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Medidas cautelares

Medidas Cautelares

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As medidas cautelares são sempre prov isórias, pois perduram até 
quando ocorrer à situação que justif ique a imposição da medida. São 
f acultativ as, cabendo somente quando o processo principal não f or suf iciente. 
São rev ogáv eis porque somente serão mantidas se necessárias à preserv ação 
de direitos. 
Podem ser aplicadas independentemente de ação, ou prov ocação da 
parte ou do interessado, como por ex: o habeas corpus; o arbitramento da 
f iança; a produção antecipada de prov a; a concessão de liberdade prov isória. 
Nestas hipóteses o juiz pode determinar a medida de of ício, sem a prov ocação 
das partes, o que não ocorre no processo civ il. 
São v árias as medidas cautelares que integram o sistema processual 
penal. Tais medidas se ref erem ora à pessoa do acusado; ora a determinada 
coisa relacionada com o crime; ora á prov as que serão produzidas no processo 
principal. Sobre a pessoa do acusado podem ser apontadas como prisão em 
f lagrante, a prisão prev entiv a, a decorrente de pronúncia e a prisão temporária. 
Essas prisões têm prev isão constitucional e somente podem ser 
aplicadas pelo juiz caso estejam expressamente contempladas na lei, dif erente 
do que ocorre no processo civ il. E em caso de abuso podem ser combatidas 
com liberdade prov isória e com o habeas corpus. 
As medidas cautelares ref erentes a coisas têm expressa prev isão legal 
no CPP. São elas as buscas e apreensões; hipoteca legal e aresto. Há ainda a 
categoria das medidas cautelares relacionadas á produção de prov as como o 
exame de corpo de delito e as perícias em geral. 
Em suma, pode-se af irmar que o sistema de cautelares do processo 
penal tem como objetiv o mediadas de restrição e salv aguarda das v árias f ormas 
de liberdade; de preserv ação da prov a do processo; de preserv ação dos direitos 
e interesses do of endido, sendo todas com a f inalidade de assegurar ef etiv idade 
do processo principal. 
Admitem o sistema das cautelares com o objetiv o único de assegurar o 
resultado útil do processo principal. 
No Processo Penal “a prov a” consiste em todos os atos produzidos 
pelas partes, juiz ou ate mesmo terceiros (peritos), que tem a f inalidade 
conv encer os magistrados das inf ormações, para que possa julgar de acordo 
com o seu liv re consentimento, trazer a v erdade real para que o juiz tome a 
decisão correta. 
Sua classif icação se dá pelas seguintes f ormas, prov a quanto ao 
objeto, quando direta, por si só demonstra um f ato (ex: auto de apreensão de 
arma de f ogo no homicídio). E quando indireta, v isa demostrar outro f ato, sendo 
uma dedução logica (Ex: Alibi). 
Prov a quanto ao sujeito, sendo a pessoal que emana de uma pessoa 
(ex: uma f erida) e sendo real, consiste em uma coisa externa e distinta da 
pessoa (ex: perícia, arma com impressão digital). A prov a quanto a f orma, à 
testemunha, são f eitas af irmações por uma pessoa, e a documental, são por 
f otos, v ídeos, e etc. Já a material, consiste em qualquer materialidade que sirv a 
de prov a ao f ato (ex: instrumento do crime). 
E por f im a prov a de exame de corpo de delito, sendo um laudo técnico 
realizado por peritos, analisando um determinado local, todos os ref eridos 
v estígios. A direta é f eita diretamente no v estígio e a indireta é quando analisa 
atrav és de imagens, f otos. 
Temos também f atos que independem de prov a, os intuitiv os, aqueles 
que são ev identes, sendo o f ato ev idente, a conv icção já esta f ormada, logo, não 
carece de prov a. (ex: no caso de morte v iolenta, quando as lesões externas 
tornarem ev idente a causa da morte, será dispensado o exame de corpo de 
delito interno art. 162 CPP). 
Nas presunções legais, são conclusões decorrentes da própria lei (ex: 
inimputabilidade). Os f ato inúteis, v erdadeiros ou não, que não inf luenciam na 
solução da causa, na apuração da v erdade real. Por exemplo, a testemunha 
af irma que o crime se deu em momento próximo ao jantar e o juiz quer saber 
quais os pratos que f oram serv idos durante tal ref eição. 
E por ultimo os Notórios, é o caso da v erdade sabida. São aqueles cujo 
conhecimento f az parte da cultura de uma sociedade. 
Liberdade prov isória é um Instituto processual que garante ao acusado 
o direito da aguardar em liberdade o transcorrer do processo até o trânsito em 
julgado, v inculado ou não a certas obrigações, podendo ser rev ogado a qualquer 
tempo, diante do descumprimento das condições impostas. 
Na liberdade prov isória sem f iança, não há a necessidade de o agente 
prestar f iança aspirando ao benef ício da liberdade prov isória nas hipóteses de 
inf rações penais de que o réu se liv ra solto. Somente não se liv ra solto, na 
hipótese de ser reincidente em crime doloso ou comprov adamente v adio, 
nessas hipóteses, a liberdade prov isória deixa de ser obrigatória e no caso de o 
juiz v erif icar que o agente praticou o f ato acobertado por alguma causa de 
exclusão de ilicitude já no caso de o juiz v erif icar que não está presente nenhum 
dos motiv os que autorizam a decretação da prisão prev entiv a. Em qualquer caso 
somente o juiz pode conceder a liberdade prov isória sem f iança, mas sempre 
depois ouv ir o Ministério Público. 
Liberdade prov isória com f iança É um direito subjetiv o constitucional 
do acusado, garantido desde a prisão em f lagrante até o trânsito em julgado de 
sentença condenatória, que consiste em uma caução destinada a garantir o 
cumprimento das obrigações processuais do réu e pode ser div idida nas 
seguintes modalidades: a) por depósito: consiste no depósito de dinheiro, 
pedras, objetos ou metais preciosos e títulos da dív ida pública; b) por hipoteca: 
desde que inscrita em primeiro lugar. 
Na liberdade prov isória com f iança, a autoridade policial poderá 
conceder f iança nos casos de inf ração punida com detenção ou prisão simples 
(CPP, art. 322). Nos demais casos, cabe ao juiz a concessão, dentro do prazo 
de 48 horas (CPP, art. 322, parágraf o único). 
Nos casos em que o juiz v erif icar que o réu não pode prestar f iança, 
por motiv o de pobreza, poderá conceder a liberdade prov isória, dispensando-o 
do pagamento ( CPP, art. 350 ).

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  • 1. As medidas cautelares são sempre prov isórias, pois perduram até quando ocorrer à situação que justif ique a imposição da medida. São f acultativ as, cabendo somente quando o processo principal não f or suf iciente. São rev ogáv eis porque somente serão mantidas se necessárias à preserv ação de direitos. Podem ser aplicadas independentemente de ação, ou prov ocação da parte ou do interessado, como por ex: o habeas corpus; o arbitramento da f iança; a produção antecipada de prov a; a concessão de liberdade prov isória. Nestas hipóteses o juiz pode determinar a medida de of ício, sem a prov ocação das partes, o que não ocorre no processo civ il. São v árias as medidas cautelares que integram o sistema processual penal. Tais medidas se ref erem ora à pessoa do acusado; ora a determinada coisa relacionada com o crime; ora á prov as que serão produzidas no processo principal. Sobre a pessoa do acusado podem ser apontadas como prisão em f lagrante, a prisão prev entiv a, a decorrente de pronúncia e a prisão temporária. Essas prisões têm prev isão constitucional e somente podem ser aplicadas pelo juiz caso estejam expressamente contempladas na lei, dif erente do que ocorre no processo civ il. E em caso de abuso podem ser combatidas com liberdade prov isória e com o habeas corpus. As medidas cautelares ref erentes a coisas têm expressa prev isão legal no CPP. São elas as buscas e apreensões; hipoteca legal e aresto. Há ainda a categoria das medidas cautelares relacionadas á produção de prov as como o exame de corpo de delito e as perícias em geral. Em suma, pode-se af irmar que o sistema de cautelares do processo penal tem como objetiv o mediadas de restrição e salv aguarda das v árias f ormas de liberdade; de preserv ação da prov a do processo; de preserv ação dos direitos e interesses do of endido, sendo todas com a f inalidade de assegurar ef etiv idade do processo principal. Admitem o sistema das cautelares com o objetiv o único de assegurar o resultado útil do processo principal. No Processo Penal “a prov a” consiste em todos os atos produzidos pelas partes, juiz ou ate mesmo terceiros (peritos), que tem a f inalidade conv encer os magistrados das inf ormações, para que possa julgar de acordo com o seu liv re consentimento, trazer a v erdade real para que o juiz tome a decisão correta. Sua classif icação se dá pelas seguintes f ormas, prov a quanto ao objeto, quando direta, por si só demonstra um f ato (ex: auto de apreensão de arma de f ogo no homicídio). E quando indireta, v isa demostrar outro f ato, sendo uma dedução logica (Ex: Alibi). Prov a quanto ao sujeito, sendo a pessoal que emana de uma pessoa (ex: uma f erida) e sendo real, consiste em uma coisa externa e distinta da pessoa (ex: perícia, arma com impressão digital). A prov a quanto a f orma, à testemunha, são f eitas af irmações por uma pessoa, e a documental, são por f otos, v ídeos, e etc. Já a material, consiste em qualquer materialidade que sirv a de prov a ao f ato (ex: instrumento do crime). E por f im a prov a de exame de corpo de delito, sendo um laudo técnico realizado por peritos, analisando um determinado local, todos os ref eridos v estígios. A direta é f eita diretamente no v estígio e a indireta é quando analisa atrav és de imagens, f otos. Temos também f atos que independem de prov a, os intuitiv os, aqueles que são ev identes, sendo o f ato ev idente, a conv icção já esta f ormada, logo, não carece de prov a. (ex: no caso de morte v iolenta, quando as lesões externas tornarem ev idente a causa da morte, será dispensado o exame de corpo de delito interno art. 162 CPP). Nas presunções legais, são conclusões decorrentes da própria lei (ex: inimputabilidade). Os f ato inúteis, v erdadeiros ou não, que não inf luenciam na solução da causa, na apuração da v erdade real. Por exemplo, a testemunha af irma que o crime se deu em momento próximo ao jantar e o juiz quer saber quais os pratos que f oram serv idos durante tal ref eição. E por ultimo os Notórios, é o caso da v erdade sabida. São aqueles cujo conhecimento f az parte da cultura de uma sociedade. Liberdade prov isória é um Instituto processual que garante ao acusado o direito da aguardar em liberdade o transcorrer do processo até o trânsito em julgado, v inculado ou não a certas obrigações, podendo ser rev ogado a qualquer tempo, diante do descumprimento das condições impostas. Na liberdade prov isória sem f iança, não há a necessidade de o agente prestar f iança aspirando ao benef ício da liberdade prov isória nas hipóteses de inf rações penais de que o réu se liv ra solto. Somente não se liv ra solto, na hipótese de ser reincidente em crime doloso ou comprov adamente v adio, nessas hipóteses, a liberdade prov isória deixa de ser obrigatória e no caso de o juiz v erif icar que o agente praticou o f ato acobertado por alguma causa de exclusão de ilicitude já no caso de o juiz v erif icar que não está presente nenhum dos motiv os que autorizam a decretação da prisão prev entiv a. Em qualquer caso somente o juiz pode conceder a liberdade prov isória sem f iança, mas sempre depois ouv ir o Ministério Público. Liberdade prov isória com f iança É um direito subjetiv o constitucional do acusado, garantido desde a prisão em f lagrante até o trânsito em julgado de sentença condenatória, que consiste em uma caução destinada a garantir o cumprimento das obrigações processuais do réu e pode ser div idida nas seguintes modalidades: a) por depósito: consiste no depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos e títulos da dív ida pública; b) por hipoteca: desde que inscrita em primeiro lugar. Na liberdade prov isória com f iança, a autoridade policial poderá conceder f iança nos casos de inf ração punida com detenção ou prisão simples (CPP, art. 322). Nos demais casos, cabe ao juiz a concessão, dentro do prazo de 48 horas (CPP, art. 322, parágraf o único). Nos casos em que o juiz v erif icar que o réu não pode prestar f iança, por motiv o de pobreza, poderá conceder a liberdade prov isória, dispensando-o do pagamento ( CPP, art. 350 ).