Direito financeiro ii

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Direito financeiro ii

  1. 1. Direito tributário I
  2. 2. Até 31/05 Profissionais - R$ 650,00 Estudantes de pós graduação - R$ 450,00 Estudantes de graduação - R$ 170,00 Estudantes do IBET - R$ 380,00 Até 30/06 Profissionais - R$ 750,00 Estudantes de pós graduação - R$ 550,00 Estudantes de graduação - R$ 200,00 Estudantes do IBET - R$ 460,00 Após 30/06 Profissionais - R$ 850,00 Estudantes de pós graduação - R$ 650,00 Estudantes de graduação - R$ 300,00 Estudantes do IBET - R$ 550,00
  3. 3. PRÊMIO GERALDO ATALIBA • Tema da monografia a ser apresentada: ‘‘Tributação: Democracia e Liberdade.” • Regulamento • Art. 1º - Está facultado a todos os participantes do VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, individualmente, a possibilidade de apresentação de monografia exclusivamente sobre o tema acima indicado, para concorrerem ao respectivo prêmio. • Art. 2º - O interessado deverá providenciar a remessa do texto, em 3 vias e acompanhada de CD com o respectivo trabalho, impreterivelmente, até o dia 01/07/2014, não excedendo a quantidade de 40 laudas (fonte times new roman, letra no tamanho 12, espaço 1,5, folha A4, margens com 3,0 cm, atendendo às regras da ABNT), para o endereço abaixo (acompanhado do comprovante de inscrição no Congresso). Parágrafo único - Todos os trabalhos devem conter um rol de conclusões específicas para indicar a contribuição ou inovação oferecida pelo autor. • Endereço para envio dos trabalhos: • Lynx Eventos e Turismo Ltda: Av. Sete de Setembro, 4881 – Sala 72 - Batel CEP 80240-000 - Curitiba - PR • Tel/Fax: +55 41 3071-0119 • E-mail: congresso@ietre.com.br • Observação: Os trabalhos só serão recebidos até o dia 01 de julho de 2014.
  4. 4. Seminário • O que são PPA, LDO e LOA e quais as suas finalidades? • O que são receitas originárias e Derivadas?
  5. 5. Direito Financeiro na CF - Capítulo II – Das Finanças Públicas (163 a 169) - Título VI - I – Normas gerais (163 e 164) - II – Dos orçamentos ( 165 a 169)
  6. 6. • Iniciativa - artigo 165 da CR-88

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