História dos Códigos de Ética Médica

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Aula do módulo de História da Medicina e da Bioética - Curso de Graduação em Medicina da UFPB - DMI/CCM/UFPB

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História dos Códigos de Ética Médica

  1. 1. Profa. Rilva Lopes de Sousa Muñoz DMI/CCM/UFPB HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  2. 2. Introdução ✓Regimentos e códigos de conduta integram a trajetória da civilização desde a Antiguidade, pela necessidade de garantir a adequada convivência social ✓Todas as profissões necessitam se nortear por padrões ético/morais: Durante a evolução da sociedade, percebeu-se que não era suficiente que as pessoas conhecessem o “certo” e o “errado” para agir corretamente, era necessário que também existissem limites legais e as respectivas penalidades para regulamentar as relações humanas HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA (CFM, 2010b)
  3. 3. Introdução ✓Os códigos de ética médica compõem este caminho civilizatório também desde a Antiguidade ✓O antigo Código de Hamurabi foi o primeiro código civil e criminal relativo à prática médica (1780 a.C.) ✓Ainda na Antiguidade, sobressai a relevância do Juramento de Hipócrates ✓No início do século XIX, foi elaborado o primeiro código de ética médica moderno HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA (CFM, 2010b)
  4. 4. Conceitos Fundamentais •ÉTICA •MORAL •ÉTICA MÉDICA •BIOÉTICA HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA Fonte das figuras: Modificadas de temaeticamoral.wikispaces.com
  5. 5. Ética ✓ Ética - do latim éthicus e do grego éthikós - ramo do conhecimento que estuda a conduta humana, estabelecendo os conceitos do bem e do mal em uma determinada sociedade e em uma determinada época ✓ O bem, a ação correta, o dever, a obrigação, a virtude ✓A ética preocupa-se com o comportamento moral dos homens em sociedade HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA (CREMESC, 2013; NEVES, 2006)
  6. 6. Ética e Moral ✓Embora estejam intimamente relacionados, os termos ética e moral não são o mesmo conceito, mas se complementam ✓ Moral e ética formam um complexo no qual a moral é um sentimento subjetivo reconhecido interiormente pela pessoa, enquanto ética é a dimensão objetiva, em que a norma é o costume do grupo social ✓Se a moral é o ponto de vista do indivíduo, a ética expressa o ponto de vista da cultura (CREMESC, 2013) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  7. 7. Ética Médica ✓Ética médica: estudo do comportamento moral dos médicos, enquanto profissionais em atividade ✓Disciplina incluída na ética aplicada, pois faz referência a uma parte específica da realidade ✓ O campo da ética médica prevê direitos (diceologia) e deveres (deontologia) para os médicos, estando ambos ordenados no Código de Ética Médica ✓A ética médica e a deontologia tratam dos problemas entre médicos e entre estes e seus pacientes e famílias HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA (CREMESC, 2013)
  8. 8. Bioética ✓Bioética é um neologismo que, etimologicamente, significa “ética da vida” ✓A Bioética não trata da ética médica tradicional, sua moral e a deontologia (deveres do médico) ✓A Bioética preocupa-se com as implicações ético-morais decorrentes das descobertas tecnológicas nas áreas da Medicina e Biologia, buscando entender o significado e alcance dessas descobertas ✓Objetos de estudo da Bioética: pesquisas com células-tronco, clonagem, fertilização artificial in vitro, aborto, eutanásia, produção de alimentos transgênicos, mau uso da biotecnologia, engenharia genética humana, relação pesquisador-sujeitos humanos de pesquisas etc. HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA (CREMESC, 2013)
  9. 9. Ética, Ética Médica e Bioética ✓ A bioética é mais ampla que a Ética Médica e representa uma aplicação da Ética às Ciências da Vida ✓ A Bioética aplica-se às investigações biomédicas, mas vai além da vida e da saúde humanas, alcançando a vida animal e das plantas ✓A bioética recomenda especial atenção aos seres vulneráveis: dependentes, idosos e crianças, deficientes e incapacitados, albergados e desabrigados HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA (CREMESC, 2013)
  10. 10. Códigos de Ética Médica ✓O Código de Ética Médica trata dos princípios considerados basilares para o exercício da profissão, define o padrão de relacionamento entre os pares (entre médicos), entre médicos e outros profissionais e entre médicos e sua clientela ✓Um código de ética não tem força jurídica de lei, porém pode prever sanções para os descumprimentos de seus dispositivos, e estas dependerão sempre da existência de uma legislação, que lhe é juridicamente superior HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  11. 11. Evolução Histórica da Ética Médica no Mundo ✓A evolução dos códigos de ética médica apresentou três períodos: religioso; filosófico; laico ✓Período religioso - Nos primeiros séculos da Antiguidade, os valores religiosos tinham predominância sobre os valores morais propriamente médicos - O primeiro passo para a laicização da ética médica ocorreu na Mesopotâmia, com as leis do Código de Hamurabi, do século XV a.C. (MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  12. 12. Código de Hamurabi ✓A mais antiga legislação conhecida ✓Esculpido em um bloco negro de diorita, exposto atualmente no Museu do Louvre ✓Punia a má prática médica, tomando como critério a reciprocidade: “olho por olho e dente por dente” – Lei do Talião - latim "talis" (tal) que significa "idêntico" ou "semelhante" (MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  13. 13. Código de Hamurabi ✓A punição da má prática médica era proporcional à importância sociopolítica do doente e traduz a construção da sociedade escravista e rigidamente hierarquizada da Mesopotâmia (1.700 a. C.) ✓Esse conjunto normativo, inicialmente, não representava um código de leis como se entende hoje, mas, provavelmente fosse um conjunto de decisões ditadas pelo rei Hamurabi, posteriormente, tornadas leis (BOTELHO, 2013) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  14. 14. Código de Hamurabi (Fonte: BOTELHO, 2013) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA Awilum: Homem livre; Muskenum: Camada intermediária, entre homens livres e escravos.
  15. 15. Evolução Histórica da Ética Médica ✓Período Filosófico - Os gregos parecem ter sido o primeiro povo a tratar as questões éticas de forma distanciada da religião - No período pré-socrático, ou pré- hipocrático, os filósofos pitagóricos escreveram textos em que incluíam as ideias morais de justiça, abstinência, pureza e santidade (MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  16. 16. Juramento de Hipócrates ✓Juramento escrito por Hipócrates, que foi contemporâneo de filósofos como Platão (427- 347 a.C.) e Aristóteles (384-322 a.C.) ✓O juramento hipocrático possuía em sua parte inicial uma invocação aos deuses, o que permite colocá-lo como produto de sua época histórica, na qual a medicina ainda não era uma atividade essencialmente laica ✓Primeira resposta médica ao controle social da profissão (BOTELHO, 2013; MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  17. 17. (MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA Juramento de Hipócrates
  18. 18. Juramento de Hipócrates ✓ O Juramento de Hipócrates é composto por deveres gerais do médico para com a sociedade ✓O juramento tem uma estrutura nos padrões da época da Grécia Antiga: Uma introdução evocando os deuses relacionados com a medicina, uma conclusão com uma benção, entremeados pelas obrigações dos médicos – no caso, compromissos para com os mestres e deveres para com os pacientes ✓“Conservarei imaculada minha vida e minha arte” - imperativo que exige mais do médico do que da média dos cidadãos e demais profissionais (MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  19. 19. Juramento de Hipócrates ✓ O Juramento de Hipócrates é, antes de tudo, uma carta de princípios, e estabeleceu um estatuto da profissão, delimitando a formação e o comportamento médicos ✓É evidente que a formação médica na Antiguidade não tinha o caráter atual, mas o Juramento de Hipócrates delineia as funções de mestre e de discípulo, pretendendo disciplinar e formalizar o ensino médico ✓Por tratar de assunto tão universal quanto o do relacionamento humano, o Juramento de Hipócrates conserva, ainda hoje, sua atualidade (MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  20. 20. Juramento de Hipócrates ✓ O texto do Juramento de Hipócrates revela a percepção do médico grego da Antiguidade de que o sucesso de sua atividade dependia de seu melhor empenho no interesse do próprio paciente, de não provocar dano a ele e da necessidade do segredo para a garantia da confiança ✓ No Juramento estão estabelecidos os princípios fundamentais da deontologia médica: primum non nocere, dedicação e sigilo profissional (CORREA-NETO, 2010) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  21. 21. Juramento de Hipócrates ✓ Na época em que foi escrito o Juramento de Hipócrates o conceito da profissão médica era muito elevado – o médico aparece como representante de uma cultura especial do mais alto grau ético de caráter prático, a personificação de uma ética profissional exemplar ✓Mas, como hoje, nem todos seguiam preceitos morais impolutos – no livro “Política” (350 a.C.) de Aristóteles (384-322 a.C.), escrita poucos anos depois, há um trecho realista: “(...) Não é próprio da coragem gerar dinheiro, e sim ousadia, nem é próprio da arte militar e da medicina gerar dinheiro, e sim a vitória e a saúde, respectivamente; mas alguns fazem com que todas elas se voltem para o dinheiro, como se fosse seu fim, e a esse fim consideram que todas elas devem concorrer.” (I, 9, 1258ª, 10-14, apud Platão, 2006) (CORREA NETO, 2010) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  22. 22. Códigos de Ética Médica – Idade Média e Renascimento ✓O decoro e a deontologia foram cultuados na ética médica até a Idade Média, quando novas preocupações levaram ao desenvolvimento da chamada “ética corporativa” ✓ Como outros ofícios, também os médicos medievais passaram a se organizar em guildas, associações criadas para a defesa de interesses comuns, além de proteção e assistência de seus membros (atualmente a palavra “guilda” é vista de forma pejorativa, por sugerir a conotação de corporativismo profissional) ✓ Os médicos de Paris (início do século XIII), Veneza (1258) e Florença (1296) foram os primeiros a se organizar em corporações (CORREA NETO, 2010) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  23. 23. História da Ética Médica: Idade Média e Renascimento ✓O decoro e a deontologia foram cultuados na ética médica até a Idade Média, quando novas preocupações levaram ao desenvolvimento da chamada “ética corporativa” – formação das guildas medievais (CORREA NETO, 2010) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA GUILDAS MEDIEVAIS: Corporações de ofícios que tinham como finalidade a ajuda mútua de profissionais da mesma categoria
  24. 24. As Guildas Medievais ✓Entre as obrigações dos membros das guildas estavam a de se ajudarem e de protegerem o bem-estar e a honra da corporação - e também socorrer os enfermos ✓ Como existiam critérios de entrada e obrigações mais explícitas, a autorregulação da guilda ganhou força: Não se tratava mais de reger apenas a relação entre o médico e o paciente, mas entre a medicina e a sociedade ✓ Em troca do monopólio da arte de curar, gradativamente adquirido pelas guildas e seus sucedâneos, a sociedade exigia qualidade e universalidade de atendimento médico, princípios fundamentais da ética política (CORREA NETO, 2010) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  25. 25. Pacto Social “Histórica e doutrinalmente, os códigos deontológicos derivam de uma seleção de normas e critérios de auto-regulação da prática profissional que, por sua vez, são decorrentes de um pacto social: ao mesmo tempo que a sociedade entrega à corporação médica o poder de conceder a licença para o exercício profissional àqueles que reúnem as condições necessárias, exige dela que estabeleça as regras éticas para o exercício competente e correto da profissão” (grifo nosso) •A legitimação do código deontológico médico ocorreu a partir deste compromisso social: pacto mútuo de concessões e garantias entre sociedade e corporação médica, de um lado, e o caráter público do Código e do sistema de disciplina profissional de outro (LOCH, 2003, p. 51) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  26. 26. ✓ Manuais de conduta moral do médico continuaram a ser publicados, atualizando conceitos ✓1495: De cautelis medicorum, publicado por Gabrielle de Zerbi, na Itália, foi o texto sobre ética médica mais influente do Renascimento ✓ Dividido em seis capítulos, dedicados às características do médico ideal, ao lugar de Deus na prática da medicina, a regras gerais de comportamento do médico, à relação com pacientes e familiares e à vida pessoal do médico (CORREA NETO, 2010) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA História da Ética Médica – Idade Média e Renascimento
  27. 27. ✓A partir de 1140, por pressão das guildas, leis foram sendo promulgadas progressivamente com a finalidade de regular a profissão de médico e estabelecer o monopólio da arte de curar ✓As guildas entraram em declínio em 1700, com o surgimento da Revolução Industrial ✓ Nos séculos XVIII e XIX, as guildas passaram a ser proibidas em muitos países, mas muitos princípios da ética corporativa foram incorporados pela profissão ✓ A responsabilidade social do médico, que surgiu da barganha pelo monopólio, foi internalizada ✓ O “bom médico” era competente, cortês e tinha preocupações sociais (CORREA NETO, 2010) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA História da Ética Médica – Idade Média e Renascimento
  28. 28. Evolução Histórica da Ética Médica: Gregory e Percival ✓Figuras fundamentais da ética médica anglo- saxã: John Gregory (1724-1773) e Thomas Percival (1740-1804) ✓Gregory, médico de Edimburgo, publicou em 1772 Lectures upon the duties and qualifications of a physician - esta obra enfoca as virtudes morais do médico - humanidade, sigilo profissional, atendimento das necessidades dos pacientes quanto aos seus tratamentos, não omissão da verdade ao paciente em situações graves, assistência aos doentes terminais, elegância no vestir e cavalheirismo ✓O início de uma ética médica genuinamente centrada na pessoa doente (CORREA-NETO, 2010) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  29. 29. ✓ Percival, médico em Manchester, publicou em 1803 seu Medical Ethics - Pela primeira vez são utilizadas as expressões “ética médica” e “código” na literatura moral médica ✓ Medical Ethics é um livro prático, enquanto o texto Gregory é filosófico ✓O Código de Percival foi motivado por uma crise, assim descrita por Correa-Neto (p. 40): Em 1789, em virtude de uma epidemia de tifo, os administradores da Manchester Infirmary resolveram ampliar de seis para doze o número de médicos que lá voluntariamente trabalhavam. O corpo clínico reagiu mal, considerando o fato uma ofensa às suas capacidades profissionais. A enfermaria era dominada por cirurgiões de famílias tradicionais da cidade, pertencentes ao partido conservador. As reformas eram defendidas por clínicos do equivalente, à época, ao partido liberal. Como até o final de 1791 ou início de 1792, a comunidade médica continuava dividida, foi solicitado a Percival que escrevesse um regulamento, nascendo, assim, o primeiro capítulo do código, que versa sobre a relação entre médicos em hospitais.” (CORREA NETO, 2010) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA Evolução Histórica da Ética Médica: Gregory e Percival
  30. 30. Evolução Histórica da Ética Médica ✓ Escrito a partir de conflitos no relacionamento entre médicos, o Código de Percival incentiva a amabilidade entre os profissionais ✓Percival estabelece a importância de regras explícitas de divisão de função entre clínicos e cirurgiões ✓ Percival também salienta que é preciso haver tratamento igualitário entre pacientes ricos e pobres (CORREA NETO, 2010) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  31. 31. Evolução Histórica da Ética Médica ✓ Percival argumenta que todos os médicos que trabalham em uma instituição são responsáveis e guardiões mútuos da consideração da sociedade pela mesma, estabelecendo que os profissionais não devem revelar publicamente fatos ocorridos na instituição, exceto frente ao corpo médico desta, apenas para julgamento e adoção de medidas apropriadas (CORREA NETO, 2010) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  32. 32. Idade Moderna: Immanuel Kant Iluminismo: Proposta filosófica de Kant (1724-1804) ✓Immanuel Kant demonstra que existe uma lei moral nas consciências humanas - que se revela como o Imperativo Categórico = noção de dever -, que existe independente das condições e circunstâncias históricas ✓A aplicação da ética kantiana à prática da medicina ocorre nos seguintes pressupostos: as pessoas devem ser tratadas como fins e não como meios; conceito de autonomia aplicado ao indivíduo (MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  33. 33. Idade Moderna: Immanuel Kant ✓ Para Kant, na prática, um indivíduo só seria ético se a motivação da sua ação fosse baseada na razão ✓ Exemplo: um médico assiste um paciente com um caso clínico raro, esforça-se para resolvê-lo e consegue diagnosticar a doença e salvar o paciente = Para muitos, a simples ação de salvar uma vida seria ético; para Kant, a ação só se tornaria ética se o médico tivesse se esforçado visando exclusivamente salvar o paciente, e não pela satisfação pessoal, reconhecimento profissional ou retorno financeiro ✓Hoje, no século XXI, a uma grande distância de Kant, seus conceitos teóricos não são inteiramente aplicáveis – Dificilmente, nesse sentido, temos ações essencialmente éticas no meio profissional (LOMAZ, 2012; MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  34. 34. Código de Ética Médica: Pessoas com fim e não como meio ✓XXIII - Quando envolvido na produção de conhecimento científico, o médico agirá com isenção e independência, visando ao maior benefício para os pacientes e a sociedade. ✓XXIV - Sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa. ✓ XXV - Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada a herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade. (CFM, Código de Ética Médica, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  35. 35. Idade Moderna: Immanuel Kant ✓ Até ao início do século XX, o respeito pelo paciente não implicava necessariamente o respeito pela sua liberdade: A relação entre médico e paciente era paternalista - praticada desde, pelo menos, a medicina da Antiguidade Clássica ✓ Kant elaborou o conceito de autonomia: O imperativo categórico de Kant também tem implicação necessária com os conceitos de autonomia e liberdade, na medida em que ressalta que a principal norma ética do universo deve partir do próprio indivíduo, sem submissões a interferências externas ✓O imperativo categórico obriga a que os sujeitos morais formulem suas próprias leis no sentido de torná-las universais (MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  36. 36. Autonomia no atual Código de Ética Médica É vedado ao médico: Art. 22. Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. Art. 24. Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo. HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA (CFM, Código de Ética Médica, 2009)
  37. 37. Código de Ética Médica Vigente no Brasil HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA (CFM, Código de Ética Médica, 2009)http://www.portalmedico.org.br/novocodigo/integra.asp
  38. 38. História dos Códigos de Ética Médica no Brasil ✓No Reinado de D. Pedro II (1825-1891), a medicina (assim como a advocacia e a engenharia) eram as chamadas “profissões imperiais” – influência direta de seus praticantes junto ao monarca – obtiveram legislação regulamentadora de monopólio ✓Não havia textos disciplinadores da moral médica na época (MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  39. 39. ✓Historicamente, as leis precederam outras formas de controle da atividade médica ✓A intervenção legal apareceu com o intuito direto de disciplinar a prática social e punir principalmente a imprudência, a imperícia e a negligência do exercício social como compromisso com a coletividade ✓ A intervenção legal indiretamente evitava o exercício profissional daqueles que se sabiam incapazes de exercê-la (MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA História dos Códigos de Ética Médica no Brasil
  40. 40. ✓ Houve nove Códigos de Ética Médica no Brasil desde 1867 ✓1867: Primeiro Código de Ética Médica no Brasil - tradução do Código da Associação Médica Americana, provavelmente por Antônio Pacífico Pereira, diretor da Gazeta Médica da Bahia (MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA História dos Códigos de Ética Médica no Brasil
  41. 41. ✓O aparecimento do Código de Ética Médica brasileiro propriamente dito foi tardio: início do século XX (1929) ✓Raízes históricas do primeiro código de Ética Médica brasileiro (1929): tradição hipocrática e influências judaico- cristãs ✓ Evolução resultante do desenvolvimento técnico- científico e do surgimento da bioética do século XX ✓Aprimoramento: a partir da criação do Conselho Federal de Medicina (CFM) em 1951 (1945, Conselho de Medicina Provisório) (NEVES, 2006) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA História dos Códigos de Ética Médica no Brasil
  42. 42. ✓As primeiras tentativas nacionais de codificação partiram do movimento médico sindical, que elaborou textos em 1929 (o primeiro brasileiro), 1931 e 1945 ✓1945: 1º Código de Ética Médica oficialmente reconhecido pelo Governo brasileiro (Decreto-lei nº 7.955) ✓1953: Código da Associação Médica Brasileira, adotado até que o Conselho Federal de Medicina publicasse o de 1965, inspirado em códigos sueco, americano e inglês ✓O Código de 1965 foi substituído pelo Código Brasileiro de Deontologia Médica de 1984, que antecedeu o Código de Ética Médica de 1988, revisto em 2009 (atual) (MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA História dos Códigos de Ética Médica no Brasil
  43. 43. (CREMESMC, 2013) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  44. 44. O código brasileiro revisto e atualizado ✓Código de 2009 - atual: revisão e atualização do código de 1988 - 2 anos de estudos preparatórios, com comissões estaduais e nacionais multidisciplinares, consulta pública pela internet, cerca de 3.000 propostas de modificação, 400 médicos delegados de toda a Federação ✓Avanços: conflitos de interesses, ensino médico, terminalidade da vida, novas tecnologias e autonomia profissional, previsão de cuidados paliativos, publicidade médica, regras para reprodução assistida e morte encefálica ✓Nos Princípios Fundamentais foram notados ainda valores essenciais referentes a cuidados com a saúde, respeito, direitos humanos, solidariedade, não discriminação e pesquisa com seres humanos (MONTE, 2009) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  45. 45. HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA Conselho Federal de Medicina. Código de ética médica: resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009 (versão de bolso) / Conselho Federal de Medicina – Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2010a
  46. 46. ✓ Código de Nuremberg (1946): Bioética - Diretrizes Internacionais para Pesquisa Biomédica Envolvendo Seres Humanos, através do Conselho para Organizações Internacionais de Ciências Médicas, em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS) ✓Declaração de Genebra (1948): Ética Médica - aprovada pela Assembleia Geral da Associação Médica Mundial em Genebra, sofrendo alterações em 1968, 1984, 1994, 2005 e 2006 - trata dos deveres dos médicos, fazendo uma revisão modernizada dos preceitos morais do Juramento de Hipócrates ✓Declaração de Helsinque (1964): Bioética- estabelece as normas para regulamentar as experiências científicas realizadas com seres humanos – da Associação Médica Mundial ✓Declaração de Lisboa (direitos dos pacientes); Declaração de Otawa (direitos das crianças), Declaração de Delhi (mudanças climáticas); Declaração de Veneza (doenças terminais); Declaração de Sidney (Determinação da Morte e a Recuperação de Órgãos); Declaração de Veneza (Doenças Terminais), Declaração sobre a eutanásia HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA Outros Códigos – Ética Médica e Bioética - Mundo
  47. 47. Nova revisão do Código de Ética Médica no Brasil ✓A sociedade civil organizada (associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras) e os médicos registrados nos Conselhos Regionais de Medicina poderão sugerir alterações no novo Código de Ética Médica ✓ As contribuições poderão ser apresentadas por meio do site www.rcem.cfm.org.br ✓Comissões Estaduais de Revisão do Código farão a avaliação prévia das propostas antes de submetê-las a uma Comissão Nacional instituída pelo Conselho Federal de Medicina para reformular a edição instituída pela Resolução CFM nº 1.931/09, em vigor desde 2010 HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  48. 48. Regulamentação do Ato Médico HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA Fonte: Revista Fórum
  49. 49. Regulamentação do Ato Médico HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  50. 50. Regulamentação do Ato Médico HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA Fonte: Notícias R7
  51. 51. Regulamentação do Ato Médico ✓2002: PLS n.º 25/02 apresentado ao Senado Federal - “Projeto de Lei do Ato Médico” ✓Estabelece que procedimentos de diagnóstico e tratamento são atos privativos dos médicos - admite, porém, que alguns destes atos podem ser compartilhados com outros profissionais de saúde ✓A chamada “hegemonia médica” no campo da saúde passou a ser questionada pelos conselhos representativos das outras profissões mais recentes da área, provocando disputas pelo estabelecimento de fronteiras de competência e pela preservação da autonomia destas profissões (FERNANDES, 2004) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  52. 52. Não havia regulamentação ainda? ✓ Decreto 20.931/32: um dos primeiros a regulamentar a atuação na área de saúde - medicina, odontologia, farmácia, medicina veterinária e parteira no Brasil ✓Enfocou deveres e condutas proibidas ao médico e a direção técnica pelo médico das instituições de saúde, no âmbito público ou privado ✓A lei que criou o CFM em 1957 não especificou nem definiu o campo de atuação da profissão médica (TRAVASSOS et al., 2012) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  53. 53. Regulamentação do Ato Médico HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  54. 54. Regulamentação do Ato Médico ✓O compartilhamento do saber seria a gênese da disputa por fatias de mercado de cada uma das profissões ✓Áreas de conflito mais evidentes: • nutricionistas, nutrólogos e endocrinologistas; • fisioterapeutas, médicos fisiatras, profissionais da educação física e médicos especialistas em medicina desportiva; • psicólogos, psiquiatras e os demais profissionais da área de psicoterapia; • fonoaudiólogos e otorrinolaringologistas (TRAVASSOS et al., 2012) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  55. 55. Regulamentação do Ato Médico ✓Conflito com a enfermagem: mais intransigente, provocando questionamentos judiciais da legalidade de enfermeiros prescreverem medicamentos ✓A previsão desta prescrição existe na resolução 271/2001 do Conselho de Enfermagem e também em portaria do Ministério da Saúde, como forma de viabilizar o trabalho em equipe no setor público e proporcionar uma maior atenção à população ✓A questão ainda não foi solucionada de forma definitiva pela via judicial, tendo cada uma das partes utilizado recursos judiciais para suspender as decisões contrárias a seus interesses (TRAVASSOS et al., 2012) HISTÓRIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA
  56. 56. “Para ser bom médico, há que ser uma boa pessoa” (Thomas Percival)
  57. 57. Referências BOTELHO, J. C. Primeiras Leis Organizando a Medicina. Academia Brasileira de Medicina Militar. 2013. Disponível em: http://www.abmm.org.br/mil/bibli oteca/artigos/238-primeiras-leis-organizando-a-medicina CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de ética médica: resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009 (versão de bolso) / Conselho Fed eral de Medicina – Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2010a. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20eti ca%20medica.pdf CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. A medicina para além das normas: reflexões sobre o novo Código de Ética Médica / Coordenação Nedy Maria Branco Cerqueira Neves. - Brasília: CFM, 2010b CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CREMESC. Manual de orientação ética e disciplinar. 5ª. ed. rev. atual. Florianópolis: CREMESC, 2013 CORREA NETO, Y. Codificação da moral médica. In: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. A medicina para além das normas: reflexões sobre o novo Código de Ética Médica / Coordenação Nedy Maria Branco Cerqueira Neves. - Brasília: CFM, 2010 FERNANDES, J. F. Ato Médico: Versões, Visões e Reações de Uma Polêmica Contemporânea das Profissões da Área de Saúde no Brasil. Dissertação (Mestrado em História das Ciências da Saúde). Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2004 LOCH, J. A. Confidencialidade: natureza, características e limitações no contexto da relação clínica. Revista Bioética 11: 51-64, 2003 LOMAZ, M. B. Ética Médica – uma reflexão a partir de Kant. 2012. Disponível em: https://lahmufu.wordpress.com/2012/10/29/etica-medica-uma-reflexao -a-partir-de-kant/ MONTE, F. Q. Ética médica: evolução histórica e conceitos. Revista Bioética 17 (3): 407-428, 2009 NEVES, N. C. Ética para os futuros médicos: é possível ensinar? Brasília : Conselho Federal de Medicina, 2006 FERNANDES, J. F. Ato Médico: Versões, Visões e Reações de Uma Polêmica Contemporânea das Profissões da Área de Saúde no Brasil. Dissertação (Mestrado em História das Ciências da Saúde). Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2004 FRANÇA, G. V. Comentários ao código de ética médica, 3a ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000. LOCH, J. A. Confidencialidade: natureza, características e limitações no contexto da relação clínica. Revista Bioética, 11: 51-64, 2003 MONTE, F. Q. Ética médica: evolução histórica e conceitos. Revista Bioética 17 (3): 407-428, 2009 NEVES, N. C. Ética para os futuros médicos: é possível ensinar? Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2006 TRAVASSOS, D. V.; FERREIRA, E. F.; AGUIAR, V. L. F. et al. Ato Médico: histórico e reflexão. Arq Odontol, 48(2): 102-108, 2012

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