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QUANTIDADE DE

NORMAS EDITADAS NO

BRASIL: 22 ANOS DA

   CONSTITUIÇÃO

  FEDERAL DE 1988
                                GILBERTO LUIZ DO AMARAL
                                       JOÃO ELOI OLENIKE
                                   FERNANDO STEINBRUCH
                        LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL



   Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr.
         Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241
                 http://www.ibpt.com.br
AO COMPLETAR 22 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA É UM EMARANHADO
                  DE ASSUNTOS

                Foram editadas mais de 4,15 milhões de normas
                 Em média são editadas 774 normas por dia útil
              Em matéria tributária, foram editas 249.124 normas
                   São mais de 2 normas tributárias por hora
                   Em 22 anos, houve 13 reformas tributárias
 Foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS
          IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO
                Foram majorados praticamente todos os tributos
                   Em média cada norma tem 3 mil palavras
            O termo “direito” aparece em 22% das normas editadas
  Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação são temas que
                    aparecem em 45% de toda a legislação




Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição
Federal), até 05 de outubro de 2010 (seu 22º aniversário), foram editadas no
Brasil 4.155.915 (quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, novecentas e
quinze) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa,
em média, 517 normas editadas todos os dias ou 774 normas editadas por dia
útil.


Normas Gerais Federais

      No âmbito federal, foram editadas 154.173 normas desde a
promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas
constitucionais de revisão, 66 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 79
leis complementares, 4.598 leis ordinárias, 1.123 medidas provisórias
originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 10.339 decretos federais
e 132.468 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens
de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.).

     Em média, foram editadas 19,19 normas federais por dia ou 28,72
normas federais por dia útil nestes 22 anos.

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                      Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241
                              http://www.ibpt.com.br
QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS - 22 ANOS DA CF DE 1988
NORMAS FEDERAIS                                      GERAIS               TRIBUTÁRIAS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                  1                  1
EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO                                    6             -
EMENDAS CONSTITUCIONAIS                                              66                 14
LEIS DELEGADAS                                                        2             -
LEIS COMPLEMENTARES                                                  79               35
LEIS ORDINÁRIAS                                                   4.598            1085
MEDIDAS PROVISÓRIAS ORIGINÁRIAS                               1.123                  186
MEDIDAS PROVISÓRIAS REEDITADAS                                    5.491            1674
DECRETOS FEDERAIS                                            10.339                1537
NORMAS COMPLEMENTARES*                                         132.468            24.059
TOTAL                                                        154.173             28.591
MÉDIA POR DIA                                                  19,19               3,56
MÉDIA POR DIA ÚTIL                                             28,72               5,33


Normas Gerais Estaduais

      Os Estados editaram 1.095.279 normas, sendo 250.540 leis
complementares e ordinárias, 363.418 decretos e 481321 normas
complementares. Em média foram editadas 136,33 normas por dia ou 204,04
normas por dia útil, em nível estadual. Neste período, em média, cada Estado
editou 40.566 normas, o que dá 5,05 norma/dia ou 7,56 norma/dia útil.



Normas Gerais Municipais

       Já os Municípios são responsáveis pela edição de 2.906.463 normas,
divididas em 498.246 leis complementares e ordinárias, 5552.150 decretos, e
1.856.067 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros
editaram 361,77 normas por dia ou 541,44 normas por dia útil. Assim,
considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou,
em média, 522,09 normas neste período.




Normas Tributárias
               Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr.                      3
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Do total de normas editadas no Brasil nestes 22 anos, cerca de 6% se
referem à matéria tributária. São 28.591 normas tributárias federais (11,5%
das normas tributárias), 83.516 normas tributárias estaduais (33,5% das
normas tributárias) e 137.017 normas tributárias municipais (55% das normas
tributárias).

TOTAL DE NORMAS EDITADAS                GERAIS      TRIBUTÁRIAS
FEDERAL                                     154.173                    28.591
ESTADUAL                                  1.095.279                    83.516
MUNICIPAL                                 2.906.463                   137.017
                                          4.155.915                   249.124




Normas Tributárias por Dia

      Em média foram editadas 31 normas tributárias/dia ou 1,3 norma
tributária por hora.

QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS POR DIA
                     GERAIS            TRIBUTÁRIAS
FEDERAL                           19                              4
ESTADUAL                         136                             10
MUNICIPAL                        362                             17
                                 517                             31


Normas Tributárias por Dia Útil

       Em média foram editadas 46 normas tributárias/dia útil ou 5,8
normas por hora/útil. Dividindo-se a média/dia útil das normas estaduais
pelos 26 Estados mais o Distrito Federal, e a média/dia útil das normas
municipais pelos 5.567 municípios brasileiros, temos que são editadas por dia
útil cerca de 5,91 normas tributárias.


Normas Gerais e Tributárias em Vigor


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Do total de 4.155.915 normas gerais editadas, 13,02% ou 541.100
estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 22 anos. Das
249.124 normas tributárias editadas, 7,4% ou 18.409 estavam em vigor em 05
de outubro de 2010.




Quantificação das Normas Tributárias em Vigor

      Em média, cada norma tributária editada tem 11,23 artigos, cada artigo
tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alínea. Assim, foram editados neste
período 2.797.659 artigos, 6.518.547 parágrafos, 20.842.563 incisos e
2.741.706 alíneas.

      Estão em vigor 206.733 artigos, 481.688 parágrafos, 1.540.161 incisos
e 202.596 alíneas.


Quantidade das Normas Tributárias em Vigor: Pela Ótica das Empresas

       Como a média das empresas não realiza negócios em todos os Estados
brasileiros, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 3.422, ou
38.429 artigos, 89.540 parágrafos,286.296 incisos e 37.660 alíneas.

       Isto corresponde a 5,9 quilômetros de normas, se impressas em papel
formato A4 e letra tipo Arial 12. Em decorrência desta quantidade de normas,
as empresas gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal,
sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da
legislação.




Quantidade de Normas por Habitante

Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do
país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição
de 1988 foi editada 1 (uma) norma geral para cada grupo de 300 habitantes.
No período de 1989 a 2010 foi editada 1 (uma) norma para cada grupo de 47
habitantes.
                  Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr.      5
                    Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241
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QUANTIDADE      QDE.          GRUPO DE     GRUPO DE
                              NORMAS          NORMAS        HABITANTES   HABITANTES
                              GERAIS          TRIBUTÁRIAS   POR NORMA    POR NORMA
ANO           POPULAÇÃO*      EDITADAS        EDITADAS      GERAL        TRIBUTÁRIA
1985 a
04/10/1988      137.178.106         457.141       29.713       300         4617
         1989   140.706.106         543.998      118.922       259         1183
         1990   143.242.121         641.917      123.893       223         1156
         1991   145.536.683         751.043      129.072       194         1128
         1992   147.891.960         889.986      134.467       166         1100
         1993   150.259.389       1.060.864      140.087       142         1073
         1994   152.638.901       1.259.776      145.943       121         1046
         1995   155.030.430       1.498.564      152.043       103         1020
         1996   157.433.909       1.787.127      158.398        88          994
         1997   159.849.274       2.126.681      165.019        75          969
         1998   162.276.460       2.479.285      171.916        65          944
         1999   164.715.404       2.782.984      179.102        59          920
         2000   167.166.043       2.896.208      186.588        58          896
         2001   169.628.317       3.014.739      194.388        56          873
         2002   172.102.165       3.139.908      202.513        55          850
         2003   174.587.528       3.267.654      210.977        53          828
         2004   177.084.348       3.315.947      219.796        53          806
         2005   179.974.626       3.434.805      225.626        52          798
         2006   182.502.265       3.510.804      229.616        52          795
         2007   183.987.291       3.628.013      235.900        51          780
         2008   189.612.814       3.776.364      240.210        50          789
         2009   191.480.630       3.989.765      244.148        48          784
         2010   193.252.604       4.155.915      249.124        47          776




Estudo e Pesquisa de responsabilidade:

IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário:
- Entidade criada em 11/12/92, cujo objetivo é a difusão de sistemas de economia legal de
impostos; divulgação científica do tema; estudo de informações técnicas para a apuração e
comparação da carga tributária individual e dos diversos setores da economia; e, análise
dos dados oficiais sobre os tributos cobrados no Brasil.
http://www.ibpt.com.br
                   Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr.                 6
                         Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241
                                 http://www.ibpt.com.br
Coordenação:
Dr. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, advogado tributarista, auditor, consultor de
empresas, professor de pós-graduação em direito, gestão e planejamento tributário;
e-mail: gilberto@ibpt.com.br

Prof. JOÃO ELOI OLENIKE, tributarista, contador, auditor, professor de
contabilidade e planejamento tributário.
e-mail: olenike@ibpt.com.br

Dr. FERNANDO STEINBRUCH, advogado tributarista, consultor de empresas,
professor de pós-graduação e mestre em direito tributário.
e-mail: fernando@ibpt.com.br

Dra. LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL, advogada tributarista, mestre em
Direito Internacional e Europeu na Universidade de Toulouse, França.
e-mail: leticia@ibpt.com.br




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Estudo do IBPT: Quantidade de Normas Tributárias no Brasil

  • 1. QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS NO BRASIL: 22 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 GILBERTO LUIZ DO AMARAL JOÃO ELOI OLENIKE FERNANDO STEINBRUCH LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr. Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241 http://www.ibpt.com.br
  • 2. AO COMPLETAR 22 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA É UM EMARANHADO DE ASSUNTOS Foram editadas mais de 4,15 milhões de normas Em média são editadas 774 normas por dia útil Em matéria tributária, foram editas 249.124 normas São mais de 2 normas tributárias por hora Em 22 anos, houve 13 reformas tributárias Foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO Foram majorados praticamente todos os tributos Em média cada norma tem 3 mil palavras O termo “direito” aparece em 22% das normas editadas Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação são temas que aparecem em 45% de toda a legislação Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 05 de outubro de 2010 (seu 22º aniversário), foram editadas no Brasil 4.155.915 (quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, novecentas e quinze) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 517 normas editadas todos os dias ou 774 normas editadas por dia útil. Normas Gerais Federais No âmbito federal, foram editadas 154.173 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas constitucionais de revisão, 66 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 79 leis complementares, 4.598 leis ordinárias, 1.123 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 10.339 decretos federais e 132.468 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.). Em média, foram editadas 19,19 normas federais por dia ou 28,72 normas federais por dia útil nestes 22 anos. Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr. 2 Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241 http://www.ibpt.com.br
  • 3. QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS - 22 ANOS DA CF DE 1988 NORMAS FEDERAIS GERAIS TRIBUTÁRIAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 1 EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO 6 - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 66 14 LEIS DELEGADAS 2 - LEIS COMPLEMENTARES 79 35 LEIS ORDINÁRIAS 4.598 1085 MEDIDAS PROVISÓRIAS ORIGINÁRIAS 1.123 186 MEDIDAS PROVISÓRIAS REEDITADAS 5.491 1674 DECRETOS FEDERAIS 10.339 1537 NORMAS COMPLEMENTARES* 132.468 24.059 TOTAL 154.173 28.591 MÉDIA POR DIA 19,19 3,56 MÉDIA POR DIA ÚTIL 28,72 5,33 Normas Gerais Estaduais Os Estados editaram 1.095.279 normas, sendo 250.540 leis complementares e ordinárias, 363.418 decretos e 481321 normas complementares. Em média foram editadas 136,33 normas por dia ou 204,04 normas por dia útil, em nível estadual. Neste período, em média, cada Estado editou 40.566 normas, o que dá 5,05 norma/dia ou 7,56 norma/dia útil. Normas Gerais Municipais Já os Municípios são responsáveis pela edição de 2.906.463 normas, divididas em 498.246 leis complementares e ordinárias, 5552.150 decretos, e 1.856.067 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros editaram 361,77 normas por dia ou 541,44 normas por dia útil. Assim, considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 522,09 normas neste período. Normas Tributárias Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr. 3 Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241 http://www.ibpt.com.br
  • 4. Do total de normas editadas no Brasil nestes 22 anos, cerca de 6% se referem à matéria tributária. São 28.591 normas tributárias federais (11,5% das normas tributárias), 83.516 normas tributárias estaduais (33,5% das normas tributárias) e 137.017 normas tributárias municipais (55% das normas tributárias). TOTAL DE NORMAS EDITADAS GERAIS TRIBUTÁRIAS FEDERAL 154.173 28.591 ESTADUAL 1.095.279 83.516 MUNICIPAL 2.906.463 137.017 4.155.915 249.124 Normas Tributárias por Dia Em média foram editadas 31 normas tributárias/dia ou 1,3 norma tributária por hora. QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS POR DIA GERAIS TRIBUTÁRIAS FEDERAL 19 4 ESTADUAL 136 10 MUNICIPAL 362 17 517 31 Normas Tributárias por Dia Útil Em média foram editadas 46 normas tributárias/dia útil ou 5,8 normas por hora/útil. Dividindo-se a média/dia útil das normas estaduais pelos 26 Estados mais o Distrito Federal, e a média/dia útil das normas municipais pelos 5.567 municípios brasileiros, temos que são editadas por dia útil cerca de 5,91 normas tributárias. Normas Gerais e Tributárias em Vigor Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr. 4 Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241 http://www.ibpt.com.br
  • 5. Do total de 4.155.915 normas gerais editadas, 13,02% ou 541.100 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 22 anos. Das 249.124 normas tributárias editadas, 7,4% ou 18.409 estavam em vigor em 05 de outubro de 2010. Quantificação das Normas Tributárias em Vigor Em média, cada norma tributária editada tem 11,23 artigos, cada artigo tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alínea. Assim, foram editados neste período 2.797.659 artigos, 6.518.547 parágrafos, 20.842.563 incisos e 2.741.706 alíneas. Estão em vigor 206.733 artigos, 481.688 parágrafos, 1.540.161 incisos e 202.596 alíneas. Quantidade das Normas Tributárias em Vigor: Pela Ótica das Empresas Como a média das empresas não realiza negócios em todos os Estados brasileiros, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 3.422, ou 38.429 artigos, 89.540 parágrafos,286.296 incisos e 37.660 alíneas. Isto corresponde a 5,9 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12. Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação. Quantidade de Normas por Habitante Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada 1 (uma) norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período de 1989 a 2010 foi editada 1 (uma) norma para cada grupo de 47 habitantes. Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr. 5 Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241 http://www.ibpt.com.br
  • 6. QUANTIDADE QDE. GRUPO DE GRUPO DE NORMAS NORMAS HABITANTES HABITANTES GERAIS TRIBUTÁRIAS POR NORMA POR NORMA ANO POPULAÇÃO* EDITADAS EDITADAS GERAL TRIBUTÁRIA 1985 a 04/10/1988 137.178.106 457.141 29.713 300 4617 1989 140.706.106 543.998 118.922 259 1183 1990 143.242.121 641.917 123.893 223 1156 1991 145.536.683 751.043 129.072 194 1128 1992 147.891.960 889.986 134.467 166 1100 1993 150.259.389 1.060.864 140.087 142 1073 1994 152.638.901 1.259.776 145.943 121 1046 1995 155.030.430 1.498.564 152.043 103 1020 1996 157.433.909 1.787.127 158.398 88 994 1997 159.849.274 2.126.681 165.019 75 969 1998 162.276.460 2.479.285 171.916 65 944 1999 164.715.404 2.782.984 179.102 59 920 2000 167.166.043 2.896.208 186.588 58 896 2001 169.628.317 3.014.739 194.388 56 873 2002 172.102.165 3.139.908 202.513 55 850 2003 174.587.528 3.267.654 210.977 53 828 2004 177.084.348 3.315.947 219.796 53 806 2005 179.974.626 3.434.805 225.626 52 798 2006 182.502.265 3.510.804 229.616 52 795 2007 183.987.291 3.628.013 235.900 51 780 2008 189.612.814 3.776.364 240.210 50 789 2009 191.480.630 3.989.765 244.148 48 784 2010 193.252.604 4.155.915 249.124 47 776 Estudo e Pesquisa de responsabilidade: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário: - Entidade criada em 11/12/92, cujo objetivo é a difusão de sistemas de economia legal de impostos; divulgação científica do tema; estudo de informações técnicas para a apuração e comparação da carga tributária individual e dos diversos setores da economia; e, análise dos dados oficiais sobre os tributos cobrados no Brasil. http://www.ibpt.com.br Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr. 6 Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241 http://www.ibpt.com.br
  • 7. Coordenação: Dr. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, advogado tributarista, auditor, consultor de empresas, professor de pós-graduação em direito, gestão e planejamento tributário; e-mail: gilberto@ibpt.com.br Prof. JOÃO ELOI OLENIKE, tributarista, contador, auditor, professor de contabilidade e planejamento tributário. e-mail: olenike@ibpt.com.br Dr. FERNANDO STEINBRUCH, advogado tributarista, consultor de empresas, professor de pós-graduação e mestre em direito tributário. e-mail: fernando@ibpt.com.br Dra. LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL, advogada tributarista, mestre em Direito Internacional e Europeu na Universidade de Toulouse, França. e-mail: leticia@ibpt.com.br Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr. 7 Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241 http://www.ibpt.com.br