Insituto Reconcavo de Tecnologia Rodrigo Moura - Lei da Informatica - fev 2013

438 visualizações

Publicada em

Publicada em: Tecnologia
0 comentários
3 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
438
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
4
Comentários
0
Gostaram
3
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Insituto Reconcavo de Tecnologia Rodrigo Moura - Lei da Informatica - fev 2013

  1. 1. Inovando para o seu melhor desempenho.
  2. 2. Lei da Informática Decreto nº 6.405, de 19.03.2008.
  3. 3. Sumário•O que é a Lei da Informática?•Quais são os produtos incentivados?•Qual o valor do benefício?•Qual o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento que a empresa devefazer?•Como é feito o investimento?•Existem outras condições para que a empresa seja beneficiada com oincentivo?•Quais atividades são consideradas investimentos em P&D??•Quais gastos são admitidos como sendo investimento em P&D?•Como a empresa deve fazer para obter o incentivo?•Como a empresa deve comprovar os investimentos em P&D ?
  4. 4. Lei da InformáticaA Lei da Informática é uma lei que concede incentivos fiscais paraempresas produtoras de alguns hardwares específicos e que tenhampor prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento.O incentivo concedido é uma diminuição do Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI). Como contrapartida, a empresa deve investirum percentual de seu faturamento decorrente dos produtosincentivados em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento deProdutos.
  5. 5. Produtos IncentivadosPara saber se um produto de sua empresa é passível de serincentivado, é necessário saber se o código NCM está na lista deprodutos incentiváveis. Um detalhe que muitas vezes escapa amuitas pessoas é que o incentivo é dado para hardwares. Softwaresnão são incentivados pela Lei, já que não há incidência de IPI sobreeles.
  6. 6. Produtos IncentivadosA lista dos produtos que podem ser incentivados mais recente constano Decreto nº 6.405, de 19.03.2008.
  7. 7. O BenefícioA empresa pode obter redução de 80% do IPI do produto incentivado(esta regra vale até 2014, sendo reduzida após esta data). Sendoassim, se a alíquota de IPI do produto incentivado é de 15%, aempresa recolherá somente 3% ao invés de 15%. Se o produto temalíquota de 5%, a empresa recolherá somente 1%.
  8. 8. Investimento em P&DO investimento a ser feito, até o ano de 2014 é de 4% do faturamentoanual dos produtos incentivados, descontados os impostos decomercialização (COFINS, PIS, ICMS, IPI). Existem regras para quesejam descontados também valores referentes à exportação deprodutos e referentes à compra de produtos incentivados.
  9. 9. Realização do InvestimentoO modo como o investimento deve ser feito varia em função dofaturamento da empresa. Para empresas, cujo faturamento brutoanual é inferior a R$ 15 milhões, o investimento pode ser feito dentroda própria empresa.
  10. 10. Realização do InvestimentoPara empresas, cujo faturamento bruto anual é superior a R$ 15milhões, tal investimento deve ser feito da seguinte forma:Valor Total a ser Investido em Pesquisa e Desenvolvimento: 4% dofaturamento dos produtos incentivados, descontados os impostos decomercialização e os valores referentes à exportação de produtos ecompra de produtos incentivados (ver regra específica)•Valor que pode ser investido na própria empresa: 2,16%•Valor que deve ser investido externamente: 1,84%
  11. 11. Realização do InvestimentoOs investimentos externos, obrigatoriamente devem contemplar os seguintesíndices mínimos:•Depósitos no FNDCT (CT-Info): Mínimo 0,4% do valor a ser investido•Parceria com Universidades ou Institutos de Pesquisa, credenciados pelo MCT,com sede nas regiões Centro-Oeste e de regiões de influência da ADA e ADENE(ou SUDAM e SUDENE – basicamente regiões Norte e Nordeste): Mínimo0,64% do valor a ser investido. Do valor acima mencionado (0,64%), pelo menos0,448% deve ser aplicado em instituições públicas. Os demais, 0,192%, podemser aplicados tanto em instituições públicas, como em instituições privadas.•Os 0,8% restantes para que sejam completados 1,84% de investimentosexternos podem ser realizados com instituições credenciadas de qualquerregião do país.
  12. 12. Existem outras condições para que a empresa seja beneficiada com o incentivo?Sim. A empresa deve atender aos seguintes requisitos:•Os produtos devem atender ao PPB (Processo Produtivo Básico). OPPB é um processo que determina o nível de nacionalizaçãonecessário para cada tipo de produto, de forma que ele possa serconsiderado “incentivável”, já que a iniciativa visa incentivar produtosproduzidos localmente;•Implantação de Sistema de Qualidade, na forma definida em portariaconjunta dos Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;•Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ouResultados da Empresa, nos termos da legislação vigente aplicável.
  13. 13. Atividades de P&DConsideram-se atividades de pesquisa e desenvolvimento emtecnologias da informação:•Trabalho teórico ou experimental realizado de forma sistemáticapara adquirir novos conhecimentos, visando a atingir objetivoespecífico, descobrir novas aplicações ou obter ampla e precisacompreensão dos fundamentos subjacentes aos fenômenos e fatosobservados, sem prévia definição para o aproveitamento prático dosresultados;
  14. 14. Atividades de P&D• Trabalho sistemático utilizando o conhecimento adquirido napesquisa ou experiência prática, para desenvolver novos materiais,produtos, dispositivos ou programas de computador, paraimplementar novos processos, sistemas ou serviços ou, então, paraaperfeiçoar os já produzidos ou implantados, incorporandocaracterísticas inovadoras;
  15. 15. Atividades de P&D• Serviço científico e tecnológico de assessoria, consultoria, estudos,ensaios, metrologia, normalização, gestão tecnológica, fomento àinvenção e inovação, gestão e controle da propriedade intelectualgerada dentro das atividades de pesquisa e desenvolvimento, bemcomo implantação e operação de incubadoras de base tecnológicaem tecnologias da informação;
  16. 16. Atividades de P&D• Formação ou capacitação profissional de níveis médio e superior:a) para aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanosem tecnologias da informação;c) em cursos de formação profissional, de nível superior e de pós-graduação.
  17. 17. Gastos Admitidos dos investimentosSerão enquadrados como dispêndios de pesquisa e desenvolvimento,despesas que se refiram a:•uso de programas de computador, de máquinas, equipamentos,aparelhos e instrumentos, seus acessórios, sobressalentes eferramentas, assim como serviço de instalação dessas máquinas eequipamentos;•implantação, ampliação ou modernização de laboratórios de pesquisa edesenvolvimento;•recursos humanos diretos;
  18. 18. Gastos Admitidos dos investimentos•recursos humanos indiretos;•aquisições de livros e periódicos técnicos;•materiais de consumo;•viagens;•treinamento;•serviços técnicos de terceiros; e•outros correlatos.
  19. 19. Obtenção do incentivoA empresa deve submeter um pleito ao MCT, que analisará aproposta e concederá ou não o incentivo. No pleito devem constarinformações referentes aos produtos cujo incentivo está sendosolicitado, detalhes do projeto de pesquisa que a empresa pretendeconduzir como contrapartida e informações gerais sobre a empresa esobre o processo de fabricação.
  20. 20. Comprovação de investimentosAtravés do Relatório Demonstrativo de Resultados que deve serencaminhado ao MCT anualmente, por meio de software específicodo MCT para tal fim, contendo todas as informações referentes aofaturamento da empresa e referente aos investimentos conduzidos.
  21. 21. Fonteswww.receita.fazenda.gov.brwww.desenvolvimento.gov.brhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8248compilado.htm
  22. 22. Obrigado! Rodrigo Mourarodrigo.moura@reconcavo.org.br

×