#Corrupçãonão

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Palestrada dada na Escola Estadual Dr. Fernandes Lima, em Maceió/AL, sobre a campanha #CorrupçãoNão, da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos.

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#Corrupçãonão

  1. 1. #CORRUPÇÃONÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS
  2. 2.  O que é corrupção?  O que é o Ministério Público?  Qual o papel do jovem?
  3. 3. Estou falando de você!
  4. 4. Não acredite nas lendas…
  5. 5. Isso é para você que achava que a copa era nossa…
  6. 6. O que é corromper?
  7. 7.  a solicitação ou a aceitação, direta ou indiretamente, por um funcionário público ou pessoa que exerça funções públicas, ou a oferta ou outorga, direta ou indiretamente, a um funcionário público ou pessoa que exerça funções públicas de qualquer objeto de valor pecuniário ou de outros benefícios como dádivas, favores, promessas ou vantagens para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade em troca da realização ou omissão de qualquer ato no exercício de suas funções públicas; Convenção Interamericana de Combate à Corrupção
  8. 8.  OS ESTADOS MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,  CONVENCIDOS de que a corrupção solapa a legitimidade das instituições públicas e atenta contra a sociedade, a ordem moral e a justiça, bem como contra o desenvolvimento integral dos povos;  CONSIDERANDO que a democracia representativa, condição indispensável para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento da região, exige, por sua própria natureza, o combate a toda forma de corrupção no exercício das funções públicas e aos atos de corrupção especificamente vinculados a seu exercício; Preâmbulo
  9. 9. EXAGERO?
  10. 10. Testemos a hipótese: ranking local
  11. 11. Em vez de pensar no dinheiro,
  12. 12. Pense na POBREZA
  13. 13.  Dados da ONU Qual o custo?
  14. 14. Como o Estado combate a corrupção?
  15. 15.  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:  I - a soberania;  II - a cidadania;  III - a dignidade da pessoa humana;  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;  V - o pluralismo político.  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Constituição
  16. 16.  Código Penal  Dec-Lei 201/67  Lei de Improbidade Administrativa  Lei das Eleições  Código Eleitoral  Lei das Organizações Criminosas  Etc… Leis
  17. 17.  Constituição  Ministério Público:  Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.  § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. MP
  18. 18.  Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:  I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;  II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;  III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
  19. 19. Escândalos se sucedem Mensalão Lava-Jato
  20. 20. Só na esfera pública?
  21. 21. Anestesiados?
  22. 22.  Foco no jovem Educação
  23. 23.  Avanços Evolução normativa e de resultados
  24. 24. Devemos continuar anestesiados?
  25. 25. Incomode-se
  26. 26. Vídeo da campanha
  27. 27. Juntos fazemos muito!
  28. 28.  www.corrupcaonao.mpf.mp.br  Facebook  Twitter: @mpcorrupcaonao  @rodrigoatenorio Até o dia 12/07!

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