Revista Contra a Corrente. N. 6

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Revista Contra a Corrente. N. 6

  1. 1. Sumário 03 Linha Editorial 04 Apresentação ENTREVISTA 09 Exclusiva com o Prof. Chico de Oliveira ARTIGO 20 Marx a Feuerbach Três deformações do marxismo: Maria Teresa Buonomo de Pinho marxismo como teleologia histórica, como mecanicismo-estruturalismo e 52 como teoria do progresso linear A continuidade de um ciclo vicioso deCátedra Livre Karl Marx - Faculdade de Filosofia acumulação do capital via Estado: y Letras da UNAM (México) o primeiro semestre do governo Dilma Lucas Gama Lima e Alexandrina Luz Conceição 26 Uma re-leitura marxista de Kant: crítica 54 da razão imanentista E. P. Thompson e os livros Antônio da Silva Câmara didáticos no Brasil Michel Goulart da Silva 33 A quimera do princípio do direito da 61 dignidade da pessoa humana Declaração: A Frente de Esquerda Hélio Rodrigues diante da crise capitalista (Argentina - Eleições 2011) 39 63O dominó europeu: Alemanha, Eurozona A revolução espanhola e a esquerda e a crise capitalista mundial Gilson Dantas comunista no Brasil Luiz Roberto S. Lauand 46 70 Considerações acerca da influência de Novas lições da Comuna de Paris Feuerbach sobre Marx e da crítica de Lenin RESENHA 68 Para além da miséria sexual Diana Assunção
  2. 2. Três deformações do marxismo: ARTIGO marxismo como teleologia histórica, como mecanicismo-estruturalismo e como teoria do progresso linear1Cátedra Livre Karl Marx do século XIX, distinguindo-se da noção de um pro-Faculdad de Filosofia y Letras da UNAM (México) gresso ininterrupto e automático. Este posicionamen- to crítico em relação ao suposto progresso capitalista Introdução não pode desligar-se do fato de que o marxismo sur- giu quando a sociedade burguesa encontrava-se dila- Neste encontro nos ocuparemos da concepção cerada pelo antagonismo de classe e o proletariadomaterialista da história, buscando explicar alguns de começava a emergir no cenário.seus aspectos metodológicos essenciais e seus con- A crítica da modernidade não é exclusiva dotornos constitutivos, debatendo com as mistificações marxismo. O pensamento irracionalista foi outro gran-do marxismo. Retomaremos conceitos desenvolvidos de discurso crítico e teve em Friedrich Nietzsche umpor Karl Marx, Friedrich Engels, Vladimir Lenin e León de seus maiores expoentes, o qual a partir de um pon-Trostski, assim como por autores contemporâneos to de vista reacionário desenvolveu sua tese baseadacomo Alex Callinicos e Daniel Bensaid. Partimos da pre- na vontade de poder e na crítica da noção da verdademissa que o marxismo é uma ferramenta fundamental objetiva. O mesmo teve também sua continuidade ee indispensável para abordar a situação do capitalismo seus tributários durante o século XX; por exemplo,contemporâneo, já que permite compreender a dinâ- Gÿorg Lukács em A destruição da razão demonstra asmica da situação político-social, e em particular, as vias vias de continuidade entre o filósofo alemão e Georgepara sua transformação revolucionária. Simmel, Martin Heiddeger e outras vertentes da so- ciologia e da filosofia alemã do século XX que foram, Teoria materialista do conflito e da trans- além disso, um ponto de referência para a ideologiaformação revolucionária nazista. Nesse sentido cabe dizer que durante o sécu- lo XIX, de forma marginal ao pensamento dominante, Marx elaborou sua teoria baseando-se na con- surgiram distintas respostas à modernidade capitalis-cepção materialista que encontra no conflito e na con- ta formuladas a partir de pontos de vista antagônicos,tradição econômico-social o motor da transformação, mas a resposta de Marx e Engels foi a que, baseando-diferenciando-se, desta forma, das concepções idea- se em uma crítica negativa à razão moderna (fundadalistas que consideram que a história é o movimento na propriedade privada), estabeleceu as chaves parade noções abstratas e imutáveis como o Espírito, a Ra- sua superação revolucionária. Esta superação se reali-zão, a Cultura ou as instituições. O materialismo histó- zou dialeticamente, recuperando o mais avançado dorico, nesse sentido, constitui-se em uma teoria crítica pensamento da burguesia ascendente – o que Leninda “modernidade” burguesa e do espírito capitalista chamou as três fontes e três partes constitutivas do marxismo – ao mesmo tempo em que o subverteu  Documento apresentado à III sessão da Cátedra Livre KarlMarx, em 07/10/2008, na Faculdade de Filosofia y Letras da e o transformou nos fundamentos de uma teoria daUNAM, México; também publicado na revista Contra la Corrien- revolução social.te – Revista marxista de Teoria y Política no 1, dezembro de 2008.Aqui reproduzimos na íntegra o texto Marx como crítica da ra-zão histórica positivista, que pautou o encontro na UNAM; o tí- Estrutura e luta de classestulo aqui adotado é de responsabilidade de Contra a Corrente. No Prefácio ao Para Crítica da Economia Polí-Traduzido por Ana Carolina Ramos e Silva e revisado por RicardoR. A. Lima.   Isto é, a economia clássica inglesa, o pensamento social fran-  UNAM (Universidade Autonoma de México). cês e a filosofia hegeliana.
  3. 3. Três deformações do marxismo: teleologia histórica, mecanicismo-estruturalismo e teoria do progresso lineartica, Marx assinalou os fundamentos da concepção mática e sem discordâncias entre a economia, a his-materialista da história. Nele afirmava que “[...] tanto tória e a política.as relações jurídicas, tais como formas de Estado, não Para sustentar esta afirmação recordemos quepodem ser compreendidas nem a partir de si mesmas, nos Grundrisse, Marx nos fala da “dialética dos concei-nem a partir do assim chamado desenvolvimento ge- tos de forças produtivas e relações de produção, umaral do espírito humano, mas pelo contrário, elas se en- dialética cujos limites devem ser definidos não supri-raízam nas relações materiais de vida, cuja totalidade mindo a diferença real” (MARX, 1980: 47). No mesmofoi resumida por Hegel sob o nome de ‘sociedade civil’ sentido, no Prefácio anteriormente citado escreve queseguindo os ingleses e franceses do século XVIII; mas “[...] Na consideração de tais transformações é neces-que a anatomia da sociedade civil deve ser procura- sário distinguir sempre entre a transformação mate-da na Economia Política”. Logo depois desta crítica às rial das condições econômicas de produção, que podeformas anteriores de interpretar a história sustenta ser objeto de rigorosa verificação da ciência natural,que “[...] na produção social da própria vida, os ho- e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas oumens contraem relações determinadas, necessárias e filosóficas, em resumo, as formas ideológicas pelasindependentes de sua vontade, relações de produção quais os homens tomam consciência desse conflito eestas que correspondem a uma etapa determinada de o conduzem até o fim” (MARX, 2000: 5). Estabelecedesenvolvimento de suas forças produtivas materiais. assim uma distinção profunda – inclusive metodológi-A totalidade destas relações de produção forma a es- ca – entre as mudanças estruturais e os processos natrutura econômica da sociedade, a base real sobre a superestrutura política. Esta distinção é a base paraqual se levanta uma superestrutura jurídica e política, explicar que a determinação imposta pela estruturae à qual correspondem formas sociais determinadas de econômica se expressa no plano político e social atra-consciência”, a qual se expressa na maneira em que “O vés de múltiplas mediações e não como uma corre-modo de produção da vida material condiciona o pro- lação direta ou isomórfica. Isto é o que Marx definecesso em geral de vida social, político e espiritual. Não como determinação em última instância.é a consciência dos homens que determina seu ser, mas Por exemplo, a crise econômica internacionalao contrário, é o seu ser social que determina sua cons- não estabelece a priori os processos sociais e políti-ciência. Em uma certa etapa de seu desenvolvimento, cos que se desencadearão a partir dela, eles podemas forças produtivas materiais da sociedade entram em seguir diversos cursos a partir da ação das classescontradição com as relações de produção existentes em disputa. Por sua vez, deve-se levar em conta queou, o que nada mais é do que a sua expressão jurídi- a própria dinâmica da estrutura econômica (e nesteca, com as relações de propriedade dentro das quais caso particular a dinâmica da crise) não deixará de seraquelas até então se tinham movido. De formas de de- influenciada pela resposta da classe operária e dossenvolvimento das forças produtivas, estas relações se demais setores oprimidos e explorados.transformam em seus grilhões. Sobrevém então uma Isto nos remete ao Manifesto Comunista, ondeépoca de revolução social” (MARX, 2000: 4). Marx afirma que a história é a história da luta de clas- Esta afirmação, já clássica, foi deformada com ses, na qual os homens lutam para resolver o conflito.o intuito de atribuir a Marx uma concepção mecânica Seguindo a lógica até aqui esboçada, se a estruturada realidade, na qual a superestrutura política se ade- econômica impõe limites e determinações, a concre-quava passivamente à estrutura econômica e onde a ção do processo histórico e social e a resolução dosação humana seguia um guia preestabelecido, similar dilemas à sua frente dependem da ação das classesà atuação de um autômato. Entre estas generalizações em disputa.podemos mencionar os manuais de economia políticado DIAMAT soviético. As deformações do marxismo A concepção do revolucionário alemão estava As principais frentes de ataque contra o marxis-longe disso. A determinação marxista se baseia no mo apresentam-no em uma versão particularmentepostulado de que os acontecimentos não são aciden- vulgar, para construir um inimigo ad hoc, altamentetais e que o desenvolvimento histórico segue deter- vulnerável à refutação, mas que nada tem a ver com ominadas leis. A principal delas foi assinalada por Marx pensamento de Marx e Engels.no texto que mencionamos anteriormente. Contudo, Um exemplo deste marxismo vulgar está naMarx em nenhum momento confunde o conceito de social democracia alemã, cuja expressão no terrenodeterminação com a ideia de uma correlação auto- das idéias era o evolucionismo positivista, produto  Ressalta-se que para a tradução das passagens escritas por do reflexo provocado por um desenvolvimento ca-Marx no Prefácio ao Para Crítica da Economia Política citadas pelo pitalista que, a finais do século XIX, parecia avançarautor as passagens em espanhol foram cotejadas com a tradução sem contradições. Esta época se caracterizou por umacontida na edição brasileira: KARL, M. Para a crítica da economiapolítica. 2. Ed. São Paulo: Nova Cultura, 1986. pp. 23-27. (N. T.). grande expansão imperialista marcada pela transfor-
  4. 4. Contra a Correntemação crescente do capitalismo de livre concorrência articula e se constitui de acordo com um plano pro-no reinado dos monopólios, de ampliação e extensão gressivo. Em A sagrada família dizem: “a história nãodas relações capitalistas em nível global e de certa faz nada, não possui nenhuma imensa riqueza, nãomelhoria da condição da classe operária nos países livra nenhuma classe das lutas. Quem faz tudo isso,europeus. Sua expressão ideológica foi um marxismo quem possui e luta é o homem, o homem real, viven-anestesiado, que no caso extremo de Eduard Berns- te, não é, digamos, a História que utiliza o homemtein, um dos intelectuais da II internacional, implicou para elaborar seus fins, como se este fosse alheio ana inconsequente proposta teórica de que o regime ela, a história não é senão a atividade do homem quede monopólio se transformaria gradualmente e sem persegue seus objetivos (MARX e ENGELS, 1965: 210).maiores dores de parto em um regime socialista. Isto Em A ideologia Alemã voltam a este tema: “Não serepresentou a eliminação da noção de revolução so- pode acreditar que a história vindoura seja o objetivocial ou sua manutenção como ideia decorativa, mas da história passada” (MARX, 1973: 123).não como um norte estratégico em torno do qual or- O segundo argumento, vinculado ao anterior, su-ganizar a atividade política cotidiana. põe que o marxismo estabelece leis imutáveis, ou seja, Da mesma maneira, com a morte de Lenin, o para estes críticos a história é um conjunto de fatos sin-triunfo da contra-revolução burocrática na URSS e a gulares e ímpares. Neste contexto a teoria de Marx éderrota da oposição de esquerda liderada por Trotski, desqualificada sob o argumento de que por sua estru-surgiu uma teoria mecânica e gradualista expressa, tura lógica e por sua pretensão de estabelecer leis ge-por exemplo, na teoria da revolução por etapas que rais não pode ser refutada e, portanto, carece de cien-foi funcional aos interesses contra-revolucionários da tificidade. Por exemplo, Popper denegria o marxismoburocracia stalinista. porque o considerava como uma doutrina rígida. Recordemos, para não perder de vista a relação Mas o marxismo se distancia da concepção em-entre os processos sociais e as ideias, que cada época pirista da história e não pretende aplicar ao estudo dode restauração e de consolidação da dominação bur- desenvolvimento social leis férreas e rígidas, nem al-guesa deu lugar a ideologias que ecoaram no interior cançar a previsibilidade própria das ciências naturais.da esquerda. Na atualidade, depois de décadas de Ao contrário, se baseia nas noções de lei tendencialofensiva ideológica, política e social contra o marxis- (que expressa a necessidade histórica) e sua articula-mo e a classe operária surgem teorias que apontam ção com o acontecimento ou a contingência (isto é, apara substituição do proletariado por outros setores noção de possibilidade).sociais na luta anticapitalista, com ideias não de luta Como dissemos anteriormente, esta tensãopelo poder ou a suposição – própria de organizações permanente entre a necessidade e a possibilidade sócomo a LCR francesa, ligada ao PRT mexicano – de se resolve no processo histórico concreto. Por exem-que a época das revoluções operárias se esgotou. plo, a tendência inerente (necessidade) até a catás-Hoje observamos como o lento restabelecimento das trofe do capitalismo se mostrou com toda sua forçacondições clássicas da luta de classes e em particular durante a Primeira Guerra mundial. Mas não estavaa catástrofe econômica do capitalismo abrem portas escrito de antemão que isso levaria à ruína do capita-à necessidade de recuperar a tradição marxista e a lismo e sua substituição por seu sistema social supe-preocupação em entender a crise e as vias para sua rior, o que se delineava era uma alternativa histórica.superação revolucionária. Por isso, Lenin ressaltou que a guerra abria caminho à revolução, e esta poderia ser a via que tornaria possí- Em defesa de Marx vel a solução entre alternativas distintas. Isso se efeti- A crítica contra o marxismo parte de três ar- vou na Rússia dominada pelos czares, onde a revolu-gumentos centrais que a seguir enumeraremos e ção se impôs mediante a tomada do poder pela classebuscaremos contra-argumentar. O primeiro conside- operária organizada em conselhos. Mas, o resto dara o marxismo como uma teleologia histórica, atri- Europa seguiu outro caminho: a revolução foi esma-buindo-lhe uma visão profética que foi utilizada para gada e o capitalismo, ainda que não tenha resolvidoprognosticar a queda do capitalismo e sua substitui- as razões de fundo da crise, logrou impor um instávelção pelo comunismo: a história teria um telos (fim) e equilíbrio e sua dominação, demonstrando que as leisa ele se dirigiria. Alguns representantes dessa postu- tendenciais se materializam ou não na arena da histó-ra seriam o epistemólogo Karl Popper e o sociólogo ria. Da mesma maneira, as leis tendenciais do capitalMax Weber. – como a queda da taxa de lucro – não são absolutas, Mas Marx e Engels são claros: longe de fundar mas atuam em um contexto complexo e se articulamuma filosofia da História, constituem uma crítica da com contra-tendências, como por exemplo durante orazão histórica positivista, isto é, questionam a noção   Vários autores de nossa bibliografia trabalharam estas idéias,de que a história tem um fim preestabelecido que se as quais incorporamos na exposição desta cátedra.
  5. 5. Três deformações do marxismo: teleologia histórica, mecanicismo-estruturalismo e teoria do progresso linearboom, ocasião em que o capitalismo obteve um au- e com a ajuda da revolução européia, via a possibili-mento na taxa de mais-valia. dade de uma revolução que permitisse à Rússia não Entender esta dialética entre a possibilidade e repetir o caminho da Inglaterra e comprimir a fase dea necessidade (diferente da noção de causa e efeito desenvolvimento capitalista, mostrando uma concep-unilateral que canonicamente se atribui às ciências ção de desenvolvimento desigual e por saltos, antípo-naturais) não implica em uma impossibilidade meto- da a qualquer gradualismo histórico.dológica para a abordagem científica na compreen- Sem dúvida, Marx falou que a revolução co-são do desenvolvimento social. Como observa Trotski meçaria pelos países mais desenvolvidos e isso pode“Tendo definido a ciência como o conhecimento dos mostrar, como afirmam alguns, a existência de duasfenômenos objetivos da natureza, o homem teimosa perspectivas justapostas. Esta aparente contradição,e persistentemente excluiu a si próprio da ciência, re- mais que produto de uma concepção positivista eservando-se privilégios especiais sob a forma de pre- da excessiva influência do método das ciências natu-tensas relações com forças supra-sensíveis (religião) rais, é o resultado do limite e das contradições que aou com preceitos morais eternos (idealismo). Marx evolução do capitalismo e a própria situação do mo-privou o homem definitivamente e para sempre des- vimento operário impunham nesses anos, que limi-ses odiosos privilégios, considerando-o como um elo tavam a possibilidade da revolução proletária. Aindanatural no processo evolutivo da natureza material, assim, em cada conjuntura na qual esta se colocou,ao entender a sociedade como a organização para a a perspectiva de Marx esteve longe de um normati-produção e distribuição, ao considerar o capitalismo vismo positivista, como mostrou sua atitude frente àcomo uma das etapas do desenvolvimento da socie- Comuna de Paris.dade humana. A finalidade de Marx não era descobrir Em relação à suposição de que o comunismoas ‘leis eternas’ da economia” (TROTSKI, 1999: 170). chegará inevitavelmente, Marx e Engels afirmavam Em terceiro lugar, ataca-se Marx consideran- que “opressores e oprimidos se enfrentaram sempre,do-o como um positivista histórico, baseando-se em mantiveram uma luta constante, velada algumas ve-sua suposta noção de progresso. Para sustentar esta zes e outras franca e aberta; luta que terminou sem-ideia argumentam, por exemplo, que Marx apresen- pre com a transformação revolucionária da sociedadetou uma sucessão ordenada e rígida da evolução dos e a derrocada das classes em conflito” (MARX, 1998:modos de produção, encontrando, além disso, nas 57). A noção de progresso em Marx é concreta porqueformas menos desenvolvidas da sociedade seu desti- é histórica, não se trata de um progresso homogêneo,no preestabelecido e antecipado. E, como apontamos gradual ou pré-determinado, mas que se determinaanteriormente, atribui-se a ele a previsão infalível que concretamente: “é desigual e por saltos”, e conduz ao capitalismo será substituído pelo socialismo. um dilema no processo social e, portanto, na possibi- Mas Marx e Engels, assim como o marxismo da lidade da derrota ou o retrocesso histórico.III Internacional, superaram a noção de uma história Nesse sentido, em Marx e seus continuadoreslinear em seu curso e homogênea em seus momentos no século XX existe a confiança na possibilidade dee o mesmo Marx escrevia nos Grundrisse que “o con- modificar o curso da história mediante a ação revolu-ceito de progresso não deve ser concebido da manei- cionária. Esta concepção teórica explica sua atividadera abstrata habitual” (MARX, 1982: 31). militante e a elaboração de uma teoria da revolução Essa crítica confunde a enumeração que Marx já que, superar o estágio atual da sociedade dependerealiza dos modos de produção (entre os quais efeti- – dadas certas condições – do papel da classe operáriavamente encontra distintos graus de evolução históri- e de sua capacidade para dotar-se de uma ferramentaca e de domínio sobre a natureza) com sua sucessão política para levar adiante esta tarefa.pré-estabelecida e forçada. Se o stalinismo suprimiu   Considerar que não há uma sucessão ferreamente pré-deter-o modo de produção asiático para justificar um es- minada, nem um só caminho para a evolução não implica negar,quema gradualista de revolução por etapas é porque olhando em retrospectiva, que para Marx o modo de produçãosua única menção à obra de Marx demonstrava (por capitalista representa um progresso histórico em relação ao feu- dalismo. Diga-se de passagem, é importante enfatizar o carátersua contemporaneidade em relação a outros modos relativo e parcial já que os fundadores do socialismo científicode produção como o feudal) que a evolução histórica nunca deixaram de assinalar o caráter selvagem e avassalador, emestá aberta a múltiplos caminhos. De forma similar, relação às formas sociais anteriores, que poderia assumir o capi-deve-se considerar os escritos de Marx sobre a Rússia, talismo. Por sua vez, como afirma Daniel Bensaid, realizar essa avaliação não significa afirmar que estava inscrita no modo deem que, partindo das formas de propriedade comunal produção feudal sua transformação no capitalismo e o mesmo au- tor cita Antonio Gramsci “As formas mais desenvolvidas revelam  São referências obrigatórias as elaborações de Walter Ben- os segredos das formas menos desenvolvidas, mas isso não devejamin que nos anos 1930 questionava em suas Teses sobre a his- ser confundido com a ideia de que a forma mais desenvolvida eratória a noção positivista própria da social-democracia européia e o destino, a finalidade, da forma previa”. Gramsci afirmava, pordo stalinismo. exemplo: “Seria possível formular assim a questão: toda ‘glande’
  6. 6. Contra a Corrente Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Na ruptura no evolucionismo gradualista da II Interna-realidade, muitos dos críticos de Marx deveriam cional10. Trotski desenvolveu esta tese nos primeirosolhar-se no espelho. Por exemplo, em seu ataque ao parágrafos da História da Revolução Russa, obra quemarxismo, o neoliberalismo apelou para concepções foi a base teórica para explicar porque a revolução nacertamente teleológicas, como sem dúvida fez Fran- Rússia poderia triunfar.cis Fukuyama, que postulava O fim da história. Os que Trotski dá asas à dialética aplicada à compre-quiseram jogar na lata de lixo da história Karl Marx e ensão do desenvolvimento histórico: a correlaçãosua escola acabaram nesse lugar indigno. O regresso entre a estrutura economia-mundo imperialista e aa Marx (ensaiado a partir de múltiplos lugares e in- estrutura nacional, a relação não sincrônica e cheiateresses) é a busca não de uma teoria messiânica ou de contradições entre os distintos níveis da forma-profética, mas um reconhecimento – nos fatos para ção social russa – uma economia que articula o cam-além das intenções subjetivas de quem o faz – de po atrasado e a moderna indústria nas áreas urbanasum aspecto chave e crucial do pensamento marxista, – unida a uma superestrutura política vinculada aocomo teoria concentrada na análise e esclarecimento capital estrangeiro e à parasitária burguesia nativa.das leis (tendenciais) do capital e de sua tendência re- Soma-se a isto, a discordância entre as classes e oscorrente ao desequilíbrio, à crise e ao conflito. partidos, em que a burguesia atrofiada e carente de personalidade política contrasta com uma classe Desigualdade e descontinuidade – operária jovem e revolucionária que rapidamente se De Marx a Trotski viu hegemonizada pelas idéias socialistas. Tais fato- A discussão do progresso positivo nos leva à res lhe permite articular uma análise profunda pelanoção da descontinuidade e desigualdade no pensa- qual chega às seguintes conclusões: a impossibilida-mento estratégico de Marx e dos marxistas do século de da burguesia solucionar as tarefas democráticas eXX, como Lenin e Trotski. do país reproduzir a sucessão de etapas históricas do Toda a obra de Marx e Engels está influenciada capitalismo francês ou inglês; além de prever a pos-por uma concepção de desenvolvimento desigual e sibilidade de que a classe operária chegue ao poderheterogêneo. Não somente nos parágrafos referentes como única forma de resolver essas tarefas inconclu-ao desenvolvimento dos modos de produção já discu- sas, mas sem esquecer das distintas determinaçõestidos anteriormente, mas, por exemplo, quando men- da economia, afirmando que – por seu atraso – aciona a “desigual relação entre o desenvolvimento da Rússia poderá chegar antes à ditadura do proletaria-produção material e o desenvolvimento, por exemplo, do, porém mais tarde ao socialismo.artístico” (MARX, 1980: 31), ou em suas análises sobre Esta análise – que foi a base da teoria da re-os processos políticos e revolucionários do século XIX. volução permanente – fez escola quando estabeleceuQuando se questiona a noção de uma adequação me- que – sob o capitalismo – o desenvolvimento histó-cânica, aparece a noção de discordância, de anacronis- rico, longe da noção de linearidade, uniformidade emo e de contradição entre as distintas fases e páginas homogeneidade, é desigual e combinado, articula for-da história e da sociedade. Essa concepção é a base mas novas e anacrônicas, comprime fases e etapas,profunda na qual se enraíza a aposta de que triunfe a acelerando a incorporação dos desenvolvidos semrevolução em 1871, em um país cuja estrutura econô- deixar de lado o peso do atraso das formações sociaismica capitalista ainda é atrasada, mas que conta com retardatárias. Trotski tendia a generalizar esta ideiaa classe operária mais experiente; ou a possibilidade afirmando que isto pode ser encontrado não somenteque uma forma social anacrônica – como o mir – seja na análise social russa, mas no restante dos países de-a base para uma transformação revolucionária. pendentes e atrasados. Trotski será aquele que aprofunda o caminho É importante considerar que o desenvolvimen-traçado por Marx mediante a lei de desenvolvimen- to de um marxismo vivo, em contraposição ao esque-to desigual e combinado com a qual introduz uma matismo mecanicista próprio do stalinismo, foi uma tarefa que assumiram também diferentes marxistaspode pensar em se tornar carvalho. Se as glandes tivessem umaideologia, esta seria justamente a de se sentirem ‘grávidas’ de car- pontos vigentes e aqueles que devem ser atualizados em tal texto,valhos. Mas, na realidade, de cada mil glandes, 999 servem de os limites da visão de Marx da revolução no século XIX, impostospasto aos porcos e, no máximo, contribuem para criar chouriços e pelo próprio desenvolvimento do capitalismo. Também temos re-mortadelas” (BENSAID, 2003: 56). comendado a leitura de O pensamento político do jovem Trotski,  A expressão original em espanhol é “La paja em el ojo ajeno”, de Alain Brossat, ponto de partida e inspiração para o presentemas aqui decidiu-se traduzi-la por uma expressão usual em portu- autor.guês e com sentido similar (N. T.). 10  Uma das exceções foi Antonio Labriola, que antecipou teo-  90 anos do Manifesto Comunista, escrito por León Trotski, foi ricamente muitos dos desenvolvimentos posteriores da geraçãoum texto básico para a preparação desta cátedra e sugerido como anti-positivista que em 1917 tomou a dianteira da teoria e práticaleitura aos assistentes. Nele Trotski desenvolve, considerando os marxistas.
  7. 7. Três deformações do marxismo: teleologia histórica, mecanicismo-estruturalismo e teoria do progresso linearlatinoamericanos, entre os quais podemos citar José ReferênciasCarlos Mariátegui, Julio Antonio Mella, MilcíadesPeña, assim como distintos intelectuais revolucioná- Bensaid, D. Marx intempestivo. Argentina: Edi-rios ligados à corrente trotskista. ciones Herramienta, 2003. Callinicos, A. Contra el posmodernismo. Co- Luta de classes e revolução lombia: El Áncora editores, 1993. ENGELS, F., MARX, K. La Sagrada Familia. México: Vinculada à ideia anterior está a relação entre a Editora Política, 1965.luta de classes, os partidos e instituições dos mesmos. ______. La Ideología Alemana. México: PueblosO caráter desigual do processo histórico se expressa Unidos, 1973.quando a classe operária entra em luta com suas velhas ______. Manifiesto Comunista. España: Grijalboorganizações e não pode improvisar – nos curtos es- Mondadori, 1998.paços de tempo de uma revolução – uma organização Marx, K. Elementos fundamentales para la críticaque represente seu programa histórico. de la economía política (Grundrisse) 1857-1858. Isso significa que não existe linearidade nem México: Siglo XXI, 1980.concordância entre a luta de classes, a subjetividade ______. Contribución a la crítica de la economíae a consciência. Por exemplo, no processo revolucio- política. México: Siglo XXI, 2000.nário espanhol de 1936 surgiram milícias, experiências TrotskI, L. Naturaleza y dinámica del Capita-de controle operário e tendências à auto-organização, lismo en la Economía de Transición. Argentina:mas mesmo que a ação das massas estivesse por mo- CEIP, 1999.mentos – nos dizeres de Trotski – em oposição diretade 180 graus em relação a suas direções reformistas,aquelas não puderam improvisar, no curto período darevolução, uma direção política alternativa. No casoda Rússia, a relação entre classe e organização políticaseguiu outro caminho: em 30 ou 40 anos o nascentemovimento operário alcançou aceleradamente umaexperiência política que lhe permitiu chegar ao poder.Isto foi possível porque nesse tempo se desenvolveuuma organização política que nos momentos cruciais Família, escola e ordem social burguesada revolução pôde unir-se com a classe operária e foi A família e a escola, com efeito, não passam,capaz de expressar seu programa e sua perspectiva nos nossos dias, de um ponto de vista político, dehistórica. Nesse sentido, a importância da organização oficinas da ordem social burguesa, destinadas àpolítica não está somente em seu papel nos momentos fabricação de pessoas ajuizadas e obedientes. Ode crise revolucionária, mas em sua atuação constante pai, na sua figura habitual, é o representante dasnas fases preparatórias, que é fundamental para sua autoridades burguesas e do poder de Estado naformação, assim como para desenvolver uma subjetivi- família. A autoridade do Estado exige dos adultosdade revolucionária na classe trabalhadora. a mesma atitude obediente e submissa que aquela Em sentido mais amplo, o amadurecimento das que exige o pai dos seus filhos quando são peque-condições objetivas pode se dar antecipadamente às nos ou adolescentes. A falta de espírito crítico, a proibição de protestar, a ausência de opinião pes-condições políticas para a superação revolucionária do soal caracterizam a relação das crianças fiéis à suacapitalismo. E isso coloca a necessidade de que a clas- família, com os pais, assim como as dos emprega-se operária se constitua como sujeito social e político dos e funcionários devotados às autoridades, comrevolucionário. Isto implica uma disposição à luta por o Estado, e na fábrica, dos operários não esclareci-parte da classe operária, expressa em ações e em no- dos e sem consciência de classe, com o diretor ou ovas organizações, assim como na recuperação de seus proprietário da fábrica.sindicatos. E junto a isto, a máxima expressão deste Na medida em que se desenvolve a consci-desenvolvimento é a construção de uma organização ência de classe na família proletária, a atitude dospolítica revolucionária da classe operária. A construção pais em relação às crianças muda igualmente, mes-desta organização política expressa e condensa em seu mo sendo, de todas as atitudes burguesas, aquela que mais dificilmente e mais tardiamente muda.programa e estratégia sua experiência histórica. Isto (Wilhelm REICH, O combate sexualpode permitir elucidar as possibilidades históricas que da juventude – COMENTADO)– como Marx e Engels consideravam – não se resolvemautomaticamente, mas requerem a ação do sujeito,como condição para acabar com o capitalismo e com apré-história que é a sociedade de classes.
  8. 8. A quimera do princípio do direito ARTIGO da dignidade da pessoa humanaHélio Rodrigues do critério constitucional. O próprio Supremo Tribu- nal Federal (STF), enquanto órgão do Estado brasilei- O Direito é uma vida aérea, o éter da ro com competência para fazer o controle de consti- sociedade civil (Marx) tucionalidade das leis em última instância, também adota esse posicionamento, como se vê em vários 1. Introdução: julgamentos, expressando claramente que “(...) a dignidade da pessoa humana precede a Constituição Este texto submete à crítica o princípio jurídico de 1988 e esta não poderia ter sido contrariada, emdenominado de dignidade da pessoa humana, reflexo seu art. 1º, III, anteriormente a sua vigência.” (ADPFde um jusnaturalismo do jurista brasileiro contempo- 153, voto do Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 29-râneo. Ao fazê-lo, busca mostrar que se trata de uma 4-2010, Plenário, DJE de 6-8-2010.). Em outras deci-nova roupagem do direito natural e que tal princípio sões judiciais:surge para defender tudo aquilo que constitui o quese chama geralmente de uma ideologia. O direito ao nome insere-se no conceito de digni- O conceito jurídico do princípio da dignidade da dade da pessoa humana, princípio alçado a funda-pessoa humana é um conceito “a priori”. Essa fonte mento da República Federativa do Brasil (CF, art.de conhecimento é precisamente a visão espiritual a 1º, III). (RE 248.869, voto do Rel. Min. Maurícioqual, livres de amarras sensoriais, apreende-se dire- Corrêa, julgamento em 7-8-2003, Plenário, DJ detamente a natureza essencial da existência e a lei que 12-3-2004.)governa as ações. Um conhecimento deste tipo se de- Sendo fundamento da República Federativa donomina metafísico. Conseqüentemente, todo conhe- Brasil a dignidade da pessoa humana, o exame da constitucionalidade de ato normativo faz-se con-cimento, inclusive o da ciência do direito, que tem que siderada a impossibilidade de o Diploma Maiorestabelecer normas válidas por si mesmas para ação permitir a exploração do homem pelo homem. Ode seres humanos é metafísica. E o artigo desenvolve credenciamento de profissionais do volante parao argumento de que toda metafísica é quimera. atuar na praça implica ato do administrador que atende às exigências próprias à permissão e que 2. Desenvolvimento: objetiva, em verdadeiro saneamento social, o en- dosso de lei viabilizadora da transformação, bali- 2.1 O Ponto de Partida: Tornou-se hábito falar zada no tempo, de taxistas auxiliares em permis-em princípio da dignidade da pessoa humana e o Pon- sionários. (RE 359.444, Rel. p/ o ac. Min. Marcoto de Chegada: Uma ciência fraudulenta. Aurélio, julgamento em 24-3-2004, Plenário, DJ de Hodiernamente, o chamado princípio da digni- 28-5-2004.)dade da pessoa humana é a norma jurídica principioló- A duração prolongada, abusiva e irrazoável da pri-gica que a esmagadora maioria dos juristas brasileiros são cautelar de alguém ofende, de modo frontal,adota como sendo o critério que dá validade ao direi- o postulado da dignidade da pessoa humana, queto positivo. Aliás, eleva-se esse princípio para além constitucional da dignidade da pessoa humana, Saraiva, 2002; SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos  Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB; espe- fundamentais na Constituição Federal de 1988, Livraria do Advo-cialista em Filosofia Política pela UFC e especialista em Direito gado, 2002; Rosenvald, Nelson. Dignidade da Pessoa Humana eConstitucional pela UNIFOR. Hélio Rodrigues é co-organizador boa-fé no Código Civil. São Paulo: Saraiva 2005; CAMARGO, Mar-do livro A miséria da estatística e a estatística da miséria, Achia- celo Novelino. “O conteúdo Jurídico da Dignidade da pessoa hu-mé, RJ, 2009. mana”. In: CAMARGO, Marcelo Novelino (org.). Leituras comple- “A dignidade da pessoa humana não é uma criação constitucio- mentares do Direito Constitucional: Direitos Fundamentais. 2ª ed,nal, pois ela é um desses conceitos a priori, um dado preexistente Salvador: Juspodivm, pp. 113-135, 2007.a toda experiência especulativa, tal como a própria pessoa huma-   Vide o trabalho de SANTOS, Karina Martins de Araújo. O prin-na” (SILVA, 1998). cípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica de Ministros do  Sobre o tema, ver NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O princípio Supremo Tribunal Federal. São Paulo: SBDP, 2005.
  9. 9. A quimera do princípio do direito da dignidade da pessoa humana representa – considerada a centralidade desse ou seja, as normas jurídicas que regem a sociedade princípio essencial (CF, art. 1º, III) – significativo ve- são postas para a sociedade pela própria sociedade, tor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que con- sempre de modo democrático. Nessa visão vulgar, po- forma e inspira todo o ordenamento constitucional sitivista é de alguma forma uma garantia contra a arbi- vigente em nosso País e que traduz, de modo ex- trariedade do Estado e do governante. É uma faceta pressivo, um dos fundamentos em que se assen- ta, entre nós, a ordem republicana e democrática da segurança jurídica, da legalidade, da prévia ciência consagrada pelo sistema de direito constitucional e existência dos princípios e das regras que regem a positivo. (HC 85.237, Rel. Min. Celso de Mello, sociedade. E aqui começa a contradição, porque esse julgamento em 17-3-2005, Plenário, DJ de 29-4- jurista positivista brasileiro adota para a lei posta um 2005.) No mesmo sentido: HC 98.621, Rel. Min. conjunto de princípios e regras que a orientam, con- Ricardo Lewandowski, julgamento em 23-3-2010, creta ou abstratamente, para que ele possa compre- Primeira Turma, DJE de 23-4-2010; HC 95.634, Rel. ender e interpretar a lei. Min. Ellen Gracie, julgamento em 2-6-2009, Segun- Ao fazer isso, o jurista toma para si uma postu- da Turma, DJE de 19-6-2009; HC 95.492, Rel. Min. ra tipicamente do direito natural, porque esses princí- Cezar Peluso, julgamento em 10-3-2009, Segunda pios – que são concepções pré-existentes, posições de Turma, DJE de 8-5-2009. Só é lícito o uso de algemas em casos de resistên- classe internalizadas – são consideradas como eviden- cia e de fundado receio de fuga ou de perigo à tes, ensinadas como doutrina nas escolas de direito integridade física própria ou alheia, por parte do e nos livros jurídicos, proclamadas como decorrentes preso ou de terceiros, justificada a excepcionalida- do próprio sistema jurídico ou da evolução da história de por escrito, sob pena de responsabilidade dis- do direito. ciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e Ora, não se busca defender a tese de que existe de nulidade da prisão ou do ato processual a que uma postura neutra, livre de concepções pré-existen- se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do tes ou de classe, mas sim a honestidade com a ciência. Estado. (Súmula Vinculante 11) Adotando por ciência o conhecimento sistematica- O Plenário do STF, no julgamento da ADI 3.510, mente desenvolvido e metodicamente comprovado, declarou a constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), por entender as atitudes emocionais e sua expressão ficam foram que as pesquisas com células-tronco embrionárias do âmbito da ciência. Mas isso não diz que os cientis- não violam o direito à vida ou o princípio da digni- tas não podem ou lhes é vedado expressar atitudes dade da pessoa humana. práticas. Simplesmente quer dizer que esse aspecto Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional de sua atividade não pode ser descrito como ciência. (Lei 7.492, de 1986). Crime societário. Alegada O que significa uma exigência dirigida, em nome da inépcia da denúncia, por ausência de indicação da honestidade, para que as atitudes e expressões sejam conduta individualizada dos acusados. Mudança destacadas com a maior clareza possível os limites de orientação jurisprudencial, que, no caso de cri- que separam aquela parte de sua atividade científica mes societários, entendia ser apta a denúncia que que pode reclamar a autoridade e a validade objetiva não individualizasse as condutas de cada indiciado, bastando a indicação de que os acusados fossem da ciência e aquela outra parte que não pode preten- de algum modo responsáveis pela condução da so- dê-lo, por jamais representar verdade absoluta. ciedade comercial sob a qual foram supostamente Os juristas esquecem, como por exemplo, que praticados os delitos. (...) Necessidade de individu- no domínio do direito constitucional, Hans Kelsen alização das respectivas condutas dos indiciados. demonstrou com infatigável empenho de que modo Observância dos princípios do devido processo le- grandes setores dele foram escritos para defender gal (CF, art. 5º, LIV), da ampla defesa, contraditório os interesses de um regime existente. De modo ma- (CF,art. 5º, LV) e da dignidade da pessoa humana gistral, ele pôs a nu as manipulações e as imposturas (CF, art. 1º, III). (HC 86.879, Rel. p/ o ac. Min. Gil- que as atitudes políticas empregavam, conscientes, mar Mendes, julgamento em 21-2-2006, Segunda para se disfarçar de ciência, tentando atribuir, assim, Turma, DJ de 16-6-2006.) No mesmo sentido: HC 105.953-MC, Rel. Min. Celso de Mello, decisão forma enganosa, a autoridade que o nome de ciên- monocrática, julgamento em 5-11-2010, DJE de cia confere. 11-11-2010. Aliás, os juristas continuam esquecidos de que vários conceitos – como valor, funcionamento natu- O interessante é que o pensamento jurídico ral, equilíbrio, vontade popular, representação, demo-brasileiro, de modo eclético e vulgarizado, se auto-in-   É uma simbiose com o conceito de Estado moderno, com otitula positivista e nega ser próximo do direito natural. conceito de democracia, de legalidade. Nesse enleio de conceitos,E orgulha-se disso. Explica-se: entende aquele pensa- os juristas apenas não aceitam o título de formalistas. Estes se-mento jurídico por positivista uma postura que pro- riam aqueles juristas que interpretam a lei no sentido mais literal, rudimentar, criando uma interpretação que privilegia a forma emduz e interpreta a lei dentro um Estado democrático, detrimento do conteúdo, e por isso causam inúmeras injustiças.
  10. 10. Contra a Correntecracia, governo, administração econômica, bem-estar reza razoável do ser e sua justificativa numa intuiçãopúblico, harmonia de interesses, preço e juros, estabi- intelectual. Ou seja, como a razão se limitaria a umlidade e em muitas outras partes da teoria econômica pequeno número de princípios básicos e evidentes, aou política – que eles retiram, usam, reproduzem e justiça da norma particular depende de poder ser con-ensinam de teorias do séc. XVIII e XIX, mas que ações siderada como deduzida daqueles princípios básicos.políticas afetam secreta e constantemente tais concei- A crítica já consolidada ao direito natural diztos, deslizando ocultos componentes que conferem à que este se apoia numa intuição intelectual ou numdoutrina um direcionamento ideológico, ao mesmo mero sentimento de evidência que, supõe, garantetempo que essa doutrina é oferecida como uma des- a conformação dos princípios básicos e, por isso, acrição objetiva e científica da realidade. justiça. Mas, na realidade, não passa de uma expres- O momento atual da ciência jurídica brasilei- são dogmática e patética de uma consciência moralra tem marchado sob a bandeira de um absolutismo e jurídica de uma determinada época, significando, ametafísico. O problema da ação política da instituição manifestação da classe dominante.Poder Judiciário continua obscurecido sob o manto do É preciso investigar a origem dessa consciênciafazer justiça. Esta continua sendo considerada como moral e jurídica. Entretanto, os juristas sequer ques-um problema relacionado com a seguinte questão: tionam do ponto de vista histórico como um produtoqual a maneira de se determinar, à luz de princípios de fatores combinados da ordem social vigente. Talracionais, qual a ação correta? A resposta atual cha- consciência moral e jurídica não é criticada à luz dema-se princípio da dignidade da pessoa humana. Esta suas conseqüências sociais, mas é aceita com reve-metafísica caracteriza não só a teoria como também rência como um oráculo que revela ao ser humanoa prática. A ideologia tem sido proclamada e aceita a verdade moral, a lei da razão válida por si mesmacomo verdade racional, e a argumentação de política para o governo de suas ações.jurídica tem assumido a forma de deduções a partir Nos tempos atuais tornou-se hábito ensinar edas verdades eternas da justiça e do direito natural. julgar com base no princípio da dignidade da pessoa Portanto, ao contrário do que pregam os ju- humana, como demonstrado anteriormente, em lu-ristas, a adoção do princípio da dignidade da pessoa gar de refletir, questionar e lutar contra a ordem so-humana revela um ponto marcante: a arbitrarieda- cial posta. A introdução do conceito de princípio dade. Esta advém da sua conformação com o direito dignidade da pessoa humana no debate dos confli-natural, que é arbitrário nos postulados fundamen- tos sociais permitiu ocultar, mas não superar, um dostais a respeito da natureza da existência e do ser hu- defeitos fundamentais do direito: o antagonismo demano, e na arbitrariedade das idéias jurídico-morais classes que expressa um direito arbitrário.desenvolvidas com base nesse fundamento. É o que No campo político sabe-se que o direito na-se verá a seguir. tural combinado com a doutrina do contrato social tem sido usado com sucesso para justificar todo tipo 2.2 A Base Arbitrária do Princípio da Dignidade de governo, desde o poder absoluto (Hobbes) até ada Pessoa Humana Conforma a Ideologia. democracia absoluta (Rousseau). O direito natural A idéia do princípio da dignidade da pessoa se pôs, também, a serviço de quem quis consolidarhumana é que a justiça do direito positivo depende a ordem existente (Heráclito, Aristóteles, Tomás dede sua concordância com o padrão ou o ideal que se Aquino e outros) e de quem preferiu advogar a revo-encontra na natureza humana (dignidade humana) lução (Rousseau).ou na razão do ser humano (captação do princípio da No campo social e econômico o direito naturaldignidade da pessoa humana). O direito positivo não do séc. XVIII pregou um individualismo e liberalismoé julgado pelos efeitos que produz na sociedade, pelo extremos. A inviolabilidade da propriedade privadacontrário, ele é julgado pela harmonia com a razão, e a ilimitada liberdade contratual foram os dois dog-que supostamente não se confundiria com os interes- mas que o século XIX e XX herdou do direito natural,ses das classes sociais. Vê-se, então, que o direito tem dogmas que foram afirmados na prática dos tribu-sua meta dentro de si mesmo: realizar o ideal de justi- nais norte-americanos para invalidar muitas leis deça. E isso se faz em conformidade com a dignidade da caráter social. Por outro lado, o direito natural tempessoa humana. sido utilizado também como fundamento de uma O princípio da dignidade da pessoa humana é moral da solidariedade (Grócio, Comte e outros) e,uma nova faceta do direito natural. Os postulados do inclusive, na interpretação de Duguit, para sustentardireito natural devem buscar seu fundamento na natu- a negação de todos os direitos individuais e possibi- litar um sistema de serviços sociais.  Vide a obra já clássica, MYRDAL, Gunnar. ���������������������� The Political Element No caso brasileiro, remeto o leitor às citaçõesin the Development of Economic Theory, Oxford:Columbia, 1944 anteriores do STF, especialmente a decisão que trata(especialmente p. 1045 e ss). 10
  11. 11. A quimera do princípio do direito da dignidade da pessoa humanada proibição do uso de algemas (súmula 11), que não está fora da sociedade, o julgador está tentando ali-foi tomada para proteger os bandidos que aparecem viar o peso da responsabilidade. Se há uma lei, inde-nos programas “barra pesada”, e a decisão que trata pendente de escolha e arbítrio, que nos foi dada comoda lei de biossegurança, pois ambas fundamentadas verdade, ainda que seja por meio de uma apreensãono princípio da dignidade da pessoa humana. E exem- “a priori” da razão, supostamente em decorrência deplo clássico é o Ato Institucional nº 5, no ano de 1968. processos históricos, e que dita o procedimento cor-O referido texto legal é inaugurado com considerações reto, então ao obedecer a lei principiológica, não pas-acerca da “necessidade de sua publicação, embasado sa o juiz de peça obediente de uma ordem cósmica ena defesa de que o regime institucionalizado no país fica liberado de toda responsabilidade.em 1964 teve por fundamentos um sistema jurídico e Não obstante, isso ainda não é suficiente. Apolítico destinado a assegurar a autêntica ordem de- ideologia que oculta a opressão do Estado, inclusive,mocrática, baseada na liberdade e no respeito à digni- manifestada por meio do Poder Judiciário, é a facetadade da pessoa humana”. adaptada da concepção do Estado neutro, agora aditi- Ou seja, o direito natural está à disposição de vada com o princípio da dignidade da pessoa humana.todos. Não há ideologia que não possa ser defendida Por outras palavras, como o Estado precisa se mos-recorrendo-se à lei natural. E, na verdade, não pode- trar como um instrumento neutro, acima das classesria ser diferente considerando-se que o fundamento sociais, essa aparência de neutralidade passa a serprincipal de todo direito natural se encontra numa condição indispensável para que o Estado seja o lo-apreensão particular direta, uma contemplação evi- cal onde os conflitos de classe possam ser desviados,dente, uma intuição, que o jurista sequer submete à momentaneamente resolvidos, daí o princípio da dig-crítica, aceitando-a com imensa inércia, cuja massa nidade da pessoa humana adentra no jogo ideológicoencefálica deve, esta sim, ser eternamente adorme- retirando a responsabilidade do Poder Judiciário decida e domesticada. ter tomado essa ou aquela decisão. A evidência como critério de verdade explica O juiz, tal como um autômato, toma a deci-o caráter totalmente arbitrário das asserções me- são correta quando conforma a sua decisão com otafísicas. Coloca-as acima de toda força de controle princípio da dignidade da pessoa humana, que é umintersubjetivo e deixa a porta aberta para a imagina- princípio que não enxerga classe social e sim, indiví-ção ilimitada e o dogmatismo, mas, principalmente duo, reconhecendo a dignidade da pessoa humana.da ideologia que oculta à dominação e à exploração Apresentar o Estado desse modo é apresentá-lo comode classe. neutro. A perspectiva estratégica torna-se então clara: Aliás, um forte argumento em favor do ponto se oculta a existência de interesses de classes, apre-de vista de que as doutrinas jusnaturalistas são cons- sentando-os encobertos pelo interesse geral. Isso étruções arbitrárias e subjetivas é que a evidência não precisamente a ideologia que esconde a natureza daspode ser um critério de veracidade. Explica-se: cha- relações sociais.mar uma proposição de verdadeira é diferente, ob-viamente, do fato psicológico de que a asserção da 3. Considerações Finais: A Quimera,proposição seja acompanhada por um sentimento Abstração e Sujeito de Direito.de certeza. A sólida crença na verdade de uma pro- É exaustivamente dito e repetido no direitoposição necessita estar sempre comprovada e jamais brasileiro, seja na teoria ou na prática judicial, que opode ser sua própria comprovação. princípio da dignidade da pessoa humana é essencial- De qualquer modo, é importante perceber para mente um atributo da pessoa humana: pelo simplesalém da arbitrariedade da postura metafísica do prin- fato de ser humana, a pessoa merece todo o respeito,cípio jurídico da dignidade da pessoa humana, pois o independentemente de sua origem, raça, sexo, idade,quadro se faz mais claro quando se compreende não estado civil ou condição social e econômica. Afinal,só que as especulações metafísicas são vazias e falta como lembra SARLET (2003) foi Kant quem definiu osentido, mas também quais são as razões que fazem entendimento de que o homem, por ser pessoa, cons-com os juristas persistam nelas. Ou seja, além de ar- titui um fim em si mesmo. Tal definição tem inspiradobitrário, é importante desnudar parte da ideologia do os pensamentos filosófico e jurídico na modernidade,princípio da dignidade da pessoa humana. posto que o atributo lhe é inerente dada a própria Assim, o campo dos juristas relacionado aos jul- condição humana.gadores, pode-se pensar que a adoção da metafísica Nesse sentido, a atual Ministra do STF, Carmemestá associada ao temor de ter que escolher e decidir Lúcia Antunes Rocha, ao comentar o Art. 1º da Decla-sob circunstâncias que se alteram e sob a própria res- ração dos Direitos Humanos, que trata da igualdadeponsabilidade. É por isso que ao buscar justificação dos seres humanos em dignidade e direitos, faz as se-para as decisões judiciais em princípio imutável que guintes considerações: 11
  12. 12. Contra a Corrente Gente é tudo igual. Tudo igual. Mesmo tendo cada não poderá ser a expressão de vontades e interesses um a sua diferença. Gente não muda. Muda o in- privados, daí afasta-se da noção de classe social e se- vólucro. O miolo, igual. Gente quer ser feliz, tem dimenta-se na dignidade humana. Desta forma, como medos, esperanças e esperas. Que cada qual vive a o Estado é a esfera de existência exclusiva da política, seu modo. Lida com as agonias de um jeito único, ou seja, lugar de representação dos interesses gerais, só seu. Mas o sofrimento é sofrido igual. A alegria, sente-se igual. (ROCHA, 2004, p. 13) e como a sociedade civil é o lugar onde habitam os interesses particulares, o acesso à esfera do Estado Portanto, o que os aplicadores do direito, por só pode ser dado aos indivíduos despojados de suameio do princípio da dignidade humana, estão fazen- condição particularíssima, de seus interesses, de suado é não refletir as diferenças que existem na socieda- classe social, daí que o acesso ao Estado (leia-se Poderde, pelo contrário, fazem abstrações delas ao declarar Judiciário) é dado por uma qualificação jurídica gene-que todos os seres humanos são iguais em dignidade. ralizada: dignidade humana.Conceito, este, repita-se, captado “a priori”. Por conseguinte, ser sujeito de direito é ser in- E isso não é tema novo. É aspecto debatido e divíduo universal que participa do Estado, que estedesenvolvido desde os escritos de Marx no livro “A reconhece a dignidade humana. Produz-se a atomiza-Questão Judaica”, o qual levantou pela primeira vez ção política do indivíduo, agora chamado de ser coma tese de que os seres humanos vivem uma vida du- dignidade humana. No passado recente já foi chama-pla: como membro do Estado vive uma vida genéri- do de cidadão. Trata-se de conceber o indivíduo noca, enquanto que como membro da sociedade civil abstrato. E entre cidadão e ser digno de humanidade,leva uma vida material. Exemplificando: na socieda- a obscuridade é maior. E a classe trabalhadora, dispa-de civil um banqueiro é diferente do empregado do ratada e atabalhoada também por causa de suas lide-banco; um engenheiro é diferente de um operário da ranças, não pode deixar perder a categoria classe paraconstrução civil; um rico é distinto de um pobre. Mas tornar-se um mero conglomerado de indivíduos.como membro da comunidade política, o banqueiro,o empregado, o engenheiro, o operário, o rico e o po- Referências:bre são iguais. Ou seja, o Estado abstrai as diferenças CAMARGO, Marcelo Novelino. O conteúdo Ju-que existem entre os seres humanos e os trata como rídico da Dignidade da pessoa humana. In: CA-se fossem iguais. É por isso que Marx concebia o ser MARGO, Marcelo Novelino (org.). Leituras com-humano membro da comunidade política como um plementares do Direito Constitucional: Direitosser abstrato ou como um ser que leva uma vida ideal Fundamentais. 2ª ed, Salvador: Juspodivm, pp.ou imaginária. Também expressava o fato, ao afirmar 113-135, 2007.que o Estado se comportava de modo idealista com a KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Armêniosociedade civil. Amado editora, Coimbra, 6º edição, 1984. É importante dizer que, tal como Marx, a eman- MARX. Karl. A questão judaica. Centauro editora,cipação política tem suas imensas limitações e não é São Paulo, 5º edição, 2005.o ponto de chegada, como acreditam os ideólogos do ___________. Crítica da filosofia do direito deEstado democrático de direito, mas é passo impor- Hegel. Boitempo editorial, 2005.tante para a emancipação humana, inclusive, porque MYRDAL, Gunnar. The Political Element in thenão se deve perder de vista que não se poderá ir além Development of Economic Theory, Oxford:Co-quando não se chegou, sequer, no estreito limite da lumbia, 1944emancipação política. NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O princípio consti- De qualquer modo, o ufanismo do princípio da tucional da dignidade da pessoa humana, Sarai-dignidade da pessoa humana destaca que essa re- va, 2002presentação política do indivíduo corresponde à re- ROCHA, Carmem Lúcia. Antunes. Direito de To-presentação jurídica do indivíduo, cujo fundamento dos e para Todos. Belo Horizonte: Editora Fórum,é a categoria de sujeito de direito, isto é, o indivíduo 2004,ao qual o direito atribui as determinações da liberda- ROSENVALD, Nelson. Dignidade da Pessoa Hu- mana e boa-fé no Código Civil. São Paulo: Saraivade, da igualdade e da propriedade, o sujeito-proprie- 2005tário que, no mercado, pode oferecer, como expres- SANTOS, Karina Martins de Araújo. O princípio dasão de sua plena liberdade, inclusive na qualidade dignidade da pessoa humana sob a ótica de Mi-de proprietário, a sua força de trabalho em troca de nistros do Supremo Tribunal Federal. São Paulo:um equivalente. SBDP, 2005 E percebe-se que a teoria jurídica busca excluir SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Hu-da órbita estatal toda a representação de interesses mana e Direitos Fundamentais. In: LEITE, Georgeparticulares, uma vez que, por ser público, o Estado 12
  13. 13. A quimera do princípio do direito da dignidade da pessoa humana Salomão (Org.). Dos Princípios Constitucionais - Considerações em torno das normas principioló- Família, religião e repressão gicas da Constituição. São Paulo: Malheiros, 2003. Acontece frequentemente que a juventude ___. Dignidade da pessoa humana e direitos fun- proletária, em consequência da sua autonomia damentais na Constituição Federal de 1988, Livra- material, conheça um alívio desta dependência. ria do Advogado, 2002 A Igreja lança-se imediatamente na batalha para SILVA, José Afonso da. A dignidade da pessoa hu- reforçar a dependência das crianças em relação mana como valor supremo da democracia. Revista à tutela paternal e a sujeição à sua autoridade, de Direito Administrativo, v. 212, p. 84-94, abr./ quando se lança a (armada de todo o aparato de jun. 1998. embrutecimento e de frases sobre Deus, a sua von- Site: www.stf.jus.gov tade eterna e as suas sábias previsões), elevar até à santificação o casamento e a família, bem longe da razão crítica humana. Porque o pai, na sua figura atual – nós não poderemos nunca representá-lo de uma maneira suficientemente viva e clara – é para as crianças e a mulher na família o representante da ordem e da moral estabelecidas. E como o papa sustenta esta ordem dominante, ele é consequente, no seu ponto de vista, quando exorta seriamente os fiéis cristãos a obedecer fielmente à lei de Deus, que ordena à mulher e às crianças de serem tão submissas e obedientes ao marido e ao pai como ao Deus eterno. Quando vemos expostas, no museu anti- religioso de Moscou, as imagens santas da época Histórias das lutas dos trabalhadores no Brasil czarista que representam, seja Jesus vestido de Autor: Vito Gianotti Czar, seja o Czar com a cabeça de Jesus, compre- Editora: Mauad endemos facilmente toda a relação: Deus e Jesus são imagens representativas, projetadas no sobre- natural do imperador e das autoridades para os adultos e do pai para as crianças e os adolescen- tes. O imperador e as autoridades desempenham mais tarde na vida afetiva dos adultos o mesmo papel e despertam neles as mesmas atitudes de submissão e de ausência de crítica que em relação Engels, Darwin e a teoria da evolução ao pai na criança. Engels entendeu que as idéias de Darwin se- O papel político da família não se esgotariam desenvolvidas, o que se viu confirmado mais com isso, mas essa é a sua função política prin-tarde com o desenvolvimento da genética. Em cipal. A sujeição autoritária da juventude não senovembro de 1875, escreveu a Lavrov: “Da dou- manifesta em nenhuma instituição da sociedadetrina darwiniana, aceito a teoria da evolução, mas burguesa tão fortemente como no lar: esta sujeiçãoconsidero o método de comprovação de Darwin não age em nenhuma instituição de maneira tão(a luta pela vida, a seleção natural) a penas como precoce sobre o organismo mental infantil comouma primeira expressão, provisória e imperfeita, precisamente no lar, por isso que vemos sem ces-de um fato recém descoberto”. E, de novo, em sua sar que a submissão familiar vai a maior parte doobra Anti-Duhring: “Mas a teoria da evolução é tempo lado a lado com a dedicação à ordem esta-ainda demasiado jovem, fato que assegura que o belecida, e que a rebelião contra a família significadesenvolvimento ulterior da investigação modi- frequentemente o primeiro passo, nos jovens, paraficará substancialmente também as concepções a luta consciente contra a ordem social capitalista.estritamente darwinianas do processo da evolu- (Wilhelm REICH, O combate sexualção das espécies. da juventude – COMENTADO) (Alan WOODS; Ted GRANT, 2007 em Razão e revolução) 13
  14. 14. O dominó europeu: ARTIGO Alemanha, Eurozona e a crise capitalista mundialGilson Dantas tude histórica na economia mundial. Ou seja: por mais que falem em resgatar emprego, em controle Todo o noticiário econômico recente tem mos- da inflação/deflação e retomar “crescimento” essestrado a Europa na condição de peça-chave na crise governos estão fundamentalmente preocupados emmundial do capitalismo e com chance de se tornar resgatar o grande capital, evitar grandes queimas poro pivô de uma eventual quebradeira bancária (envol- conta de descontrole das tendências econômicas re-vendo moratória de países como a Grécia) com des- cessivas postas na agenda da crise.controle da tensa situação econômica internacional. A linha política do Estado burguês – refém daOu, como afirma Wolf (2011), “o mundo entrou em grande banca e dos oligopólios – é a de encampar osnova e perigosa fase. Está surgindo uma retroalimen- prejuízos e títulos podres dos grandes investidores,tação positiva entre bancos e países debilitados, com cobrir seus danos, evitar sua quebra e, nesse sentido,efeito potencialmente catastrófico sobre os países da comprometer enorme massa de recursos públicosUniao Europeia e a economia mundial”. (dívidas públicas) sempre na mesma direção: fazer Um dos aspectos mais chocantes dessa crise com que aqueles que engendraram essa crise global,– em todo caso inerente ao capitalismo imperialista que lucraram todo o tempo, que continuam lucrando– vem sendo o de que os mesmos Estados que amar- na crise, se mantenham ganhando.gam dívidas públicas históricas e arrocham a classe No caso da Europa, atualmente no epicentro datrabalhadora e aos aposentados e suas famílias, não crise, junto com os Estados Unidos, é importante cha-hesitam em apelar à emissão de dinheiro e amplia- mar a atenção para dois aspectos (tema deste artigo)ção da sua dívida pública, para salvar suas grandes que têm a ver com as bases daquele comportamentoempresas, especialmente as bancárias, ameaçadas por parte dos governos, mas também com a própriade quebrar. crise, e com a incapacidade do capitalismo para con- Nestes dias tivemos o exemplo do maior ban- jurá-la sem grande destruição de forças produtivas eco da Bélgica (o Dexia), com ramificações na Fran- sua tendência inexorável – enquanto isso não ocorraça e Luxemburgo, que foi “salvo” (nacionalizado) da –, a ganhar tempo descarregando o pior da crise nasbancarrota por injeção massiva de dinheiro público. costas da classe trabalhadora. O foco, neste artigo,Operando da mesma forma especulativa dos seus será no papel da Alemanha e, ao mesmo tempo, nacolegas e concorrentes, o Dexia estava alavancado questão dos estímulos/ações do Estado na crise. Co-e apoiado em uma nuvem de capital fictício imen- mecemos por este ponto, do papel do Estado.samente maior do que seu capital efetivo. A Bélgica,que entra com 4 bilhões de euros, terá sua dívida 1. Saída neo-keynesiana?pública nas alturas (hoje ela equivale ao seu PIB). O Keynesianos mais ou menos reciclados argu-Dexia vinha a caminho do colapso e tem exposição mentam que a Europa necessita de bons estadistasa dívidas globais de 0,7 trilhão de dólares, um mon- que operem o Estado – sobretudo, na EU, o alemão etante espantoso (FSP, 10/10/11). o francês ou o supra-Estado da eurozona – para de- Este é o primeiro aspecto do qual não se pode belar a crise. Através de medidas estatais sobre o mer-fugir em qualquer avaliação séria da crise de ampli- cado. No argumento da Carta Capital (de 1/10/11), “a única maneira de conter a espiral descendente agora, ����������������������������������������������������������� Gilson Dantas, doutor em sociologia pela UnB, é editor da é um ato de suprema vontade coletiva dos governosrevista Contra a Corrente e autor de Natureza atormentada, mar-xismo e classe trabalhadora, Centelha Cultural, 2011, Brasília, da Zona do Euro para erguer uma barreira de medidasDF e de Breve introdução a economia mundial contemporânea, financeiras para conter a crise e colocar na governan-2011, Centelha Cultural, Brasília, DF. ça do euro uma base mais sólida”. Beluzzo (2011) pro- 14
  15. 15. O dominó europeu: Alemanha, Eurozona e a crise capitalista mundialpõe “rigorosa e radical regulamentação bancária”. As foi o que permitiu a superação de todo um processopropostas se sucedem. de bancarrota do capitalismo europeu. Mesmo as- A matriz da visão de Keynes concebia a crise sim, não por muito tempo: em final dos anos 1960, a– mesmo aquela dos anos 30 - como produto de bar- grande crise se reinstalou.reiras ou obstáculos “externos” e que, sendo um de- A razão fundamental para a falta de perspectivasarranjo que não nasce de condições inerentes ou en- de qualquer regulação estatal que não apenas contor-dógenas ao sistema, pode ser reordenado pela ação ne a crise histórica atual (e inclusive lance bases parado Estado. Em suma, tudo se reduziria à capacidade qualquer idéia duradoura de eurozona) é interna,dos governos de conceberem a correta política públi- endógena ao funcionamento do sistema capitalista,ca e induzirem “a economia”. O Estado seria sujeito, o mais ainda em sua fase de decadência.mercado – os oligopólios – objeto. O meio usado seria Reside naquele elemento já apontado poro dos gastos públicos estimulando a inversão privada; Marx: a tendência do capitalismo a limitar o consumoou gastos/cortes estatais como um elemento essen- de massa ao mesmo tempo em que não aceita limitescial para despertar o interesse dos investidores. ao desenvolvimento das forças produtivas. O capita- A engenharia para a edificação da zona do euro lismo não pode operar de outra forma. Imaginar quetambém foi levada adiante, em boa medida, dentro ele possa funcionar de outra forma, é o mesmo quedessa visão de que os governos podem arquitetar admitir que seus agentes decisivos – os grandes oli-uma união de Estados imperialistas, inclusive fiscal e gopólios capitalistas – deixariam, por um instante, demonetária, e que isso poderia, em algum momento perseguir a melhor taxa de lucro possível para valorizardar certo. seu capital. Teríamos, naquela ficção, o gestor estatal A crise desse projeto é evidente. Mesmo assim – de um Estado dominado pelo capital e a seu serviçocontinuam tendo voz na mídia aqueles que pensam – conduzindo o grande capital e não o contrário. E,que o sistema pode coordenar-se e encontrar a ade- sobretudo: um capitalismo que aceitaria o impacto daquada intervenção estatal ou supra-estatal capaz de distribuição da sua renda, dos ganhos dos oligopóliosdomar a crise e conduzir a qualquer coisa do tipo Es- ou a regulação do seu lucro. Peça de ficcção. Equalizartados Unidos da Europa sob o império do capital ou, renda, aumentar salários em meio à crise (justamentepelo menos, a um “sistema bancário único para a Eu- quando a taxa média de lucro tende a cair ou está emropa” (Wolf, 2011b). queda e, mais agudamente ainda, em determinados No fundo, a idéia de Keynes é a de que o Estado setores do capital) é utopia reacionária, venha ou nãopossa vir a determinar os movimentos da economia travestida de keyesianismo ou progressismo.capitalista, de que os gastos e a indução estatal pos- As decisões de investimentos (se há que inves-sam chegar a produzir “os níveis socialmente deseja- tir, onde há que investir) são prerrogativas dos in-dos de produção e emprego, e, dessa forma, deter- vestidores privados, dos oligopólios que não podemminar, em última instância, as leis de movimento da ser confundidos com governos. Não esqueçamos queeconomia capitalista” (SHAIKH, 2006, p.72). Roosevelt, na crise dos anos 1930, só “despertou” os Muitos imaginam, e neste ponto são parcial- investidores capitalistas quando estes se empolgarammente keynesianos (sub-consumistas, digamos), que com as oportunidades ultra-lucrativas da guerra.a intervenção estatal orientada para aumentar o con- Os oligopólios internacionais fizeram a guerrasumo de massa (mediante crédito ao consumo e au- para quebrar a espinha do imperialismo rival e tra-mentos salariais), política de países ricos na fase cha- tar, no caso dos capitais ianques, de ocupar espaços emada “neoliberal”, poderia ser sempre utilizada para mercados mundo afora. Essa “selvagem” luta campalreduzir aquela brecha entre produção e consumo e, entre grandes oligopólios imperialistas está fora depor essa via, evitar ou contornar a crise; inclusive che- planejamento, fora do alcance e da vontade políticagando a reestimular os investimentos capitalistas. de qualquer que seja o governo, por mais keynesianas Não é certo. A acumulação de mercadorias que sejam suas intenções. Não há decisão de Estadoinvendáveis e a sobre-acumulação de capitais não que detenha a tendência do capital a perseguir o lucropode ser tratada como uma aberração ou um desvio e restringir o consumo, a renda. Equivale a dizer quedo sistema e que, portanto, possa ser corrigida por em sua dinâmica, o capitalismo nega-se a si próprio eum gestor estatal mais capaz politicamente. Fosse marcha para a crise; o problema central vem daí e nãoassim e não teríamos crises ou então a própria Gran- do descompasso (real) entre produção e consumo.de Depressão teria sido superada pelo keynesianis- A questão é invariavelmente a de que o capitalmo civil. Não foi assim: a guerra, com sua colossal não encontra como rentabilizar-se. Aparece capaci-destruição de forças produtivas, seguida da recons- dade industrial ociosa: não dá lucro acionar as má-trução e, sobretudo, na esfera política, da luta de quinas e gastar em insumos e salários. O resultado:classes, a colaboração da URSS de Stalin e dos PCs desinvestimentos, desvalorização da capacidade ins- 15

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