More than Just Lines on a Map: Best Practices for U.S Bike Routes
MAPA - GPUB - ÉTICA, PROCESSOS DECISÓRIOS E NEGOCIAÇÃO APLICADOS À GESTÃO PÚBLICA - 51 2023.pdf
1. MAPA - GPUB - ÉTICA, PROCESSOS DECISÓRIOS E
NEGOCIAÇÃO APLICADOS À GESTÃO PÚBLICA -
51/2023
ATIVIDADE MAPA
Olá, acadêmico(a)! A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática
de Aprendizagem (MAPA). O objetivo desta atividade é que você se sinta imerso(a) em
uma análise sobre Ética na Administração Pública.
COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO: BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE
A Administração Pública é responsável pela prestação de serviços à sociedade. Uma
gestão eficiente e com bons resultados para os cidadãos requer ética no trabalho
realizado, responsabilidade no uso dos recursos públicos, otimização dos processos
para que não haja morosidade e diálogo transparente com os cidadãos. No entanto, no
Brasil, a realidade ainda está longe de ser a ideal. O Índice de Percepção da Corrupção
(IPC) 2020, levantamento realizado pela Transparência Internacional, apontou o país
na 94ª posição de um total de 180 nações e territórios, sendo o primeiro lugar o menos
A S S E S S O R I A A C A D Ê M I C A
A C A D Ê M I C A
(43) 99668 - 6495
(43) 98816 - 5388
2. corrupto.
O Brasil obteve 38 pontos numa escala de 0 a 100, em que 0 significa “muito corrupto”
e 100 é considerado “muito íntegro”. Desta forma, assim como em 2019, o país obteve
novamente a avaliação de “muito ruim”. No relatório, a Transparência Internacional
afirma que o Brasil “enfrenta sérios retrocessos no combate à corrupção”.
Você, como um(a) futuro(a) gestor(a) público(a), já pensou como organizará a gestão
de sua máquina?
Talvez, você possa estar imaginando que deve haver algum mecanismo de
organização e conformidade das mais modernas leis. Pois bem, existe sim. Contudo,
antes de explicar o que significa essa ferramenta, gostaria que pensasse que o início
de qualquer trabalho deve se pautar na ética e na transparência, assim, a realização de
auditorias e monitoramentos para prevenção e controle de qualidade são essenciais.
É no sentido de organizar e prevenir que o significado de compliance pode contribuir
para modificar a realidade de “muito ruim” da área pública. O compliance visa garantir o
cumprimento das regras e normas impostas por meio dos processos internos e das leis
(nacionais e internacionais), garantindo que os riscos na Administração (Pública ou
Privada) sejam minimizados e, consequentemente, tenham seus resultados
maximizados, sejam eles monetários, sejam éticos.
Dessa forma, a implantação de programas de compliance e de integridade na
Administração Pública é de extrema importância, capaz de melhorar os serviços
prestados e gerar benefícios para toda a população. Para a execução do projeto de
gestão e conformidade às leis e à ética, foram criados os mecanismos e procedimentos
utilizados pelo compliance para garantir uma gestão pública eficiente, transparente,
ética e responsável.
Algumas ferramentas podem auxiliar nesse processo:
3. Código de Ética: a postura do servidor público é balizada por legislação que abrange os
âmbitos federal, estadual e municipal. No entanto, a elaboração de um código de ética
para os órgãos públicos contribui para a fixação não só de informações abrangentes
sobre o setor público, mas, também, específicas sobre a rotina de uma determinada
estrutura. Isso contribui para aumentar a qualidade do serviço prestado.
Treinamentos: as informações necessárias para a realização de uma gestão eficiente
devem ser fornecidas aos gestores e servidores públicos por meio de capacitações.
Canal de denúncias e ouvidoria: são ferramentas essenciais para o diálogo com o
público. O primeiro tem a proposta de receber informações sobre irregularidades,
enquanto o segundo atende queixas relacionadas ao serviço prestado.
Auditorias: mecanismo utilizado para o monitoramento do trabalho realizado,
garantindo que a Administração Pública esteja em conformidade com a legislação.
Há muitos benefícios em implantar os programas de compliance e integridade no setor
público. Confira os principais: melhorias no atendimento ao público; otimização dos
processos internos; melhor gerenciamento dos recursos públicos; prevenção e
combate à corrupção e às fraudes; criação de parcerias duradouras e transparentes;
maior credibilidade junto à sociedade; consolidação de uma imagem positiva do agente
público. No caso do Governo Federal, isso interfere diretamente na visão internacional
do país, o que contribui para o aumento das negociações externas e resulta no
aquecimento econômico.
Fonte: adaptado de: https://clickcompliance.com/compliance-setor-publico-beneficios-
sociedade/. Acesso em: 24 jan. 2023.
Vejamos alguns exemplos: é essencial que os Governos Estaduais brasileiros se
preocupem em implementar o programa de compliance com base nos quatro eixos
principais: a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. Para
saber mais, sugiro a leitura da notícia que demonstra o sucesso dos efeitos do
compliance no Governo de Goiás:
4. Programa de Compliance Público, do Governo de Goiás, gera economia de R$ 809
milhões, disponível em: https://www.controladoria.go.gov.br/noticias/15643-programa-
de-compliance-p%C3%BAblico,-do-governo-de-goi%C3%A1s,-gera-economia-de-r$-
809-milh%C3%B5es.html.
Com o propósito de iniciar a prática reflexiva sobre o entendimento da ética na
Administração Pública, proponho a leitura da seguinte situação hipotética:
Você é consultor(a), especialista em Gestão de Riscos na área Pública e foi
contratado(a), no início do ano de 2022, para analisar as reais e possíveis situações de
risco que a prefeitura da cidade de Amorinha (nome fantasia), no estado de Minas
Gerais, possui. Por se tratar de uma análise de Gestão de Riscos, você logo começou
seu diagnóstico em todas as áreas da prefeitura para identificar falhas e lacunas.
No final de sua consultoria, você identificou o risco de “acidentes de trabalho de
empregados” e sugeriu a implantação de ações de controle, como a contratação de
profissionais de segurança do trabalho, compra de equipamentos de proteção
individual (EPIs), a criação de aplicativo para informação em tempo real dos riscos que
os empregados estão sujeitos e a capacitação de gestores públicos sobre as
responsabilidades.
Apesar de tanto empenho e estudo, você foi contrariado(a) quando o prefeito de
Amorinha disse que o valor necessário para realizar todas as suas propostas seria o
mesmo que o show do sertanejo famoso que ocorreria no dia do aniversário da cidade
em abril de 2022. Assim, o prefeito decidiu adiar a implantação das medidas de
segurança e realizar o show.
Em junho de 2022, a estação de esgoto de Amorinha teve mais da metade de seus
empregados afastados por terem contraído leptospirose, o que prejudicou o andamento
dos serviços. A contaminação dessa doença pode ser evitada pelo uso adequado de
5. equipamentos de proteção individual (EPIs) que protegem o operador (empregado).
Quando o prefeito foi questionado sobre a existência e o uso dos EPIs, ele respondeu
que a prefeitura estava sem verbas e, por esse motivo, os equipamentos de proteção
estavam em falta.
AVALIAÇÃO/ATIVIDADE
Considerando o contexto anterior, responda o que se pede:
Item 1. Com suas próprias palavras, elabore um texto reflexivo sobre a importância da
existência da ética na Administração Pública. Seu texto deverá conter de cinco a oito
linhas.
Item 2. Na situação hipotética, o comportamento do prefeito de priorizar o pagamento
do show sertanejo foi considerado ético? Sim ou não? Justifique a sua resposta com
base no conteúdo do nosso livro (Ética, Processos Decisórios e Negociação Aplicados
à Gestão Pública). Sua resposta deverá conter de oito a dez linhas.