Capitalismo, monopólio e patentes:                                                                                        ...
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Capitalismo, monopólios e patentes: propriedade intelectual e a desmedida exploração dos bens intangíveis

  1. 1. Capitalismo, monopólio e patentes: ARTIGO propriedade intelectual e a desmedida exploração dos bens intangíveisWellington Fontes Menezes capitais possibilitam que empresas transnacionais fluam em total liberdade entre os países e suas economias . Introdução assimétricas como verdadeiros e avassaladores Estados A propriedade é um pressuposto básico do modo de apátridas. A posse incondicional dos direitos deprodução capitalista. Com o advento do capitalismo de propriedade intelectual (DPI) por essas empresas impõeexploração dos bens intangíveis, a lógica da acumulação aos países signatários da Organização Mundial doultrapassa as construções materiais da propriedade no Comércio (OMC) diversas políticas e praticas jurídicasque tange a exploração dos bens tangíveis e cerceia o de defesa dos direitos de patentes que certificam eâmbito dos elementos produzidos pelo intelecto humano, asseguram seus lucros de exploração.ou seja, os limites dos bens intangíveis como fontes A patente como uma poderosa mercadoria intangívelquase inesgotáveis de lucros. A apropriação dos bens e rentável via exploração mercantil de seu ornamentointelectuais (patentes e direitos autorais) permite ao jurídico favorável é um fluxo de lucros quase ilimitadocapitalista mercantilizar o conhecimento e a conduzir que praticamente liberta o capital do trabalho, ou seja,seu desenvolvimento e processos de criação intelectual prescinde do trabalho, seja ele vivo ou morto. Distingue-humano segundo os critérios da lucrativa produtividade. se a patente de um dado invento da simples prestação deComo foi enfatizado por Menezes (2007), é possível um serviço. Ambos podem ser trabalhados na qualidadeconstruir a trajetória dessa vertente capitalista que de “bens imateriais” no que tange sua capacidade de sermarcantiliza os bens intelectuais se voltar às suas origens bens intangíveis. Todavia, a patente de uma invençãoagrárias como modo de produção e acumulação2. possui um arcabouço teórico-jurídico muito superior É compatível e necessária a analogia entre a ao mero desenvolvimento de um serviço. A respeito da“Lei do Cercamento” imposta nas terras comunitários “economia política do imaterial”, Eleutério Prado faz uminglesas no século XVI com o processo de cerceamento comparativo pertinente nas considerações dos trabalhosdos bens intelectuais. Assim como nas terras comunais da dupla Hardt e Negri com as afirmativas de Karl Marx3.inglesas cooptadas em propriedades particulares que Para o destaque de Hardt e Negri,transformaram homens livres em uma amorfa massade assalariados dependente de patrão, a exploração [...] a maioria dos serviços de fato se baseia na permutacapitalista do conhecimento por via da detenção dos contínua de informaçoes e conhecimentos. Como adireitos de propriedade intelectual se configura em uma produção de serviços não resulta em bem material eamplitude mercantil jamais vista nas mutações sofridas durável, definimos o trabalho envolvido nessa produção como trabalho imaterial − ou seja, trabalho que produzdo processo de produção capitalista. um bem imaterial, como serviço, produto cultural, A mundialização do capitalismo no século XX e o conhecimento ou comunicação.aprofundamento do neoliberalismo com o livre fluxo de Logo, para a concepção de Karl Marx, “serviço Mestrando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual não é, em geral, senão uma expressão para o valor dePaulista (UNESP) - Campus Marília; Bacharel e Licenciado em uso particular do trabalho, na medida em que este [valorFísica pela Universidade de São Paulo (USP); Professor da Rede de uso] não é útil como coisa, mas como atividade”. ÉPública do Estado de São Paulo. Contato: wfmenezes@uol.com.br ouwfmenezes@marilia.unesp.br 3 PRADO, Eleutério. Desmedida do valor: Crítica da pós-2 MENEzES, Wellington Fontes. “Propriedade Intelectual: grande indústria. São Paulo: Xamã, 200, p. 9.Das origens agrárias ao capitalismo mundializado”. Anais do V HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Império. Rio deColóquio Marx e Engels, CEMARX/Unicamp, 2007. Disponível Janeiro: Record, 200, p. 3.em: http://www.unicamp.br/cemarx/anais_v_coloquio_arquivos/arquivos/comunicacoes/gt3/sessao/Wellington_Menezes.pdf. MARX, Karl (978, p. 78) apud PRADO, op. cit, p. 9.
  2. 2. Contra a Corrente importante ressaltar o busca do desvelo de Prado (200) fundamentos eram em torno da riqueza pelo acúmuloquanto à distinção de trabalho imaterial e serviços: da propriedade de terras, uma vez que a sociedade era predominantemente rural. Progressivamente, mudou- Já foi visto que a conexão entre trabalho imaterial e se a bússola da riqueza que agora incorporaria novos serviços é algo equivocada. Mas não se examinou ainda parâmetros da propriedade levando em consideração a origem do problema, ou seja, por que afinal esses dois instalações fabris, maquinários, insumos e estoques, autores [Hardt e Negri] centram a caracterização do momento em que culminaria numa nova e poderosa classe modo de produção capitalista recente no caráter concreto social, a burguesia. Neste eixo de mudanças, caracteriza- do trabalho? É evidente que assim podem falar de produtividade do trabalho de um modo que consideram se, então, com maior importância a propriedade material, conveniente para refazer a crítica do capitalismo. imóvel ou móvel. Todavia, somente nas últimas décadas do século XX é que se passa a fazer presente uma Invocando o próprio Karl Marx, Prado (200) maior atenção à propriedade intelectual, como ativoenfatiza o desvelo de quaisquer equívocos sobre a econômico relevante ao desenvolvimento econômicoconceituação entre trabalho imaterial e serviços: entre todos os países, independente de seu potencial desenvolvimentista. A mania de definir o trabalho produtivo e o improdutivo Conforme Carvalho (2007), tal afirmativa pode ser por seu conteúdo material origina-se [...] da concepção comprovada pelas datas de constituição da Organização fetichista, peculiar ao modo de produção capitalista, e Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da derivada de sua essência, que considera as determinações Organização Mundial do Comércio (OMC) e decorre formais econômicas, tais como ser mercadoria, ser fundamentalmente da valoração da propriedade alicerçada trabalho produtivo, etc., como qualidade inerente em si pelo desenvolvimento do comércio internacional9. Neste mesma aos depositários materiais dessas determinações ínterim, acerca da economia mundial, Celso Furtado formais ou categorias.7 destaca que: Assim como nos cercamentos das terras O advento de um núcleo industrial, na Europa, significoucomunais inglesas que visavam ser “melhoradas” para uma modificação qualitativa na economia mundiala produtividade, o conhecimento encarcerado pelas da época e passou a condicionar o desenvolvimentopolíticas de patenteamentos de mercadorias intangíveis econômico subseqüente em quase todas as regiões damercantilizadas subjuga a ciência e a tecnologia através terra.0da lógica do imediatismo produtivo capitalista. Com essadinâmica imposta pelo capitalismo de exploração dos Não é possível desassociar a questão dosbens intangíveis, o conhecimento não mais é usufruto do direitos de propriedade intelectual (DPI) da crescenteinteresse coletivo e tampouco socializável, mas uma voraz mundialização do capital (Chesnais, 99). É ummáquina destinada à multiplicação da acumulação8. fenômeno que atinge todos os blocos econômicos e de todos os países inseridos nas práticas do comércio 2. As políticas de direitos de propriedade internacional. O livre fluxo de capital e da grandeintelectual (DPI) no lastro da mundialização do mobilidade de trânsito das empresas multinacionaiscapital que se tornaram conglomerados vastos e poderosos que Salientado a dinâmica ideológica proveniente dos permitem se constituírem verdadeiros estados apátridascercamentos, até meados da Revolução Industrial os 9 CARVALHO, Patrícia Luciane. “O direito internacional PRADO, op. cit., p. . da propriedade intelectual: a relação da patente farmacêutica com o acesso a medicamentos”. Revista Eletrônica de Direito Internacional7 MARX, Karl (978, p. 78) apud PRADO, op. cit, p. . [on line], v.. Belo Horizonte: CEDIN, 2007. Disponível em: http://8 Andre Gorz faz uma distinção entre os diversos conceitos www.cedin.com.br/revistaeletronica/artigos/O%20DIREITO%20INassociado à economia baseada no conhecimento: “os anglo-saxões fa- TERNACIONAL%20DA%20PROPRIEDADE%20INTELECTUAlam do nascimento de uma knowledge economy e de uma knowledge LPatr%EDcia%20Carvalho.pdf. Acesso em 29 maio 2009.society; os alemães, de uma Wissensgesellschaft; os autores franceses, 0 FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvimentode um ‘capitalismo cognitivo’ e de uma ‘sociedade do conhecimento’. econômico. São Paulo: Abril Cultural, 983, p. .O conhecimento (knownledge) é considerada como a ‘força produtivaprincipal’. Marx [no Grundrisse] mesmo já notava que ele se tornaria CHESNAIS, François. A mundialização do capital.‘die grösste Productivkraft’ e a principal fonte de riqueza. [Para Marx, São Paulo: Xamã, 99. Em concordância com François Chesnaisnos Grundrisse, vaticinava que] ‘o trabalho em sua forma imediata, adotamos o conceito de origem francesa “mundialização” por permitirmensurável e quantificável, deverá, por conseqüência, deixar de ser desenvolver com muito mais força as novas construções e interaçõesa medida da riqueza criada. [...] [e] ‘dependerá cada vez menos do comerciais do mundo ao invés da terminologia vaga e apologéticatempo de trabalho e da quantia de trabalho fornecida’. [Por sua vez, da “globalização”. Lembrando ainda que a “mundialização” nãoa dependência resultará] ‘do nível geral da ciência e do progresso da é um fenômeno apenas do final do século XX, mas que se acentoutecnologia’”. GORz, André. O imaterial: conhecimento, valor e ca- nesse período de forma avassaladora como nunca antes na história dopital. São Paulo: Annablume, 200, p. -. capitalismo.
  3. 3. Capitalismo, monopólio e patentes: exploração dos bens intangíveis dentro dos estados nacionais. Destacando o avanço Saindo do modelo de explicação sucessivo dohistórico do capitalismo mundializado, temos que: modo de produção capitalista (escravatura, servidão, capitalismo), Braudel (987) considera uma ampliação Na medida em que o capitalismo se desenvolve nas várias mundializada desse processo dinâmico segundo o qual: partes da economia mundial, as relações econômicas internacionais já não se limitam às simples trocas de [...] o capitalismo é uma criação da desigualdade do mercadoria; estas são suplementadas pelos movimentos mundo; para desenvolver-se, necessita das conivências de capital, ou seja, pela exportação por alguns países, da economia internacional. É filho da organização e importação por outros, de mercadorias que têm autoritária de um espaço evidentemente desmedido. Não características e funções específicas de capital.2 teria progredido de um modo tão pujante num espaço econômico limitado. Talvez não tivesse progredido Desta maneira, Carvalho (2007), descreve que nada sem o recurso ao trabalho servil de outrem.“nesta conjuntura de fomento e incremento do comérciointernacional tem-se a complexa compatibilização dos A privatização crescente das esferas políticasinteresses dos países desenvolvidos com os países em onde antes eram redutos obrigatórios dos agentes estataisdesenvolvimento, situação que perdura até hoje”.3 ganha impulso mercantil com uma ordem neoliberal de Assim, haveria uma construção baseada na troca crescente ampliação do “livre comércio” entre os diversosconcorrencial de interesses em que um contribui para e assimétricos países. Izerrougene (200) ressalta acom o outro através da complementação de competências. respeito das transformações do modo de produção doConforme salienta Paul Sweezy, “os industriais nada capital como se expropria a parcela conhecida comotinham a temer da importação dos produtos industriais “trabalho cognitivo”, cuja fonte é a matriz essencial dasemelhantes aos seus, já que suas fábricas eram técnica e propriedade intelectual:economicamente muito superiores”. Todavia, nasceria a disparidade tecnológica entre os O desenvolvimento econômico é hoje nitidamentediferentes países que deram o “salto industrial” uma vez dominado pelo intangível, que re-configura os processosque estaria também correlacionada ao acúmulo de recursos de produção, altera as suas formas institucionais definanceiros e experiência do desenvolvimento de bens regulação e abre espaço considerável para a acumulação. O trabalho cognitivo ocupa um lugar de destaque nade maior potencial de conhecimento e valor agregado. produção de externalidades. A produção de serviços e oNeste sentido, é natural que afetaria demasiadamente manuseio de informações estão no coração da economia,as estruturas do comércio internacional, de maneira a apoiados na revolução da comunicação e da informáticaaprofundar cada vez mais o desequilíbrio com o advento que transforma as práticas laborais, inserindo-as nomais aprofundado da mundialização do capital: modelo das tecnologias de informação e comunicação. Toda atividade econômica tende a ser permeada pela Frente ao comércio internacional, os países em informação e a ser qualitativamente transformada por desenvolvimento e os de menor desenvolvimento ela, agindo em todo o campo social.7 relativo não tiveram tempo ou condições de se preparem para a concorrência que se impunha; a situação perdura Jappe (200) alerta sobre a “revolução e se repete nos atuais ciclos econômicos, uma vez que conservadora” presente no cerne da mundialização estes países dependem da solidariedade internacional econômica como sendo produto de uma construção para com as suas necessidades sociais. Esta situação, aparentemente apenas econômica, proporciona impositiva essencialmente política: vários problemas de ordem interna relacionados ao fundamento mesmo da constituição estatal, como a A mundialização econômica não é um efeito mecânico realização do bem comum. Necessário, então, que das leis da técnica ou da economia, mas sim o produto condicionantes fossem estabelecidas ao uso da riqueza, de uma política posta em ação: tal política teria é neste momento que surge a limitação ao direito de sido imposta pelo esforço constante dos think tanks propriedade, representada pela função social. neoliberais. Tratar-se-ia de um processo de involução, de uma verdadeira “revolução conservadora”: Começa- se assim a suspeitar de que a precariedade é produto não de uma fatalidade econômica, identificada pela2 SWEEzY, Paul M. Teoria do Desenvolvimento Capitalista. famosa “mundialização”, mas de uma vontade política.Coleção “Os Economistas”. São Paulo: Abril Cultural, 983, p. 222. [...] Não há abuso no fato de os liberais se apresentarem a si mesmos como os representantes do “progresso” e3 CARVALHO, Patrícia Luciane. “O direito internacionalda propriedade intelectual: a relação da patente farmacêutica com oacesso a medicamentos”, cit., on-line. BRAUDEL, Fernand. A dinâmica do capitalismo. Rio de SWEEzY, Paul M., Teoria do Desenvolvimento Capitalista, Janeiro: Rocco, 987, p. 77.cit., p. 22. 7 IzERROUGENE, Bouzid. “Economia Política do CARVALHO, Patrícia Luciane. Idem, ibidem, on-line. Cognitivo”. Encontro ANPEC, 200, p.-.
  4. 4. Contra a Corrente das “reformas”: eles constituem a melhor expressão intelectual (DPI), o “Acordo sobre os Aspectos dos do que são o progresso e as reformas na sociedade Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao capitalista.8 Comércio” (TRIPS, na sigla em inglês22). Entre outros dispositivos jurídicos, esse acordo regulamenta uma série Na crescente mercantilização dos aspectos de normas de proteção relativas aos DPI das empresaseconômicos e sociais, a pesquisa científica torna-se peça desenvolvedoras de inovações tecnológicas instaladasfundamental nas engrenagens de novas possibilidades de nos países-membros da OMC.lucros para as empresas que dominam a tecnologia comocentro de suas atividades. Conforme aborda Gorz (200), 3. O poder do monopólio das patentes e suas“a pesquisa privada quase sempre tem como objetivo dimensões econômicaprincipal permitir à empresa erguer um monopólio A patente confere a seu titular o monopólio dado conhecimento que lhe proporcione um rendimento produção e da distribuição de produtos num determinadoexclusivo”9. No caso específico, aborda-se a questão da território e por um dado período de tempo. A nãobiotecnologia nesse novo cenário de desenvolvimento utilização da patente é aqui entendida como a ausênciacapitalista: da produção no país; a importação e a distribuição do produto ou processo patenteado podem acontecer, o que Dada a natureza intensiva de biotecnologia industrial é levado a efeito quer pelo titular ou por um distribuidor na atualidade, a privatização progressiva de organismos licenciado. vivos, propiciada pela introdução de patentes, produzirá Segundo relatório preparado pelo departamento impactos adversos sobre a atividade científica realizada em universidades e institutos de pesquisa de países em das Nações Unidas para assuntos econômicos e sociais, desenvolvimento.20 pelo Secretariado da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) e pelo Cada país ingressante na Organização Mundial do Escritório Internacional da Organização Mundial deComércio (OMC) tem como “regra geral” uma série Propriedade Intelectual (OMPI), existe quatro aspectosde medidas que internalizam suas políticas locais em da definição de patentes que merecem menção e algunsnome de um estado de liberdade comercial praticamente ou todos eles podem ter importância em casos específicosirrestrita. Neste nicho que se insere o poder econômico e a análise aproximada dos custos e dos benefíciosdas empresas transnacionais nos países que se instalam precisariam ser adaptados para cada caso:e buscam um conjunto de ornamentos jurídicos que Em primeiro lugar podem haver diversas razõesprotegem seu patrimônio, como é o caso da inovação, e pelas quais a patente não é utilizada. Presume-sepor sua vez, seus lucros: que a ausência da produção local representa uma escolha deliberada pelo titular estrangeiro da patente Para a maioria das empresas, a sobrevivência passa pela tomada como parte da implantação de uma estratégia pesquisa permanente de novas aberturas comerciais internacional de marketing e produção. Em segundo que levam à definição de gamas de produtos sempre lugar pressupõe-se que o produto ou o processo mais amplos ou diferenciados. A inovação não é mais patenteado tenha algum valor econômico e social para subordinada somente à racionalização do trabalho, mas o país em desenvolvimento. [...] Em terceiro lugar, também aos imperativos comerciais. Parece então que a uma patente pode ficar sem ser utilizada somente parte mercadoria pós-industrial é o resultado de um processo de sua vida [mediante cálculo de custos e benefícios de criação que envolve tanto o produtor quanto o por parte do detentor da patente]. [...] E quarto lugar consumidor.2 em circunstâncias excepcionais um estrangeiro titular de uma patente pode evitar tanto importação quanto A adesão de um país membro para ser signatário produção local.23da OMC é sua assinatura de diversos acordos para odesenvolvimento e maturação local do “livre comércio” e Uma patente utilizada ou não, fornece umaem destaque no caso específico dos direitos de propriedade 22 Na grafia original, Agreement on Trade Related of Intel-8 JUPPE, Anselm. As aventuras da mercadoria: para uma lectual Property Rights (TRIPS).nova crítica do valor. Lisboa: Antígona, 200, p. 2-27. 23 CNUCED/OMPI. Departamento das Nações Unidas para9 GORz, André. O imaterial: conhecimento, valor e capital, assuntos econômicos e sociais/Organização Mundial de Propriedadecit., p. . Intelectual. O papel do sistema de patentes na transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento. Relatório preparado pelo20 MARQUES, Marília Bernardes. Saúde pública, ética e Departamento das Nações Unidas para assuntos econômicos e sociais,mercado no entreato de dois séculos. São Paulo: Brasiliense, 200, p. pelo Secretariado da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio87. e Desenvolvimento e pelo Escritório Internacional da Organização2 LAzzAROTO, Maurizio; NEGRI, Antonio. Trabalho Mundial de Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: Forense-imaterial. Rio de Janeiro: DPA, 200, p. . Universitária, 979, p. 79.
  5. 5. Capitalismo, monopólio e patentes: exploração dos bens intangíveis vantagem tangível ao país concedente da patente: as taxas capacidade da firma para conservar esse monopólio.28pagas pelos requerentes. Existe uma retórica econômicapara os defensores das patentes segundo a qual a mera A inovação, por este caminho, se perfaz pela rapidezconcessão de patentes por um país em desenvolvimento que se processa seu próprio mecanismo de inventabilidadecontribuiria para a criação de clima favorável para o e reprodução, sendo por sua vez, conquistar cada vez maisinvestimento estrangeiro e que, “mesmo que a produção espaço dentro do mercado. Desta maneira, os defensoresnão se inicie num país em desenvolvimento com base do monopólio patenteário, justifica as barreiras comerciaisnas patentes concedidas ali, o fato de haver a concessão com pressuposto básico para as supostas “condições depoderia encorajar o investimento estrangeiro”2. Todavia, criação”. Todavia, monopolizar o conhecimento nemnão é possível encontrar uma prova convincente dessa sempre é uma tarefa tão trivial dada a natureza intangívelafirmação, e os argumentos disponíveis indicam que de sua criação:as patentes têm pouca influência nas decisões deinvestimento: A monopolização de um conhecimento, de uma competência, de um conceito, continua sendo uma Os investidores ao contemplar investimentos externos tarefa difícil. Ela exige um investimento financeiro não são aparentemente muito influenciados em suas freqüentemente muito superior àquele que demandou decisões pela natureza da proteção das patentes que lhes a produção do conhecimento que lhe serve de base. é disponível. Numerosas pesquisas referentes aos fatores Isso é verdade mesmo na indústria farmacêutica e na obstruindo ou encorajando investimentos externos, não [indústria] dos programas de computador.29 levam muito a sério a questão de patentes.2 Muitos destes defensores argumentam outros A existência de uma patente que não serve como imperativos da necessidade do monopólio patenteário,base para a produção nacional implica que ou o produto entre eles, o de maior “sensibilidade perante governos eou processo carece ser importado ou que os consumidores opinião pública” busca se sustentar nos altos custos que asinternos precisam utilizar-se de qualquer sucedâneos indústrias demandam para a pesquisa e desenvolvimentopossíveis (quer de produção local, quer de origem externa). (PD) de seus produtos. Na realidade, é praticamenteA importância normalmente envolve um desembolso impossível de saber com exatidão quanto realmentesuperior ao incorrido na produção doméstica e ao saldo tais empresas gastam com PD, todavia é possívelde divisas poupadas, ou pagas em excesso nesses casos é inferir que os custos de marketing são particularmenteo custo da não exploração da patente. A dimensão deste excepcionais:custo pode naturalmente variar enormemente e tendea ser baixo quando a produção doméstica envolve de Também não temos conhecimento de que atividades sãoforma ponderável a importação de matérias-primas, bens incluídas sob o título de “PD”. Grande parte pode, nade capital e partes complementares, como um baixo valor realidade, ser marketing, que é computado como PDagregado de produção e alto quando esta importação é porque causa uma impressão melhor ter um grande orçamento de PD do que ter um grande orçamento debaixa.2 marketing.30 Segundo a análise de Gorz (200), “o valor de umconhecimento é inteiramente ligado à capacidade demonopolizar o direito de servir dele”27. Tal conceito se Gradativamente vêm se agravando os conflitosinsere com grande exatidão na esfera do monopólio de presentes entre o interesse pelo usufruto da lucratividadepatentes oriundas de invenções, uma vez que: comercial presente nos direitos de propriedade patentária com os direitos sociais e humanitários e se tornam mais [...] tratando-se de mercadorias que têm forte conteúdo evidenciados quando tange a esfera da saúde humana: imaterial, em vez de dizer que seu valor tem seu conhecimento como fonte, será mais justo dizer que Com respeito à proteção do direito as patentes ele tem sua fonte no monopólio do conhecimento, na farmacêuticas não é diferente, uma vez que o incremento exclusividade das quantidades que esse conhecimento do comércio internacional fez necessária a criação de confere às mercadorias que incorporam, e na um patamar de proteção internacional que conjugasse os direitos sobre a propriedade com os interesses sociais. Assim, em decorrência da inter-relação entre o comércio2 CNUCED/OMPI. O papel do sistema de patentes na internacional, os direitos humanos, principalmentetransferência de tecnologia aos países em desenvolvimento, cit.,979, p. 7. 28 Idem, ibidem, p. .2 Vernon, 97 apud CNUCED/OMPI, idem, ibidem, p. 29 Idem, ibidem, p. .77. 30 ANGELL, Márcia. A verdade sobre os laboratórios farma-2 CNUCED/OMPI, idem, ibidem, 979. cêuticos: como somos enganados e o que podemos fazer a respeito.27 GORz, op. cit., p. . São Paulo: Record, 2007.
  6. 6. Contra a Corrente os sociais, os problemas do pós-guerra e os trabalhos de controle e usufruto dos teares do conhecimento. realizados pelas organizações internacionais, fez-se Hoje, a humanidade por meio de seus pesquisadores necessária a proteção dessas duas esferas de direitos e técnicos, adquiriu conhecimento científico e a partir da ordem internacional, para que esta servisse tecnológico, além de possibilidades reais de ampliar a de parâmetro para as respectivas ordens jurídicas produção de medicamentos a fim de atender a demanda nacionais. Portanto, a conjugação harmônica entre os direitos humanos (acesso a medicamentos) e os direitos necessária e evitar mais tragédias humanitárias. É notório da propriedade intelectual (patente) não é novidade e que investimentos para laboratórios e corpo técnico nem tema exclusivo do Brasil.3 especializado demandam altos recursos de investimento, porém é urgente socializar o conhecimento tendo em vista Segundo Berle e Means (987), sob uma visão jurídica, a busca incansável de salvaguardar vidas. Reconhecem-seproposta da inter-relação entre o acesso a medicamentos os investimentos e a necessidade de remuneração de seuse a proteção da patente farmacêutica é reconhecida criadores pelos novos inventos. Algumas propostas comopelas organizações internacionais e principalmente a o “fundo de premiação” como defende Joseph Stiglitzconjugação entre esses direitos estabelecida pela esfera poderá ser uma das alternativas possíveis ao monopólioda “ordem econômica internacional”. Dessa maneira, patentário33. Todavia, no caso de descobertas no campouma vez que: de medicamentos, não é possível a concessão deste monopólio que inviabiliza novas pesquisas e prejudica O rápido aumento do desenvolvimento técnico diminui demasiadamente o acesso de medicamentos aos que deles necessariamente a importância das coisas palpáveis ou necessitam para amenizarem suas moléstias. físicas e eleva os fatores de organização e conhecimento É importante salientar que o conhecimento técnico. Não é possível reduzir organização a uma acumulado ao longo do tempo é resultado de um esforço fórmula. O conhecimento técnico não pode ser atribuído coletivo, uma vez que, ao criá-lo, o homem se aproveita a um único indivíduo, grupo de indivíduos ou empresa. do previamente existente. Os mecanismos patenteários Faz parte da herança do país e da raça. Em nenhum de cerceamento do conhecimento se situam na contramão desses dois casos a fórmula tradicional aplicável à lei de propriedade cabe ao fator corrente.32 do desenvolvimento de uma sociedade. A centralidade do conceito de propriedade privada da capacidade de criação Neste contexto, tais autores salientam a construção do homem inviabiliza o seu próprio desenvolvimento.simbólica da propriedade intelectual como produtos Desta maneira, a propriedade do conhecimento somenteoriundos das necessidades de um coletivo e suas terá justificativa se for entendida como propriedadeimplicações e amplitude dentro da esfera social. comum, como resultado do esforço de todos os membros da sociedade e que gera para os indivíduos o direito de 4. Comentários finais ter o acesso sem nenhum impeditivo. Somente assim o Refletindo a respeito das considerações de Marx homem poderá continuar se desenvolvendo e produzindosobre a sociedade industrial capitalista, este sistema um mecanismo mais solidário que beneficiará a todosde produção que traz a semente da expropriação da os membros da sociedade, cuja propriedade comum sepropriedade privada, que se concentra em quantidades justifica pelo fato de todos os membros da sociedadecada vez maiores em mãos de um número cada vez mais terem contribuído para sua produção.limitado de pessoas. O sistema capitalista de acumulaçãose desdobra e metamorfoseia-se de muitas formas epráticas cujo objetivo máximo e declarado é sintetizadonum único e totêmico vocábulo: “lucro”. Ao cercearo conhecimento como forma de extrair de elementosabstratos as novas configurações para a materializaçãodesta lucratividade, o capitalismo adquire formas maissutis e avassaladoras de poder. O monopólio patentárioé uma das formas mais sofisticadas de exploração debens tangíveis e imateriais com forte impacto na vidaeconômica e social. Particularmente, o caso do monopóliode medicamentos das indústrias farmacêuticas protegidospor patentes expõe uma das faces mais cruéis deste regime 33 STIGLITz, Joseph E. “Pizes, Not Patents”. Project Syn-3 CARVALHO. Idem, ibidem, on-line. dicate, 2007. Disponível em: http://www.project-syndicate.org/com-32 BERLE, Adolf A.; MEANS, Gardiner C. A Moderna mentary/stiglitz8. Acesso em 29 jan. 2008. Todavia, esta alternativaSociedade Anônima e a Propriedade Privada. São Paulo: Abril seria um mero paliativo que não resultará em significativas modifica-Cultural, 98, p. 7. ções nas atuais políticas de concessão de patentes.

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