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  1. 1. Proposição para implementação de “Sub - Plano Diretor para Gestão de Energia Municipal” (incluindo energia elétrica e outros tipos de energia) Autor : Eng. LIMA (elétrico – „civil‟) Data desta apresentação : 13-03-2013 (revisão 4) www.abrapecon.com.br limaengsc2@gmail.com Fones 16- 97.30.23.25 (vi) / 93.97.74.59 (cl) São Carlos - SP14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 1
  2. 2.  Se você não sabe medir / quantificar então não sabe administrar.  Não se avalie pela sua capacidade de resolver problemas mas sim de evitar que os mesmos aconteçam.  Vai faltar energia elétrica sim no brasil, se continuar acontecendo os enormes desperdícios por falta de planejamento energético - engenheirado (no lar , na empresa privada e na empresa pública).  Tem muito dinheiro subsidiado sim, do governo federal , para implantação de sub- plano diretor de energia municipal, onde o que falta são bons projetos devidamente objetivos - engenheirados , para os srs. prefeitos submeterem ao ministério das cidades.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 2
  3. 3. Que ferramenta utilizar para Conservação Profissional de energia elétrica ?Novos Materiais, Change managementMecatrônicaCNC,FMS, Robôs, Times AutônomosCLP,AGV RDBMS, OODBMS, Normalização WAN, Internet/Intranet, ISO, CIM-OSA, NC,Unix,Windows, NT, CAD,CAE,CAM, STEP, IGES, Linux,O, 4GL,GUI, CAPP, PDM, MRPII ISO/QS 9000 Java, IA, Groupware, Cliente-ServidorJIT Balanced ABC/M Engenharia Scorecard PERT-CPM Elétrica / Teoria das Restrições Energia BOM, PN, CS Learning EngenhariaQualidade Empowerment 14.3.13 Enterprise Elaborado por Eng. LIMA Simultânea 3
  4. 4. Conservação Profissional de Energia Elétrica Recursos: Pessoas, Saídas: Apoio da Eng. LIMA Informação Diretoria, Organizada Informações, e que AgregaInstrumentação Valor de Campo 14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 4
  5. 5. Conservação Profissional de Energia Eletrica Digitar e Analisar Emitir Levantar Processar Resulta- Relatórios Dados no Microcom dos Gerenciais Gerenciar Melhoria no Suprimento de Ene Ele Desenvolver Ações de Melhorias Continuas Desenvolver Recursos Humanos14.3.13 Desenvolver Cultura da Qualidade no Suprimento 5
  6. 6. Tipos de Recursos Técnicas Métodos Software Recursos Hardware Financeiros Equipamentos14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 6
  7. 7. Falando de Iluminação Pública14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 7
  8. 8. 14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 8
  9. 9. 14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 9
  10. 10. 14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 10
  11. 11. 14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 11
  12. 12. Considerações sobre oo artigo 149 A da Constituição Considerações sobre artigo 149 A da Constituição Brasileira que criou aa CIP em 2003 Brasileira que criou CIP em 200314.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 12
  13. 13.  O artigo 149-A da Constituição Brasileira, criado em 2002 / 2003, atribuiu aos Municípios a competência para instituírem Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica (CIP), mas não prescreveu a materialidade do tributo. Apenas obrigou a destinação do produto de sua arrecadação ao custeio do serviço de iluminação pública. Desta forma, o legislador Municipal é livre para escolher a materialidade que desejar. É aí que entra o Engenheiro Elétrico Experimentado, criando um método de cálculo para cobrança da CIP, devidamente mensurado e de fácil operação por parte da Prefeitura. Desta forma, o legislador Municipal é livre para escolher a materialidade que desejar. É aí que entra o Engenheiro Elétrico Experimentado, criando um método de cálculo para cobrança da CIP, devidamente mensurado e de fácil operação por parte da Prefeitura. 14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 13
  14. 14.  Quanto à base de cálculo também é livre, onde escolhido o critério material, tal base de cálculo deve mensurar e afirmar a CIP. Coisa da alçada de Engenheiro Elétrico experimentado.  O cuidado do legislador infraconstitucional, ao adotar a materialidade da CIP, deve ser com relação à base de cálculo que precisa mensurar categoricamente o serviço prestado, repetindo.  Finalizando quanto à criação da CIP, com materialidade delimitada dentro da competência tributária, não há verificação de vedação constitucional.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 14
  15. 15. Benefícios Para os Municípios ao Implementar o Sub - Plano Diretor de Gestão de Energia14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 15
  16. 16. Benefícios Para os Municípios ao Implementar o Sub - Plano Diretor de Gestão de Energia # Contribuição à segurança pública, especialmente nos aspectos relacionados à proteção da população urbana, à segurança do tráfego viário e à melhoria da qualidade de vida; # Melhoria da imagem da cidade e das condições noturnas de uso dos espaços públicos, em atividades de turismo, comércio, esporte e lazer; # Melhoria da qualidade da iluminação pública em termos de maior eficiência luminosa ao menor custo operacional e de manutenção; # Redução drástica para R$ 0,00 no pagamento da conta mensal de energia elétrica para iluminação publica, onde é o povo quem paga 100 % através de implementação adequada - engenheirada da CIP / TIP.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 16
  17. 17. # Introdução da gestão energética como uma nova ferramenta em termos aplicação de TI voltada para redução drástica de custos operacionais e de manutenção. # Iluminação de obras e monumentos de valor artístico, cultural e ambiental, bem como de praças públicas de grande circulação, associando a luz a um processo educativo de valorização de bens referenciais para o município e a comunidade. # Diminuição de estoque de reposição face à maior vida útil do material empregado e a redução da diversidade de tipo/potência do equipamento a ser instalado.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 17
  18. 18. # Maior segurança e qualidade de vida em termos de opção acertada por uma vida com sustentabilidade social - ambiental; # Minimização dos impactos ambientais decorrentes de novos empreendimentos energéticos; # Contribuição para um desenvolvimento com sustentabilidade devidamente sustentada - engenheirada. # Criação de mercado para o uso de equipamentos eficientes e geração de novos empregos e ainda criação de cultura de uso eficiente e racional da energia elétrica nas esferas dos governos estaduais e municipais.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 18
  19. 19. Apresentação do órgão regulador ANEEL quanto à CIP14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 19
  20. 20. Iluminação Pública Resolução Normativa nº 414/2010 Wuberdan Gonçalves Pereira Superintendência de Regulação Brasília da Comercialização da Eletricidade - SRC 22 de junho de 201214.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 20
  21. 21. Iluminação Pública na Res. 414/10 Art. 2º XXXIX – iluminação pública: serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual; Art. 5º § 6º A classe iluminação pública, de responsabilidade de pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante concessão ou autorização, caracteriza-se pelo fornecimento para iluminação de ruas, praças, avenidas, túneis, passagens subterrâneas, jardins, vias, estradas, passarelas, abrigos de usuários de transportes coletivos, logradouros de uso comum e livre acesso, inclusive a iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas e definidas por meio de legislação específica, exceto o fornecimento de energia elétrica que tenha por objetivo qualquer forma de propaganda ou publicidade, ou para realização de atividades que visem a interesses econômicos.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 21
  22. 22. Iluminação Pública Na Constituição Federal “Art.30. Compete aos Municípios: (...) V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002) Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002)”14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 22
  23. 23. Sobre ponto de entrega e faturamento da iluminação pública14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 23
  24. 24. Tarifas incidentes sobre o consumo de energia elétrica na Iuminação Pública TARIFA B4a – Aplicável quando os ativos de Iuminação Pública são de propriedade do Poder Público Municipal; TARIFA B4b – Aplicável quando os ativos de Iuminação Pública são de propriedade das distribuidoras; Todos os outros serviços relacionados à iluminação pública são de responsabilidade do Poder Público Municipal.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 24
  25. 25. Acordo Operativo Resolução Normativa 414/10 Art. 69 - A distribuidora deve informar ao Poder Público Municipal ou Distrital, quando pertinente, sobre a necessidade de celebração de Acordo Operativo para disciplinar as condições de acesso ao sistema elétrico de distribuição pelo responsável pela realização de serviços de operação e manutenção das instalações de iluminação publica, segundo as normas e padrões vigentes.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 25
  26. 26. ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ATIVOS 100% Município Acre – Alagoas - Bahia - Distrito Federal - Espírito Santo – Goiás - Maranhão - Mato Grosso - Mato Grosso do Sul – Pará – Paraíba - Piauí - Rio de Janeiro - Rio Grande do Norte - Rio Grande do Sul - Rondônia - Santa Catarina – Sergipe - Tocantins DISTRIBUIDORA Amapá – Amazonas – Ceará - Minas Gerais – Pernambuco - Roraima - São Paulo Paraná ~ 50% / 50%14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 26
  27. 27. Audiências Públicas: 049/2011Período: de 09/09/2011 a 09/12/2011Presencial: 19/10/2011 - Manaus 04/11/2011 – Recife 17/11/2011 – São Paulo 24/11/2011 – Belo HorizonteAgentes que contribuíram: 115Contribuições: 13314.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 27
  28. 28. Audiências Públicas: 054/2011 AUDIÊNCIA PÚBLICA 054/2011 - de 13/10 a 9/12/2011 Obter subsídios para procedimentos de regularização, nos termos da Resolução nº 414, de 2010, dos ativos de iluminação pública registrados no Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias e permissionárias distribuição de energia.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 28
  29. 29. Resolução Normativa 414/10 Art. 218 Art. 218. “A distribuidora deve transferir o sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço – AIS à pessoa jurídica de direito público competente. § 1º A transferência à pessoa jurídica de direito público competente deve ser realizada sem ônus, observados os procedimentos técnicos e contábeis para a transferência estabelecidos em resolução específica. § 2º Até que as instalações de iluminação pública sejam transferidas, devem ser observadas as seguintes condições: I - o ponto de entrega se situará no bulbo da lâmpada; II – a distribuidora é responsável apenas pela execução e custeio dos serviços de operação e manutenção; e III - a tarifa aplicável ao fornecimento de energia elétrica para iluminação pública é a tarifa B4b. § 3º A distribuidora deve atender às solicitações da pessoa jurídica de direito público competente quanto ao estabelecimento de cronograma para transferência dos ativos, desde que observado o prazo limite de 31 de janeiro de 2014.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 29
  30. 30. Resolução Normativa 414/10 Art. 218 § 4º Salvo hipótese prevista no § 3o, a distribuidora deve observar os seguintes prazos máximos: I – até 14 de março de 2011: elaboração de plano de repasse às pessoas jurídicas de direito público competente dos ativos referidos no caput e das minutas dos aditivos aos respectivos contratos de fornecimento de energia elétrica em vigor; II – até 1o de julho de 2012: encaminhamento da proposta da distribuidora à pessoa jurídica de direito público competente, com as respectivas minutas dos termos contratuais a serem firmados e com relatório detalhando o AIS, por município, e apresentando, se for o caso, o relatório que demonstre e comprove a constituição desses ativos com os Recursos Vinculados à Obrigações Vinculadas ao Serviço Público (Obrigações Especiais); III – até 1º de março de 2013: encaminhamento à ANEEL do relatório conclusivo do resultado das negociações, por município, e o seu cronograma de implementação; IV – até 30 de setembro de 2013: encaminhamento à ANEEL do relatório de acompanhamento da transferência de ativos, objeto das negociações, por município; V – até 31 de janeiro de 2014: conclusão da transferência dos ativos; e VI – até 1o de março de 2014: encaminhamento à ANEEL do relatório final da transferência de ativos, por município.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 30
  31. 31. Resolução Normativa 414/10 Art. 218 § 5º A partir da transferência dos ativos ou do vencimento do prazo definido no inciso V do § 4o, em cada município, aplica-se integralmente o disposto na Seção X do Capítulo II, não ensejando quaisquer pleitos compensatórios relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro, sem prejuízo das sanções cabíveis caso a transferência não tenha se realizado por motivos de responsabilidade da distribuidora.” (Redação dada pela Resolução Normativa ANEEL nº 479, de 03.04.2012)14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 31
  32. 32. Obrigado! SRC (61) 2192-8646 wuberdan@aneel.gov.br SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J” Brasília – DF – 70830-030 Ouvidoria: 167 www.aneel.gov.br14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 32
  33. 33. Sucesso de Araraquara – SP com a implementação da CIP desde 2003 até os dias de hoje (2013)14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 33
  34. 34.  Desde 2003 que Araraquara – SP implementou a CIP (Custeio de Iluminação Pública) ou TIP (taxa de Iluminação Pública). Outros municípios do interior região central seguiram Araraquara – SP, onde somente São Carlos – SP não seguiu, decorridos 10 anos desde 2003. Portanto(1) há cerca de 10 anos que a PMAraraquara vem cobrando cerca de R$ 600 mil / mês de CIP (povo pagando), portanto(2) economizando de seus cofres públicos para investimentos no bem está da população local. Ver que a dívida da PMAraraquara é hoje de cerca de R$ 40 mi enquanto a de SCar-SP é de cerca de R$ 300 mi (bem grosso modo colocando). Ou seja, a Prefeitura do Município de Araraquara – SP cobra cerca de 10 % em média de cada consumidor de energia elétrica no município, onde paga para a CPFL a Iluminação Pública e ainda sobra muito dinheiro para pagamento de quase 100 % dos seus gastos com energia elétrica para os prédios públicos municipais e para os serviços de captação e distribuição de água para a população como um todo (é necessário que o Prefeito de SCar solicite dados do sucesso de Araraquara). Ver texto como sugestão de carta a ser enviada para o Prefeito de Araraquara – SP pelo Prefeito de São Carlos - SP 34
  35. 35. Lei Municipal de implementação da CIP em Araraquara – SP Desde 200314.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 35
  36. 36. LEI COMPLEMENTAR Nº 760, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2.010 Autógrafo nº 351/10 – Projeto de Lei Complementar nº 138/10 Autora: Prefeitura Municipal de Araraquara Dispõe sobre a contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, de que trata o artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araraquara, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que aprova: A Câmara Municipal, em sessão ordinária de 2 de dezembro de 2.010, promulga a seguinte lei complementar: Art. 1º Fica alterada no Município de Araraquara, a forma de cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP. Parágrafo único. O serviço previsto no caput deste artigo compreende a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, e a manutenção, melhoramento da rede de iluminação pública, além de outras atividades a estas correlatas. Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal da Fazenda e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos procederem ao lançamento e à fiscalização do pagamento da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP. Art. 3º São contribuintes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis edificados localizados na zona urbana ou zona rurbana do Município de Araraquara. Art. 4º A cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP poderá ser feita de forma direta ou mediante convênio, desde já autorizado, a ser celebrado com a concessionária de energia elétrica. Parágrafo único. O convênio definido no caput deste artigo disporá sobre a forma e operacionalização da cobrança da contribuição. Art. 5º Celebrado o convênio com a concessionária de energia elétrica, fica esta responsável pela cobrança e recolhimento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, ora instituída, para os casos estabelecidos no artigo 7º da presente Lei, devendo transferir o montante arrecadado para a conta do Tesouro Municipal, especialmente indicada para tal fim, nos prazos e na forma estabelecida no convênio. Art. 6º O valor mensal da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP tem como base de cálculo o custeio da Iluminação Pública, que compreende as despesas mensais com a energia elétrica consumida pela iluminação das vias e logradouros públicos, com a administração, operação e manutenção dos serviços de iluminação das vias e logradouros públicos e com a melhoria ou modernização do sistema de iluminação das vias e logradouros públicos. Art. 7º O valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP será incluído no montante total da fatura mensal de energia elétrica emitida pela concessionária, no caso de imóveis dotados de sistema de cobrança de energia elétrica.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 36
  37. 37. CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Estado de São Paulo Art. 8º No caso dos imóveis dotados do sistema de cobrança de energia elétrica, o valor mensal a ser pago não excederá a 14% (quatorze por cento) do valor mensal do respectivo consumo de energia elétrica, sem a inclusão dos demais valores contidos na fatura de cobrança emitida pela concessionária local de distribuição de energia elétrica, devido pelo ocupante do imóvel edificado, de todas as classes de consumidores, limitado ao valor mensal a ser pago a título de contribuição de custeio da iluminação pública – CIP em R$ 15,00 (quinze reais) para consumidores da classe residencial, R$ 200,00 (duzentos reais) para consumidores da classe comercial e R$ 300,00 (trezentos reais) para consumidores da classe industrial. (Redação dada pela Lei Complementar nº 828, de 2012) § 1º A Contribuição para Custeio da iluminação Pública – CIP será cobrada juntamente com a fatura mensal de energia elétrica consumida no respectivo imóvel. (Redação dada pela Lei Complementar nº 828, de 2012) § 2º Os valores relativos aos limites de contribuição previstos no caput serão reajustados com base no índice de reajuste da tarifa de energia elétrica. (Redação dada pela Lei Complementar nº 828, de 2012) Art. 9º Ficam dispensados do pagamento da Contribuição de Custeio da Iluminação Pública – CIP, os consumidores de energia elétrica vinculados às unidades consumidoras com consumo mensal igual ou inferior a 50 (cinqüenta) KW/h. Art. 10. Esta lei complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar nº 67, de 30 de dezembro de 2.002. Prefeitura do Município de Araraquara, aos 8 (oito) dias do mês de dezembro do ano de 2.010 (dois mil e dez). Marcelo Fortes Barbieri Prefeito Municipal Weber Ciloni Secretário de Serviços Públicos Roberto Pereira Secretário da Fazenda Publicada na Secretaria Municipal de Governo, na data supra. Luiz Geraldo Zaccarelli Cunha Secretário Interino de Governo Arquivada em livro próprio nº 01/2010. (“PC”).14.3.13 Publicada no Jornal local “Folha da Cidade”, de Terça-Feira, 14/dezembro/10 – Exemplar nº 7.576. 37
  38. 38. Proposição para Implementação da CIP em São Carlos - SP14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 38
  39. 39. Balancete referente a compra de energia elétrica pela PMSC em Junho / 99 Junho / 1999Código Descrição Tipo de Qde de Custo Part no ICMS Multas % de Total Part no Total Custo % Cus / fornec contas total cus glob total total Multas Consumo cons global Kw Espec % Cons (R$) (%) (R$) (R$) (%) (Kwh) (%) (KwMed) (R$/Kwh) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 A Ilum pública rua e avenida BT 7 118.691,62 67,61 21.657,00 4.815,07 4,96 1.027.644 74,36 1.578,99 0,12 0,91 B Ilum de praça BT 6 13.137,23 7,48 2.364,00 63,19 0,59 130.504 9,44 7,54 0,11 0,79 Total 1 > 13 131.828,85 75,09 24.021,00 4.878,26 4,52 1.158.148 83,80 1.586,53 0,11 0,90 C Ilum de páteo BT 3 153,00 0,09 25,99 8,50 6,69 738 0,05 1,01 0,21 1,63 D Escola 1.o e 2.o grau BT 9 3.092,81 1,76 534,56 123,34 4,82 15.205 1,10 20,83 0,20 1,60 E Cheche e parque infantíl BT 27 7.838,13 4,46 1.358,00 294,31 4,54 38.297 2,77 52,46 0,20 1,61 F Posto de saúde BT 13 2.684,65 1,53 463,14 111,66 5,03 13.121 0,95 17,97 0,20 1,61 G Posto policial BT 8 704,44 0,40 120,59 34,60 5,93 3.410 0,25 4,67 0,21 1,63 H Canteiro de obras BT 2 250,18 0,14 43,17 10,42 5,03 1.205 0,09 1,65 0,21 1,63 I Prédio Administrativo BT 33 9.054,35 5,16 1.566,08 428,00 5,72 43.696 3,16 59,86 0,21 1,63 J Cortadeira de grama BT 15 308,15 0,18 50,60 27,02 10,49 1.440 0,10 1,97 0,21 1,68 K Abrigo de táxi e de ônibus BT 17 348,04 0,20 57,20 30,68 10,55 1.630 0,12 2,23 0,21 1,68 L Ginásio de espor e cam futebol BT 10 2.121,69 1,21 367,95 77,64 4,43 10.407 0,75 14,26 0,20 1,60 M Oficina BT 4 2.342,15 1,33 406,46 84,05 4,34 11.330 0,82 15,52 0,21 1,63 O Cemitério e vestiário público BT 5 335,84 0,19 57,36 17,09 6,14 1.610 0,12 2,21 0,21 1,64 P Estação rodoviária BT 1 30,17 0,02 4,98 2,47 9,83 142 0,01 0,19 0,21 1,67 Q Semáfforos e sinaliz de alerta BT 28 1.977,16 1,13 337,47 102,13 6,23 9.613 0,70 13,17 0,21 1,62 R Sanitário público BT 3 47,12 0,03 7,63 4,81 12,19 217 0,02 0,30 0,22 1,71 S Aeroporto BT 1 66,44 0,04 11,23 4,07 7,37 313 0,02 0,43 0,21 1,67 V Outros BT 38 5.264,22 3,00 913,10 203,73 4,68 25.581 1,85 35,04 0,21 1,62 Total 2 > 217 36.618,55 20,86 6.325,51 1.564,51 5,16 177.955 12,88 243,77 0,21 1,62 Z Fornecimento em alta tensão AT 6 7.112,67 4,05 1.258,38 150,96 2,58 45.921 3,32 63,00 0,15 1,22Total Total 3 (global) > 236 175.560,08 100,00 31.604,89 6.593,72 12 1.382.024 100,00 1.893,30 Nota 1: Dos 236 locais de consumo 78 (33,05 %) não tem medidor de consumo de energia elétrica, sendo o calculo de consumo feito de forma empírica (talvez favorecendo a CPFL). Nota 2: Do consumo global de 1.382.024 Kwh (84,53 %), ou seja 1.168.175 Kwh não possui medição. 14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 39
  40. 40. Considerações sobre cobrança de CIP (TIP) em SCar-SP a exemplo do que acontece em Araraquara - SP: #1) No mês 06 / 1999 o consumo de Iluminação Publica em SCar-SP deu o valor de 1.158 Mwh (ou seja 1.158 Mwh / mês). #2) Portanto de 1999 até 2013 decorreram 14 anos. #3) Considerando um aumento médio de 2 % ao ano, então vem o valor médio de 28 % de aumento bem estimativo em 14 anos. #4) Então estimativamente vem 1.158 x 1,28 = 1.482 Mwh / mês em 2013.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 40
  41. 41. #5) A Tarifa de energia elétrica agora em 03 / 2013, para iluminação pública é de R$ 108,00 / Mwh. #6) Portanto 1.482 x 108 = R$ 160.056,00 / mês em 2013. Portanto R$ 160.056,00 x 1,30 = R$ 208.072,00 / mês considerando os impostos ICMS e outros (30 % a mais). #7) E Portanto R$ 208.072,00 / mês em média como despesa só de Iluminação publica em SCar-SP (paga para a CPFL). #8) São Carlos – SP tem hoje (em 03 / 2013) cerca de 85.000 unidades de consumo de energia elétrica (residências + Indústrias + comércio + outros). #9) Então R$ 208.072,00 / 85.000 unidades = R$ 2,45 / Unidade de consumo / Mes.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 41
  42. 42. #10) Ou seja, se SCar-SP cobrar R$ 2,45 de cada unidade consumidora de energia elétrica (residência + indústria + loja + outro), então paga só a conta de Iluminação para a CPFL. #11) Mas precisa pagar também os custos de operação e de manutenção, pois a partir de Jan / 2014, a PMSCar vai ter que operar e manter a Iluminação Publica de SCar (a CPFL deixa de fazer este trabalho só que a tarifa diminui em cerca de 15 %). #12) Então, grosso modo, cobrando R$ 7,00 / mês de cada unidade consumidora em SCar-SP (residência + comercio + indústria + outro), vem o valor total de R$ 595.000,00 / mês de arrecadação, onde paga R$ 208.072,00 / mês para a CPFL de iluminação publica e mais cerca de R$ 66.038,00 / mês para os outros cerca de 240 locais de consumo da PMSCar e ainda sobram R$ 320.890,00 / mês para os gastos com operação e manutenção do sistema14.3.13 elétrico de iluminação pública. Elaborado por Eng. LIMA 42
  43. 43. #13) E cobrar R$ 7,00 / mês em cada conta de energia elétrica dos cerca de 85.000 consumidores em geral de SCar-SP não é nada, desde que a PMSCar saiba administrar e satisfazer o povo em geral. Mas tem organizar bem as informações para levar para o Sr. Prefeito Paulo Altomani decidir o que fazer. #14) Araraquara cobra no máximo R$ 15,00 em media de cada residência, R$ 200,00 em média de cada comércio e mais R$ 500,00 em média de cada indústria, etc. Ou seja, Araraquara – SP abusa do povo local e nada acontece em termos de reclamações, porque administra bem o dinheiro em beneficio do povo em geral local. #15) Ver carta – oficio em anexo para ser mandada pelo Prefeito Paulo Altomani para o Prefeito de Araraquara – SP, no sentido de obter mais detalhes de como faz lá de forma bem sucedida, para então aplicar14.3.13 inteligentemente aqui emEng. LIMA Elaborado por SCar-SP. 43
  44. 44. #16) Tem que ser feito todo um estudo bem sério para cobrar iluminação pública em SCar- SP, pois o povo daqui é muito mais briguento com esta coisa de pagar mais taxas e impostos. #17) Todos os municípios vizinhos cobram CIP (TIP), tais como Araraquara – SP, Rio Claro – SP, Ribeirão Preto – SP, Matão – SP, e todos os outros, etc. Porisso, bem grosso modo, SCar-SP tem uma divida de cerca de R$ 300,00 mi enquanto em Araraquara – SP a divida é de tão apenas cerca de R$ 40,00 mi. #18) Somente SCar-SP ainda não cobra CIP (TIP) dos municípios com mais de 100 mil habitantes.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 44
  45. 45. #19) Tudo depende do Sr. Prefeito Paulo Altomani dá as devidas instruções para que os Setores pertinentes da PMSCar forneçam os dados de Iluminação Publica para o Eng. LIMA desenvolver os trabalhos de muita utilidade para o município de SCar-SP como um todo. #20) Texto logo acima elaborado pelo Eng. LIMA em 10-03-13.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 45
  46. 46. Informações sobre a economia de SCar – SP obtidos dos dados de consumo / custo de energia elétrica desta mesma SCar-SP14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 46
  47. 47. Resumo de consumo de Energia Elétrica no municipio de SÃO CARLOS - SP periodo de 1993 a 1996 Setor RESIDENCIAL (ANEXO - E2) Ano Qde de liga- Consumo total Consumo específico ções aten- mensal didas (em média) em média Valor % ano médio atual / ano O importante é continuar anterior este trabalho até 2013 Qde / mes Kwh / mes Kwh / lig % para ver se aumenta ou diminui o consumo especifico 93 41.376 8.001.625 193,39 (Kwh / residencia) 94 43.352 8.363.676 192,89 -0,2585 95 45.231 9.375.335 207,23 7,4343 Os dados mostram como 96 47.073 10.121.956 214,99 3,7446 está se comportando a 97 49.800 10.865.768 218,13 1,4605 economia de scar-sp Consumo especifico (no setor residencial) 225 220 215 Kw h / ligação 210 205 200 195 190 185 180 93 94 95 96 97 Anos Nota: Através da prática de Conservação profissional de energia elétrica, o consumo específico pode diminuir sim, ao longo dos anos. Elaborado por Eng. Lima em 199614.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 47
  48. 48. Resumo de consumo de Energia Elétrica no municipio de SÃO CARLOS - SP periodo de 1993 a 1996 Setor INDUSTRIAL (ANEXO - E3) Ano Qde de liga- Consumo total Consumo específico ções aten- mensal didas (em média) em média Valor % ano médio atual / ano anterior O importante é continuar Qde / mes Kwh / mes Kwh / lig % este trabalho até 2013 para ver se aumenta ou diminui o 93 1.070 14.554.584 13.601,13 consumo especifico 94 1.145 16.029.975 13.997,49 2,9142 (Kwh / industria) 95 1.325 18.620.502 14.073,69 0,5444 96 1.490 19.185.688 12.867,61 -8,5697 Os dados mostram como 97 1.656 19.483.540 11.776,66 -8,4783 está se comportando a economia de scar-sp Consumo especifico (no setor industrial) 14.500 14.000 Kw h / ligação 13.500 13.000 12.500 12.000 11.500 93 94 95 96 97 Anos Nota: Através da prática de Conservação profissional de energia elétrica, o consumo específico pode diminuir sim, ao longo dos anos. (Diminuiu porque aumentou muito a quantidade de pequenas empreiteiras de construção civil, que são classificadas como indústrias e também porque está havendo diminuição da atividade industrial). Elaborado por Eng. Lima em 199614.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 48
  49. 49. Resumo de consumo de Energia Elétrica no municipio de SÃO CARLOS - SP periodo de 1993 a 1996 Setor COMERCIAL (ANEXO - E4) Ano Qde de liga- Consumo total Consumo específico ções aten- mensal didas (em média) em média Valor % ano médio atual / ano anterior O importante é continuar Qde / mes Kwh / mes Kwh / lig % este trabalho até 2013 para ver se aumenta ou diminui o 93 4.398 2.715.933 617,59 consumo especifico 94 4.595 2.864.352 623,30 0,9246 (Kwh / loja) 95 4.847 3.350.275 691,22 10,8968 96 5.096 3.712.846 728,34 5,3702 Os dados mostram como 97 5.368 4.217.377 785,27 7,8164 está se comportando a economia de scar-sp Consumo especifico (setor comercial) 800 780 760 Kw h / ligação 740 720 700 680 660 640 620 600 93 94 95 96 97 Anos Nota: Através da prática de Conservação profissional de energia elétrica, o consumo específico pode diminuir sim, ao longo dos anos. Elaborado por Eng. Lima em 199614.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 49
  50. 50. Resumo de consumo de Energia Elétrica no municipio de SÃO CARLOS - SP periodo de 1993 a 1996 Setor OUTROS (Rural) (ANEXO - E5) Ano Qde de liga- Consumo total Consumo específico ções aten- mensal didas (em média) em média Valor % ano médio atual / ano anterior Qde / mes Kwh / mes Kwh / lig % 93 1.031 1.551.658 1.503,70 94 1.061 1.669.912 1.573,32 4,6297 95 1.082 1.775.306 1.640,85 4,2922 96 1.093 1.990.923 1.821,52 11,0108 O importante é continuar 97 1.097 2.133.362 1.944,29 6,7400 este trabalho até 2013 para ver se aumenta ou diminui o consumo especifico (Kwh / unidade rural) Consumo especifico Os dados mostram como (no setor outros / rural) está se comportando a 2.000 economia de scar-sp 1.900 Kw h / ligação 1.800 1.700 1.600 1.500 1.400 93 94 95 96 97 Anos Nota: Através da prática de Conservação profissional de energia elétrica, o consumo específico pode diminuir sim, ao longo dos anos. Elaborado por Eng. Lima em 199614.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 50
  51. 51. Resumo de consumo de Energia Elétrica no municipio de SÃO CARLOS - SP periodo de 1993 a 1996 Setor OUTROS (Poder Pulblico) (ANEXO - E6) Ano Qde de liga- Consumo total Consumo específico ções aten- mensal didas (em média) em média Valor % ano médio atual / ano anterior Qde / mes Kwh / mes Kwh / lig % 93 276 1.099.066 3.983,74 94 281 1.158.243 4.120,33 3,4287 95 292 1.278.719 4.377,24 6,2352 96 295 1.365.132 4.629,27 5,7577 O importante é continuar 97 293 1.636.637 5.594,77 20,8564 este trabalho até 2013 para ver se aumenta ou diminui o consumo especifico (Kwh / unidade pública) Consumo especifico (no setor outros / pod pulb) Os dados mostram como 6.000 está se comportando a 5.500 economia de scar-sp Kw h / ligação 5.000 4.500 4.000 3.500 93 94 95 96 97 Anos Nota: Através da prática de Conservação profissional de energia elétrica, o consumo específico pode diminuir sim, ao longo dos anos. Elaborado por Eng. Lima em 199614.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 51
  52. 52. Resumo de consumo de Energia Elétrica no municipio de SÃO CARLOS - SP periodo de 1993 a 1996 Setor OUTROS (Serv Pulb - Água) (ANEXO -E7) Ano Qde de liga- Consumo total Consumo específico ções aten- mensal didas (em média) em média Valor % ano médio atual / ano anterior Qde / mes Kwh / mes Kwh / lig % 93 28 1.640.568 58.210,81 94 29 1.693.554 58.761,65 0,9463 95 33 1.787.084 54.134,02 -7,8753 96 37 1.874.930 50.846,54 -6,0729 97 43 2.022.184 47.571,59 -6,4409 O importante é continuar este trabalho até 2013 para ver se aumenta ou diminui o consumo especifico Consumo especifico (Kwh / unidade do SAAE) (no setor outros / ser pul - agua) 60.000 Os dados mostram como Kw h / ligação 55.000 está se comportando a economia de scar-sp 50.000 45.000 40.000 93 94 95 96 97 Anos Nota: Através da prática de Conservação profissional de energia elétrica, o consumo específico pode diminuir sim, ao longo dos anos. (Diminuiu porque aconteceram ligações novas para pequenas cargas elétricas). Elaborado por Eng. Lima em 199614.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 52
  53. 53. Resumo de consumo de Energia Elétrica no municipio de SÃO CARLOS - SP periodo de 1993 a 1996 Setor OUTROS (Ilum Pulbl) (ANEXO - E8) Ano Qde de liga- Consumo total Consumo específico ções aten- mensal didas (em média) em média Valor % ano médio atual / ano anterior Qde / mes Kwh / mes Kwh / lig % 93 2 933.000 466.500,08 94 2 971.050 485.524,75 4,0782 95 2 980.694 490.347,08 0,9932 96 2 983.536 491.768,08 0,2898 O importante é continuar 97 2 1.000.736 500.367,85 1,7487 este trabalho até 2013 para ver se aumenta ou diminui o consumo especifico (Kwh / unidade iluminação publica) Consumo especifico (no setor outros / ilum pulb) Os dados mostram como 510.000 está se comportando a economia de scar-sp 500.000 Kw h / ligação 490.000 480.000 470.000 460.000 450.000 440.000 93 94 95 96 97 AnosNota:Através da prática de Conservação profissional de energia elétrica, o consumo específico pode diminuir sim, com certeza absoluta, ao longo dos anos. 14.3.13Elaborado por Eng. Lima em 1996 Elaborado por Eng. LIMA 53
  54. 54. Resumo de consumo de Energia Elétrica no municipio de SÃO CARLOS - SP periodo de 1993 a 1996 Setor GLOBAL (res + ind + com + out) (ANEXO - E1) Ano Qde de liga- Consumo total Consumo específico ções aten- mensal didas (em média) em média Valor % ano médio atual / ano anterior Qde / mes Kwh / mes Kwh / lig % 93 48.190 30.527.722 633,33 94 50.472 32.780.965 649,19 2,5042 95 52.820 37.117.425 702,59 8,2256 96 55.094 39.278.480 712,53 1,4148 O importante é continuar 97 58.268 41.496.616 712,29 -0,0337 este trabalho até 2013 para ver se aumenta ou diminui o consumo especifico (Kwh / unidade de consumo) Consumo especifico (setor global / res+ind+com+out) Os dados mostram como 720 está se comportando a 700 economia de scar-sp 680 Kw h / ligação 660 640 620 600 580 93 94 95 96 97 Anos Nota: Através da prática de Conservação profissional de energia elétrica, o consumo específico pode diminuir sim,ao longo dos anos.14.3.13 Elaborado por Eng. Lima em 1996 Elaborado por Eng. LIMA 54
  55. 55. Perfil resumido de consumo de energia elétrica no municipio de SÃO CARLOS - SP Ano de 1996 Setor Qde total de Consumo total ligações Valor % sobre o Valor % sobre o total total Qde % Gwh / ano % - Residencial 47.073 85,4400 121,46 25,7750 - Industrial 1.490 2,7040 230,23 48,8500 - Comercial 5.096 9,2500 44,55 9,4540 O importante é continuar - Outros (Pod Púlb) 295 0,5350 16,38 3,4760 este trabalho até 2013 - Outros (Serv Púl - Água) 37 0,0670 22,49 4,7730 para ver se aumenta ou diminui - Outros (Ilum Púlb) 2 0,0040 11,80 2,5040 a porcentagem de participação no - Outros (Rural) 1.093 1,9840 23,89 5,0700 consumo global - Outros (CPFL) 9 0,0160 0,43 0,0910 - Total global 55.095 100,0000 471,25 100,0000 Os dados mostram como está se comportando a economia de scar-sp Elaborado por Eng. Lima em 199614.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 55
  56. 56. DADOS TÉCNICOS FUNDAMENTAIS DE LÂMPADAS para iluminação pública Potencia Fluxo Vida Especifi- Especifi- Especifi- nominal luminoso útil co n. 1 co n. 2 co n. 3 (lumens) (horas) (Lm / W) (Hs / W) (LmE x HsE) Lâmpada de Vapor de Mercúrio 80 3.400 9.000 42,50 112,50 4.781,25 125 5.800 12.000 46,40 96,00 4.454,40 250 12.100 12.000 48,40 48,00 2.323,20 400 21.700 15.000 54,25 37,50 2.034,38 Média 214 10.750 12.000 50,29 56,14 2.823,43 Referencia 1,00 1,00 Lampada Vapor de Sódio Unalux 110 8.000 12.000 72,73 109,09 7.933,88 215 20.700 12.000 96,28 55,81 5.373,72 360 38.000 16.000 105,56 44,44 4.691,36 Média 228 22.233 13.333 97,37 58,39 5.685,97 Comparação 1,11 1,94 Lampada Vapor de Sódio tipo Goldlight - Ovóide 100 8.600 16.000 86,00 160,00 13.760,00 150 14.000 24.000 93,33 160,00 14.933,33 250 29.000 24.000 116,00 96,00 11.136,00 400 49.000 24.000 122,50 60,00 7.350,00 Média 225 25.150 22.000 111,78 97,78 10.929,38 Comparação 1,83 2,22 Lampada Vapor de Sódio tipo Goldlight - Standby 100 8.600 32.000 86,00 320,00 27.520,00 150 14.000 48.000 93,33 320,00 29.866,67 250 29.000 48.000 116,00 192,00 22.272,00 400 49.000 48.000 122,50 120,00 14.700,00 Média 225 25.150 44.000 111,78 195,56 21.858,77 Comparação 3,67 2,22 Estudos acima baseados em dados de catálogos da Silvania - Lâmpadas Elaborado por Eng. Lima, Revisão 0 em 20/01/0114.3.13 56
  57. 57. BALANCETE TÉCNICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE SÃO CARLOS / SP Data do levantamento > 17/07/99 São Carlos Santa Eudóxia Agua Vermelha Global Qde Part (%) Qde Part (%) Qde Part (%) Qde Part (%)Total Vap Mercúro (qde) > 15.179 76,02 208 73,24 140 100,00 15.527 76,14Total Vap Sódio (qde) > 4.524 22,66 26 9,15 0 0,00 4.550 22,31Total outros (qde) > 265 1,33 50 17,61 0 0,00 315 1,54Total global (qde) > 19.968 100,00 284 100,00 140 100,00 20.392 100,00 São Carlos Santa Eudóxia Agua Vermelha Global Watts Part (%) Watts Part (%) Watts Part (%) Watts Part (%)Total Vap Mercúro (watts) > 2.339.825 70,93 21.588 68,02 18.368 100,00 2.379.781 71,06Total Vap Sódio (watts) > 906.408 27,48 2.210 6,96 0 0,00 908.618 27,13Total outros (watts( > 52.580 1,59 7.940 25,02 0 0,00 60.520 1,81Total global (watts) > 3.298.813 100,00 31.738 100,00 18.368 100,00 3.348.919 100,00Consumo especifico global (watts / lâmpada - poste) São Carlos Sta Eudóxia Agua VermMédia global (watts total / qde lâmpadas - postes) > 165,20 152,59 131,20Média Vap Mercúrio (watts total / qdel âmpadas - postes) > 154,15 103,79 0,00Média Vap Sódio (watts total / qde lâmpadas - postes) > 200,36 85,00 0,00Média outros (watts total / qde lâmpadas - postes) > 198,42 158,80 0,00 Qde total Part (%) Pot total Part (%) Perdas médias Consumo de lampadas de lampadas globais dos total em (qde) (watts) reatores (%) (Kwh / mês)São Carlos 19.968 97,92 3.298.813 98,50 11,53 1.051.547Santa Eudóxia 284 1,39 31.738 0,95 9,05 8.050Agua Vermelha 140 0,69 18.368 0,55 12,57 5.864Total global 20.392 100,00 3.348.919 100,00 11,05 1.065.461Elaboração acima basedo em dados fornecidos pela CPFL em 17/07/99Estudo preliminar onde depende de dados atualizados por parte da CPFLElaboração por Eng. Antonio Lima de Souza, da ABRAPECON, Revisão 0 em 20/01/0114.3.13 57
  58. 58. CPFL eventualmente cobrando a mais do município de SCar-SP na conta de iluminação pública14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 58
  59. 59. Elaborado  Parte B1 (cálculo empírico da CPFL) Em 1996 - Considerações genéricas sobre os valores de quantidade de postes / luminárias para iluminação de avenidas e ruas, apresentados, por escrito, pela CPFL para a PMSC: - Conforme dados em anexo, apresentados pela CPFL (solicitados pelo Sr. Márcio Rossit / PMSC mediante minha assessoria), o municipio de São Carlos, como um todo, tem a seguinte situação em termos de iluminação pública de avenidas e ruas: Local Postes / Potencia Potencia luminárias total especifica instalados instalada (Qde) (Watts) (W / poste) - Santa Eudóxia 222 20.438 92 - Agua Vermelha 118 12.208 103 - São Carlos 18.680 2.839.137 152 - Total 19.020 2.871.783 151 - Ou seja, cada poste / luminária apresenta um valor médio global de 151 Watts de potencia. - Acho particularmente um valor elevado, conhecendo São Carlos como conheço, dentro da minha experiência profissional (CPFL pode, muito bem, está "chutando" valores para mais, já que a PMSC nunca conferiu mesmo). - E fazendo umas contas apresento: 2.871.783 Watts / 1000 = 2.872 Kw. 2.872 Kw x 360 Hs = 1.033.920 Kwh / mês (onde 360 Hs é o tempo que as lampadas ficam ligadas no mês em média). - Ou seja, a PMSC paga um total de 1.033.920 Kwh / mês de consumo de energia elétrica para iluminação pública de avenidas e ruas no municipio (São Carlos + Santa Eudóxia + Agua Vermelha).14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 59
  60. 60. Elaborado Em 1996 - Apresento que a tarifa de energia elétrica vigorante desde 07/08/99 (já houve mais aumentos depois desta data?) é de R$ 0,08704 / Kwh. - Portanto, vem: 1.033.920 x 0,08704 x 1,2195 = R$ 109.746,00 / mês (onde 1,2195 = cobrança do imposto ICMS). - Ou seja, o gasto total da PMSC é de R$ 109.746,00 / mês só com iluminação pública de avenidas e ruas (não inclui praças) no municipio de São Carlos como um todo.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 60
  61. 61. Elaborado em 1996  Parte B2 (cálculo empírico meu) - Eu fui até o SAAE, que tem uma boa estrutura em termos de "aerofotogrametria", e, ajudado por um de seus técnicos, cheguei nos seguintes valores concretos e ainda estimativos: a) O municipio de São Carlos possui uma área total de aproximadamente 1.139 Km2 = 1.139.000.000 m2 de área total (áreas urbana + rural). b) Delimetando somente toda a parte urbana do municipio de São Carlos, incluindo Santa Eudóxia e Água Vermelha, o aplicativo AutoCada apresenta o valor de 38.668.781 m2 de área total (só área urbana). - Fazendo algumas contas, apresento: 38.668.781 / 1.139.000.000 = 3,40 % Ou seja, da área total do municipio, apenas 3,40 % se refere à área urbana, incluindo Água Vermelha e Santa Eudóxia. - Considerando um valor médio de 12 % para avenidas e ruas, então apresento: 38.668.781 x 0,12 = 4.640.254 m2 de área total para apenas avenidas e ruas. - Considerando uma largura média de 7 metros para avenidas e ruas, apresento: 4.640.254 / 7 = 662.893 m de somatória para avenidas e ruas no municipio. - Considerando que, em média, é de 45 m a distancia entre os postes para iluminação pública de avenidas e ruas, apresento: 662.893 / 45 = 14.731 postes / luminárias para iluminação pública.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 61
  62. 62. Elaborado Em 1996 - Ou seja, pelos meus cálculos orientativos logo acima, chego ao valor total de 14.731 postes em São Carlos + Santa Eudóxia + Água Vermelha. - Então, comparando os 14.731 (meus cálculos) com o valor de 19.020 (fornecido pela CPFL), para o caso de quantidade de postes / luminárias para iluminação pública de avenidas, apresento: 14.731 / 19.020 = 0,77 - Ou seja, a CPFL, no meu ponto de vista estimativo ainda, está cobrando mais caro, da PMSC, cerca de 23 % sobre o total da conta / fatura mensal de energia elétrica para iluminação pública de avenidas e ruas.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 62
  63. 63. Elaborado Em 1996 Apresento agora, estimativamente ainda, o quanto de dinheiro a CPFL está, eventualmente, cobrando a mais da PMSC: 109.746 x 0,23 = R$ 25.242, 00 / mês - Ou seja, a CPFL está cobrando a mais, mais caro, da PMSC, o valor total de R$ 25.242,00 / mês ou R$ 302.904,00 / ano, no caso de iluminação pública de avenidas e ruas (lógico preciso averiguar melhor esta situação, para então afirmar de forma categórica) - Portanto, minha recomendação categóricica é no sentido da PMSC exigir da CPFL, que seja feito uma RECONTAGEM geral dos postes para iluminação pública, referente a todo o municipio (São Carlos + Santa Eudóxia + Água Vermelha). - Recontagem não só dos postes como também da potencia (em Watts) de cada lampada em cada poste (CPFL, aparentimente, chutou tudo prejudicando a PMSC - levar em conta que a PMSC nunca teve um Engenheiro Eletricista para analisar esse tipo de coisa da CPFL). - Lembro para o aspecto fundamental de que se o meu raciocínio logo acima estiver correto (23 % cobrado a mais pela CPFL só no caso de iluminação pública de avenidas e ruas), a dívida de R$ 3,5 milhões pode, muito bem, ficar reduzida para cerca de R$ 2,7 milhões, portanto economia para o lado da PMSC de algo em torno de R$ 800,0 mil. - E ainda tem cerca de 4 % de economia, para o lado da PMSC (portanto mais R$ 140,0 mil), devido ao fato da CPFL cobrar o ICMS na forma incorreta de "cálculo por dentro" (21,95 %) quando o correto é o "cálculo por fora" (18,00 %).14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 63
  64. 64. Dados a serem fornecidos pela CPFL sobre IP do município de SCar-SP para então começar os Estudos para Implementação de fato da CIP no município14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 64
  65. 65. 14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 65
  66. 66. 14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 66
  67. 67. Proposição de carta – oficio a ser enviada para o Prefeito de Araraquara – SP assinada pelo Ver Rabello com o de acordo do Prefeito de SCar-SP (Paulo Altomani)14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 67
  68. 68. CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS Ver. Jose Luis Rabello / PSDB .Rua 7 de Setembro n. 2.078 - Centro - cep 13560-180 Fones (16) - 0800-771-1985 | 3362-2000 | 3362-2018 (direto) www.camarasaocarlos.sp.gov.br | zemateiro@gmaii.com São Carlos – SP São Carlos – SP, 04 de Março de 2013 Para Ilmo. Sr. Prefeito de Araraquara, Dr. MARCELO BARBIERI Araraquara – SP Ilmo. Sr. Prefeito de Araraquara – SP, -Eu Vereador José Luis Rabello / PSDB, CaMuSCar, aqui escrevendo. -No dia 26-02-13, portanto recentemente, o Eng. Lima (Antônio Lima de Souza), na condição de meu Engenheiro Procurador Técnico, visitou a PMAraraquara e falou com o Eng. Alex, Gerente de Iluminação Pública.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 68
  69. 69. -O Eng. Alex / PMAraq, atendeu muito bem o Eng. Lima / CaMuSCar, onde respondeu a tudo que foi perguntado em termos de como funciona a cobrança da CIP (Custeio de Iluminação Pública) em Araraquara – SP. -Mas não deu para o Eng. Alex atender ao Eng. Lima quanto a fornecer detalhes por escrito. -O Eng. Alex colocou que o assunto é de Prefeito de São Carlos - SP para o Prefeito de Araraquara – SP. -Então, na condição de Vereador, venho por meio desta, com carimbo / assinatura do Prefeito Eng. Paulo Altomani colocando um de acordo no final desta carta - oficio, solicitar o seguinte, para que o Eng. Lima possa elaborar um Projeto de Lei voltado para cobrança da CIP em São Carlos – SP, nos moldes do sucesso conseguido por Araraquara – SP : ---Quantos consumidores tipo residencial urbano, tipo residencial rural, tipo comercial, tipo industrial, tipo outros, etc, a PMAraraquara consegue cobrar a CIP.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 69
  70. 70. ---Quais os critérios aplicados para cobrar a CIP de cada tipo consumidor de energia elétrica no município de Araraquara – SP. Ou seja, é uma porcentagem sobre o total em R$ da conta, considerando sim ou não os impostos, ou é um valor fixo em R$ sobre as faixas de consumo em Kwh (residencial, comercial e industrial e outros). ---Quanto cobra de total em R$ (e de consumo em Kwh) para cada tipo de consumidor conforme citado logo acima. ---Como faz a PMAraraquara para cobrar sim ou não uma parte da CIP no carnê de IPTU. ---Como funciona a parceria entre a PMAraraquara e a CPFL para cobrança da CIP, como faz para a CPFL entregar os R$ arrecadados para a PMAraraq.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 70
  71. 71. ---Quantos consumidores eventualmente entraram / entram na justiça alegando que não pode ser cobrado a CIP em questão e qual o resultado em termos de perdas / ganhos para o lado da PMAraraquara. ---Porque o povo de Araraquara – SP aceitou / aceita a cobrança de CIP desde 2003 até os dias de hoje, sem brigas. ---Dá para a PMAraraq fornecer cópias xerox das leis municipais e estaduais e federais vigentes em termos de CIP, mediante gerenciamento da ANEEL. ---Dá para a PMAraraq fornecer os nomes dos municípios que fazem parte da APREC (associação dos prefeitos da região central), que estão cobrando a CIP normalmente. ---A PMAraraq está sim ou não cobrando pelo aluguel dos postes utilizados pela CPFL no solo do município (se está cobrando sim, dá para fornecer a lei municipal vigente quanto a este caso – se a resposta é não porque não cobra).14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 71
  72. 72. ---E outras informações a mais que seja possível a PMAraraquara fornecer paraa PMSCar, no sentido de aprendermos com os acertos / erros de quem fez / fazacontecer as coisas em termos de administração municipal.-Sem mais para o momento, ficamos no aguarde de atendimento urgente, porparte do Ilmo. Sr. Prefeito de Araraquara – SP, Dr. Marcelo Barbieri, para o queestamos aqui solicitando (Eu Jose Luis Rabello como Vereador e o Eng. PauloAltomani como Prefeito de SCar-SP).Atenciosamente,------------------------------------------A) Ver. Jose Luis Rabello / PSDBDe acordo 1 (colocar Carimbo da PMSCar - Prefeito) :-------------------------------------------A) Eng. Paulo Altomani / PSDB, Prefeito de SCar-SPDe acordo 2 :--------------------------------------------A) Eng. Lima (Antônio Lima de Souza) | limaengsc2@gmail.com 72
  73. 73. Falando agora do SAAE-SCar como grande consumidor de energia elétrica em SCar-SP14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 73
  74. 74. 14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 74
  75. 75. Balancete do consumo / custo de energia elétrica no SAAE referente ao mês de Setembro / 99 Descrição Azul Convencional BT Soma Unidade Valor % Valor % Valor % Valor % Consumo Kwh / mês 1.806.357 75,80 503.430 21,13 73.236 3,07 2.383.023 100,00 Qde Qde 6 9,38 10 15,63 48 75,00 64 100,00 Custo total R$ / mês 146.648,02 70,18 50.514,78 24,18 11.790,15 5,64 208.952,95 100,00 Dem Media Kw 2.474,00 75,80 690,00 21,14 100,00 3,06 3.264,00 100,00 Dem Maxima Kw 2.956,00 72,17 940,00 22,95 200,00 4,88 4.096,00 100,00 FC % 0,84 0,73 0,50 ICMS R$ / mês 37.575,39 18,00 Cus espec SAAE R$ / Kwh 0,0812 50,43 0,1003 62,33 0,1610 100,00 0,0877 100,00 Cus espec PMSC R$ / Kwh 0,1300 148,23 Cus esp IND R$ / Kwh 0,0574 65,46 Projetando custo total para 12 meses (*) R$ / ano 2.507.435,40 Projetando ICMS para 12 meses R$ / ano 450.904,68 SETEMBRO / 1999 (*) = Incluindo o ICMS Notas: 1) Dá para economizar cerca de 10 %, ou seja R$ 250.743,54 / ano, devido a problema de multas + custos ocultos. 2) Dá para ecomizar cerca de R$ 18.036,19 / ano devido a cálculo errado do ICMS. 3) Dá para deixar de pagar todo o ICMS, ou seja R$ 450.904,68 / ano. 4) Dá para economizar cerca de R$ 600.000 / ano se não utilizar energia elétrica na ponta. 5) Portanto potencial total de R$ 1.301.648,22 / ano como economia para o lado do SAAE (conseguindo 30 % já está ótimo). 6) Dá para negociar preços menores com compra de energia elétrica (fazer leilão entre as concessionárias). 7) Uma indústria, com 1 única medição, com demanda máxima de 4.096 Kw e consumo de 2.383.023 Kwh / mês14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 75 gasta a metade dos R$ 208.952,95 / mês absorvidos pelo SAAE (é justo isto?).
  76. 76. Considerando um aumento de 20 % nestes 14 anos (de 1999 a 2013) então vem o valor estimativo hoje (mar / 2013) de 2.860 Mwh / mês de consumo total pelo SAAE – SCar. Considerando um valor estimativo hoje (mar / 2013) de R$ 250,00 / Mwh, cobrado pela CPFL. (incluindo os Impostos). Então vem o valor estimativo hoje (mar / 2013) de R$ 715.000,00 / mês para o consumo global do SAAE – SCar. Dá para economizar um mínimo de 5 % (R$ 35.750,00 / mês) a um máximo de 30 % (R$ 214.500,00 / mês) se o SAAE partir para implementação de fato dos conceitos fundamentais de engenharia elétrica voltados para utilização racional e consciente de tal insumo fundamental.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 76
  77. 77. Potencial de economia para a PMSCar como um todo (Iluminação Publica + SAAE)14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 77
  78. 78. Portanto Potencial de Economia para o lado da PMSCar como umtodo : R$ 715.000,00 / mês ou R$ 8.580.000,00 / ano no caso da Iluminação Pública de SCar-SP R$ 214.500,00 / mês ou R$ 2.574.000,00 / ano no caso do SAAE- SCar Portanto, R$ 929.500,00 / mês ou R$ 11.154.000,00 / ano na PMSCar como um todo, como potencial de economia.14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 78
  79. 79. Ver provas (conta de energia elétrica da CPFL) do que está acontecendo em Araraquara – SP em termos de cobrança da CIP14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 79
  80. 80. 14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 80
  81. 81. 14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 81
  82. 82. FIM Eng. LIMA (Antônio Lima de Souza) Elétrico – ‘Civil’ CREA n. 0600.50612.9-SP www.abrapecon.com.br limaengsc2@gmail.com Fones 16 – 97.30.23.25 (vi) / 16 – 93.97.74.59 (cl) São Carlos - SP14.3.13 Elaborado por Eng. LIMA 82

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