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        Sped
        Conexão com novos tempos
        O Sistema Público de Escrituração Digital traz a
        polêmica evolução da contabilidade exposta à rede                                                              Paula Craveiro



                                                                                                     i-
                                                                                            o Dig
                                                                           Escri   turaçã            9,
                                                                o de                        e 200
                                                      Públic                  jan eiro d             io-
                                             tema                 desde                     as ma
                                     O Sis              vigor                     uma d
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                                   pode               aç ões tr               gica,   que a
                                            nsform                  ecnoló                            ivos
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                                                      ol                       ríd ica do            l dos
                                             Essa s                  ade ju                 ontábi
                                    Brasil.              e valid                   al e c                  to
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                                                        pr  esariai             izado   , tem                 m
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                                               as em                  adron                       stos co
                                                          fi co e p                  o  dos cu                  r
                                                 especí                   reduçã                     nimiza
                                       digital             ir p  ara a               ento   s e mi             es
                                                  ntribu                  docum                      rigaçõ
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                                                 azena                    mprim                    segura
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                                                  argos                           over
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                                                             lém d                    as.                       ais,
                                                   rias, a                   contid                    as fisc
                                          acessó              çõe  s nela             e par   adigm               es-
                                           das in
                                                    forma                   ebra d                      ais inv
                                                          ue u    ma qu             eman     dará m                   s
                                                 Mais q                                                      rte da
                                                                o do     Sped d            ncia   por pa            ili-
                                                     lantaçã                     nsparê                    possib
                                             a imp                nçã  o e tra                  ém de
                                                       os, ate                         ais, al           ita Fed
                                                                                                                   eral
                                              timent                          fission
                                                                    us pro                     a Rece                    -
                                                         as e se                    parte
                                                                                             d                 realiza
                                               e mpres               trol e por               com   erciais
                                                         ior con                   rações                             ber
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                                                          sil sob                 . A IBE                     ssa tra
                                                 do Bra                 anhias                     o por e
                                                           las com
                                                                      p                    ssand                   enção
                                                 das pe                          stão pa                   s de at
                                                                       resas e                   s, foco
                                                                                                                                        ©iStockphoto.com/Candice Cusack




                                                                                                o                          e-
                                                            as emp                   , desafi                   reconh
                                                  como                  cu  ldades              inev   itável              ça,
                                                              ão. Difi                 te do                    mudan
                                                   formaç               ico s. Dian                   dessa
                                                               os crít                      tância                      men-
                                                    e pont                         impor                      omple
                                                                        rca da             rgent   es, se c
                                                               to ace             o dive
                                                     cimen               mesm                         essária
                                                                                                                .
                                                                 iões,              voluç   ão nec
                                                      as opin              uma e
                                                                 esta é
                                                       tam –

24   IBEF NEWS • Julho 2010
Prós e contras
    O Sped, criado em 22 de janeiro de
2007 por meio do Decreto nº 6.022, é
resultado de um amplo trabalho desen-                                                                                "O projeto consistiu na modificação
volvido pelas autoridades fiscais brasileiras                                                                        da sistemática vigente até
que, em diversos momentos, atuaram em                                                                                2008 para o cumprimento
conjunto com as 27 empresas do setor                                                                                 das obrigações acessórias
privado participantes do projeto piloto.                                                                             transmitidas pelos contribuintes
O resultado disso criou uma estrutura                                                                                às administrações tributárias. Os
dividida em três subprojetos: Nota Fiscal                                                                            documentos e livros contábeis e
Eletrônica (NF-e), Escrituração Contábil                                                                             fiscais em papel cederam lugar aos
Digital (ECD) e Escrituração Fiscal Digital                                                                          eletrônicos com certificação digital,
(EFD). “O projeto consistiu na modifica-                                                                             de modo a garantir sua integridade,
ção da sistemática vigente até 2008 para                                                                             autoria e validade jurídica"
o cumprimento das obrigações acessórias
                                                                                                                     Julio Linuesa Perez
transmitidas pelos contribuintes às admi-                                                                            (CRC-SP)
nistrações tributárias. Os documentos e
                                                Divulgação




livros contábeis e fiscais em papel cede-
ram lugar aos eletrônicos com certificação
digital, de modo a garantir sua integridade,
autoria e validade jurídica”, explica Julio
Linuesa Perez, conselheiro do Conselho
Regional de Contabilidade do Estado de                           Embora a adesão ao Sped seja obri-                  de emissão e guarda de documentos em
São Paulo (CRC-SP).                                          gatória para muitas companhias, o que, a                papel; a simplificação e racionalização de
    No âmbito da Receita Federal (RF),                       princípio, pode causar certo desconforto                obrigações acessórias; maior agilidade
o Sped faz parte do Projeto de Moder-                        e receio, esse sistema também traz uma                  nos procedimentos sujeitos ao controle
nização da Administração Tributária e                        série de benefícios. Em linhas gerais, o                das administrações tributárias; e a possi-
Aduaneira (Pmata), que diz respeito à im-                    Sistema oferece importantes vantagens                   bilidade de troca de informações entre
plantação de novos processos apoiados                        aos contribuintes e às administrações                   os próprios contribuintes a partir de um
por sistemas de informação integrados,                       tributárias. Em relação aos contribuin-                 layout padrão. Já para as administrações
tecnologia da informação (TI) e infraes-                     tes, podem-se destacar, por exemplo, a                  tributárias, os benefícios são a padroniza-
trutura logística adequados.                                 redução de custos em razão da dispensa                  ção e melhor qualidade das informações
                                                                                                                     recebidas; a diminuição significativa de
                                                                                                                     custos administrativos; maior eficácia da
                                                                                                                     fiscalização; integração entre os fiscos; e
                                                                                                                     rapidez no acesso às informações.
                                                                                                                         “No meu entender, são muitos os be-
                                                                                                                     nefícios no médio prazo e muitíssimos
                                                                                                                     no longo. Os principais objetivos do
    "O acesso da Receita Federal                                                                                     Sped são forçar os agentes econômicos
    às informações das empresas, a                                                                                   a cumprir seus deveres legais, induzir os
    qualquer hora, poderá ser benéfica                                                                               agentes informais e semiformais a ‘andar
    desde que haja a conscientização                                                                                 na linha’ e, em última análise, aumentar
    do respeito e do equilíbrio em                                                                                   a arrecadação”, destaca Werner Dietschi,
    relação à gestão e manipulação                                                                                   diretor da Lumen IT, empresa de tecno-
    dos dados"                                                                                                       logia com foco em soluções fiscais. Ele
                                                                                                                     reforça que leis existem para serem cum-
    Luiz Carlos Aguiar
                                                                                                                     pridas. “Não faltam leis para melhorar o
    (Embraer/IBEF SP)
                                                                                                                     Brasil, o que falta é o cumprimento e
                                                                                                                     a aplicação de punição para os infrato-
                                                                                                                     res”, afirma. O Sped entra nessa história
                                                                                                        Divulgação




                                                                                                                     como o agente que obriga as empresas a
                                                                                                                     serem transparentes em suas operações.
                                                                                                                                                    IBEF NEWS • Julho 2010
                                                                                                                                                                             25
Matéria de capa



        Com o novo sistema, as empresas pas-
        sarão a informar, em tempo real, seu         Estrutura do projeto do Sped
        faturamento, sua geração de impostos,
        sua contabilidade. E isso dificultará con-
        sideravelmente a sonegação e as opera-
        ções não contabilizadas.
            Para Luiz Carlos Aguiar, CFO da
        Embraer e diretor vogal do IBEF SP,
        esse sistema é importante na medida
        em que requer a integração e a dis-                                                              Sped
        ciplina dos procedimentos e sistemas
        internos de geração e controle dos
        dados fiscais, além de proporcionar
        maior segurança, qualidade e visi-
        bilidade gerencial das informações.
        “Quanto aos benefícios, com base no                       Nota Fiscal                          Escrituração                 Escrituração
        que foi sentido pela Embraer, posso                       Eletrônica                          Contábil Digital              Fiscal Digital
        citar como principais a redução dos                         (NF-e)                                (ECD)                         (EFD)
        custos administrativos pela otimiza-
        ção dos processos; a redução de cus-
        tos com emissão e armazenamento de
        documentos em papel; a redução de
        custos com a racionalização e simplifi-
        cação das obrigações fiscais acessórias;
        a troca de informações entre os con-
        tribuintes (NF-e) a partir de um layout
        padrão; a uniformização das infor-
        mações ao fisco federal, estadual e          Escrituração Contábil
        municipal; a melhoria da qualidade da
        informação; a oportunidade de cruza-
        mento dos dados contábeis e fiscais; e
        a preservação do meio ambiente com
        a redução do consumo de papel pela            Instalações do Contribuinte                                                  Sped
        substituição de diversos livros fiscais
        por eletrônicos”, aponta.                                                                                                               Validador de
                                                        Automação                           Livro                                                Recepção
                                                                                          Assinado


                                                                                                     Recibo de
                                                                                                      Entrega                                       Storage
                                                       Livro Contábil                                                                                Data
                                                           Digital                                                       Público   Autenticação



                                                                                                                                   DNRC

                                                                                                         Assinatura
                                                         Programa                   Livro Contábil
                                                                                                         Digital do                       Autenticação
                                                         Validador                     Validado          Contribuinte




                                                      Fonte: Receita Federal do Brasil.
26   IBEF NEWS • Julho 2010
Vantagens fundamentais trazidas pelo
Sped são o combate à sonegação, a dimi-
nuição da informalidade e o aumento da
base de tributação, e a redução de fraudes,
segundo Roberto Dias Duarte, especialista                                                                               "Para que a Receita precisa
em Certificação Digital, Sped e NF-e e                                                                                  saber o nome dos clientes e
autor do livro Big Brother Fiscal – O Bra-                                                                              fornecedores, quais itens do
sil na Era do Conhecimento. Entretanto, há                                                                              ativo permanente a empresa
quem compreenda o Sped como sendo                                                                                       está comprando no exercício,
irrelevante do ponto de vista das empre-                                                                                nome dos bancos com os quais
sas. “Ele significa apenas mais uma pre-                                                                                se mantêm relacionamento,
ocupação para a gestão dos negócios”,                                                                                   nome dos empregados, entre
declara Sérgio Cleto, sócio da Clássico                                                                                 outros dados?"
Consultoria, Auditoria & Tecnologia Con-                                                                                Sérgio Cleto
tábil. “As empresas gastam muitas horas                                                                                 (Clássico Consultoria/IBEF SP)
por ano apenas para atender às obriga-
ções fiscais. Com o Sped, as empresas
                                              Divulgação




optantes pelo Regime de Tributação pelo
Lucro Real fornecerão ao fisco todas as
informações do dia a dia de seus negó-
cios. Para isso, terão que se aparelhar
melhor na competência dos profissionais
e nas ferramentas tecnológicas”, assegura.                 contribuinte de que sua empresa sofrerá                  sidente da Diretoria Executiva do IBEF
     Para o contador, que destaca que                      fiscalização, popularmente conhecida                     SP, “o acesso às informações em tempo
não é totalmente contra o sistema, a                       como auditoria fiscal, mas não acredito                  real, tanto pela Receita Federal quanto
única beneficiada com sua implantação                      que, de fato, isso ocorrerá”, defende.                   pelos fiscos estaduais e, em breve, tam-
é a Receita Federal, a qual terá em suas                   Para ele, “o Sped é uma ferramenta ter-                  bém pelos fiscos municipais, coloca
mãos informações que, até então, so-                       rível nas mãos do Estado, hoje democrá-                  todas as empresas em situação equipa-
mente obteria se a empresa estivesse sob                   tico, mas não podemos garantir o Estado                  rada no procedimento fiscal, possibili-
auditoria. “A lei prevê que as informa-                    de amanhã”, provoca.                                     tando, assim, o aumento da base con-
ções do Sped somente serão utilizadas                          Segundo André Rodrigues, vice-pre-                   tributiva e a eliminação da sonegação”.
após o devido comunicado formal ao                         sidente de finanças da Rhodia e vice-pre-                Para ele, isso cria um sistema mais con-
                                                                                                                    fiante e possibilita condições de redução
                                                                                                                    da carga tributária – benefício direto
                                                                                                                    e esperado pelos contribuintes de um
                                                                                                                    modo geral.
                                                                                                                        Contudo, o executivo aponta a ne-
                                                                                                                    cessidade de melhorias. “Um ponto que
    "O acesso às informações em
                                                                                                                    poderia ser aperfeiçoado consiste na
    tempo real, tanto pela Receita
                                                                                                                    forma como estão sendo implementados
    Federal quanto pelos fiscos
                                                                                                                    os processos complementares ao Sped”,
    estaduais e, em breve, também                                                                                   diz, citando NF-e 2ª geração, Controle do
    pelos fiscos municipais, coloca                                                                                 Crédito do ICMS (Imposto sobre Circula-
    todas as empresas em situação                                                                                   ção de Mercadorias e Serviços) do Ativo
    equiparada no procedimento fiscal,                                                                              Permanente (Ciap), Livro Eletrônico de
    possibilitando, assim, o aumento                                                                                Apuração do Lucro Real (e-Lalur), entre
    da base contributiva e a eliminação                                                                             outros em andamento. Ele destaca que
    da sonegação"                                                                                                   a maneira como está sendo conduzida a
    André Rodrigues                                                                                                 implementação não permite às empresas
    (Rhodia/IBEF SP)                                                                                                uma preparação organizada, seja na prio-
                                                                                                                    rização desses subprojetos mandatórios
                                                                                                       Divulgação




                                                                                                                    por lei ou na aprovação prévia do orça-
                                                                                                                    mento necessário.
                                                                                                                                                     IBEF NEWS • Julho 2010
                                                                                                                                                                              27
Impactos e reações
            Por meio de um documento legal, a          Escrituração Contábil – Acesso
        Receita Federal determinou que todas as
        empresas, paulatinamente, fossem inte-
        gradas ao Sped. Desse modo, todos aque-
        les que estão ingressando, seja baseados
        na legislação vigente ou por adesão volun-                                                              Livro
        tária, precisarão investir fortemente em                                                              Assinado
        tecnologia da informação
            “Sem dúvida, este movimento de infor-                                                                           Contribuinte
        matização do processo de envio de dados
        ao fisco é irreversível. O uso de documen-                                                           Validador de             Recibo de
                                                                                        Autenticação          Recepção                 Entrega
        tos fiscais eletrônicos é um caminho sem
        volta, no qual as empresas precisam ade-              Público                                                                 Controle de
        quar-se aos propósitos da modernização,                                                                                        Acesso
        rapidez na informação, conformidade                                             Programas:
                                                                                                              Storage
        com as regras do governo e facilidade                                            Validador
                                                                                                               Data
                                                                                        Visualizador                                  Consultas e
        de regulamentação para competitividade                                                                                         extração
        entre as organizações”, diz Marco Zanini,
        presidente da NF-e do Brasil, empresa do                                                                                                Sped
        Grupo TBA com a Comercial Mineira
        (Grupo BMG), especialista em inteligência
        fiscal eletrônica.                                                     SEFAZ              SRF          BACEN               CVM              Outros
            Além dos intensos investimentos nessa
        área, de acordo com Patricia Peck Pinheiro,
        advogada especialista em crimes digitais e
        sócia da PPP Advogados, a partir de agora,
        as empresas devem estar atentas a três
        questões: criação de cláusulas contratuais
        que determinem a segurança dos dados           Sped – Produtos incorporados
        transacionados por fornecedores terceiri-
        zados; treinamento das equipes quanto ao
        manuseio de informações fiscais; e gestão de
        arquivos que poderão ser utilizados como                                                                             Livros Fiscais
        provas eletrônicas no caso de fraudes.                              Livros Contábeis                                 • Entradas
                                                                            • Diário                                         • Saídas
                                                                            • Razão                                          • Inventário


                                                              Outros                                                                IPI
                                                              • DIF – Papel Imune                                                   • Apuração do IPI
                                                              • DIPJ                                                                • DIPJ
                                                                                                                                    • DNF
                                                              • DIRF
                                                              • DCPMF
                                                                                                           Sped                     • DIF – Cigarros
                                                                                                                                    • DIF – Bebidas
                                                                                                                                    • DCP
                                                                                                                                    • Selos de controle
                                                                                IRPJ
                                                                                • Lalur
                                                                                                                                     ICMS
                                                                                                                                     • Apuração ICMS
                                                                                              CSLL              PIS/Cofins           • GIA
                                                                                              • Apuração        • Dacon
                                                                                              de CSLL


                                                        Fonte: Receita Federal do Brasil.
28   IBEF NEWS • Julho 2010
Patricia destaca que, tendo em vista
o curto período que os gestores de TI
tiveram para adequar suas operações ao
Sped, muitos desses profissionais acaba-
ram abrindo mão da análise de questões                                                                                          "Essa disponibilidade de
referentes à proteção dos dados fiscais e                                                                                       dados é benéfica não apenas
financeiros para cumprir os prazos, ação
                                                                                                                                às empresas, mas para todo o
que pode colocar em risco informações
                                                                                                                                País, uma vez que possibilita
importantes para as companhias.
                                                                                                                                uma concorrência mais justa,
    No primeiro momento, é natural a
                                                                                                                                já que inibe, se não elimina,
resistência à implantação do novo sis-
                                                                                                                                fraudes e desvios de valores que
tema por parte das empresas diante da
                                                                                                                                privilegiam apenas alguns"
magnitude das mudanças e ao alto risco
para o negócio, uma vez que o Sped é                                                                                            Marco Zanini
                                                                                                                                (NF-e do Brasil)
pré-requisito para continuar faturando,
por exemplo. “Posteriormente, notam-se
o aumento da transparência e até certo
                                            Fernando Ricci




ganho de eficiência operacional em fun-
ção do aumento do nível de automa-
tização da escrituração contábil/fiscal”,
ressalta Daniel Levy, diretor de Global
Finance Services para a América Latina
da Johnson & Johnson e vice-presidente                       adquirir o Sped. A NF-e do Brasil, por                             Considerando haver benefícios tanto
da Diretoria Executiva do IBEF SP.                           exemplo, ao longo desses dois anos de                          para os contribuintes quanto para o Fisco,
    “Tudo que é novo e obrigatório apre-                     atuação, implementou sistemas em várias                        seja pelo fortalecimento das administra-
senta certo desconforto para as empresas.                    companhias que ainda não estavam en-                           ções tributárias por meio do intercâmbio
Porém, o Sped está trazendo não apenas                       quadradas na obrigatoriedade, mas que                          de informações ou pelo aperfeiçoamento
a praticidade, mas também grande opor-                       queriam adquirir em razão da certeza dos                       do combate à sonegação, a Embraer tem
tunidade de inovação, principalmente                         benefícios e da segurança que o sistema                        compreendido o Sped como uma evolu-
para as pequenas e médias empresas”,                         proporciona. Basta digitar diretamente no                      ção tecnológica fiscal que terá como re-
destaca Marco Zanini. “Podemos notar                         site os dados das notas fiscais. O processo                    flexo para toda a sociedade a redução do
que as empresas estão mais seguras em                        é simples e rápido”, garante.                                  chamado “custo Brasil”, de acordo com
                                                                                                                            Luiz Aguiar. Mesmo assim, ele reconhece
                                                                                                                            os gastos gerados. “A adequação e o
                                                                                                                            redesenho de alguns processos e sistemas
                                                                                                                            geram dispêndio financeiro na medida
                                                                                                                            em que temos custos administrativos na
                                                                                                                            gestão e manutenção dos recursos neces-
   Tendo em vista o curto período
                                                                                                                            sários à implementação da nova tecnolo-
   que os gestores de TI tiveram
                                                                                                                            gia”, observa.
   para adequar suas operações ao
                                                                                                                                Na Rhodia, a reação foi das melhores,
   Sped, muitos desses profissionais                                                                                        segundo André Rodrigues. “Sempre ado-
   acabaram abrindo mão da análise                                                                                          tamos uma postura pioneira nos processos
   de questões referentes à proteção                                                                                        de inovações fiscais e contábeis, suporta-
   dos dados fiscais e financeiros                                                                                          das por soluções tecnológicas adequadas.
   para cumprir os prazos, ação que                                                                                         A implantação nos três eixos do sistema
   pode colocar em risco informações                                                                                        foi realizada com suporte da metodologia
   importantes para as companhias                                                                                           Seis Sigma, com excelente planejamento e
   Patricia Peck Pinheiro                                                                                                   análise de risco detalhada antes de iniciar
   (PPP Advogados)                                                                                                          o projeto, como retorno à implantação da
                                                                                                                            NF-e, que foi realizada no tempo recorde
                                                                                                           Fernando Ricci




                                                                                                                            de três meses, abrangendo todos os sites
                                                                                                                            da empresa”, destaca o executivo.
                                                                                                                                                           IBEF NEWS • Julho 2010
                                                                                                                                                                                    29
Matéria de capa



            Apesar dos bons exemplo, Sérgio Cleto,    definidos e estruturados, podem descobrir    contábil/fiscal como premissa básica de
        da Clássico, afirma que muitas empresas       gargalos ou situações a serem modificadas.   negócio é o principal ato esperado por
        estão reagindo mal a esse processo. Ele           Mesmo assim, Sérgio Cleto ques-          parte do CFO”, afirma Daniel Levy. Por
        comenta que o programa para o Sped            tiona. “Para que a Receita precisa saber o   outro lado, ele observa a expectativa
        foi tornado disponível no site da Receita     nome dos clientes e fornecedores, quais      de que, com um maior controle sobre
        Federal apenas em maio passado, sendo         itens do ativo permanente a empresa          a escrituração contábil/fiscal e, conse-
        que, em 30 de junho, vencia o prazo para      está comprando no exercício, nome dos        quentemente, um maior controle sobre a
        apresentação das Declarações de Imposto       bancos com os quais se mantêm relacio-       arrecadação, exista uma simplificação na
        de Renda das Pessoas Jurídicas, mesma data    namento, nome dos empregados, entre          malha tributária, desonerando as empre-
        definida para apresentar o Sped.              outros dados?” Para ele, essas são infor-    sas cumpridoras de suas obrigações.
                                                      mações que interessam única e exclu-             Seja o CFO o responsável ou não pela
        A Receita Federal e o papel do CFO            sivamente à empresa e seus acionistas.       área de controladoria de uma empresa,
             Um ponto que tem causado bastante        “O acesso a essas informações e seu uso      os demonstrativos financeiros são ferra-
        preocupação por parte das empresas é o        pelos auditores, sem a garantia que se       mentas fundamentais para a realização
        livre acesso da Receita Federal às infor-     observe o devido processo legal, é uma       de seus trabalhos. Os reflexos de infor-
        mações das companhias, muitas vezes de        espécie de ‘nuvem negra’ sobre a cabeça      mações incorretas para a Receita Federal
        caráter sigiloso, como notas fiscais, dados   desses contribuintes”, afirma. Apesar de     em vista de imperfeições ao preparar os
        de clientes, entre outros. Mais que con-      se dizer não resistente ao uso dos ins-      dados para incluir nas obrigações acessó-
        ferir transparência e coibir fraudes, essa    trumentos tecnológicos, Cleto defende        rias, como o Sped, poderão impactar em
        disponibilidade de dados pode repre-          que, neste caso, dados sigilosos de qual-    seu cashflow e na gestão da companhia.
        sentar sérios riscos aos negócios, caso as    quer contribuinte, conforme garante a        Por isso, é importante ao CFO cercar-se
        informações caiam em mãos erradas. “O         Constituição, não devem ser enviados à       de competentes contadores no preparo e
        acesso da Receita Federal às informações      Receita sem que este esteja sob audito-      apresentação desses dados.
        das empresas, a qualquer hora, poderá ser     ria. “É preciso preservar determinados
        benéfica desde que haja a conscientização     direitos perante este governo e os futu-     Evolução
        do respeito e do equilíbrio em relação à      ros que advirão”, afirma.                        Em 2010, o Sped iniciou uma nova fase
        gestão e manipulação dos dados”, pontua           Diante da polêmica, resta entender       com diversas alterações determinadas pelo
        Aguiar, da Embraer.                           qual deve ser, de fato, o papel do diretor   fisco no layout das obrigatoriedades. Entre
             Para Roberto Duarte, o acesso irres-     financeiro diante do novo sistema. Para      as mudanças estão a inclusão do Código
        trito e imediato da Receita aos dados         Luiz Aguiar, da Embraer, o profissional      de Classificação Fiscal, que serve como
        das companhias tende a ser positivo. “A       de finanças deve assegurar “maior quali-     parâmetro para o cálculo do IPI (Imposto
        partir de agora, as empresas operarão em      dade na geração e transmissão das infor-     sobre Produtos Industrializados), e a ado-
        um sistema semelhante ao Big Brother,         mações, bem como na gestão da inteli-        ção do e-mail público para recebimento
        no qual todas as suas ações serão acom-       gência fiscal da empresa”. A implantação     dos arquivos em padrão .XML, cujo envio
        panhadas em tempo real pela Receita           do Sped, segundo André Rodrigues, da         também é obrigatório pelo fornecedor. No
        Federal. Essa ação, que num primeiro          Rhodia, transformou a rotina das orga-       início de julho, duas novas exigências da
        momento pode parecer invasiva, capaz          nizações, considerando que um assunto        Secretaria da Fazenda (Sefaz) entraram em
        de expor as empresas e dificultar sua         predominantemente da área contábil pas-      vigor. Aproximadamente 500 empresas de
        atuação no mercado, tem a finalidade de       sou a receber atenção especial de seto-      médio e grande porte passaram a ser obri-
        gerenciar as atividades das companhia e,      res como o de Suprimentos e Comercial,       gadas a entregar a Escrituração Fiscal Digi-
        principalmente, evitar a ocorrência de        pois a não realização desse processo de      tal (EFD) e mais de seis mil contribuintes
        fraudes, conferindo, assim, mais transpa-     maneira adequada acarretará em proble-       deverão emitir a NF-e. Tais medidas foram
        rência aos processos”, defende.               mas nas etapas de compras e comerciali-      estabelecidas pelo Conselho Nacional de
             A mesma opinião é compartilhada por      zação de produtos. “Essa é, sem dúvida,      Política Fazendária (Confaz), que reúne os
        Marco Zanini. “Essa disponibilidade de        a maior integração com finanças. Além        secretários estaduais da Fazenda.
        dados é benéfica não apenas às empresas,      disso, teremos uma excelente oportuni-           O grande desafio para as peque-
        mas para todo o País, uma vez que possi-      dade de melhoria de performance no final     nas, médias e grandes empresas diante
        bilita uma concorrência mais justa, já que    de todo o ciclo de implantação do Sped,      desta nova realidade é a integração das
        inibe, se não elimina, fraudes e desvios de   pois teremos processos automatizados,        informações processadas internamente
        valores que privilegiam apenas alguns”,       com melhor controle e processos otimi-       à forma correta com que devem ser en-
        completa. Para ele, as empresas também        zados”, completa.                            tregues à Receita Federal. A implantação
        podem ter ganhos significativos de efi-           “A importância da manutenção da          gradual do Sped é um dos grandes avan-
        ciência já que, com processos mais bem        austeridade no ambiente de controles         ços tecnológicos em desenvolvimento no

30   IBEF NEWS • Julho 2010
País. Mas, como já era de se esperar, está
criando inúmeras dúvidas e insegurança,
especialmente no campo dos tributos.
“Soma-se a isso o fato de que, em 2010,
cerca de 130 mil organizações enqua-
dradas no regime jurídico do Lucro Real                                                                                     "A importância da manutenção
estão obrigadas a enviar suas informa-
                                                                                                                            da austeridade no ambiente de
ções ao fisco por meio do novo sistema,
                                                                                                                            controles contábil/fiscal como
contingente que vem engordar sensivel-
                                                                                                                            premissa básica de negócio é o
mente a lista aberta, no ano passado, por
                                                                                                                            principal ato esperado por parte
algo em torno de nove mil corporações”,
                                                                                                                            do CFO"
explica Roberto Dias Duarte.
     Essa confusão ocorre porque, atual-                                                                                    Daniel Levy
                                                                                                                            (Johnson & Johnson/IBEF SP)
mente, grande parte dos escritórios de
contabilidade brasileiros tem clientes tribu-
tados pelo Lucro Real. Em função disso,
muitas empresas estão penando para se
                                                Divulgação




adequar diante de incertezas variadas.
Recentemente, a Cigam, empresa de soft-
ware de gestão empresarial (ERP), realizou
pesquisa que identificou alguns pontos
críticos do Sped. Entre eles, constatou-se
que ainda há muitas oportunidades de                         xado para a última hora. “Como ponto de                    “O que ocorreu foi apenas a mudança de
melhoria em relação a itens relacionados                     partida para minimizar esse quadro, é pre-                 ritmo na transmissão das informações, que
à NF-e, como códigos, parametrização e                       ciso ter em mente que o Sped não muda                      se tornou mais ágil e, por consequência,
alteração de dados e, no caso do Sped, de                    a filosofia da contabilidade, o regulamento                acelerou o surgimento também de erros
documentos e dados retroativos.                              do Imposto de Renda, o Código Civil, ou                    perpetrados em seu nome”, complementa
     Além disso, o estudo apontou que                        mesmo as normas e princípios contábeis                     Julio Linuesa, do CRC-SP.
muitas empresas têm enfrentado proble-                       vigentes”, esclarece Duarte.                                   Já para as empresas, as principais difi-
mas no momento de implantar a NF-e por                            A tecnologia disponibilizada pelo novo                culdades estão concentradas na capacita-
não terem sido informadas a tempo por                        sistema de escrituração não modificou, de                  ção tecnológica e de pessoal, qualidade
sua assessoria contábil ou por terem dei-                    modo algum, a essência da contabilidade.                   das consultorias, softwares desenvolvidos
                                                                                                                        para atender à legislação e prazos para im-
                                                                                                                        plantação. “A divulgação dos layouts pode-
                                                                                                                        ria ser feita com um pouco mais de ante-
                                                                                                                        cedência para dar mais tempo às empresas
                                                                                                                        no desenvolvimento dos processos”, pon-
   "A partir de agora, as empresas
                                                                                                                        dera André Rodrigues, da Rhodia.
   operarão em um sistema semelhante
                                                                                                                            Daniel Levy comenta que a imple-
   ao Big Brother, no qual todas as
                                                                                                                        mentação das interfaces com os sistemas
   suas ações serão acompanhadas
                                                                                                                        de informação, assim como encontrar par-
   em tempo real pela Receita Federal.                                                                                  ceiros capacitados para tal tarefa, foram as
   Essa ação, que num primeiro                                                                                          principais dificuldades encontradas pela
   momento pode parecer invasiva,                                                                                       Johnson & Johnson ao longo do processo.
   tem a finalidade de gerenciar                                                                                        Já para Luiz Aguiar, da Embraer, as difi-
   as atividades das companhia e,                                                                                       culdades básicas residem no curto prazo
   principalmente, evitar a ocorrência                                                                                  para implantação, alto custo de desenvol-
   de fraudes, conferindo, assim, mais                                                                                  vimento, novas exigências do fisco que
   transparência aos processos"                                                                                         ocasionam mudanças no curso da implan-
   Roberto Dias Duarte                                                                                                  tação, despreparo do mercado para aten-
   (autor do livro Big Brother Fiscal)                                                                                  dimento da nova demanda tecnológica,
                                                                                                           Divulgação




                                                                                                                        integração e atualização dos sistemas, e
                                                                                                                        processos corporativos.
                                                                                                                                                          IBEF NEWS • Julho 2010
                                                                                                                                                                                   31
Matéria de capa



             Outro grande empecilho para a im-
        plantação do Sped e sua correta execução
                                                         Entendendo o assunto
        reside no fato de o mercado não contar
        com profissionais altamente capacitados
        para essa função. Para Marco Zanini, da          ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL OU SPED CONTÁBIL
        NF-e do Brasil, as implicações para a im-
                                                                 Trata-se da substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil
        plementação desse sistema também giram                Digital (ECD) também conhecida por Sped Contábil. É a obrigação de transmitir
        em torno da falta de entendimento sobre               em versão digital o livro Diário e seus auxiliares, se houver; livro Razão e seus
        as necessidades e questões básicas da obri-           auxiliares, se houver; livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento
        gatoriedade. “Muito já se falou sobre NF-e,           comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
        Sped Contábil e Sped Fiscal, mas as pes-                 Segundo a Instrução Normativa RFB nº 787/2007, estão obrigadas a adotar a
        soas ainda não sabem o básico: quem está              ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008,
        incluído na obrigatoriedade; o que é cer-             as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário di-
        tificado digital; onde e como comprá-lo;              ferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211/2007 e sujeitas à tributação
        o que fazer com ele; onde guardar; quais              do Imposto de Renda com base no Lucro Real (Redação dada pela IN RFB nº
        dados serão necessários para preencher os             926/2009); e em relação aos fatos contábeis desde 1º de janeiro de 2009, as
        formulários; como mandá-los para a Sefaz;             demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com
        e, no caso da não emissão dos documentos              base no Lucro Real. Para as demais sociedades empresárias, a ECD é faculta-
        eletronicamente, o que acontecerá. “Além              tiva. As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte
        dessas, há uma longa lista de dúvidas”, diz.          optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.
        Zanini destaca ainda dificuldades com a
        internet. “Apesar de ter crescido bastante
        nos últimos anos, o acesso à rede ainda
        não é tão fácil e estável”, afirma.              ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL OU SPED FISCAL
                                                                 A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital que se constitui de um
             Dificuldades à parte, fato é que o pro-
                                                              conjunto de escriturações de documentos fiscais e outras informações de inte-
        cesso é inevitável. Diante de um mercado
                                                              resse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do
        em transformação, onde se misturam
                                                              Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações
        mudanças em diferentes frentes de negó-
                                                              e prestações praticadas pelo contribuinte. Esse arquivo deverá ser assinado digi-
        cios, o profissional não foge ao ritmo que
                                                              talmente e transmitido on-line ao ambiente Sped.
        seguem as evoluções. Até onde o mercado
        pode crescer é o limite para o desenvol-
        vimento das habilidades de adaptação do
        executivo financeiro. O Sped representa          NOTA FISCAL ELETRÔNICA
        mais um desafio – o de conectar a con-                   O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo desenvolvido, de maneira
        tabilidade aos novos tempos.                          integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Bra-
                                                              sil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT nº 03/2005, que atribui ao Encon-
                                                              tro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat)
                                                              a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do
                                                              Projeto NF-e.
                                                                 O projeto possibilitará aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; melhoria no
                                                              processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilha-
                                                              mento de informações entre os fiscos; redução de custos no processo de con-
                                                              trole das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
                                                              diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; suporte aos projetos de
                                                              escrituração eletrônica contábil e fiscal da RF e demais Secretarias de Fazenda
                                                              Estaduais; fortalecimento da integração entre os fiscos, facilitando a fiscaliza-
                                                              ção realizada pelas Administrações Tributárias devido ao compartilhamento das
                                                              informações das NF-e; rapidez no acesso às informações; eliminação do papel;
                                                              aumento da produtividade da auditoria por meio da eliminação dos passos para
                                                              coleta dos arquivos; e possibilidade do cruzamento eletrônico de informações.




                                                       Fonte: Receita Federal do Brasil.
32   IBEF NEWS • Julho 2010

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IBEF News - julho 2010 - matéria de capa sobre SPED

  • 1. Matéria de capa Sped Conexão com novos tempos O Sistema Público de Escrituração Digital traz a polêmica evolução da contabilidade exposta à rede Paula Craveiro i- o Dig Escri turaçã 9, o de e 200 Públic jan eiro d io- tema desde as ma O Sis vigor uma d ed), e m ido co mo as no tal (Sp preend corrid m ia s já o a ser co ibutár fiança pode aç ões tr gica, que a nsform ecnoló ivos res tra ução t s arqu ol ríd ica do l dos Essa s ade ju ontábi Brasil. e valid al e c to icidad e es fisc forma autent escr ituraçõ tro d e um je- digitai s das s den por ob pr esariai izado , tem m sistem as em adron stos co fi co e p o dos cu r especí reduçã nimiza digital ir p ara a ento s e mi es ntribu docum rigaçõ tivo co me nto de ento das ob nça azena mprim segura o arm co m o cu maior argos over os enc e prom lém d as. ais, rias, a contid as fisc acessó çõe s nela e par adigm es- das in forma ebra d ais inv ue u ma qu eman dará m s Mais q rte da o do Sped d ncia por pa ili- lantaçã nsparê possib a imp nçã o e tra ém de os, ate ais, al ita Fed eral timent fission us pro a Rece - as e se parte d realiza e mpres trol e por com erciais ior con rações ber tar ma cou sa re as ope F Ne ws bus ns- sil sob . A IBE ssa tra do Bra anhias o por e las com p ssand enção das pe stão pa s de at resas e s, foco ©iStockphoto.com/Candice Cusack o e- as emp , desafi reconh como cu ldades inev itável ça, ão. Difi te do mudan formaç ico s. Dian dessa os crít tância men- e pont impor omple rca da rgent es, se c to ace o dive cimen mesm essária . iões, voluç ão nec as opin uma e esta é tam – 24 IBEF NEWS • Julho 2010
  • 2. Prós e contras O Sped, criado em 22 de janeiro de 2007 por meio do Decreto nº 6.022, é resultado de um amplo trabalho desen- "O projeto consistiu na modificação volvido pelas autoridades fiscais brasileiras da sistemática vigente até que, em diversos momentos, atuaram em 2008 para o cumprimento conjunto com as 27 empresas do setor das obrigações acessórias privado participantes do projeto piloto. transmitidas pelos contribuintes O resultado disso criou uma estrutura às administrações tributárias. Os dividida em três subprojetos: Nota Fiscal documentos e livros contábeis e Eletrônica (NF-e), Escrituração Contábil fiscais em papel cederam lugar aos Digital (ECD) e Escrituração Fiscal Digital eletrônicos com certificação digital, (EFD). “O projeto consistiu na modifica- de modo a garantir sua integridade, ção da sistemática vigente até 2008 para autoria e validade jurídica" o cumprimento das obrigações acessórias Julio Linuesa Perez transmitidas pelos contribuintes às admi- (CRC-SP) nistrações tributárias. Os documentos e Divulgação livros contábeis e fiscais em papel cede- ram lugar aos eletrônicos com certificação digital, de modo a garantir sua integridade, autoria e validade jurídica”, explica Julio Linuesa Perez, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Embora a adesão ao Sped seja obri- de emissão e guarda de documentos em São Paulo (CRC-SP). gatória para muitas companhias, o que, a papel; a simplificação e racionalização de No âmbito da Receita Federal (RF), princípio, pode causar certo desconforto obrigações acessórias; maior agilidade o Sped faz parte do Projeto de Moder- e receio, esse sistema também traz uma nos procedimentos sujeitos ao controle nização da Administração Tributária e série de benefícios. Em linhas gerais, o das administrações tributárias; e a possi- Aduaneira (Pmata), que diz respeito à im- Sistema oferece importantes vantagens bilidade de troca de informações entre plantação de novos processos apoiados aos contribuintes e às administrações os próprios contribuintes a partir de um por sistemas de informação integrados, tributárias. Em relação aos contribuin- layout padrão. Já para as administrações tecnologia da informação (TI) e infraes- tes, podem-se destacar, por exemplo, a tributárias, os benefícios são a padroniza- trutura logística adequados. redução de custos em razão da dispensa ção e melhor qualidade das informações recebidas; a diminuição significativa de custos administrativos; maior eficácia da fiscalização; integração entre os fiscos; e rapidez no acesso às informações. “No meu entender, são muitos os be- nefícios no médio prazo e muitíssimos no longo. Os principais objetivos do "O acesso da Receita Federal Sped são forçar os agentes econômicos às informações das empresas, a a cumprir seus deveres legais, induzir os qualquer hora, poderá ser benéfica agentes informais e semiformais a ‘andar desde que haja a conscientização na linha’ e, em última análise, aumentar do respeito e do equilíbrio em a arrecadação”, destaca Werner Dietschi, relação à gestão e manipulação diretor da Lumen IT, empresa de tecno- dos dados" logia com foco em soluções fiscais. Ele reforça que leis existem para serem cum- Luiz Carlos Aguiar pridas. “Não faltam leis para melhorar o (Embraer/IBEF SP) Brasil, o que falta é o cumprimento e a aplicação de punição para os infrato- res”, afirma. O Sped entra nessa história Divulgação como o agente que obriga as empresas a serem transparentes em suas operações. IBEF NEWS • Julho 2010 25
  • 3. Matéria de capa Com o novo sistema, as empresas pas- sarão a informar, em tempo real, seu Estrutura do projeto do Sped faturamento, sua geração de impostos, sua contabilidade. E isso dificultará con- sideravelmente a sonegação e as opera- ções não contabilizadas. Para Luiz Carlos Aguiar, CFO da Embraer e diretor vogal do IBEF SP, esse sistema é importante na medida em que requer a integração e a dis- Sped ciplina dos procedimentos e sistemas internos de geração e controle dos dados fiscais, além de proporcionar maior segurança, qualidade e visi- bilidade gerencial das informações. “Quanto aos benefícios, com base no Nota Fiscal Escrituração Escrituração que foi sentido pela Embraer, posso Eletrônica Contábil Digital Fiscal Digital citar como principais a redução dos (NF-e) (ECD) (EFD) custos administrativos pela otimiza- ção dos processos; a redução de cus- tos com emissão e armazenamento de documentos em papel; a redução de custos com a racionalização e simplifi- cação das obrigações fiscais acessórias; a troca de informações entre os con- tribuintes (NF-e) a partir de um layout padrão; a uniformização das infor- mações ao fisco federal, estadual e Escrituração Contábil municipal; a melhoria da qualidade da informação; a oportunidade de cruza- mento dos dados contábeis e fiscais; e a preservação do meio ambiente com a redução do consumo de papel pela Instalações do Contribuinte Sped substituição de diversos livros fiscais por eletrônicos”, aponta. Validador de Automação Livro Recepção Assinado Recibo de Entrega Storage Livro Contábil Data Digital Público Autenticação DNRC Assinatura Programa Livro Contábil Digital do Autenticação Validador Validado Contribuinte Fonte: Receita Federal do Brasil. 26 IBEF NEWS • Julho 2010
  • 4. Vantagens fundamentais trazidas pelo Sped são o combate à sonegação, a dimi- nuição da informalidade e o aumento da base de tributação, e a redução de fraudes, segundo Roberto Dias Duarte, especialista "Para que a Receita precisa em Certificação Digital, Sped e NF-e e saber o nome dos clientes e autor do livro Big Brother Fiscal – O Bra- fornecedores, quais itens do sil na Era do Conhecimento. Entretanto, há ativo permanente a empresa quem compreenda o Sped como sendo está comprando no exercício, irrelevante do ponto de vista das empre- nome dos bancos com os quais sas. “Ele significa apenas mais uma pre- se mantêm relacionamento, ocupação para a gestão dos negócios”, nome dos empregados, entre declara Sérgio Cleto, sócio da Clássico outros dados?" Consultoria, Auditoria & Tecnologia Con- Sérgio Cleto tábil. “As empresas gastam muitas horas (Clássico Consultoria/IBEF SP) por ano apenas para atender às obriga- ções fiscais. Com o Sped, as empresas Divulgação optantes pelo Regime de Tributação pelo Lucro Real fornecerão ao fisco todas as informações do dia a dia de seus negó- cios. Para isso, terão que se aparelhar melhor na competência dos profissionais e nas ferramentas tecnológicas”, assegura. contribuinte de que sua empresa sofrerá sidente da Diretoria Executiva do IBEF Para o contador, que destaca que fiscalização, popularmente conhecida SP, “o acesso às informações em tempo não é totalmente contra o sistema, a como auditoria fiscal, mas não acredito real, tanto pela Receita Federal quanto única beneficiada com sua implantação que, de fato, isso ocorrerá”, defende. pelos fiscos estaduais e, em breve, tam- é a Receita Federal, a qual terá em suas Para ele, “o Sped é uma ferramenta ter- bém pelos fiscos municipais, coloca mãos informações que, até então, so- rível nas mãos do Estado, hoje democrá- todas as empresas em situação equipa- mente obteria se a empresa estivesse sob tico, mas não podemos garantir o Estado rada no procedimento fiscal, possibili- auditoria. “A lei prevê que as informa- de amanhã”, provoca. tando, assim, o aumento da base con- ções do Sped somente serão utilizadas Segundo André Rodrigues, vice-pre- tributiva e a eliminação da sonegação”. após o devido comunicado formal ao sidente de finanças da Rhodia e vice-pre- Para ele, isso cria um sistema mais con- fiante e possibilita condições de redução da carga tributária – benefício direto e esperado pelos contribuintes de um modo geral. Contudo, o executivo aponta a ne- cessidade de melhorias. “Um ponto que "O acesso às informações em poderia ser aperfeiçoado consiste na tempo real, tanto pela Receita forma como estão sendo implementados Federal quanto pelos fiscos os processos complementares ao Sped”, estaduais e, em breve, também diz, citando NF-e 2ª geração, Controle do pelos fiscos municipais, coloca Crédito do ICMS (Imposto sobre Circula- todas as empresas em situação ção de Mercadorias e Serviços) do Ativo equiparada no procedimento fiscal, Permanente (Ciap), Livro Eletrônico de possibilitando, assim, o aumento Apuração do Lucro Real (e-Lalur), entre da base contributiva e a eliminação outros em andamento. Ele destaca que da sonegação" a maneira como está sendo conduzida a André Rodrigues implementação não permite às empresas (Rhodia/IBEF SP) uma preparação organizada, seja na prio- rização desses subprojetos mandatórios Divulgação por lei ou na aprovação prévia do orça- mento necessário. IBEF NEWS • Julho 2010 27
  • 5. Impactos e reações Por meio de um documento legal, a Escrituração Contábil – Acesso Receita Federal determinou que todas as empresas, paulatinamente, fossem inte- gradas ao Sped. Desse modo, todos aque- les que estão ingressando, seja baseados na legislação vigente ou por adesão volun- Livro tária, precisarão investir fortemente em Assinado tecnologia da informação “Sem dúvida, este movimento de infor- Contribuinte matização do processo de envio de dados ao fisco é irreversível. O uso de documen- Validador de Recibo de Autenticação Recepção Entrega tos fiscais eletrônicos é um caminho sem volta, no qual as empresas precisam ade- Público Controle de quar-se aos propósitos da modernização, Acesso rapidez na informação, conformidade Programas: Storage com as regras do governo e facilidade Validador Data Visualizador Consultas e de regulamentação para competitividade extração entre as organizações”, diz Marco Zanini, presidente da NF-e do Brasil, empresa do Sped Grupo TBA com a Comercial Mineira (Grupo BMG), especialista em inteligência fiscal eletrônica. SEFAZ SRF BACEN CVM Outros Além dos intensos investimentos nessa área, de acordo com Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em crimes digitais e sócia da PPP Advogados, a partir de agora, as empresas devem estar atentas a três questões: criação de cláusulas contratuais que determinem a segurança dos dados Sped – Produtos incorporados transacionados por fornecedores terceiri- zados; treinamento das equipes quanto ao manuseio de informações fiscais; e gestão de arquivos que poderão ser utilizados como Livros Fiscais provas eletrônicas no caso de fraudes. Livros Contábeis • Entradas • Diário • Saídas • Razão • Inventário Outros IPI • DIF – Papel Imune • Apuração do IPI • DIPJ • DIPJ • DNF • DIRF • DCPMF Sped • DIF – Cigarros • DIF – Bebidas • DCP • Selos de controle IRPJ • Lalur ICMS • Apuração ICMS CSLL PIS/Cofins • GIA • Apuração • Dacon de CSLL Fonte: Receita Federal do Brasil. 28 IBEF NEWS • Julho 2010
  • 6. Patricia destaca que, tendo em vista o curto período que os gestores de TI tiveram para adequar suas operações ao Sped, muitos desses profissionais acaba- ram abrindo mão da análise de questões "Essa disponibilidade de referentes à proteção dos dados fiscais e dados é benéfica não apenas financeiros para cumprir os prazos, ação às empresas, mas para todo o que pode colocar em risco informações País, uma vez que possibilita importantes para as companhias. uma concorrência mais justa, No primeiro momento, é natural a já que inibe, se não elimina, resistência à implantação do novo sis- fraudes e desvios de valores que tema por parte das empresas diante da privilegiam apenas alguns" magnitude das mudanças e ao alto risco para o negócio, uma vez que o Sped é Marco Zanini (NF-e do Brasil) pré-requisito para continuar faturando, por exemplo. “Posteriormente, notam-se o aumento da transparência e até certo Fernando Ricci ganho de eficiência operacional em fun- ção do aumento do nível de automa- tização da escrituração contábil/fiscal”, ressalta Daniel Levy, diretor de Global Finance Services para a América Latina da Johnson & Johnson e vice-presidente adquirir o Sped. A NF-e do Brasil, por Considerando haver benefícios tanto da Diretoria Executiva do IBEF SP. exemplo, ao longo desses dois anos de para os contribuintes quanto para o Fisco, “Tudo que é novo e obrigatório apre- atuação, implementou sistemas em várias seja pelo fortalecimento das administra- senta certo desconforto para as empresas. companhias que ainda não estavam en- ções tributárias por meio do intercâmbio Porém, o Sped está trazendo não apenas quadradas na obrigatoriedade, mas que de informações ou pelo aperfeiçoamento a praticidade, mas também grande opor- queriam adquirir em razão da certeza dos do combate à sonegação, a Embraer tem tunidade de inovação, principalmente benefícios e da segurança que o sistema compreendido o Sped como uma evolu- para as pequenas e médias empresas”, proporciona. Basta digitar diretamente no ção tecnológica fiscal que terá como re- destaca Marco Zanini. “Podemos notar site os dados das notas fiscais. O processo flexo para toda a sociedade a redução do que as empresas estão mais seguras em é simples e rápido”, garante. chamado “custo Brasil”, de acordo com Luiz Aguiar. Mesmo assim, ele reconhece os gastos gerados. “A adequação e o redesenho de alguns processos e sistemas geram dispêndio financeiro na medida em que temos custos administrativos na gestão e manutenção dos recursos neces- Tendo em vista o curto período sários à implementação da nova tecnolo- que os gestores de TI tiveram gia”, observa. para adequar suas operações ao Na Rhodia, a reação foi das melhores, Sped, muitos desses profissionais segundo André Rodrigues. “Sempre ado- acabaram abrindo mão da análise tamos uma postura pioneira nos processos de questões referentes à proteção de inovações fiscais e contábeis, suporta- dos dados fiscais e financeiros das por soluções tecnológicas adequadas. para cumprir os prazos, ação que A implantação nos três eixos do sistema pode colocar em risco informações foi realizada com suporte da metodologia importantes para as companhias Seis Sigma, com excelente planejamento e Patricia Peck Pinheiro análise de risco detalhada antes de iniciar (PPP Advogados) o projeto, como retorno à implantação da NF-e, que foi realizada no tempo recorde Fernando Ricci de três meses, abrangendo todos os sites da empresa”, destaca o executivo. IBEF NEWS • Julho 2010 29
  • 7. Matéria de capa Apesar dos bons exemplo, Sérgio Cleto, definidos e estruturados, podem descobrir contábil/fiscal como premissa básica de da Clássico, afirma que muitas empresas gargalos ou situações a serem modificadas. negócio é o principal ato esperado por estão reagindo mal a esse processo. Ele Mesmo assim, Sérgio Cleto ques- parte do CFO”, afirma Daniel Levy. Por comenta que o programa para o Sped tiona. “Para que a Receita precisa saber o outro lado, ele observa a expectativa foi tornado disponível no site da Receita nome dos clientes e fornecedores, quais de que, com um maior controle sobre Federal apenas em maio passado, sendo itens do ativo permanente a empresa a escrituração contábil/fiscal e, conse- que, em 30 de junho, vencia o prazo para está comprando no exercício, nome dos quentemente, um maior controle sobre a apresentação das Declarações de Imposto bancos com os quais se mantêm relacio- arrecadação, exista uma simplificação na de Renda das Pessoas Jurídicas, mesma data namento, nome dos empregados, entre malha tributária, desonerando as empre- definida para apresentar o Sped. outros dados?” Para ele, essas são infor- sas cumpridoras de suas obrigações. mações que interessam única e exclu- Seja o CFO o responsável ou não pela A Receita Federal e o papel do CFO sivamente à empresa e seus acionistas. área de controladoria de uma empresa, Um ponto que tem causado bastante “O acesso a essas informações e seu uso os demonstrativos financeiros são ferra- preocupação por parte das empresas é o pelos auditores, sem a garantia que se mentas fundamentais para a realização livre acesso da Receita Federal às infor- observe o devido processo legal, é uma de seus trabalhos. Os reflexos de infor- mações das companhias, muitas vezes de espécie de ‘nuvem negra’ sobre a cabeça mações incorretas para a Receita Federal caráter sigiloso, como notas fiscais, dados desses contribuintes”, afirma. Apesar de em vista de imperfeições ao preparar os de clientes, entre outros. Mais que con- se dizer não resistente ao uso dos ins- dados para incluir nas obrigações acessó- ferir transparência e coibir fraudes, essa trumentos tecnológicos, Cleto defende rias, como o Sped, poderão impactar em disponibilidade de dados pode repre- que, neste caso, dados sigilosos de qual- seu cashflow e na gestão da companhia. sentar sérios riscos aos negócios, caso as quer contribuinte, conforme garante a Por isso, é importante ao CFO cercar-se informações caiam em mãos erradas. “O Constituição, não devem ser enviados à de competentes contadores no preparo e acesso da Receita Federal às informações Receita sem que este esteja sob audito- apresentação desses dados. das empresas, a qualquer hora, poderá ser ria. “É preciso preservar determinados benéfica desde que haja a conscientização direitos perante este governo e os futu- Evolução do respeito e do equilíbrio em relação à ros que advirão”, afirma. Em 2010, o Sped iniciou uma nova fase gestão e manipulação dos dados”, pontua Diante da polêmica, resta entender com diversas alterações determinadas pelo Aguiar, da Embraer. qual deve ser, de fato, o papel do diretor fisco no layout das obrigatoriedades. Entre Para Roberto Duarte, o acesso irres- financeiro diante do novo sistema. Para as mudanças estão a inclusão do Código trito e imediato da Receita aos dados Luiz Aguiar, da Embraer, o profissional de Classificação Fiscal, que serve como das companhias tende a ser positivo. “A de finanças deve assegurar “maior quali- parâmetro para o cálculo do IPI (Imposto partir de agora, as empresas operarão em dade na geração e transmissão das infor- sobre Produtos Industrializados), e a ado- um sistema semelhante ao Big Brother, mações, bem como na gestão da inteli- ção do e-mail público para recebimento no qual todas as suas ações serão acom- gência fiscal da empresa”. A implantação dos arquivos em padrão .XML, cujo envio panhadas em tempo real pela Receita do Sped, segundo André Rodrigues, da também é obrigatório pelo fornecedor. No Federal. Essa ação, que num primeiro Rhodia, transformou a rotina das orga- início de julho, duas novas exigências da momento pode parecer invasiva, capaz nizações, considerando que um assunto Secretaria da Fazenda (Sefaz) entraram em de expor as empresas e dificultar sua predominantemente da área contábil pas- vigor. Aproximadamente 500 empresas de atuação no mercado, tem a finalidade de sou a receber atenção especial de seto- médio e grande porte passaram a ser obri- gerenciar as atividades das companhia e, res como o de Suprimentos e Comercial, gadas a entregar a Escrituração Fiscal Digi- principalmente, evitar a ocorrência de pois a não realização desse processo de tal (EFD) e mais de seis mil contribuintes fraudes, conferindo, assim, mais transpa- maneira adequada acarretará em proble- deverão emitir a NF-e. Tais medidas foram rência aos processos”, defende. mas nas etapas de compras e comerciali- estabelecidas pelo Conselho Nacional de A mesma opinião é compartilhada por zação de produtos. “Essa é, sem dúvida, Política Fazendária (Confaz), que reúne os Marco Zanini. “Essa disponibilidade de a maior integração com finanças. Além secretários estaduais da Fazenda. dados é benéfica não apenas às empresas, disso, teremos uma excelente oportuni- O grande desafio para as peque- mas para todo o País, uma vez que possi- dade de melhoria de performance no final nas, médias e grandes empresas diante bilita uma concorrência mais justa, já que de todo o ciclo de implantação do Sped, desta nova realidade é a integração das inibe, se não elimina, fraudes e desvios de pois teremos processos automatizados, informações processadas internamente valores que privilegiam apenas alguns”, com melhor controle e processos otimi- à forma correta com que devem ser en- completa. Para ele, as empresas também zados”, completa. tregues à Receita Federal. A implantação podem ter ganhos significativos de efi- “A importância da manutenção da gradual do Sped é um dos grandes avan- ciência já que, com processos mais bem austeridade no ambiente de controles ços tecnológicos em desenvolvimento no 30 IBEF NEWS • Julho 2010
  • 8. País. Mas, como já era de se esperar, está criando inúmeras dúvidas e insegurança, especialmente no campo dos tributos. “Soma-se a isso o fato de que, em 2010, cerca de 130 mil organizações enqua- dradas no regime jurídico do Lucro Real "A importância da manutenção estão obrigadas a enviar suas informa- da austeridade no ambiente de ções ao fisco por meio do novo sistema, controles contábil/fiscal como contingente que vem engordar sensivel- premissa básica de negócio é o mente a lista aberta, no ano passado, por principal ato esperado por parte algo em torno de nove mil corporações”, do CFO" explica Roberto Dias Duarte. Essa confusão ocorre porque, atual- Daniel Levy (Johnson & Johnson/IBEF SP) mente, grande parte dos escritórios de contabilidade brasileiros tem clientes tribu- tados pelo Lucro Real. Em função disso, muitas empresas estão penando para se Divulgação adequar diante de incertezas variadas. Recentemente, a Cigam, empresa de soft- ware de gestão empresarial (ERP), realizou pesquisa que identificou alguns pontos críticos do Sped. Entre eles, constatou-se que ainda há muitas oportunidades de xado para a última hora. “Como ponto de “O que ocorreu foi apenas a mudança de melhoria em relação a itens relacionados partida para minimizar esse quadro, é pre- ritmo na transmissão das informações, que à NF-e, como códigos, parametrização e ciso ter em mente que o Sped não muda se tornou mais ágil e, por consequência, alteração de dados e, no caso do Sped, de a filosofia da contabilidade, o regulamento acelerou o surgimento também de erros documentos e dados retroativos. do Imposto de Renda, o Código Civil, ou perpetrados em seu nome”, complementa Além disso, o estudo apontou que mesmo as normas e princípios contábeis Julio Linuesa, do CRC-SP. muitas empresas têm enfrentado proble- vigentes”, esclarece Duarte. Já para as empresas, as principais difi- mas no momento de implantar a NF-e por A tecnologia disponibilizada pelo novo culdades estão concentradas na capacita- não terem sido informadas a tempo por sistema de escrituração não modificou, de ção tecnológica e de pessoal, qualidade sua assessoria contábil ou por terem dei- modo algum, a essência da contabilidade. das consultorias, softwares desenvolvidos para atender à legislação e prazos para im- plantação. “A divulgação dos layouts pode- ria ser feita com um pouco mais de ante- cedência para dar mais tempo às empresas no desenvolvimento dos processos”, pon- "A partir de agora, as empresas dera André Rodrigues, da Rhodia. operarão em um sistema semelhante Daniel Levy comenta que a imple- ao Big Brother, no qual todas as mentação das interfaces com os sistemas suas ações serão acompanhadas de informação, assim como encontrar par- em tempo real pela Receita Federal. ceiros capacitados para tal tarefa, foram as Essa ação, que num primeiro principais dificuldades encontradas pela momento pode parecer invasiva, Johnson & Johnson ao longo do processo. tem a finalidade de gerenciar Já para Luiz Aguiar, da Embraer, as difi- as atividades das companhia e, culdades básicas residem no curto prazo principalmente, evitar a ocorrência para implantação, alto custo de desenvol- de fraudes, conferindo, assim, mais vimento, novas exigências do fisco que transparência aos processos" ocasionam mudanças no curso da implan- Roberto Dias Duarte tação, despreparo do mercado para aten- (autor do livro Big Brother Fiscal) dimento da nova demanda tecnológica, Divulgação integração e atualização dos sistemas, e processos corporativos. IBEF NEWS • Julho 2010 31
  • 9. Matéria de capa Outro grande empecilho para a im- plantação do Sped e sua correta execução Entendendo o assunto reside no fato de o mercado não contar com profissionais altamente capacitados para essa função. Para Marco Zanini, da ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL OU SPED CONTÁBIL NF-e do Brasil, as implicações para a im- Trata-se da substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil plementação desse sistema também giram Digital (ECD) também conhecida por Sped Contábil. É a obrigação de transmitir em torno da falta de entendimento sobre em versão digital o livro Diário e seus auxiliares, se houver; livro Razão e seus as necessidades e questões básicas da obri- auxiliares, se houver; livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento gatoriedade. “Muito já se falou sobre NF-e, comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. Sped Contábil e Sped Fiscal, mas as pes- Segundo a Instrução Normativa RFB nº 787/2007, estão obrigadas a adotar a soas ainda não sabem o básico: quem está ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, incluído na obrigatoriedade; o que é cer- as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário di- tificado digital; onde e como comprá-lo; ferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211/2007 e sujeitas à tributação o que fazer com ele; onde guardar; quais do Imposto de Renda com base no Lucro Real (Redação dada pela IN RFB nº dados serão necessários para preencher os 926/2009); e em relação aos fatos contábeis desde 1º de janeiro de 2009, as formulários; como mandá-los para a Sefaz; demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com e, no caso da não emissão dos documentos base no Lucro Real. Para as demais sociedades empresárias, a ECD é faculta- eletronicamente, o que acontecerá. “Além tiva. As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte dessas, há uma longa lista de dúvidas”, diz. optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação. Zanini destaca ainda dificuldades com a internet. “Apesar de ter crescido bastante nos últimos anos, o acesso à rede ainda não é tão fácil e estável”, afirma. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL OU SPED FISCAL A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital que se constitui de um Dificuldades à parte, fato é que o pro- conjunto de escriturações de documentos fiscais e outras informações de inte- cesso é inevitável. Diante de um mercado resse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do em transformação, onde se misturam Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações mudanças em diferentes frentes de negó- e prestações praticadas pelo contribuinte. Esse arquivo deverá ser assinado digi- cios, o profissional não foge ao ritmo que talmente e transmitido on-line ao ambiente Sped. seguem as evoluções. Até onde o mercado pode crescer é o limite para o desenvol- vimento das habilidades de adaptação do executivo financeiro. O Sped representa NOTA FISCAL ELETRÔNICA mais um desafio – o de conectar a con- O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo desenvolvido, de maneira tabilidade aos novos tempos. integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Bra- sil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT nº 03/2005, que atribui ao Encon- tro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto NF-e. O projeto possibilitará aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilha- mento de informações entre os fiscos; redução de custos no processo de con- trole das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da RF e demais Secretarias de Fazenda Estaduais; fortalecimento da integração entre os fiscos, facilitando a fiscaliza- ção realizada pelas Administrações Tributárias devido ao compartilhamento das informações das NF-e; rapidez no acesso às informações; eliminação do papel; aumento da produtividade da auditoria por meio da eliminação dos passos para coleta dos arquivos; e possibilidade do cruzamento eletrônico de informações. Fonte: Receita Federal do Brasil. 32 IBEF NEWS • Julho 2010