Apresentação rsc

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Apresentação rsc

  1. 1. Prof. Francisco Cavalcanti ESCLARECIMENTOS SOBRE RSC E PROGRESSÃO DOCENTE
  2. 2. RSC Princípios e Fundamentação Legal • O Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC – foi instituído pela lei 12.772/12 que no seu artigo 18 estabelece a equivalência com a titulação para fins de percepção da Retribuição de Titulação (RT). • O RSC é entendido como “o processo pelo qual se reconhece os conhecimentos, habilidades e atitudes construídos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades desenvolvidas no âmbito acadêmico”.
  3. 3. “nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira” (Artigo 19 da lei 12.772/12).
  4. 4. A equivalência do RSC com a titulação se deu pela legislação em três níveis: I - diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização; II - certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado; e III - titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.
  5. 5. CONSELHO PERMANENTE PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETENCIAS Estabeleceu em 20 de fevereiro de 2014 os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por meio de processo avaliativo especial. Na Resolução 01 da CPRSC art. 15 está apontada a possibilidade de retroatividade: “A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1o de março de 2013.” O Parametro para concluir a data a qual o docente faz jus é a data do último documento utilizado para atingir a pontuação mínima necessária (50 pontos no total e 25 pontos no RSC Pretendido. )
  6. 6. Como Organizar o seu processo de RSC
  7. 7. • A Identificação do Candidato; • O Requerimento do RSC (Anexo I da resolução 232/2014);1 • Sumário;2 • Relatório descritivo;3 • Documentos comprobatórios.4 • Formulário para indicar pontuação (anexo II da resolução 232/2014)5 • Planilha com cálculos de pontuação RSC (disponível no site da CPPD: www.cppd.ifpa.edu.br )6 • Mídia eletrônica contendo todos os documentos listados acima, em arquivo único digitalizado em PDF e outro arquivo para a planilha preenchida. 7 O Que ele precisa conter?
  8. 8. Relatório Descritivo
  9. 9. Observações Importantes • Não esquecer de incluir nos documentos comprobatórios o que habilita e define o nível de RSC Pretendido; • Dê destaque ao documento no qual você atinge a pontuação mínima no RSC pretendido e no total; • Inclua seus documentos dos mais antigos para os mais novos. Ao atingir a pontuação não inclua uma “margem de garantia”
  10. 10. PROGRESSÃO FUNCIONAL
  11. 11. OBRIGADO PELA ATENÇÃO!!

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