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2011
                             Festejo de Iemanjá
Plano de operacionalização




                                                         Esse documento trata do planejamento estratégico da
                                                         operacionalização da 42ª Edição do Festejo de Iemanjá, realizado em
                                                         Praia Grande (SP). É um material pré-evento desenvolvido pela
                                                         Coordenadoria de Turismo e Eventos.




               Estância Balneária de Praia Grande
                   Secretaria de Cultura e Turismo
               Coordenadoria de Turismo e Eventos
                                              2011
Plano de operacionalização | Festejo de Iemanjá 2011

                                                          Coordenadoria de Turismo e Eventos

        A Estância Balneária de Praia Grande a satisfação de sediar mais uma edição do Festejo
de Iemanjá, encontro de devotos realizado há mais de quarenta anos nesse município. No
sentido de gerenciar os reflexos desse evento, a Coordenadoria de Turismo e Eventos
implementou uma série de ferramentas administrativas nos processos de gestão do evento.
        Esse documento apresenta os procedimentos administrativos atendidos durante o
planejamento do Festejo. O objetivo do „Plano de Operacionalização‟ é padronizar a
informações anteriores ao evento e orientar o planejamento de todas as instituições e
organismos envolvidos direta e indiretamente na organização do Festejo de Iemanjá.
        Como instrumento de administração pública, esse manual, poderá colaborar com a
Secretaria de Cultura e Turismo no dimensionamento dos impactos – custos e benefícios –
desencadeados pelo evento. Trata-se, ainda, de um legado, um modelo de gestão proposto a
gestão de todos os eventos – culturais ou esportivos – realizados ou promovidos pela Prefeitura
da Estância Balneária de Praia Grande.

Regulamentação

        O ilustríssimo Sr. Carlos Ananias Lobão, Secretário de Cultura e Turismo,
atendendo a suas atribuições como gestor da pasta que administra o Festejo, fez pública a
Portaria n° 001 de 10 de outubro de 2011, instrumento que regulamenta a realização do
evento a partir desse ano.
        Em ato anterior, o excelentíssimo Sr. Roberto Francisco dos Santos, Prefeito da
Estância Balneária de Praia Grande, publicou o Decreto nº 4.986 de 27 de setembro de
2011, determinando os procedimentos para participação no evento.

Gerenciamento

        Como exposto, o poder público local demonstra com essas intervenções – detalhadas a
seguir – esforço em disciplinar o uso do espaço e administrar – de fato – os impactos do Festejo
de Iemanjá sobre a rotina da população local. São outros objetivos desse trabalho: tornar a
gestão do evento transparente e democrática e torná-lo um atrativo de Turismo Religioso em
nível nacional.


Cordialmente,


Aristides Faria
Coordenador de Turismo e Eventos
Introdução

        Os tópicos a seguir pontuam objetivamente, conforme o Decreto nº 4.986 de 27 de
setembro de 2011 e a Portaria n° 001 de 10 de outubro de 2011, todas as informações e
procedimentos acerca do planejamento, realização e participação no Festejo de Iemanjá 2011.

Cronograma das atividades

                       Ação                    Início                           Fim
             Elaboração              da        Janeiro                         Outubro
             regulamentação          do
             evento
             Publicação do Edital de                           Outubro
             convocação              de
             Federações para sorteio
             de áreas
             Reunião / Sorteio                              10 de outubro
             Reunião com Secretarias                        22 de outubro
             e instituições envolvidas
             Período de inscrições via      24 de outubro                19 de novembro
             internet
             Publicação de nota sobre                    23 de novembro
             encerramento            do
             processo
             Reunião com Secretarias                     25 de novembro
             e instituições envolvidas
             Preparação do material        31 de novembro                   02 de dezembro
             para primeiro período
             Acompanhamento          da                     02 de dezembro
             montagem
             Festejo de Iemanjá 2011                  03 e 04 de dezembro
             Preparação do material        05 de dezembro             09 de dezembro
             para segundo período
             Acompanhamento          da                     09 de dezembro
             montagem
             Festejo de Iemanjá 2011                  10 e 11 de dezembro
             Reunião       interna     e   12 de dezembro             15 de dezembro
             elaboração de relatório
             operacional


Convocação para sorteio de espaços

Art. 2º. As Federações e Associações interessadas deverão se apresentar no máximo por meio de
3(três) representantes legais junto a Secretaria de Cultura e Turismo na data fixada em Edital de
Convocação, portando os seguintes documentos:
I - RG e CPF do responsável ( original e cópia )
II - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral disponibilizado pelo Ministério da
Fazenda
Parágrafo único. O não comparecimento à convocação na data estipulada imputará no
impedimento da Federação ou Associação utilizar espaço destinado aos “Federados”. Neste
caso, caberá somente a mesma participar do festejo na área destinada aos “Não Federados”.
Procedimentos para Inscrições: Federações e Associações

Art. 3º. O sorteio tem por objetivo oferecer critérios para uma distribuição ordenada da área do
Festejo Comemorativo ao dia de Iemanjá.
§ 1º. Para o sorteio serão disponibilizadas esferas (bolas) ocas, contendo em seu interior
números que se iniciarão pelo 01 e finalizando com o total de Federações e Associações
presentes.
§ 2º. Sendo assim, as Federações e Associações que se apresentarem na Convocação, seguindo a
ordem de chegada e registrada no livro de presença, sortearão um número que será fixado como
o seu número de área. Tal numeração no mapa do evento seguirá uma ordem crescente a partir
da Rua Afonso Chaves sentido bairro Caiçara. A área de “Não Federados” inicia-se a partir do
término da área destinada a Federações e Associações.
§ 3º. Inicialmente, serão sorteados números referentes às áreas correspondentes ao primeiro
período (primeiro final de semana). Encerrado este processo, será dado início aos sorteios para o
segundo período (segundo final de semana), seguindo os mesmos critérios.

Procedimentos para Inscrições: Templos e Entidades

Art. 4º. Através de seu órgão representativo (Federação ou Associação) os templos e entidades
poderão efetuar a inscrição em dias úteis no período de 24 de outubro a 18 de novembro.
§ 1º. Os templos e entidades poderão efetuar a inscrição diretamente junto a Secretaria de
Cultura e Turismo no mesmo período acima citado, contudo, não será permitido o uso da área
destinada as Federações/Associações.
§ 2º. Independente de a inscrição estar sendo feita diretamente ou por intermédio de
Federação/Associação, será exigido o seguinte:
I - Cópia de RG e CPF do responsável;
II - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral disponibilizado pelo Ministério da
Fazenda;
III - e-mail;
IV- contato telefônico.
§ 3º. Após a apresentação da documentação exigida no § 2º deste artigo, a Secretaria de Cultura
e Turismo disponibilizará via e-mail boleto bancário a entidade solicitante, o qual deverá ser
pago em agências bancárias com autenticação mecânica no boleto.
§ 4º
Acesso e estacionamento de ônibus e vans

Art. 5º. As Federações, Associações, Templos e Entidades que necessitarem adentrar ao
município através de ônibus ou microônibus deverão proceder a solicitação pelos meios
disponibilizados pela Secretaria de Cultura e Turismo, pagando os preços devidos. A solicitação
para um ou mais veículos, deverá ser efetuada individualmente.
§ 1º. O veículo que se encontrar no Município é obrigado a manter fixado em seu pára-brisa o
comprovante de pagamento, para efeito de Fiscalização.
§ 2º. Os veículos devidamente autorizados somente poderão entrar no Município após as 20
horas da sexta-feira que antecede o festejo.
Art. 6º. A prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Cultura e
Turismo, com o apoio da Secretaria de Trânsito e Transporte e Subsecretaria de Assuntos de
Segurança Pública, disponibilizará área para estacionamento dos veículos autorizados.
Parágrafo único. O estacionamento ficará aberto para entrada e saída durante o período em que
estiver ocorrendo o evento, abrindo às 20 horas da sexta-feira e fechando às 16 horas do
domingo.

Manifestações religiosas e uso do espaço público

Art. 7º. Durante os festejos comemorativos ao dia de Iemanjá, nos termos da legislação vigente,
não é permitido:
I - o sacrifício de animais nos rituais realizados no Festejo de Iemanjá;
II - a montagem de tendas em frente à Estátua de Iemanjá, no perímetro que compreende entre
as Ruas Vinte e Três de Maio e Primeiro de Maio;
III - uso de fogos de artifício ou qualquer equivalente que possa trazer riscos aos participantes
do festejo;
IV - a utilização de oferendas como recipientes de vidro, espelhos, artigos de arame ou demais
objetos que possam ocasionar perfurações e riscos aos participantes do festejo e frequentadores
do espaço público.
Art. 8º. Recomenda-se aos participantes manter a área do evento limpa, livre de qualquer
material não biodegradável que possa degradar o meio ambiente.
Art. 9º. Para facilitar a localização de crianças perdidas, é recomendada a identificação de
menores de 12 anos de idade.
Documentos expedidos

Memorando 01:

Memorando 02:

Memorando 03:

Memorando 04:

Ofício 01:

Ofício 02:

Ofício 03:

Ofício 04:
Gerenciamento de dados do evento

Introdução

       Os dados apresentados nesse tópico são parciais. Esses índices foram coletados no dia
13 de novembro, cinco dias antes do fechamento do período de inscrições, então poderão sofrer
alterações a serem observadas no relatório pós-evento, que será confeccionado após o Festejo
de Iemanjá 2011. Esses índices foram coletados no dia 13 de novembro, cinco dias antes do
fechamento do período de inscrições.

Segmentação do público participante

       Os dados coletados a partir dos formulários de inscrição apontam que 58% do total de
inscritos até 13 de novembro correspondem a grupos vinculados a Federações, enquanto 42%
são de grupos independentes, não federados. Esses índices correspondem aos dois períodos do
Festejo de Iemanjá 2011.

Gráfico 1: segmentação das inscrições (%)




                                                              42



                                 58




                                       Não federados   Federados



Cidade de origem

   Não federados: São Paulo (41); Santana do Parnaíba (7); Bragança Paulista (4). Dentro de
   um total de outras 29 cidades! Há mais cidades e de regiões diferentes.
   Federados: São Paulo (72); Carapicuíba (11); Guarulhos (10). Distribuídas em um universo
   de 26 cidades. Nota-se uma concentração dos grupos em uma dispersão territorial menor.
Períodos de realização do Festejo

        O gráfico 2 apresenta uma divisão dos grupos „federados‟ e „não federados‟ entre os
dois períodos do evento. É importante ressaltar que os dados são percentuais referentes aos dois
totais, em números absolutos, apresentados nas duas últimas colunas. Ambos grupos apresentam
interesse maior em participar do segundo período do Festejo, que acontece nos dias 10 e 11 de
novembro.

Gráfico 2: segmentação das inscrições por período do evento, em percentuais



                                                                       128
                                                                                      116



                   66                                       68


                               33             32



                         1º | Federados       2º | Federados     1º | Não federados
                         2º | Não federados   Totais | 1º        Totais | 2º



Trânsito e transporte

        Os formulários disponíveis para a solicitação de inscrições foram projetados em
convergência com a continuidade do processo de cadastramento e emissão de autorizações para
acesso e trânsito de veículos. Conforme dados apresentados pelos grupos inscritos, de ambos
segmentos, a divisão dos meios de transporte escolhidos, é detalhada no gráfico a seguir.
        Verifica-se uma participação do modal „ônibus‟ tanto entre os grupos federados quanto
não federados. Outro modo de transporte bastante utilizado são os automóveis (carros e motos)
particulares, sobretudo, entre as Federações.
        A Secretaria de Trânsito e Transporte elaborou, em parceria com a Coordenadoria
de Turismo e Eventos, um roteiro de acessos e restrições aos veículos envolvidos na realização
do Festejo. Assim, ainda que não haja cobrança de taxas sobre o acesso e trânsito de automóveis
particulares, é importante antever o fluxo desses veículos no município. Para suporte ao público
visitante, será disponibilizada uma guarnição da Guarda Civil Municipal nesse posto.
Gráfico 3: meio de transporte utilizado para chegar ao município


                                                                                    58     56


                37

          23

                                                          8                                                 9
                               2                                    4                                                 3
                                         0

        Carro / Moto       Linha de ônibus           Micro-ônibus                   Ônibus                      Van
                           regular (local ou
                              rodoviário)

                                                Não federados           Federados


        Conforme o Decreto nº 4.986 de 27 de setembro de 2011, é aplicada a cobrança de
taxa para a emissão de licença para acesso e trânsito no município. Os grupos que demandarem
acessar ao município em ônibus deverão pagar R$ 280,00 (duzentos e oitenta Reais), já em
micro-ônibus ou vans pagam R$ 170,00 (cento e setenta Reais).
        Os     pagamentos          são       realizados       por       meio   de        boleto    bancário,          que   será,
concomitantemente, o comprovante de inscrição no Festejo de Iemanjá 2011. Será montado
um Posto de Validação no estacionamento do Paço Municipal para a verificação da quitação
dessas contribuições. O não cumprimento dessa obrigação infringe a Lei nº 1.442 de 02 de
setembro de 2009, que estabelece os critérios para entrada, circulação e estacionamento de
ônibus e micro-ônibus.
        O gráfico 4 apresenta a projeção de receita obtida a partir da emissão de licenças para o
acesso e trânsito de veículos gerada pelo Festejo de Iemanjá 2011.

Gráfico 4: receita gerada a partir da emissão de licenças


                                                                                                        R$ 24.820,00
                                                              R$ 22.680,00
                                                                                         R$ 19.130,00
                                             R$ 16.240,00




         R$ 2.890,00
                     R$ 2.140,00


          Micro-ônibus e Van                              Ônibus                                    Totais

                                                Não federados           Federados
As inscrições consolidadas no dia 13 de novembro apontam para um cenário de maior
movimentação de veículos – de todos tipos – no município durante os dias 03 e 04. O gráfico 5
ilustra esse cenário, que sugere uma demanda em torno de 10% superior do primeiro em relação
ao segundo período do Festejo.

Gráfico 5: relação meio de transporte x período de participação

                                                    128




                                                                         115




                                                           Total geral

                                                   1º período       2º período



Sistema de recepção e validação de veículos

        Planejou-se ação integrada no Posto de Validação, área destinada a verificação do
pagamento da taxa de acesso e circulação de ônibus e micro-ônibus, que é, também,
comprovante de inscrição no Festejo de Iemanjá 2011. O gráfico 6 apresenta a previsão do
horário de chegada ao município somando todos os modais.

Gráfico 6: horário previsto para chegada no município




                        46


                                       27
                                                                         16
                                                      14                            14
          6
                        22                                                                          8             12
                                       16                                16
         12                                           10                             9              7              6

    17h00 às 20h00 20h00 às 23h00 23h00 às 02h00 02h00 às 05h00 05h00 às 08h00 08h00 às 11h00 11h00 às 14h00 14h00 às 17h00


                                                 Não federado            Federado
A fim de dimensionar a mão de obra necessária para a prestação desse atendimento,
questionou-se aos inscritos no evento qual a previsão de horário para chegada no município
(gráficos 6 e 7). O gráfico a seguir apresenta as respostas obtidas, segmenta os modais e os
relaciona com faixas de horários:

Gráfico 7: relação meio de transporte x horário de chegada

                          42

                                         34




                                                        18

           11                                                          12
                                                                                       8                             9
                                                                                                      5



     17h00 às 20h00 20h00 às 23h00 23h00 às 02h00 02h00 às 05h00 05h00 às 08h00 08h00 às 11h00 11h00 às 14h00 14h00 às 17h00


                                     Micro-ônibus        Van       Ônibus       Carro / moto



Recepção e montagem

Primeiro período (02,03 e 04): Sexta-feira a partir das 20h00 até as 16h00 de domingo;
Segundo período (09,10 e 11): Sexta-feira a partir das 20h00 até as 16h00 de domingo.

Meio de hospedagem

        Os grupos inscritos no Festejo de Iemanjá 2011 informaram que em sua maioria, tanto
de federados (63%) quanto de não federados (66%) não utiliza meio de hospedagem para
participar do evento. Do público que demanda esses serviços, a maior parcela opta pela locação
de casas e apartamentos. Parcelas menores apontam hospedar-se em pousadas e hotéis. No
gráfico 8 é apresentado esse comportamento com base no segmento dos grupos de participantes
– federados e não federados.
Gráfico 8: meio de hospedagem utilizado


                                                                     63




                          21
                                                                          66
            14

                                      19           1                                1
                 8                                           3                                4

        Apartamento            Casa                Hotel            Não utilizará   Pousada

                                          Não federados      Federados



Produção de resíduos sólidos

        A partir da análise do total de participantes no Festejo e o percentual de inscritos que
permanecerá mais de um dia no município, é possível inferir a produção de resíduos sólidos.
Aplicou-se o índice médio de 0,4 quilos de lixo por dia, ou seja, 0,8 aos grupos que terão um
pernoite.
        O gráfico a seguir detalha esses dados, sendo 3.830,83 Kg o montante potencialmente
gerado pelas pessoas que ficarão mais de um dia na cidade, utilizando meio de hospedagem;
2.811,12 quilos o total gerado pelos participantes que não permanecerão no município; somando
um total previsto de 6.641,95 Kg de resíduos sólidos gerados pelos participantes do Festejo de
Iemanjá 2011.

Gráfico 9: previsão da produção de resíduos sólidos gerados pelos participantes (Kg)

                                                                    6.641,95




                               3.830,83

                                                  2.811,12
Estimativa de impacto na economia local: participantes

        A Coordenadoria de Turismo e Eventos, a fim de projetar estimativa de gostos dos
participantes do Festejo de Iemanjá 2011 no município aplicou índices de R$ 200,00 (duzentos
Reais) e R$ 100,00 (cem Reais), respectivamente, sobre o volume de participantes que
permanecerão mais de um dia na cidade e os que apenas passarão um período no município.
        O gráfico 10 apresenta os dados obtidos a partir da aplicação desses índices sobre o total
de participantes inscritos até 13 de novembro, observando a questão do pernoite, bem como
relacionando com o total de capital potencialmente injetado na economia local.

Gráfico 10: previsão de gastos dos participantes no evento, entre deslocamento e estada


                                                                 R$ 31.400,00


                          R$ 16.600,00       R$ 14.800,00




                       Com hospedagem       Sem hospedagem         Total de inscritos


        Além dos gastos particulares, realizados diretamente no comércio local, há o retorno em
tributos, que foram contemplados no gráfico 11. Nessa mesma projeção, foram somadas as
receitas obtidas a partir das autorizações para acesso e circulação de ônibus e micro-ônibus,
anteriormente apresentadas no gráfico 4.
        Verificou-se uma injeção de aproximadamente R$ 76.000,00 na economia local, sendo
R$ 31.400,00 advindos dos gastos privados realizados pelos turistas e R$ 43.950,00 obtidas a
partir da emissão das referidas autorizações.
Gráfico 11: Estimativa de impacto na economia: autorizações de acesso de veículos e gastos dos
participantes no comércio do município (somada a taxa de 2% de ISSQN)


                                                               R$ 75.978,00


                                             R$ 43.950,00
                            R$ 31.400,00




                            Gastos dos participantes no comércio do município
                            Emissão de autorizações de acesso a veículos
                            Total

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Plano de operacionalizacao - Festejo de Iemanja 2011

  • 1. 2011 Festejo de Iemanjá Plano de operacionalização Esse documento trata do planejamento estratégico da operacionalização da 42ª Edição do Festejo de Iemanjá, realizado em Praia Grande (SP). É um material pré-evento desenvolvido pela Coordenadoria de Turismo e Eventos. Estância Balneária de Praia Grande Secretaria de Cultura e Turismo Coordenadoria de Turismo e Eventos 2011
  • 2. Plano de operacionalização | Festejo de Iemanjá 2011 Coordenadoria de Turismo e Eventos A Estância Balneária de Praia Grande a satisfação de sediar mais uma edição do Festejo de Iemanjá, encontro de devotos realizado há mais de quarenta anos nesse município. No sentido de gerenciar os reflexos desse evento, a Coordenadoria de Turismo e Eventos implementou uma série de ferramentas administrativas nos processos de gestão do evento. Esse documento apresenta os procedimentos administrativos atendidos durante o planejamento do Festejo. O objetivo do „Plano de Operacionalização‟ é padronizar a informações anteriores ao evento e orientar o planejamento de todas as instituições e organismos envolvidos direta e indiretamente na organização do Festejo de Iemanjá. Como instrumento de administração pública, esse manual, poderá colaborar com a Secretaria de Cultura e Turismo no dimensionamento dos impactos – custos e benefícios – desencadeados pelo evento. Trata-se, ainda, de um legado, um modelo de gestão proposto a gestão de todos os eventos – culturais ou esportivos – realizados ou promovidos pela Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande. Regulamentação O ilustríssimo Sr. Carlos Ananias Lobão, Secretário de Cultura e Turismo, atendendo a suas atribuições como gestor da pasta que administra o Festejo, fez pública a Portaria n° 001 de 10 de outubro de 2011, instrumento que regulamenta a realização do evento a partir desse ano. Em ato anterior, o excelentíssimo Sr. Roberto Francisco dos Santos, Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, publicou o Decreto nº 4.986 de 27 de setembro de 2011, determinando os procedimentos para participação no evento. Gerenciamento Como exposto, o poder público local demonstra com essas intervenções – detalhadas a seguir – esforço em disciplinar o uso do espaço e administrar – de fato – os impactos do Festejo de Iemanjá sobre a rotina da população local. São outros objetivos desse trabalho: tornar a gestão do evento transparente e democrática e torná-lo um atrativo de Turismo Religioso em nível nacional. Cordialmente, Aristides Faria Coordenador de Turismo e Eventos
  • 3. Introdução Os tópicos a seguir pontuam objetivamente, conforme o Decreto nº 4.986 de 27 de setembro de 2011 e a Portaria n° 001 de 10 de outubro de 2011, todas as informações e procedimentos acerca do planejamento, realização e participação no Festejo de Iemanjá 2011. Cronograma das atividades Ação Início Fim Elaboração da Janeiro Outubro regulamentação do evento Publicação do Edital de Outubro convocação de Federações para sorteio de áreas Reunião / Sorteio 10 de outubro Reunião com Secretarias 22 de outubro e instituições envolvidas Período de inscrições via 24 de outubro 19 de novembro internet Publicação de nota sobre 23 de novembro encerramento do processo Reunião com Secretarias 25 de novembro e instituições envolvidas Preparação do material 31 de novembro 02 de dezembro para primeiro período Acompanhamento da 02 de dezembro montagem Festejo de Iemanjá 2011 03 e 04 de dezembro Preparação do material 05 de dezembro 09 de dezembro para segundo período Acompanhamento da 09 de dezembro montagem Festejo de Iemanjá 2011 10 e 11 de dezembro Reunião interna e 12 de dezembro 15 de dezembro elaboração de relatório operacional Convocação para sorteio de espaços Art. 2º. As Federações e Associações interessadas deverão se apresentar no máximo por meio de 3(três) representantes legais junto a Secretaria de Cultura e Turismo na data fixada em Edital de Convocação, portando os seguintes documentos: I - RG e CPF do responsável ( original e cópia ) II - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral disponibilizado pelo Ministério da Fazenda Parágrafo único. O não comparecimento à convocação na data estipulada imputará no impedimento da Federação ou Associação utilizar espaço destinado aos “Federados”. Neste caso, caberá somente a mesma participar do festejo na área destinada aos “Não Federados”.
  • 4. Procedimentos para Inscrições: Federações e Associações Art. 3º. O sorteio tem por objetivo oferecer critérios para uma distribuição ordenada da área do Festejo Comemorativo ao dia de Iemanjá. § 1º. Para o sorteio serão disponibilizadas esferas (bolas) ocas, contendo em seu interior números que se iniciarão pelo 01 e finalizando com o total de Federações e Associações presentes. § 2º. Sendo assim, as Federações e Associações que se apresentarem na Convocação, seguindo a ordem de chegada e registrada no livro de presença, sortearão um número que será fixado como o seu número de área. Tal numeração no mapa do evento seguirá uma ordem crescente a partir da Rua Afonso Chaves sentido bairro Caiçara. A área de “Não Federados” inicia-se a partir do término da área destinada a Federações e Associações. § 3º. Inicialmente, serão sorteados números referentes às áreas correspondentes ao primeiro período (primeiro final de semana). Encerrado este processo, será dado início aos sorteios para o segundo período (segundo final de semana), seguindo os mesmos critérios. Procedimentos para Inscrições: Templos e Entidades Art. 4º. Através de seu órgão representativo (Federação ou Associação) os templos e entidades poderão efetuar a inscrição em dias úteis no período de 24 de outubro a 18 de novembro. § 1º. Os templos e entidades poderão efetuar a inscrição diretamente junto a Secretaria de Cultura e Turismo no mesmo período acima citado, contudo, não será permitido o uso da área destinada as Federações/Associações. § 2º. Independente de a inscrição estar sendo feita diretamente ou por intermédio de Federação/Associação, será exigido o seguinte: I - Cópia de RG e CPF do responsável; II - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral disponibilizado pelo Ministério da Fazenda; III - e-mail; IV- contato telefônico. § 3º. Após a apresentação da documentação exigida no § 2º deste artigo, a Secretaria de Cultura e Turismo disponibilizará via e-mail boleto bancário a entidade solicitante, o qual deverá ser pago em agências bancárias com autenticação mecânica no boleto. § 4º
  • 5. Acesso e estacionamento de ônibus e vans Art. 5º. As Federações, Associações, Templos e Entidades que necessitarem adentrar ao município através de ônibus ou microônibus deverão proceder a solicitação pelos meios disponibilizados pela Secretaria de Cultura e Turismo, pagando os preços devidos. A solicitação para um ou mais veículos, deverá ser efetuada individualmente. § 1º. O veículo que se encontrar no Município é obrigado a manter fixado em seu pára-brisa o comprovante de pagamento, para efeito de Fiscalização. § 2º. Os veículos devidamente autorizados somente poderão entrar no Município após as 20 horas da sexta-feira que antecede o festejo. Art. 6º. A prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com o apoio da Secretaria de Trânsito e Transporte e Subsecretaria de Assuntos de Segurança Pública, disponibilizará área para estacionamento dos veículos autorizados. Parágrafo único. O estacionamento ficará aberto para entrada e saída durante o período em que estiver ocorrendo o evento, abrindo às 20 horas da sexta-feira e fechando às 16 horas do domingo. Manifestações religiosas e uso do espaço público Art. 7º. Durante os festejos comemorativos ao dia de Iemanjá, nos termos da legislação vigente, não é permitido: I - o sacrifício de animais nos rituais realizados no Festejo de Iemanjá; II - a montagem de tendas em frente à Estátua de Iemanjá, no perímetro que compreende entre as Ruas Vinte e Três de Maio e Primeiro de Maio; III - uso de fogos de artifício ou qualquer equivalente que possa trazer riscos aos participantes do festejo; IV - a utilização de oferendas como recipientes de vidro, espelhos, artigos de arame ou demais objetos que possam ocasionar perfurações e riscos aos participantes do festejo e frequentadores do espaço público. Art. 8º. Recomenda-se aos participantes manter a área do evento limpa, livre de qualquer material não biodegradável que possa degradar o meio ambiente. Art. 9º. Para facilitar a localização de crianças perdidas, é recomendada a identificação de menores de 12 anos de idade.
  • 6. Documentos expedidos Memorando 01: Memorando 02: Memorando 03: Memorando 04: Ofício 01: Ofício 02: Ofício 03: Ofício 04:
  • 7. Gerenciamento de dados do evento Introdução Os dados apresentados nesse tópico são parciais. Esses índices foram coletados no dia 13 de novembro, cinco dias antes do fechamento do período de inscrições, então poderão sofrer alterações a serem observadas no relatório pós-evento, que será confeccionado após o Festejo de Iemanjá 2011. Esses índices foram coletados no dia 13 de novembro, cinco dias antes do fechamento do período de inscrições. Segmentação do público participante Os dados coletados a partir dos formulários de inscrição apontam que 58% do total de inscritos até 13 de novembro correspondem a grupos vinculados a Federações, enquanto 42% são de grupos independentes, não federados. Esses índices correspondem aos dois períodos do Festejo de Iemanjá 2011. Gráfico 1: segmentação das inscrições (%) 42 58 Não federados Federados Cidade de origem Não federados: São Paulo (41); Santana do Parnaíba (7); Bragança Paulista (4). Dentro de um total de outras 29 cidades! Há mais cidades e de regiões diferentes. Federados: São Paulo (72); Carapicuíba (11); Guarulhos (10). Distribuídas em um universo de 26 cidades. Nota-se uma concentração dos grupos em uma dispersão territorial menor.
  • 8. Períodos de realização do Festejo O gráfico 2 apresenta uma divisão dos grupos „federados‟ e „não federados‟ entre os dois períodos do evento. É importante ressaltar que os dados são percentuais referentes aos dois totais, em números absolutos, apresentados nas duas últimas colunas. Ambos grupos apresentam interesse maior em participar do segundo período do Festejo, que acontece nos dias 10 e 11 de novembro. Gráfico 2: segmentação das inscrições por período do evento, em percentuais 128 116 66 68 33 32 1º | Federados 2º | Federados 1º | Não federados 2º | Não federados Totais | 1º Totais | 2º Trânsito e transporte Os formulários disponíveis para a solicitação de inscrições foram projetados em convergência com a continuidade do processo de cadastramento e emissão de autorizações para acesso e trânsito de veículos. Conforme dados apresentados pelos grupos inscritos, de ambos segmentos, a divisão dos meios de transporte escolhidos, é detalhada no gráfico a seguir. Verifica-se uma participação do modal „ônibus‟ tanto entre os grupos federados quanto não federados. Outro modo de transporte bastante utilizado são os automóveis (carros e motos) particulares, sobretudo, entre as Federações. A Secretaria de Trânsito e Transporte elaborou, em parceria com a Coordenadoria de Turismo e Eventos, um roteiro de acessos e restrições aos veículos envolvidos na realização do Festejo. Assim, ainda que não haja cobrança de taxas sobre o acesso e trânsito de automóveis particulares, é importante antever o fluxo desses veículos no município. Para suporte ao público visitante, será disponibilizada uma guarnição da Guarda Civil Municipal nesse posto.
  • 9. Gráfico 3: meio de transporte utilizado para chegar ao município 58 56 37 23 8 9 2 4 3 0 Carro / Moto Linha de ônibus Micro-ônibus Ônibus Van regular (local ou rodoviário) Não federados Federados Conforme o Decreto nº 4.986 de 27 de setembro de 2011, é aplicada a cobrança de taxa para a emissão de licença para acesso e trânsito no município. Os grupos que demandarem acessar ao município em ônibus deverão pagar R$ 280,00 (duzentos e oitenta Reais), já em micro-ônibus ou vans pagam R$ 170,00 (cento e setenta Reais). Os pagamentos são realizados por meio de boleto bancário, que será, concomitantemente, o comprovante de inscrição no Festejo de Iemanjá 2011. Será montado um Posto de Validação no estacionamento do Paço Municipal para a verificação da quitação dessas contribuições. O não cumprimento dessa obrigação infringe a Lei nº 1.442 de 02 de setembro de 2009, que estabelece os critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus e micro-ônibus. O gráfico 4 apresenta a projeção de receita obtida a partir da emissão de licenças para o acesso e trânsito de veículos gerada pelo Festejo de Iemanjá 2011. Gráfico 4: receita gerada a partir da emissão de licenças R$ 24.820,00 R$ 22.680,00 R$ 19.130,00 R$ 16.240,00 R$ 2.890,00 R$ 2.140,00 Micro-ônibus e Van Ônibus Totais Não federados Federados
  • 10. As inscrições consolidadas no dia 13 de novembro apontam para um cenário de maior movimentação de veículos – de todos tipos – no município durante os dias 03 e 04. O gráfico 5 ilustra esse cenário, que sugere uma demanda em torno de 10% superior do primeiro em relação ao segundo período do Festejo. Gráfico 5: relação meio de transporte x período de participação 128 115 Total geral 1º período 2º período Sistema de recepção e validação de veículos Planejou-se ação integrada no Posto de Validação, área destinada a verificação do pagamento da taxa de acesso e circulação de ônibus e micro-ônibus, que é, também, comprovante de inscrição no Festejo de Iemanjá 2011. O gráfico 6 apresenta a previsão do horário de chegada ao município somando todos os modais. Gráfico 6: horário previsto para chegada no município 46 27 16 14 14 6 22 8 12 16 16 12 10 9 7 6 17h00 às 20h00 20h00 às 23h00 23h00 às 02h00 02h00 às 05h00 05h00 às 08h00 08h00 às 11h00 11h00 às 14h00 14h00 às 17h00 Não federado Federado
  • 11. A fim de dimensionar a mão de obra necessária para a prestação desse atendimento, questionou-se aos inscritos no evento qual a previsão de horário para chegada no município (gráficos 6 e 7). O gráfico a seguir apresenta as respostas obtidas, segmenta os modais e os relaciona com faixas de horários: Gráfico 7: relação meio de transporte x horário de chegada 42 34 18 11 12 8 9 5 17h00 às 20h00 20h00 às 23h00 23h00 às 02h00 02h00 às 05h00 05h00 às 08h00 08h00 às 11h00 11h00 às 14h00 14h00 às 17h00 Micro-ônibus Van Ônibus Carro / moto Recepção e montagem Primeiro período (02,03 e 04): Sexta-feira a partir das 20h00 até as 16h00 de domingo; Segundo período (09,10 e 11): Sexta-feira a partir das 20h00 até as 16h00 de domingo. Meio de hospedagem Os grupos inscritos no Festejo de Iemanjá 2011 informaram que em sua maioria, tanto de federados (63%) quanto de não federados (66%) não utiliza meio de hospedagem para participar do evento. Do público que demanda esses serviços, a maior parcela opta pela locação de casas e apartamentos. Parcelas menores apontam hospedar-se em pousadas e hotéis. No gráfico 8 é apresentado esse comportamento com base no segmento dos grupos de participantes – federados e não federados.
  • 12. Gráfico 8: meio de hospedagem utilizado 63 21 66 14 19 1 1 8 3 4 Apartamento Casa Hotel Não utilizará Pousada Não federados Federados Produção de resíduos sólidos A partir da análise do total de participantes no Festejo e o percentual de inscritos que permanecerá mais de um dia no município, é possível inferir a produção de resíduos sólidos. Aplicou-se o índice médio de 0,4 quilos de lixo por dia, ou seja, 0,8 aos grupos que terão um pernoite. O gráfico a seguir detalha esses dados, sendo 3.830,83 Kg o montante potencialmente gerado pelas pessoas que ficarão mais de um dia na cidade, utilizando meio de hospedagem; 2.811,12 quilos o total gerado pelos participantes que não permanecerão no município; somando um total previsto de 6.641,95 Kg de resíduos sólidos gerados pelos participantes do Festejo de Iemanjá 2011. Gráfico 9: previsão da produção de resíduos sólidos gerados pelos participantes (Kg) 6.641,95 3.830,83 2.811,12
  • 13. Estimativa de impacto na economia local: participantes A Coordenadoria de Turismo e Eventos, a fim de projetar estimativa de gostos dos participantes do Festejo de Iemanjá 2011 no município aplicou índices de R$ 200,00 (duzentos Reais) e R$ 100,00 (cem Reais), respectivamente, sobre o volume de participantes que permanecerão mais de um dia na cidade e os que apenas passarão um período no município. O gráfico 10 apresenta os dados obtidos a partir da aplicação desses índices sobre o total de participantes inscritos até 13 de novembro, observando a questão do pernoite, bem como relacionando com o total de capital potencialmente injetado na economia local. Gráfico 10: previsão de gastos dos participantes no evento, entre deslocamento e estada R$ 31.400,00 R$ 16.600,00 R$ 14.800,00 Com hospedagem Sem hospedagem Total de inscritos Além dos gastos particulares, realizados diretamente no comércio local, há o retorno em tributos, que foram contemplados no gráfico 11. Nessa mesma projeção, foram somadas as receitas obtidas a partir das autorizações para acesso e circulação de ônibus e micro-ônibus, anteriormente apresentadas no gráfico 4. Verificou-se uma injeção de aproximadamente R$ 76.000,00 na economia local, sendo R$ 31.400,00 advindos dos gastos privados realizados pelos turistas e R$ 43.950,00 obtidas a partir da emissão das referidas autorizações. Gráfico 11: Estimativa de impacto na economia: autorizações de acesso de veículos e gastos dos participantes no comércio do município (somada a taxa de 2% de ISSQN) R$ 75.978,00 R$ 43.950,00 R$ 31.400,00 Gastos dos participantes no comércio do município Emissão de autorizações de acesso a veículos Total