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Fevereiro/2011
                    TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS



                                               Concurso Público para provimento de cargos de
                                                                                   Técnico Judiciário
                                                                                  Área Administrativa
Nome do Candidato                                                               No de Inscrição   No do Caderno
Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001                                                  MODELO          MODELO1

                                                             ASSINATURA DO CANDIDATO
No do Documento
0000000000000000
00001−0001−0001




                                                      Conhecimentos Gerais
      PROVA                                           Conhecimentos Específicos

INSTRUÇÕES
- Verifique se este caderno:
  - corresponde a sua opção de cargo.
  - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.
  Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.
  Não serão aceitas reclamações posteriores.
- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.
- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.
- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.


VOCÊ DEVE
- Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.
- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.
- Marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, conforme o exemplo: A              C D E



ATENÇÃO
- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.
- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.
- Responda a todas as questões.
- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.
- Você terá 3 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.
- Ao término da prova, chame o fiscal da sala para devolver o Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas.
- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.
Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001
                                                                       2.   O texto informa claramente que
                CONHECIMENTOS BÁSICOS
                                                                            (A)   o produtor do documentário sobre aves silvestres
                                                                                  baseou-se em entrevistas com pesquisadores para
                           Português
                                                                                  desenvolver o roteiro do filme.

Atenção:    As questões de números 1 a 4 referem-se ao texto                (B)   as discussões referentes aos diversos problemas
            abaixo.                                                               que colocam em perigo as aves silvestres já estão
                                                                                  em andamento na Ancine.
       O documentário E Agora? pretende revelar detalhes do
                                                                            (C)   algumas Organizações Não Governamentais estão
tráfico de aves silvestres no Brasil. Segundo o produtor Fábio                    se propondo a proteger aves silvestres capturadas e
                                                                                  a preparar seu retorno à natureza.
Cavalheiro, o longa-metragem apresentará cenas de flagrantes
                                                                            (D)   o objetivo principal do documentário será oferecer
de tráfico, as rotas do comércio ilegal e entrevistas com                         subsídios a pesquisadores interessados em estudos
                                                                                  sobre aves silvestres brasileiras.
autoridades e representantes de ONGs.
                                                                            (E)   o projeto do documentário sobre o tráfico de aves
       A Agência Nacional de Cinema (Ancine) aprovou o                            silvestres já foi aprovado, mas ainda não há patro-
                                                                                  cinador para sua produção.
projeto e, agora, busca-se patrocínio. A ONG SOS Fauna,
                                                                     _________________________________________________________
especializada em resgates, foi uma das orientadoras para a             3.   O longa também se propõe a discutir outro problema: o
produção do filme.                                                          fato de que, mesmo quando salvas das mãos dos trafi-
                                                                            cantes, muitas aves não são reintroduzidas na natureza.
       O longa também se propõe a discutir outro problema: o
                                                                            Considere as afirmativas seguintes, a respeito do pará-
fato de que, mesmo quando salvas das mãos dos traficantes,                  grafo reproduzido acima:
muitas aves não são reintroduzidas na natureza.
                                                                              I. Os dois pontos introduzem um segmento que espe-
       Além da versão final editada para o cinema, as                              cifica o sentido da expressão anterior a eles, outro
                                                                                   problema.
entrevistas e materiais pesquisados estarão disponíveis para
                                                                             II. O segmento isolado por vírgulas no período tem
pesquisadores que queiram se aprofundar no tema. A intenção                        sentido concessivo.
é a de que o filme contribua para a educação – e, por isso, será
                                                                            III. Transpondo para a voz ativa a última oração do
oferecido para estabelecimentos de ensino.                                         período, ela deverá ser: os traficantes não reintro-
                                                                                   duzem muitas aves na natureza.
       Entre as espécies mais visadas pelos traficantes estão
                                                                            Está correto o que se afirma APENAS em
papagaios, a araponga, o pixoxó, o canário-da-terra, o tico-tico,
                                                                            (A)   I e II.
a saíra-preta, o galo-de-campina, sabiás e bigodinho.
                                                                            (B)   I e III.
       (O Estado de S. Paulo, A30 Vida, Planeta, 21 de novembro de
       2010)
                                                                            (C)   II e III.

                                                                            (D)   III.
1.   O assunto do texto está corretamente resumido em:
                                                                            (E)   II.
     (A)   Um longa-metragem, em forma de documentário,
                                                                     _________________________________________________________
           abordará o tráfico de aves silvestres no Brasil, e terá
           objetivos educativos.                                       4.   A intenção é a de que o filme contribua para a educação ...
                                                                              o
                                                                            (4 parágrafo)
     (B)   A Ancine deverá escolher e patrocinar a realização
           de alguns projetos de filmes educativos, destinados              O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se
           às escolas brasileiras.                                          encontra o grifado acima está em:

     (C)   ONGs voltadas para a proteção de aves silvestres                 (A)   ... e, agora, busca-se patrocínio.
           buscam a realização de novos projetos, como a de
           filmes educativos.                                               (B)   A Agência Nacional de Cinema (Ancine) aprovou o
                                                                                  projeto ...

     (D)   Várias espécies de aves silvestres encontram-se em               (C)   ... o longa-metragem apresentará cenas de fla-
           extinção, apesar dos constantes cuidados de ONGs                       grantes de tráfico ...
           destinadas à sua proteção.
                                                                            (D)   ... que queiram se aprofundar no tema.
     (E)   Apesar das intenções didáticas, filme sobre tráfico
           de aves silvestres não atinge sua finalidade educa-              (E)   ... e, por isso, será oferecido para estabelecimentos
           tiva.                                                                  de ensino.
2                                                                                                      TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03
Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001
Atenção:    As questões de números 5 e 6 referem-se ao texto            Atenção:       As questões de números 7 a 10 baseiam-se no
            abaixo.                                                                    texto abaixo.

                             A bailarina                                       Na Academia Brasileira de Letras, há um salão bonito,
                                                                        mas um pouco sinistro. É o Salão dos Poetas Românticos, com
      A profissão de bufarinheiro está regulamentada; contudo,
                                                                        bustos dos nossos principais românticos na poesia: Castro
ninguém mais a exerce, por falta de bufarinhas*. Passaram a
vender sorvetes e sucos de fruta, e são conhecidos como                 Alves, Gonçalves Dias, Casimiro de Abreu, Fagundes Varela e
ambulantes.                                                             Álvares de Azevedo.
        Conheci o último bufarinheiro de verdade, e comprei dele               Os modernistas de 22, e antes deles os parnasianos,
um espelhinho que tinha no lado oposto a figura de uma                  decidiram avacalhar com essa turma de jovens, que trouxe o
bailarina nua. Que mulher! Sorria para mim como prometendo              Brasil para dentro de nossa literatura. Foram os românticos, na
coisas, mas eu era pequeno, e não sabia que coisas fossem.              prosa e no verso, que colocaram em nossas letras as palmeiras,
Perturbava-me.                                                          os índios, as praias selvagens, o sabiá, as borboletas de asas
       Um dia quebrei o espelho, mas a bailarina ficou intata.          azuis, a juriti − o cheiro e o gosto de nossa gente. Não fosse o
Só que não sorria mais para mim. Era um cromo como outro
                                                                        romantismo, ficaríamos atrelados ao classicismo das arcádias, à
qualquer. Procurei o bufarinheiro, que não estava mais na
                                                                        pomposidade do verso burilado. Sem falar nos poemas-piadas,
cidade, e provavelmente teria mudado de profissão. Até hoje
                                                                        a partir de 1922, todos como vanguarda da vanguarda.
não sei qual era o mágico: se o bufarinheiro, se o espelho.
                                                                               Foram jovens. Casimiro morreu com 21 anos, Álvares de
* bufarinhas − mercadorias de pouco valor; coisas insignificantes.      Azevedo com 22, Castro Alves com 24, Fagundes Varela com
       (Carlos Drummond de Andrade. Contos plausíveis, in Prosa
       Seleta. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2003, p.89)                34. O mais velho de todos, Gonçalves Dias, mal chegara aos
                                                                        40 anos. O Salão dos Poetas Românticos é também sinistro
                                                                        pois é de lá que sai o enterro dos imortais, que morrem como
5.    O texto se desenvolve como
                                                                        todo mundo.
      (A)   depoimento de uma criança sobre o espelhinho que                   (Adaptado de Carlos Heitor Cony "Salão dos românticos". FSP,
            tinha no lado oposto a figura de uma bailarina nua,                16/12/2010)
            registrado em sua memória.
                                                                                   o
                                                                        7.   No 2 parágrafo, identifica-se
      (B)   discussão em torno da importância de certas
            profissões, ainda que se destinem ao comércio de                 (A)       aceitação, com ressalvas, do fato de a escola ro-
            bufarinhas.                                                                mântica ser considerada superior à parnasiana por
                                                                                       esta última não ter sido produzida por jovens
      (C)   crítica a um tipo de vendedores que não se                                 talentos.
            preocupa com valores morais, como no caso da                     (B)       elogio à produção literária dos autores parnasianos,
            figura da bailarina nua vendida a uma criança.                             cujas obras clássicas teriam inspirado o modernismo
                                                                                       de 22.
      (D)   relato de caráter pessoal, em que o autor relembra
            uma situação vivida quando era pequeno e reflete                 (C)       comparação do movimento de 22 com o romantis-
            sobre ela.                                                                 mo, e conclusão de que o primeiro, mais ousado, é
                                                                                       superior ao segundo.
      (E)   ensaio de caráter filosófico, em que o autor                     (D)       reflexão a respeito do valor dos poetas românticos
            questiona o dilema diante de certos fatos da vida,                         brasileiros, que teriam sido injustamente criticados
            apontado na dúvida final: Até hoje não sei qual era o                      por parnasianos e modernistas.
            mágico.
_________________________________________________________                    (E)       constatação dos inúmeros defeitos da produção lite-
                                                                                       rária modernista, com base na falta de seriedade de
6.    É INCORRETO afirmar que:                                                         seus autores.
                                                                      _________________________________________________________
      (A)   A exclamação Que Mulher! cria uma incoerência no
                                                                        8.   ... pois é de lá que sai o enterro dos imortais, que morrem
            contexto, por referir-se a uma figura feminina que
                                                                             como todo mundo. (final do texto)
            era, na verdade, um cromo como outro qualquer.
                                                                             A frase acima
      (B)   Percebe-se, na fala do contista, certa nostalgia em
            relação aos bufarinheiros, que vendiam sonhos,                   (A)       aponta a desvalorização dos escritores que já foram
            embutidos nas pequenas coisas.                                             considerados os melhores do país.

      (C)   Bufarinheiro é uma palavra atualmente em desuso                  (B)       produz efeito humorístico advindo do paradoxo cau-
            no idioma, porém é possível entender seu sentido no                        sado por um jogo de palavras com os conceitos de
            decorrer do texto.                                                         mortalidade e imortalidade.
                                                                             (C)       conclui que apenas os autores românticos merecem
      (D)   Uma possível conclusão do texto é a de que a                               ser chamados de imortais.
            verdadeira mágica estava no encanto da criança,
                                                                             (D)       repudia com sarcasmo o privilégio oferecido aos au-
            quebrado com o espelho partido.
                                                                                       tores da Academia, pois são mortais como os
                  o                                                                    demais escritores.
      (E)   No 1 parágrafo o autor constata mudança de hábi-
            tos na substituição das bufarinhas por sorvetes e                (E)       estabelece oposição à ideia de que o Salão dos
            sucos de fruta.                                                            Poetas Românticos teria algo de fúnebre.
TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03                                                                                                        3
Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001
9.    − o cheiro e o gosto de nossa gente. (2 parágrafo)
                                                o
                                                                      14.   PowerPoint é um programa do Microsoft Office utilizado
                                                                            para edição e exibição de apresentações gráficas. Seu
      O segmento acima configura-se como                                    equivalente no BrOffice é o BrOffice.org

      (A)   ressalva ao que foi afirmado antes.                             (A)   Base.
      (B)   síntese valorativa da enumeração que o antecede.
                                                                            (B)   Draw.
      (C)   causa dos fatos que foram apresentados.
                                                                            (C)   Math.
      (D)   opinião que sintetiza a ideia principal do parágrafo.
      (E)   explicação que complementa o termo imediatamente                (D)   Impress.
            anterior.
_________________________________________________________       (E) Writer.
                                                         _________________________________________________________
10.   O mais velho de todos, Gonçalves Dias, mal chegara aos
      40 anos.                                                        15.   Em correio eletrônico, ao se enviar um e-mail, ocorre uma
                                                                            operação de
      O segmento grifado acima poderia ser substituído, sem
      alterar o contexto, por:                                              (A)   download.

      (A)   em breve completaria.                                           (B)   TCP.

      (B)   afinal atingia.                                                 (C)   FTP.
      (C)   havia acabado de completar.
                                                                            (D)   HTML.
      (D)   haveria de ter completado.
                                                                            (E)   upload.
      (E)   tampouco atingira.
                                                         _________________________________________________________
_________________________________________________________
                                                                                            Noções de Arquivologia
                      Noções de Informática
                                                                      16.   De acordo com o chamado ciclo vital dos arquivos, é na
11.   A busca antecipada de instruções é uma técnica utilizada
                                                                            fase permanente que os documentos são
      nos processadores dos microcomputadores atuais, de for-
      ma a acelerar a execução de um programa. As instruções
                                                                            (A)   conservados em depósitos de armazenamento tem-
      são pré-carregadas da memória
                                                                                  porário.
      (A)   principal para a memória virtual.
                                                                            (B)   descritos em instrumentos de pesquisa.
      (B)   principal para a memória cache.
                                                                            (C)   protocolados e submetidos a despacho.
      (C)   virtual para a memória principal.
      (D)   cache para a memória principal.                                 (D)   avaliados e registrados em planos de destinação.

      (E)   cache para a memória virtual.                                   (E)   vedados ao acesso dos órgãos produtores.
__________________________________________________________________________________________________________________

12.   O padrão de rede local no qual os dispositivos não neces-       17.   Carta e ata de apuração constituem exemplos, respecti-
      sitam de fios para comunicação entre si, é conhecido por              vamente, de
      (A)   Wi-Fi.
                                                                            (A)   forma e formato.
      (B)   WAN.
                                                                            (B)   formato e espécie.
      (C)   LAN.
                                                                            (C)   tipo e gênero.
      (D) MAN.
      (E)   USB.                                                            (D)   gênero e suporte.
_________________________________________________________
                                                                            (E)   espécie e tipo.
13.   No processador de texto do Microsoft Office o texto sele-     _________________________________________________________
      cionado pode ser sublinhado utilizando simultaneamente
      as teclas Crtl + S e negritado utilizando simultaneamente       18.   A qualidade pela qual os documentos de arquivo permitem
      as teclas Crtl + N. No processador de texto do BrOffice o             conhecer a estrutura, as funções e as atividades da insti-
      mesmo efeito é conseguido utilizando, respectivamente,                tuição que os produziu ou acumulou é conhecida como
      as teclas
                                                                            (A)   princípio da ordem original.
      (A)   Crtl + S e Crtl + N
                                                                            (B)   teoria das três idades.
      (B)   Crtl + S e Crtl + B

      (C)   Crtl + U e Crtl + B                                             (C)   conservação preventiva.

      (D)   Crtl + U e Crtl + N                                             (D)   valor probatório.
      (E)   Crtl + _ e Crtl + -                                             (E)   tabela de temporalidade.
4                                                                                                      TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03
Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001
                                                                    23.   O Senado Federal compõe-se de representantes dos Es-
               CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS                                  tados e do Distrito Federal, eleitos segundo o

               Noções de Direito Constitucional                           (A)   princípio majoritário, sendo que cada Estado e o
                                                                                Distrito Federal elegerão três Senadores, com man-
19.   Considere:                                                                dato de oito anos.
                                                                          (B)   sistema proporcional, sendo que cada Estado e o
        I. Os analfabetos.                                                      Distrito Federal elegerão três Senadores, com man-
       II. Os maiores de setenta anos.                                          dato de oito anos.
                                                                          (C)   princípio majoritário, sendo que cada Estado e o
      III. Os estrangeiros.                                                     Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com
       IV. Os maiores de dezesseis anos.                                        mandato de quatro anos.
                                                                          (D)   sistema proporcional, sendo que cada Estado e o
      Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas                      Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com
      APENAS em                                                                 mandato de quatro anos.

      (A)   I, II e IV.                                                   (E)   sistema proporcional, sendo que cada Estado e o
                                                                                Distrito Federal elegerão seis Senadores, com man-
      (B)   II, III e IV.                                                       dato de quatro anos.
                                                                  _________________________________________________________
      (C)   II e IV.
                                                                    24.   Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputa-
      (D)   III.                                                          dos e Senadores:
      (E)   III e IV.
_________________________________________________________                   I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do
                                                                                 diploma, serão submetidos a julgamento perante o
20.   É competência privativa da União                                           Supremo Tribunal Federal.

      (A)   proteger o meio ambiente e combater a poluição em
                                                                           II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a tes-
            qualquer de suas formas.                                             temunhar sobre informações recebidas ou presta-
                                                                                 das em razão do exercício do mandato.
      (B)   estabelecer e implantar política de educação para a           III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e
            segurança do trânsito.                                               Senadores, militares e em tempo de guerra, não
      (C)   legislar sobre direito eleitoral.                                    dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
                                                                           IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador
      (D)   legislar sobre direito financeiro.                                   investido no cargo de Ministro de Estado.
      (E)   legislar sobre direito urbanístico.                           Está correto o que se afirma APENAS em
_________________________________________________________
                                                                          (A)   I, II e III.
21.   Para a composição das Câmaras Municipais, nos Muni-
      cípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite            (B)   I, II e IV.
      máximo de
                                                                          (C)   I e III.
      (A)   17 Vereadores.                                                (D)   I e IV.
      (B)   15 Vereadores.                                                (E)   III e IV.
      (C)   13 Vereadores.                                        _________________________________________________________

      (D)   11 Vereadores.                                          25.   O Conselho Nacional de Justiça é um órgão
      (E)    9 Vereadores.                                                (A)   do Poder Legislativo.
_________________________________________________________
                                                                          (B)   do Poder Judiciário.
22.   Maria foi investida no mandato de Prefeita da cidade XYZ.
      Tendo em vista que Maria é servidora pública da adminis-            (C)   do Poder Executivo.
      tração direta ela                                                   (D)   independente de qualquer órgão.

      (A)   não será afastada de seu cargo, se houver compati-            (E)   vinculado ao Poder Legislativo e subordinado ao
            bilidade de horário, e perceberá as vantagens de                    Executivo.
                                                                  _________________________________________________________
            seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo
            eletivo.                                                26.   NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade
                                                                          e a ação declaratória de constitucionalidade perante o
      (B)   será afastada de seu cargo, recebendo obrigato-               Supremo Tribunal Federal:
            riamente a remuneração relativa ao cargo eletivo.
                                                                          (A)   a Confederação sindical ou entidade de classe de
      (C)   será afastada de seu cargo, sendo-lhe facultado                     âmbito nacional.
            optar pela sua remuneração.
                                                                          (B)   a Mesa do Senado Federal.
      (D)   não será afastada de seu cargo, se houver compati-
            bilidade de horário, e perceberá apenas as vanta-             (C)   o Procurador-Geral da República.
            gens de seu cargo.                                            (D)   o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
                                                                                Brasil.
      (E)   não será afastada de seu cargo, se houver compati-
            bilidade de horário, e perceberá as vantagens ape-            (E)   o partido político sem representação no Congresso
            nas do cargo eletivo.                                               Nacional.

TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03                                                                                               5
Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001
27.   O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-       30.   Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão
      Geral da República, nomeado, dentre integrantes da                    interpostos por petição devidamente fundamentada diri-
      carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo                        gida ao

      (A)   Congresso Nacional após a aprovação de seu nome                 (A)   Juiz Eleitoral.
            pelo Presidente da República, para mandato de dois
            anos, vedada a recondução.                                      (B)   Tribunal Regional Eleitoral.

      (B)   Presidente da República após a aprovação de seu                 (C)   Tribunal Superior Eleitoral.
            nome pela maioria absoluta dos membros do Con-
            gresso Nacional, para mandato de dois anos, veda-               (D)   Ministério Público Eleitoral.
            da a recondução.
                                                                            (E)   Corregedor-Geral Eleitoral.
      (C)   Presidente da República após a aprovação de seu         _________________________________________________________
            nome pela maioria absoluta dos membros do Se-             31.
                                                                                                                    o
                                                                            De acordo com a Resolução do TSE n 21.538/2003, nas
            nado Federal, para mandato de dois anos, permitida              zonas eleitorais em que o total de transferência de
            a recondução.                                                   eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento
                                                                            superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da
      (D)   Senado Federal após a aprovação de seu nome pelo                revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao
            Presidente da República, para mandato de dois
            anos, permitida a recondução.                                   (A)   Juiz Eleitoral.

      (E)   Congresso Nacional após a aprovação de seu nome                 (B)   Procurador-Geral Eleitoral.
            pela Câmara dos Deputados, para mandato de dois
            anos, vedada a recondução.                                      (C)   Procurador Regional Eleitoral.
_________________________________________________________
                                                                            (D)   Tribunal Superior Eleitoral.
                        Direito Eleitoral
                                                                            (E)   Tribunal Regional Eleitoral.
28.   Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais                  _________________________________________________________
                                                                                                                        o
      (A)   servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no     32.   De acordo com a Lei complementar n 64/90 (Lei de
            mínimo, e nunca por mais de dois biênios conse-                 Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade
            cutivos.
                                                                            (A)   serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral,
                                                                                  quando se tratar de candidato a Governador e Vice-
      (B)   são vitalícios e servirão, independentemente de                       Governador de Estado.
            mandato, até completarem setenta anos, ocasião em
            que serão aposentados compulsoriamente.
                                                                            (B)   devem ser conhecidas e decididas pela Justiça
                                                                                  Comum Estadual, quando se tratar de candidato a
      (C)   servirão sempre por quatro anos, no mínimo, não                       Vereador.
            podendo, porém, os respectivos mandatos alcan-
            çarem mais de duas eleições.                                    (C)   serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral,
                                                                                  quando se tratar de candidato a Deputado Federal.
      (D)   poderão ser livremente exonerados por ato do Pre-
            sidente da República, após o encerramento de cada               (D)   serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral,
            período eleitoral e o julgamento de todos os recursos                 quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice-
            a este relacionados.                                                  Prefeito.

      (E)   serão, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente              (E)   serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral,
            da República entre cidadãos de notável saber jurídi-                  quando se tratar de candidato a Senador.
            co, após arguição, em audiências públicas distintas,    _________________________________________________________
            na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
_________________________________________________________             Atenção:     As questões de números 33 e 34 referem-se à Lei
                                                                                    o
                                                                                   n 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
29.   Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos
      Tribunais Regionais Eleitorais                                  33.   A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante trans-
                                                                            missão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras
      (A)   caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio               finalidades, a
            Tribunal Regional Eleitoral.
                                                                            (A)   divulgar propaganda de candidatos a cargos ele-
                                                                                  tivos.
      (B)   caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal
            Superior Eleitoral.
                                                                            (B)   transmitir mensagens aos filiados sobre as ativi-
                                                                                  dades congressuais do partido.
      (C)   caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio
            Tribunal Regional Eleitoral.                                    (C)   defesa de interesses pessoais.

      (D)   caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal               (D)   defesa de interesse de outros partidos.
            Superior Eleitoral.
                                                                            (E)   propiciar a participação de pessoa filiada a partido
      (E)   não caberá recurso.                                                   que não seja o responsável pelo programa.
6                                                                                                      TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03
Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001
34.   No que concerne à filiação partidária,                            37.   As eleições para Deputado Estadual serão realizadas si-
                                                                              multaneamente com as eleições para
      (A)   o partido político pode estabelecer em seu estatuto
            prazos de filiação partidária inferiores aos previstos            (A)   Prefeito.
            em lei com vistas à candidatura a cargos eletivos.
                                                                              (B)   Vereador.

      (B)   para desligar-se do partido, o filiado faz comuni-                (C)   Governador do Estado e Vereador.
            cação escrita ao órgão de direção municipal e ao
            Juiz Eleitoral da Zona em que foi inscrito, sendo que,            (D)   Prefeito e Vice-Prefeito.
            decorridos dois dias da data da entrega da comu-
            nicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os                (E)   Presidente da República.
            efeitos.                                                  _________________________________________________________

                                                                        38.   Os partidos políticos poderão receber doações em di-
      (C)   a perda dos direitos políticos pelo filiado não implica           nheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos
            no imediato cancelamento da filiação partidária.                  rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de

      (D)   para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar            (A)   pessoas físicas.
            filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses                  (B)   entidades esportivas.
            antes da data fixada para as eleições majoritárias ou
            proporcionais.                                                    (C)   entidades beneficentes.

      (E)   os prazos de filiação partidária fixados no estatuto              (D)   entidades religiosas.
            do partido com vistas à candidatura a cargos eletivos             (E)   entidades de classe ou sindical.
            podem ser alterados no ano da eleição.       _________________________________________________________
_________________________________________________________
                                                                        39.   Quando o direito de resposta tiver sido formulado por
Atenção:     As questões de números 35 a 39 referem se à Lei                  partido político em decorrência de afirmação difamatória
             no 9.504/97 (Lei das Eleições).                                  feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao
                                                                              partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a
35.   A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral                um minuto, o direito de resposta

                                                                              (A)   fixará prejudicado.
      (A)   exige a prévia censura do teor dos programas a
            serem exibidos na televisão.                                      (B)   será levado ao ar tantas vezes quantas sejam
                                                                                    necessárias para completar um minuto.
      (B)   poderá ser cerceada sob o fundamento de violação
            de postura municipal.                                             (C)   será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a
                                                                                    ofensa.
      (C)   submete-se plenamente ao poder de polícia, que                    (D)   ficará restrito ao tempo da ofensa.
            não se restringe às providências necessárias para
            inibir práticas ilegais.                                          (E)   será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a
                                                                                    ofensa.
      (D)   não poderá ser objeto de multa fundada no exercício       _________________________________________________________
            do poder de polícia.
                                                                        40.   A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição,
                                                                              considere:
      (E)   submete-se ao poder de polícia, que será exercido
            pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares                     I. Verificada a inexistência de veículos de transporte
            estaduais.                                                               coletivos de linhas regulares, os partidos políticos
_________________________________________________________                            poderão transportar eleitores até os locais de
                                                                                     votação.
36.   É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através
      de                                                                       II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou
                                                                                     a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos
      (A)   faixas afixadas em centros comerciais, templos e                         eleitores da zona rural.
            ginásios.
                                                                              III. Verificada a deficiência de veículos de transporte
                                                                                     coletivos de linhas regulares, os partidos políticos
      (B)   faixas afixadas em muros, cercas e tapumes divi-
                                                                                     poderão transportar eleitores até os locais de
            sórios, desde que não lhe causa danos.
                                                                                     votação.

      (C)   cavaletes e bonecos ao longo das vias públicas,                   Está correto o que se afirma APENAS em
            desde que não dificultem o bom andamento do trân-
            sito de pessoas e veículos.                                       (A)   I.

      (D)   faixas, estandartes ou assemelhados afixados em                   (B)   I e III.
            viadutos e passarelas.
                                                                              (C)   I e II.
      (E)   pinturas e inscrições em bens particulares, desde                 (D)   II.
            que com cobrança ou pagamento em troca de
            espaço para essa finalidade.                                      (E)   II e III.
TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03                                                                                                       7
Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001
                                                                       45.   Um dos princípios concernentes aos serviços públicos
               Noções de Direito Administrativo                              denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese,
                                                                             significa
41.   São princípios da Administração Pública, expressamente
      previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, den-
                                                                             (A)   igualdade entre os usuários dos serviços contrata-
      tre outros,
                                                                                   dos.
      (A)   eficiência, razoabilidade e legalidade.
                                                                             (B)   modernidade das técnicas, melhoria e expansão do
      (B)   motivação, moralidade e proporcionalidade.                             serviço.
      (C)   legalidade, moralidade e impessoalidade.
                                                                             (C)   razoabilidade no valor atualizado das tarifas exi-
      (D)   publicidade, finalidade e legalidade.                                  gidas.
      (E)   eficiência, razoabilidade e moralidade.
_________________________________________________________                    (D)   continuidade na prestação do serviço público.
42.   Sobre o poder hierárquico, é correto afirmar:
                                                                             (E)   bom tratamento para com o público usuário do servi-
      (A)   É possível a apreciação da conveniência e da opor-                     ço contratado.
            tunidade das determinações superiores pelos subal-       _________________________________________________________
            ternos.                                                    46.   No que diz respeito aos requisitos dos atos adminis-
      (B)   Em geral, a responsabilidade pelos atos e medidas                trativos,
            decorrentes da delegação cabe à autoridade dele-
            gante.                                                           (A)   a competência, no âmbito federal, é, em regra, inde-
                                                                                   legável.
      (C)   As determinações superiores − com exceção das
            manifestamente ilegais −, devem ser cumpridas;
            podem, no entanto, ser ampliadas ou restringidas                 (B)   o desvio de finalidade ocorre apenas se não for
            pelo inferior hierárquico.                                             observado o fim público.

      (D)   Rever atos de inferiores hierárquicos é apreciar tais            (C)   o motivo, se inexistente, enseja a anulação do ato
            atos em todos os seus aspectos, isto é, tanto por                      administrativo.
            vícios de legalidade quanto por razões de conve-
            niência e oportunidade.
                                                                             (D)   se houver vício no objeto e este for plúrimo, ainda
      (E)   A avocação de ato pelo superior não desonera o                         assim não será possível aproveitá-lo em quaisquer
            inferior da responsabilidade pelo mencionado ato.                      de suas partes mesmo que nem todas tenham sido
_________________________________________________________                          atingidas pelo vício.

43.   Sobre o poder disciplinar, é correto afirmar:
                                                                             (E)   a inobservância da forma não enseja a invalidade do
      (A)   Existe discricionariedade quanto a certas infrações                    ato.
            que a lei não define, como ocorre, por exemplo, com      _________________________________________________________
            o “procedimento irregular” e a “ineficiência no servi-     47.   Podem ser revogados os atos administrativos
            ço”, puníveis com pena de demissão.

      (B)   Há discricionariedade para a Administração em                    (A)   que já exauriram seus efeitos.
            instaurar procedimento administrativo, caso tome co-
            nhecimento de eventual falta praticada.                          (B)   enunciativos, também denominados “meros atos
      (C)   Inexiste discricionariedade quando a lei dá à Admi-                    administrativos”, como certidões e atestados.
            nistração o poder de levar em consideração, na es-
            colha da pena, a natureza e a gravidade da infração              (C)   vinculados.
            e os danos que dela provierem para o serviço
            público.                                                         (D)   que geram direitos adquiridos.
      (D)   O poder disciplinar é sempre discricionário e decorre
            da supremacia especial que o Estado exerce sobre                 (E)   editados em conformidade com a lei.
            aqueles que se vinculam à Administração.                 _________________________________________________________

      (E)   É possível, em determinadas hipóteses, que a Admi-         48.   Dentre outras, são características dos contratos admi-
            nistração deixe de punir o servidor comprovada-                  nistrativos:
            mente faltoso.
_________________________________________________________                    (A)   comutatividade e formalidade.
44.   No que concerne ao poder de polícia, é correto afirmar:
                                                                             (B)   informalidade e natureza intuitu personae.
      (A)   É vedada a utilização de meios diretos de coação.

      (B)   Constitui-se somente por atividades preventivas.                 (C)   onerosidade e inexistência de obrigações recíprocas
                                                                                   para as partes.
      (C)   É puramente discricionário.

      (D)   Incide sobre pessoas.                                            (D)   presença de cláusulas exorbitantes e unilateralidade.

      (E)   É possível a utilização de meios indiretos de coação.            (E)   consensualidade e informalidade.
8                                                                                                      TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03
Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001
49.   No que diz respeito à licitação, na modalidade concurso, é       51.    No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função
      correto afirmar:                                                        pública, é correto afirmar:

      (A)   Os interessados devem estar previamente cadas-                    (A)   As funções de confiança, exercidas por servidores
            trados.                                                                 ocupantes de cargos efetivos ou não, destinam-se
                                                                                    apenas às atribuições de direção, chefia e asses-
                                                                                    soramento.

      (B)   Destina-se à escolha de trabalho apenas científico.               (B)   A expressão emprego público designa uma unidade
                                                                                    de atribuições e distingue-se do cargo público pelo
                                                                                    tipo de vínculo que liga o servidor ao Estado; por-
                                                                                    tanto, o ocupante de emprego público tem vínculo
      (C)   A forma de contraprestação ao vencedor é tão                            estatutário.
            somente a instituição de prêmios.
                                                                              (C)   A função exercida por servidores contratados tempo-
                                                                                    rariamente para atendimento de situações de excep-
      (D)   O edital deve ser publicado na Imprensa Oficial com                     cional interesse público exige, necessariamente, con-
            antecedência mínima de trinta dias.                                     curso público.

                                                                              (D)   As várias competências previstas na Constituição
                                                                                    para os entes federativos são distribuídas entre os
      (E)   Exaure-se com a escolha do trabalho e a con-                            respectivos órgãos, os quais dispõem de determi-
            traprestação devida ao seu autor, não conferindo                        nado número de cargos criados por lei, que lhes
            direito a contrato com a Administração.                                 confere denominação própria, atribuições e o padrão
_________________________________________________________                           de vencimento ou remuneração.

50.   Nos termos da Lei, a dispensa e inexigibilidade de                      (E)   Exige-se concurso público não só para a investidura
      licitação, ocorrem respectivamente:                                           em cargo ou emprego, como em todos os casos de
                                                                                    função, ou seja, as exercidas temporariamente para
      (A)   PARA aquisição de materiais, equipamentos, ou gê-                       atender necessidade de excepcional interesse públi-
            neros que só possam ser fornecidos por produtor,                        co e as ocupadas para o exercício de funções de
            empresa ou representante comercial exclusivo e                          confiança.
            QUANDO a União tiver que intervir no domínio econô-      _________________________________________________________
            mico para regular preços ou normalizar o abaste-
            cimento.                                                         Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

                                                                       52.    Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento
                                                                              de cargo público
      (B)   PARA  a aquisição ou restauração de obras de arte e
            objetos históricos, de autenticidade certificada, des-
            de que compatíveis ou inerentes às finalidades do                 (A)   aposentadoria.
            órgão ou entidade e PARA contratação de profissional
            de qualquer setor artístico, desde que consagrado                 (B)   aproveitamento.
            pela crítica especializada ou pela opinião pública.
                                                                              (C)   readaptação.

      (C)   PARA  a contratação de serviços de assessoria técni-              (D)   reversão.
            ca, de natureza singular, com profissionais ou em-
            presas de notória especialização e PARA a aquisição               (E)   recondução.
            ou restauração de obras de arte e objetos históricos,    _________________________________________________________
            de autenticidade certificada, desde que compatíveis
            ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.          53.    Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é
                                                                              correto afirmar:

                                                                              (A)   O provento não poderá, em qualquer hipótese, ser
      (D)   NOS casos de guerra ou grave perturbação da ordem                       objeto de sequestro ou penhora, ainda que no caso
            e PARA compra ou locação de imóvel destinado ao                         de prestação alimentícia.
            atendimento das finalidades precípuas da Adminis-
            tração, cujas necessidades de instalação e localiza-
                                                                              (B)   Nenhum servidor receberá remuneração ou provento
            ção condicionem a sua escolha, desde que o preço
                                                                                    inferior a dois salários mínimos.
            seja compatível com o valor de mercado, segundo
            avaliação prévia.
                                                                              (C)   Salvo por imposição legal ou mandado judicial,
                                                                                    nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou
                                                                                    provento.
      (E)   QUANDO    houver possibilidade de comprometimento
            da segurança nacional, nos casos estabelecidos em
                                                                              (D)   As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou
            decreto do Presidente da República, ouvido o Con-
                                                                                    de força maior não poderão ser compensadas, não
            selho de Defesa Nacional e PARA a contratação de
                                                                                    sendo assim consideradas como efetivo exercício.
            instituição brasileira incumbida regimental ou estatu-
            tariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvi-
            mento institucional, desde que detenha inquestioná-               (E)   O vencimento do cargo efetivo, quando acrescido
            vel reputação ético-profissional e não tenha fins                       das vantagens de caráter permanente, é redutível na
            lucrativos.                                                             parcela autônoma da representação.
TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03                                                                                                       9
Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001
54.   Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,
                                                                                   Regimento Interno do Tribunal Regional
      (A)   participar de gerência de sociedade privada, exceto                         Eleitoral do Estado de Tocantins
            na qualidade de acionista.
                                                                       57.   No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral
                                                                             e que correr com a presença do Procurador-Regional ou
      (B)   ausentar-se do serviço, durante o expediente, com                seu delegado será o acusado notificado da matéria da
            ou sem prévia autorização do chefe imediato.                     acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de
                                                                             ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a
                                                                             inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo
      (C)   praticar usura sob qualquer de suas formas.                      acusado, até o número de ...... testemunhas na presença
                                                                             do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem
                                                                             necessárias para a elucidação da verdade, devendo a
      (D)   dar fé a documentos públicos.                                    Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos
                                                                             pelo juiz eleitoral.
      (E)   promover manifestação de apreço ou desapreço no                  O prazo e o número de testemunhas, que preenchem
            recinto da repartição.                                           corretamente as lacunas do texto acima, são, respecti-
_________________________________________________________                    vamente,
55.   Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar no âmbito                (A)   quarenta e oito horas -   três
      da Administração Pública Federal (Lei no 9.784/99), é
                                                                             (B)   três dias             -   oito
      correto afirmar que
                                                                             (C)   cinco dias            -   seis
      (A)   a motivação das decisões de órgãos colegiados e                  (D)   dez dias              -   sete
            comissões ou de decisões orais, não constará da                  (E)   quinze dias           -   cinco
            respectiva ata ou de termo escrito.                      _________________________________________________________

                                                                       58.   Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras
      (B)   o indeferimento de alegação de suspeição de                      hipóteses, é correto que
            servidor ou autoridade, poderá ser objeto de recurso,
            sem efeito suspensivo.                                           (A)   o impedimento eventual de qualquer membro do Tri-
                                                                                   bunal ou do Ministério Público, que tenha participado
                                                                                   da sessão cuja ata estiver sob apreciação, deverá
      (C)   os prazos começam a correr a partir da data da sua                     ser registrado.
            edição, incluindo-se na contagem o dia do começo e
                                                                             (B)   no caso de impedimento de juiz, o feito não será re-
            excluindo-se o do vencimento.
                                                                                   distribuído de forma automática, nem se fará qual-
                                                                                   quer compensação.
      (D)   os atos administrativos deverão ser motivados, salvo             (C)   o julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá,
            quando decidam recursos administrativos ou                             computando-se os votos já proferidos, salvo se o juiz
            decorram de reexame de ofício.                                         afastado for o relator.
                                                                             (D)   tratando-se de matéria administrativa ou orçamen-
      (E)   podem ser objeto de delegação, além de outros, a                       tária, as deliberações serão sempre imotivadas e
            edição de atos de caráter normativo.                                   tomadas pela maneira absoluta de seus membros.
_________________________________________________________                    (E)   as petições relativas a processos já distribuídos,
                                                                                   dirigidas ao Presidente, só serão juntadas aos res-
56.   O servidor público que frustrar a licitude de processo
                                                                                   pectivos autos, após despacho deste e submetidas,
      licitatório ou dispensá-lo indevidamente, estará sujeito nos
                                                                                   em seguida, à apreciação do Relator.
      termos da Lei de Improbidade Administrativa, dentre
                                                                     _________________________________________________________
      outras cominações, à suspensão dos direitos políticos de
                                                                       59.   Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do
      (A)   dois a cinco anos, pagamento de multa civil de até               Tocantins, caberá recurso, no prazo de
            seis vezes o valor do dano e proibição de contratar
                                                                             (A)   sete dias, com efeito suspensivo, do despacho do
            com o Poder Público, pelo prazo de três anos.
                                                                                   revisor que indeferir a prisão preventiva.
                                                                             (B)   cinco dias, sem efeito suspensivo, do despacho do
      (B)   três a cinco anos, pagamento de multa civil de até                     relator que conceder fiança.
            três vezes o valor do dano e proibição de contratar              (C)   três dias, com efeito suspensivo, do despacho do rela-
            com o Poder Público, pelo prazo de sete anos.                          tor que deferir a realização de qualquer diligência.
                                                                             (D)   quarenta e oito horas, sem efeito suspensivo, do
      (C)   cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até                     despacho do Presidente, que deferir qualquer prova.
            duas vezes o valor do dano e proibição de contratar              (E)   dez dias, com ou sem efeito suspensivo, do despa-
            com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos.                         cho do revisor que indeferir a prisão provisória.
                                                                     _________________________________________________________

      (D)   sete a nove anos, pagamento de multa civil de até          60.   Os membros do Tribunal terão direito a cédula de
            quatro vezes o valor do dano e proibição de                      identidade fornecida
            contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez
            anos.                                                            (A)   pelo Secretário de Administração.
                                                                             (B)   pelo Corregedor-Geral.
                                                                             (C)   pelo Procurador-Regional.
      (E)   oito a dez anos, pagamento de multa civil de até
            cinco vezes o valor do dano e proibição de contratar             (D)   pela Presidência.
            com o Poder Público, pelo prazo de nove anos.                    (E)   pelo Juiz Eleitoral a que estiver subordinado.
10                                                                                                      TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03
C. Básicos/C. Específ./Redação
            Cargo ou opção A01 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
                                      Tipo gabarito 1
001 - E        011 - B        021 - D         031 - C        041 - E       051 - E
002 - A        012 - D        022 - C         032 - E        042 - B       052 - A
003 - C        013 - A        023 - A         033 - A        043 - C       053 - C
004 - A        014 - E        024 - C         034 - E        044 - A       054 - B
005 - E        015 - C        025 - D         035 - B        045 - D       055 - C
006 - D        016 - C        026 - A         036 - D        046 - A       056 - E
007 - C        017 - E        027 - B         037 - C        047 - A       057 - B
008 - D        018 - B        028 - E         038 - A        048 - D       058 - D
009 - D        019 - D        029 - B         039 - E        049 - B       059 - A
010 - B        020 - A        030 - D         040 - B        050 - C       060 - D



                                C. Básicos/C. Específ./Redação
          Cargo ou opção B02 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
                                        Tipo gabarito 1
001 - C        011 - E        021 - B         031 - E        041 - C       051 - B
002 - A        012 - A        022 - D         032 - B        042 - A       052 - D
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                                      Tipo gabarito 1
001 - A        011 - B        021 - E         031 - D        041 - C       051 - D
002 - E        012 - A        022 - C         032 - E        042 - D       052 - A
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  • 1. Fevereiro/2011 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa Nome do Candidato No de Inscrição No do Caderno Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001 MODELO MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 Conhecimentos Gerais PROVA Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE - Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. - Marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, conforme o exemplo: A C D E ATENÇÃO - Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta. - Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão. - Responda a todas as questões. - Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora. - Você terá 3 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas. - Ao término da prova, chame o fiscal da sala para devolver o Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas. - Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.
  • 2. Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001 2. O texto informa claramente que CONHECIMENTOS BÁSICOS (A) o produtor do documentário sobre aves silvestres baseou-se em entrevistas com pesquisadores para Português desenvolver o roteiro do filme. Atenção: As questões de números 1 a 4 referem-se ao texto (B) as discussões referentes aos diversos problemas abaixo. que colocam em perigo as aves silvestres já estão em andamento na Ancine. O documentário E Agora? pretende revelar detalhes do (C) algumas Organizações Não Governamentais estão tráfico de aves silvestres no Brasil. Segundo o produtor Fábio se propondo a proteger aves silvestres capturadas e a preparar seu retorno à natureza. Cavalheiro, o longa-metragem apresentará cenas de flagrantes (D) o objetivo principal do documentário será oferecer de tráfico, as rotas do comércio ilegal e entrevistas com subsídios a pesquisadores interessados em estudos sobre aves silvestres brasileiras. autoridades e representantes de ONGs. (E) o projeto do documentário sobre o tráfico de aves A Agência Nacional de Cinema (Ancine) aprovou o silvestres já foi aprovado, mas ainda não há patro- cinador para sua produção. projeto e, agora, busca-se patrocínio. A ONG SOS Fauna, _________________________________________________________ especializada em resgates, foi uma das orientadoras para a 3. O longa também se propõe a discutir outro problema: o produção do filme. fato de que, mesmo quando salvas das mãos dos trafi- cantes, muitas aves não são reintroduzidas na natureza. O longa também se propõe a discutir outro problema: o Considere as afirmativas seguintes, a respeito do pará- fato de que, mesmo quando salvas das mãos dos traficantes, grafo reproduzido acima: muitas aves não são reintroduzidas na natureza. I. Os dois pontos introduzem um segmento que espe- Além da versão final editada para o cinema, as cifica o sentido da expressão anterior a eles, outro problema. entrevistas e materiais pesquisados estarão disponíveis para II. O segmento isolado por vírgulas no período tem pesquisadores que queiram se aprofundar no tema. A intenção sentido concessivo. é a de que o filme contribua para a educação – e, por isso, será III. Transpondo para a voz ativa a última oração do oferecido para estabelecimentos de ensino. período, ela deverá ser: os traficantes não reintro- duzem muitas aves na natureza. Entre as espécies mais visadas pelos traficantes estão Está correto o que se afirma APENAS em papagaios, a araponga, o pixoxó, o canário-da-terra, o tico-tico, (A) I e II. a saíra-preta, o galo-de-campina, sabiás e bigodinho. (B) I e III. (O Estado de S. Paulo, A30 Vida, Planeta, 21 de novembro de 2010) (C) II e III. (D) III. 1. O assunto do texto está corretamente resumido em: (E) II. (A) Um longa-metragem, em forma de documentário, _________________________________________________________ abordará o tráfico de aves silvestres no Brasil, e terá objetivos educativos. 4. A intenção é a de que o filme contribua para a educação ... o (4 parágrafo) (B) A Ancine deverá escolher e patrocinar a realização de alguns projetos de filmes educativos, destinados O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se às escolas brasileiras. encontra o grifado acima está em: (C) ONGs voltadas para a proteção de aves silvestres (A) ... e, agora, busca-se patrocínio. buscam a realização de novos projetos, como a de filmes educativos. (B) A Agência Nacional de Cinema (Ancine) aprovou o projeto ... (D) Várias espécies de aves silvestres encontram-se em (C) ... o longa-metragem apresentará cenas de fla- extinção, apesar dos constantes cuidados de ONGs grantes de tráfico ... destinadas à sua proteção. (D) ... que queiram se aprofundar no tema. (E) Apesar das intenções didáticas, filme sobre tráfico de aves silvestres não atinge sua finalidade educa- (E) ... e, por isso, será oferecido para estabelecimentos tiva. de ensino. 2 TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03
  • 3. Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001 Atenção: As questões de números 5 e 6 referem-se ao texto Atenção: As questões de números 7 a 10 baseiam-se no abaixo. texto abaixo. A bailarina Na Academia Brasileira de Letras, há um salão bonito, mas um pouco sinistro. É o Salão dos Poetas Românticos, com A profissão de bufarinheiro está regulamentada; contudo, bustos dos nossos principais românticos na poesia: Castro ninguém mais a exerce, por falta de bufarinhas*. Passaram a vender sorvetes e sucos de fruta, e são conhecidos como Alves, Gonçalves Dias, Casimiro de Abreu, Fagundes Varela e ambulantes. Álvares de Azevedo. Conheci o último bufarinheiro de verdade, e comprei dele Os modernistas de 22, e antes deles os parnasianos, um espelhinho que tinha no lado oposto a figura de uma decidiram avacalhar com essa turma de jovens, que trouxe o bailarina nua. Que mulher! Sorria para mim como prometendo Brasil para dentro de nossa literatura. Foram os românticos, na coisas, mas eu era pequeno, e não sabia que coisas fossem. prosa e no verso, que colocaram em nossas letras as palmeiras, Perturbava-me. os índios, as praias selvagens, o sabiá, as borboletas de asas Um dia quebrei o espelho, mas a bailarina ficou intata. azuis, a juriti − o cheiro e o gosto de nossa gente. Não fosse o Só que não sorria mais para mim. Era um cromo como outro romantismo, ficaríamos atrelados ao classicismo das arcádias, à qualquer. Procurei o bufarinheiro, que não estava mais na pomposidade do verso burilado. Sem falar nos poemas-piadas, cidade, e provavelmente teria mudado de profissão. Até hoje a partir de 1922, todos como vanguarda da vanguarda. não sei qual era o mágico: se o bufarinheiro, se o espelho. Foram jovens. Casimiro morreu com 21 anos, Álvares de * bufarinhas − mercadorias de pouco valor; coisas insignificantes. Azevedo com 22, Castro Alves com 24, Fagundes Varela com (Carlos Drummond de Andrade. Contos plausíveis, in Prosa Seleta. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2003, p.89) 34. O mais velho de todos, Gonçalves Dias, mal chegara aos 40 anos. O Salão dos Poetas Românticos é também sinistro pois é de lá que sai o enterro dos imortais, que morrem como 5. O texto se desenvolve como todo mundo. (A) depoimento de uma criança sobre o espelhinho que (Adaptado de Carlos Heitor Cony "Salão dos românticos". FSP, tinha no lado oposto a figura de uma bailarina nua, 16/12/2010) registrado em sua memória. o 7. No 2 parágrafo, identifica-se (B) discussão em torno da importância de certas profissões, ainda que se destinem ao comércio de (A) aceitação, com ressalvas, do fato de a escola ro- bufarinhas. mântica ser considerada superior à parnasiana por esta última não ter sido produzida por jovens (C) crítica a um tipo de vendedores que não se talentos. preocupa com valores morais, como no caso da (B) elogio à produção literária dos autores parnasianos, figura da bailarina nua vendida a uma criança. cujas obras clássicas teriam inspirado o modernismo de 22. (D) relato de caráter pessoal, em que o autor relembra uma situação vivida quando era pequeno e reflete (C) comparação do movimento de 22 com o romantis- sobre ela. mo, e conclusão de que o primeiro, mais ousado, é superior ao segundo. (E) ensaio de caráter filosófico, em que o autor (D) reflexão a respeito do valor dos poetas românticos questiona o dilema diante de certos fatos da vida, brasileiros, que teriam sido injustamente criticados apontado na dúvida final: Até hoje não sei qual era o por parnasianos e modernistas. mágico. _________________________________________________________ (E) constatação dos inúmeros defeitos da produção lite- rária modernista, com base na falta de seriedade de 6. É INCORRETO afirmar que: seus autores. _________________________________________________________ (A) A exclamação Que Mulher! cria uma incoerência no 8. ... pois é de lá que sai o enterro dos imortais, que morrem contexto, por referir-se a uma figura feminina que como todo mundo. (final do texto) era, na verdade, um cromo como outro qualquer. A frase acima (B) Percebe-se, na fala do contista, certa nostalgia em relação aos bufarinheiros, que vendiam sonhos, (A) aponta a desvalorização dos escritores que já foram embutidos nas pequenas coisas. considerados os melhores do país. (C) Bufarinheiro é uma palavra atualmente em desuso (B) produz efeito humorístico advindo do paradoxo cau- no idioma, porém é possível entender seu sentido no sado por um jogo de palavras com os conceitos de decorrer do texto. mortalidade e imortalidade. (C) conclui que apenas os autores românticos merecem (D) Uma possível conclusão do texto é a de que a ser chamados de imortais. verdadeira mágica estava no encanto da criança, (D) repudia com sarcasmo o privilégio oferecido aos au- quebrado com o espelho partido. tores da Academia, pois são mortais como os o demais escritores. (E) No 1 parágrafo o autor constata mudança de hábi- tos na substituição das bufarinhas por sorvetes e (E) estabelece oposição à ideia de que o Salão dos sucos de fruta. Poetas Românticos teria algo de fúnebre. TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03 3
  • 4. Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001 9. − o cheiro e o gosto de nossa gente. (2 parágrafo) o 14. PowerPoint é um programa do Microsoft Office utilizado para edição e exibição de apresentações gráficas. Seu O segmento acima configura-se como equivalente no BrOffice é o BrOffice.org (A) ressalva ao que foi afirmado antes. (A) Base. (B) síntese valorativa da enumeração que o antecede. (B) Draw. (C) causa dos fatos que foram apresentados. (C) Math. (D) opinião que sintetiza a ideia principal do parágrafo. (E) explicação que complementa o termo imediatamente (D) Impress. anterior. _________________________________________________________ (E) Writer. _________________________________________________________ 10. O mais velho de todos, Gonçalves Dias, mal chegara aos 40 anos. 15. Em correio eletrônico, ao se enviar um e-mail, ocorre uma operação de O segmento grifado acima poderia ser substituído, sem alterar o contexto, por: (A) download. (A) em breve completaria. (B) TCP. (B) afinal atingia. (C) FTP. (C) havia acabado de completar. (D) HTML. (D) haveria de ter completado. (E) upload. (E) tampouco atingira. _________________________________________________________ _________________________________________________________ Noções de Arquivologia Noções de Informática 16. De acordo com o chamado ciclo vital dos arquivos, é na 11. A busca antecipada de instruções é uma técnica utilizada fase permanente que os documentos são nos processadores dos microcomputadores atuais, de for- ma a acelerar a execução de um programa. As instruções (A) conservados em depósitos de armazenamento tem- são pré-carregadas da memória porário. (A) principal para a memória virtual. (B) descritos em instrumentos de pesquisa. (B) principal para a memória cache. (C) protocolados e submetidos a despacho. (C) virtual para a memória principal. (D) cache para a memória principal. (D) avaliados e registrados em planos de destinação. (E) cache para a memória virtual. (E) vedados ao acesso dos órgãos produtores. __________________________________________________________________________________________________________________ 12. O padrão de rede local no qual os dispositivos não neces- 17. Carta e ata de apuração constituem exemplos, respecti- sitam de fios para comunicação entre si, é conhecido por vamente, de (A) Wi-Fi. (A) forma e formato. (B) WAN. (B) formato e espécie. (C) LAN. (C) tipo e gênero. (D) MAN. (E) USB. (D) gênero e suporte. _________________________________________________________ (E) espécie e tipo. 13. No processador de texto do Microsoft Office o texto sele- _________________________________________________________ cionado pode ser sublinhado utilizando simultaneamente as teclas Crtl + S e negritado utilizando simultaneamente 18. A qualidade pela qual os documentos de arquivo permitem as teclas Crtl + N. No processador de texto do BrOffice o conhecer a estrutura, as funções e as atividades da insti- mesmo efeito é conseguido utilizando, respectivamente, tuição que os produziu ou acumulou é conhecida como as teclas (A) princípio da ordem original. (A) Crtl + S e Crtl + N (B) teoria das três idades. (B) Crtl + S e Crtl + B (C) Crtl + U e Crtl + B (C) conservação preventiva. (D) Crtl + U e Crtl + N (D) valor probatório. (E) Crtl + _ e Crtl + - (E) tabela de temporalidade. 4 TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03
  • 5. Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001 23. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Es- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS tados e do Distrito Federal, eleitos segundo o Noções de Direito Constitucional (A) princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com man- 19. Considere: dato de oito anos. (B) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o I. Os analfabetos. Distrito Federal elegerão três Senadores, com man- II. Os maiores de setenta anos. dato de oito anos. (C) princípio majoritário, sendo que cada Estado e o III. Os estrangeiros. Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com IV. Os maiores de dezesseis anos. mandato de quatro anos. (D) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com APENAS em mandato de quatro anos. (A) I, II e IV. (E) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão seis Senadores, com man- (B) II, III e IV. dato de quatro anos. _________________________________________________________ (C) II e IV. 24. Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputa- (D) III. dos e Senadores: (E) III e IV. _________________________________________________________ I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o 20. É competência privativa da União Supremo Tribunal Federal. (A) proteger o meio ambiente e combater a poluição em II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a tes- qualquer de suas formas. temunhar sobre informações recebidas ou presta- das em razão do exercício do mandato. (B) estabelecer e implantar política de educação para a III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e segurança do trânsito. Senadores, militares e em tempo de guerra, não (C) legislar sobre direito eleitoral. dependerá de prévia licença da Casa respectiva. IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador (D) legislar sobre direito financeiro. investido no cargo de Ministro de Estado. (E) legislar sobre direito urbanístico. Está correto o que se afirma APENAS em _________________________________________________________ (A) I, II e III. 21. Para a composição das Câmaras Municipais, nos Muni- cípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite (B) I, II e IV. máximo de (C) I e III. (A) 17 Vereadores. (D) I e IV. (B) 15 Vereadores. (E) III e IV. (C) 13 Vereadores. _________________________________________________________ (D) 11 Vereadores. 25. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão (E) 9 Vereadores. (A) do Poder Legislativo. _________________________________________________________ (B) do Poder Judiciário. 22. Maria foi investida no mandato de Prefeita da cidade XYZ. Tendo em vista que Maria é servidora pública da adminis- (C) do Poder Executivo. tração direta ela (D) independente de qualquer órgão. (A) não será afastada de seu cargo, se houver compati- (E) vinculado ao Poder Legislativo e subordinado ao bilidade de horário, e perceberá as vantagens de Executivo. _________________________________________________________ seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. 26. NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o (B) será afastada de seu cargo, recebendo obrigato- Supremo Tribunal Federal: riamente a remuneração relativa ao cargo eletivo. (A) a Confederação sindical ou entidade de classe de (C) será afastada de seu cargo, sendo-lhe facultado âmbito nacional. optar pela sua remuneração. (B) a Mesa do Senado Federal. (D) não será afastada de seu cargo, se houver compati- bilidade de horário, e perceberá apenas as vanta- (C) o Procurador-Geral da República. gens de seu cargo. (D) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (E) não será afastada de seu cargo, se houver compati- bilidade de horário, e perceberá as vantagens ape- (E) o partido político sem representação no Congresso nas do cargo eletivo. Nacional. TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03 5
  • 6. Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001 27. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- 30. Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão Geral da República, nomeado, dentre integrantes da interpostos por petição devidamente fundamentada diri- carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo gida ao (A) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome (A) Juiz Eleitoral. pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução. (B) Tribunal Regional Eleitoral. (B) Presidente da República após a aprovação de seu (C) Tribunal Superior Eleitoral. nome pela maioria absoluta dos membros do Con- gresso Nacional, para mandato de dois anos, veda- (D) Ministério Público Eleitoral. da a recondução. (E) Corregedor-Geral Eleitoral. (C) Presidente da República após a aprovação de seu _________________________________________________________ nome pela maioria absoluta dos membros do Se- 31. o De acordo com a Resolução do TSE n 21.538/2003, nas nado Federal, para mandato de dois anos, permitida zonas eleitorais em que o total de transferência de a recondução. eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da (D) Senado Federal após a aprovação de seu nome pelo revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida a recondução. (A) Juiz Eleitoral. (E) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome (B) Procurador-Geral Eleitoral. pela Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução. (C) Procurador Regional Eleitoral. _________________________________________________________ (D) Tribunal Superior Eleitoral. Direito Eleitoral (E) Tribunal Regional Eleitoral. 28. Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais _________________________________________________________ o (A) servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no 32. De acordo com a Lei complementar n 64/90 (Lei de mínimo, e nunca por mais de dois biênios conse- Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade cutivos. (A) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Governador e Vice- (B) são vitalícios e servirão, independentemente de Governador de Estado. mandato, até completarem setenta anos, ocasião em que serão aposentados compulsoriamente. (B) devem ser conhecidas e decididas pela Justiça Comum Estadual, quando se tratar de candidato a (C) servirão sempre por quatro anos, no mínimo, não Vereador. podendo, porém, os respectivos mandatos alcan- çarem mais de duas eleições. (C) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal. (D) poderão ser livremente exonerados por ato do Pre- sidente da República, após o encerramento de cada (D) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, período eleitoral e o julgamento de todos os recursos quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice- a este relacionados. Prefeito. (E) serão, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente (E) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, da República entre cidadãos de notável saber jurídi- quando se tratar de candidato a Senador. co, após arguição, em audiências públicas distintas, _________________________________________________________ na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. _________________________________________________________ Atenção: As questões de números 33 e 34 referem-se à Lei o n 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). 29. Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais 33. A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante trans- missão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras (A) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio finalidades, a Tribunal Regional Eleitoral. (A) divulgar propaganda de candidatos a cargos ele- tivos. (B) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. (B) transmitir mensagens aos filiados sobre as ativi- dades congressuais do partido. (C) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral. (C) defesa de interesses pessoais. (D) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal (D) defesa de interesse de outros partidos. Superior Eleitoral. (E) propiciar a participação de pessoa filiada a partido (E) não caberá recurso. que não seja o responsável pelo programa. 6 TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03
  • 7. Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001 34. No que concerne à filiação partidária, 37. As eleições para Deputado Estadual serão realizadas si- multaneamente com as eleições para (A) o partido político pode estabelecer em seu estatuto prazos de filiação partidária inferiores aos previstos (A) Prefeito. em lei com vistas à candidatura a cargos eletivos. (B) Vereador. (B) para desligar-se do partido, o filiado faz comuni- (C) Governador do Estado e Vereador. cação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que foi inscrito, sendo que, (D) Prefeito e Vice-Prefeito. decorridos dois dias da data da entrega da comu- nicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os (E) Presidente da República. efeitos. _________________________________________________________ 38. Os partidos políticos poderão receber doações em di- (C) a perda dos direitos políticos pelo filiado não implica nheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos no imediato cancelamento da filiação partidária. rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de (D) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar (A) pessoas físicas. filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses (B) entidades esportivas. antes da data fixada para as eleições majoritárias ou proporcionais. (C) entidades beneficentes. (E) os prazos de filiação partidária fixados no estatuto (D) entidades religiosas. do partido com vistas à candidatura a cargos eletivos (E) entidades de classe ou sindical. podem ser alterados no ano da eleição. _________________________________________________________ _________________________________________________________ 39. Quando o direito de resposta tiver sido formulado por Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei partido político em decorrência de afirmação difamatória no 9.504/97 (Lei das Eleições). feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a 35. A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral um minuto, o direito de resposta (A) fixará prejudicado. (A) exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão. (B) será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto. (B) poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal. (C) será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa. (C) submete-se plenamente ao poder de polícia, que (D) ficará restrito ao tempo da ofensa. não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais. (E) será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa. (D) não poderá ser objeto de multa fundada no exercício _________________________________________________________ do poder de polícia. 40. A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere: (E) submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares I. Verificada a inexistência de veículos de transporte estaduais. coletivos de linhas regulares, os partidos políticos _________________________________________________________ poderão transportar eleitores até os locais de votação. 36. É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos (A) faixas afixadas em centros comerciais, templos e eleitores da zona rural. ginásios. III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos (B) faixas afixadas em muros, cercas e tapumes divi- poderão transportar eleitores até os locais de sórios, desde que não lhe causa danos. votação. (C) cavaletes e bonecos ao longo das vias públicas, Está correto o que se afirma APENAS em desde que não dificultem o bom andamento do trân- sito de pessoas e veículos. (A) I. (D) faixas, estandartes ou assemelhados afixados em (B) I e III. viadutos e passarelas. (C) I e II. (E) pinturas e inscrições em bens particulares, desde (D) II. que com cobrança ou pagamento em troca de espaço para essa finalidade. (E) II e III. TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03 7
  • 8. Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001 45. Um dos princípios concernentes aos serviços públicos Noções de Direito Administrativo denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa 41. São princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, den- (A) igualdade entre os usuários dos serviços contrata- tre outros, dos. (A) eficiência, razoabilidade e legalidade. (B) modernidade das técnicas, melhoria e expansão do (B) motivação, moralidade e proporcionalidade. serviço. (C) legalidade, moralidade e impessoalidade. (C) razoabilidade no valor atualizado das tarifas exi- (D) publicidade, finalidade e legalidade. gidas. (E) eficiência, razoabilidade e moralidade. _________________________________________________________ (D) continuidade na prestação do serviço público. 42. Sobre o poder hierárquico, é correto afirmar: (E) bom tratamento para com o público usuário do servi- (A) É possível a apreciação da conveniência e da opor- ço contratado. tunidade das determinações superiores pelos subal- _________________________________________________________ ternos. 46. No que diz respeito aos requisitos dos atos adminis- (B) Em geral, a responsabilidade pelos atos e medidas trativos, decorrentes da delegação cabe à autoridade dele- gante. (A) a competência, no âmbito federal, é, em regra, inde- legável. (C) As determinações superiores − com exceção das manifestamente ilegais −, devem ser cumpridas; podem, no entanto, ser ampliadas ou restringidas (B) o desvio de finalidade ocorre apenas se não for pelo inferior hierárquico. observado o fim público. (D) Rever atos de inferiores hierárquicos é apreciar tais (C) o motivo, se inexistente, enseja a anulação do ato atos em todos os seus aspectos, isto é, tanto por administrativo. vícios de legalidade quanto por razões de conve- niência e oportunidade. (D) se houver vício no objeto e este for plúrimo, ainda (E) A avocação de ato pelo superior não desonera o assim não será possível aproveitá-lo em quaisquer inferior da responsabilidade pelo mencionado ato. de suas partes mesmo que nem todas tenham sido _________________________________________________________ atingidas pelo vício. 43. Sobre o poder disciplinar, é correto afirmar: (E) a inobservância da forma não enseja a invalidade do (A) Existe discricionariedade quanto a certas infrações ato. que a lei não define, como ocorre, por exemplo, com _________________________________________________________ o “procedimento irregular” e a “ineficiência no servi- 47. Podem ser revogados os atos administrativos ço”, puníveis com pena de demissão. (B) Há discricionariedade para a Administração em (A) que já exauriram seus efeitos. instaurar procedimento administrativo, caso tome co- nhecimento de eventual falta praticada. (B) enunciativos, também denominados “meros atos (C) Inexiste discricionariedade quando a lei dá à Admi- administrativos”, como certidões e atestados. nistração o poder de levar em consideração, na es- colha da pena, a natureza e a gravidade da infração (C) vinculados. e os danos que dela provierem para o serviço público. (D) que geram direitos adquiridos. (D) O poder disciplinar é sempre discricionário e decorre da supremacia especial que o Estado exerce sobre (E) editados em conformidade com a lei. aqueles que se vinculam à Administração. _________________________________________________________ (E) É possível, em determinadas hipóteses, que a Admi- 48. Dentre outras, são características dos contratos admi- nistração deixe de punir o servidor comprovada- nistrativos: mente faltoso. _________________________________________________________ (A) comutatividade e formalidade. 44. No que concerne ao poder de polícia, é correto afirmar: (B) informalidade e natureza intuitu personae. (A) É vedada a utilização de meios diretos de coação. (B) Constitui-se somente por atividades preventivas. (C) onerosidade e inexistência de obrigações recíprocas para as partes. (C) É puramente discricionário. (D) Incide sobre pessoas. (D) presença de cláusulas exorbitantes e unilateralidade. (E) É possível a utilização de meios indiretos de coação. (E) consensualidade e informalidade. 8 TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03
  • 9. Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001 49. No que diz respeito à licitação, na modalidade concurso, é 51. No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função correto afirmar: pública, é correto afirmar: (A) Os interessados devem estar previamente cadas- (A) As funções de confiança, exercidas por servidores trados. ocupantes de cargos efetivos ou não, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e asses- soramento. (B) Destina-se à escolha de trabalho apenas científico. (B) A expressão emprego público designa uma unidade de atribuições e distingue-se do cargo público pelo tipo de vínculo que liga o servidor ao Estado; por- tanto, o ocupante de emprego público tem vínculo (C) A forma de contraprestação ao vencedor é tão estatutário. somente a instituição de prêmios. (C) A função exercida por servidores contratados tempo- rariamente para atendimento de situações de excep- (D) O edital deve ser publicado na Imprensa Oficial com cional interesse público exige, necessariamente, con- antecedência mínima de trinta dias. curso público. (D) As várias competências previstas na Constituição para os entes federativos são distribuídas entre os (E) Exaure-se com a escolha do trabalho e a con- respectivos órgãos, os quais dispõem de determi- traprestação devida ao seu autor, não conferindo nado número de cargos criados por lei, que lhes direito a contrato com a Administração. confere denominação própria, atribuições e o padrão _________________________________________________________ de vencimento ou remuneração. 50. Nos termos da Lei, a dispensa e inexigibilidade de (E) Exige-se concurso público não só para a investidura licitação, ocorrem respectivamente: em cargo ou emprego, como em todos os casos de função, ou seja, as exercidas temporariamente para (A) PARA aquisição de materiais, equipamentos, ou gê- atender necessidade de excepcional interesse públi- neros que só possam ser fornecidos por produtor, co e as ocupadas para o exercício de funções de empresa ou representante comercial exclusivo e confiança. QUANDO a União tiver que intervir no domínio econô- _________________________________________________________ mico para regular preços ou normalizar o abaste- cimento. Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais 52. Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público (B) PARA a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, des- de que compatíveis ou inerentes às finalidades do (A) aposentadoria. órgão ou entidade e PARA contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado (B) aproveitamento. pela crítica especializada ou pela opinião pública. (C) readaptação. (C) PARA a contratação de serviços de assessoria técni- (D) reversão. ca, de natureza singular, com profissionais ou em- presas de notória especialização e PARA a aquisição (E) recondução. ou restauração de obras de arte e objetos históricos, _________________________________________________________ de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. 53. Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar: (A) O provento não poderá, em qualquer hipótese, ser (D) NOS casos de guerra ou grave perturbação da ordem objeto de sequestro ou penhora, ainda que no caso e PARA compra ou locação de imóvel destinado ao de prestação alimentícia. atendimento das finalidades precípuas da Adminis- tração, cujas necessidades de instalação e localiza- (B) Nenhum servidor receberá remuneração ou provento ção condicionem a sua escolha, desde que o preço inferior a dois salários mínimos. seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. (C) Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. (E) QUANDO houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em (D) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou decreto do Presidente da República, ouvido o Con- de força maior não poderão ser compensadas, não selho de Defesa Nacional e PARA a contratação de sendo assim consideradas como efetivo exercício. instituição brasileira incumbida regimental ou estatu- tariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvi- mento institucional, desde que detenha inquestioná- (E) O vencimento do cargo efetivo, quando acrescido vel reputação ético-profissional e não tenha fins das vantagens de caráter permanente, é redutível na lucrativos. parcela autônoma da representação. TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03 9
  • 10. Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001 54. Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses, Regimento Interno do Tribunal Regional (A) participar de gerência de sociedade privada, exceto Eleitoral do Estado de Tocantins na qualidade de acionista. 57. No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou (B) ausentar-se do serviço, durante o expediente, com seu delegado será o acusado notificado da matéria da ou sem prévia autorização do chefe imediato. acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo (C) praticar usura sob qualquer de suas formas. acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a (D) dar fé a documentos públicos. Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral. (E) promover manifestação de apreço ou desapreço no O prazo e o número de testemunhas, que preenchem recinto da repartição. corretamente as lacunas do texto acima, são, respecti- _________________________________________________________ vamente, 55. Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar no âmbito (A) quarenta e oito horas - três da Administração Pública Federal (Lei no 9.784/99), é (B) três dias - oito correto afirmar que (C) cinco dias - seis (A) a motivação das decisões de órgãos colegiados e (D) dez dias - sete comissões ou de decisões orais, não constará da (E) quinze dias - cinco respectiva ata ou de termo escrito. _________________________________________________________ 58. Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras (B) o indeferimento de alegação de suspeição de hipóteses, é correto que servidor ou autoridade, poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo. (A) o impedimento eventual de qualquer membro do Tri- bunal ou do Ministério Público, que tenha participado da sessão cuja ata estiver sob apreciação, deverá (C) os prazos começam a correr a partir da data da sua ser registrado. edição, incluindo-se na contagem o dia do começo e (B) no caso de impedimento de juiz, o feito não será re- excluindo-se o do vencimento. distribuído de forma automática, nem se fará qual- quer compensação. (D) os atos administrativos deverão ser motivados, salvo (C) o julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá, quando decidam recursos administrativos ou computando-se os votos já proferidos, salvo se o juiz decorram de reexame de ofício. afastado for o relator. (D) tratando-se de matéria administrativa ou orçamen- (E) podem ser objeto de delegação, além de outros, a tária, as deliberações serão sempre imotivadas e edição de atos de caráter normativo. tomadas pela maneira absoluta de seus membros. _________________________________________________________ (E) as petições relativas a processos já distribuídos, dirigidas ao Presidente, só serão juntadas aos res- 56. O servidor público que frustrar a licitude de processo pectivos autos, após despacho deste e submetidas, licitatório ou dispensá-lo indevidamente, estará sujeito nos em seguida, à apreciação do Relator. termos da Lei de Improbidade Administrativa, dentre _________________________________________________________ outras cominações, à suspensão dos direitos políticos de 59. Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do (A) dois a cinco anos, pagamento de multa civil de até Tocantins, caberá recurso, no prazo de seis vezes o valor do dano e proibição de contratar (A) sete dias, com efeito suspensivo, do despacho do com o Poder Público, pelo prazo de três anos. revisor que indeferir a prisão preventiva. (B) cinco dias, sem efeito suspensivo, do despacho do (B) três a cinco anos, pagamento de multa civil de até relator que conceder fiança. três vezes o valor do dano e proibição de contratar (C) três dias, com efeito suspensivo, do despacho do rela- com o Poder Público, pelo prazo de sete anos. tor que deferir a realização de qualquer diligência. (D) quarenta e oito horas, sem efeito suspensivo, do (C) cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até despacho do Presidente, que deferir qualquer prova. duas vezes o valor do dano e proibição de contratar (E) dez dias, com ou sem efeito suspensivo, do despa- com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos. cho do revisor que indeferir a prisão provisória. _________________________________________________________ (D) sete a nove anos, pagamento de multa civil de até 60. Os membros do Tribunal terão direito a cédula de quatro vezes o valor do dano e proibição de identidade fornecida contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos. (A) pelo Secretário de Administração. (B) pelo Corregedor-Geral. (C) pelo Procurador-Regional. (E) oito a dez anos, pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do dano e proibição de contratar (D) pela Presidência. com o Poder Público, pelo prazo de nove anos. (E) pelo Juiz Eleitoral a que estiver subordinado. 10 TRETO-Téc.Jud.-Administrativa-C03
  • 11. C. Básicos/C. Específ./Redação Cargo ou opção A01 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA Tipo gabarito 1 001 - E 011 - B 021 - D 031 - C 041 - E 051 - E 002 - A 012 - D 022 - C 032 - E 042 - B 052 - A 003 - C 013 - A 023 - A 033 - A 043 - C 053 - C 004 - A 014 - E 024 - C 034 - E 044 - A 054 - B 005 - E 015 - C 025 - D 035 - B 045 - D 055 - C 006 - D 016 - C 026 - A 036 - D 046 - A 056 - E 007 - C 017 - E 027 - B 037 - C 047 - A 057 - B 008 - D 018 - B 028 - E 038 - A 048 - D 058 - D 009 - D 019 - D 029 - B 039 - E 049 - B 059 - A 010 - B 020 - A 030 - D 040 - B 050 - C 060 - D C. Básicos/C. Específ./Redação Cargo ou opção B02 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA Tipo gabarito 1 001 - C 011 - E 021 - B 031 - E 041 - C 051 - B 002 - A 012 - A 022 - D 032 - B 042 - A 052 - D 003 - D 013 - B 023 - A 033 - A 043 - D 053 - A 004 - B 014 - C 024 - C 034 - A 044 - D 054 - C 005 - E 015 - C 025 - B 035 - E 045 - B 055 - E 006 - B 016 - D 026 - D 036 - E 046 - A 056 - A 007 - E 017 - D 027 - D 037 - A 047 - E 057 - E 008 - C 018 - E 028 - E 038 - D 048 - B 058 - B 009 - D 019 - B 029 - A 039 - A 049 - D 059 - D 010 - B 020 - A 030 - C 040 - C 050 - E 060 - C C. Básicos/C. Específ. Cargo ou opção C03 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA Tipo gabarito 1 001 - A 011 - B 021 - E 031 - D 041 - C 051 - D 002 - E 012 - A 022 - C 032 - E 042 - D 052 - A 003 - A 013 - C 023 - A 033 - B 043 - A 053 - C 004 - D 014 - D 024 - D 034 - B 044 - E 054 - D 005 - D 015 - E 025 - B 035 - D 045 - B 055 - B 006 - A 016 - B 026 - E 036 - C 046 - C 056 - C 007 - D 017 - E 027 - C 037 - E 047 - E 057 - E 008 - B 018 - D 028 - A 038 - A 048 - A 058 - A 009 - B 019 - A 029 - C 039 - B 049 - E 059 - B 010 - C 020 - C 030 - A 040 - D 050 - B 060 - D