LIÇOES DE DIREITO
PROCESSUAL CIVIL
V O L U M E 1
Por refletir uma visão global do processo, esta obra, eminentemente didát...
© 2012 by Editora Atlas S.A.
As edições anteriores são da Lumen Juris; 23. ed. 2012; 24. ed. 2013
Capa: Leonardo Hermano
C...
Este livro é devido, em parte, ao esforço de algumas pessoas, a
quem o dedico: m eu mais querido e antigo amigo, Luís Fer­...
SUMÁRIO
Apresentação, xii
N ota introdutória, xvi
N ota introdutória à 233edição, xx
N ota introdutória à 17 3edição, xxii
N ota i...
v iii Lições de Direito Processual Civil • Câmara
II A Existência de uma Teoria Geral do Direito Processual, 14
III Fontes...
Sumário ÍX
10.5 Declaração de Incompetência, 117
10.6 Conflito de Competência, 119
VI-A Limites Internacionais da Jurisdiç...
X Lições de Direito Processual Civil • Câmara
§ 6° Forma dos Atos Processuais, 277
§ 6a-A Informatização dos Atos Processu...
XIV Direito Probatório - Teoria Geral das Provas, 428
§ 1® Conceito de Prova, 429
§ 2® Objeto da Prova, 432
§ 3® Ô nus da ...
APRESENTAÇÃO
AS LETRAS JURÍDICAS DO PAÍS SE ENRIQUECEM HOJE COM
O LANÇAMENTO, TÃO ESPERADO, DO PRIMEIRO VOLUME DE LI­
ÇÕES DE DIREITO P...
x iv Lições de Direito Processual Civil • Câmara
da sua teoria geral e depois enfrentando o processo de conhecimento, em s...
NOTA INTRODUTÓRIA
Esta é uma obra cujo objetivo é servir de instrum ento para facilitar o
acesso dos estudantes de Direito ao Direito Proces...
x v iii Lições de Direito Processual Civil • Câmara
uma ciência estéril, enquanto a prática do Direito distante da ciência...
NOTA INTRODUTÓRIA A
23- EDIÇÃO
Esta 23a edição é a primeira a ser lançada pela prestigiosa Editora Atlas.
A mudança de selo editorial não representa, por...
NOTA INTRODUTÓRIA À
17- EDIÇÃO
No primeiro semestre de 1998, depois de ter lançado três livros (Linea-
mentos do novo processo civil Dos procedimentos su...
x x iv Lições de Direito Processual Civil • Câmara
diversos tribunais brasileiros (inclusive do STJ e do STF) encontrei, p...
Nota Introdutória à 17a Edição XXV
Termino esta breve apresentação desta edição comemorativa dedicando-
-a ao meu querido ...
NOTA INTRODUTÓRIA A
16- EDIÇÃO
No final do ano de 2006, uma série de leis muito importantes trouxe
inúmeras modificações ao Direito Processual Civil bras...
x x v iii Lições de Direito Processual Civil • Câmara
simplesmente porque não têm tem po para estudar, em razão da sobreca...
Nota Introdutória à 16a Edição XXÍX
Something in the way she moves
attracts me like no other lover.
Something in the way s...
NOTA INTRODUTÓRIA À
11* EDIÇÃO
A elaboração desta 11a edição contou com a colaboração de diversos lei­
tores e alunos que, lendo a edição anterior, apont...
NOTA INTRODUTÓRIAÀ
8- EDIÇÃO
O ano de 2002 marca, decisivamente, a história do Direito brasileiro.
Em primeiro lugar, a aprovação de um novo Código Civ...
x x x iv Lições de Direito Processual Civil • Câmara
chlak, amigo querido que tão cedo se foi, e de quem sempre sentirei s...
PARTE 1
TEORIA GERAL D O
DIREITO PROCESSUAL
I
DIREITO PROCESSUAL:
CONCEITO, DENOMINAÇÃO,
POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA E
EVOLUÇÃO CIENTÍFICA
§ l fi CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL
Ao iniciar o estudo do Direito Processual Civil, é fundamental fixar o
conceito de D...
6 Lições de Direito Processual Civil • Câmara
esse “o conjunto de normas que têm por objeto e fim a realização do direito
...
Direito Processual: Conceito, Denominação, Posição Enciclopédica e Evolução Científica 7
pelo Estado-juiz, da ação pelo de...
8 Lições de Direito Processual Civil • Câmara
tença, os recursos, a coisa julgada (só para citar alguns). Assim é que se c...
Direito Processual: Conceito, Denominação, Posição Enciclopédica e Evolução Científica 9
grave defeito: o nome Direito Pro...
1 0 Lições de Direito Processual Civil • Câmara
Não há nenhuma dúvida na doutrina especializada quanto à inclusão do
Direi...
Direito Processual: Conceito, Denominação, Posição Enciclopédica e Evolução Científica 11
apêndice do direito material. Di...
1 2 Lições de Direito Processual Civil • Câmara
do aproximar a tutela jurisdicional, o mais possível, do que possa ser cha...
II
A EXISTÊNCIA DE UMA
TEORIA GERAL DO DIREITO
PROCESSUAL
Costuma-se dividir o Direito Processual em pelo menos dois grandes
ramos, o Direito Processual Civil e o Direito Processua...
1 6 Lições de Direito Processual Civil • Câmara
processual, coisa julgada, recursos. A existência de todos esses (e m uito...
A Existência de uma Teoria Geral do Direito Processual 1 7
simples, sem sombra de dúvida, a elaboração de leis que regem c...
III
FONTES, INTERPRETAÇÃO
EAPLICAÇÃO NO ESPAÇO
E NO TEMPO DO DIREITO
PROCESSUAL CIVIL
§ l fi FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
É por certo m uito difícil conceituar as fontes do Direito. Sendo fonte o
lugar ...
2 0 Lições de Direito Processual Civil • Câmara
riais. Fontes formais são aquelas que possuem força vinculante, sendo, por...
Fontes, Interpretação e Aplicação no Espaço e no Tempo do Direito Processual Civil 2 1
Considerando que em nenhum m om ent...
2 2 Lições de Direito Processual Civil • Câmara
Esse sistema foi mantido até os dias de hoje, dispondo a Constituição
vige...
Fontes, Interpretação e Aplicação no Espaço e no Tempo do Direito Processual Civil 2 3
propriamente dito. Podem os Estados...
2 4 Lições de Direito Processual Civil • Câmara
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca do procedimento ...
Fontes, Interpretação e Aplicação no Espaço e no Tempo do Direito Processual Civil 2 5
anunciando apenas que pretendem pro...
2 6 Lições de Direito Processual Civil • Câmara
do da análise do mencionado incidente, que se inclui no Título do Código d...
Fontes, Interpretação e Aplicação no Espaço e no Tempo do Direito Processual Civil 2 7
de determ inada norm a aos casos co...
2 8 Lições de Direito Processual Civil • Câmara
pode negar uma realidade: é impossível qualquer interpretação da lei sem q...
Fontes, Interpretação e Aplicação no Espaço e no Tempo do Direito Processual Civil 2 9
titulares de interesse jurídico que...
3 0 Lições de Direito Processual Civil • Câmara
que nas apelações em geral, sendo comunicado da interposição do recurso pa...
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  1. 1. LIÇOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V O L U M E 1 Por refletir uma visão global do processo, esta obra, eminentemente didática, objetiva servir de instru­ mento para facilitar o acesso do estudante de Direito ao Direito Processual Civil, especificamente dos cursos de graduação, que trava seu primeiro contato com este ramo do conhecimento jurídico de fun­ damental importância teórica e prática. Mesmo sendo destinada ao estudante dos cursos de graduação, a obra passa a ser instrumento po­ deroso e fonte de consulta obrigatória para todos os profissionais do Direito (advogado, magistrado, promotor de justiça ou qualquer outro profissional do Direito), tendo em vista a aplicação prática de cada uma das questões suscitadas. Constitui-se também em relevante interesse para os candidatos aos concursos públicos para ingresso nas carreiras jurídicas, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Por esse motivo, o autor fez questão de apresentar, ao longo dos textos, não só sua opinião sobre os temas versados, mas também a posição dos mais importantes juristas que trataram de cada um dos assuntos, analisando as mais relevantes polêmicas doutrinárias. O autor optou, ainda, por inserir as informações de Direito Comparado e de evolução histórica dos institutos ao longo dos capítulos a eles destinados, sem que se apresentassem tais informações em capítulos separados. A obra é dividida em três tomos. No volume 1, são analisados a Teoria Geral do Direito Processual (esta à luz do Direito Processual Civil) e o processo de conhecimento. O volume 2 examina os processos nos tribunais e o processo de execução. Já o volume 3 é dedicado à análise do processo cautelar e dos pro­ cedimentos especiais. Alexandre Freitas Câmara é desembargador no TJRJ, oriundo do Quinto Constitucional da Advoca­ cia, professor de Direito Processual Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) e de diversos cursos de pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law. Autor de diversos livros de Direito Processual, entre os quais Ação resci­ sória, publicado pela Atlas. a t l a s . c o m . b r
  2. 2. © 2012 by Editora Atlas S.A. As edições anteriores são da Lumen Juris; 23. ed. 2012; 24. ed. 2013 Capa: Leonardo Hermano Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Câmara, Alexandre Freitas Lições de direito processual civil: volume 1/ Alexandre Freitas Câmara. -- 24. ed. -- São Paulo : Atlas, 2013. Bibliografia. ISBN 978-85-224-7639-8 eISBN 978-85-224-7992-4 1. Processo civil 2. Processo civil - Brasil I. Título. 12-06081 CDU-347.9 índice para catálogo sistemático: 1. Direito processual civil 347.9 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nfi 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. v-l Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br avtV'
  3. 3. Este livro é devido, em parte, ao esforço de algumas pessoas, a quem o dedico: m eu mais querido e antigo amigo, Luís Fer­ nando Marin, a quem desejo sucesso na carreira jurídica, que agora abraça; m eus alunos, que, com paciência, serviram de teste para as lições que aqui apresento; m inha esposa Janaína, sim plesm ente por existir em m inha vida.
  4. 4. SUMÁRIO
  5. 5. Apresentação, xii N ota introdutória, xvi N ota introdutória à 233edição, xx N ota introdutória à 17 3edição, xxii N ota introdutória à 163edição, xxvi N ota introdutória à 113edição, xxx N ota introdutória à 8 3edição, xxxii PARTE 1 - TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL, 3 I Direito Processual: Conceito, Denominação, Posição Enciclopédica e Evolu­ ção Científica, 4 § l ô Conceito de D ireito Processual, 5 § 2Ô Denominação, 8 § 3Ô Posição Enciclopédica, 9 § 4Ô Evolução Científica do Direito Processual, 10
  6. 6. v iii Lições de Direito Processual Civil • Câmara II A Existência de uma Teoria Geral do Direito Processual, 14 III Fontes, Interpretação e Aplicação no Espaço e no Tempo do Direito Proces­ sual Civil, 18 § 1® Fontes do Direito Processual Civil, 19 § 2® Interpretação da Lei Processual, 27 2.1 M étodo Literal ou Gramatical, 27 2.2 M étodo Lógico-Sistemático, 28 2.3 M étodo Histórico, 29 2.4 M étodo Comparativo, 30 2.5 M étodo Teleológico, 31 § 3® Integração da Lei Processual, 33 § 4® Eficácia da Lei Processual no Espaço, 34 § 5® Eficácia da Lei Processual no Tempo, 36 IV Princípios Constitucionais do Direito Processual, 40 § 1® Princípio do Devido Processo Legal, 41 § 2® Princípio da Isonomia, 49 § 3® Princípio do Juiz Natural, 52 § 4® Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, 55 § 5® Princípio do Contraditório, 58 § 6® Princípio da Motivação das Decisões Judiciais, 64 § 7Ô Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional, 67 V A Trilogia Estrutural do Direito Processual, 70 VI Jurisdição, 74 § 1® As Funções do Estado e a Função Jurisdicional, 75 § 2QConceito, 78 § 3® Características Essenciais, 82 § 4® Espécies de Jurisdição, 85 § 5® Jurisdição Voluntária, 88 § 6® Escopos da Jurisdição, 91 § 7® Tutela Jurisdicional: Conceito e Classificações, 94 § 8® Tutela Jurisdicional Antecipada, 97 § 9® Tutela Jurisdicional Específica Relativa às Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa, 100 § 10 Competência, 106 10.1 Conceito, 106 10.2 Critérios de Fixação, 106 10.3 Incom petência Absoluta e Relativa, 112 10.4 Causas de Modificação da Competência, 113
  7. 7. Sumário ÍX 10.5 Declaração de Incompetência, 117 10.6 Conflito de Competência, 119 VI-A Limites Internacionais da Jurisdição Brasileira, 122 VII Ação, 138 §1° Teorias sobre a Ação, 139 § 2a Conceito de Ação, 144 § 3a "Condições da Ação” ou Requisitos do Provimento Final, 147 § 4a Classificação da Ação, 156 VIII Processo, 158 § I a Teorias sobre o Processo, 159 § 2a Conceito e N atureza Jurídica, 166 § 3a Processo e Procedimento, 169 § 4a Sujeitos do Processo, 170 4.1 O Estado-Juiz e o Juiz, 171 4.2 Auxiliares da Justiça, 175 4.3 As Partes, 178 4.4 O Advogado, 185 4.5 Litisconsórcio, 188 4.6 Intervenção de Terceiros, 205 4.6.1 Assistência, 207 4.6.2 Oposição, 211 4.6.3 Nomeação à Autoria, 215 4.6.4 Denunciaçao da Lide, 220 4.6.5 Cham am ento ao Processo, 232 4.6.6 Recurso de Terceiro, 236 4.6.7 Alim entos e Intervenção de Terceiro, 238 4.7 M inistério Público, 244 4.8 Amicus Curice, 246 § 5a Escopos do Processo: Instrum entalidade e Efetividade do Processo, 251 § 6a Classificação do Processo, 254 § 7a Objeto do Processo, 257 § 8a Pressupostos Processuais, 261 IX Atos Processuais, 270 § I a Fato, Ato e Negócio Jurídicos, 271 § 2a Fato Processual, 272 § 3a Atos do Processo e Atos Processuais, 273 § 4a Negócios Processuais, 274 § 5a Classificação dos Atos Processuais, 274
  8. 8. X Lições de Direito Processual Civil • Câmara § 6° Forma dos Atos Processuais, 277 § 6a-A Informatização dos Atos Processuais, 284 § 7a Existência, Validade e Eficácia dos Atos Processuais, 287 § 8a Comunicação dos Atos Processuais, 295 PARTE 2 - MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO, 305 X Cognição: Conceito, Objeto e Espécies, 306 XI Formação, Suspensão e Extinção do Módulo Processual de Conhecimento, 318 § I a Formação do Módulo Processual de Conhecimento, 319 § 2a Suspensão do Processo, 322 § 3a Extinção do Módulo Processual de Conhecim ento, 331 XII Procedimento Ordinário, 350 § I a Conceito e Cabim ento, 351 § 2a Petição Inicial, 353 § 3a Resposta do Réu, 366 3.1 Contestação, 367 3.2 Reconvenção, 373 3.3 Exceção, 379 3.4 Impugnação ao Valor da Causa, 382 § 4a Providências Preliminares, 383 4.1 Réplica, 383 4.2 Especificação de Provas, 385 4.3 Declaração Incidente, 386 § 5a Julgam ento conforme o Estado do Processo, 391 5.1 "Extinção do Processo”, 392 5.2 Julgam ento Antecipado do M érito, 393 5.3 Audiência Prelim inar e Saneam ento do Processo, 396 § 6a Instrução Probatória e Audiência de Instrução e Julgam ento, 405 XIII Procedimento Sumário, 412 § I a Conceito e Cabim ento, 413 § 2a Petição Inicial, 417 § 3a Citação e Audiência de Conciliação, 418 § 4a Resposta do Réu: Contestação e Exceção, 420 § 5a Conversão do Procedimento, 422 § 6a Instrução Probatória e Audiência de Instrução e Julgam ento, 423 § 7a Inadmissibilidade de Declaração Incidental, 424 § 8a Intervenção de Terceiros no Procedimento Sumário, 425
  9. 9. XIV Direito Probatório - Teoria Geral das Provas, 428 § 1® Conceito de Prova, 429 § 2® Objeto da Prova, 432 § 3® Ô nus da Prova, 434 § 4® D estinatários da Prova e Sistemas de Valoração, 439 § 5® Meios de Prova: Generalidades; Procedimento Probatório; Espécies, 442 § 6® Das Provas em Espécie, 446 6.1 Conceito, 446 6.2 Depoim ento Pessoal, 448 6.3 Confissão, 450 6.4 Exibição de D ocum ento ou Coisa, 452 6.5 Prova Docum ental, 453 6.6 Prova Testemunhai, 456 6.7 Prova Pericial, 461 6.8 Inspeção Judicial, 464 XV Sentença, 466 § 1® Conceito, 467 § 2® Classificação, 471 § 3® Elem entos Essenciais, 472 § 4® Publicação e Irretratabilidade, 476 § 5® Classificação da Sentença Definitiva, 478 § 6® Sentenças Executivas e M andam entais, 488 § 6®-A Capítulos de Sentença, 492 § 7® Tutela Antecipada, 497 § 8® Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública, 513 XVI Coisa Julgada, 518 § 1® Conceito e N atureza Jurídica, 519 § 2® Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada M aterial, 524 § 2®-A Relativização ou Desconsideração da Coisa Julgada M aterial, 527 § 3® Limites Objetivos da Coisa Julgada, 531 § 4® Limites Subjetivos da Coisa Julgada, 535 § 5® A Coisa Julgada nas Sentenças Determ inativas, 539 § 6® A Coisa Julgada nas Dem andas Coletivas, 543 § 7® A Coisa Julgada no M andado de Segurança, 547 § 8® Preclusão, 550 Referências bibliográficas, 558 índice remissivo, 584
  10. 10. APRESENTAÇÃO
  11. 11. AS LETRAS JURÍDICAS DO PAÍS SE ENRIQUECEM HOJE COM O LANÇAMENTO, TÃO ESPERADO, DO PRIMEIRO VOLUME DE LI­ ÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DESTE JOVEM E TALENTOSO MESTRE DO PROCESSO, QUE É ALEXANDRE FREITAS CÂMARA. Pode parecer estranho que esteja a recomendar o autor e sua obra um professor, ainda que modesto, de Direito Civil. Os que, entretanto, acompa­ nham a saudável evolução da ciência do processo, em busca de sua maior efe­ tividade, transformando-o em verdadeiro instrum ento da realização da justi­ ça, entenderão o simbolismo da escolha, que traduz a aproximação necessária com o direito material. E Alexandre Freitas Câmara representa, mais do que nenhum outro, essa tendência, realizando o milagre da coexistência do professor, querido e res­ peitado pelos alunos; do jurista, em sua profundidade dogmática, que tanto admiramos; e do advogado militante, mergulhado no psicodrama da solução dos conflitos de interesse. Daí por que sua obra reflete uma visão global do processo, sendo leitura indispensável não apenas para os alunos que se iniciam no estudo do Direito Processual Civil, como m odestam ente observa o autor, mas para todos os que se propõem a desvendar suas mensagens e mistérios. A leitura do primeiro volume revela que o autor já venceu o enorme de­ safio que é ministrar um curso completo de Direito Processual Civil, partindo
  12. 12. x iv Lições de Direito Processual Civil • Câmara da sua teoria geral e depois enfrentando o processo de conhecimento, em sua linguagem a todos acessível, e despertando o interesse para a continuação dos estudos, nos próximos volumes. A obra ora lançada passa a ser instrum ento poderoso e fonte de consulta obrigatória para todos os profissionais do Direito, consolidando a posição de seu autor entre aqueles que estão construindo, com sua cultura, dedicação e ideal, um novo tempo e uma sociedade mais justa. Ficamos todos, leitores cativos e permanentes alunos de Alexandre Frei­ tas Câmara, a lhe dever mais essa inestimável contribuição ao estudo jurídico, cobrando-lhe o compromisso da continuidade da obra. Não percamos mais tempo. Vamos todos, encantados, mergulhar em sua leitura. Sylvio Capanema de Souza
  13. 13. NOTA INTRODUTÓRIA
  14. 14. Esta é uma obra cujo objetivo é servir de instrum ento para facilitar o acesso dos estudantes de Direito ao Direito Processual Civil. Eminentemente didática, seu público-alvo é, sem dúvida nenhuma, o estudante dos cursos de graduação, que trava seu primeiro contato com esse ramo do conhecimento jurídico de fundamental importância teórica e prática. Por essa razão, mais do que por qualquer outra, procuramos elaborar este livro em linguagem simples e acessível, sem, no entanto, descurar da terminologia adequada do ponto de vista da ciência processual. Optamos, ainda, com a finalidade de não cansar o leitor, por inserir as informações de Direito Comparado e de evolução histórica dos institutos ao longo dos capítulos a eles destinados, sem que se apresentas­ sem tais informações em capítulos separados. Apesar dessa opção por escrever um livro destinado ao estudante dos cursos de graduação, não nos esquecemos dos candidatos aos concursos públi­ cos para ingresso nas carreiras jurídicas, como a Magistratura, o Ministério Pú­ blico e a Defensoria Pública. Por esse motivo, fizemos questão de apresentar, ao longo da obra, não só nossa opinião sobre os temas versados, mas também a posição dos mais im portantes juristas que trataram de cada um dos assuntos, analisando as mais relevantes polêmicas doutrinárias. Esperamos, por fim, que esta possa ser ainda uma obra útil ao operador do Direito, seja ele advogado, magistrado, prom otor de justiça ou qualquer outro profissional do Direito, razão pela qual buscamos sempre apresentar a aplicação prática de cada uma das questões suscitadas. Tal método de trabalho decorre ainda de uma convicção pessoal, a de que a ciência isolada da prática é
  15. 15. x v iii Lições de Direito Processual Civil • Câmara uma ciência estéril, enquanto a prática do Direito distante da ciência pode se tornar puro charlatanismo. A obra que ora apresentamos ao público e à consideração dos doutos é dividida em três tomos. No primeiro, são analisados a Teoria Geral do Direito Processual (esta à luz do Direito Processual Civil) e o processo de conhecimen­ to. No segundo volume, são examinados os processos nos tribunais e o proces­ so executivo, sendo o terceiro volume dedicado à análise do processo cautelar e dos procedimentos especiais. É com a esperança de servirmos à divulgação e compreensão do Direito Processual Civil que apresentamos este livro, ma­ nifestando desde já que esperamos a colaboração, com críticas e sugestões, de todos aqueles que o lerem, para que esta obra, que pode ser considerada uma "obra aberta”, possa sempre evoluir. O Autor
  16. 16. NOTA INTRODUTÓRIA A 23- EDIÇÃO
  17. 17. Esta 23a edição é a primeira a ser lançada pela prestigiosa Editora Atlas. A mudança de selo editorial não representa, porém, uma modificação do con­ teúdo ou do estilo da obra, que se preservam, fazendo-se, apenas, as sem­ pre devidas correções e atualizações. Acrescentou-se, a este primeiro volume das Lições, um capítulo novo, dedicado ao exame dos limites internacionais do exercício da jurisdição brasileira, tema tradicionalmente designado pela equi­ vocada expressão "competência internacional”, que é de grande relevância e que antes era apenas superficialmente mencionado. Espero que este livro continue a ser merecedor da acolhida que sempre teve em suas edições anteriores. Sempre me surpreendeu a quantidade de ci­ tações que dele encontrei em obras de doutrina, no Brasil e no exterior, na jurisprudência de todos os tribunais, em petições e pareceres de advogados e membros do M inistério Público de todos os lugares. Além disso, a adoção da obra por professores e sua acolhida por estudantes de todos os cantos deste imenso país sempre me fascinaram, e acabaram por me levar a viajar, minis­ trando aulas e palestras, por todas as regiões. Ao elaborar esta 23a edição, só não tive ainda oportunidade de visitar dois Estados brasileiros: Tocantins e Amapá, falha que, espero, serei brevemente capaz de corrigir. Encerro esta breve introdução agradecendo aos m eus novos editores pela acolhida e dedicando esta nova edição, como todas as anteriores, aos grandes amores de m inha vida: Janaína, Rodrigo e Guilherme, que sempre estão ao m eu lado. O Autor
  18. 18. NOTA INTRODUTÓRIA À 17- EDIÇÃO
  19. 19. No primeiro semestre de 1998, depois de ter lançado três livros (Linea- mentos do novo processo civil Dos procedimentos sumário e sumarissimo e Arbitragem), ousei lançar o primeiro volume desta obra que chamei de Lições de direito proces­ sual civil. Agora, dez anos depois, preparo sua 17a edição e me sinto na obriga­ ção de elaborar esta apresentação. Devo dizer, e não vai aqui qualquer falsa manifestação de modéstia, que a aceitação que o livro teve ao longo destes seus primeiros dez anos me surpreendeu. Afinal, já havia, àquela altura, um a série de cursos e manuais de direito processual civil que atendiam bastante bem às necessidades do meio jurídico. Além disso, um autor que ainda não era m uito conhecido arriscava- -se a lançar um a obra de exposição sistemática do direito processual civil brasileiro, e não me parecia m uito provável que o público acorresse a esta nova obra. Todavia, ao longo de dez anos, minhas Lições de direito processual civil con­ taram com o beneplácito dos estudantes e profissionais do Direito, o que levou à necessidade da elaboração de 16 edições, das quais a primeira pela Editora Freitas Bastos e todas as demais pela Editora Lumen Juris. Para meu envaidecimento, minhas Lições de direito processual civil foram citadas por alguns dos processualistas que mais admiro. Juristas como José Carlos Barbosa Moreira, Ada Pellegrini Grinover, Humberto Theodoro Júnior, Araken de Assis, Athos Gusmão Carneiro, entre m uitos outros, me honraram com referências a posições que sustento neste livro. Também em decisões de
  20. 20. x x iv Lições de Direito Processual Civil • Câmara diversos tribunais brasileiros (inclusive do STJ e do STF) encontrei, por diver­ sas vezes, referências às opiniões que sustentei. Toda essa aceitação que teve a obra me encorajou a publicar outros livros (as duas séries dos meus Escritos de direito processual, onde reúno meus artigos e pareceres, além dos livros Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais - uma abordagem critica, A nova execução de sentença e Ação rescisória), e me levou a viajar por quase todo o país m inistrando aulas e conferências sobre temas de direi­ to processual civil. A rigor, no momento em que preparo esta décima sétima edição, posso dizer que só não estive ainda em quatro Estados da Federação: Piauí, Amapá, Tocantins e Mato Grosso do Sul, quatro lacunas que ainda espe­ ro poder preencher. Tudo isso me fez pensar que era chegado o momento de elaborar uma edição comemorativa desta primeira década de vida do primeiro volume das Li­ ções de direito processual civil. Mas havia um outro aspecto a considerar. Ao longo destes dez anos, tanto a teoria geral do direito processual civil como o módulo processual de conhecimento, temas tratados neste primeiro volume, passaram por uma série de modificações, algumas delas m uito profundas. Todas essas modificações foram levadas em consideração quando atualizei o livro para as 15 edições posteriores à original. De toda sorte, é chegado o momento de fazer uma revisão completa do volume, a fim de se buscar uma coerência maior en­ tre todos os segmentos do livro. Além disso, eu não sou mais o processualista que era há dez anos. O Alexandre Freitas Câmara de 2008 é o Alexandre Frei­ tas Câmara de 1998 acrescido de dez anos de estudos e reflexões. Isso faz com que, evidentemente, haja outros pontos a enfrentar, e novas abordagens de antigos temas, o que tinha de ser levado em conta em uma obra que se propõe a apresentar minha opinião sobre o direito processual civil brasileiro. Por isso, promovi uma releitura de toda a obra, não apenas para buscar os pontos alterados por reformas legislativas, mas para revisitar todo o volume. Assim, esta décima sétima edição é praticamente a apresentação de um novo primeiro volume das Lições de direito processual civil. Evidentemente, a maior parte do que já estava escrito foi preservada. Afinal, por mais profundos que tenham sido meus estudos e por mais que tenha refletido, não poderia ter mudado de opinião quanto a todos os temas aqui abordados (ainda que uma ou outra mudança de entendim ento tenha acontecido). Aliás, algumas m u­ danças de opinião já haviam sido apresentadas ao longo do tempo, nas edições anteriores (e nunca mudei de opinião sem alertar, em nota de rodapé, para a mudança ocorrida). De toda maneira, esta é a versão inteiramente atualizada da minha visão do direito processual civil brasileiro. Espero, sinceramente, que esta nova edição, comemorativa da primeira década de vida do primeiro volume desta coleção, seja recebida com o mesmo carinho com que o público recebeu as edições anteriores.
  21. 21. Nota Introdutória à 17a Edição XXV Termino esta breve apresentação desta edição comemorativa dedicando- -a ao meu querido amigo Sylvio Capanema de Souza, eminente civilista e ma­ gistrado, que me honrou com a elaboração da apresentação da primeira edição deste primeiro volume, que fiz questão de m anter em todas as edições poste­ riores. Seu texto, certamente, m uito ajudou a tom ar este trabalho confiável aos olhos do público leitor. Dedico, também, esta edição a todos os alunos que tive, por todo o Brasil, ao longo destes anos, eles todos verdadeiras cobaias das minhas Lições. Como não poderia deixar de ser, esta edição é dedicada à minha esposa Janaína, litisconsorte de todos os momentos que vivi desde 1989, quando co­ meçamos a namorar. Sem ela, eu certamente não teria sido capaz de produzir minha obra, nem teria alcançado os resultados profissionais que atingi. A ela, dedico não só esta edição, mas toda a minha obra, o meu amor, a minha vida. É, também, esta edição dedicada a Rodrigo e Guilherme, meus filhos, ambos nascidos quando este livro já existia. Se eles não viram o pai escrever o livro, por outro lado cresceram vendo o pai trabalhar em suas atualizações. É por eles, para tentar construir para eles um mundo melhor, que envido todos os meus esforços. Rodrigo e Guilherme são os mais belos frutos que a vida me deu. Por fim, mas não por último, há algo mais a dizer. No mesmo ano em que lancei a primeira edição deste primeiro volume, vivi o mais trágico momento da m inha vida. Foi em 1998 que nasceu e logo após faleceu meu primeiro fi­ lho, Alexandre. Sua fugaz passagem pela vida foi suficiente para mudar todo o sentido da m inha existência. À sua memória, dedico não só esta edição, mas - ainda mais do que isso - a minha saudade. O Autor
  22. 22. NOTA INTRODUTÓRIA A 16- EDIÇÃO
  23. 23. No final do ano de 2006, uma série de leis muito importantes trouxe inúmeras modificações ao Direito Processual Civil brasileiro. Temas como a execução de títulos extrajudiciais, a repercussão geral da questão constitucio­ nal, a súmula vinculante e o processo eletrônico impuseram a necessidade de uma revisão completa destas modestas Lições de direito processucd civil. Assim é que, agora, apresentamos à comunidade jurídica brasileira mais uma edição desta obra, com a sincera esperança de que a mesma continue a ser digna da aceitação que as edições anteriores tiveram. O fato de ter havido tantas modificações no sistema processual brasilei­ ro, porém, leva-nos a advertir o leitor: sempre é possível que, em um a obra ex­ tensa como são estas Lições, algum ponto tenha passado despercebido durante o trabalho de revisão e atualização da obra. Esta breve introdução à nova edição das nossas Lições, porém, tem um propósito: apresentar considerações (breves) acerca dessas reformas por que vem passando o Direito Processual Civil brasileiro. Estamos absolutamente convencidos de que o legislador tem se valido de suas armas para atacar o alvo errado. Os maiores problemas da prestação jurisdicional civil no Brasil, a m o­ rosidade do processo e a qualidade das decisões judiciais, devem ser resolvidos através de reformas estruturais (como, por exemplo, a contratação de pessoal ou a informatização de procedimentos administrativos dos tribunais que ain­ da não o fizeram), bem assim com a realização de cursos de atualização para magistrados e outros profissionais, que precisam estudar mais do que têm feito (e é preciso dizer que muitos não estudam não porque não queiram, mas
  24. 24. x x v iii Lições de Direito Processual Civil • Câmara simplesmente porque não têm tem po para estudar, em razão da sobrecarga de trabalho a que são submetidos). Isso, evidentemente, não quer dizer que reformas das leis processuais não tenham de ser feitas. Tais reformas, porém, deveriam ser feitas para atacar pontos da lei que, atuados na prática, não tenham sido capazes de resolver adequadamente os problemas que se destinam a solucionar. Como disse, com muita propriedade, um dos mais autorizados processualistas brasileiros, "de que adianta reformar as leis, se é pela inobservância delas que o retardamento dos feitos se dá?” (Humberto Theodoro Júnior, "A Onda Reformista do Direito Positivo e suas Implicações com o Princípio da Segurança Jurídica”, Revista Ma- gister de Direito Civil e Processual Civil, vol. 11, p. 31). Além disso, muitas altera­ ções têm sido capazes de gerar dúvidas doutrinárias que as normas anteriores não geravam. Assim, acaba-se por se pôr em dúvida a efetividade de muitas das reformas, que acabam - em razão dessas divergências - gerando uma perda de tempo ainda maior. Isso não quer, evidentemente, dizer que nenhum a reforma seja positiva. O processo eletrônico, por exemplo, é um passo adiante no modo de se de­ senvolver o processo civil no Brasil. Tomados os cuidados necessários com a aplicação de um sistema como esse em um país de excluídos digitais (e basta dizer que no Brasil apenas oito por cento da população tem acesso à Internet a partir de computadores instalados em residências, e oitenta e nove por cento da população brasileira é formada por excluídos digitais, segundo dados do Co­ mitê para Democratização da Informática, uma organização não governamen­ tal criada no Brasil), o processo eletrônico pode melhorar m uito a qualidade da prestação jurisdicional. A nosso juízo, é preciso ter cuidado para não se pensar que toda reforma só vem para melhorar o sistema. Juristas não são Pollyanas, e não pode ser saudável a existência de juristas naif. É preciso elogiar o que apresenta bons resultados e criticar o que não o consegue, de modo a perm itir que - através do trabalho dos juristas comprometidos com a boa qualidade da prestação ju­ risdicional - se consiga aperfeiçoar sempre o direito objetivo. Esperamos, sinceramente, que nossa obra seja capaz de contribuir não só para a compreensão do Direito Processual Civil brasileiro vigente, mas tam­ bém para a melhoria desse sistema. Não poderíamos encerrar esta nota introdutória sem dizer que esta nova edição de nossas Lições de direito processual civil é dedicada, como não poderia deixar de ser, a Janaína, para quem transcrevo as palavras de George Harrison, o genial Beatle que foi capaz de escrever uma das mais belas canções de amor de todos os tempos, e sem usar uma vez sequer a palavra que dá nome ao sen­ tim ento que cantou:
  25. 25. Nota Introdutória à 16a Edição XXÍX Something in the way she moves attracts me like no other lover. Something in the way she woos me. I don't want to leave her now, you know I believe and how. Somewhere in her smile she knows that I don't need no other lover. Something in her style that shows me. I don't want to leave her now, you know I believe and how. You're asking me will my love grow. I don't know, I don't know. You stick around now, it may show, I don't know, I don't know. Something in the way she know, and ali I have to do is think of her. Something in the thing she shows me. I don't want to leave her now, you know I believe and how. Esta edição é, também, dedicada a Rodrigo e Guilherme, filhos adorados. A eles, as palavras de Helen Gunn: “Os jardins são como os filhos: você pode admirar o dos outros de forma objetiva, mas nada se pode comparar com a sa­ tisfação e o prazer que dão os próprios. É aí que reside a verdadeira felicidade”. Rodrigo e Guilherme são as flores do meu jardim. Só descobri a verdadeira felicidade depois que eles entraram em m inha vida. O Autor
  26. 26. NOTA INTRODUTÓRIA À 11* EDIÇÃO
  27. 27. A elaboração desta 11a edição contou com a colaboração de diversos lei­ tores e alunos que, lendo a edição anterior, apontaram aspectos em que a obra precisava ser revista, tendo em conta as implicações do Código Civil de 2002 sobre o sistema processual civil brasileiro. Por mais que se tenha buscado, já nas edições anteriores, essa atualização, errar é humano e sempre é possível que pontos em que tal atualização deveria ter sido feita ainda não tivessem sido encontrados. Por conta disso, não se pode deixar de agradecer, sem nominar para não correr o risco de esquecimentos, a todos aqueles que me ajudaram nessa difícil empreitada. Continua-se, ainda, com a esperança de que eventuais falhas que persistam sejam perdoadas e apontadas pelos leitores que, ao longo da vida desta obra, têm sido tão gentis em acolhê-la. Aproveita-se, ainda, essa oportunidade, para agradecer aos profissionais do Direito que com tanta generosidade têm feito alusão ao que aqui se escre­ veu e se sustenta. A referência a estas modestas Lições em obras doutrinárias, petições, pareceres e decisões, inclusive das Cortes de Superposição, envaidece o autor e o faz acreditar que vale a pena trabalhar para melhorar, sempre, o conteúdo do livro. Por fim, não posso deixar de lembrar que esta 11a edição foi elaborada nos dias imediatamente seguintes ao nascimento de meu filho Guilherme. A ele, ao meu primogênito Rodrigo, e a Janaína, vai esta edição dedicada, como não poderia deixar de ser. O Autor
  28. 28. NOTA INTRODUTÓRIAÀ 8- EDIÇÃO
  29. 29. O ano de 2002 marca, decisivamente, a história do Direito brasileiro. Em primeiro lugar, a aprovação de um novo Código Civil, logo em janeiro. Pouco tempo depois, em maio do mesmo ano, a aprovação da Lei n2 10.444, que modificou radicalmente o Código de Processo Civil, nele provocando uma guinada radical. Esses dois importantes diplomas foram aprovados quando já estava pronta a sétima edição deste primeiro volume, razão pela qual a oitava edição vem inteiramente revista e remodelada. Este primeiro volume, é preciso que isso fique claro, foi escrito originariamente sob a égide do Código Civil de 1916 e antes dessa mudança radical provocada pela assim chamada "segunda etapa da reforma do CPC”. O que se espera é que o livro continue a ter a m es­ ma aceitação que vinha tendo anteriormente, tanto por parte de estudantes como de profissionais. Aproveita-se o ensejo para agradecer a todos os juristas que levaram em conta e citaram em seus trabalhos as opiniões manifestadas nestas modestas Lições, bem assim a todos os advogados, membros do Mi­ nistério Público e magistrados que, em suas petições, promoções, pareceres e decisões citaram o que aqui se sustenta. Espera-se, sinceramente, que este livro possa ser cada vez mais útil à construção de um Direito Processual justo e eficiente, capaz de contribuir para o surgimento de um Brasil melhor. Encerra-se esta apresentação dedicando-se esta oitava edição do primei­ ro volume das Lições de Direito Processual Civil a Luiz Fux, de quem tive a honra de ter sido aluno no curso de graduação em Direito, na UERJ, e que honra este país com sua cultura humanista, e que com seu talento enriquece o Superior Tribunal de Justiça. Dedico, ainda, esta edição, à memória de James Thben-
  30. 30. x x x iv Lições de Direito Processual Civil • Câmara chlak, amigo querido que tão cedo se foi, e de quem sempre sentirei saudade. Por fim, dedico esta edição ao meu filho Rodrigo e à m inha esposa Janaína, com meu eterno amor. O Autor
  31. 31. PARTE 1
  32. 32. TEORIA GERAL D O DIREITO PROCESSUAL
  33. 33. I DIREITO PROCESSUAL: CONCEITO, DENOMINAÇÃO, POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA E EVOLUÇÃO CIENTÍFICA
  34. 34. § l fi CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL Ao iniciar o estudo do Direito Processual Civil, é fundamental fixar o conceito de Direito Processual, visto que este (ou ao menos uma de suas ma­ nifestações - o Direito Processual Civil) será o tem a central desta obra. Parece- -nos que todo o restante da obra ficaria sem sentido se não se apresentasse, desde logo, o que me parece a melhor forma de conceituar esse ramo do Direi­ to a cujo estudo tenho me dedicado. A doutrina, tanto a nacional como a estrangeira, diverge ao conceituar o Direito Processual. Assim é que o notável processualista colombiano Hernando Devis Echandía, considerado por muitos um dos maiores processualistas latino- -americanos de todos os tempos, define o Direito Processual como "o ramo do Direito que estuda o conjunto de normas e princípios que regulam a função jurisdicional do Estado em todos os seus aspectos e que, portanto, fixam o procedimento que se há de seguir para obter a atuação do direito positivo nos casos concretos, e que determinam as pessoas que devem submeter-se à juris­ dição do Estado e os funcionários encarregados de exercê-la”.1Já o jurista me­ xicano Jose Becerra Bautista, em sua obra didática, definiu o Direito Processual com base nas lições do processualista italiano Paolo D'Onofrio, afirmando ser 1 Hernando Devis Echandía, Teoria general dei proceso, tomo I, p. 6.
  35. 35. 6 Lições de Direito Processual Civil • Câmara esse “o conjunto de normas que têm por objeto e fim a realização do direito objetivo através da tutela do direito subjetivo, mediante o exercício da função jurisdicional".2 Também na doutrina italiana podem-se encontrar subsídios para se che­ gar ao conceito mais adequado de Direito Processual, não sendo demais lem­ brar que a doutrina italiana é, no Direito Processual, como em outros ramos da ciência jurídica, a que mais influência exerce sobre o Direito brasileiro. Assim é que o notável processualista Crisanto Mandrioli define o Direito Processual Civil como “o ramo da ciência jurídica que estuda a disciplina do processo civil".3Ainda na doutrina italiana encontra-se a lição de Enrico Tullio Liebman,4 para quem o Direito Processual deve ser entendido como um "ramo do Direito destinado precisamente à tarefa de garantir a eficácia prática e efetiva do or­ denam ento jurídico, instituindo órgãos públicos com a incumbência de atuar essa garantia e disciplinando as modalidades e formas da sua atividade”.5 A doutrina italiana mais recente também tem dedicado atenção ao tema. Assim, por exemplo, afirma-se - em im portante obra - que o Direito Proces­ sual Civil “é o conjunto de normas que [...] constituem a lei reguladora do processo (civil)".6 Também a doutrina brasileira apresenta conceitos de Direito Processual Civil, como se vê, por exemplo, em Moacyr Amaral Santos, para quem o Direito Processual “é o sistema de princípios e leis que disciplinam o processo".7Já a mais modern