Proposta de Plano de Carreira                (alteração da lei 12.086/09)        O presente documento é fruto de um estudo...
Artigos alterados.Art. 5o      § 2o Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício poderá ser...
Art. 20. As vagas são consideradas abertas:     (Alterado para)     Art. 20. As vagas para promoção de Oficiais são consid...
Art. 29. As promoções serão efetuadas anualmente, nos dias 22 deabril, 21 de agosto e 26 de dezembro, para as vagas aberta...
Art. 52. Aos Soldados e Cabos que não possuam o Curso de Formação dePraça deverá ser disponibilizado curso de nivelamento ...
Art. 54. No prazo máximo de 2 (dois) anos, após a publicação desta Lei,poderão ocorrer promoções à graduação de Subtenente...
Anexo- IDistribuição do Efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal eRespectivo Interstício para promoção.G) Quadro de ...
Simulação de Promoções a partir de 2012 de acordo as propostas:(Atuais Soldados)Graduação               Quantidade por dat...
(Atuais 3º Sargentos)Graduação               Quantidade por data de promoção3º SGTs                 Abril Agosto      Deze...
(Soldados 2ª Classe - CFP 2010/2011)Graduação                  Quantidade por data de promoçãoSoldados do CFP(2010/2011)  ...
Proposta de recomposição salarial                   (2011/2012)Equivalência de Salários sobre o vencimento bruto do Corone...
Aumento de 28% para o Coronel em duas parcelas anuais, e os demais vencimentosserão calculados através de equivalência a p...
(Salário após 1ª Parcela - Agosto 2011)
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  1. 1. Proposta de Plano de Carreira (alteração da lei 12.086/09) O presente documento é fruto de um estudo feito por uma comissão de Praças da PMDF que visouapresentar propostas para alteração de artigos e anexos da lei 12.086/09 (PCS), tendo como objetivocentral, promover o fluxo de promoções e gerar garantias, onde todas as Praças da ativa terão aoportunidade de encerrar a carreira como Sub-Tenente e também apresentar proposta de recomposiçãosalarial para os anos de 2011/2012 tendo como base a correção do Fundo Constitucional e equivalênciasalarial interna. As discussões sobre Planos de Carreira dentro da instituição sempre foram preteridas porsucessivos Realinhamentos que não possuíram eficácia plena para beneficiar todo o efetivo de PoliciaisMilitares, ou seja, somente alguns eram atendidos, porém a grande maioria acabava prejudicada com apromessa de benefícios futuros. Elaboramos uma proposta que prioriza nesse momento aqueles que por tanto tempo foramesquecidos e injustiçados, e que hoje somam mais que 11.000 mil Praças que não possuem qualquergarantia de encerrar a carreira como Sub-Tenente. Deste modo a eliminação da dependência de vagaspara promoções é exclusiva para promoção dentro do quadro de Praças. No dia 10 de Março às19h30min, no auditório da LBV ocorrerá uma reunião com o propósito de esclarecer eventuais dúvidas,ou mesmo para que seja dada a oportunidade aos companheiros que queiram emitir críticas e ousugestões para que este projeto atenda da melhor forma possível os interesses do maior número dePraças, atentando-se que determinadas alterações por mais que sejam positivas, podem inviabilizar aaprovação do projeto. Acreditamos que essas conquistas (Plano de Carreira e Equivalência de Salários) podem ser ummarco para a nossa categoria. Democratizar as promoções das Praças é um passo importante rumo aoutras importantes conquistas, que juntas corrigirão injustiças históricas não só dentro de nossainstituição, como também em relação a outras categorias que compõem o quadro da Segurança Públicado Distrito Federal. Confeccionamos em uma proposta de aumento salarial que visou corrigir distorções internas,estabelecendo percentuais para versar sobre as distâncias entre os salários do Coronel até o salário doSoldado 2ª Classe, desta forma entendemos que atingiremos a um estágio nunca visto nesta instituiçãoem termos de conquistas, onde Praças e Oficiais somarão suas forças e as canalizarão à uma direçãoonde todos serão beneficiados de forma proporcional e justa. Reafirmamos a confiança e o apoio ao Governador Agnelo Queiroz, e aos demais Políticos quedemonstram compromisso com nossa categoria, estes terão um papel decisivo para o êxito da nossa luta.
  2. 2. Artigos alterados.Art. 5o § 2o Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício poderá ser reduzido em até 50% (cinqüenta por cento), sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição.(Alterado para)Art. 5o § 2o Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício deverá ser reduzido em até 50% (cinqüenta por cento) pelo prazo de 21 (vinte uma) datas consecutivas de promoção, após a vigência desta lei. I – Para fins de promoção, os atuais interstícios dos Policiais Militares não serão considerados, estando, portanto aptos diante essa exigência após a vigência desta lei. II – Não se aplica à graduação de Soldado Primeira Classe o § 2o e o inciso I deste parágrafo. III – As Praças que no ato da passagem para reserva remunerada contar com 25 (vinte e cinco) anos ou mais de efetivo serviço, que não estiverem ocupando a graduação referente aos interstícios previstos no quadro, terão direito a uma promoção por merecimento. Art. 19. Nos diferentes quadros, as vagas a serem consideradas para aspromoções serão provenientes de: (Alterado para) Art. 19. Exclusivamente para o quadro de Oficiais que exige anecessidade de vagas no quadro para promoção, estas serão provenientes de:
  3. 3. Art. 20. As vagas são consideradas abertas: (Alterado para) Art. 20. As vagas para promoção de Oficiais são consideradas abertas: Art. 21. Feita a apuração de vagas a preencher, este número não sofreráalteração. Parágrafo único. Cada vaga aberta em determinado posto ou graduaçãoacarretará vagas nos graus hierárquicos inferiores, sendo esta sequênciainterrompida no posto ou graduação em que houver preenchimento porexcedente, ressalvado o caso de vaga aberta em decorrência de aplicação daquota compulsória conforme disposto no Estatuto dos Policiais Militares, deque trata a Lei 7289, de 18 de dezembro de 1984. (Alterado para) Art. 21. Feita a apuração de vagas a preencher para o quadro deOficiais, este número não sofrerá alteração.Art. 24. A promoção por merecimento será aplicada exclusivamente para oacesso ao último posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais. (Alterado para)Art. 24. A promoção por merecimento será aplicada exclusivamente para oacesso ao último posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais e para asPraças de acordo com o inciso III do art. 5º.
  4. 4. Art. 29. As promoções serão efetuadas anualmente, nos dias 22 deabril, 21 de agosto e 26 de dezembro, para as vagas abertas até o décimo diaútil do mês anterior às datas mencionadas, bem como para as decorrentesdestas promoções. Parágrafo único. Para a primeira data de promoção após a vigênciadesta Lei, a data de apuração de vagas a serem preenchidas será estipuladaem conformidade com o calendário estabelecido pelo Comandante-Geral daCorporação. (Alterado para) Art. 29. As promoções serão efetuadas anualmente, nos dias 22 deabril, 21 de agosto e 20 de dezembro, para as vagas abertas no quadro deOficiais até o décimo dia útil do mês anterior às datas mencionadas, bemcomo para as demais promoções onde não existe a necessidade de vagas,sendo exigido para estas apenas o cumprimento do interstício exigido naocasião.Art. 40. I – 1/4 (um quarto) do previsto em cada grau hierárquico dos quadros constantes do Anexo I; e II - nos graus hierárquicos dos quadros em que o quantitativo previstofor até 10 (dez), concorrerá a sua totalidade, em caráter excepcional. § 2o Sempre que, nas divisões previstas no inciso I do § 1o, resultarquociente fracionário, será ele tomado por inteiro e para mais. (Alterado para)Art. 40. I – Para os Oficiais, o limite quantitativo será de 1/4 (um quarto) do previsto em cada grau hierárquico dos quadros constantes do Anexo I. II – Para as Praças, o limite quantitativo será de 1/10 (um décimo) do previsto total no quadro de Praças Policiais Militares Combatentes para promoções em cada grau hierárquico dos quadros constantes do Anexo I.
  5. 5. Art. 52. Aos Soldados e Cabos que não possuam o Curso de Formação dePraça deverá ser disponibilizado curso de nivelamento para promoção àgraduação de Terceiro-Sargento, que substituirá a exigência constante doinciso VII do § 1o do art. 38. Parágrafo único. O prazo para disponibilização do curso de nivelamento será de 2 (dois) anos, período em que, excepcionalmente, poderão ocorrer promoções às graduações de Cabo e de Terceiro- Sargento sem a obrigatoriedade da exigência do caput, limitando-se a uma promoção para cada graduado sem o referido curso. (Alterado para)Art. 52. Vetado.Art. 53. No prazo máximo de 2 (dois) anos, após a publicação desta Lei,poderão ocorrer promoções às graduações de Segundo-Sargento e dePrimeiro-Sargento, sem a obrigatoriedade do Curso de Aperfeiçoamento dePraças, limitando-se a uma promoção para cada graduado sem o referidocurso. (Alterado para)Art. 53. No prazo máximo de 4 (quatro) anos, após a publicação desta Lei,poderão ocorrer promoções às graduações de Segundo-Sargento e dePrimeiro-Sargento, sem a obrigatoriedade do Curso de Aperfeiçoamento dePraças.
  6. 6. Art. 54. No prazo máximo de 2 (dois) anos, após a publicação desta Lei,poderão ocorrer promoções à graduação de Subtenente, dos Primeiros-Sargentos que possuam somente o Curso de Aperfeiçoamento de Praças. (Alterado para)Art. 54. No prazo máximo de 4 (quatro) anos, após a publicação desta Lei,poderão ocorrer promoções à graduação de Subtenente, dos Sargentos quepossuam somente o Curso de Aperfeiçoamento de Praças.Art. 56. No prazo máximo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei,a exigência prevista no inciso X do § 1o do art. 38 poderá ser dispensada paraas promoções aos postos de Capitão e de Primeiro-Tenente do QOPM, e àsgraduações de Cabo e de Terceiro-Sargento. (Alterado para)Art. 56. No prazo máximo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei,a exigência prevista no inciso X do § 1o do art. 38 poderá ser dispensada paraas promoções aos postos de Capitão e de Primeiro-Tenente do QOPM.Art. 59. Para efeitos de promoção e de percepção do adicional deCertificação Profissional, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos éequivalente ao Curso de Aperfeiçoamento de Praças. (Alterado para)Art. 59. Para efeitos de promoção e de percepção do adicional deCertificação Profissional, fica estabelecida a seguinte equivalência de cursos:I - a Curso de Formação de Praça PM- CFP/PM, o Curso de Formação deSoldado PM - CFSd/PM;II - a Curso de Aperfeiçoamento de Praça PM - CAP/PM, o Curso de Formaçãode Sargentos PM - CFS/PM;III - a Curso de Altos Estudos para Praça PM - CAEP/PM, o Curso deAperfeiçoamento de Sargentos PM - CAS/PM;
  7. 7. Anexo- IDistribuição do Efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal eRespectivo Interstício para promoção.G) Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes – QPPMC: Graduação Efetivo Interstício Sub-Tenente 560 -- 1ºSargento 2.156 36 meses 2ºSargento 2.168 60 meses 3ºSargento 2.748 60 meses Cabo 3.354 60 meses Soldado 5.564 120 meses Total 16.550 336 meses (28 anos) (Alterado para)G) Quadro Geral de Praças Policiais Militares: Graduação Interstício Efetivo Sub-Tenente -- -- 1ºSargento 48 meses -- 2ºSargento 48 meses -- 3ºSargento 48 meses -- Cabo 48 meses -- Soldado 48 meses -- Total 240 meses 16.550 (20 anos)
  8. 8. Simulação de Promoções a partir de 2012 de acordo as propostas:(Atuais Soldados)Graduação Quantidade por data de promoçãoSoldados Abril Agosto DezembroTotal 3.746 AnoCabo 2012 1655 1655 4363º Sargento 2014 1655 1655 4362º Sargento 2016 1655 1655 4361º Sargento 2018 1655 1655 436SubTenente 2022 1655 1655 436(Atuais Cabos)Graduação Quantidade por data de promoçãoCabos Abril Agosto DezembroTotal-3.567 Ano3º Sargento 2012 1655 1655 2572º Sargento 2014 1655 1655 2571º Sargento 2016 1655 1655 257Sub Tenente 2018 1655 1655 257
  9. 9. (Atuais 3º Sargentos)Graduação Quantidade por data de promoção3º SGTs Abril Agosto DezembroTotal-2.882 Ano2º Sargento 2012 1655 1227 -1º Sargento 2014 1655 1227 -SubTenente 2016 1655 1227 -(Atuais 2º Sargentos) Graduação Quantidade por data de promoção 2º SGTs Abril Agosto Dezembro Total-1.646 Ano 1º Sargento 2012 1655 - - Sub- Tenente 2014 1655 - -(Atuais 1º Sargentos)Graduação Quantidade por data de promoçãoAtuais 1º SGTs Abril Agosto DezembroTotal- 692 AnoSubTenente 2012 692 - -
  10. 10. (Soldados 2ª Classe - CFP 2010/2011)Graduação Quantidade por data de promoçãoSoldados do CFP(2010/2011) Abril Agosto DezembroTotal - 1.500 AnoSoldado 1ªClasse 2011 1500 - -Cabo 2015 1500 - -3º Sargento 2017 1500 - -2º Sargento 2021 1500 - -1º Sargento 2025 1500 - -Sub Tenente 2029 1500 - -
  11. 11. Proposta de recomposição salarial (2011/2012)Equivalência de Salários sobre o vencimento bruto do Coronel O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi instituído pela Lei nº 10.633, de27/12/2002, para atender o disposto no inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal, com afinalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Militar, doCorpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito federal, bem como assistênciafinanceira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Iniciou sua execução noexercício de 2003 com um orçamento de R$ 3,36 bilhões, sendo atualizado, anualmente, pelavariação da receita corrente líquida da União. Há três anos os Policiais Militares do Distrito Federal estão sem receber reajuste salarial,nesse mesmo período o Fundo Constitucional foi corrigido em 15,40% no ano de 2009, 1,06% noano de 2010 e para o ano de 2011 será corrigido em 13,83%, somando nesse período 30,29% decorreção, onde atingirá o total de R$ 8,74 bilhões. Nossas representações políticas quando em negociações salariais com o Governo doDistrito Federal, se apegaram nos valores percentuais de correção do Fundo Constitucional,requerendo apenas o seu repasse percentual. O que se observa é que ao longo desses anos orepasse indiscriminado desse percentual sem qualquer análise técnica ou discussões dentro dacategoria, alimentou um abismo salarial interno, onde o Coronel se distancia de formasistemática do salário das Praças, em especial dos Soldados, que seguem estagnados nestagraduação por vários anos. Entendemos, portanto, que é de suma importância que seja editada uma emergencialequivalência de salários dentro da categoria, estabelecendo proporções entre os vencimentos,pois, do modo que até então estava sendo feito, denota-se privilégios desproporcionais ecrescentes para alguns, situação esta que tem alimentado conflitos internos “velados” queenfraquecem nossa categoria perante a sociedade, demais órgãos públicos e principalmentediante o próprio Governo.
  12. 12. Aumento de 28% para o Coronel em duas parcelas anuais, e os demais vencimentosserão calculados através de equivalência a partir do vencimento Bruto do Coronel. Osvalores adicionais calculados serão acrescidos na Vantagem Pecuniária Especial – VPE(Lei - 11.134/05).(1ª parcela – Agosto de 2011)
  13. 13. (Salário após 1ª Parcela - Agosto 2011)
  14. 14. (2ª parcela – Agosto de 2012)
  15. 15. (Salário após 2ª Parcela - Agosto de 2012)

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