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  1. 1. RIO TINTO BRASILInstrução de Segurançado Trabalho
  2. 2. Instrução de Segurança do TrabalhoÍndice 2 Dos exames médicos legalmente exigíveis 3 Dos equipamentos de proteção individual 4 Da obrigação de comparecimento às reuniões relativas a medidas de segurança do trabalho 5 Do dever quanto à observância das normas de segurança do trabalho adotadas pela empresaEDIÇÃO ATUALIZADA EM MAIO DE 2003 1
  3. 3. Instrução de Segurança do Trabalho I - Dos exames médicos legalmente exigíveis I.1 - Antes de ser admitido, será exigida a realização do exame admissional do candidato a qualquer vaga na empresa, seja qual for o nível, devendo o Médico do Trabalho responsável pelo exame admissional, fazer constar do respectivo documento - que permanecerá arquivado na respectiva pasta, no Departamento de Pessoal - as informações sobre as atividades exercidas anteriormente pelo candidato (a) em outras empresas ou serviços em que tenha trabalhado; I.2 - Caberá ao Médico do Trabalho informar detalhadamente à empresa, por escrito, sobre qualquer inaptidão física e a mental que o candidato ao cargo venha a apresentar em relação à função para o qual esteja sendo contratado, devendo o resultado de tal exame ser comunicado também ao candidato (Art. 168 da CLT); 2
  4. 4. Instrução de Segurança do TrabalhoI.3 - Para os funcionários que trabalham sobcondições insalubres (se houver), a investigaçãoclínica será efetuada periodicamente, na formaprevista na NR 07, da Portaria Ministerial 3.214/78;I.4 - Por ocasião da demissão do funcionário seráobrigatória a realização do exame demissional, naforma prevista na NR 07 da Portaria 3.214/78, ítem7.4.3.5, antes da homologação da rescisão docontrato de trabalho;I.5 - Os documentos referentes aos respectivosexames ficarão obrigatoriamente na pasta do ex-funcionário no Departamento de Pessoal, devendoser guardados por 20 (vinte) anos.II - Dos equipamentos de proteçãoindividualII.1 - A empresa fornecerá a cada funcionário,mediante recibo por ele assinado, dependendo danecessidade específica relativa ao trabalho queexecuta, os Equipamentos de Proteção Individual(EPIs);II.2 - O funcionário está obrigado a usar durante todoo expediente de trabalho os EPIs que lhe forem 3
  5. 5. Instrução de Segurança do Trabalho fornecidos, sendo também obrigado a informar por escrito a sua chefia imediata a perda, o extravio ou a deterioração do seu EPI; II.3 - Constitui justa causa para demissão nos termos dos artigos 158 e 482, letras e e h, da Consolidação das Leis do Trabalho, a falta de uso de EPI a que esteja obrigado em razão da natureza do serviço que exerça; II.4 - Caberá também ao funcionário encarregado de cada setor de trabalho, fiscalizar a observância dos itens acima, comunicando qualquer irregularidade a sua chefia imediata, sob pena de ser da mesma forma responsabilizado pela irregularidade, ficando passível às mesmas penalidades do item anterior em caso de inobservância deste item. III - Da obrigação de comparecimento às reuniões relativas a medidas de segurança do trabalho III. 1 - Sempre que a empresa estabelecer a realização de reuniões destinadas a treinamento, orientação e conscientização relativas à medidas de 4
  6. 6. Instrução de Segurança do Trabalhosegurança do trabalho, aqueles funcionários quetrabalham na área para a qual tais eventos sejamespecificamente destinados, são obrigados acomparecer e a assinar a lista de presençarespectiva, com horário de entrada e saída.III.2 - A critério da empresa, tais reuniões ou eventospoderão ser realizados dentro do horário de trabalhoou fora dele. Se realizados fora do horário, oempregado perceberá o pagamento correspondenteao tempo efetivamente registrado na lista depresença, como hora extra de treinamento;III.3 - O funcionário que faltar injustificadamente aqualquer dessas reuniões será passível de descontodo repouso semanal remunerado referente à semanaem que se verificar a falta, na conformidade do quepreceitua o art. 6º da Lei n.º 605 de 5 de janeiro de1949.IV - Do dever quanto à observânciadas normas de segurança dotrabalho adotadas pela empresaIV.1 - Cabe a todos os funcionários, sem exceção, afiel observância de todas as normas e procedimentos 5
  7. 7. Instrução de Segurança do Trabalho adotados pela empresa com relação às medidas de segurança do trabalho; IV.2 - Para efeito de eventual promoção de função ou cargo, a empresa avaliará o desempenho do funcionário quanto à observância das normas de segurança do trabalho; IV.3 - Os encarregados ou chefes de cada setor de trabalho avaliarão o desempenho de cada um dos seus subordinados, e em caso de observar procedimentos que venham possibilitar a ocorrência de acidentes em razão de descuido, desatenção ou desinteresse em observar as normas e procedimentos adotados pela empresa, farão comunicação por escrito à chefia imediatamente superior, para aplicação de penalidades, relatando os fatos que justifiquem a medida; IV.4 - Essas penalidades obedecerão a uma gradação, dependendo da gravidade do caso, e de acordo com o disposto nos artigos 158 e 482, letras e e h da CLT, poderão ser as seguintes: advertência verbal, advertência escrita, suspensão por dois dias, suspensão por três dias e despedida por justa causa; 6
  8. 8. Instrução de Segurança do TrabalhoIV.5 - Tais providências só poderão ser tomadas apóshaver o superior imediato, discutido o assunto com ofuncionário considerado faltoso, na presença de doisou três outros funcionários da empresa,caracterizando com isto uma advertência verbal, a fimde que se constate o procedimento desidioso dofuncionário. Na reincidência, a advertência será porescrito, também com presença de dois ou três outrosfuncionários da empresa, que também assinarão odocumento como testemunha. Caso o funcionáriofaltoso cometa um próximo erro, este será suspensopor dois ou três dias a critério da chefia, comcomunicação escrita, também atestada por dois outrês outros funcionários da empresa, que a assinarão.Por último, o funcionário que permanecer faltoso serádemitido por justa causa. A advertência por escrito,assim como a suspensão por dois ou três dias, sepossível deverão ter a assinatura do funcionáriofaltoso;IV.6 - A inobservância ou a desídia, por parte dequalquer funcionário, no sentido de cumprir ou fazercumprir as normas e procedimentos de segurança dotrabalho adotados pela empresa, resultarão,conforme admitido pelos artigos 158 e 482, letras e eh da Consolidação das Leis do Trabalho em 7
  9. 9. Instrução de Segurança do Trabalho advertência, suspensão do trabalho ou rescisão por justa causa, segundo a natureza da falta ou da reincidência, observado o contido nos itens acima; IV.7 - As normas e procedimentos gerais de segurança do trabalho adotados pela empresa além da presente Instrução, são de conhecimento de todos os funcionários da empresa, estando afixadas em lugares em que todos possam a elas ter acesso, não constituindo motivo para justificar a não aplicação das penalidades previstas na lei e mencionadas neste documento, a alegação do seu desconhecimento. IV.8 - Por ocasião da admissão, a cada funcionário será entregue pela chefia do Departamento de Pessoal, mediante recibo, uma cópia das Normas e Procedimentos de Segurança do Trabalho da empresa, assim como esta Instrução, cuja compreensão por parte do funcionário contratado deverá ser garantida na ocasião da entrega. 8
  10. 10. RIO TINTO BRASILEmpresa do Grupo Rio Tinto

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