Ministério da Fazenda




   Subsecretaria de Tributação e Contencioso
   Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise...
MINISTRO DA FAZENDA
Guido Mantega
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Otacílio Dantas Cartaxo
SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTA...
SUMÁRIO
I. Considerações Gerais..............................................................................................
ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
                    ABRIL DE 2010

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS
         A arrecad...
DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
                                PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2...
Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para
 esse resultado foram os seguintes:
        • crescimento de 16,...
período e a variação pelo IPCA, em relação ao mesmo período
do ano anterior.
•   I. Importação (R$ 6.108 milhões/+5,36%) e...
ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR SETOR ECONÔMICO
                                    PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009
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ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL
                                   PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009
                         ...
•   IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 6.320 milhões/-8,40%):
    resultado influenciado principalmente pela queda da
    arr...
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP
                                    PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009
                 ...
As receitas que mais contribuíram para o resultado
           acumulado em 2010 foram de órgãos do Poder Público
         ...
março/09 (PMC – IBGE), bem como o crescimento da massa
 salarial de 13,35% e o aumento do nível de emprego.

III.2 Análise...
ARRECADAÇÃO DO IRPF
                                       PERÍODO: ABRIL - 2010/2009
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ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL
                                              PERÍODO: ABRIL - 2010/2009
                        ...
de fevereiro de 2009; alteração da tabela de incidência do
    IRPF (Lei 11.945/09);
•   IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 1...
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR SETOR ECONÔMICO
                                       PERÍODO: ABRIL - 2010/2009
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saldo positivo de 266.415 contratações. Contribuíram para o
       resultado os setores de Serviços (+106,4 mil postos), I...
ARRECADAÇÃO DO REFIS
                                  PERÍODO: 2009 E JANEIRO A ABRIL DE 2010
                           ...
ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)
                      PERÍODO: 2009 E JANEIRO A ABRIL DE 2010
                            ...
As arrecadações dos meses de janeiro/09 e fevereiro/09
foram influenciadas pela prorrogação dos pagamentos da
competência ...
ARRECADAÇÃO DO SIMPLES
                                      PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009
                        ...
d) Arrecadação dos rendimentos de capital
                                      ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL...
f) Receitas administradas por outros órgãos
     O resultado é decorrente principalmente pela elevação da
arrecadação de r...
TABELA I

                                     ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

                              PERÍODO: M...
TABELA I-A

                                     ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

                              PERÍODO:...
TABELA I-B

                                     ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

                              PERÍODO:...
TABELA II

                                     ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

                                     PE...
Resultado da Arrecadação abril 2010 - completa
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  1. 1. Ministério da Fazenda Subsecretaria de Tributação e Contencioso Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise Análise da Arrecadação das Receitas Federais ABRIL/2010
  2. 2. MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Otacílio Dantas Cartaxo SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Sandro de Vargas Serpa COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS, PREVISÃO E ANÁLISE Victor Augusto Lampert COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Abril de 2010 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Marylda Macedo de Almeida e Castro Francisco Rodrigues Braga Júnior Itamar Alves Barbosa Júnior Cristina Marcia Dias Hoffmann Fábio Avila de Castro Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. SAS, Q. 06, BL. O Edifício Órgãos Centrais, 2º andar, sala 211 Brasília – DF CEP - 70.070-917 Brasil Tel.: Voz : (061) 3412.5262/5263 Fax : (061) 3412.5203 http://www.receita.fazenda.gov.br
  3. 3. SUMÁRIO I. Considerações Gerais............................................................................................................................................................ 1 II. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior .............................................. 1 III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ........................................................................... 9 IV. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 15 V. Informações Adicionais......................................................................................................................................................... 15 . Tabela I (Arrecadação – Março e Abril/10 e Abril /09 – A preços correntes).............................................................. 22 . Tabela I-A (Arrecadação – Março e Abril/10 e Abril /09 – IPCA) ................................................................................... 23 . Tabela I-B (Arrecadação Março e Abril/10 e Abril /09 – IGP-DI) .................................................................................... 24 . Tabela II (Arrecadação – Janeiro a Abril – 2010/2009 – A preços correntes) .............................................................. 25 . Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro a Abril – 2010/2009 – IPCA).................................................................................... 26 . Tabela II-B (Arrecadação – Janeiro a Abril – 2010/2009 – IGP-DI) .................................................................................. 27 . Tabela III (Arrecadação – Janeiro/06 a Abril/10 – A preços correntes) ................................................................ 28 . Tabela III-A (Arrecadação – Janeiro/06 a Abril/10 – IPCA) ............................................................................................. 29 . Tabela III-B (Arrecadação – Janeiro/06 a Abril/10 – IGP-DI)............................................................................................ 30 . Tabela IV (Depósitos Judiciais Janeiro/06 a Abril/10 – A preços correntes) ................................................................ 31 . Tabela IV-A (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Abril/10 – IPCA).................................................................................... 32 . Tabela IV-B (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Abril/10 – IGP-DI).................................................................................. 33 . Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/07 a Abril/10 – IPCA) .............................................................................................. 34 . Gráfico I-B (Arrecadação – Janeiro/07 a Abril/10 – IGP-DI) ............................................................................................ 35 . Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/07 a Abril/10 – IPCA) ................................ 36 . Gráfico II-B (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/07 a Abril/10 – IGP-DI) ................................ 37
  4. 4. ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS ABRIL DE 2010 I. CONSIDERAÇÕES GERAIS A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, mas administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 70.906 milhões, no mês de abril de 2010 e de R$ 256.889 milhões, no período de janeiro a abril de 2010. O quadro a seguir apresenta os valores mensais e acumulados da arrecadação das receitas federais no período de janeiro a abril de 2010 e 2009 e as variações nominais e reais. ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS (A PREÇOS CORRENTES E A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA/IGP-DI) PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 ARRECADAÇÃO (R$ MILHÕES) VARIAÇÃO (%) RECEITAS 2010 2009 ABR/10 ABR/10 JAN-ABR/10 ABR MAR JAN-ABR ABR JAN-ABR MAR/10 ABR/09 JAN-ABR/09 NOMINAL 66.858 57.911 245.864 55.475 211.103 15,45 20,52 16,47 ADMINISTRADAS IPCA 66.858 58.241 248.062 58.394 223.556 14,80 14,50 10,96 PELA RFB [A] IGP-DI 66.858 58.328 248.684 57.114 216.433 14,63 17,06 14,90 NOMINAL 4.047 1.505 11.025 2.222 6.403 168,94 82,13 72,19 ADMINISTRADAS POR IPCA 4.047 1.513 11.125 2.339 6.784 167,42 73,03 64,00 OUTROS ÓRGÃOS [B] IGP-DI 4.047 1.516 11.154 2.288 6.561 167,02 76,90 70,01 NOMINAL 70.906 59.416 256.889 57.698 217.506 19,34 22,89 18,11 TOTAL [A]+[B] IPCA 70.906 59.754 259.187 60.733 230.339 18,66 16,75 12,52 IGP-DI 70.906 59.843 259.838 59.402 222.994 18,49 19,37 16,52 II. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A ABRIL DE 2010 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2009 (Tabelas II, II-A, e II-B). O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB no período de janeiro a abril de 2010, em relação a igual período de 2009, ocorreu conforme demonstrado no quadro a seguir, encerrando o período com uma variação real acumulada, com atualização pelo IPCA, de +10,96%. 1
  5. 5. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO VARIAÇÃO (%) (A PREÇOS CORRENTES) MÊS 2010 2009 NOMINAL REAL (IPCA) [A]/[B] [A] [B] [A]/[B] MÊS ACUM. JAN 69.041 58.794 17,43 12,27 12,27 FEV 52.053 44.347 17,38 11,97 12,14 MAR 57.911 52.486 10,34 4,91 9,71 ABR 66.858 55.475 20,52 14,50 10,96 TOTAL 245.864 211.103 16,47 - 10,96 II.1 Análise global Esse resultado decorreu, fundamentalmente, da recuperação dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos. De acordo com índices divulgados pelo IBGE, a produção industrial, a venda de bens, e a massa salarial, fatores que influenciam respectivamente a arrecadação do IPI, do PIS/Cofins e da contribuição previdenciária, apresentaram forte crescimento, conforme quadro a seguir. INDICADORES MACROECONÔMICOS VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO INDICADOR MAR DEZ/09-MAR/10 PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) 19,7% 18,30% VOLUME GERAL DE VENDAS (PMC/IBGE) 22,0% 16,09% MASSA SALARIAL 13,35% 8,70% O quadro a seguir destaca os tributos que mais concorreram para o resultado global. ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES DIFERENÇAS PART. % NO 2010 2009 RECEITAS TOTAL DA [A] [B] [A]-[B] [A]/[B]% DIFERENÇA COFINS / PIS-PASEP 55.248 46.263 8.985 19,42 36,67 CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.543 482 2.061 427,92 8,41 IOF 7.934 6.015 1.919 31,90 7,83 IPI (Exceto Vinculado) 8.302 6.773 1.528 22,56 6,24 IRPJ /CSLL 51.026 50.834 192 0,38 0,78 DEMAIS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 52.925 49.037 3.889 7,93 15,87 SUBTOTAL [A] 177.977 159.403 18.574 11,65 75,79 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 70.084 64.152 5.932 9,25 24,21 TOTAL [A]+[B] 248.062 223.556 24.506 10,96 100,00 2
  6. 6. Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para esse resultado foram os seguintes: • crescimento de 16,09% no volume geral de vendas no acumulado de dezembro a março/10 em relação a dezembro a março/09, com destaque para os setores: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (29,9%), móveis e eletrodomésticos (21,7%), veículos e motos, partes e peças (20,7%), material de construção(14,7%) – (PMC/IBGE); • compensação no pagamento de Cofins, PIS e Cide, no 1º quadrimestre de 2009, no valor de cerca de R$ 4,0 bilhões, mediante a utilização de créditos oriundos de pagamento a maior; • aumento das alíquotas do IOF para 2%, por meio dos Decretos 6.983, de outubro de 2009, e 7.011, de novembro/09, nas liquidações de operações de câmbio para ingresso de recursos no país, realizadas por investidor estrangeiro, para aplicação no mercado financeiro e de capitais; • crescimento de 18,30% na produção industrial no acumulado de dezembro a março/10 em relação a dezembro a março/09, principalmente para os seguintes setores: produtos de metal - exclusive máquinas e equipamentos (43,02%), máquinas e equipamentos (42,10%), metalurgia básica (35,23%), máquinas para escritório e equips. de informática (34,17%), mobiliário (27,00%), farmacêutica (26,04%), outros produtos químicos (25,59%), borracha e plástico (24,76%); • aumento nominal de 8,70% na massa salarial de dezembro/09 a março/10 em relação a igual período do ano anterior (PME/IBGE - mar/10). II.2 Análise por tributo A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos. A partir da análise da arrecadação do mês de abril de 2010 as informações que aparecem logo após a denominação do tributo, entre parêntesis, representarão o valor real da arrecadação no 3
  7. 7. período e a variação pelo IPCA, em relação ao mesmo período do ano anterior. • I. Importação (R$ 6.108 milhões/+5,36%) e IPI-Vinculado (R$ 3.168 milhões/+4,46%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: elevação de 47,43% no valor em dólar (volume) das importações, redução de 21,70% na taxa média de câmbio, de 3,15% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 3,00% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado; • IPI-Fumo (R$ 1.285 milhões/+12,77%): mudança do prazo de apuração e recolhimento, de decendial para mensal (Lei 11.933/09), em maio de 2009, e ajuste linear de 23,5% das alíquotas (Decreto 6.809/09), em junho de 2009; • IPI-Automóveis (R$ 1.258 milhões/+250,91%): aumento de 17,95% no volume de vendas de veículos de dezembro/09 a março/10 em relação a dezembro/08 a março/09 e alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis para os fatos geradores de janeiro a março de 2009, e criação de mecanismo que permitiu que a nova tabela fosse aplicada também ao estoque de veículos ainda não negociados até 12 de dezembro de 2008 (Decreto 6.687, de 11/12/2008); • IPI-Outros (R$ 4.937 milhões/+10,86%): conforme nota divulgada pelo IBGE, a produção industrial apresentou crescimento de 18,30% no acumulado de dezembro/10 a março/10 em relação a dezembro/09 a março/09. Também afetaram a arrecadação desse tributo, as desonerações tributárias, principalmente para caminhões, materiais de construção, móveis e eletrodomésticos (Decretos 6.696/08, 6.890/09, 6.996/09, 7.016/09, 7.017/09, 7.032/09 e 7.060/09). A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação deste tributo, destacando os principais setores; 4
  8. 8. ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR SETOR ECONÔMICO PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA SETOR ECONÔMICO JAN-ABR/10 JAN-ABR/09 VARIAÇÃO [A]-[B] [A]/[B]% TOTAL [A] [B] . FABRIC. DE VEÍC. AUTOMOTORES (exceto automóveis) 367 203 164 81,08 33,99 . COMÉRCIO ATACADISTA 670 521 149 28,63 30,82 . FABRIC. DE PROD. DE BORRACHA E DE MAT. PLÁSTICO 525 422 103 24,42 21,31 SUBTOTAL [A] 1.562 1.146 417 36,36 86,13 DEMAIS [B] 3.374 3.307 67 2,03 13,87 TOTAL [C]=[A]+[B] 4.937 4.453 484 10,86 100,00 • IRPF (R$ 6.054 milhões/+13,72%): aumento da arrecadação em decorrência dos pagamentos da 1ª cota ou cota única do ajuste do IRPF/10, ano base 2009 e crescimento do item ganhos líquidos em bolsa, decorrente de operação de fiscalização, por parte da RFB, focada nas pessoas físicas com indício de irregularidade nas operações em bolsa de valores; ARRECADAÇÃO DO IRPF PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO JAN-ABR/10 JAN-ABR/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] QUOTAS-DECLARAÇÃO 3.379 2.922 457 15,65 GANHOS CAPITAL ALIEN. BENS DUR./DEP. JUD. 1.091 935 156 16,73 GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 410 161 249 155,15 OUTROS 1.174 1.306 (133) (10,16) TOTAL 6.054 5.323 730 13,72 • IRPJ (R$ 33.356 milhões/+1,88%) e CSLL (R$ 17.670 milhões/-2,34%): O desempenho acumulado do IRPJ/CSLL ainda está bastante influenciado pelo pagamento do ajuste, que terminou no mês de março e reflete o desempenho da economia do ano de 2009. Ressalta-se que os resultados da arrecadação por estimativa das instituições financeiras encontram-se influenciados por pagamentos atípicos de 1 bilhão de Reais realizados em abril de 2009. O quadro a seguir demonstra o comportamento do IRPJ/CSLL por rubrica; 5
  9. 9. ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO JAN-ABR/10 JAN-ABR/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] ESTIMATIVA MENSAL 22.813 22.353 460 2,06 FINANCEIRA 5.118 6.175 (1.058) (17,13) DEMAIS 17.696 16.178 1.518 9,38 DECLARAÇÃO DE AJUSTE 5.881 8.372 (2.492) (29,76) FINANCEIRA 3.169 3.899 (730) (18,72) DEMAIS 2.711 4.473 (1.761) (39,38) BALANÇO TRIMESTRAL 3.189 2.428 761 31,36 FINANCEIRA 71 55 17 30,86 DEMAIS 3.118 2.373 745 31,37 LUCRO PRESUMIDO 11.569 10.368 1.201 11,59 DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS 1.664 2.543 (879) (34,56) OUTROS 5.910 4.770 1.139 23,89 TOTAL 51.026 50.834 192 0,38 ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR SETOR ECONÔMICO PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA SETOR ECONÔMICO JAN-ABR/10 JAN-ABR/09 VARIAÇÃO [A]-[B] [A]/[B]% TOTAL [A] [B] . FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1.662 857 805 93,83 419,35 . COMÉRCIO VAREJISTA 2.232 1.842 390 21,18 203,38 . COMÉRCIO ATACADISTA 3.256 2.961 296 9,99 154,09 . CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 1.410 1.128 282 24,96 146,82 . TRANSPORTE TERRESTRE 1.077 876 201 22,90 104,56 . FABRIC. DE PROD. DE BORRACHA E DE MAT. PLÁSTICO 484 303 181 59,96 94,60 . COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 787 626 161 25,72 83,90 . SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 1.538 1.387 152 10,94 79,10 . ELETRICIDADE 3.035 2.899 136 4,70 71,08 . ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 736 609 126 20,70 65,74 SUBTOTAL [A] 16.217 13.488 2.729 20,24 1.422,63 DEMAIS [B] 34.809 37.347 (2.537) (6,79) (1.322,63) TOTAL [C]=[A]+[B] 51.026 50.834 192 0,38 100,00 • IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 20.587 milhões/+5,73%): reflexo da variação nominal de +8,70% (IPCA +3,77%) da massa salarial habitual, nos meses de dezembro/09 a fevereiro/10 em relação a igual período do ano anterior e da alteração da tabela de incidência do IRPF (Lei 11.945/09); 6
  10. 10. • IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 6.320 milhões/-8,40%): resultado influenciado principalmente pela queda da arrecadação nas operações de swap (-77,08%); • IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 3.107 milhões/-18,86%): maiores quedas nominais observadas nos itens: juros sobre capital próprio-residentes no exterior (-24,48%) e rendimentos do trabalho- residentes no exterior (-37,49%); • IOF (R$ 7.934 milhões/+31,90%): aumento da alíquota do IOF, para 2%, nas liquidações de operações de câmbio para ingresso de recursos no País, realizadas por investidor estrangeiro, para aplicação no mercado financeiro e de capitais, constantes dos Decretos 6.983/09 e 7.011/09; ARRECADAÇÃO DO IOF PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO JAN-ABR/10 JAN-ABR/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 2.590 2.476 114 4,62 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 2.152 1.754 397 22,66 OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 482 528 (47) (8,86) OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 1.577 191 1.386 726,56 SUBTOTAL [A] 6.800 4.949 1.851 37,40 OUTROS [B] 1.134 1.066 68 6,39 TOTAL [A]+[B] 7.934 6.015 1.919 31,90 • Cofins (R$ 43.766 milhões/+20,79%) e PIS/Pasep (R$ 11.482 milhões/+14,50%): os fatores mais relevantes para esse resultado foram: a) o crescimento de 16,09% do volume de vendas de dezembro/09 a março/10 em relação a dezembro/08 a março/09(PMC - IBGE), b) depósito judicial e acréscimos legais, no valor de R$ 395,5 milhões, no mês de fevereiro/10, c) a realização, de janeiro a abril, em 2009, de compensações de pagamento indevido ou a maior, no montante de R$ 2.860 milhões, e d) as desonerações (principalmente antecipação de aproveitamento de créditos) promovidas por meio das Leis 11.774/08, 11.787/08, 11.945/09, 12.024/09 e 12.096/09. O quadro a seguir apresenta a arrecadação desses tributos desmembrada pelos principais itens e setores econômicos; 7
  11. 11. ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO JAN-ABR/10 JAN-ABR/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] IMPORTAÇÃO 9.839 8.714 1.125 12,91 DEPÓSITO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO 1.402 947 455 48,00 ACRÉSCIMOS LEGAIS 659 1.197 (538) (44,93) OUTROS 43.348 35.404 7.943 22,44 TOTAL 55.248 46.263 8.985 19,42 ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR SETOR ECONÔMICO PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA SETOR ECONÔMICO JAN-ABR/10 JAN-ABR/09 VARIAÇÃO [A]-[B] [A]/[B]% TOTAL [A] [B] . COMBUSTÍVEIS 5.243 2.352 2.892 122,96 32,18 . ENTIDADES FINANCEIRAS 3.994 3.034 960 31,62 10,68 . FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 3.160 2.253 907 40,25 10,09 . COMÉRCIO ATACADISTA 4.415 3.789 626 16,51 6,96 . SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 917 681 236 34,61 2,62 . COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 863 645 218 33,74 2,42 . ELETRICIDADE 3.024 2.814 211 7,48 2,34 . CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 1.127 929 198 21,36 2,21 . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO 452 262 189 72,28 2,11 . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 1.495 1.312 183 13,97 2,04 SUBTOTAL [A] 24.689 18.070 6.619 36,63 73,66 DEMAIS [B] 30.559 28.192 2.367 8,39 26,34 TOTAL [C]=[A]+[B] 55.248 46.263 8.985 19,42 100,00 • Cide-Combustíveis (R$ 2.543 milhões/+427,92%): compensações, em 2009, no valor de aproximadamente R$ 1 bilhão, e aumento das alíquotas específicas sobre gasolina e diesel, a partir dos fatos geradores de junho/09 (Decreto 6.875/09); • Outras receitas administradas pela RFB (R$ 5.318 milhões/+118,64%): pagamentos relativos aos parcelamentos instituídos pela Lei 11.941/09 e pela MP 470/09, no valor de R$ 3,2 bilhões; • Receita Previdenciária (R$ 70.084 milhões/+9,25%): a Receita Própria apresentou crescimentos reais (IPCA) de +9,48% e as Demais cresceram +7,36%. 8
  12. 12. As receitas que mais contribuíram para o resultado acumulado em 2010 foram de órgãos do Poder Público (+51,73%), repasses (+43,71%), empresas optantes pelo Simples (+17,13%), empresas em geral (+15,35%) e retenção de 11% (+15,17%). ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA PERÍODO: 2010/2009 UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO VARIAÇÃO REAL (%) (A PREÇOS CORRENTES) RECEITA PREVIDENCIÁRIA 2010 2009 [A]/[B] [A]/[B] [A]-[B] [A] [B] [IPCA] [IGP-DI] PRÓPRIA [A] 61.938 53.893 8.045 9,48 13,30 DEMAIS [B] 7.540 6.695 845 7,36 11,40 TOTAL [A]+[B] 69.478 60.588 8.889 9,25 13,09 A massa salarial habitual, do período de dezembro de 2009 a março de 2010, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +8,70%, em relação a igual período do ano anterior (IPCA +3,77%). O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou para os três primeiros meses de 2010 um saldo positivo de 657.259 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: Serviços (+249,9 mil postos), Indústria de Transformação (+204,4 mil vagas), Construção Civil (+127,7 mil empregos), Comércio (+33,3 mil postos), Agropecuária (+18,5 mil vagas) e Administração Pública (+13,4 mil empregos). Nos últimos doze meses foram gerados 1.710.120 empregos formais. III. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE ABRIL DE 2010 EM RELAÇÃO A ABRIL DE 2009 (Tabelas I, I-A, e I-B). III.1 Análise global A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de abril de 2010, variação real de +14,50% (IPCA) em relação ao mesmo mês do ano anterior. Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para esse resultado foram o crescimento de 19,7% na produção industrial de março/10 em relação a março/09 (Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física / IBGE), o crescimento de 22,0% do volume de vendas de março/10 em relação a 9
  13. 13. março/09 (PMC – IBGE), bem como o crescimento da massa salarial de 13,35% e o aumento do nível de emprego. III.2 Análise por tributo A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos. • I. Importação (R$ 1.496 milhões/+19,99%) e IPI-Vinculado (R$ 803 milhões/+19,67%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: redução de 20,37% na taxa média de câmbio, elevação de 2,17% na alíquota média efetiva do I. Importação, de 0,26% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado e de 58,82% no valor em dólar (volume) das importações; • IPI-Fumo (R$ 320 milhões/+9,96%): mudança do prazo de apuração e recolhimento, de decendial para mensal (Lei 11.933/09), em maio de 2009, e ajuste linear de 23,5% das alíquotas (Decreto 6.809/09), em junho de 2009; • IPI-Bebidas (R$ 180 milhões/+16,08%): crescimento de 19,04% na produção industrial de bebidas, de março/10 em relação a março/09 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE); • IPI-Automóveis (R$ 436 milhões/+93,23%): aumento de 23,4% no volume de vendas de veículos, de março/10 em relação a março/09 e alteração da tabela de incidência do IPI- Automóveis; • IPI-Outros (R$ 1.456 milhões/+17,51%): crescimento de 19,7% na produção industrial de março/10 em relação a março/09 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE), e desonerações tributárias para caminhões, móveis e material de construção (Decretos 6.696/08, 7.016/09, 7.017/09, 7.032/09 e 7.060/09); • IRPF (R$ 4.141 milhões/+18,66%): este resultado é, em grande parte, decorrente do pagamento, em abril, da 1ª cota ou cota única ao ajuste do IRPF relativo ao ano base 2009. Ressalta-se o crescimento observado na arrecadação decorrente de ganhos de capital na alienação de bens e ganhos líquidos em operações em bolsa, conforme quadro a seguir; 10
  14. 14. ARRECADAÇÃO DO IRPF PERÍODO: ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO ABR/10 ABR/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] QUOTAS-DECLARAÇÃO 3.221 2.766 455 16,44 GANHOS CAPITAL ALIEN. BENS DUR./DEP. JUD. 405 267 138 51,84 GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 113 60 54 90,46 OUTROS 402 398 4 1,09 TOTAL 4.141 3.490 651 18,66 • IRPJ (R$ 9.447 milhões/+13,97%) e CSLL (R$ 4.904 milhões/+9,88%): Classificação em abril de R$ 265 milhões referentes a valores pagos no mês de março/10; Reclassificação, por estimativa, para o IRPJ, de R$ 433 milhões cuja origem é o item outras receitas administradas; aumento do volume de vendas e serviços com impacto considerável na arrecadação do IRPJ/CSLL recolhido por estimativa e no Lucro Presumido. Ressalta-se que, em abril de 2009, houve apuração de ganho de capital por instituição financeira (IRPJ: R$ 650 milhões; CSLL: 390 milhões) o que explica o desempenho do pagamento mensal por estimativa da rubrica entidades financeiras. Para o mês de abril de 2010 verificou-se também, 205 milhões em depósitos judiciais efetuados por várias empresas do setor financeiro, principalmente. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado; 11
  15. 15. ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL PERÍODO: ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO ABR/10 ABR/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] ESTIMATIVA MENSAL 5.916 6.127 (211) (3,45) FINANCEIRA 1.197 2.231 (1.034) (46,36) DEMAIS 4.719 3.896 823 21,13 DECLARAÇÃO DE AJUSTE 56 24 32 135,21 FINANCEIRA 25 (3) 28 (988,93) DEMAIS 30 26 4 14,04 BALANÇO TRIMESTRAL 1.340 1.110 230 20,76 FINANCEIRA 11 15 (4) (28,01) DEMAIS 1.329 1.095 235 21,42 LUCRO PRESUMIDO 4.612 3.919 694 17,70 DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS 627 360 267 73,95 OUTROS 1.801 1.213 588 48,46 TOTAL 14.351 12.752 1.599 12,54 ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR SETOR ECONÔMICO PERÍODO: ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA SETOR ECONÔMICO ABR/10 ABR/09 VARIAÇÃO [A]-[B] [A]/[B]% TOTAL [A] [B] . COMÉRCIO ATACADISTA 1.126 847 279 32,99 17,47 . FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 582 315 268 85,12 16,75 . COMÉRCIO VAREJISTA 697 558 138 24,80 8,66 . EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 170 40 130 328,82 8,14 . CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 500 401 100 24,87 6,23 . CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 202 115 88 76,63 5,49 . COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 297 224 73 32,76 4,58 . SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 469 395 73 18,53 4,58 . FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 207 135 72 52,97 4,48 . ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 295 226 69 30,66 4,33 SUBTOTAL [A] 4.545 3.254 1.291 39,66 80,72 DEMAIS [B] 9.806 9.498 308 3,25 19,28 TOTAL [C]=[A]+[B] 14.351 12.752 1.599 12,54 100,00 • IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 4.868 milhões/+9,67%): resultado da conjugação dos seguintes fatores: variação nominal de +13,35% (IPCA +7,78%) da massa salarial habitual, apurada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de fevereiro de 2010 em relação ao mês 12
  16. 16. de fevereiro de 2009; alteração da tabela de incidência do IRPF (Lei 11.945/09); • IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 1.524 milhões/+9,34%): resultado decorrente principalmente do pagamento de juros remuneratórios sobre o capital próprio por empresa do setor de mineração; • IOF (R$ 2.092 milhões/+39,25%): aumento da alíquota do IOF, para 2%, nas liquidações de operações de câmbio para ingresso de recursos no País, realizadas por investidor estrangeiro, para aplicação no mercado financeiro e de capitais, constantes dos Decretos 6.983/09 e 7.011/09; ARRECADAÇÃO DO IOF PERÍODO: ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO ABR/10 ABR/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 671 615 56 9,06 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 596 482 114 23,60 OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 123 118 5 4,20 OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 417 36 381 1.070,63 SUBTOTAL [A] 1.806 1.250 556 44,44 OUTROS [B] 286 252 34 13,51 TOTAL [A]+[B] 2.092 1.502 590 39,25 • Cofins (R$ 11.286 milhões/+15,35%) e PIS/Pasep (R$ 2.974 milhões/+13,04%): crescimento de 22,0% do volume de vendas de março/10 em relação a março/09 (PMC-IBGE). O quadro a seguir apresenta a arrecadação dos principais setores econômicos; ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP PERÍODO: ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO ABR/10 ABR/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] IMPORTAÇÃO 2.520 2.096 424 20,23 DEPÓSITO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO 250 265 (15) (5,67) ACRÉSCIMOS LEGAIS 153 292 (138) (47,40) OUTROS 11.337 9.762 1.574 16,12 TOTAL 14.260 12.415 1.845 14,86 13
  17. 17. ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR SETOR ECONÔMICO PERÍODO: ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA SETOR ECONÔMICO ABR/10 ABR/09 VARIAÇÃO [A]-[B] [A]/[B]% TOTAL [A] [B] . FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1.063 815 248 30,40 13,43 . COMBUSTÍVEIS 1.432 1.202 230 19,12 12,46 . COMÉRCIO ATACADISTA 1.116 948 168 17,71 9,10 . COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 243 154 89 57,71 4,82 . ELETRICIDADE 808 728 81 11,08 4,37 . TELECOMUNICAÇÕES 409 337 72 21,42 3,91 . FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 251 184 67 36,33 3,63 . CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 302 236 66 28,18 3,60 . FABRIC. DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 201 137 64 47,00 3,48 . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 383 329 54 16,28 2,90 SUBTOTAL [A] 6.208 5.069 1.138 22,46 61,71 DEMAIS [B] 8.052 7.346 706 9,62 38,29 TOTAL [C]=[A]+[B] 14.260 12.415 1.845 14,86 100,00 • Cide-Combustíveis (R$ 562 milhões/+56,97%): reflexo do aumento das alíquotas específicas sobre gasolina e diesel, a partir dos fatos geradores de junho/09 (Decreto 6.875/09); • Outras receitas administradas pela RFB (R$ 1.021 milhõs/+56,82%): pagamentos relativos aos parcelamentos instituídos pela Lei 11.941/09 e pela MP 470/09, no valor de aproximadamente R$ 370 milhões e classificação, em abril/10 de aproximadamente R$ 60 milhões referentes a valores pagos no mês de março/10; • Receita previdenciária (R$ 18.027 milhões/+9,87%): a Receita Própria apresentou variações reais (IPCA) de +10,38% e as Demais cresceram +4,93%. Contribuíram para o resultado desse mês as receitas de órgãos do Poder Público (+45,37%), repasses (+43,45%), retenção de 11% (+21,47%), empresas optantes pelo Simples (+20,20%) e empresas em geral (+17,71%). A variação nominal da massa salarial habitual, apurada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de março de 2010 em relação ao mesmo período de 2009, foi de +13,35% (IPCA +7,78%). O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou para o mês de março de 2010 um 14
  18. 18. saldo positivo de 266.415 contratações. Contribuíram para o resultado os setores de Serviços (+106,4 mil postos), Indústria de Transformação (+72,4 mil vagas), Construção Civil (+38,6 mil empregos), Comércio (+29,4 mil postos), Agropecuária (10,4 mil vagas) e Administração Pública (+6,1 mil empregos). IV. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE ABRIL DE 2010 EM RELAÇÃO A MARÇO DE 2010 (Tabelas I, I-A, e I-B). A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de abril de 2010, variação real (IPCA) de +14,80% em relação ao mês anterior. Esse resultado decorreu, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores, ambos relacionados com a distribuição ou concentração de recolhimentos: • pagamento da 1ª cota ou da cota única do saldo a pagar do IRPF referente à Declaração de Ajuste/2010, ano base 2009. Esse fator explica o acréscimo real de +575,05%, em relação ao mês anterior, observados na arrecadação do tributo; • pagamento, em abril de 2010, da 1ª cota ou da cota única do IRPJ e da CSLL referente à apuração trimestral encerrada em março de 2010 e encerramento, em março de 2010, do prazo legal para pagamento do saldo de IRPJ e CSLL referente ao Ajuste relativo ao ano de 2009; • Classificação, em abril/10, de R$ 330 milhões referentes a pagamentos realizados no mês de março/10. V. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: a) Parcelamentos a.1) Refis Foram recepcionados, até dezembro de 2001, 129.166 termos de opções pelo Refis. Até o mês de março de 2009, considerando as exclusões e reinclusões por medida judicial, permanecem 12.096 empresas no programa. O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela RFB, no ano de 2009 e nos meses de janeiro a março de 2010. 15
  19. 19. ARRECADAÇÃO DO REFIS PERÍODO: 2009 E JANEIRO A ABRIL DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES MÊS ARRECADAÇÃO JAN-DEZ 2009 599 JAN 32 FEV 26 MAR 25 ABR 30 JAN-ABR 2010 114 a.2) Paes e Paex Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao parcelamento especial (Paes), em conformidade com o art. 1º da Lei 10.684/03, e ao Paex, em conformidade com a MP 303/06. ARRECADAÇÃO DO PAES PERÍODO: 2009 E JANEIRO A ABRIL DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL MÊS Nº CONTRIB. Nº CONTRIB. Nº CONTRIB. VALOR VALOR VALOR COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM (R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES) PARCELAMENTO PARCELAMENTO PARCELAMENTO JAN-DEZ 2009 51 - 1.956 - 2.007 - JAN 2 6.916 80 24.978 82 31.894 FEV 2 6.869 78 24.802 81 31.671 MAR 3 6.803 79 24.543 82 31.346 ABR 2 6.758 82 24.433 84 31.191 JAN-ABR 2010 10 - 319 - 328 - 16
  20. 20. ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX) PERÍODO: 2009 E JANEIRO A ABRIL DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES 2010 RECEITAS 2009 JAN FEV MAR ABR TOTAL I. IMPORTAÇÃO 5 0 0 0 0 1 IPI 91 1 1 1 1 4 I. RENDA 262 4 4 5 4 17 IOF 0 0 0 0 0 0 COFINS 653 12 13 13 12 49 PIS/PASEP 204 4 4 6 4 18 CSLL 117 2 2 2 2 9 SIMPLES (*) 126 4 4 5 4 18 OUTRAS 11 0 0 0 0 2 RECEITA ADMINISTRADA 1.469 29 30 32 28 118 PELA RFB (*) Art. 8º MP 303/06. a.3) Parcelamento - Lei 11.941/09 (códigos específicos) O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09. ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09 PERÍODO: 2009 E JANEIRO A ABRIL DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES MÊS ARRECADAÇÃO AGO-DEZ 2009 4.739 JAN 836 FEV 601 MAR 617 ABR 604 JAN-ABR 2010 2.658 b) Simples-Nacional O Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, permitiu às empresas de pequeno porte e às microempresas, optantes, recolherem, de forma unificada, tributos e contribuições de competência da União, dos Estados e dos Municípios. Essa nova sistemática começou a vigorar em 1º de agosto de 2007, produzindo efeitos na arrecadação de setembro de 2007. 17
  21. 21. As arrecadações dos meses de janeiro/09 e fevereiro/09 foram influenciadas pela prorrogação dos pagamentos da competência de dezembro/08 para fevereiro/09, e de janeiro/09 para março/09 (Resoluções CGSN nº 49/08 e nº 54/09). A seguir são apresentados os quadros com o balanço das adesões e o resultado da arrecadação das empresas do Simples-Nacional e ao Programa do Microempreendedor Individual (MEI). ADESÕES AO SIMPLES NACIONAL PERÍODO ACUMULADO 1-jul-07 1.337.103 31-dez-07 2.831.410 31-dez-08 3.118.658 31-dez-09 3.386.255 28-fev-10 3.606.383 31-mar-10 3.691.979 EMPRESAS NOVAS NO SIMPLES NACIONAL QUANTIDADE MENSAL DE PEDIDOS DE OPÇÃO MÊS 2007 (*) 2008 2009 2010 JAN 20.296 21.107 24.949 28.794 FEV 21.290 19.034 25.088 25.377 MAR 29.826 24.139 32.464 38.163 ABR 24.745 27.819 30.361 MAI 30.358 29.625 37.285 JUN 26.154 30.384 37.141 JUL 15.779 35.690 40.568 AGO 15.877 34.388 39.581 SET 17.085 33.247 37.610 OUT 25.403 34.332 35.509 NOV 22.060 27.873 32.878 DEZ 17.852 23.005 32.674 TOTAL 266.725 340.643 406.108 92.334 (*) de Janeiro a Junho/2007 as inscrições ocorriam ainda no Simples Federal ADESÕES AO PROGRAMA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PERÍODO ACUMULADO jul/09 4.622 ago/09 21.233 set/09 37.096 out/09 34.300 nov/09 52.649 dez/09 61.457 jan/10 88.697 fev/10 133.195 mar/10 193.704 18
  22. 22. ARRECADAÇÃO DO SIMPLES PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES SIMPLES FEDERAL MÊS RFB ICMS/ISS TOTAL 2010 2009 2010 2009 2010 2009 JAN 4 15 0 0 4 15 FEV 2 11 0 0 2 11 MAR 2 5 0 0 2 5 ABR 2 4 0 0 2 4 SUBTOTAL [A] 11 35 0 0 11 35 SIMPLES NACIONAL MÊS RFB ICMS/ISS TOTAL 2010 2009 2010 2009 2010 2009 JAN 2.243 897 761 323 3.004 1.220 FEV 1.693 1.221 563 440 2.256 1.661 MAR 1.772 2.311 591 817 2.364 3.128 ABR 2.037 1.547 683 545 2.719 2.093 SUBTOTAL [B] 7.745 5.977 2.599 2.124 10.344 8.101 TOTAL GERAL 7.756 6.012 2.599 2.125 10.354 8.136 [A]+[B] c) Decomposição da arrecadação do IRPJ ARRECADAÇÃO DO IRPJ PERÍODO: 2009 E JANEIRO A ABRIL DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES LUCRO LUCRO OUTROS TOTAL MÊS REAL PRESUMIDO VALOR % VALOR % VALOR % VALOR % JAN-DEZ 53.615 63,43 14.741 17,44 16.164 19,12 84.521 100,00 2009 JAN 7.372 62,49 3.151 26,71 1.274 10,80 11.797 100,00 FEV 3.548 71,24 627 12,58 806 16,18 4.981 100,00 MAR 5.340 78,34 609 8,93 868 12,74 6.816 100,00 ABR 5.064 53,60 2.956 31,29 1.428 15,11 9.447 100,00 JAN-ABR 21.324 64,54 7.342 22,22 4.375 13,24 33.041 100,00 2010 19
  23. 23. d) Arrecadação dos rendimentos de capital ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES APLICAÇÃO DE FUNDOS DE OPERAÇÕES JUROS REMUN. CAP. RENDA FIXA OUTRAS TOTAL MÊS RENDA FIXA DE SWAP PRÓPRIO (PF e PJ) 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 JAN 121 169 39 317 1.143 1.249 897 858 187 175 2.387 2.768 FEV 194 187 36 134 56 120 649 703 178 191 1.113 1.335 MAR 179 141 48 112 33 121 788 559 184 146 1.232 1.079 ABR 177 198 25 80 311 102 816 770 195 174 1.524 1.324 JAN-ABR 671 695 147 643 1.542 1.592 3.150 2.890 745 686 6.256 6.506 VAR.% 2010 (3,41) (77,07) (3,14) 9,01 8,60 (3,85) 2009 e) Arrecadação previdenciária - repasses A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária, proveniente de repasses, para os meses de janeiro a abril dos anos de 2009 e 2010. ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES PERÍODO: 2010/2009 UNIDADE: R$ MILHÕES PREÇOS CORRENTES VARIAÇÃO % REPASSES 2010 2009 [A]/[B] [A]/[B] [A]/[B] (IPCA) [A] [B] (IGP-DI) SIMPLES /PAES/PAEX 4.978,98 3.780,93 31,69 25,62 29,77 Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES 173,30 215,48 (19,57) (23,35) (20,89) Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 41,04 95,05 (56,83) (58,86) (57,40) Outros 686,85 0,21 - - - TOTAL REPASSES 5.880,16 4.091,67 43,71 37,08 41,60 20
  24. 24. f) Receitas administradas por outros órgãos O resultado é decorrente principalmente pela elevação da arrecadação de royalties relativos à extração de petróleo. ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO JAN-ABR/10 JAN-ABR/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] ROYALTIES 9.589 5.759 3.830 66,50 DEPÓSITOS JUDICIAIS NÃO TRIBUTÁRIOS 300 - 300 - RESSARCIMENTO CASA DA MOEDA 439 58 382 660,29 OUTROS 796 967 (170) (17,61) TOTAL 11.125 6.784 4.342 64,00 Brasília, 17 de maio de 2010. Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise. 21
  25. 25. TABELA I ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: MARÇO E ABRIL DE 2010 E ABRIL DE 2009 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES 2010 2009 VARIAÇÃO (%) RECEITAS ABR/10 ABR/10 ABRIL MARÇO ABRIL MAR/10 ABR/09 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 1.496 1.743 1.185 (14,15) 26,30 I.P.I-TOTAL 3.195 2.751 2.453 16,13 30,27 I.P.I-FUMO 320 295 276 8,29 15,75 I.P.I-BEBIDAS 180 169 147 6,79 22,19 I.P.I-AUTOMÓVEIS 436 282 215 54,53 103,40 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 803 905 637 (11,31) 25,96 I.P.I-OUTROS 1.456 1.100 1.177 32,38 23,69 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 21.268 15.205 17.782 39,88 19,60 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 4.141 610 3.315 578,90 24,90 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 9.447 6.816 7.875 38,60 19,96 ENTIDADES FINANCEIRAS 728 1.642 1.344 (55,65) (45,83) DEMAIS EMPRESAS 8.719 5.175 6.531 68,50 33,51 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 7.679 7.778 6.592 (1,27) 16,50 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 4.868 5.213 4.217 (6,62) 15,44 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 1.524 1.232 1.324 23,65 15,09 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 750 840 603 (10,69) 24,50 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 537 492 448 8,99 19,91 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.092 1.918 1.427 9,07 46,58 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 6 6 7 1,66 (12,74) CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 4 5 10 (19,80) (58,18) COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 11.286 10.486 9.295 7,63 21,42 ENTIDADES FINANCEIRAS 489 726 497 (32,65) (1,54) DEMAIS EMPRESAS 10.797 9.759 8.798 10,63 22,71 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 2.974 2.773 2.499 7,26 18,99 ENTIDADES FINANCEIRAS 99 147 100 (32,48) (0,55) DEMAIS EMPRESAS 2.875 2.626 2.400 9,48 19,80 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 4.904 3.429 4.240 42,99 15,66 ENTIDADES FINANCEIRAS 505 1.122 787 (54,99) (35,86) DEMAIS EMPRESAS 4.399 2.308 3.453 90,61 27,41 CIDE-COMBUSTÍVEIS 562 586 340 (4,07) 65,23 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 23 57 31 (59,94) (27,23) OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.021 1.511 619 (32,40) 65,07 SUBTOTAL [A] 48.831 40.470 39.888 20,66 22,42 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 18.027 17.441 15.587 3,36 15,65 PRÓPRIA 16.419 15.852 14.131 3,57 16,19 DEMAIS 1.608 1.589 1.456 1,22 10,45 ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 66.858 57.911 55.475 15,45 20,52 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 4.047 1.505 2.222 168,94 82,13 TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 70.906 59.416 57.698 19,34 22,89 22
  26. 26. TABELA I-A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: MARÇO E ABRIL DE 2010 E ABRIL DE 2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES 2010 2009 VARIAÇÃO (%) RECEITAS ABR/10 ABR/10 ABRIL MARÇO ABRIL MAR/10 ABR/09 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 1.496 1.753 1.247 (14,64) 19,99 I.P.I-TOTAL 3.195 2.767 2.582 15,47 23,76 I.P.I-FUMO 320 297 291 7,67 9,96 I.P.I-BEBIDAS 180 170 155 6,18 16,08 I.P.I-AUTOMÓVEIS 436 284 226 53,65 93,23 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 803 910 671 (11,81) 19,67 I.P.I-OUTROS 1.456 1.106 1.239 31,63 17,51 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 21.268 15.291 18.718 39,08 13,62 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 4.141 613 3.490 575,05 18,66 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 9.447 6.855 8.289 37,81 13,97 ENTIDADES FINANCEIRAS 728 1.651 1.415 (55,91) (48,54) DEMAIS EMPRESAS 8.719 5.204 6.875 67,55 26,83 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 7.679 7.823 6.938 (1,83) 10,68 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 4.868 5.243 4.439 (7,14) 9,67 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 1.524 1.239 1.394 22,95 9,34 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 750 845 634 (11,20) 18,28 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 537 495 471 8,38 13,91 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.092 1.929 1.502 8,45 39,25 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 6 6 8 1,08 (17,10) CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 4 5 10 (20,26) (60,27) COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 11.286 10.545 9.784 7,02 15,35 ENTIDADES FINANCEIRAS 489 731 523 (33,03) (6,46) DEMAIS EMPRESAS 10.797 9.815 9.261 10,00 16,58 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 2.974 2.788 2.631 6,65 13,04 ENTIDADES FINANCEIRAS 99 148 105 (32,86) (5,52) DEMAIS EMPRESAS 2.875 2.641 2.526 8,86 13,81 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 4.904 3.449 4.463 42,18 9,88 ENTIDADES FINANCEIRAS 505 1.128 829 (55,24) (39,06) DEMAIS EMPRESAS 4.399 2.321 3.634 89,53 21,04 CIDE-COMBUSTÍVEIS 562 590 358 (4,61) 56,97 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 23 57 33 (60,17) (30,87) OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.021 1.519 651 (32,78) 56,82 SUBTOTAL [A] 48.831 40.700 41.986 19,98 16,30 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 18.027 17.541 16.407 2,77 9,87 PRÓPRIA 16.419 15.943 14.874 2,99 10,38 DEMAIS 1.608 1.598 1.533 0,65 4,93 ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 66.858 58.241 58.394 14,80 14,50 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 4.047 1.513 2.339 167,42 73,03 TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 70.906 59.754 60.733 18,66 16,75 23
  27. 27. TABELA I-B ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: MARÇO E ABRIL DE 2010 E ABRIL DE 2009 (A PREÇOS DE ABRIL/10 - IGP-DI) UNIDADE: R$ MILHÕES 2010 2009 VARIAÇÃO (%) RECEITAS ABR/10 ABR/10 ABRIL MARÇO ABRIL MAR/10 ABR/09 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 1.496 1.756 1.220 (14,77) 22,68 I.P.I-TOTAL 3.195 2.771 2.525 15,30 26,53 I.P.I-FUMO 320 297 284 7,51 12,42 I.P.I-BEBIDAS 180 170 152 6,02 18,68 I.P.I-AUTOMÓVEIS 436 284 221 53,42 97,56 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 803 912 656 (11,94) 22,35 I.P.I-OUTROS 1.456 1.108 1.212 31,44 20,14 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 21.268 15.314 18.308 38,88 16,17 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 4.141 614 3.413 574,05 21,31 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 9.447 6.865 8.108 37,61 16,52 ENTIDADES FINANCEIRAS 728 1.654 1.384 (55,97) (47,39) DEMAIS EMPRESAS 8.719 5.212 6.724 67,30 29,67 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 7.679 7.834 6.786 (1,98) 13,16 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 4.868 5.251 4.342 (7,28) 12,13 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 1.524 1.241 1.363 22,76 11,79 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 750 846 621 (11,33) 20,93 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 537 496 461 8,21 16,47 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.092 1.932 1.469 8,29 42,37 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 6 6 8 0,93 (15,25) CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 4 5 10 (20,37) (59,38) COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 11.286 10.561 9.570 6,86 17,93 ENTIDADES FINANCEIRAS 489 732 512 (33,13) (4,36) DEMAIS EMPRESAS 10.797 9.830 9.058 9,84 19,19 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 2.974 2.793 2.573 6,49 15,57 ENTIDADES FINANCEIRAS 99 148 103 (32,96) (3,40) DEMAIS EMPRESAS 2.875 2.645 2.470 8,70 16,36 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 4.904 3.454 4.365 41,97 12,34 ENTIDADES FINANCEIRAS 505 1.130 810 (55,31) (37,70) DEMAIS EMPRESAS 4.399 2.324 3.555 89,25 23,75 CIDE-COMBUSTÍVEIS 562 590 350 (4,76) 60,49 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 23 57 32 (60,23) (29,32) OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.021 1.522 637 (32,88) 60,34 SUBTOTAL [A] 48.831 40.761 41.066 19,80 18,91 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 18.027 17.567 16.048 2,62 12,34 PRÓPRIA 16.419 15.966 14.548 2,83 12,86 DEMAIS 1.608 1.600 1.499 0,50 7,28 ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 66.858 58.328 57.114 14,63 17,06 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 4.047 1.516 2.288 167,02 76,90 TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 70.906 59.843 59.402 18,49 19,37 24
  28. 28. TABELA II ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2010/2009 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES 2010 2009 VAR. (%) PARTICIPAÇÃO (%) RECEITAS [A] [B] [A]/[B] 2010 2009 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 6.056 5.473 10,64 2,36 2,52 I.P.I-TOTAL 11.372 9.260 22,80 4,43 4,26 I.P.I-FUMO 1.274 1.076 18,32 0,50 0,49 I.P.I-BEBIDAS 814 775 4,93 0,32 0,36 I.P.I-AUTOMÓVEIS 1.248 340 267,53 0,49 0,16 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 3.142 2.863 9,71 1,22 1,32 I.P.I-OUTROS 4.895 4.206 16,39 1,91 1,93 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 70.873 66.373 6,78 27,59 30,52 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 6.031 5.043 19,60 2,35 2,32 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 33.041 30.912 6,89 12,86 14,21 ENTIDADES FINANCEIRAS 4.597 5.666 (18,88) 1,79 2,60 DEMAIS EMPRESAS 28.444 25.246 12,67 11,07 11,61 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 31.801 30.418 4,55 12,38 13,98 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 20.396 18.377 10,99 7,94 8,45 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 6.256 6.506 (3,85) 2,44 2,99 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 3.078 3.610 (14,74) 1,20 1,66 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 2.071 1.925 7,60 0,81 0,88 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 7.865 5.680 38,48 3,06 2,61 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 25 34 (27,07) 0,01 0,02 CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 31 71 (56,69) 0,01 0,03 COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 43.379 34.220 26,77 16,89 15,73 ENTIDADES FINANCEIRAS 2.493 1.926 29,45 0,97 0,89 DEMAIS EMPRESAS 40.886 32.294 26,61 15,92 14,85 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 11.381 9.471 20,17 4,43 4,35 ENTIDADES FINANCEIRAS 479 370 29,53 0,19 0,17 DEMAIS EMPRESAS 10.902 9.101 19,79 4,24 4,18 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 17.500 17.083 2,45 6,81 7,85 ENTIDADES FINANCEIRAS 3.677 3.902 (5,76) 1,43 1,79 DEMAIS EMPRESAS 13.823 13.181 4,87 5,38 6,06 CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.519 457 451,51 0,98 0,21 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 116 96 21,56 0,05 0,04 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 5.268 2.297 129,36 2,05 1,06 SUBTOTAL [A] 176.386 150.515 17,19 68,66 69,20 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 69.478 60.588 14,67 27,05 27,86 PRÓPRIA 61.938 53.893 14,93 24,11 24,78 DEMAIS 7.540 6.695 12,62 2,93 3,08 ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 245.864 211.103 16,47 95,71 97,06 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 11.025 6.403 72,19 4,29 2,94 TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 256.889 217.506 18,11 100,00 100,00 25

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