NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL - V. IV. T. 2
Pablo Stolze Gagliano
Rodolfo Pamplona Filho
1i edi~ao - ago. 2007
21 edilfao - ...
p.5:;;;iva
Ruo Hemique SdKmmann, 270. (erqueml (esar - sao Paulo - SP
(EP 0541~909
PAIIX: 11113613 3000
SAOUR: 0800 055 76...
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Indice
Agradeczmentos ............................................................................................ 19
Na...
9.3.2. Adjudica~ao compuJsoria de compromlsso de venda
reglstrado............................................................
2. ConceIto.................................................................................................
3. Consideraç...
11. 0 contrato de presta.;:ao de serVI~O e a competencia cia Justi~a do
Trabalho ............................................
14. Extinção do mandato......................................·········.............................
14.1. Revogação ou ren...
14.1.4. Garantia do seguro e viclO mtrinseco da COlsa segu-
rada ............................................................
2. Noções histõrlcas geraIs........................................................................
3. ConceIto de comprom...
Nota de Abertura
OS CONTRATOS SOB A VISAO CONSTITUCIONALIZADA DA
(NOVA) ESCOLA BAIANA DE PENSAMENTO JURIDICO
A convlte dos...
por nós adotada com a ConstitUIção de 1988. e da qual mUItas vezes temos a
nítida sensação de estarmos nos distanciando. c...
~------------
AS talentosos autores merecem, POlS, encomlOS e louvor por bnndarem
o mundo Juridico com mais urn alentado e...
Nota dos Autores
aTerceira Edi<;ao
o ultImo ano que YJvemos foi repleto de grandes emo'Yoes.
Com efeito. se IntCIamOS a re...
I
I
: :
edic;:ao de todos as volumes. Insenndo as names daqudes que trouxeram con-
tribuic;:6es para 0 lapidar da obra.
28...
Nota dos Autores
aPrimeira Edi~ao
E com grande jubilo que, finatmente, apresentamos a comunidade luridi-
ca 0 malS novo "f...
o que nao poderiamos deLXar de fazer e lan~ar. logo, a nossa VlSaO sobre
os contratos tiplCOS codificados. por ser urn dos...
Capitulo I
Compra e Venda
SW1Uirto: 1. Introdwy30. 2. Concclto e partes. 3. CaracteristJcas. 4. Elementos es-
senClals. 4....
"~ 433. (Obng<lyoes do vendedor e do compradorl. Pdo contrato de
compra torna-se 0 vendedor de uma COlsa obngado a entrega...
Ede salientar, entretanto. que. no SIstema juridico brasileiro. 0 contrato de
compra e venda produz apenas efettos jurfdic...
No dizer de ORLANDO GOMES,
"a figura do autocontrato e equivoca, porque vlOlenta 0 prmclplO da dupli-
cidade das dedarat;6...
fazer perder 0 sentido da aqUlsl<;:ao dos dernalS (ex.: par de brincos, cartas de
baralho etc.), sem que sejam considerado...
c) a COJsa.
Anaiisemos, separadamente, cada urn desses reqUISItOs.
4.1. 0 consentimento
Superada a fase das tratatIvas pre...
mesmo dispOSltlVO. ressalvada a hlpotese de as partes terem pretendido pactu-
ar contrato aleatonolO
.
o leglstador cuidou...
"Art. 1.473 (Determlna~ao do Pret;o Confiada a urn Tercelrol.
As partes podern confiar a determlfla~flo do prer;o a urn te...
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  1. 1. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL - V. IV. T. 2 Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1i edi~ao - ago. 2007 21 edilfao - dez. 2008 2it edi~ao. 2it ttragem ago. 2009 31 edi~ao - dez. 2010 PABLO STOLZE GAGLIANO IUIZ. de Diretto na Bahia. Professor de Diretto Civil da UFBA - Umversidade Federal da Bahta. cia Escola da Maglstratura do Estada da Bahia e do curso de p6s-gradua<;:ao da Funda<;:iio Faculdade de Diretto da Bahia. Mestre em Direito Civil pda puesp- PontificJa UOIversidade Cat6lica de Sao Paulo. Espectalista em DircJto Civil pda Fundayao Faculdade de Diretto da Bahta. Membra cia AcademIa Brasileira de Dirclto Civil. RODOLFO PAMPLONA FILHO lUlZ Titular da P Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Dirclta Civil e Diretto Processual do Trabalho da UNIFACS - Umversidade Salvador. Professor Adiunto cia gradua<;:ao e pos-gradua<;:ao (Mestrado e Doutorado1ern Diretto da UFBA - Universidade Federal da Bahia. Coordenador do Curso de Especlaliza~ao em Direito e Processo do Trabalho do fusPodivm/BA. Mestre e Doutor em Diretto das Rela~6es Socials pcla PUCSP - Pontificla Umversidade Cat6lica de Sao Paulo. Especlalista em DireJto Civil pela Funda~ao Faculdade de Diretto da Bahia. Membro da Academia Naclonal de Diretto do Trabalho e cia Academia de Letras Turidicas da Bahia. Novo O Curso de lREITO CIVILVolume IV - Contratos Torno 2 - Contratos em Especie (Abrangendo os C6digos Civis de 1916 e 2002) 4! ediifao revista, atualizada e ampliada 2011 n1.Editora ~ Saraiva
  2. 2. p.5:;;;iva Ruo Hemique SdKmmann, 270. (erqueml (esar - sao Paulo - SP (EP 0541~909 PAIIX: 11113613 3000 SAOUR: 0800 055 7688 De 29. a6J1., dos 8:30 ils 19:30 saIDlvojur@elillorosaroivc,rom,br Acesse: YWW,snrmvoiur.(om.br flLlAIS AMAlOKAS/lONDOHtA/RORAIMA/ACRE Roo Cas:uAzwedo, 56 -Centro fane: (911 3633-1227- fOI: (921 3633-4782-1kncu5 BAlIW5£RGlPE Roo Agripino O&ro, 23 - BIalas tOl1e; OU 3381·5854!3381-S895 fox: (711338Hl?5'1-Solvakr BAURU (sAO PAULO) foo N~ Oarn, H5/2-57":centio fooe: (14) 3234·5643 -fax: (14) 3134-7401 -Bouru C!ARM"ult/.LwJlltio . Av. fDomeoo Gomes, 670 - JlX!lfeCllIIga m: (8S) 32311-2323 /32311-1384 Fnx:(85) 3238-1331-Forto/eIQ OlmITO fEDERAl S!.VSULTrafu 21DIaa50-Seroroo~ e~!u tone: {611334+2920 /334402'151 , fm:: {61133H·170'1- BIllSM GOIAs/fOCAH11!1S Av.lr!dependm, 5330- 5eJotAemportu m: (6213225-2a8.2/3212·1806 :. flOC. (62) 3224·3016 ,,:,GoiGnm MATO GROSSO 00 SUI/MAW GRossO· Roo 14 de JuIw,lH8-Ce.n!ltl " .' , " .' ., Fooo: {67J 3382·36B~ - Fax: (67} 3382-{)112'-Campo 1irtmOO- M!IiA5GWlS fooAJ&nl'a1lllOO,449-t.ogoinM, -, ~- '..:_,: fooe: {3113429-{1300 -fix: (31) 342'H1310:" BekJ ~ PWlMMPI. . . TrtM:SSlI~, 186-BatimCcmpas- fone: (91l3221-9OJ4 / 3224-'1038 fax: (911 324HI4'19'..:.Be1&n I'MlA/WSAIfTA CATARlIfA ~Cooselreim Wumdo, 1895 - Pmdo Velho fooe/fal: {41l 333H894 -liP:itixl . PfRHAMBum/l'AR.lllIA/R. G, no HORlf/AlAGOAS _.. - fooCmredofdoBlspo,lB5-1IoaV'1SIll : ", .' Fooa: (al} 3421-4U6-fuc (all 342H51O:"Recife', R!BSRAo Piau I_sio PAULO) ,. . ' . ~ Av. fllIndsm J~em,-l m - Centro fane: (16) 361(}SB43-fax: {l6J 3611l--82B4;"~1'mlI RIOOEJAHBROIESPiRlTOSAHro - ,. ~ V'1ICDllda do Soollllsobel.113 (1119 -Wa 1iOOcl: .:'_: ",.,: ":~ "c. -;:~'" ,..:IllJ mm94-f<oc aIl1577~'6711ImI65C!;>..Jmciro·. RIOGRAHDEDOSUl . , . - ' 1«. A. 1: ReMer; 231 -:-~. fon~jFax: (5l} 337HOOI / 337Hm/337HS6T- "'"IJooms.OPAULO , A'I. Arlromcu, '11'-llarm Fmda fOIl!!: I'ABX (II) 3616-3666-500 PWo IlOO.9l6.oo(OO1 I IS8N 978·8S'()1'()433J.6 oblO complelo 158N 978·85·01·10535·5 volume 4 Dodos InfermmOn!l!5 de (olo!ogll~fio nil Pub!icII(iio (UP) {(omura BlOsileJro do livro, Sf. BlOsill Gagliano, Pablo Sloh:e Novo curso de direito civil, volume iv : <.:onlralos, lo-mo 2 : conratos 'em especie I POibio Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. - f. :,.,d. rev., aluaL e ampl. - S~o Paulo: Sar.llVOl, 2011. ~(AbrallgeiJd'o os C6digos 'civis de 19:16 e :W02r. , " " . . ,:,' L C~nl....to~ (Direito dvil) 2. Dird'to ci~iI ~ l.e-gisla~~o : ~rasH I"Pamploll~ Fi1h~,_~odo_lfo._U-, ~ilu.lo. -, '; .- , 1O·137B2 CDU:H7 (BI) (094.-1-) Indices para (01610go sistematico: L Codigo ~",a: 1916: BrJsil Z. Codigo c,vil : ZOOZ : Brasil H7 (BI) (O'H.-l-) H7 (Sl) (O9-l-.-l-) Dire/Dr ediToriol AntOniO lUiz de Toledo Pinto Diretar oeproourOa editorial LUll Roberto (uno Gerente de protiuroo eoitoriol ligiaAlves EdilofD Atanuela Sontos de (astra Assislente edilorial Aline Darry flar de Souza Assistentede produrOo editorial OaliSso BOTOSchiMono Preparoraa de originalS Mono Izobel Barrelros Bitencoun Bresson Aria ediagromacaa Cristina ApareddaAguaode Freitas Goudirene de Mauro Santos Silvu Revisao de provas Rila de Clima Ouelfoz Gorgali Olivia Yumi Duane SerVl(os editoriais Elaine Cristina do Silva Vinicills Asevedo Vieiro CiJpa Studio 855 Produriia gnifico MarN RomplfiI Impreniio Geogrcifiw Ecii/ora Acobamento Geografiw fditoro Data de fechamento da edi~ao:i5-1-2011 Dl.ividas? Acesse www.saralVajuf.com.br Nenhun1a parte desla publjea~;io pml",a ,,,I r"produzida pm qualquer melO au forma .em a pr"vla aulorua~jo da Editor" Saralva. it vlOb~ao dOl <lir",to. aulOfa,. " ctlm" ".tahd"eido na Le' n. 9.610198 e punido pdo art'go lB4 d" C6digo Pen~1. Dedicamos esta obra A nosso Senhor Jesus Cristo. peto discermmento na administra~ao do tempo e das atlvidades, ensinando-nos que tudo epossivet, se for [elto com Amor; A Rodolfinho Pamplona, gerado, gestado, nascldo e crescendo, junto com este tome e esta obra; Aos servtdores da La Vara do Trabalho de Salvador, por aceltarem 0 desafio de urn trabalho herctileo de ex- celencta; Aos alunos do 2.° ano-A notuno de 2004 da UNIFACS Umversidade Salvador, por ser a primeIra turma que (quase) conseguiu comemorar nosso amversano; Aos formandos de 2006 (turma B matutina e turma A notuma da UNIFACS e 2006.2, Reltoria, da UFBA) e 2007.1, por nos ter escolhido como professor homenagea- do. especialmente. as turmas 2006.2 (Centro de Conven<;:6es) e 2007.1 da UFBA, que nos elegeu "amigo da turma": A todos os quendos alunos da Rede LFG, do Curso )usPodivm, da UNIFACS - Umversldade Salvador e da Umversidade Federal da Bahia. peIo constante incentivo; e Aos amores de nossas vidas: a familia, a magistratura e 0 magisterio.
  3. 3. / Indice Agradeczmentos ............................................................................................ 19 Nata de Abertura ......................................................................................... 21 Prefaclo ii Primelra Ediriio.......................................................................... 23 Apresentafiio da Pnmezra Edif"iio .......................•............•.......................... 25 Nota dos Autores it TerceJra Edi{:ClO ....................•............•.......................... 27 Nota dos Autores a Segunda Ediriio ........................................................... 29 Nota dos Autores a Pnmelra Edi{:iio........................................................... 31 Capitulo I Compra e Venda 1. Introdu<;ao ............................................................................................. 35 2. Conceito e partes .................................................................................. 37 3. Caracteristicas........................................................................................ 39 4. Elementos essenClalS ............................................................................. 43 4.1. 0 consentlmento .......................................................................... 44 4.2. A coisa........................................................................................... 44 4.3. 0 preo;o.......................................................................................... 47 5. Despesas com 0 contrato de compra e venda.................................... 51 6. Responsabilidade ct'vil pelos nscos da COIsa ....................................... 52 7. Questoes especlals referentes a compra e venda................................ 55 7.1. Venda a descendente .................................................................... 56 7.2. Situa<;6es eSpeCIalS referentes a falta de legitimidade para a compra e venda ............................................................................ 61 7.3. Venda a cond6mino ..................................................................... 63 7.4. Venda entre conjuges e entre companheiros ............................. 66 8. Venda ad corpus e venda ad mensuram .............................................. 67 9. Promessa/compromisso de compra e venda....................................... 73 9.1. Natureza juridica do direlto do promitente comprador........... 75 9.2. Escor<;o historico .......................................................................... 76 9.3. Adjudica<;ao compuls6ria............................................................. 81 9.3.1. A outorga da escritura definitiva como ate devido...... 81 7
  4. 4. 9.3.2. Adjudica~ao compuJsoria de compromlsso de venda reglstrado........................................................................... 9.3.3. Execuc;ao especifica do compromlsso de venda nao registrado........................................................................... 10. Chiusulas especlais au pactos acessorios a compra e venda ............. 10.1. Retrovenda .................................................................................... 10.2. Venda a contento e sujelta a prova (par expenmenta~ao) ....... 10.3. Preemp~ao au preferencla ........................................................... 10.4. Venda com reserva de dominio .................................................. 10.5. Venda sobre documentos ............................................................. 10.6. Pacto do melhor comprador (remlnIscencia do CC/16) .......... 10.7. Pacto comiss6no (remlnIsce:ncla do CC/16) .............................. Capitulo II Troca ou Permuta 1. Denomlna<;:ao e concelto ...................................................................... 2. Caracteristlcas ........................................................................................ 3. Permuta de valores desiguals ............................................................... 4. Disciplina Juridica ................................................................................. Capitulo III Contrato Estimatono 1. Introduc;ao ............................................................................................. 2. Concelto e partes .................................................................................. 3. Natureza Juridica ................................................................................... 4. CaracteristIcas........................................................................................ 5. Direltos e obnga<;:6es das partes .......................................................... 6. AnteClpa<;:ao da devolu<;:ao da coisa consignada ................................. 7. Proibi<;:ao de penhora e sequestro da COlsa conslgnada..................... 8. Responsabilidade pelo nsco ................................................................. Capitulo IV Doa<;:ao 1. Introduc;ao ............................................................................................. 2. Conceito e partes .................................................................................. 8 82 83 86 87 93 95 99 105 107 108 III III 113 115 117 118 120 i22 124 125 125 126 129 130 3. Caracteristlcas ........................................................................................ 4. Acelta~ao da doa<;:ao.............................................................................. 5. Doa~ao T110rtlS causa ............................................................................. 6. Doa<;:ao lnoficlosa.................................................................................. 7. Doa~ao unIversal ................................................................................... 8. Promessa de doa<;:ao (pactum de dOllando) ......................................... 9. Especles de doac;ao................................................................................ 9.1. Doa~ao pura X doa<;:ao com fatores efiCaCIals ........................... 9.2. Doa~ao contemplatlva x doayao remuneratona ....................... 9.3. Doa~ao conJuntlva........................................................................ 9.4. Doa<;:ao com chiusula de reversao ............................................... 9.5. Doac;ao mista x doay6es mutuas................................................ 9.6. Doa~ao sob forma de subven<;:ao peri6dica ............................... 9.7. Doac;ao indireta x doa<;:ao disfarc;:ada ........................................ 10. Doa<;:ao entre companheiros e concubinos ......................................... 11. Doay3o felta ao nasclturo e ao embriao ............................................. 12. Extmyao do contrato de doa'!ao.......................................................... 12.1. MelO natural de extm<;:ao............................................................. 12.2. Revoga<;:ao da doayao (inexecu<;:ao do encargo e mgratidao do donatario) ...................................................................................... 12.2.1. Hipoteses de ingratidao ................................................... a) Homicidio doloso consumado au tentado ................. b} Ofensa [islca .................................................................. c) Delitos contra a honra (caluma. mjuna e difama<;:aoJ d) Recusa de alimentos ..................................................... e) Ingratldao cometlda contra pessoa proxima do doador............................................................................ 12.2.2. A<;ao revocatona: caracteristlcas. Condi<;6es. Prazos. Efeltos ................................................................................ 12.2.3. Doa<;:6es nao sUleitas it revoga<;:ao ................................... 131 136 139 140 146 148 151 151 152 154 ISS 156 157 158 159 164 170 170 171 174 175 178 179 181 183 184 186 13. Ooa<;ao por procura<;ao ....................................................................... 188 Capitulo V Loca<;ao de Coisas 1. No<;:6es gerais......................................................................................... 189 9
  5. 5. 2. ConceIto................................................................................................. 3. Considerações terminológIcas .............................................................. 4. Elementos essenCIaiS ............................................................................. 4.1. Tempo (duração da locação) ....................................................... 4.2. COisa (objeto da locação) ............................................................ 4.3. RetribUIção (preço da locação) ................................................... 5. Caracteristicas........................................................................................ 6. Modalidades.............................................................·........·..·................. 7. Contratos correiatos.............................................................................. 8. AquisIÇão da COIsa por terceIro e contrato de locação ...................... 9. Conteúdo do contrato de locação (direItos e obrigações das partes) . 9.1. Obrigações do locador X direitos do locatário.......................... 9.1.1. Entregar ao locatáno a COisa alugada............................... 9.1.2. Manter a coisa alugada no mesmo estado....................... 9.1.3. Garantir o uso pacífico da coisa....................................... 9.2. Obrigações do locatário X direitos do locador.......................... 9.2.1. Servir-se da coisa alugada para os usos contratados .... 9.2.2. Tratar a coisa alugada como se sua fosse....................... 9.2.3. Pagar pontualmente o alugueL....................................... 9.2.4. Levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros ............................................................................. 9.2.5. Restituir a coisa, finda a locação. no estado em que a recebeu .............................................................................. 10. A indenização por benfeitorias na cOIsa locada................................. 1I. Direito de retenção ............................................................................... 12. Cessão do contrato de locação e sublocação...................................... 13. Extinção do contrato de locação ......................................................... 14. Notas sobre a LeI do Inquilinato......................................................... Capítulo VI Empréstimo 1. Introdução ............................................................................................. 2. Comodato .............................................................................................. 2.1. Histórico e conceito ..................................................................... 2.2. Caracteristicas ............................................................................... 10 190 191 192 192 195 197 198 200 210 211 214 214 215 217 219 220 221 222 222 223 223 224 225 226 230 235 237 238 238 240 2.3. Prazo do contrato......................................................................... 2.4. Partes e objeto .............................................................................. 2.5. Direitos e obrIgações das partes.................................................. 2.6. Despesas feitas pelo comodatário ............................................... 2.7. Extmção......................................................................................... 3. Mútuo .................................................................................................... 3.1. Históríco e conceito ..................................................................... 3.2. Riscos da coisa emprestada.......................................................... 3.3. Características ............................................................................... 3.4. Prazo do contrato......................................................................... 3.5. Partes e objeto .............................................................................. 3.6. Mútuo feíto a menor ................................................................... 3.7. GarantIa de restítulção ao mutuante.......................................... 3.8. DireItos e obrIgações das partes.................................................. 3.9. Mutuo feneratício ......................................................................... 3.10. Extmção......................................................................................... Capítulo VII Prestação de Servíço 1. Considerações termmológicas miciaIs ................................................. 2. ConceIto e contratos afins.................................................................... 3. Caracteristlcas ........................................................................................ 4. Objeto .................................................................................................... 5. Forma ..................................................................................................... 6. Retribuição............................................................................................. 6.1. Compensação na ausência de habilitação .................................. 7. Tempo de duração ................................................................................ 7.1. DireIto ao aviso prevIO ................................................................ 7.2. Contagem do tempo .................................................................... 8. Extínção do contrato ............................................................................ 8.1. Direíto fi certificação.................................................................... 8.2. Indenizações pela extinção antecipada ....................................... 9. Aliciamento de mão de obra ............................................................... 10. Direito á continuidade contratual na alienação de prédio agricola. 242 245 246 249 250 253 253 255 255 257 258 259 263 263 264 271 273 273 275 278 279 279 280 283 284 286 287 288 289 291 291 11
  6. 6. 11. 0 contrato de presta.;:ao de serVI~O e a competencia cia Justi~a do Trabalho ................................................................................................. Capitulo VIII Empreitada 1. No~oes conceltuals ................................................................................ 2. Objeto .................................................................................................... 3. CaracteristIcas ........................................................................................ 4. Modalidades........................................................................................... 4.1. Empreltada de lavor ..................................................................... 4.2. Empreitada de matenalS .............................................................. 5. 0 pre<;o .................................................................................................. 6. Direltos e deveres do empreltelro e do comltente/dono da obra..... 6.1. Remunera~ao................................................................................. 6.2. Aceita~ao ....................................................................................... 6.3. Pagamento de matenalS recebidos e inutilizados ...................... 6.4. Inalterabilidade relattva do projeto............................................. 7. Prazo de garantla .................................................................................. 8. Suspensao do contrato de empreltada ................................................ 9. Extm~ao do contrato de empreitada ................................................... 10. Empre!tada e lusH<;a do Trabalho ....................................................... Capitulo IX Contrato de Emprego I. Introdil';ao ............................................................................................. 2. Concelto e denomlna~ao ...................................................................... 3. Elementos caracterizadores da rela~ao de emprego ........................... 4. Partes ...................................................................................................... 5. Caracteristlcas........................................................................................ 6. Elementos do contrato de trabalho ..................................................... 7 Prova do contrato de trabalho............................................................. 8. Nulidade contratual .............................................................................. 9. Dura~ao do contrato ............................................................................ 10. Conteudo do contrato .......................................................................... 11. Extin~ao do contrato ............................................................................ 12 292 297 298 298 301 301 302 303 305 305 305 306 306 307 311 313 314 315 315 316 319 320 321 323 323 325 326 326 Capitulo X Deposito 1. Introdu~ao ............................................................................................. 2. Conceito ................................................................................................. 3. Caracteristlcas........................................................................................ 4. Partes e obJeto ....................................................................................... 5. EspeCies de deposito ............................................................................. 6. Direitos e obngattoes das partes .......................................................... 7 Negativa de devolu.;:ao da coisa depositada........................................ 7.1. Analise dos arts. 633 a 635 do C6digo Civil............................. 7.2. Direito de retenyao....................................................................... 7.3. Prisao do deposlt<lno ................................................................... 8. Extin~ao do contrato de deposito ....................................................... Capitulo XI Mandato 1. Introdu~ao ............................................................................................. 2. Concelto e denomlna~ao ...................................................................... 3. Distm~5es termmoI6glCas..................................................................... 4. Figuras contratualS correJatas .............................................................. 5. Partes ...................................................................................................... 5.1. Mandato conJunto ........................................................................ 6. Caracteristicas........................................................................................ 7. Forma ..................................................................................................... 8. Substabeieclmento ................................................................................. 9. Objeto do mandato............................................................................... 10. Especles .................................................................................................. 10.1. Mandato extrajudiCial .................................................................. 10.2. Mandato Judiclal........................................................................... 11. ConteLido do mandato ......................................................................... 12. Direitos e obnga~5es das partes .......................................................... 12.1. Obngat;:5es do mandatario x direitos do mandante................. 12.2. Obriga~oes do rnandante x direitos do mandatano................. 13. Irrevogabilidade do mandato ............................................................... 331 334 335 338 342 347 349 350 351 353 356 359 359 360 363 364 365 366 368 370 372 375 376 377 379 380 381 383 386 13
  7. 7. 14. Extinção do mandato......................................·········............................. 14.1. Revogação ou renunCIa ................................................................ 14.2. Morte ou Interdição ..................................................................... 14.3. Mudança de estado..................................·......········......·..·..·........· 14.4. Térmmo do prazo ou conclusão do negócio............................. Capítulo XII Comissão 1. Introdução ............................................................................................. 2. Conceito e elementos...................................................···..........·....·...... 3. Caracteristicas.....................................···................................................ 4. Figuras contratuaIS correlatas .............................................................. 5. DireItos e obrigações das partes .......................................................... 6. Espécies de comIssão ............................................................................ 7. ComIssão e relação de emprego .......................................................... 8. Cláusula deI credere.....................................··.·········.............................. 9. ExtInção do contrato ............................................................................ Capítulo XIII AgêncIa e Distribuição 1. Introdução ............................................................................................. 2. Unidade ou distInção conceItual? ........................................................ 3. Caracteristicas..........................................·...··........................................ 4. Contratos correlatos.............................................................................. 5. Díreltos e obrigações das partes .......................................................... 6. Extlnção do contrato ............................................................................ Capítulo XIV Corretagem 1. Noções Introdutórlas ............................................................................ 2. Conceito e Institutos análogos ............................................................. 3. Tipologia ................................................................................................ 4. Características.......................................·····............................................ 5. Direitos e deveres do corretor e do comitente.......................·.··..··.... 14 388 389 390 391 391 393 396 397 402 406 412 413 416 417 419 419 423 424 428 432 437 437 439 440 443 6. Remuneração do corretor..................................................................... 7. ExtInção do contrato de corretagem ................................................... 8. Corretagem e JustIça do Trabalho ....................................................... Capítulo XV Transporte 1. Introdução ............................................................................................. 2. ConceIto ................................................................................................. 3. CaracterístIcas........................................................................................ 4. Transporte de coisas ou mercadorIas .................................................. 5. Transporte de pessoas........................................................................... 6. Transporte gratuito ............................................................................... 7. ExtInção do contrato de transporte .................................................... Capítulo XVI Seguro 1. Noções Introdutórias ............................................................................ 2. Escorço histórIco ................................................................................... 3. Conceíto ................................................................................................. 4. Principlos reguladores .......................................................................... 5. Natureza jurídica................................................................................... 6. Caracteristicas........................................................................................ 7. Partes...................................................................................................... 8. ObJeto do seguro: o risco..................................................................... 9. A boa-fé e o contrato de seguro ......................................................... 10. Apólice ................................................................................................... 11. DireItos e obrIgações das partes .......................................................... 12. Prêrnio.................................................................................................... 12.1. Mora no pagamento do prêmío ................................................. 13. Agente autorizado do segurador: o corretor de seguros ................... 14. Especies de seguro: seguro de dano e seguro de pessoa ................... 14.1. Seguro de dano............................................................................. 14.1.1. Noções geraís de dano mdenizável ................................. 14.1.2. Seguro de dano: limítes e proibição do sobresseguro... 14.1.3. SinIstro parcIal .................................................................. 444 448 449 451 453 455 462 474 483 486 489 489 491 493 495 497 500 505 510 520 523 525 527 531 535 535 536 547 549 15
  8. 8. 14.1.4. Garantia do seguro e viclO mtrinseco da COlsa segu- rada .................................................................................... 550 14.1.5. Seguro de COlsas transportadas ....................................... 552 14.1.6. TransferencIa do contrato ..........................................·....· 14.1.7. Diretto de regresso da companhia seguradora .............. 14.1.8. Seguro de responsabilidade cIvil ..................................... 14.2. Segura de pessoa .......................................................................... 14.2.1. No<;6es mtrodutorias........................................................ 14.2.2. Seguro de aCldentes pessoats ........................................... 14.2.3. Seguro de vida .................................................................. 14.2.4. Seguro em grupo .............................................................. 15. Prazos prescriclOnais e 0 contrato de seguro ..................................... 16. Extin<;ao do contrato ............................................................................ Capitulo XVII Constitui<;:ao de Renda 1. lntrodu<;:ao ............................................................................................. 2. Concelto ................................................................................................. 3. Caracteristlcas........................................................................................ 553 555 559 564 564 566 567 576 577 583 585 586 588 4. Forma..................................................................................................... 591 5. Direltos e obrjgac;6es das partes .......................................................... 6. Nulidade da COnStltUl<;ao de renda...................................................... 7. Diretto de acrescer ................................................................................ 8. Extlnc;ao do contrato ............................................................................ Capitulo XVIII logo e Aposta 1. No<;6es introdutortas ............................................................................ 2. Concelto ................................................................................................. 3. Natureza luridica ................................................................................... 4. Especles de Jogo .................................................................................... 5. Caracteristlcas ........................................................................................ 6. Contratos diferencials ........................................................................... 7. Utiliza<;:ao do sortelo ............................................................................. 8. EXlgihilidade de divida de Jogo contraida no exterior ...................... 16 592 593 594 595 597 597 599 601 6]] 613 615 615 9. 0 reernbolso de emprestlmo para logo ou aposta ............................ 10. ExtIn<;ao do contrato ............................................................................ Capitulo XIX Fian<;:a 1. Introdu<;ao ............................................................................................. 2. Concelto ................................................................................................. 3. Caracteristlcas........................................................................................ 4. Partes ...................................................................................................... 5. Obleto .................................................................................................... 6. Especies de fianl'a.................................................................................. 7. Efeitos da fianl'a .................................................................................... 7.1. Beneficlo de ordem ...................................................................... 7.2. Direltos e deveres das partes ....................................................... 8. Fianl'a conlunta ..................................................................................... 9. Limlta<;ao temporal da fianl'a .............................................................. 10. Fian<;a e avai .......................................................................................... 11. Fianc;a e outorga uxorla ....................................................................... 12. Extln<;ao da fian<;a................................................................................. Capitulo XX Transa<;:ao 1. Visao metodol6glca dos autores .......................................................... 618 619 621 622 623 626 633 635 638 638 641 645 647 651 652 656 661 2. Conceito e natureza juridica ................................................................ 662 3. Elementos analitlcamente considerados .............................................. 4. Caractenstlcas.............................................................................. 5. Especles .................................................................................................. 6. Forma ..................................................................................................... 7. Objeto .................................................................................................... 8. Efenos..................................................................................................... Capitulo XXI Compromisso 1. Esclareclmentos mlclals ........................................................................ 664 664 667 668 668 670 673 17
  9. 9. 2. Noções histõrlcas geraIs........................................................................ 3. ConceIto de compromIsso.................................................................... 4. Caracteristicas........................................................................................ 5. Natureza Juridica................................................................................... 6. O compromisso no procedimento da arbItragem.............................. 7. Extmção do contrato de compromisso ............................................... Capítulo XXII Representação Comercial 1. Introdução ............................................................................................. 2. ConceIto e contextualização ................................................................. 3. CaracteristIcas........................................................................................ 4. Contratos correlatos.............................................................................. 5. ReqUisitos de validade do contrato de representação comercial ...... 6. Direitos e obrigações das partes .......................................................... 6.1. Deveres do representante X direitos do representado ............... 6.2. DireItos do representante X deveres do representado............... 7. Extinção do contrato ............................................................................ ReferêncIas.................................................................................................... 18 673 678 683 684 685 687 689 689 691 693 696 698 699 699 700 705 Agradecimentos Pessoas para agradecer e que não faltam no nosso convivlO diuturno. De fato, diante de tanto cannho que temos recebido, a despeIto de nossas ausêncIas por conta de imimeros compromissos. o minimo que podemos fazer é regIstrar, humildemente, o nosso MUITO OBRIGADO! Valeu por tudo! Beijos e abraços a Pinho, Virgíma e Lourdes (nossos paIs), Fred, Camila e Ricardo (irmãos» Emilia, Kalline, Marina e Rodolfinho Pamplona (esposas e filhos), Bena Mutim, OliveIras Guanais Filho, Geraldo Vilaça (irmão maIS novo, garoto prodígIO), Dr. WaJdoffilro PereIra (pelo apOlO de sempre. generosidade no compartilhar da cultura e pelo presente do BGB traduzido), Dr. Bosco Drummond (pelo constante mcentivo), amigo Nunis (pela sincera amIzade), Martínha (pela presença e orações para que este tomo fosse concluído com o menor prejuizo familiar possivel), Cleide e Marli (pelo apOlO no "controle das feras"), Ana Thereza MeireIles, Mana Guilhermma Barreto (Guila), SílVIa e Hudson Resedá, Guilherme Bemntanl, FranCISco Salles. FranCISCO Fontenele e a equipe JusPodivm, Camilo Colam, Tatíana de Almeida Granja (pela amIzade e apOlO na aquisição dos Códigos Civís da Espanha, Alemanha, Itália e França), Thiago Borges, Renato Barros. Eduardo Lima Sodre, Eugênio Kruschewskv, João Glicério Filho, Manana Moura, Ricardo SampaIO (pelo bate-papo no aeropor- to de Brasília), Ronaldo Torres e Lucinha, Vivaldo, Hélio Lima e Prates Mala (pela eterna "disputa" por quem ê mais amigo um do outro!), Gamil Foppei, Rogério Greco (e todos os "Juristas de Cnsto"). Sebastlan Mello, Vasconcelos e Louíse (Casal 20 da UmsulBahta}) Iuri Lemos Vieira (grande vocalista e corre- tor de seguros...), aos vizinhos do "Palácio Italgara" (pela solidarIedade no Tsunaml no prêdio e pejo Jogo de buraco nas qumtas e domingos), Salommho Resedá, Luciano Figueiredo. Roberto FigueIredo, André Morgan de Godói, Talita MoreIra Lima, Ana Paula Didier, Marcos Avallone (MT), Fernando Ga- burri, Micheli Correa Bert!. Fernando OliveIra, Lislame Irineu (Uberaba/MG). Gilberto de Jesus, Marcelo Rodngues Monteiro, Marcella Botelho, a Arnold Junior e Enca (pelo atendimento na operadora de celular, enquanto escreviamos o livro...), aos colegas do Tribunal de Tustiça do Estado da BahIa e do Tribunal Regional do Trabalho. aos serventminos das Comarcas de Amélia Rodngues, Teixeira de Freitas, Eunâpolis, Ilhéus e Salvador, aos gerentes regIonaIS da Sa- raIva e livreiros, por todo o apoio na divulgação do nosso trabalho, e a todos os demaIS amigos que, embora não menCIOnados, torceram por nosso sucesso. 19
  10. 10. Nota de Abertura OS CONTRATOS SOB A VISAO CONSTITUCIONALIZADA DA (NOVA) ESCOLA BAIANA DE PENSAMENTO JURIDICO A convlte dos autores. venho desempenhar a tarefa, a urn so tempo pra- zcrosa e honrosa. de apresentar este segundo tomo do quarto volume de obra ja consagrada em nOSSQS melOS luridicos. Urn dos autores, Pablo Stolze Gagliano. tlve a oportunidade de conhecer ao longo de todo urn ana de estudos nas disclplinas obngatonas de Teona GeraI do Direito e Filosofia do Direito. por mlll mmistradas no Programa de P6s-Graduac;ao em Diretto cia PUCSP. ao tempo em que ali fez 0 seu mestrado. Nesta oportunidade. revdou-se urn dos mats brilhantes estudantes de todos quantos passaram por minhas aulas. ao longo desses mais de quinze anos de docenCla na p6s-graduac;ao stricto senSll, em diversos locais do Pais. fa 0 outro, Rodolfo Pamplona Filho, a quem conhed ainda como estudante de gradua~ao na Faculdade de Direlto da UFBA - Universidade Federal da BahIa, integra agora, tal como ° primeIro, 0 seu quadro docente, sendo tgualmente urn dos que malS se destacam, com brilho e disposiC;ao para 0 trabalho, na luta pela lmpianta'rao do Curso de Mestrado em Direlto Publico da UCSAL - Umver- sidade Cat6lica de Salvador, em que ful mdicado para a coordena<;ao, no pro- jeto origmaL E par se encontrarern entre os JUristas balanos da nova gerac;ao pessoas aSSlrn, que tanto fanam as gionosas gera~6es passadas se orgulharern de por des serern sucedidas, 0 rneu convencimento de que as condi'roes para prospe- rarem os estudos }uridicos em solo batano, atualmente, sao as mais propiclas, motIvo que me atralU para compartilhar desse momento, transfermdo-rne para solo baI3no, e amda resgatando antIgas raizes farniliares. Prova cabal do que venho de afirmar e, justamente, a presente obra, cUla consagra~ao so deve crescer, corn malS urn torno, ennquedda como fOl de tantas inova<;6es. Merece todos os enc6rnios a abordagem atualizada da materia clvilistica a partIr de suas bases constituclOnalS. j<i que desta materia tarnbem cabena afirmar a mesmo que a Corte ConstItuclOnai Federal Alerna, quando certa felta qualificou 0 Direlto Processual Penal de "Diretto ConstituclOnat Aplicado", pois tambem na esfera pnvatfstlca. que em linguagem referimos como civet, ha de se proceder mvestlga~6es sob 0 enfoque constltuclOnal. nos quadros do Estado DemocnltIco de Direito contemporaneo, tal como aqui alrne/amos Implementar. Alias, entendo que esta e uma condiC;ao necessana, amda que nao seja suficlente. para que se consume 0 ideal consagrado naquela formula poIitica, 21
  11. 11. por nós adotada com a ConstitUIção de 1988. e da qual mUItas vezes temos a nítida sensação de estarmos nos distanciando. com o passar do tempo. quando o contrano e que era de se esperar. O trabalho de doutnnadores como os valorosos autores da presente obra e que nos traz novo alento. Salvador. 9 de setembro de 2006. Willis Santzago Guerra Filho Professor Titular do Centro de CiêncIas Juridicas e Políticas da Umversidade Federal do Estado do Rio de laneiro (UNIRIO). Coordenador (indicado) do Mestrado em Direito Público (em implantação) da Uníversídade Católica de Salvador (UCSAL). Professor convidado dos Cursos de Mestrado em Direíto da Fundação InstItuto para o EnsIno de Osasco (UNIFIEO), da Faculdade Autônoma de DireIto de São Paulo (FADISPl e da Umversidade Candido Mendes (UCAM - RJ). 22 Prefácio à Primeira Edição LisonJeado com o amavel convite formulado pelos diletos amIgos PabIo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho para prefaCIar o volume IV, torno 2. concernente aos contratos em espécle, de sua obra dedicada ao estudo do Direlto Civil, faço-o com a maIOr satisfação e orgulho. Trata-se de trabalho de fôlego, dividido em 22 capítulos. com múltiplas subdivísões. nos quais pratlcamente nada deIxou de ser enfrentado pelos ilustres Autores. Como bons juristas, não se contentaram em reproduzir conceitos as- sentes. nem se conformaram com a slmples exegese das normas pOSitIvas, produzmdo obra de mUlta reflexão e criatividade. O volume que ora vem a lume revela maturidade de seus autores, que não se eXImIram. em momento algum. de assumir posição pessoal diante de aspectos controvertidos, filiando-se a esta ou àquela corrente. fazendo-o sempre fundamentadamente. E restou bastante valorIzado com o recurso á ampla bi- biiografia, nacional e estrangeira, bem como ao repertórIo de JUrIsprudênCia do pais, seja o anterior á vigência do novo diploma. que ainda é de grande serventIa, seja o posterIor. Não se olvidaram. sem dúvida. os já consagrados civilistas da críuca formulada por Lafayette RodrIgues Pereira aos que acreditam. eqUIvocada- mente. que o Direito Civil. preso à letra dos textos, não ecapaz de progresso, senão por VIa de reformas legIslatIvas. Em realidade, "a formação cIentífica do Direito caminha perpetuamente, não obstante a Imobilidade da leI. A ci- ência e a prática arrancam aquelas regras dos veIOS em que permanecem ocultas, e. dando-lhes uma preCIsão lummosa, as reduzem a maxlmas defini- das. A combinação dos diversos elementos fornecidos pelos textos permIte à cíêncía a formação de novas noções e de novas regras. Assim, pois. de geração em geração, a doutrina. ainda tendo sempre por base a mesma coleção de textos, progride, muda de fisionomIa, ennquece-se. completa-se, aperfeIçoa-se" (PrefácIo, in Direlto das causas. 2. ed., Rio de laneiro: Ed. 1. Ribeiro dos San- tos. p. X e XI). Esbanjando clareza e elegância na forma e irradiando preCIsão. segurança e profundidade no conteúdo, o volume ora prefaciado, dedicado aos contratos em espécíe, de indiscutível rigor téclllco-doutrínário, além de constitUIr ferra- menta hábil aos estudantes. sera de grande utilidade para todos os operadores do DireIto, de qualquer niveI. 23
  12. 12. ~------------ AS talentosos autores merecem, POlS, encomlOS e louvor por bnndarem o mundo Juridico com mais urn alentado e exemplar volume de sua prestiglO- sa cole~ao. que em breve. para gaudio de todas nos. estara completa. 24 Carlos Roberto Gonfalves Desembargador aposentado do Tribunal de lustilfa de Sao Paulo e Professor do Complexo luridico Damasio de Jesus. Apresenta<;ao da Primeira Edi<;ao Sabidamente, 0 Diretto das Obnga~6es. desde a antlgUldade ramana, scrnpre representou 0 ramo mats dinamlco do dirclto pnvado. Elc nos coloca diante de pnnciplOs, leis. regras e costumes que se apresentam em uma "per- manente mociificatyao", com redamo de uma scmprc renovada atualizat;:ao de seus estudos. Nesse contexto, assume particular re1evancla a direlto dos contratos. em que a lmagma<;ao humana atua com desenvoltura) cnando constantemente novas figuras de relac;oes negoclals, que melhor atendam aos interesses recipro- cos dos contratantes. Neste momenta em que a leglsiacior (certa au erradamente, ja nao im- porta} houve par bern proceder a "meia" unifica)7ao do direlto pnvado. somos pastas diante de urn C6digo Civil em que. ao lado dos contratos CIVIS tradi- cionals, senslvelmente mcrementados, novas figuras contratualS das malS diver- sas ongens sao trazidas para seu contetido. Estuda-Jas, esclarecer a que diz 0 novo C6digo (au deixou de dizer), re- presenta urn desafio que se reserva para a nova gerac;ao de Junstas. Os ilustres professores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho aceitaram esse desafio. E se sairam vitonosos. Oemonstra-o a leltura dos trabalhos que neste livro se contem. Yussef Said Cahali Desembargador aposentado do Tribunal de lustic;a de Sao Paulo. Professor da Umversidade de Sao Paulo. 25
  13. 13. Nota dos Autores aTerceira Edi<;ao o ultImo ano que YJvemos foi repleto de grandes emo'Yoes. Com efeito. se IntCIamOS a reda<;:ao do volume VII ("Diretto de Familia"), desta colec;:ao. com 0 animo de compietar, 0 malS rapida passivel. a nossa abra, tambem ttvemos imensos Qutros desafios que nos tomaram. sobremaneira, todo o tempo livre. Do ponto de vIsta profissional, reorganizamos nossas agendas, permitmdo estabelecer novos contatas com queridos novos amlgos em todas os nnc6es deste Brasil contmental. Realizamos cursos fora do Estado e do Pais. buscando abrl[. ainda maIS, as hOrlzontes, 0 que tern sido uma experiencia ennquecedora. incluSIve para este livro. Se problemas pessoals. notadamente de satide na familia, tambem nos atacararn. sentimos, por outro Jado, urn forte rntercarnblO de energl3s, com as maravilhosas correntes de ora~ao, pensarnento positivo e solidanedade, que nos fizeram. quase Iiteralmente, "renascer das cinzas", E ecom este espinto renovado que temos a honra e 0 prazer de apresen- tar ao nosso fiel publico leitor as novas edic;6es do nosso Novo Curso de Diret- to Civil, a saber: 12l! edic;ao do volume I ("Parte Geral"), 11i! edi~ao do volume II ("Obnga<;oes"), 8' edi<;ao do volume III C'Responsabilidade Civil"), 6' edi<;ao do volume IV, toma 1 ("Teana Geral das Contratos") e 3;1 edi~ao do volume IV. tama 2 ("Contratos em Especle"). Esperamos, em Cristo. termmar 0 novo rebento desta proficua parcena atnda no ano em curso. E. mais uma vez, aproveltamos a oportunidade para agradecer. Agradecer 0 cannho com que somas recebidos em todos os lugares em que palestramos au ministramos aulas. Agradecer 0 apOlo em todos as momentos. alegres ou dificeis, por que passamas recentemente. Agradecer, sempre, a mtera'Tao mantida com as Ieltores, seja no cantata pessoal nas salas de aula, carredores ou cangressos; seja pda Imensa quantida- de de mensagens eletr6mcas recebidas diariamente. Como afirmamos anteriarmente, de forma publica, este compartilhar de ideias acaba transformanda nossos leitores em "coautores virtUalS" da obra, motivo pelo qual sempre temos ampliado 0 rol de agradecimentos de cada 27
  14. 14. I I : : edic;:ao de todos as volumes. Insenndo as names daqudes que trouxeram con- tribuic;:6es para 0 lapidar da obra. 28 Receba, voce, amigo IeHor, 0 nosso sJOcero e carmhoso abrac;:o! Salvador. ,ulho de 2009. Pablo Stolze Gagliano <contato@pablostolze.com.br> Rodolfo Pamplo,w Filho <rpamplonafilho@uol.com.br> Visite os sites: www.pablostolze.com.br e vww.unifacs.br/revistaJuridica Nota dos Autores aSegunda Edi<;ao E com humildade e alegna Incontida que apresentamos ao nosso amIgo leItor, pOlleD mals de sets meses depois. a segunda edic;:ao do volume IV ("Con- tratos"), toma 2 ("Contratos em EspeCle") do nosso Novo Curso de Diretto Civil. Mantendo 0 nosso compromlsso habitual com 0 publico lettor, reVlsamos tapICos) tanto do ponto de vIsta de esclarecimento de posicionarnentos. corn mser<;ao de novas referenclas doutnminas e JUflsprudenciais. quanto de aper- feilfoamento redaclOnal. Este trabalho, mclUSIve, fot realizado em paralelo a redac;:ao do volume VII ("Direlto de Familia"), que pretendemos lanlfar Junto com esta edic;:ao. Agraciecemos, mats uma vez. a constante mterac;:ao que estarnos rnanten~ do com os leitores, seJa no contato pessoal nas salas de auia, corredores ou congressos; seJa pela lmensa quantidade de mensagens eletromcas recebidas diariamente. 0 que mUlto nos alegra. Temos afirmado publicamente que este compartilhar de Idelas acaba transformando nossos leItores em "coautores vlrtuals" da obra. motivo pelo qual sempre ternos ampliado 0 roi de agradeClmentos de cada edic;:ao de todos os volumes, msenndo os nomes daque1es que trouxeram contribUlc;:6es para 0 lapidar da obra. A este maravilhoso sentlmento de constru<;:ao coletiva de urn texto. dedi- camos esta nova ediyao, com a smcera promessa de contmuar lutando pela constante evolu<;:ao de nossa obra. Urn carinhoso abrac;:o! Salvador. agosto de 2008. Pablo Stolze Gagliano <contato@pablostolze.com.br> Rodolfo Pamplona Filho <rpamplonafilho@uol.com.br> Visite os sites: www.pablostolze.com.br e www.unifacs.br/revlstajuridica 29
  15. 15. Nota dos Autores aPrimeira Edi~ao E com grande jubilo que, finatmente, apresentamos a comunidade luridi- ca 0 malS novo "filho" da nossa cotec;::ao Novo Curso de Direlto Civil. a saber. 0 tomo 2 do volume IV. inteiramente dedicado aos contratos em espeCle. Algum tempo se passou desde 0 lanc;amento do Iliumo torno, e, com 1550, acreditamos ter aprofundado e amadurecido atnda malS 0 nOSSQ projcto biblio- grafico. Passamos por mudan<fas profundas em nossas vicias, tanto do ponto de vista pessoal quanta profissional. Quem acompanha a obra desde 0 seu nas- cedouro pode constatar. com uma simples leitura, 0 quanta tivemos de alte- rac;:6es no nosso cotidiano, podendo-se destacar. somente para ilustrar. a condusao. com louv~r. do Mestrado de Pablo na PUCSP. com a sua partlCl- pa~ao em cursos presenclals e telepresencials em todo 0 Pais. e 0 retorno de Rodolfo a Salvador. depois de mais de tres anos na tltularidade em Varas do Trabalho do Interior da BahIa. com seu Ingresso no corpo docente de Pro~ gramas de P6s-Gradua~ao stncto senSll e na UFBA - Universidade Federal da Bahia. Tudo iSso, aliado aos madhiveis compromlssos pessoais, fez com que tl- vessemos de atrasar urn pouco a produ~ao dos novos tomos e volumes, 0 que, agora, e retomado. com animus de completude. Como enfatizamos no tomo anterior, a proposta do volume e apresentar uma analise mmUClOsa de formas contratuais tipicas e atipicas, como a COffi- plementa~ao natural do conhecimento da teoria geral dos contratos. Isso porque a disclplina geral e a premissa baslca para compreender cada urn dos contratos em especie, tendo em vista a busca de uma slstematlza<;ao realmente generalizante da concep~ao teorica desses negocios luridicos. Aqui, buscou-se abordar todos as contratos prevlstos no vlgente C6digo Civil brasileiro. bern como abnr capitulos sobre outras modalidades contratu- ais nao codificadas. a saber. nesta pnrneira edi~ao, os contratos de emprego e de representayao comerciaL E cbvio que, dada a liberdade cnativa da autonomia da vontade. este tome sempre estara na busca de seu aperfel<;oamento ou desdobramento (dado 0 grande volume de texto produzido), uma vez que novas formas contratuais surgem a cada dia, sendo nossa mtenyao ampliar a analise, com a mserc;ao de novas figuras contratUaIS a cada edi<;:ao. 3l
  16. 16. o que nao poderiamos deLXar de fazer e lan~ar. logo, a nossa VlSaO sobre os contratos tiplCOS codificados. por ser urn dos pedidos constantes dos nossos amigos leitores. Por ISS0 mesmo e que ja os convidamos a nos dar sugest5es de outras formas contratuais a serem abordadas em eventuaJs futuras novas edi~()es. Inclusive com a proposta de outros enfoques, pois essa diaietlca tern sido a tomca da cole~ao que nos propuscmos a escrever. constitumdo-se tat Inter-rela- ~ao em urn dos pontos altos do seu desenvolvlmento. Destaque-se que esse segundo tomo fOJ lmcrado juntamente com 0 ante- rior, no momento em que se decidiu pelo fracionamento do volume IV. motI- vo pelo qual procurarnos dar enfase a sua condusao. Gostariamos de registrar que. por ISS0, os dots tomos estao mtrmarnente relacionados. forrnando sistematicamente urn corpo limco. valendo destacar, a titulo de exempto, que em todos os capftutos deste segundo tomo. na parte de caracteristrcas dos contratos abordados. themos referencia as modalidades dassificatonas procedidas no pnmeiro tomo. ao qual remetemos 0 leitor. m- clusive para verifica~ao das clta~5es. uma vez que a honestidade mtelectual. com a expressa mdica~ao dos autores ongmals das ideias (quando nao eram mtelramente nossas), sempre fOl urn norte no desenvolvlmento desta obra. Salientamos. ainda. com mUlta satisfa<;:ao. que insenmos. em todos os volumes (inclUSIve neste tomo ora apresentado), todos os Enunciados das Jor- nadas da Justl~a Federal (I. 11 e, ate mesmo. a recente IV, de 2S a 27-10-2006). Da mesma forma, segUlmos nossa tradic;:ao pessoal de homenagear gran- des Iunstas brasilelros. chamando, desta vez, urn baiano honorano, 0 Professor Willis Santiago Guerra Filho, segumdo a trilha aberta, nos volumes anteriores, por Josaphat Madnho. CaImon de Passos, Pinho Pedreira e Rodrigues Pinto. Para 0 pref,iclo e a apresenta<;ao, tlvemos a honra de contar com textos da lavra dos consagrados Professores Carlos Roberto Gon~alves e Yussef Said Cahali. E, para 0 texto de orelha, a companhia da "balanidade mescondivel" do ilustre Professor Cristiano Chaves de Farias. Por fim. revelamos, scm medo da transparenCIa, que esses dOlS tomos, em espeCial. foram cscritos dedicada e compulslvamente, com troca quase Instan- tanea de e-mail's, varando madrugadas. OUt na mator parte das vezes, sacrifi- cando completamente os poucos momentos de 1azer. timcos honlnos disponi- vels diante do fato de que 0 exercicio conSClente e dedicado da maglstratura e do maglsteno ea prioridadc profisslOnal de nossas vidas. Alias, pesqUlsamos rncessanternente 0 direito naclOnal e estrangeire, no- tarao os flOSSOS leitores, 0 que muito enriqueceu a flossa obra, apesar do ex- cesso de trabalho. Par 1550. alem das dedicatorias e agradecimentos constantes da parte im- clal do livre, gostariamos de registrar, maIS uma vez. 0 nosso profunda amor 32 a nossa familia, que tern sido a sustenta<;ao para a nossa produ~ao mtelectuaL Ser familia e"suportar". tanto no sentIdo de tolerar as nossas falhas quanto de ser 0 apolO para todas as horas. E a grande familia dos amantes do Direlto Civil brasilclro entregamos este torno, encerrando 0 livro de contratos. na esperanya de que alcance a mesma aceltayao dos volumes anteriores. Salvador. malO de 2007. Pablo Stolze Gagliano <pablostolze@terra.com.br> Rodolfo Pamp/ona Filho <rpamplonafilho@uo/.com.br> Consulte os sites: <WW'W.pablostolze.com.br> e <www.unifacs.br/revistaluridica> 33
  17. 17. Capitulo I Compra e Venda SW1Uirto: 1. Introdwy30. 2. Concclto e partes. 3. CaracteristJcas. 4. Elementos es- senClals. 4.1. 0 consentimento. 4.2. A COlsa. 4.3. 0 pre~o. 5. Desl?csas com 0 contralo de compra e venda. 6. Responsabilidade civil peIos nscos da COIsa. 7. Questoes especlals referentes a compra e venda. 7.1. Venda a descendente. 7.2. Situa~oes especI31s referentes a [alta de iegltllnidade para a compra e venda. 7.3. Venda a condommo. 7.4. Venda entre conjuges e entre companhelfos. 8. Venda ad corpus e venda ad mensuram. 9. Promessa/compromlsso de compm e venda. 9. L Natureza Juridica do direito do promltente comprador. 9.2. Escon;:o hlstonco. 9.3. Adjudica~ao cornpuIsona. 9.3.1. A outorga da escntura definitiva como ato devI- do. 9.3.2. Adjudica<;:i'io compuis6na de compromlSSO de venda reglstrado. 9.3.3. Execu<;:i'io especifica do compromlsso de venda nao reglstrado. 10. Cl;iusulas espe- cjats ou pactos acess6nos a compra e venda. 10.1. Retrovenda. 10.2. Venda a contento e sujelta a prova (por expenmenta<;:ao). 10.3. Preemp<;:ao ou preferenCla. lOA. Venda com reserva de dominio. 10.5. Venda sobre documentos. 10.6. Pacto do melhor comprador (remimscencJa do CCI16). 10.7. Pacto comtssono (reml- mscencia do CCIl6). 1. INTRODUC;AO o contrato de compra e venda abre a parte de nossa obra dedicada aos contratos em especle, nao apenas pe1a topografica razao de ser 0 primelro dos contratos disclplinados pe10 codificador (arts. 481 a 532), mas, sobretudo. pefa larga tradityao hlstorica e aceltat;aO social de que goza. no Brasil e no mundo. o C6digo CivilltaIiano tambern imcla 0 seu Titulo III (Dos contratos em especie) com 0 t6pico "Da venda': nos seguintes termos: "Art. 1.470. A venda e 0 contrato que tern por objeto a transfen:ncla da propriedade de uma coisa ou a transferencla de urn outro direJto contra urn pret;o equivalente" Na mesma linha, 0 C6digo Civil aiemao abre a sua Set;ao VIl. Titulo I (Obrigac;6es em particular), com a Compra (Kauj). consoante se pode notar da Jeltura de seu § 433: 1 CC Italiano: "1.470. NozlOne. - fIl. La vendita e il contratto che ha per oggetto iI trasfenmento della propneta di una cosa 0 il trasfenmento di un altra dintto r1376 5S., 14761 verso il corrispettlvo di un prezzo 114981" 35
  18. 18. "~ 433. (Obng<lyoes do vendedor e do compradorl. Pdo contrato de compra torna-se 0 vendedor de uma COlsa obngado a entregar a cOlsa ao comprador e a proporciOnar a propnedade da COlsa. 0 vendedor de urn di- relto esta obngado a proporciOnar ao comprador 0 direlto e. quando 0 direl~ to autonzar a posse de uma COlsa, a entregar a cOlsa. o comprador esta obngado a pagar 0 preyo da compra combmado e a receber a COlsa comprada"l Da analise desses dOts excertos leglslatlvos, ja podemos observar que 0 direlto comparado, assim como 0 brasilelro, da certa primazia ao contrato de compra e venda, disclplinando-o em pnmeiro lugar. A Justificativa de tal postura leglslattva afigura-se-nos clara e de facil entendimento, se considerarmos que talvez a compra e venda seja a atlvidade negoclal maiS cornum e difundida em todo 0 mundo e de maior relevancia para 0 slstema capltalista, desde os vultosos contratos de forneclmento, pactu- ados por grandes corporayoes, a sImples aqUlsU;:aO de urn dace, na lanchonete cia esquma. A compra e venda faz parte da vida do homem modernoJ • Interessante, outrossim, salientarmos a controversra conceltual eXlstente na doutrma, e reflettda nas normas do direlto naclOnai e estrangeiro. por con- ta de que a presente espeCle contratual e enfatlzada. por alguns, na a~ao de :. CC alemao: "433 Vcrtragstypische Pflichten beim Kaufvertrag. (1) Durch den Kaufver- trag -vlrd der Verkaufer elner Sache verpflichtet, dem Kaufer die Sache zu ubergeben und das Eigentum an der Sache zu verschaffen. Der Verkaufer hat dem Kaufer die Sache frel von Sach- und Rchetsmangeln zu verschaffen. (2) Der Kaufer ist verpflichtet, dem Verkauer den verembaren Kaufprels zu zahlen und die gekaufte Sache abzunehmen". I Sob 0 pnsma hlst6rico, lembra-nos 0 mestre CalO Mano. "'desde as ongens de Roma j<i se pratiCava a compra e venda. Antes dos pnmelros monumentos elaborados pelo seu senso Juridico. antes mesmo que se tivessem cunhado as pnmelras moedas, quando 0 libnpens pesava em publico uma pon;::iio do meta! do pagamento. 0 romano ja sabia distmgutr cia permuta em especie a emptto vetldito. DepOis que se distmgutu da permu- tao a venda caractenzou-se por ser urn contrato translativo de imediato da propnedade por opera~ao mstantanea" (InstllUlfoes de Diretto Civil. 10. ed.. Rio de Taneiro: Forense. 200 1. v. III, p. 104). Entretanto, a despelto de 0 Direito Romano servlr-nos como lm- portante fonte lustdnca. forc;oso conVlr acerca da inegavel tmpossibilidade de se prCClsar, no tempo e na hlst6ria do diretto, 0 momento exato do surgimento desta modalidade contratuaL Mesmo diante dessa tngente dificuldade, estamos convlctos de que a sua normatlza~i.io luridica e aceita~ao SOCIal representaram urn megavel avan~o, na medida em que a humanidade sam do estaglO de barbane e come~ou a progredir moral e ma- tenalmente. Ou. como asseverou 0 mestre mmeiro na sua referida obra: "nao epreciso remonfar d ongem da compra e venda. No principIO era 0 rollbo que provla as necessida- des de carla urn. e 56 mats tarde, jd rlllma fase socral de notono polimento. fOI que se SubstltUIll a vlOlclIcta pelo etltendimento. como tecmca de aqu£st(:iio" (p. lO3). 36 venda (contrato de venda e compra), ao passo que outros mvertem as palavras (compra e venda). VeJa-se, por exemplo. nas cita~oes leglslatlvas aClma referidas, que 0 di- relto Italiano prefere enfocar a a~ao de "venda" (tal quat a direHo frances1), enquanto os aIemaes preferem salientar a "compra". Na mesma Hnha, 0 C6digo Civil da Venezuela: "Articulo 1.474. La venta es un contrato por d cual el vendedor se obliga a transfenr la propledad de una cosa y eJ comprador a pagar eI precio", A [atere tais discussoes conceltuaJS, 0 direlto pOSItIVO brasileiro consa- grou a denomma~ao contrato de compra e venda. tal qual 0 C6digo Civil portuguesj e 0 chileno6 , consoante podemos observar na analise do art. 481 do novo C6digo Civil. expressao esta que sera adotada ao longo do presen- te capituJo. 2. CONCEITO E PARTES A defint<;:ao do contrato de compra e venda e extremamente simpies, dispensando grande esfon;o mtelectuaI: traduz 0 negdclO Juridico em que se pretende a aqUlsI<;:ao da propnedade de determmada colsa. mediante 0 paga- mento de urn pre~o. Trata-se, POlS, de urn negoclO luridico bilateral. peio quaJ uma das partes (vendedora) se obnga a transferir a propnedade de uma COlsa m6vel ou imo- vel a outra (compradora), mediante 0 pagamento de uma quantJa em dinheiro (pre<;o). Nao e outra, alias, a dicc;ao legal do nosso proprio C6digo Civil, que dispoe: "Art. 481. Pela contrato de compra e venda. urn dos cantratantes se obn- ga a transfenr 0 dominla de certa cOlsa. e 0 outro, a pagar-lhe certo pre~o em dinheuo". Nota-se. portanto, a eXl.§tencla de dOis atores fundamentais neste cemino Juridico: a vendedor (que se obriga a transferencra do dominio) e 0 comprador (que se obnga ao pagamento do prec;:o). ~ CC frances: "Art. 1.582. La vente est une convention par laquellc !'un s'oblige a livrer une chose, et I'autre a fa payer. Elle peut ctre fane par acte authentlque ou sou seIng pnve': S CC portugues: "Art. 874.° (Noc,:ao) - Compra e venda e 0 contrato peto qual se transmlte a propnedade de uma COlsa, ou outro direito. mediante urn pre~o': 6 CC chileno: "Art. 1.793. La compraventa es un contrato en que una de ias partes se obliga a dar una cosa y la otra a pagarla en dinero. Aquella se dice vender y esta comprar. EI dinero que el comprador da por ia cosa vendida. se llama preclO" 37
  19. 19. Ede salientar, entretanto. que. no SIstema juridico brasileiro. 0 contrato de compra e venda produz apenas efettos jurfdicos obrigactDllals. nao operando. de per sit a transfen?nCla da propnedade. senao a sImples obnga<;ao de faze-Io. Nesse mesmo diapasao e a direlto argentmo. consoante podemos observar do pensamento de GUILLERMO A. BORDA: "Almqui! ya voil'eremos sobre cl lema. cot/vteni! destacar all mttlO que esle con- trato flO Sf/pone transferer/cUI de fa propredad tit' la Ctltreg£l efectll'a del prectO. smo fa obligacicin de haeerlo>l7 Com ISS0 queremos dizer que. celebrado 0 contrato de compra e venda. as partes amda nao podem considerar-se donas do pre<;o (vendedorl ou da coisa (comprador), senao ate que se opere a tradi<;ao da COlsa vendida. embo- ra jei seJam tItulares do direlto de exiglr a sua presta<;:ao. au seja. a transferencla de propnedade. no direlto positivo brasileiro. resulta da constitui<;ao do titulo (contrato) e de uma posterior solenidade (modo - tradi<;ao do bern mavel/reglstro do bern imaven. Por exemplo: se Carc ce- lebrou contrato de compra e venda com SilVIO (vendedorJ, enquanto nao se operar 0 registro do titulo constitutivo no cartano de imcivels. 0 pnmeiro nao podera ser reputado dono da COlsa. Sob este aspecto. demonstrando a natureza Juridica obngacional do con- trato de compra e venda. era bastante claro a Anteprojeto do C6digo de Obri- ga<;aes. de autona do grande CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA. que, em seu art. 388. dispunha: "0 ·contrato de cornpra e venda constitUl 0 titulo causal da transferencJa de domimo, a quai se opera pda lradi(:clo. ou pe/a lrallsenfclo rIO registro da sede do tmol'cl, c nao pode ser obstada pela morte do vendedor, nern por ate emanado deste ou de tercelro. salvo caso de duvida. ievantada perante 0 ofi- cial do reglstro. ou por ele proprio"l1 (grifos nossos). Diferentemente. no SIstema frances, 0 contrato tern repercussao reallmedia- ta, como destaca RACHEL BERNARDI. em interessante estudo sobre 0 tema: "0 sistema frances reconhece as conven<;6es. por Sl mesmas. a efelto transla- tIvo da propriedade mobiliana. independentemente de qualquer formalidade extrinseca e de qualquer ato de execUI;ao, nao apenas em reia<;ffo as partes contratantes. mas tambern em relat;:ao aos tercelros em rela<;ffo aos quaIs a conven<;:ao sena oponivel. Por outro lado, 0 arttgo 2.279 do C6digo Civil 1 Guillermo A. Borda. Manual de Contratos. 19. ed., Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2000. p. 148. B CalO Mano da Silva PereIra. AnteproJeto do C6digo de Obnga(:oes, Rio de JaneIro, 1964, matenal disponivel na biblioteca da PUCSP. 38 frances estabelece que, quanto aos bens m6veis. a posse eqUlvale ao titulo, 0 que ensepJ 0 reconhcclmento de que. concretarnente, a tradic;ao pode suplan- tar a efidCla real das convencr6es"9 Claro esta. final mente. que as partes envolvidas no presente contrato devem ser dotadas dos requisItos de capacjdade e fegittmidade. mdispensavels para a perfelta validade nao somente da aven<;a em questao, mas. tambem. de qualquer negaCIO luridicolO 3. CARACTERISTICAS Trata-se. em slntese, de urn neg6clo Juridico bilateral e slIlafagmdtlco. em regra consensual. comutatlvD ou aleatono, translatIvo de propnedade, de execu- filD mstantanea ou diferidall , entre outras caracteristrcas!2 Nesse sentido, econveniente lembrar que, nos dias que correm, a compra e venda e costumeiramente pactuada sob a forma de contrato de adesao. E urn contrato bilateral, na sua forma<;:ao, pois exige a conJugat;ao das vontades contrapostas do vendedor e do comprador, as quais, quando harmo- nizadas, formam 0 consentrmento. micleo do referido negaClO. Sob outro en- foque. e considerado bilateral por gerar au produzir direitos e obriga~6es para ambas as partes envolvidas na avent;a. o denominado autocontrato ou contrato conslgo mesmo, aquela especie de negciclO juridico em que uma unica pessoa cdebra 0 ato em seu proprIo favor. parece excepcionar a regra da bilateralidade na forma<;ao do contrato. E o caso do suleito. dotado de poderes de representa<j:ao (procurador/mandatano), que efeuva a compra e venda consigo mesmo. ou seja. que acaba par adqUlnr. segundo 0 prelYo solicitado peio mandante. a coisa a ser vendida. Mas as apa- rencias enganam. Neste casc, a unilateraHdade da aven~a c apenas superfiCial. pOlS. no fundo. 0 mandatano/comprador age ern nome e no Interesse do rnan- dante/vendedor. por melO do instituto juridico da representa<;ao voluntana (mandata). 9 Radlel Grellet Pereira Bernardi, Caramto de Compra e fenda como Titl/lo para a Tran.s- I1ltSSaO da Propnedade Mobiliana. disserta<;:ao de mestrado apresentada e defendida na PUCSP, sob a coordenarrao da Profa. Mana Helena Dinlz (inedita l. 10 Sobre 0 lema. confiram-se os capituios XII ("Plano de Validade do Negocio luridico") do V. I ("Parte Geral") e II ("Visao Estrutural do Contrato") do V. IV ("Contratos"), romo 1 ("Teoria Geral") desta obra. I! Cf.. a esse respelto. as obras de CalO Mano da Silva Pereira e Orlando Gomes. j<i cltadas (p. 105 e 222, respecclvamentel. 12 Sobre as modalidades c1assificatonas aqUl adotadas. confira-se 0 Capitulo VIn ("Clas- sifica<;:ao dos Contratos") do v. IV ("Contratos"), tomo 1 ("Teona Geral") desta obra. 39
  20. 20. No dizer de ORLANDO GOMES, "a figura do autocontrato e equivoca, porque vlOlenta 0 prmclplO da dupli- cidade das dedarat;6es de vontades, 0 que levou alguns tratadistas a conside- ni-10 negocio unilateral. Se 0 contrato e 0 encontro e a mtegra<;:ao de duas vontades. pressupoe duas dcdara<;:6es. nao sendo POSSIVe! admltlr-se que re- suIte de uma sci. A essa oble~ao responde-se dizcndo-se que 0 essencial para a formac;ao do contrato ea mtegrar;:ao de dedarat;oes ammadas por mteresses contrapostos. Na forma<;:ao do autocontrato, 0 representante emite duas de- ciarar;:6es de vontades distmtas Que consubstancmm os mteresses dos quaIS se tornou 0 ponto de convergencm"D Temos, aSSlm. sob 0 criterlo eminentemente cientifico, que a contrato de compra e venda e bilateral na sua formac;:ao e quanto aos seus efeitos. Nessa mesma linha, da sua inslta bilateralidade resulta a cansequente caracterlstlca da eXlstenda do smalagrna entre as prestac;:6es pactuadas. Pala-se. POlS, que e urn contrato bilateral e smalagmattco. E 0 que Vlna a ser. POlS, 0 sinalagma? Na preClSa defiOl<;ao etlmol6glCa de ANTONIO HOUAISS: "smalagma s.m. lUR mutua dependencla de obngac;6es num contrato 0 ETIM gr. stlfuillagnw. atas 'troca de rdar;:6es~ donde 'comerclO intIma; reJar;:6es de ncgoclos, por consequencJa, convenc;ao, pacto. contrato'''H Em nosso senUr, 0 smalagma, caracteristica lmanente aos contratos bila- teralS, traduzina a reiac;ao ou nexo de causalidade (reclprocidade) entre as prestac;:6es opostas, pactuadas. Asslm, a prestac;ao devida peio vendedor (trans- fenr a propnedade da cOlsa) sena correiata, reciproca ou correspectiva, por forc;:a do smaiagma, em face da presta<;:ao do comprador (pagar 0 preyo). H<i, como se v€:, entre am bas, uma mequivoca relac;:ao de reclprocidade: 0 prer;:o somente edevido porque a cOisa tambern 0 e, e VIce-versa. Dessa no<;ao, ademalS, nao discrepa LUIZ GUILHERME LOUREIRO: "Nos contratos bilaterars ou sl1IaiagmatlcoS, ao cOlltnino. as contratantes sao sI11Illitanca e reclprocamente credor e devedor do Otttro. Em tatS corltratvs silo crwdos direttos e obnga~iJes para arnbas as partes: eada lima de/as fica adstrtta a uma presta~iio" (grifamos). E exemplifica: ''A doutnna elta como exemplo de contrato bilateral a compra e venda. code o vendcdor tern a obnga<;:ao de entregar a cOlsa vendida ao comprador e 0 I) Orlando Gomes, Canlratas. CIt., p. 85. H Antomo Houalss e Mauro de Salles Villar. DiClOnano Houazss da Lingua Portuguesa. Rio de Janeiro: Ob,etlva, 2001. p. 2575. 40 direlto a receber 0 pre<;:o ajustado; enquanto esle tern a obngac;:ao de pagar 0 prec;:o em dinhelro e 0 direlto de receber a COlsa (art. 481, CC)"!5 Alern de bilateral, e, em geral, consensual, ou se/a, torna-se perfetto quan- do as partes convenClOnarn a respelto do pre<;:o e da COlsa a ser vendida. Vale dizer. 0 contrato se forma pelo simples consentxmento, mdependentemente da entrega do bern. Veja, nesse ponto, 0 nosso regramento legal: "Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-a obngatcina e perfelta, desde que as partes acordarem no obleto e no prec;o"!<i Da leitura do supramenclOnado dispositivo epossive! extralf os elementos essencialS do contrato de compra e venda (consentlmento, COIsa e pre<;:o), 0 que esmlUc;aremos no prOXImo topico. E, amda, especle de negocio Juridico oneroso, podendo ser conwtatlvo ou aleatorio. E oneroso porque traduz, para cada parte, 0 expenmento de urn ganho au benefieio, e a consequente dimmUlC;ao patrimonial: °vendedor se beneficia com 0 preC;o, e perde a COlsa; 0 comprador se benefiCia com a coisa, e perde 0 prec;o. Vale regIstrar que somente nos contratos onerosos e que 0 alienante res- pondera pelos meas da eVlC<;ao, na forma do art. 447 do CC-02 (art. Ll07 do CC-16), bern como pelos viclOs redibitonos, abnndo-se ao adqulrente, neste caso, a possibilidade de rejeitar a COIsa, redibmdo 0 contrato (VIa ac;ao redibi- tona), ou reclamar a abatimento no preC;o (via aC;ao estimat6na ou quantI mlnoris)!7 Ressalte-se, porem, que, na forma do art. 503 do CC-02 (art. 1.138 do CC-16), nas "coisas vendidas conjuntamente, 0 defelto oculto de uma nao autoriza a reJeit;.ao de todas". Tal regra, no nosso entendimento, deve ser tem- perada em func;ao da utilidade da coisa coletiva. Em se tratando de uma um- versalidade, por exernpio, uma biblioteca ou uma coleyao de sdos, cujo valor. em seu conlunto, pode superar 0 valor de cada urn dos ltens somados, mdivl- dualmente considerados. ou na htp6tese de a ausencia de urn inutilizar ou IS LUlZ Guilherme LoureIrO, Teona GeraL dos COt/tratas no novo C6digo Civil. Sao Paulo: Metoda, 2002, p. 138. 16 Com a mesma redaC;ao, era a regra no art. L126 do CC-16. No mesmo sentido. dispoe o C6digo Civil frances: "Art. 1.583. Elle est parfalte entre Jes partles. et la propriete est acqUlse de drOit a l'acheteur a l'egard du vendeur. des qu'on est convenu de la chose et du pnx, qUOlque la chose n'alt pas encore ere livree ni Ie pnx paye". 17 Sobre 0 tema, confira-se 0 Capitulo XII ("Views Redibtt6rios") do v. IV ("Contratos"), tomo 1 ("Teona Geral") desta obra. 41
  21. 21. fazer perder 0 sentido da aqUlsl<;:ao dos dernalS (ex.: par de brincos, cartas de baralho etc.), sem que sejam considerados. por ISS0. meras partes integrantes1fl, a regra legal pode nao fazer sentido se aplicada. Nessa linha. podera ser comutatlvo (se as prestay6es das partes forem certas) ou aleat6rio, se nao houver certeza quanto a oCOrrenCIa de uma das prestac;:6es. A esse respeito, com absoluta propnedade, SiLVIO VENOSA pon- tifica: C... ) "e contrata geralmente comutatlvo porque, no momento de sua conclusao, as partes conhecem 0 conteudo de sua prestayao. Admltc-se a eompra e venda aleat6na quando uma das partes pode nao conheeer de miClo 0 conteudo de sua presta~ao, a que nao supnme os fundamentos baslcos do negoclo"19. Exemplo de contrato aleatorlo e a compra e venda de uma safra de sOja20 Podemos atnda dizer que e urn contrato translativo de propnedade. Sabre essa caracteristtca ja discorremos acima. quando mencionamos que a obrlga~ao prmcipal do vendedor e transferir 0 dominio da cOisa, ao passo que a do com- prador e 0 pre~o. Frise-se, malS uma vez, que esse efeito (translatIvo) econsequen- Cia do contrato. e somente se concretiza por meio da tradic;:ao (m6vels) e do registro (im6veis)21_ Observe-se. porem, que a campra e venda e. na dassificayao das contratos reciprocamente considerados. urn contrato pnnclpal e defimtivo. o contrato de compra e venda pode ainda se dar tanto na modalidade pantana quanto na de adesao, a depender de as partes estarem em 19uais con- di<;:6es de negociac;ao. estabelecendo livremente as chiusulas contratuais. na fase de puntuayao. au se urn dos pactuantes pre-detenmna (ou seJa. impiJe) as cidu- suias do negoclO Juridico. respectivamente. E neg6clO Juridico de ampla utilizac;ao, como j<i dito. pelo que emvocado em quase tados os tipos de rela<;:6es contratualS (ciVIS, comercrais. consumenstas e admrnlstrativos), salvo as trabalhtstas, pois. nesta modalidade. e a forc;a de trabalho (ou seja, em ultima analise. a proprIO trabalhador) que ea ob/eto da relayao Juridica de direito material. Trata-se. ainda, de urn contrato que pode dar-se tanto de forma livre (au seJa. nao solene), au, a contrario sensu, com ngor formal (contrato soleneJ, quando envolva bens Imoveis. a tear do art. 108 do CC-02. 18 Sobre 0 tema. confira-se 0 capitulo vur ("Bens furidicos") do v. I ("Parte Geral") desta obra. notadamente 0 topleo 4 ("Classifica~ao dos bens Juridicos"). !'1 SilvJO de Salvo Vcnosa, Diretto Civil - Cotltratos em Especle. 3. ed. Sao Paulo: Atlas. 2003, v. Ill, p. 29. ~G Confiram-se os arts. 458 a 461 do CC-02 (arts. 1.118 a 1.121 do CC-16). 21 Vale lembrar que. sendo a venda a credito. 0 vendedor nao e obngado a entregar a coisa antes de receber a preyo (art. 491 do CC-02; art. 1.130 do CC-16). 42 Quanta a deSlgnaC;aO. trata-se, par 6bvlO, de urn contrato noml1lado e. pda eXlstencla de uma disclplina legal espedfica, de ~m contrato tipico. o contrato de compra e venda e. tambern. urn contrato Impessoa/. pOlS SO mteressa 0 resultado da atividade contratada. independentemente de quem seJa a pessoa que mi realiza-Ia. Dessa forma, falecendo a comprador au vendedor antes da tradic;aa da coisa au da transcru;ao (reglstro) da transferencla. pode a providencia ser exigida do seu espolio22 E. tambern, urn contrato causal. que pode ser tnvalidado quando a seu motIVo determinante for inexistente. ilicito ou Imorai. Mesmo tratando-se de contrato que envoive. normaimente, duas pessoas, e considerado urn contrato individual. pois se refere a uma esttpulac;:ao entre pessoas deterrnmadas, atnda que em mimero elevado. mas consideradas mdi- vldualmente. Pela fun<;:ao econ6mica, estabelece uma troca. VISto que se caractenza pela permuta de utilidades econ6micas. sendo uma delas 0 dinhelro. FinaJmente. e urn contrato mstantaneo. pelo fato de seus efeitos serern produzidos de uma so vez, podendo ser de execuriio tmediata - quando se consuma no momento da celebrayao, com a entrega do bern move! ou registro do contrato de transferencia de bern irn6vel -, ou diferida - quando as par- tes flXam prazo para a sua exigibilidade au cumprimento. 4. ELEMENTOS ESSENCIAIS Amda que os reqUIsitos (pianos de existencla e validade) dos negoclOs juridicos sejam imanentes a todas as especies contratualS. merecem eles. no contrato de compra e venda, algumas especifica~6es e minudencias. De fato. da leitura do mencionado art. 482 do CC-0223. como VistO, e possivel extrair os elementos essenciais espedficos da compra e venda. a saber: a) 0 consentimento (seu miclea); b) 0 pre<;o; :!Z Este e urn problema extremamente comum com os charnaclos "contratos de gaveta", que consistem. em sintese. em neg6clos luridicos celebrados sem 0 reglstro formal (muitas vezes com a mtulto de climinuir carga tributana au na Impossibilidade cle as- sun~ao de divida no financlamento imobiliario), na modalidade do contrato prelimmar de pramcssa de compra e venda, somente obrigando rnter partes. gerando, normalmente. muitas dores de cabe~a para seus herdeiros... Sobre 0 tema. confira-se 0 tOPlCO 9 ("Promessa/Compromlsso de compra e venda") deste capitulo. 13 NCe "Art. 482. A compra e venda. quando pura, eonsiderar-se-a obrigatona e per- fetta, desde que as partes acordarem no obleto e no pre~o" (art. 1.126 do CC-16l. 43
  22. 22. c) a COJsa. Anaiisemos, separadamente, cada urn desses reqUISItOs. 4.1. 0 consentimento Superada a fase das tratatIvas prelimmares, ao firmarem as partes seu consentimento a respelto do prec;o e da COlsa a ser vendida, 0 contrato reputa-se formado. mdependentemente de forma prevlamente estabelecida em leI. Note-se, entretanto. que. em nosso sistema, se 0 contrato versar sobre imovel que suplante 0 teto de 30 sahirios mimmos, considera-se inciispensavel a lavratura do ato em escntura publica, sob pena de nulidade absoluta. Nesse sentido, 0 art. 108 do nosso C6digo Civil: "Art. 108. Nao dispondo a leI em contnino. a escntura publica eessenclal a validade des negoclOs Juridicos que VIsem a COnStltUlc;aO, transferencia. modificac;ao au renunCIa de dircitos rems sabre ImoveiS de valor supenor a tnnta vezes 0 maIOr sahino mintmo Vlgente no Pais"14 Nao se confunda, outroSSlm, a eXlgenCIa da forma publica do contrato defimtivo de compra e venda corn a do contrato preliminar de promessa25 , j<i que. para este ultimo, a lei tambem admltlU a forma partICular (art. 1.417), cabendo-nos lembrar que "uma das vantagens da promessa de compra e venda e, exatamente. a possibilidade de sua formalizac;ao sem as ngores do mstru- menta publico"26 4.2. A coisa Par 6bvia razao, e bern, obleta do contrato de compra e venda, dever<i ser coisa passive1 de clrculac;ao no camerclO Juridica (a COlsa nao pode ser bern fora do comerclD. seja par disposit;:ao de lei, contrato ou par sua propna na- 21 Interessante observar que alguns C6digos do mundo, dentre des 0 Codigo Civii do Chile, comportam regra semelhante: "Art. 1.801. La venta se reputa perfecta desde que las partes han convenido en la casa y en el prCClO; salvas las excepclones slgulentes. La venta de los bienes raices. servidumbre y censos, y La de una sucesion hereditana, no se reputan perfectas ante fa ley, mlentras no se lIa atargada escntura pllblica. Los frutos y flores pendientcs, los arboles cuya madera se vende. los matenales de un edificlo que va a derribarse, los matenales que naturalmente adhleren at sueIo, como piedras y sus- tanctas mmerales de toda clase. no estan su/etos a esta excepcion" (grifamosl. 25 Sobre a referida forma contratual. verifique-se a tOplCO 9 ("Promessa/Compromlsso de compra e venda") do presente capitulo. 26 Pablo Stolze Gagliano, C6diga Civil Come1ltado - Diretto das COfsas, Superfine. Ser- vidiies. Usufruto. Usa. Hablta~iio. Diretto do Pranutcnte Camprador, Sao Paulo: Atlas, 2004. v. XIII, p. 232. 44 tureza), certa e deterrnmada (au determmavel), a que afasta, por consequencla, todos os mteresses nao suscetiveiS de aferifao ou valor economlco essencl31, como a honra, 0 nome. a mtegddade fisica, a vida etc. Fixada tal premlssa, fica daro que uma quantidade InlmaglOave1 de ob- Jetos pode transfenr-se por melD da campra e venda, 0 que, mclusIve, alem de demonstrar progresso cultural e esplntual (em longo periodo da AntIguidade. os bens clrculavam especmlmente por forc;a das guerras e batalhas), favorece e estimula a economla. Desnecessano notar, amda, que 0 bern - passive! de transferencla - de- vera ser de propriedade do vendedor, sob pena de 0 negoclO ser nufo (par [alta de possibilidade }urfdica), par caractenzar a indesejavel aliena~ao a 11011 dommo. Apenas por excec;ao, podemos admltIr que a COlsa vendida possa ser alhela, desde que 0 vendedar a adquira antes de 0 comprador sofrer a perda. Note-se, entretanto. que se 0 objeto do negoclO forem direitos - e nao COlsas -, mats tecmco sena denomma-lo contrato de cessao de direltos, em vez de contrato de compra e venda. Na trilha de pensamento de PABLO STOLZE GAGLIANO, "reputamos mats apropnada a utilizafao da palavra aliena~ao para caractenzar a transfe- renCla de coisas de urn tItular para 0 outro, reservando a expressao cessao para os direltos em geral"2i, E 0 caso cia cessao onerosa do direito hereditano ou de quotas de deter- mmada socledade. Posto 1SS0, pademos observar que 0 C6digo Civil. em seu art. 48328 , ad- mIte que a compra e venda tenha por objeto COlsas atuaJs au futuras29 Por COlsa atual entende-se 0 obJeto eXlstente e disponive1, ao tempo da celebra<;:ao do negoclD; a cOlsa futura, par sua vez. e aqueia que, paste amda nao tenha existencia real. e de potencIal ocorrencia. Imagine-se. por exemplo. a compra de uma safra de cacau que amda nao fOi plantada. Em tal caso, 0 contrato ficani sem efeIto se a calsa nao VIer a existlr, consoante previsto no 27 Idem. ibidem, p. 38. n CC-02: "Art. 483. A compra e venda pode ter por oblcto COlsa atual ou futura. Neste caso, ficara sem efelto 0 contrato se esta nao vier a eXlstlr. salvo se a mten~ao das par- tes era de conciUlr contrato aleat6no" 29 "Compra e Venda. Laranla. Prcc;o. Modificac;ao substancmJ do mercado. 0 contrato de compra e venda ce1ebrado para 0 fornecunento futuro de frutas citncas (laran/a) nao pode lan~ar as despesas a conta de uma das partes, 0 produtor, delXando a enteno da compra- dora a flXac;ao do prec;o. Modificac;ao substanctal do mercado que devcna ser suportada peJas duas partes, de acordo com a boa-fe ob,etlVa (art. 131 do CComerctal). Recurso conhecido e provido" (ST), REsp 256456/SP, REsp (200010039981-7), DJ, 7-5-2001, p. 147, reI. Min. Ruy Rosado de AgUIar, J. 22-3-2001. 4." Turma}. 45
  23. 23. mesmo dispOSltlVO. ressalvada a hlpotese de as partes terem pretendido pactu- ar contrato aleatonolO . o leglstador cuidou ainda de estabelecer que, caso a venda se realize a vIsta de amostra. prototipos ou modelos. entender-se-a que 0 vendedor asse- gura ter a COlsa as qualidades que a e1a correspondem (art. 484). Trata-se de regra clara. j<i existente no campo do Diretto do Consumidor. e agora definitl- vamente Implantada para os contratos clvis em geraL Ora.se 0 que se pretendeu. com a edilfao do novo diploma. dentre outras finalidades. fOl a busca da concretizac;:ao do ideal etICO no plano juridico. nada mats Justo que. Ii luz do prmcipio da boa-fe objetlva. a parte vendedora venha a cumprir 0 seu dever de leaidade contratual, com a m,lxlma diiigencla. Essa previsao legal tern que vcr. alias, com os principios da eticidade e socia- lidade. CUIO conteudo nada mais faz do que reiatlvlzar a frmc;:ao de urn direito subJetlvo. "reconhecendo-se". segundo MIGUEL REALE. "que este deve ser exerCl- do em beneficlo da pessoa, mas sempre respeitados os fins etico-soctais da comu- nidade a que 0 seu titular pertence. Nao ha, em suma. direitos individuals absolu- tos. uma vez que 0 direito de cada urn acaba onde 0 de outrem comec;:a"JI. Por isso mesmo. cumpre-nos lembrar que, havendo contradic;:ao ou dife- ren'Ya entre a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato e a amostra! prot6tipo!modelo, prevalecera qualquer destes tiltlmos. uma vez que se presu- me tenha 0 comprador se onentado peIo objeto apresentado para a efetlvac;:ao da compra. )0 A titulo de revisao. ja anotamos no subt6plco 3.1.3 {"Contratos comutattvos ou ale- atonos") do Capitulo VIII ("Classifica<;ao dos Contratos") do v. IV ("Contratos"), tomo i ("Teona Geral") desta obra. que 0 contrato aieatono ou de esperallfa, diferentemente do comutativo. eaquele em que as partes nolo tern plena seguranc;:a a respeito da ocor- rencia de uma das presta~6es. Podera ser pactuado, tanto para a hlp6tese de a COlsa nao VIr a eXlstir (emptJO spei). como para a sltua~ao de a prestac;:ao ter de ocorrer em quan- tidade mimma. para que 0 neg6cio seja reputado eficaz (emptJO rei speratae). Nesse sentido. 0 Codigo Civil: "Art. 458. Se 0 contrato for aleat6no. por dizer respelto a COlsas ou fatos futuros. cUlO nsco de nao vlrern a existlf urn dos contratantes assuma. tera 0 outro direlto de receber mtegralmente a que the fOi prometida. desde que de sua parte nao tenha havido dolo ou culpa. amda que nada do aven<;ado venha a eXlstir. Art. 459. Se for aleat6no. por serem obleta dele coisas futuras, tomando 0 adquirente a Sl 0 nsco de vtrem a eXlstlr em qualquer quantidade, teni tambern direlto a alienan- te a todo 0 prec;:o. desde que de sua parte nao tiver concorrido culpa. amda que a cOisa venha a eXlstir em quantidade mfenor a esperada. Par:igrafo tintco. Mas, se da COlsa nada vIer a extstlf, alienaljao nao haver<i. e a alienan- te restttUIra 0 pre<;o recebido", 31 Miguel Reale. Estudos Pre1immares do C6digo Civil. Sao Paulo: Revista dos TribunalS. 2003, p. 36. 46 No campo do Direlto do Consumldor. devera prevalecer a oferta. a publi- cidacie ou 0 anunclO. fCltO peia fornecedar do produto ou servilfo, cabendo ao consumidor (comprador). aiternatlVamente e a sua escolha. exiglr 0 cumpnmen- to forc;:ado da obngac;:ao, nos termos da oferta. apresentac;:ao ou publicidade; aceitar outro produto ou presta<;ao de servIC;:o eqUlvalente; ou, finalmente. res- ctndir 0 contrato. com direito a restItUl<;ao da quantia eventualmente anteClpa- cia. monetariamente atualizada, e a perdas e danos (art. 35 do CDC), No dizer de VASCONCELLOS E BENTAMIN: "A parcena entre 0 Diretto e a comulllcm;ao mercadolOgtca corn 0 consuml- dor evolUiu de uma prote<;ao extracontratual (fnigil) para uma tutela (efettva) na fase da formalfao do contrato e, a partir desta, para urn regIme especial de execw;:ao do documento contratuai. E nesta ultlIna concep<;ao que as mensagens mercadol6glcas, em particular a publicidade, ganham for<;a obn- gatona. transformando-se a comumcac;:aa publicltana em autentico servu;:o informatlva em beneficlO dos consumidores"32 For<;a e convir. portanto, que 0 SIstema protetlvo do Codigo de Defesa do Consumidor e rnais amplo do que 0 figurado no C6digo Civil brasiletro. 4.3. 0 pre~o o C6digo Civilttaliano, em seus arts. 1.473 e 1.47433 , disp6e que: }2 Antonio Herman de Vasconcellos e BenJamm, C6digo Brasilelro de Defesa do COTiSU~ midor - Comentado pelos alltores do anteproJeto. 5. ed.. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p.235. n CC Italiano. ttl verbis: "Art. 1.473. DetermmazlOne del prezzo affidata a un terzo. - II I. Le parh possono affidare la determinazlOne del prezzo a un terzo, eletto ne! contratto o da eleggere postenormente. 1111. Se il terzo non vuole 0 non puo accettare l'incanco, ovvero Ie partl non Sl accor- dana per la sua nomina 0 per la sua sostltuzlOne. la nomina. su nchlesta di una delle parti. e fatta dal presidente del tribunate del luogo m CUI e stato concluso il contrarto 11349,1474; 82 att.; 170 trans.l. Art. 1.474. Mancanza di determmazlone espressa del prezzo. - 01. Se i1 contralto ha per oggetto cose che il venditore vende abituaimente e Ie partl non hanna determmato iI prezzo. ne hanno canvenuto il modo di determmarlo. ne esso e stabilito per aHo della pubblica autorita [13391 fo da norme corporativel, Sl presume che Ie parU abblano voluto rifenrsl al prezza normalmente pratlcato dal venditore (I). fIll. Se SI tratta di cose aventl um prezzo di borsa 0 di mercato lIslS. 17351, il prezzo SI desume dai listim 0 dalle mercunali delluogo m CUl deve essere esegUlta la consegna. o da quelli della piazza pili vlcma. [IIII. Qualora Ie partl abblana lfiteso rifenrsl ai glUSto prezzo. SI appiicano Ie disposl- ZIOnt del comml precedenti; e, quando non ncorrono i casi da eSSl prevlstt. il prezzo. in mancanza di accordo, e determmato da urn terza, nommato a norma del secondo comma dell'articolo precedente [15611", 47
  24. 24. "Art. 1.473 (Determlna~ao do Pret;o Confiada a urn Tercelrol. As partes podern confiar a determlfla~flo do prer;o a urn tercelro mdicado no contrato ou a ser indicado postenormente. Se 0 tercelm nao qUlser ou nao puder aceltar a encargo, au entao se as par- tes nao se puserem de acordo quanta a sua mdicar;ao au it sua SubstltUl~aa, sera a mdicar;ao, a requenmento de uma das partes, felta pelo presidente do tribunal do Iugar em que for concluido 0 contrato". "Art. 1.474 (Falta de Determmar;ao Expressa do Pret;o). Se 0 contrato tlver par obleto COisas que 0 vendedor vende habltuafmente e as partes nao determlOaram 0 prer;o. nem convenclOnaram a modo de determlOa-Io, nem se acha ele fixado por ato de autoridade publica. presu- mlr-se-3 que as partes qUiseram refenr-se ao prer;o normalmente cobrado peio vendedor. Se se tratar de C01sas que tern urn pre<;o de bolsa au de mercado, estabe!ecer- -se-a a prelfo de acordo com as cotar;oes au com as pre<;os correntes do lugar em que deve ser felta a entrega ou com os da pra<;:a malS proxima. Quando as partes se t1verem referido ao Justo pre~o, aplicar-se-ao as dispo- sl~oes das alineas anteriores, e, quando nao ocorrerem as casas ne/as prevls- tos, sera a prelfo, na falta de acordo, determmado por urn terceiro nomeado de conformidade com a alinea 2 do artlgo anterior", Esses disposltivos, extraidos do Direito estrangelro, demonstram dara- mente a preoeupa~ao que tern 0 leglslador ern estabelecer cntenos de fixaC;ao do prelTo. pOlS. caso este seja considerado completamente mdetermmado, 0 contrato nao se reputara perfeito e acabado. E, portanto, 0 prec;o urn pressuposto eXlstenciai au elemento constItutIvo especifico do contrato de eompra e venda3~ Nesse diapasao. em nosso direito positlvO, a Sitlla~aO nao poderia ser diferente. Cuidou 0 codificador de dispensar cmco artIgos para regular 0 prelTo. no contrato sob estudo (arts. 485 a 489). Em pnnciplO. 0 pre~o devera ser fixado petas propnas partes. segundo a autonomia de suas vontades. Entendemos. contudo, que a autonomla da von- tade. no casa especifico, nao e absoluta. uma vez que 0 pret;:o deve observar 0 principlO da eqmValenCla matenal das presta<;:6esJS , bern como deve ser conSl- H Sobre as pressupostos gerais de existencia do negocio !uridico, confira-se 0 Capitulo Xl ("Plano de EXlstencla do Negoclo luridico") do v. I ("Parte Geral") desta obra. JS Sabre 0 tema, confira-se a tOplCO 3 ("Principlo da eqmvalencla matenal") do Capi- tulo IV (UFunITao Social do Contrato e EqUlvalencla Material") do v. IV (UContratos"), tomo I ("Teona Geral") desta obra. 48 derado sene (no sentido de nao infima), pOlS, em caso contrano, configurar- -se-Ia uma doa<;:ao simuiada. Nao hri 6blce. porem, a que 0 pret;:o sCJa mdicado por tercelro, a ser deslg- nado pelos propnoS contraentes. Este tercelro atuana como arbltro, especmlmen- te nomeado para realizar a fixay..1.o da quantm a ser paga pelo comprador. Espera-se. portanto, deste sUJelto, lisura e born senso no cumpnmento do seu encargo. Na hlpotese, entretanto, de 0 terceiro nao aceltar a mcumbenela, ficara sem efeito 0 eontrato. ressalvada a hip6tese de os contratantes deslgnarem outra pessoa (art. 485). Em nosso pensar, caso 0 tercelro denegue e as partes nao mdiquem subs- tituto, concluimos nao ser caso de sImples ineficacia do contrato, mas, funda- menta/mente. de mexlstencla, por ausenCla de requislto especHico (pre<;:o), consoante menclOnado linhas aeima36 Nada Impede, outrosslm, que se delxe a fixa<;:ao do pre<;:o a taxa de mer- cado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar (art. 486). Sobre essa possibilidade. pondera, com precisao, SILVIO DE SALVO VENOSA que "se na data fixada houver ocorrido oscila~ao de pret;:o, levar-sc-a em conta 0 pret;:o medio, se 0 contrato nao estlpuiar diferentemente, como, por exemplo, o pret;:o malS alto ou mms baL,{o do dia, 0 pret;:o de determmado horano, 0 pret;:o de abertura ou encerramento do mercado ou do pregao etc."); De fato. as partes tern plena liberdade de proceder as devidas alterat;:6es e adaptalToes ern face do indice Oll cnteno escolhido. se nao houver, por certo, razao supenor que limite essa faculdade. Nessa mesma linha. poderao as partes serVlr-se de indices ou parametros ob,etlvos para a flXa<;:aO do pre~o, desde que nao seJam abuslvoS ou extorsivosJR Interessante notar, amda. que 0 art. 488 do C6digo admIte a utilizat;:ao do costume praeter iegem, segundo as vendas habltuals cia parte vendedora. em carater supletlvo, caso 0 contrato sela convenclOnado sem fixa<;ao de pre~o ou de cntenos para a sua determina~ao. e nao houver tabelamento ofiela!. A titulo de revisao. lembremo-nos, na trilha de pensamento do Insupeni- vel NORBERTO BOBBIO, que "urn exemplo quase que mdiscutido de fonte reconhecida erepresentado pdo costume. Neste caso, com efeno, estamos diante de regras produzidas pela 36 Veremos abalXo. entretanto. que, para eVltar essa slwaITao, a ICI preve. em carater sub- sidiano. que se aplique 0 pret;:o corrente nas vcndas habltualS do vendedor {art. 488L n SilvIO de Salvo Venosa. Contratos em Especle, CIt., v. III. p. 34. JB Cf. no CC-02: "Art. 487. E lklto as partes fLXar 0 prer;o em funt;:ao de indices ou parametros, desde que suscetivels de objetIva determlllat;:ao" 49

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