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Homologação do concurso de Almas, pagina 30

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  1. 1. Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Reason: ASSINAR O DIARIO OFICIAL Location: PALMAS-TO Diário Oficial Date: 2012.03.09 19:42:42 -0300 PODER EXECUTIVO ESTADO DO TOCANTINS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A N O X X I V - PA L M A S , S E X TA - F E I R A , 0 9 D E M A R Ç O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 5 8 5 PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis Chefe do Almoxarifado CPC-I 1 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Chefe do Patrimônio CPC-I 1 Chefe do Protocolo CPC-I 1 MEDIDA PROVISÓRIA No 3, de 1o de março de 2012. Chefe do Serviço de Transporte CPC-I 1 Republicada para correção Chefe dos Serviços Gerais CPC-I 1 Diretor Geral do Cerimonial CPC-IV 1 Dispõe sobre os órgãos especificados da estrutura do Diretor da Residência Oficial CPC-III 1 Poder Executivo, e adota outras providências. Chefe da Assessoria de Informática CPC-III 1 Chefe da Assessoria Jurídica CPC-III 1 O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1atribuição que lhe confere o art. 27, §3o, da Constituição do Estado, adota Coordenador de Auditoria e Inspeção CPC-I 1a seguinte Medida Provisória com força de lei: Coordenador de Fiscalização e Avaliação de CPC-I 1 Resultados Art. 1 O Gabinete do Governador conta com a estrutura operacional o Assessor Especial DAS-12 9e o quadro de cargos seguintes: Assessor Especial DAS-11 3 Assessor Especial DAS-10 2 1. Gabinete do Secretário-Chefe; Assessor Especial DAS-9 3 1.1. Superintendência de Apoio ao Governador; Assessor Especial DAS-6 9 1.2. Diretoria Geral da Governadoria; Assessor Especial DAS-5 5 1.3. Diretoria Geral de Administração e Finanças; Assessor Especial DAS-4 9 1.4. Diretoria Geral do Cerimonial; Assessor Especial DAS-3 7 1.5. Diretoria da Residência Oficial; Assessor Especial DAS-2 5 1.6. Assessoria de Informática; Assessor Especial DAS-1 15 1.7. Assessoria Jurídica; 1.8. Núcleo Setorial de Controle Interno. Art. 2o A Casa Civil conta com a estrutura operacional e o quadro de cargos seguintes: DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Símbolos QuantitativoSecretário-Chefe 1 1. Gabinete do Secretário-Chefe;Superintendente de Apoio ao Governador 1 1.1. Secretaria Executiva;Diretor Geral da Governadoria CPC-IV 1 1.1.1. Diretoria Geral de Técnica Legislativa;Diretor Geral de Administração e Finanças CPC-IV 1 1.1.2. Superintendência de Administração e Finanças; 1.1.2.1. Diretoria Geral do Diário Oficial; SUMÁRIO 1.2. Assessoria de Comunicação; 1.3. Núcleo Setorial de Controle Interno.ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 01GABINETE DO GOVERNADOR 06 DENOMINAÇÃO DE CARGOS Símbolos QuantitativoCOMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 07 Secretário-Chefe 1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 07 Secretário Executivo 1SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 07SECRETARIA DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 07 Diretor Geral de Técnica Legislativa CPC-IV 1SECRETARIA DA CULTURA 08 Chefe do Núcleo de Apreciação e Controle dos CPC-III 1SECRETARIA DA FAZENDA 08 Atos OficiaisSECRETARIA DA HABITAÇÃO 14 Superintendente de Administração e Finanças 1SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 14 Diretor Geral do Diário Oficial do Estado CPC-IV 1SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS 15 Chefe da Assessoria de Comunicação CPC-III 1SECRETARIA DAS OPORTUNIDADES 17 Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 17 Assessor de Apreciação e Produção Redacional DAS-8 3SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 17SECRETARIA DA SAÚDE 18 Assessor de Controle e Registro de Atos Oficiais DAS-8 3SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 19 Assessor de Técnica Legislativa DAS-10 4SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 22 Assessor do Gabinete DAS-4 3ATR 22 Assessor Especial DAS-12 3DETRAN 23 Assessor Especial DAS-10 4FUNDAÇÃO CULTURAL 23 Assessor Especial DAS-8 2FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT 24IGEPREV-TOCANTINS 24 Assessor Especial DAS-7 6ITERTINS 24 Assessor Especial DAS-5 5ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 25 Assessor Especial DAS-4 9DEFENSORIA PÚBLICA 26PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 28 Art. 3o A Secretaria das Relações Institucionais, criada pela LeiPUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 29 2.425, de 11 de janeiro de 2011, passa a denominar-se Secretaria dePUBLICAÇÕES PARTICULARES 35 Representação do Estado, com as seguintes competências:
  2. 2. 02 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 I - cumprir os atos de representação do Estado na Capital Federal, I - coordenar as políticas públicas do Governo;em especial, junto: II - acompanhar as matérias afetas aos Poderes do Estado e às a) aos parlamentares federais e estaduais; instituições vinculadas e cooperantes; b) às embaixadas e aos organismos estrangeiros acreditados no País; III - articular-se com: II - articular-se com os setores públicos e privados, nacionais,internacionais e estrangeiros, com vistas à captação de recursos e a) os municípios;investimentos destinados ao crescimento socioeconômico do Estado; b) os Poderes do Estado; III - divulgar ações governamentais do Estado; c) os membros do Congresso Nacional, em coordenação com a IV - encarregar-se do apoio logístico ao Governador, aos Secretaria de Representação do Estado;Secretários de Estado e aos dirigentes e prepostos de órgãos e entidadesquando a serviço do Estado em Brasília. d) os segmentos organizados da sociedade; Art. 4o A Secretaria de Representação do Estado passa a contar e) as lideranças políticas e comunitárias.com a estrutura operacional e o quadro de cargos seguintes: Art. 6o A Secretaria de Relações Institucionais conta com a estrutura 1. Gabinete do Secretário de Estado; 1.1. Secretaria Executiva; operacional e o quadro de cargos seguintes: 1.1.1. Assessoria Jurídica; 1.1.2. Assessoria Técnica; 1. Gabinete do Secretário de Estado; 1.1.3. Coordenadoria de Administração; 1.1. Chefia de Gabinete; 1.1.4. Coordenadoria de Finanças; 1.2. Núcleo Setorial de Controle Interno; 1.2. Superintendência de Assuntos Institucionais; 1.3. Coordenadoria de Administração e Finanças; 1.3. Núcleo Setorial de Controle Interno. 1.4. Coordenadoria de Apoio Institucional. DENOMINAÇÃO DE CARGOS Símbolos Quantitativo DENOMINAÇÃO DE CARGOS Símbolos QuantitativoSecretário de Estado 1 Secretário de Estado 1Secretário Executivo 1 Chefe de Gabinete CPC-IV 1Chefe da Assessoria Jurídica CPC-III 1 Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1Chefe da Assessoria Técnica CPC-III 1 Coordenador de Administração e Finanças CPC-I 1Coordenador de Administração CPC-I 1 Coordenador de Apoio Institucional CPC-I 1Coordenador de Finanças CPC-I 1Superintendente de Assuntos Institucionais 1 Art. 7o A Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário conta com a estrutura operacional e o quadro de cargos seguintes:Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1Assessor Especial DAS-12 1 1. Gabinete do Secretário de Estado;Assessor Especial DAS-10 2 1.1. Secretaria Executiva;Assessor Especial DAS-9 2 Atividades-meio:Assessor Especial DAS-8 4 1.2. Assessoria da Qualidade de Projetos e de Processos deAssessor Especial DAS-7 3 Parcerias; 1.3. Assessoria de Apoio ao Gabinete;Assessor Especial DAS-5 8 1.4. Assessoria de Comunicação;Assessor Especial DAS-4 2 1.5. Assessoria de Planejamento e Orçamento;Assessor Especial DAS-3 6 1.6. Assessoria Jurídica; 1.7. Diretoria de Administração e Finanças;Assessor Especial DAS-2 9 1.7.1. Coordenadoria de Administração e Gestão Profissional;Assessor Especial DAS-1 5 1.7.2. Coordenadoria de Almoxarifado, Compras e Patrimônio; 1.7.3. Coordenadoria de Finanças; Art. 5o É criada, no âmbito do Poder Executivo, a Secretaria de 1.7.4. Coordenadoria de Informática;Relações Institucionais, com as seguintes competências: 1.8. Núcleo Setorial de Controle Interno; Atividades-fim: 1.9. Superintendência de Assentamentos e Agricultura Familiar; 1.9.1. Diretoria de Desenvolvimento Agrário; 1.9.1.1. Coordenadoria de Agricultura Familiar; 1.9.1.2. Coordenadoria de Crédito Fundiário; 1.9.1.3. Coordenadoria de Desenvolvimento Territorial; José Wilson Siqueira Campos 1.9.2. Diretoria de Promoção de Qualidade de Vida; 1.9.2.1. Coordenadoria de Saúde, Educação, Assistência Social GOVERNADOR DO ESTADO e Meio Ambiente; Renan de Arimatéa Pereira 1.9.2.2. Coordenadoria de Serviços; SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL 1.10. Superintendência de Produção de Energias Limpas; Nélio Moura Facundes 1.10.1. Diretoria de Agroenergia; DIRETOR GERAL DO DIÁRIO OFICIAL 1.10.1.1. Coordenadoria de Biodiesel; ESTADO DO TOCANTINS 1.10.1.2. Coordenadoria de Biomassa; 1.10.1.3. Coordenadoria de Etanol;
  3. 3. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 03 1.10.2. Diretoria de Energia Limpa; Superintendente de Produção de Energias Limpas 1 1.10.2.1. Coordenadoria de Energia Eólica; 1.10.2.2. Coordenadoria de Energia Solar; Diretor de Agroenergia CPC-III 1 1.11. Diretoria Geral de Irrigação e Drenagem; 1.11.1. Diretoria de Apoio Operacional aos Perímetros Irrigados; Coordenador de Biodiesel CPC-I 1 1.11.1.1. Coordenadoria de Apoio à Gestão dos Distritos de Coordenador de Biomassa CPC-I 1Irrigação; 1.11.1.2. Coordenadoria de Apoio a Irrigação e Drenagem; Coordenador de Etanol CPC-I 1 1.11.1.3. Coordenadoria de Manutenção Preventiva dasInfraestruturas de Uso Comum; Diretor de Energia Limpa CPC-III 1 1.11.2. Diretoria de Desenvolvimento da Irrigação e Drenagem; Coordenador de Energia Eólica CPC-I 1 1.11.2.1. Coordenadoria de Estudos e Projetos para Expansão daIrrigação e Drenagem; Coordenador de Energia Solar CPC-I 1 1.11.2.2. Coordenadoria de Fiscalização e Medição de Projetos Diretor Geral de Irrigação e Drenagem CPC-IV 1de Irrigação e Drenagem; 1.11.2.3. Coordenadoria de Regularização Fundiária e Ambiental; Assessor Técnico de Irrigação e Drenagem DAS-10 1 1.12. Diretoria de Desenvolvimento Agropecuário; Diretor de Apoio Operacional aos Perímetros 1.12.1. Coordenadoria de Desenvolvimento Animal; CPC-III 1 1.12.2. Coordenadoria de Desenvolvimento Tecnológico; Irrigados 1.12.3. Coordenadoria de Desenvolvimento Vegetal; Coordenador de Apoio à Gestão dos Distritos de 1.12.4. Coordenadoria de Extensão Rural; CPC-I 1 Irrigação 1.13. Diretoria de Fomento e Fortalecimento ao Cooperativismoe Associativismo Rural; Coordenador de Apoio a Irrigação e Drenagem CPC-I 1 1.14. Diretoria de Segurança Alimentar; Coordenador de Manutenção Preventiva das 1.14.1. Coordenadoria da Central de Abastecimento – CEASA; CPC-I 1 Infraestruturas de Uso Comum 1.14.2. Coordenadoria de Armazenagem da Produção; 1.14.3. Coordenadoria de Fomento e Fortalecimento da Assessor de Unidades Descentralizadas de Apoio DAS-7 10Agroindústria; aos Perímetros Irrigados 1.14.4. Coordenadoria de Qualidade, Padronização e Classificação Diretor de Desenvolvimento da Irrigação ede Alimentos; CPC-III 1 Drenagem 1.15. Diretoria de Sustentabilidade no Agronegócio; 1.15.1. Coordenadoria de Adequação Ambiental; Coordenador de Estudos e Projetos para CPC-I 1 1.15.2. Coordenadoria de Mercado e Logística; Expansão da Irrigação e Drenagem 1.15.3. Coordenadoria de Sistema de Informações Agropecuárias; Coordenador de Fiscalização e Medição de 1.16. Unidade de Gerenciamento Administrativo da UGP-Prodoeste; CPC-I 1 Projetos de Irrigação e Drenagem 1.16.1. Núcleo de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP-Prodoeste; Coordenador de Regularização Fundiária e CPC-I 1 1.16.2. Núcleo de Apoio Financeiro e Contábil da UGP-Prodoeste; Ambiental 1.16.3. Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo da UGP- Diretor de Desenvolvimento Agropecuário CPC-III 1Prodoeste. Coordenador de Desenvolvimento Animal CPC-I 1 DENOMINAÇÃO DE CARGOS SímbolosQuantitativo Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico CPC-I 1Secretário de Estado 1 Coordenador de Desenvolvimento Vegetal CPC-I 1Secretário Executivo 1 Coordenador de Extensão Rural CPC-I 1Chefe da Assessoria da Qualidade de Projetos e Diretor de Fomento e Fortalecimento ao CPC-III 1 CPC-III 1de Processos de Parcerias Cooperativismo e Associativismo RuralChefe da Assessoria de Apoio ao Gabinete CPC-III 1 Diretor de Segurança Alimentar CPC-III 1 Coordenador da Central de Abastecimento -Chefe da Assessoria de Comunicação CPC-III 1 CPC-I 1 CEASAChefe da Assessoria de Planejamento e Coordenador de Armazenagem da Produção CPC-I 1 CPC-III 1Orçamento Coordenador de Fomento e Fortalecimento daChefe da Assessoria Jurídica CPC-III 1 CPC-I 1 AgroindústriaDiretor de Administração e Finanças CPC-III 1 Coordenador de Qualidade, Padronização e CPC-I 1Coordenador de Administração e Gestão Classificação de Alimentos CPC-I 1Profissional Diretor de Sustentabilidade no Agronegócio CPC-III 1Coordenador de Almoxarifado, Compras e CPC-I 1 Coordenador de Adequação Ambiental CPC-I 1PatrimônioCoordenador de Finanças CPC-I 1 Coordenador de Mercado e Logística CPC-I 1 Coordenador de Sistema de InformaçõesCoordenador de Informática CPC-I 1 CPC-I 1 AgropecuáriasChefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1 Chefe da Unidade de Gerenciamento CPC-III 1Coordenador de Auditoria e Inspeção CPC-I 1 Administrativo da UGP-ProdoesteCoordenador de Fiscalização e Avaliação de Chefe do Núcleo de Apoio às Licitações e CPC-I 1 CPC-II 1Resultados Aquisições da UGP-ProdoesteSuperintendente de Assentamentos e Agricultura Chefe do Núcleo de Apoio Financeiro e Contábil da 1 CPC-II 1Familiar UGP-ProdoesteDiretor de Desenvolvimento Agrário CPC-III 1 Chefe do Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo CPC-II 1 da UGP-ProdoesteCoordenador de Agricultura Familiar CPC-I 1 Assessor Especial DAS-12 2Coordenador de Crédito Fundiário CPC-I 1 Assessor Especial DAS-10 7Coordenador de Desenvolvimento Territorial CPC-I 1 Assessor Especial DAS-8 3Diretor de Promoção de Qualidade de Vida CPC-III 1 Assessor Especial DAS-7 3Coordenador de Saúde, Educação, Assistência CPC-I 1 Assessor Especial DAS-5 3Social e Meio AmbienteCoordenador de Serviços CPC-I 1 Assessor Especial DAS-4 2
  4. 4. 04 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 Art. 8o A Secretaria da Infraestrutura conta com a estrutura 1.13.1.2. Coordenadoria de Fiscalização, Manutenção e Mediçãooperacional e o quadro de cargos seguintes: de Obras Hídricas; 1.13.1.3 Coordenadoria de Regularização Ambiental e Fundiária; 1. Gabinete do Secretário de Estado; 1.14. Superintendência de Obras Públicas; 1.2. Secretaria Executiva; 1.14.1. Diretoria de Projetos; 1.14.1.1. Coordenadoria de Projetos; Atividades-meio: 1.14.2. Diretoria de Obras; 1.3. Assessoria de Comunicação; 1.14.2.1. Coordenadoria de Fiscalização; 1.4. Assessoria Jurídica; 1.14.2.2. Coordenadoria de Manutenção; 1.5. Comissão de Licitação de Obras Públicas e de Serviços; 1.14.2.3. Coordenadoria de Medição; 1.6. Núcleo Setorial de Controle Interno; 1.7. Superintendência de Administração; 1.14.2.4. Coordenadoria de Orçamentos. 1.7.1. Diretoria de Administração; 1.7.1.1. Coordenadoria de Administração; DENOMINAÇÃO DE CARGOS Símbolos Quantitativo 1.7.1.2. Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e Transporte; Secretário de Estado 1 1.7.2. Diretoria de Gestão Profissional; Secretário Executivo 1 1.8. Superintendência de Apoio Estratégico e Planejamento; 1.8.1. Diretoria de Apoio Estratégico; Chefe da Assessoria de Comunicação CPC-III 1 1.8.1.1. Coordenadoria de Programa Estadual; Chefe da Assessoria Jurídica CPC-III 1 1.8.1.2. Coordenadoria de Programa Federal; Presidente da Comissão de Licitação de Obras 1.8.1.3. Coordenadoria de Programas Especiais; CPC-IV 1 Públicas e de Serviços 1.8.2. Diretoria de Planejamento; Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1 1.8.2.1. Coordenadoria de Planejamento; 1.8.3. Diretoria de Tecnologia da Informação; Coordenador de Auditoria e Inspeção CPC-I 1 1.8.3.1. Coordenadoria de Suporte Técnico e Sistemas; Coordenador de Fiscalização CPC-I 1 1.9. Superintendência de Finanças; Coordenador de Avaliação de Resultados CPC-I 1 1.9.1. Diretoria de Execução Financeira; 1.9.1.1. Coordenadoria de Compras; Superintendente de Administração CPC-IV 1 1.9.1.2. Coordenadoria de Finanças; Diretor de Administração CPC-III 1 1.9.2. Diretoria de Programação Financeira; Coordenador de Administração CPC-I 1 Coordenador de Almoxarifado, Patrimônio e Atividades-fim: CPC-I 1 Transporte 1.10. Subsecretaria; Diretor de Gestão Profissional CPC-III 1 1.11. Diretoria Geral de Pavimentação; 1.11.1. Superintendência de Construção e Fiscalização Rodoviária; Superintendente de Apoio Estratégico e CPC-IV 1 Planejamento 1.11.1.1. Diretoria de Acompanhamento de Obras e Serviços; 1.11.1.1.1. Coordenadoria de Obras de Artes; Diretor de Apoio Estratégico CPC-III 1 1.11.1.1.2. Coordenadoria de Obras Viárias; Coordenador de Programa Estadual CPC-I 1 1.11.1.2. Diretoria de Controle e Medição; Coordenador de Programa Federal CPC-I 1 1.11.2. Superintendência de Operação e Conservação Rodoviária; 1.11.2.1. Diretoria de Conservação Rodoviária; Coordenador de Programas Especiais CPC-I 1 1.11.2.1.1. Coordenadoria de Comercialização e Faixa do Domínio; Diretor de Planejamento CPC-III 1 1.11.2.2. Diretoria de Engenharia de Tráfego e Segurança Coordenador de Planejamento CPC-I 1Rodoviária; Diretor de Tecnologia da Informação CPC-III 1 1.11.2.2.1. Coordenadoria de Educação para o Trânsito eTreinamento; Coordenador de Suporte Técnico e Sistemas CPC-I 1 1.11.2.2.2. Coordenadoria de Engenharia de Segurança do Superintendente de Finanças CPC-IV 1Trabalho; Diretor de Execução Financeira CPC-III 1 1.11.2.2.3. Coordenadoria de Sinalização Rodoviária; 1.11.2.3. Diretoria de Engenharia Mecânica; Coordenador de Compras CPC-I 1 1.11.3. Superintendência de Residência Rodoviária; Coordenador de Finanças CPC-I 1 1.11.3.1. Residência Rodoviária; Diretor de Programação Financeira CPC-III 1 1.11.3.1.1. Coordenadoria de Manutenção de EquipamentosRodoviários; Subsecretário 1 1.11.3.1.2. Coordenadoria de Produção; Diretor Geral de Pavimentação 1 1.11.4. Superintendência Técnica; Superintendente de Construção e Fiscalização 1.11.4.1. Diretoria de Gestão Operacional; CPC-IV 1 Rodoviária 1.11.4.1.1. Coordenadoria de Orçamento Técnico; Diretor de Acompanhamento de Obras e CPC-III 1 1.11.4.1.2. Coordenadoria de Planejamento Técnico; Serviços 1.11.4.2. Diretoria de Meio Ambiente; Coordenador de Obras de Artes CPC-I 1 1.11.4.2.1. Coordenadoria de Gestão Ambiental; Coordenador de Obras Viárias CPC-I 1 1.11.4.3. Diretoria de Projetos Rodoviários; 1.12. Superintendência de Energia e Transporte; Diretor de Controle e Medição CPC-III 1 1.12.1. Diretoria de Energia e Transporte; Superintendente de Operação e Conservação CPC-IV 1 1.12.1.1. Coordenadoria de Aeroportos, Portos e Terminais RodoviáriaRodoviários; Diretor de Conservação Rodoviária CPC-III 1 1.12.1.2. Coordenadoria de Fiscalização e Medição; Coordenador de Comercialização e Faixa do 1.13. Superintendência de Infraestruturas Hídricas; CPC-I 1 Domínio 1.13.1. Diretoria de Infraestruturas Hídricas; Diretor de Engenharia de Tráfego e Segurança CPC-III 1 1.13.1.1. Coordenadoria de Estudos e Projetos de Engenharia; Rodoviária
  5. 5. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 05Coordenador de Educação para o Trânsito e 1.7. Núcleo Setorial de Controle Interno; CPC-I 1Treinamento Atividades-fim:Coordenador de Engenharia de Segurança do CPC-I 1 1.8. Diretoria de Desenvolvimento Rural;Trabalho 1.8.1. Coordenadoria de Assistência Técnica e DesenvolvimentoCoordenador de Sinalização Rodoviária CPC-I 1 Rural;Diretor de Engenharia Mecânica CPC-III 1 1.8.2. Coordenadoria de Capacitação e de Desenvolvimento Social; 1.8.3. Coordenadoria de Meio Ambiente;Superintendente de Residência Rodoviária CPC-IV 1 1.8.4. Supervisão Regional;Chefe de Residência Rodoviária CPC-III 7 1.8.4.1. Unidades Locais de Execução de Serviços; 1.9. Diretoria de Aquicultura e Pesca;Coordenador de Manutenção de Equipamentos 1.9.1. Coordenadoria de Aquicultura, Pesca e Comercialização; CPC-I 7Rodoviários 1.9.2. Coordenadoria de Tanque-Rede.Coordenador de Produção CPC-I 7Superintendente Técnico CPC-IV 1 DENOMINAÇÃO DE CARGOS Símbolos QuantitativoDiretor de Gestão Operacional CPC-III 1 Presidente 1Coordenador de Orçamento Técnico CPC-I 1 Vice-Presidente CPC-IV 1Coordenador de Planejamento Técnico CPC-I 1 Chefe da Assessoria de Comunicação CPC-III 1Diretor de Meio Ambiente CPC-III 1 Chefe da Assessoria Jurídica CPC-III 1Coordenador de Gestão Ambiental CPC-I 1 Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento CPC-III 1Diretor de Projetos Rodoviários CPC-III 1 Diretor de Administração e Finanças CPC-III 1Superintendente de Energia e Transporte CPC-IV 1 Coordenador de Administração e Finanças CPC-I 1Diretor de Energia e Transporte CPC-III 1 Coordenador de Informática CPC-I 1Coordenador de Aeroportos, Portos e Terminais Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1 CPC-I 1Rodoviários Coordenador de Auditoria e Inspeção CPC-I 1Coordenador de Fiscalização e Medição CPC-I 1 Coordenador de Fiscalização CPC-I 1Superintendente de Infraestruturas Hídricas CPC-IV 1 Coordenador de Avaliação de Resultados CPC-I 1Diretor de Infraestruturas Hídricas CPC-III 1 Diretor de Desenvolvimento Rural CPC-III 1Coordenador de Estudos e Projetos de CPC-I 1 Coordenador de Assistência Técnica eEngenharia CPC-I 1 Desenvolvimento RuralCoordenador de Fiscalização, Manutenção e CPC-I 1 Coordenador de Capacitação e deMedição de Obras Hídricas CPC-I 1 Desenvolvimento SocialCoordenador de Regularização Ambiental e CPC-I 1 Coordenador de Meio Ambiente CPC-I 1FundiáriaSuperintendente de Obras Públicas CPC-IV 1 Supervisor Regional CPC-I 7Diretor de Projetos CPC-III 1 Gerente de Unidade Local de Execução de DAS-3 94 ServiçosCoordenador de Projetos CPC-I 1 Diretor de Aquicultura e Pesca CPC-III 1Diretor de Obras CPC-III 1 Coordenador de Aquicultura, Pesca eCoordenador de Fiscalização CPC-I 1 CPC-I 1 ComercializaçãoCoordenador de Manutenção CPC-I 1 Coordenador de Tanque-Rede CPC-I 1Coordenador de Medição CPC-I 1 Art. 10. São transferidas:Coordenador de Orçamentos CPC-I 1 I - para a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do DesenvolvimentoAssessor Especial de Contratos e Convênios DAS-12 1 Agrário as competências da Secretaria da Infraestrutura em referência àAssessor Especial DAS-12 6 coordenação e execução das ações do Programa de Desenvolvimento doAssessor Especial DAS-10 8 Sudoeste do Tocantins – PRODOESTE;Assessor Especial DAS-8 6 II - para o RURALTINS as competências da Secretaria daAssessor Especial DAS-7 4 Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário relativas àAssessor Especial DAS-5 5 aquicultura e pesca.Assessor Especial DAS-4 5 Art. 11. É fixada em R$ 11.000,00 a retribuição mensal do cargo de:Assessor Especial DAS-3 2 I - Presidente do RURALTINS; Art. 9o O Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins– RURALTINS conta com a estrutura operacional e o quadro de cargos II - Superintendente de Apoio ao Governador, do Gabinete doseguintes: Governador; 1. Gabinete do Presidente; III - Superintendente de Administração e Finanças, da Casa Civil; 1.2. Vice-Presidência; IV - Superintendente de Assuntos Institucionais, da Secretaria de Representação do Estado; Atividades-meio: 1.3. Assessoria de Comunicação; V - Superintendente de Assentamentos e Agricultura Familiar 1.4. Assessoria Jurídica; e Superintendente de Produção de Energias Limpas, da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário. 1.5. Assessoria Técnica e de Planejamento; 1.6. Diretoria de Administração e Finanças; Art. 12. Independem de nova nomeação os ocupantes dos cargos 1.6.1. Coordenadoria de Administração e Finanças; recepcionados por esta Medida Provisória quando coincidentes em símbolo 1.6.2. Coordenadoria de Informática; e retribuição mensal.
  6. 6. 06 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 Art. 13. É facultado ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre o ATO Nº 762 - NM.remanejamento das unidades estruturais, com os respectivos cargos, entreórgãos ou entidades da Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, Parágrafo único. A faculdade de que trata este artigo se restringe resolveaos casos que não impliquem aumento de despesa nem criação ou extinçãode órgãos ou cargos públicos. NOMEAR Art. 14. O art. 3o da Lei 2.562, de 1o de março de 2012, passa a LUIZ FERNANDO FREESZ para exercer o cargo de Superintendente Geralvigorar com a seguinte redação: de Gestão, da Secretaria da Saúde, a partir de 9 de março de 2012. “Art. 3 o O Programa Pioneiros Mirins passa a vincular-se à Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de março de 2012; Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e se destina 191º da Independência, 124º da República e 24º do Estado. ao atendimento de crianças e adolescentes, organizados em categorias e em consonância com os agravos da faixa etária, com JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS idade de seis a quatorze anos.” (NR) Governador do Estado Art. 15. Revogam-se: Renan de Arimatéa Pereira I - o inciso XX do art. 7o da Lei 2.425, de 11 de janeiro de 2011; Secretário-Chefe da Casa Civil II - as alíneas “a”, “b”, “f”, “n” e “t” do inciso I e a alínea “g” do incisoII do art. 1o e o art. 18 da Lei 2.434, de 31 de março de 2011; EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2012. III - a Lei 2.527, de 23 de novembro de 2011. TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2012. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 12/0114328-1. Art. 16. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua DE UM LADO: Estado do Tocantins.publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1o de março de 2012. DO OUTRO: Fundação Bunge. OBJETO: ratificar o compromisso do ESTADO em criar condições para Palácio Araguaia, em Palmas, no 1o dia do mês de março de 2012; a execução das obras de infraestrutura de tratamento de água e esgoto191o da Independência, 124o da República e 24o do Estado. dos Municípios de Bom Jesus do Tocantins, Pedro Afonso e Tupirama, de modo a cumprir e fazer cumprir as tarefas necessárias ao atendimento do JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Plano de Trabalho e do Cronograma de Execução das Obras desenvolvido Governador do Estado pela Bunge. DATA DA ASSINATURA: 7 de março de 2012. SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos, Governador do Estado. ATO Nº 759 - EX. Pedro Pullen Parente, Presidente da Bunge Brasil. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado,resolve EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2012. E X O N E R A R, a pedido, com elogios e agradecimentos pelo TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2012.excelente desempenho no exercício de suas funções, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 12/0114327-3. DE UM LADO: Estado do Tocantins.JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER do cargo interino de Secretário de Estado DO OUTRO: Fundação Bunge.da Saúde, a partir de 9 de março de 2012. OBJETO: estabelecer, regulamentar parceria e fixar compromissos entre os partícipes para oferta do CURSO TÉCNICO EM AÇUCAR E ÁLCOOL Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de março de 2012; – ênfase em Produção de Cana-de-açúcar, no município de Pedro Afonso,191º da Independência, 124º da República e 24º do Estado. para os alunos do Colégio Agropecuário visando habilitar técnicos de nível médio para o uso das tecnologias agrícolas e agroindustriais disponíveis JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS no setor de produção e logística da cana-de-açúcar. Governador do Estado VIGÊNCIA: três anos a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 7 de março de 2012. Renan de Arimatéa Pereira SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos, Governador do Estado. Secretário-Chefe da Casa Civil Pedro Pullen Parente, Presidente da Bunge Brasil. ATO Nº 760 - NM. GABINETE DO GOVERNADOR O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da Secretária-Chefe: JAYSA SANTOS DE OLIVEIRAatribuição que lhe confere o art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado,resolve PORTARIA GABGOV Nº 011, DE 06 DE MARÇO DE 2012. NOMEAR A SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 20, da Lei 1.818,NICOLAU CARVALHO ESTEVES para exercer o cargo de Secretário deEstado da Saúde, a partir de 9 de março de 2012. de 23 de agosto de 2007, resolve: Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de março de 2012; CONSTITUIR a comissão de Avaliação Especial de Desempenho,191º da Independência, 124º da República e 24º do Estado. composta pelos servidores: EENDRIK LIMA GOMES, Diretor Geral de Administração e Finanças, matrícula nº 881117-2; ODALICE COSTA DA SILVA JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS LOPES, Analista Técnica-Administrativa, matrícula nº 820292-3; NADIEGY Governador do Estado ALMEIDA MATOS, Assistente Administrativa, matrícula nº 472034-2, para, Renan de Arimatéa Pereira sob a presidência do primeiro, proceder a Avaliação Especial de Desempenho Secretário-Chefe da Casa Civil dos servidores em estágio probatório do Gabinete do Governador.
  7. 7. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 07 COMANDO GERAL DO CORPO SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA DE BOMBEIROS MILITAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Comandante-Geral: CEL. ERLI LEMES DE LIMA Secretário: JAIME CAFÉ DE SÁ TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2012 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DECLARO, para os devidos fins, que o Corpo de Bombeiros Processo nº 2012.3300.000004Militar do Estado do Tocantins adere à Ata de Registro de Preços advinda Contrato n.º 06/2012do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018/2011, da Contratante: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do DesenvolvimentoSecretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, publicada Agráriono Diário Oficial do Estado nº 3.447, de 17/08/2011, para adquirir serviços Contratada: VIVO S/A(contratação de empresa para gerenciamento de manutenção (preventiva Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços (contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Telefoniae corretiva) de veículos, operada através da utilização de sistema via WEB Móvel, admitindo-se a participação de operadoras de telefonia de Serviçopróprio da contratada, compreendendo orçamento dos materiais e serviços Móvel Pessoal), nos prazos e nas condições a seguir ajustadas, decorrentesespecializados de manutenção através da rede de oficinas credenciadas da Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços n° 039/2011, compela contratada, em favor da empresa BRASIL CARD ADM. DE CARTÕES, motivação e finalidade descritas no Projeto Básico e/ou Termo de ReferênciaSERVIÇO E FOMENTO MERCANTIL, no valor total de R$ 299.999,88 do órgão requisitante. Valor total: R$ 19.395,00 (dezenove mil trezentos e noventa e cinco reais).(duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta Dotação Orçamentária: A despesa resultante deste contrato correrá àe oito centavos), com taxa de administração estimada em 0%. conta de dotação orçamentária consignada no Programa de Trabalho 20122106223360000, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 0100666998 Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, em 7 de março de 2012. e ND n° 2012ND00060. Data da Assinatura: 17/02/2012 ERLI LEMES DE LIMA - CEL QOBM Modalidade de Licitação: Pregão Presencial de Registro de Preço n° 039/2011. Comandante-Geral Vigência: O contrato terá a sua vigência de 12 meses. Signatários: Jaime Café de Sá – Secretário da SEAGRO Linconl Nobuhiro Maki e Patricia Carneiro Gomes – Representantes da TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002/2012 Contratada ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: A despesa (...) ND n° 2012ND00060; LEIA-SE: Dotação Orçamentária: A despesa (...) ND n° 2012ND00165. DECLARO, para os devidos fins, que o Corpo de Bombeiros Militardo Estado do Tocantins adere à Ata de Registro de Preços advinda do Editalde Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2011, da Secretaria da EXTRATO DE CONTRATOAgricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, publicada no Diário Oficialdo Estado nº 3.473, de 21/09/2011, para adquirir serviços (contratação de Processo nº: 2011.3300.000189empresa para gerenciamento de abastecimento, implantação e operação Contrato nº: 07/2012 Contratante: Secretaria da Agricultura, Da Pecuária e Do Desenvolvimentode um sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético Agrário Contratada: Locadora de Veículos Araguaia Ltda- MEvia WEB, que permita o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços (locaçãogasolina aditivada, álcool e diesel comum), através da rede de postos de veículo), nos prazos e nas condições a seguir ajustadas, decorrentescredenciados pela contratada, em favor da empresa POLICARD SISTEMAS da Ata do Pregão Comprasnet n° 040/2011, com motivação e finalidadeE SERVIÇOS S.A., no valor total de R$ 239.988,00 (duzentos e trinta e descritas no Projeto Básico e/ou Termo de Referência do órgão requisitante.nove mil novecentos e oitenta e oito reais), com taxa de administração Valor Global: R$ 8.598,92 (oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).estimada em 0%. Dotação Orçamentária: A despesa resultante deste Contrato correrá à conta de dotação orçamentária consignada no Programa 33010.20.631.1004.2044, Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, em 7 de março de 2012. Elemento de Despesa 33.90.33, Fonte Detalhada 0225002385 e ND n° 2012ND00036. ERLI LEMES DE LIMA - CEL QOBM Data da Assinatura: 05/03/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Comprasnet n° 040/2011. Comandante-Geral Vigência: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou ate a utilização do PROCURADORIA GERAL DO ESTADO quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Osemar Cruz Mousinho – Representante da Contratada. Procurador-Geral: ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES SECRETARIA DAS CIDADES E DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DESENVOLVIMENTO URBANO Secretário: SANDOVAL LÔBO CARDOSONº TERMO ADITIVO: 4ºN.º CONTRATO: 02/2008 PORTARIA-SECID Nº. 085, de 06 de março de 2012.PROCESSO Nº: 2008/0906/000042CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado – PGE O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTOCONTRATADA: Sindicato das empresas de transporte coletivo urbano de URBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IVpassageiros do SIT-Palmas da Constituição do Estado, resolve:OBJETO: Alterar a cláusula décima primeira do contrato original dando-lhenova vigência a partir de 11 de março de 2012 até 11 de março de 2013. REMOVERDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0906.04.122.1060.2314.0000 Por necessidade de serviço, a partir de 06 de março de 2012, a servidoraELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 abaixo relacionada, conforme disposto a seguir:FONTE RECURSO: 0100666666 - Quota de Custeio Nome Cargo Matrícula Do ParaDATA DA ASSINATURA: 09/03/2012 Lorena Christie Ribeiro de Coordenadoria deSIGNATÁRIOS: André Luiz de Matos Gonçalves (Procuradoria - Geral do Assessor Especial, DAS-10 888632-6 Gabinete do Secretário Santana AdministraçãoEstado)José Antônio dos Santos Júnior (Sindicato das empresas de transporte José dos Santos Guimarãescoletivo urbano de passageiros do SIT-Palmas). Secretário Interino
  8. 8. 08 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 PORTARIA-SECID Nº. 091, de 06 de março de 2012.   O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO   URBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV   da Constituição do Estado, resolve:    REMOVER       Por necessidade de serviço, a partir de 06 de março de 2012, o servidor     abaixo relacionado, conforme disposto a seguir:    Nome Cargo Matrícula Do Para     Núcleo Setorial deRicardo Isaias Pereira Silva Supervisor Operacional III 894523-3 Gabinete do Secretário Controle Interno       José dos Santos Guimarães       Secretário Interino         SECRETARIA DA CULTURA      Secretária: KÁTIA TEREZINHA COELHO DA ROCHA       PORTARIA nº 45, de 07 de março de 2012.      A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, assim designada nos termos do ATO Nº 13 – NM, de 1º de janeiro de 2011,     publicado no DOE nº 3.292, de 02 de janeiro de 2011, no uso de suas    atribuições que lhe são conferidas.        RESOLVE:      Art. 1º Retificar a Portaria nº 39, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no DOE nº 3.580, de 02 de março de 2012, para onde se lê:     Emerson da Silva, Assistente Administrativo, leia-se: Emerson da Silva,    Auxiliar Administrativo.        Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      MARIA DO ROSÁRIO MATOS DA SILVA  Secretária da Cultura em substituição à sua Titular           SECRETARIA DA FAZENDA       Secretário: JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS      PORTARIA SEFAZ No 210, de 07 de março de 2012.     Altera a Portaria Sefaz no 1.557, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pelo fabricante ou PORTARIA SEFAZ No 211, de 07 de março de 2012. importador de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF. Define modelo do RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição REUNIÃO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF deque lhe confere o art. 42, § 1o II, da Constituição do Estado, que trata o artigo 4o da Portaria Sefaz no 1.558, de 23 de novembro de 2010. RESOLVE: O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição Art. 1o Prorrogar o prazo previsto no inciso II do artigo 8o da Portaria que lhe confere o art. 42, § 1o II, da Constituição do Estado,SEFAZ no 1.557, de 23 de novembro de 2010, para 1o de janeiro de 2013. RESOLVE: Art. 2 O formulário eletrônico denominado Comunicado de oHabilitação de ECF – CH-ECF, instituído pelo artigo 2o da Portaria Sefaz Art. 1o O RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF, de que trata o artigo 4o da Portariano 1.557, de 23 de novembro de 2010, tem seu modelo definido no Anexo Sefaz no 1.558, de 23 de novembro de 2010, tem seu modelo definido noúnico a esta Portaria. Anexo único a esta Portaria. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Fazenda JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA Subsecretário da Receita Subsecretário da Receita

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