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  1. 1. CONFERÊNCIA Ferramentas Jurídicas e Alternativas Legais para um Planejamento e Gestão Eficiente na Tributação Internacional Estratégias para Reduzir Legalmente a Carga Fiscal em OOperações I õ Internacionais e S i i Superar os Desafios da Crise Financeira Mundial 25 e 26 de Agosto de 2009 • Hotel Tryp Paulista • São Paulo • SP PARTICIPAÇÕES DE: WORKSHOPS PÓS-CONFERÊNCIA AZEVEDO RIOS, CAMARGO, 26 de Agosto de 2009 SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES Como Beneficiar-se de Créditos Fiscais no 1 Planejamento Tributário Internacional LACAZ MARTINS, HALEMBECK, PEREIRA NETO, para Minimizar Custos GUREVICH & SCHOUERI ADVOGADOS LEFOSSE ADVOGADOS LINKLATERS Aplicação Prática da Tributação em Contratos 2 Internacionais para Minimizar Custos, Evitar LEVY & SALOMÃO ADVOGADOS Autuações e Viabilizar Negócios L.O. BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS Utilização Legal de Offshores Companies e MIGUEL SILVA & 3 Paraísos Fiscais para Reduzir a Carga Fiscal e YAMASHITA ADVOGADOS Garantir a Transparência Perante a SRF NUNES E SAWAYA ADVOGADOS POÇAS, RIBEIRO, ROSA E SCALON ADVOGADOS Realização: TOZZINIFREIRE ADVOGADOS TRENCH, ROSSI E WATANABE ADVOGADOS Apoio: VELLOZA, GIROTTO E LINDENBOJM ADVOGADOS ASSOCIADOS VIEIRA, DRIGO E VASCONCELLOS ADVOGADOS
  2. 2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL Relevância do Tema: Assuntos de Destaques da Conferência: São muitas as transformações no meio empresarial diante da crise • Como utilizar os tratados e acordos internacionais para evitar a financeira internacional, que refletem inevitavelmente no campo dupla tributação jurídico, especialmente na área tributária. Na busca incessante, • A tributação de investimentos brasileiros no exterior – exemplos principalmente agora, pela manutenção da competitividade, redução práticos de custos e maximização de lucros em um mercado global, as empresas têm se utilizado de meios legais para reduzirem o impacto • Análise dos melhores métodos de transfer pricing para a fiscal em suas contas de operações realizadas em âmbito mundial. aplicação na empresa Objetivo: • Os cuidados na utilização de paraísos fiscais e as vantagens e desvantagens Orientar as empresas sobre os conceitos e legislações relativas à tributação internacional e apresentar mecanismos para a redução • A tributação de lucros auferidos no exterior e as recentes legal da carga fiscal em transações internacionais. Para isto, decisões de conselhos de contribuintes especialistas do mercado tratarão de temas polêmicos e discutidos • Os principais pontos da legislação brasileira em relação à no Direito Tributário Internacional. tributação de coligadas e controladas Quem você encontrará neste evento: • A tributação de importação e de prestadores de serviços Responsáveis por planejamento tributário, profissionais de no exterior contabilidade, controladoria, consultoria tributária, além de finanças, • A criação de holdings agregada ao planejamento tributário tributação internacionais e demais profissionais da área jurídica que internacional atuam na área internacional de gestão de contratos e tributação. Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 PROGRAMAÇÃO 08h00 Recepção dos Participantes da Conferência e Entrega 10h30 Intervalo para Café e Networking das Credenciais 10h45 Utilização Legal de Offshore Companies e Paraísos 08h15 Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa Fiscais como Instrumento de Planejamento Roberto França de Vasconcellos Tributário Internacional Sócio O alcance das jurisdições elencadas como paraísos fiscais: VIEIRA, DRIGO E VASCONCELLOS ADVOGADOS diante da alteração na legislação fiscal e a falta de definição na regulamentação quanto aos limites de aplicação das novas regras, 08h30 Aplicação de Tratados Internacionais para apesar de não ter saído uma nova IN da Receita Federal, o assunto Evitar a Dupla Tributação da Renda e Minimizar ainda é atual e de extrema importância para que se definir de forma Custos Fiscais segura localidades estrangeiras para se realizar planejamentos • Principais objetivos dos tratados e o âmbito de aplicação internacionais. Tal avaliação deve ser levada em conta a depender • Estrutura dos tratados e as principais regras aplicáveis do tipo de planejamento pretendido. • Metodologia para evitar a dupla tributação jurídica da renda • A utilização de estruturas de empresas offshore para • Casos de dupla-tributação da renda incremento do planejamento tributário internacional • As regras mais comuns quando o Brasil é o estado de fonte e • Como superar os desafios de esclarecer para seus clientes e quando é estado da residência stakeholders a legalidade dos paraísos fiscais • Peculiaridades de alguns tratados assinados pelo Brasil • O entendimento do Fisco em relação ao estabelecimento de • Conflitos entre a legislação doméstica e os trados internacionais estruturas offshore – os limites da legislação brasileira • Novas regras recentemente introduzidas pelo Brasil nos • Regras e exceções de majoração de IRRF em empresas fixadas tratados internacionais em paraísos fiscais Bruno Carramaschi • Como obter segurança por meio do conhecimento de Sócio jurisprudências que declaram a legalidade das companhias offshore LEFOSSE ADVOGADOS LINKLATERS • Analise as controvérsias existentes entre a legislação brasileira e a estrangeira sobre esta estrutura 09h30 Como Realizar a Tributação de Lucros de Sociedades • Quadro comparativo e listagem dos paraísos fiscais: as principais Controladas e Coligadas no Exterior particularidades de cada país • A tributação de investimentos brasileiros no exterior Rúbens José Velloza • Conceito de sociedades coligadas e controladas na legislação Sócio brasileira e a tributação de lucros de sucursais, filiais, coligadas VELLOZA, GIROTTO E LINDENBOJM ADVOGADOS e controladas no exterior “ • Os principais pontos da legislação brasileira em relação à tributação de coligadas e controladas no exterior Proporcionou conhecimentos não somente • Os impactos dos tratados internacionais na tributação quanto aos diversos mecanismos de preparar • Exemplos práticos de aplicação para prevenir-se de implicações planejamento tributário legal e lucrativo, legais e buscar soluções para problemas gerados pela tributação mas também os inúmeros riscos expostos de lucros nas rotinas contábil e tributária. Ana Cláudia Akie Utumi I.G. – Gerente TRibutário – SAMARCO Sócia TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
  3. 3. 11h45 Regras Especiais para o Pagamento de Juros e de 16h00 A Criação de Holdings Agregada ao Planejamento Rendimentos Advindos da Prestação de Serviços e a Tributário Internacional: Quais são as Vantagens Concessão de Créditos – (Tax Sparing) e as Regras Fiscais Proporcionadas Anti-Abuso (Treaty Shopping) • O real benefício de se estabelecer holdings em empresas com Os tratados internacionais podem ser usados como mecanismos de operação no exterior planejamento tributário especialmente para fins de pagamento de • Quais são os fatores que devem levar a empresa a utilizar uma juros e rendimentos advindos da prestação de serviços, bem como holding como incremento ao planejamento fiscal internacional para obtenção de créditos especiais (tax sparing/matching credit), • Analise particularidades tributárias e benefícios fiscais contudo, deve-se tomar cuidado para sempre manter uma motivação proporcionados negocial e econômica das operações. • Os tipos mais rentáveis e a atuação da holding para a empresa • Aspectos preliminares: os tratados internacionais para evitar Rodrigo Maitto da Silveira bitributação: natureza contratual e tributos abrangidos Sócio • Pagamento de Juros: regra geral e regras especiais, L.O. BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS inclusive isenção de IRF em pagamentos para governo e a possibilidade de isenção do IRPJ e da CSLL em investimentos 17h00 A Tributação nas Operações de Importação e em títulos governamentais estrangeiros - posicionamento das Exportação e sua Aplicação no Planejamento autoridades fiscais Tributário Internacional • Pagamento de remuneração pela atividade operacional: • Aplicação dos tratados para evitar a dupla tributação nas rendimento de serviços e outros e a discussão quanto à operações de importação e exportação como forma de aplicabilidade do artigo “lucro das empresas” versus o redução fiscal entendimento da RFB (outros rendimentos) - posicionamento das autoridades administrativas e judiciário • Analise os tributos incidentes na importação de produtos e serviços – PIS, COFINS, ISS, CIDE e outros • Concessão de créditos: valores beneficiados por tax sparing/ matching credit (crédito presumido) nos TDT’s • Questionamentos conseqüentes da falta de elucidação das leis brasileiras sobre a incidência devida de CIDE, ISS e IRRF • Planejamento fiscal internacional por empresas brasileiras nestas operações e o treaty shopping e as regras anti-abuso: necessidade de motivação negocial e econômica das operações, • Utilização eficaz dos mecanismos de draw back e back to back especialmente diante de regras introduzidas nos tratados nas importações e exportações para se evitar o treaty shopping (regras de beneficiário efetivo • Alternativas e benefícios da importação de produtos e serviços – beneficial owner), e recentes regras de anti-abuso e de via mercosul limination of benefits – LOB Alessandra S. Machado Fernanda Junqueira Calazans Advogada - Contencioso Tributário Sócia TRENCH, ROSSI E WATANABE ADVOGADOS VELLOZA, GIROTTO E LINDENBOJM ADVOGADOS ASSOCIADOS 18h00 Encerramento do 1º Dia de Conferência 12h45 Almoço 13h45 A Eficácia do Uso de Estruturas Societárias nos Planejamentos Tributários Internacionais Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 • Os cuidados para evitar implicações legais na utilização de estruturas societárias com o fim tributário 08h30 Abertura do 2º Dia de Conferência pelo Presidente de Mesa • Jurisprudência e análise de casos de intenção de planejamento Roberto França de Vasconcellos fiscal explícito em reestruturações societárias Sócio • Os impactos fiscais da reestruturação societária internacional e VIEIRA, DRIGO E VASCONCELLOS ADVOGADOS os riscos para a empresa • As alternativas de planejamento para a dedução fiscal de ágios 08h45 Aplicação de Transfer Pricing para Elaborar um gerados na reorganização societária Planejamento Tributário Eficiente que Garanta Douglas Yamashita Agilidade nos Processos e Controle Fiscal Sócio • Analise os aspectos críticos para a utilização dos métodos MIGUEL SILVA & YAMASHITA ADVOGADOS PRL, PIC e CPL • Como atender a fiscalização de modo a delinear a estratégia a 14h45 Reestruturação Societária Internacional e os seus ser utilizada na defesa administrativa Impactos Tributários: Como Reduzir Custos Fiscais • Como utilizar corretamente as salvaguardas previstas na legislação • Como estruturar o planejamento e obter a redução de tributos • Identificação as novas operações que possam ficar sujeitas às em reorganizações societárias no exterior regras dos preços de transferência • Reflexos tributários de reorganizações societárias internacionais • Soluções para operações que possuem alguma particularidade • Análise das principais figuras contábeis e societárias que, de plano, demonstre a inviabilidade dos métodos associadas ao planejamento internacional • Grupos internacionais: regras externas versus legislação brasileira • Análise de casos de planejamento tributário internacional Alexandre Siciliano Borges Paulo César Ruzisca Vaz Sócio Sócio LACAZ MARTINS, HALEMBECK, PEREIRA NETO, LEVY & SALOMÃO ADVGADOS GUREVICH & SCHOUERI ADVOGADOS 15h45 Intervalo para Café e Networking 09h45 Intervalo para Café e Networking BLOG IBC JURÍDICO: Os principais assuntos do Direito Empresarial são analisados por renomados especialistas no Blog IBC Jurídico. Entrevistas, artigos e enquetes discutem os últimos acontecimentos e o blog traz ainda informações sobre os novos eventos da IBC. Participe, enviando seus comentários e artigos: www.ibcjuridico.com.br.
  4. 4. 10h00 A Tributação de Operações Envolvendo a Transferência 11h00 As Decisões Judiciais e do Conselho de Contribuintes de Tecnologia: Como Minimizar Custos Fiscais de Relativas ao Planejamento Tributário Internacional Empresas Domiciliadas no Brasil e no Exterior • O que determina a legislação vigente sobre a tributação • A tributação da prestação de serviços técnicos, assistência internacional técnica, contrato de know-how, direitos autorais, licença de • As definições existentes sobre a simulação exploração e cessão de patentes e marcas e franquias • A tentativa da regulamentação por meio de medidas provisórias • A incidência de tributos na transferência de tecnologia: • A jurisprudência do conselho de contribuintes e seus efeitos nos Imposto de Renda Retido na Fonte, CIDE, PIS - Importação, planejamentos de operações no exterior Cofins Importação, ISS e IOF Sérgio Luiz Bezerra Presta • A dedutibilidade dos royalties para fins de Imposto de Renda Sócio da Pessoa Jurídica no Brasil AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E • Estruturação contratual para determinar a adequada PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES incidência dos impostos envolvidos Roberto França de Vasconcellos 12h00 Encerramento do 2º dia de Conferência e Entrega de Certificados Sócio Alteração de Programa: O nosso compromisso é fornecer a discussão e o estudo de temas e casos relevantes VIEIRA, DRIGO E VASCONCELLOS ADVOGADOS por palestrantes habilitados. Eventuais alterações no programa serão decorrentes de caso fortuito ou força maior. Na eventualidade de algum palestrante não comparecer, envidaremos maiores esforços possíveis para substituir o executivo ausente por outro apto a promover a discussão do tema conforme programado. Contudo, tal empenho não implica em garantia da substituição. WORKSHOP PÓS-CONFERÊNCIA Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 1 Procedimentos e Práticas Legais para Beneficiar-se de Créditos Fiscais no Planejamento Tributário Internacional Como Reduzir Custos, Cumprir as Obrigações Tributárias e Usufruir Legalmente dos Créditos Relevância do Tema: Conteúdo da Programação: A legislação tributária, diante das atividades das empresas, trabalha de • Procedimentos legais para a recuperação e compensação de créditos de PIS forma incessante para manter seus níveis de arrecadamento junto aos e COFINS no planejamento tributário internacional para minimizar custos contribuintes. As empresas, por outro lado, acumulam créditos de impostos • Tributos incidentes na exportação e na importação, contribuição social e contribuições, buscando diversas alternativas para viabilizar a utilização sobre o lucro nas receitas decorrente de exportação destes créditos, que na maioria das vezes, ocorre de forma lenta e custosa • Treaty Shopping e os benefícios de planejamento fiscal internacional por para os executivos. empresas brasileiras • CFC – Controlled Foreign Corporations – a tributação dos lucros não Objetivo: distribuídos no exterior e os tratados internacionais - recentes decisões Este workshop demonstrará aos participantes os procedimentos do conselho de contribuintes judiciais e administrativos para operacionalizar a recuperação de créditos • Investimentos em títulos governamentais estrangeiros isentos de impostos fiscais, principalmente de PIS e COFINS, salientando os limites para no Brasil - o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro a operacionalização, como a jurisprudência tem decidido os casos de • Emissões de notas no exterior e a definição do país do paying agent - compensação e mostrará as empresas para a viabilização de recuperação avaliação do risco e investimentos no exterior beneficiados por tax sparring de créditos para aplicação internacional. (crédito presumido) no Brasil Usufruir legalmente dos créditos fiscais, minimizar custos legais com Liderado por: tributos, além de cumprir corretamente as obrigações tributárias (principal Sérgio Luiz Bezerra Presta e acessórias) é uma necessidade crucial para os profissionais da área. Por isso, o escopo deste workshop foi cuidadosamente elaborado para atender Sócio suas necessidades do dia-a-dia. AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES Agenda: Formado em Direito e Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUC de Pernambuco e em Tributação pela 13h30 Início do Workshop 1 EDESP da FGV, Graduado pelo Programa de Capacitação Docente da Fundação Getúlio Vargças (GVlaw), representante do Brasil no “The Americas Project” no curso realizado pelo James A. Baker III Institute for 18h00 Termino do Workshop 1 e Entrega dos Certificados Policy of Rice University – Houston – Texas – USA – 1998 e 2007, Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, Câmara América de Comercia – AMCHAM – Comitê de Legislação, Ex-Diretor Jurídico da Câmara Brasil Portugal de Comércio, Indústria e Turismo. VAGAS LIMITADAS: Para garantir uma melhor integração entre os participantes, o número de inscritos no workshop será restrito. Aproveite esta oportunidade e assegure a sua vaga. Ligue ainda hoje e faça a sua reserva! NEWSLETTER IBC JURÍDICO: O informativo IBC Jurídico é uma tradicional publicação do Informa Group. Desde 2003, a newsletter traz mensalmente entrevistas e artigos sobre temas polêmicos ligados ao Direito Empresarial. Para receber, faça seu cadastro pelo e-mail: juridico@ibcbrasil.com.br.
  5. 5. WORKSHOPS SIMULTÂNEOS PÓS-CONFERÊNCIA Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Aplicação Prática da Tributação em Contratos Internacionais 2 para Minimizar Custos, Evitar Autuações e Viabilizar Negócios Relevância do Tema: Conteúdo da Programação: Diante do processo inevitável de globalização e da crise financeira Tributação em Contratos Internacionais e as Alternativas para internacional, os contratos internacionais se transformaram em uma forte Reduzir Custos em Tempos de Crise: ferramenta para o desenvolvimento vital das empresas. Contudo, para as • Aplicação da tributação em contratos internacionais e os tratados empresas com operações no Brasil é necessário adequar os contratos a firmados pelo Brasil com outros países para evitar a bitributação complexidade do sistema tributário brasileiro, que pode chegar, em média, • A disposição de lucros de subsidiárias no exterior e a apreciação do a 33% do faturamento empresarial. Por essa razão, o planejamento tributário assunto pelo Supremo Tribunal Federal - STF lícito é uma ferramenta vital para o êxito empresarial. • A questão do CIDE, IRF, ISS, PIS e COFINS nas remessas para o exterior de contratos internacionais Objetivo: • Analise a incidência de ISS, PIS e COFINS no Brasil decorrentes de Aplicação de procedimentos para implantar uma administração tributária contratos internacionais eficaz em relação aos contratos internacionais, por meio de ações visando • A burocracia do recolhimento de impostos por empresas estrangeiras uma economia fiscal lícita, realizadas em conformidade com a lei e com em nosso país: compreenda o processo para esclarecer dúvidas e os princípios do direito. Por meio de cases práticos e uma análise do minimizar inseguranças durante a negociação contratual posicionamento dos tribunais administrativos e judiciais atuais e relevantes para um gerenciamento eficaz de redução da carga tributária brasileira. Liderado por: Agenda: Luiz Rogério Sawaya Batista 13h00 Início do Workshop 2 Sócio 15h30 Termino do Workshop 2 e Entrega dos Certificados NUNES E SAWAYA ADVOGADOS Direito pela Mackenzie, Especializado em Direito Tributário pela PUC de São Paulo, Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo Instituto Brasileiro de Mercado (IBMEC), Haverá intervalo para café após o término Especializado em Direito Comercial pela Mackenzie. Mestre em Direito Político e Econômico, Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atuação nas áreas de Direito Empresarial (Comercial/ do Workshop 2 e início do Workshop 3 Societário/Contratual//Tributário) e Contencioso. Membro do IBRADEMP, do IBGC e do International Bar Association. Utilização Legal de Sociedades Localizadas em Países com Tributação Favorecida as Offshores Companies e Paraísos Fiscais 3 Como Reduzir a Carga Fiscal de Impostos Diretos e Indiretos e Garantir a Transparência Perante a Secretaria da Receita Federal Relevância do Tema: Conteúdo da Programação: É muito comum haver uma idéia errônea sobre o termo offshore. Muitos • A constituição das sociedades fora do Brasil profissionais têm dúvidas quanto a sua legalidade e os riscos legais que • As opções de tax havens esta “companhia” pode gerar. Contudo, as offshore, são empresas licitas e • Como escolher um centro financeiro para implementação do legalmente constituídas, apenas fora do limite territorial de suas sedes, ou ainda, planejamento tributário observado a forma de tributação do domicilio de seus interessados, não permitindo entendimentos contrários. • As características-chave de uma lista dos principais territórios com tributação fravorecida Muitos tipos de negócios podem beneficiar-se da legislação dos países • Perfil legal das sociedades fora do Brasil que permitem a abertura de companhias offshore. Desde uma empresa de • A nova instrução normativa da Receita Federal sobre paraisos fiscais importação e exportação, que pode atender os pedidos de compradores de diversas partes do mundo através de uma companhia offshore, até aquelas Liderado por: que querem comprar ou arrendar os direitos de uso de copyright, patente, Ricardo Pereira Ribeiro marca registrada ou tecnologia dos seus detentores originais. Sócio Objetivo: POÇAS, RIBEIRO, ROSA E SCALON ADVOGADOS A IBC desenvolveu este workshop para que você identificar como constituir Graduado pela PUC de Sâo Paulo, mestre (LL.M.) em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Leiden – Holanda. Dedica-se à assistência jurídica de empresas brasileiras atuantes no exterior e empresas fora do Brasil visando à redução tributária licita, conhecendo as investidores não-residentes, com ênfase na análise de estratégias que resultem economia tributária. suas principais características e tendo subsídios para escolher o melhor Coordenador da Revista de Direito Tributário Internacional (Editora Quartier Latin) e autor de artigos território para ter economia fiscal em seu negócio. publicados no Brasil e no exterior. Membro do Instituto de Pesquisas Tributárias (IPT), da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e da International Fiscal Association (IFA). Agenda: Participação de: 15h45 Início do Workshop 3 18h15 Termino do Workshop 3 e Entrega dos Certificados Adriana Katalan Sócia POÇAS, RIBEIRO, ROSA E SCALON ADVOGADOS
  6. 6. FICHA DE INSCRIÇÃO – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL – LZ0513509 Nome: Cargo: 7214513900-DR/SPM Depto.: E-mail: IIR Sup. Imediato: Cargo: Razão Social: Nome Fantasia da Empresa: Ramo de Atividade: CCM: CNPJ: Insc. Estadual: FORMAS DE PAGAMENTO Endereço Comercial: Emissão de boleto restrita até 3 dias antes do evento. Após esta data, favor contatar CEP: Cidade: Estado: a Central de Atendimento pelo telefone 11 3017 6888 ou e-mail customer.service@ Telefone: ( ) Celular: ( ) Fax: ( ) ibcbrasil.com.br. A participação do inscrito estará condicionada à efetiva comprovação de pagamento da inscrição antes da realização do evento. Nome p/ contato: Área: [ ] Boleto Bancário [ ] AMEX [ ] VISA [ ] MASTERCARD [ ] DINERS Nº de Funcionários: [ ] 01 - 99 [ ] 100 - 199 [ ] 200 - 499 [ ] 500 - 999 [ ] 1.000 - 1.999 [ ] 2.000 - 4.999 [ ] acima de 5.000 Nº ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ _ ❘ Valid.:............. / ............... ✓ Autorizo o envio de informações da empresa por todos os canais de comunicação. Caso não queira receber informações, favor enviar e-mail para cadastro@ibcbrasil.com.br Assinatura: ........................................................................................................................................ CONDIÇÕES GERAIS DE INSCRIÇÃO DADOS SOBRE COBRANÇA Datas: Valor Especial para Valor Especial para Valor para inscrições Nome do contato: Conferência: Desconto especial para inscrições até 03/07/09* ECONOMIZE inscrições até 30/07/09* ECONOMIZE após 30/07/09* 25 e 26 de Agosto de 2009 Grupos. Consulte-nos! Cargo: Investimento Total (1) Investimento Total (1) Investimento Total (1) Workshops 1, 2 e 3: Endereço: ❑ Conferência + Work. 2 + Work. 3 R$ 3.795,00 R$ 700,00 R$ 4.195,00 R$ 300,00 R$ 4.495,00 26 de Agosto de 2009 Local: ❑ Conferência + Workshop 1 R$ 3.795,00 R$ 700,00 R$ 4.195,00 R$ 300,00 R$ 4.495,00 Tel.: Fax: Hotel Tryp Paulista ❑ Conferência R$ 2.995,00 R$ 500,00 R$ 3.295,00 R$ 200,00 R$ 3.495,00 Rua Haddock Lobo, 294 E-mail p/ envio de NF-e: São Paulo – SP *Desconto não cumulativo, válido somente para inscrição e pagamento antecipados. Cidade: (1) ATENÇÃO: Os valores incluem os impostos que devem ser recolhidos pela fonte pagadora em conformidade com a legislação vigente (Lei 116/2003, art. 5º da Lei 10.925/04 e art. 647 do RIR). Pedimos a gentileza de contatar nossa central de Estado: CEP: O Informa Group plc está presente no Brasil atendimento para obter detalhes sobre o valor a ser pago, antes de efetuar o pagamento da inscrição. e na America Latina pelas marcas IBC e IIR. Planejamento e Organização dos eventos no Brasil: IIR Informa Seminários Ltda. A B C D E F G H I J K L M N A inscrição será confirmada após a Organizadora receber esta ficha preenchida, assinada e 4 MANEIRAS RÁPIDAS DE carimbada. CANCELAMENTOS E SUBSTITUIÇÕES: Os cancelamentos podem ser feitos sem ônus ou encargos até 10 dias ENTRAR EM CONTATO CONOSCO antes do evento. Após esta data, as substituições podem ser feitas sem ônus, mas os cancelamentos terão uma taxa administrativa de R$500,00. Em todos os casos, solicitamos informar a Organizadora sobre qualquer alteração até às 12h da véspera do evento. Os inscritos que não cancelarem sua participação segundo as condições acima descritas, e não comparecerem ao evento, serão cobrados no valor integral acordado. Todas TELEFONE: 55 11 3017-6888 as notificações devem ser feitas por escrito pelo fax, e-mail ou endereço indicados nesta ficha. ALTERAÇÃO DE PROGRAMA: O nosso compromisso é fornecer a discussão e o estudo de temas e casos relevantes por palestrantes habilitados. Eventuais alterações no programa serão decorrentes de caso fortuito ou força maior. Na eventualidade de algum palestrante não comparecer, envidaremos maiores esforços possíveis FAX TOLL FREE: 0800 11 4664 para substituir o executivo ausente por outro apto a promover a discussão do tema conforme programado. Contudo, tal empenho não implica em garantia da substituição. Ao assinar este documento, concordo com os termos acima pactuados. E-MAIL customer.service@ibcbrasil.com.br Local e Data Insira no campo abaixo o código que se encontra na etiqueta de endereçamento SITE Código Código da etiqueta Lado superior direito www.informagroup.com.br/ juridico Assinatura e Carimbo da Empresa Cargo:

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