Conteudo paraFormulação o site em formulação

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Conteudo paraFormulação o site em formulação

  1. 1. Consultar decreto que autoriza a possibilidade de recuperação do credito informar no site.Produtores podem utilizar crédito de ICMS na produçãoagrícolaCréditos podem ser usados para comprar tudo o que for utilizado pelo produtor naatividade agropastorilCréditos de ICMS. A maioria dos produtores já ouviu falar deles e de sua utilizaçãopara os pagamentos de diversos itens da produção agrícola, mas os créditos ainda sãopouco utilizados. A vantagem é que eles podem reduzir os custos. Trata-se de umativo do produtor, que pode ser utilizado a qualquer momento.O primeiro estado a beneficiar os produtores rurais foi o Governo do Estado de SãoPaulo oferecendo a possibilidade de restituírem ou transferirem os créditosacumulados de ICMS, também válido às cooperativas. Com o decreto, eles podemtransferir seus créditos de ICMS para aquisição de máquinas e implementos agrícolas,insumos agropecuários e embalagens, além de combustível, energia elétrica, sacarianova e materiais de embalagem, entre outros.Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, JoãoSampaio, a melhor definição do crédito de ICMS é que é um ativo do produtor. “Ele opagou na hora da compra do insumo e tem direito à restituição. Com a possibilidade deutilizá-lo na própria produção, o agricultor também impede o efeito cascata nas demaisoperações com o produto, que pode inchar o preço final da mercadoria”. O secretárioacredita que o desconhecimento e a imagem de “algo complicado” acaba restringindoo uso de tal benefício.Acompanhe os principais pontos do documento:Quem pode fazer a recuperação?Todo e qualquer produtor rural devidamente inscrito na Fazenda do Estado, devendotambém estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Agropastoril ou agroindustrial qualQuais insumos dão origem à recuperação? sigla usar no siteTudo o que for utilizado pelo produtor em sua atividade agropastoril, desde que taisinsumos (combustíveis, corretivos de solo em geral, agroquímicos em geral,embalagens descartáveis de venda da produção, eletricidade, frete, dentre outros)sejam onerados pelo ICMS na hora da compra.O que pode ser feito com os créditos de ICMS?
  2. 2. No caso dos produtores rurais alguns estados como Rio Grande do Sul, SantaCatarina, Paraná, São Paulo, dentre outros já possibilitam a devolução ICMS, na formade crédito a ser utilizado pelo produtor, este crédito pode ser recuperado em espécieou caso o produtor deseje fazer a venda de sua produção a uma indústria que aceiteesta troca. Essa modalidade é uma negociação pela qual a indústria que adquiriu aprodução não é obrigada a receber os créditos, portanto, só será feita a transferênciase a indústria aceitar.O produtor ainda poderá adquirir bens ou insumos destinados à sua produçãoagropastoril e pagar com seus créditos. Mas não há obrigatoriedade de as empresasvendedoras aceitá-los como forma de pagamento, o que deverá ser negociado caso acaso, em particular. Nós da RC Agronegócios prestamos toda a assessoria econsultoria necessária para a finalização do processo.Os bens que podem ser adquiridos com os créditos são:a) Tratores, máquinas e implementos agrícolas, suas partes e peças em geral;b) Sacaria nova e materiais de embalagem descartáveis;c) Combustíveis - óleo diesel, gasolina (para veículos e aviões de pulverização), álcool,gás veicular e gás para aquecimento de aviário;d) Energia elétrica utilizada na movimentação de máquinas e equipamentos destinadosà atividade agropastoril;e) Insumos agropecuários: inseticida, fungicida, formicida, herbicida, parasiticida,germicida, acaricida, nematicida, raticida, desfolhante, dessecante, espalhante,adesivo, estimulador ou inibidor de crescimento (regulador), vacina, soro oumedicamento, com destinação exclusiva a uso na agricultura, pecuária, apicultura,aqüicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura ou sericicultura; ração animal,concentrado, suplemento, aditivo, premix ou núcleo, sendo o fabricante ou oimportador devidamente registrado nos ministérios da Agricultura e da Reforma Agráriae o seu número seja indicado no documento fiscal; calcário ou gesso, como corretivoou recuperador do solo; composição ou fabricação de ração animal; esterco animal;mudas de plantas; sêmen congelado ou resfriado; enzimas preparadas paradecomposição de matéria orgânica animal; amônia, uréia, sulfato de amônio; nitrato deamônio, nitrocálcio, MAP (mono-amônio-fosfato), DAP (di-amônio fosfato) ou cloreto depotássio; adubo simples ou composto, ou fertilizante; girino, alevino, ovo fértil e aves deum dia, exceto as ornamentais; gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à
  3. 3. fabricação de sal mineralizado; milheto, quando destinado a produtor e à cooperativade produtores. Que produtos são os permitidos pelo governo, mencionar no siteComo são feitas essas “compras”?Primeiro, o produtor tem de estar com seus créditos aprovados até o mêsimediatamente anterior ao da compra. Depois, precisa verificar se o produto ou bemestá dentro da listagem dos permitidos pelo Governo. Após esses procedimentos,procurar qual a empresa aceitará os créditos e acertar todos os detalhes (forma devenda, valor a ser transferido, data provável da transferência etc). Tirar a nota fiscal doproduto (NF), fazendo constar da nota de venda todos os dados de sua propriedadedetentora do crédito (lembrando que os créditos são da propriedade e não doprodutor). Após receber a NF de venda, fazer a nota fiscal de produtor (NFP) emtransferência de créditos nos exatos moldes do contido na Portaria CAT 17/03. Levar aNF de venda (primeira e terceira vias) e a NFP de transferência (1ª, 2ª e 4ª vias) noPosto Fiscal da propriedade para pegar o carimbo de liberação do crédito, enviando aseguir a primeira e quarta vias da NFP ao vendedor.Como utilizar:Para saber como fazer, é preciso um contato pessoal ou via contador com o postofiscal do município ou ainda pela internet, seguindo os seguintes passos:- entrar no site www.pfe.fazenda.sp.gov.br;- clicar em "SAIBA MAIS SOBRE";- digitar "PRODUTOR RURAL" na pesquisa;- clicar no (+) em “ABC DO PRODUTOR RURAL” e verificar as seções sobre oassunto.Também é possível verificar e imprimir pela internet a Portaria CAT - 17, de20/02/2003, com diversas informações relativas ao produtor rural, incluindoquestões relacionadas à escrituração e utilização de créditos de ICMS.Sem perigo em se fazer a recuperação dos créditosNão há perigo em fazer a recuperação e a transferência. O perigo está em quem fazesse serviço para o produtor. Por isso, ele deve sempre procurar por pessoacapacitada, com clientes que lhe possam dar indicações de serviços já realizados e ir
  4. 4. ao Posto Fiscal ou revendas autorizadas para verificar se a pessoa que está sedispondo a realizar os serviços é conhecida e de procedência.

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