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Paulo — SP
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3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre
SÃO PAULO
Av. Antártica...
Coelho, Fábio Ulhoa
Curso de direito civil, volume 2
: obrigações :
responsabilidade civil / Fábio
Ulhoa Coelho. – 5. ed. ...
Diretor editorial Luiz Roberto Curia
Gerente de produção editorial Lígia Alves
Editor Jônatas Junqueira de Mello
Assistent...
Data de fechamento da edição:
28-10-2011
Dúvidas?
Acesse www.saraivajur.com.br
Nenhuma parte desta publicação poderá ser
r...
A Beatriz
ÍNDICE
SEGUNDA PARTE
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO 13
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
1. Conceito de obrigação
2. E...
1. Introdução
2. Obrigações de dar
2.1. Dar coisa certa
2.2. Sucessos da coisa certa
2.3. Dar coisa incerta
2.4. Escolha d...
1. Espécies de transmissão
2. Cessão de crédito
2.1. Relações como cedido e como cedente
2.2. Cessão civil e endosso
3. As...
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
1. Extinção ordinária e extraordinária
2. Novação
3. Compensação
3.1. Reciprocidade subjetiva
3.2. P...
4.1.2.5. Honorários de advogado
4.1.3. Conclusão
4.2. Obrigações não pecuniárias
4.2.1. Inadimplemento absoluto das obriga...
2.2. Concursos promocionais
3. Gestão de negócios
4. Pagamento indevido
5. Enriquecimento semcausa
TERCEIRA PARTE
RESPONSA...
5.3. Distorção do princípio da indenidade: o Judiciário
como justiceiro
6. Dano
7. Conclusão
CAPÍTULO 22
RESPONSABILIDADE ...
7. Responsabilidade emfunção do grau de culpa
7.1. Transporte de cortesia
7.2. Cobrança indevida
CAPÍTULO 23
RESPONSABILID...
CAPÍTULO 24
EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
1. Elementos e excludentes da responsabilidade
2. Inexistência de dano
3. Inexist...
3.5. Ummundo de não me toques
4. Indenização punitiva (punitive damages)
5. Solidariedade e direito de regresso
Bibliograf...
Segunda Parte
DIREITO DAS
OBRIGAÇÕE
Capítulo 13
INTRODUÇÃO
AO DIREITO
DAS
OBRIGAÇÕE
1. CONCEITO DEOBRIGAÇÃO
Obrigação conceitua-se como o vínculo entre dois
s...
receber do outro (sujeito passivo ou devedor) uma
prestação. Os exemplos são inúmeros. Locador e locatário
estão unidos po...
em favor deste. Quem culposamente causa dano a outra
pessoa fica ligado a esta pela obrigação de ressarcir os
prejuízos ca...
interessante resistir em cumpri-la. Na sociedade democrática
dos nossos tempos, tal conflito só deve ser superado pela
atu...
regular, o juiz está orientado pela lei a negar ao credor a
pretensão de exigir novamente a prestação. Caso contrário, a
o...
sujeitos ativos) titularizar o direito de
receber da outra (o sujeito ou sujeitos
passivos) uma prestação.
Parte da obriga...
2. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO
A execução da obrigação é a realização de seus
objetivos. Quando o Direito considera duas partes ...
Execução da obrigação é a
realização dos seus objetivos, fixados
pelas partes ou pela lei. A expectativa
do credor — e, em...
prestação a que ficou obrigado pelo negócio jurídico ou pela
lei. Quando isso acontece, o credor tem que buscar a
satisfaç...
obrigação (Cap. 18).
O objetivo da execução judicial é possibilitar ao credor
receber exatamente a prestação devida, concr...
decisão a declaração da parte inadimplente. Neste caso, o
credor (comprador do imóvel) acaba recebendo exatamente a
mesma ...
subsidiária por prestação equivalente.
Vezes há, por fim, que é impossível até mesmo a entrega
ao credor de prestação que ...
Quando a obrigação não é executada
por pura iniciativa do devedor, o
credor pode obter, em juízo, o seu
cumprimento forçad...
juiz, tem lugar a expropriação de bens de seu patrimônio,
com as consequências já assinaladas: venda destes bens em
juízo ...
3. ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO
São três os elementos da obrigação: sujeitos, prestação
e vínculo.
Sujeitos da obrigação. A obri...
vínculos entre sujeitos, como as obrigações.
Os sujeitos da relação obrigacional agrupam-se em
partes, segundo o critério ...
ativas e passivas. No exemplo do parágrafo anterior, Carlos
e Darcy são sujeitos ativos no que diz respeito ao
pagamento d...
sujeitos, incluem-se as pessoas, seres genericamente
autorizados a praticar todos os atos e negócios jurídicos
para os qua...
caso, é uma ação do devedor, que se obriga a dar ou fazer
algo; no segundo, é uma omissão, obrigando-se o devedor a
não fa...
passivo se obriga a dar ou fazer algo
ao ativo; no segundo, obriga-se a não
praticar determinado ato.
Assim como a parte, ...
ostente, em primeiro lugar, a característica da
patrimonialidade. Esta marca é relacionada à mensurabilidade
em dinheiro. ...
O vínculo obrigacional caracteriza-
se pela patrimonialidade e sujeição do
devedor ao credor. Outros vínculos
juridicament...
d a Lex Poetelia Papiria, em 428 a.C., era esse o meio
legítimo de satisfazer o direito do credor e punir o devedor
inadim...
inalienabilidade e outros não podem ser expropriados
judicialmente para a satisfação dos direitos dos credores.
Excetuados...
lei. Há vínculos intersubjetivos ignorados pelas normas
legais, como a amizade entre dois antigos colegas de
universidade....
partes fosse, por si, suficiente para gerar obrigações,
qualquer contrato, mesmo os de objeto ilícito, vinculariam as
part...
São negociais as obrigações do comprador (pagar o
preço ao vendedor), locatário (pagar o aluguel ao locador),
mutuário (pa...
prejuízos da vítima.
Os sujeitos de uma relação obrigacional não negocial
até podem estar vinculados, também, por um negóc...
Já na não negocial, a extensão da obrigação é
estabelecida exclusivamente por critérios gerais previstos em
norma legal. O...
específico negócio jurídico, o contrato.
b) Delitual ou não delitual. A obrigação delitual surge
em razão da prática de at...
não tenha incorrido em ato ilícito). Sua obrigação surge
também de um fato jurídico (vender produtos ou prestar
serviços a...
mas de negócio jurídico, isto é, de declaração intencional de
vontade. Como é nulo qualquer negócio jurídico com objeto
il...
estrutura da obrigação. Simples é aquela em que um único
devedor se vincula a um só credor para a entrega de apenas
uma pr...
hotel etc.). Aqui, a obrigação é complexa em razão dos
sujeitos. Note-se que se o objeto da prestação é único,
mesmo se fo...
duas ou mais. Na complexidade relativa aos sujeitos, a lei
procura, em princípio, simplificar o vínculo obrigacional,
divi...
obrigação das facultativas. Nestas, o devedor deve entregar
ao credor uma determinada prestação, mas pode optar por
outra ...
prestações referidas; na segunda,
apenas uma delas (a ser escolhida por
ele ou pelo sujeito ativo).
A relevância da classi...
imensa gleba de terra, será normalmente divisível; se for uma
pedra preciosa, será indivisível.
A utilidade deste critério...
ou serviço a que se obrigou o sujeito
passivo perante dois ou mais sujeitos
ativos pode ser material e
juridicamente divid...
obrigação importa alteração do sujeito passivo. A obrigação
real está ligada ao bem correspondente de tal modo que
segue a...
As obrigações de dar subdividem-se em obrigações de
transferir o domínio (ou de dar, em sentido estrito), de
entregar e de...
credor um bem; nas de fazer, obriga-se
a certo ato ou prestação de serviço; e
nas de não fazer, a omitir uma
conduta.
Note...
facilmente percebida quando o sujeito passivo está obrigado
contratualmente a prestar um serviço, porque, dependendo
da na...
obrigação apenas com a execução dos serviços gerenciais
da obra. Para o engenheiro se liberar do vínculo
obrigacional, o r...
sujeita a condição. Ela é, por isso, exigível pelo sujeito ativo
tão logo constituída (à vista) ou, se for o caso, desde q...
reais. Mas, se Luís causa acidente de trânsito de que
derivam danos ao automóvel de Mário, obriga-se a pagar-
lhe o conser...
à obrigação principal, prescreve também a relativa à
acessória.
5. OBRIGAÇÕES IMPERFEITAS
Obrigação foi definida como o ví...
caridade com o pagamento de um valor mensal, este fato cria
um vínculo entre o filantropo e a entidade pia: ela nutre a
ex...
vínculo entre dois sujeitos. Falta-lhe,
porém, um dos elementos essenciais da
obrigação que é a sujeição do devedor
ao cre...
faltar ao sujeito ativo o direito de obter em juízo sua
execução forçada.
A obrigação natural é uma espécie de obrigação
i...
contratos. No primeiro, os jogadores podem disputar em
função do acaso: o que for favorecido pela sorte deve ser
pago pelo...
A obrigação natural é uma hipótese
de obrigação imperfeita porque o
titular do direito não tem ação judicial
contra o deve...
(salvo se for menor ou interdito ou tiver havido dolo do
credor).
Note-se que esta regra só se aplica aos participantes do...
que Antonio está jogando pôquer com seus amigos na casa
d e Benedito e tem em mãos cartas do mesmo naipe em
sequência (str...
conduta que não foi voluntariamente observada pelo
devedor. Quando se fala em “obrigações prescritas”, está-se
referindo, ...
obrigação de remunerar o empréstimo, nesta hipótese, é
natural. O pai não pode exigir em juízo o pagamento dos
juros. Se o...
d e R$ 100.000,00, e passivo, no de R$ 35.000,00, o seu
patrimônio líquido é de R$ 65.000,00. Quando o passivo
supera o at...
advogado é contratado para promover demanda judicial em
favor de seu cliente, nascem dois vínculos obrigacionais: de
um la...
jurídico gera, também, imediata mutação no patrimônio do
banco, que passa a ter, no patrimônio, o crédito titularizado
per...
de um como de outro elemento do patrimônio, dependendo
de como se posta o respectivo sujeito no vínculo
obrigacional. Assi...
em recebendo integralmente o valor deste, transferi-lo à
propriedade de Carlos. Por sua vez, com a celebração do
compromis...
contratos unilaterais (na doação, só o doador é sujeito
passivo), o vínculo obrigacional é umsó.
Em suma, qualquer obrigaç...
nasce a obrigação tributária correspondente ao IPTU pelo
fato gerador da propriedade imobiliária; entre o causador do
dano...
sentido em que se emprega a expressão. Neste Curso de
direito civil, usam-se os dois significados. Quando o
contexto não p...
sujeição entre as pessoas qualificados pelo Direito. Estes
outros vínculos de sujeição não revestidos de
patrimonialidade ...
No direito civil, há exemplo de dever na disciplina do
casamento. Os cônjuges têm recíprocos deveres de
fidelidade, amparo...
obrigação mas também não é um dever. Do fato de não
poder o credor exigir judicialmente o adimplemento do
devido não se se...
cônjuge é causa, por exemplo, de dissolução da sociedade
conjugal nascida do casamento (CC, art. 1.571, I).
9. FLEXIBILIZA...
uma nova obrigação. Deste modo, se à obrigação antiga
correspondia um título com determinada cláusula (favorável
ao devedo...
normas do direito das obrigações. Em vez de prestigiar o
instituto da novação com atenção ao seu rigor normativo, o
juiz d...
ou seja, cada uma considerando os interesses da outra
(2003:1/77; 2000:394/397).
A obrigação tem sido vista, também,
não c...
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