A atuação do profissional psicólogo no sistema prisional.
Psicologia Social e Jurídica:
1: INTRODUÇÃO
Por meio deste pretende-se abordar o leque de possibilidades de atuação
do psicólogo no sistema prisional juntamente aos s...
Primeiramente há de se apontar o histórico de desenvolvimento da
psicologia jurídica destacando as atuações do psicólogo d...
Aborda-se ainda o histórico das formas punitivas que eram realizadas
desde antes da introdução do Estado na chamada civili...
Uma vez tendo em mente os pressupostos acima passa-se a atuação do
psicólogo em si, que vão desde trabalhos junto aos indi...
Sendo de suma importância ressaltar que um dos compromissos do
psicólogo e a renovação do ‘’status quo’’ da sociedade e a ...
Sendo de suma importância ressaltar que um dos compromissos do
psicólogo e a renovação do ‘’status quo’’ da sociedade e a ...
2: A PSICOLOGIA JURÍDICA
A psicologia jurídica é um
subcampo da ciência psicológica
que tem em conjunção com o
direito aplicações no âmbito da
just...
2.1: HISTÓRIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA
Segundo Jesus (2001), foi no
século XVIII que surgiram os
primeiros sinais da psicologia
jurídica. Ele afirma que o tema q...
De acordo com Lago (2009), a psicologia jurídica no Brasil teve seu inicio em 1960, ano que
a profissão foi reconhecida, p...
O desenvolvimento da psicologia
criminal se deu quando os
psicólogos clínicos começaram a
colaborar nos exames
psicológico...
Surgiram algumas reflexões sobre o
Direito e sua função na vida social,
tendo como partida a psicologia e
as ciências próx...
A preocupação da necessidade de
conhecimentos psicológicos na
Justiça vem antes do século XX, os
próprios juristas contest...
A aproximação das ciências
médicas com a psicologia e a
fisiologia, tornando a psicopatologia
o tema central. Assim a psic...
A psicologia abriu ainda mais os
aspectos de investigação, sendo
eles o “sistema de interrogatório, os
tipos de fatos deli...
Sobre a atuação do psicólogo
jurídico, podemos afirmar que é um
trabalho recente no Brasil. Em 1978,
em São Paulo, acontec...
No Brasil, o primeiro concurso
público para o cargo de psicólogo
jurídico aconteceu em 1985 em São
Paulo capital. No Rio d...
No Brasil, o primeiro concurso
público para o cargo de psicólogo
jurídico aconteceu em 1985 em São
Paulo capital. No Riot ...
Essa especialidade da Psicologia é
a que mais está crescendo nos
últimos anos e é um campo de um
futuro promissor, mas fal...
2.2: CONCEITOS DA PSICOLOGIA JURÍDICA
A psicologia jurídica é uma prática interdisciplinar, que surgiu de acordo com as demandas
que foram aparecendo nas áreas ...
A relação da psicologia com o
direito é uma relação que já estava
prevista, pois as duas ciências
estão diretamente ligada...
A Psicologia, por um lado, procurando compreender e explicar o comportamento humano, e
o Direito, por outro, possuindo um ...
De acordo com Jesus (2001), a
Psicologia Jurídica tem como
finalidade estudar o comportamento
dos atores que formam o jurí...
França (2004, p. 74) também a denomina como
uma especialização que se relaciona com o
sistema de justiça, ressaltando a di...
Hoje em dia é necessário o trabalho interdisciplinar, pois o mundo moderno está marcado
pela complexidade. Trindade (2008)...
De acordo com Bedim (2000), a Organizaçao
Mundial de Saúde (OMS), tem propostas de
formar equipes Inter e Multiprofissiona...
“Ademais, os psicólogos judiciários têm um trabalho árduo e fundamental na participação
da construção da interdisciplinari...
2.3: ÁREAS DE ATUAÇÃO
Como relatado no primeiro tópico 2.1 desse trabalho, a psicologia jurídica iniciou sua
trajetória quase exclusivamente na ...
Dentro da psicologia jurídica está a psicologia forense, que se refere aos
procedimentos psicológicos realizados dentro do...
Psicologia penitenciária, o trabalho nessa área está ligado à execução das penas restritivas
de liberdade; Psicologia Poli...
3: SISTEMA PRISIONAL
De acordo com Kolker (2004), a instituição denominada prisão surge junto ao capitalismo.
Essa instituição nasce para que s...
De acordo com Kot“O banimento e a deportação estiveram associados ao processo de
exploração colonial e a prisão com ou sem...
Antes de falar de sistema prisional, é importante fazer uma passagem sobre penas e as
formas de execução, pois são a parti...
3.1: EVOLUÇÃO DAS PENAS
De acordo com Bessa (2007) a vida em sociedade naturalmente nos leva a colocar
as regras de convívio, sendo condutas aceit...
Já na idade antiga, as punições estavam
totalmente voltadas para a religiosidade,
assim as punições eram aplicadas pelos
s...
Foucault (apud BESSA, 2007) diz
ser o suplício um ritual de
manifestação do poder, não sendo
apenas um ato de punição, mas...
Como se pode perceber as formas de punição mudam de acordo com as mudanças da
sociedade em geral Kolker (2004) e Silva (20...
Surgindo assim a nova ordem jurídico
administrativa, em que a justiça deixa
de funcionar através de tribunais
arbitrários ...
Para Foucault (apud KOLKER, 2004) a sociedade tem a liberdade como sendo seu bem maior,
assim a pena passa a ser a privaçã...
Foucault, (apud Silva 2007) afirma que a prisão de alguma forma cola um rótulo naqueles que
ali passam, surgindo uma “[......
3.2: SUBJETIVIDADE E FATORES
DESENCADEANTES PARA O ATO
DELITUOSO
O comportamento criminoso está em crescente vigência no que se refere à violação das leis,
da moral e da ética necessária ...
De acordo com Leal (2008) o fundador
da psicologia criminal foi Despine, que
estudou os aspectos psicológicos das
pessoas ...
No que diz respeito às pesquisas mais
atuais, o ato criminoso está relacionado
a vários aspectos. Para Serafim (2003)
os p...
O primeiro caso brasileiro de inimputabilidade
foi reconhecido na década de 20 e foi o primeiro
preso da instituição Manic...
A psicologia no que diz
respeito aos atos antissociais
necessita investigar todos os
fenômenos ligados ao
comportamento do...
3.3: DIREITOS HUMANOS
Os direitos das pessoas foram
surgindo na sociedade de
acordo com as necessidades
de cada época, assim as
pessoas lutam pe...
As leis e normas de uma sociedade servem para disciplinar as relações de identidade,
cidadania e o respeito às diversidade...
As Organizações das Nações Unidas (ONU)
aprovou em 10 de dezembro de 1948 a
Declaração dos Direitos Humanos. Os direitos
h...
Fiorelli (2010) ressalta a importância de destacar que a discriminação racial, discriminação
contra a mulher, os direitos ...
Os direitos humanos surgiram para
valorizar as pessoas e para que haja uma
igualdade entre as mesmas, visando
uma melhoria...
Porém não é isso que vemos no Brasil, pois há relatos encontrados em que a Lei é
descumprida nos estabelecimentos prisiona...
Segundo Machado (2009), as prisões são
lugares impróprios para se conseguir
algum efeito benéfico em respeito ao
desenvolv...
Foucault (apud ARANTES, 2004) em
Vigiar e Punir relata bem a ineficiência
das prisões, sendo a mesma inútil no
que se refe...
Os principais problemas, no que tange à
instituição prisional, são: a
superlotações carcerárias, a violências
exercidas en...
De acordo com o Conselho Federal de
Psicologia (2008), além de todos esses
fatores, a lei também não se faz cumprir
quando...
Nas palavras de Zaluar (apud Guedes
2006, p. 563)
Os sujeitos pertencentes às classes de
baixa renda tendem a sofrer maior...
Para Azevedo (2000) o trabalho do psicólogo na área dos Direitos Humanos tem como
objetivo defender os mesmos, combatendo ...
No ano de 1998 foi fundada a comissão
dos direitos humanos na cidade de São
Paulo, no aniversário de 50 anos da
Declaração...
Analisando esse capítulo fica evidente a importância do trabalho do psicólogo dentro do
sistema prisional, visando não ape...
4: A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO
NO SISTEMA PRISIONAL
A intervenção realizada pelo
psicólogo dentro do sistema
prisional está ligada a uma
atuação em que se procura
promover mu...
O trabalho do psicólogo
dentro das instituições
prisionais existe há mais de
quarenta anos por meio de
trabalhos informais...
De acordo com a resolução
do CFP 012/2011, em todas as
práticas realizadas dentro do
âmbito do sistema prisional o
psicólo...
Para Silva (2007, p.104) é
importante seguir essa
colocação quando menciona
que:
A psicologia deve ocupar
espaço de atuaçã...
A atuação do psicólogo
dentro do sistema prisional é
bastante abrangente, pois as
demandas são muitas. Além
de participar ...
4.1: ATENÇÃO INDIVIDUALIZADA À
PESSOA EM CUMPRIMENTO DE PENA
A atenção individualizada à pessoa em cumprimento de pena diz respeito a todo
atendimento “psicológico, psicoterapêutico, ...
4.2: ATENÇÃO GRUPAL REALIZADA
PELO PSICÓLOGO
Os trabalhos realizados em grupo são
na maioria das vezes uma
oportunidade de oferecer aos
sentenciados algum tipo de
inte...
Os grupos dentro das instituições prisionais podem servir para várias finalidades,
dependendo das demandas apresentadas pe...
De acordo com Nascimento (2000, p.105) o trabalho em grupo tem como objetivo a
interação entre os indivíduos em cumpriment...
Para Azevedo (2000) os grupos podem ser formados com o intuito de trabalhar
situações da vida prisional, como as penas, co...
É muito importante esse trabalho grupal com os indivíduos que cumprem pena privativa de
liberdade, pois:
Se eles ficam pre...
5: QUESTÕES RECENTES
5.1: PRESÍDIO FEMININO
Um dos meios de percepção do crescimento da violência na sociedade atual pode ser
mensurado pelo aumento da população carc...
"(...) o que os dados mostram é que a prisão, tanto pela privação de liberdade quanto pelos
abusos que ocorrem em seu inte...
5.2: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os
legisladores, juristas e brasileiros em...
6: CONCLUSÃO
O trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional está a cada dia sendo
mais valorizado, pelos resultados positivos apre...
Diante disso, podemos dizer que o trabalho do psicólogo é de suma
importância para que se possa mudar essa maneira de enxe...
O trabalho do psicólogo junto às pessoas que estão em cumprimento de
pena privativa de liberdade ajuda os mesmos a percebe...
A precariedade do sistema prisional brasileiro é mais do que notória, o
modelo deve ser repensado. Portanto, o trabalho do...
O trabalho realizado por uma equipe multiprofissional na qual o psicólogo
está inserido, é de suma importância no que se r...
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel
Ramalhete. Petrópoli...
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Por meio deste pretende-se abordar o leque de possibilidades de atuação do psicólogo no sistema prisional juntamente aos sentenciados que cumprem pena privativa de liberdade. Partindo da definição de psicologia jurídica e de sua importância são trazidos a luz das ideais os fenômenos e aspectos psicológicos presentes na instituição prisional. Para construção do tema, foi utilizada pesquisa bibliográfica, com base em livros e artigos científicos especializados em Psicologia Jurídica.

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  1. 1. A atuação do profissional psicólogo no sistema prisional. Psicologia Social e Jurídica:
  2. 2. 1: INTRODUÇÃO
  3. 3. Por meio deste pretende-se abordar o leque de possibilidades de atuação do psicólogo no sistema prisional juntamente aos sentenciados que cumprem pena privativa de liberdade. Partindo da definição de psicologia jurídica e de sua importância são trazidos a luz das ideais os fenômenos e aspectos psicológicos presentes na instituição prisional. Para construção do tema, foi utilizada pesquisa bibliográfica, com base em livros e artigos científicos especializados em Psicologia Jurídica.
  4. 4. Primeiramente há de se apontar o histórico de desenvolvimento da psicologia jurídica destacando as atuações do psicólogo dentro sistema judiciário que muito se distingue do passado, apresentando hoje uma abrangência presente em quase todo o setor jurídico.
  5. 5. Aborda-se ainda o histórico das formas punitivas que eram realizadas desde antes da introdução do Estado na chamada civilização discutindo como surgiram as referidas penas e o denominado sistema prisional, vislumbra-se ainda algumas fagulhas sobre a subjetividade dos indivíduos punidos segundo olhares da psicologia social, como também as contingências e relações que se estabeleceram como possíveis fatores de influência ao ato criminoso. Buscando entender como e onde intervir, objetivando maior qualidade de vivência, de prevenção, e de reinserção e sem pôr em secundária a importância de atuar de maneira a garantir os Direitos Humanos.
  6. 6. Uma vez tendo em mente os pressupostos acima passa-se a atuação do psicólogo em si, que vão desde trabalhos junto aos indivíduos que cumprem a pena, à familiares dos mesmos, com a finalidade de amenizar o sofrimento de ver seu parente dentro do cárcere como também para ajudar a recebê-los quando os mesmos voltarem ao convívio social. Cabe ao psicólogo também trabalhar junto aos funcionários do sistema prisional, tendo em vista a precariedade das condições de trabalho dentro das instituições.
  7. 7. Sendo de suma importância ressaltar que um dos compromissos do psicólogo e a renovação do ‘’status quo’’ da sociedade e a desconstrução de paradigmas como o preconceito com ex-presidiários no momento da reinserção social. Por fim expõe-se alguns dos desafios a serem enfrentados com ênfase na questão da redução da maioridade penal.
  8. 8. Sendo de suma importância ressaltar que um dos compromissos do psicólogo e a renovação do ‘’status quo’’ da sociedade e a desconstrução de paradigmas como o preconceito com ex-presidiários no momento da reinserção social. Por fim expõe-se alguns dos desafios a serem enfrentados com ênfase na questão da redução da maioridade penal.
  9. 9. 2: A PSICOLOGIA JURÍDICA
  10. 10. A psicologia jurídica é um subcampo da ciência psicológica que tem em conjunção com o direito aplicações no âmbito da justiça, e está em consonância com o progresso constante. Sua notável necessidade é amplamente discutida e vêm abrindo um leque de possibilidades aos cuidados com todos os envolvidos no processo, o preso, os funcionários, os familiares.
  11. 11. 2.1: HISTÓRIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA
  12. 12. Segundo Jesus (2001), foi no século XVIII que surgiram os primeiros sinais da psicologia jurídica. Ele afirma que o tema que estabeleceu a relação entre a psicologia e o direito foi “... o sentimento jurídico do estabelecimento de normas para o convívio comum conforme as regras e normas de conduta” (JESUS, 2001, p. 27).
  13. 13. De acordo com Lago (2009), a psicologia jurídica no Brasil teve seu inicio em 1960, ano que a profissão foi reconhecida, porém a atuação do psicólogo nessa área vinha bem antes dessa data, através de trabalhos informais e voluntários. Os primeiros trabalhos foram realizados na área criminal, com a avaliação do criminoso, prática realizada bem antes ao século XX.
  14. 14. O desenvolvimento da psicologia criminal se deu quando os psicólogos clínicos começaram a colaborar nos exames psicológicos legais e em distintos aspectos com os sistemas de justiça juvenil, nos laudos psicológicos (JESUS, 2001). É através da área criminal, da importância dada a avaliação psicológica e a preocupação com a conduta humana que se deu a aproximação do Direito com a Psicologia (LAGO, 2009).
  15. 15. Surgiram algumas reflexões sobre o Direito e sua função na vida social, tendo como partida a psicologia e as ciências próximas a ela, sendo exemplos a obra de Fichte (1796), “Fundamentos do Direito Natural segundo os princípios da doutrina da ciência“, em que formula as relações do Direito com o Estado; em 1893, Émile Durkheim lança o conceito de anomia e Mead publica em 1917, “The psychology of punitive justice”. Mas as grandes quantidades de trabalhos literários relacionando o Estado, a Sociedade e a Legislação surgiram no século XX (JESUS, 2001).
  16. 16. A preocupação da necessidade de conhecimentos psicológicos na Justiça vem antes do século XX, os próprios juristas contestavam essa necessidade e já havia publicações a respeito como a de Eckardts Hausen, “A necessidade de conhecimento psicológico para julgar os delitos” no ano de 1792.
  17. 17. A aproximação das ciências médicas com a psicologia e a fisiologia, tornando a psicopatologia o tema central. Assim a psicologia criminal se destaca como uma ciência de suma importância para a contribuição da compreensão da conduta e da personalidade do criminoso e o crime começa a ser visto como um problema “do Juiz, do advogado, do psiquiatra, do psicólogo, do sociólogo,” não apenas do criminoso (DOURADO, 1965 apud LEAL, 2008, p.173).
  18. 18. A psicologia abriu ainda mais os aspectos de investigação, sendo eles o “sistema de interrogatório, os tipos de fatos delitivos, a detecção de falsos testemunhos, as amnésias simuladas, os testemunhos de criança, as rodas de investigação etc” (GARRIDO,1994 apud JESUS, 2001, p.31), desenvolvendo assim a psicologia do testemunho.
  19. 19. Sobre a atuação do psicólogo jurídico, podemos afirmar que é um trabalho recente no Brasil. Em 1978, em São Paulo, aconteceu um concurso para Psicólogo no Instituto Oscar Freire, Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Em 1980, em São Paulo, psicólogos já atuavam como voluntários, porém, só em 1981 pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo que foi realizada a primeira contratação (MARTINS, 2000).
  20. 20. No Brasil, o primeiro concurso público para o cargo de psicólogo jurídico aconteceu em 1985 em São Paulo capital. No Rio de Janeiro só veio a acontecer no ano de 1998, onde foram selecionados os primeiros psicólogos jurídicos da cidade. (BRITO, 2000).
  21. 21. No Brasil, o primeiro concurso público para o cargo de psicólogo jurídico aconteceu em 1985 em São Paulo capital. No Riot Os anos seguintes são o resultado de um notável desenvolvimento da Psicologia Jurídica, especialmente nos paises de língua anglo- saxonica. Nos paises de língua latina, partiu da Espanha, onde o crescimento e a aplicação foram notáveis, até os paises da América Latina, que estão iniciando a regulamentação e aplicação da Psicologia na Justiça (JESUS, 2001, p.32). de Janeiro só veio a acontecer no ano de 1998, onde foram selecionados os primeiros psicólogos jurídicos da cidade. (BRITO, 2000).
  22. 22. Essa especialidade da Psicologia é a que mais está crescendo nos últimos anos e é um campo de um futuro promissor, mas falta profissional especializado nessa área (LEAL, 2009).
  23. 23. 2.2: CONCEITOS DA PSICOLOGIA JURÍDICA
  24. 24. A psicologia jurídica é uma prática interdisciplinar, que surgiu de acordo com as demandas que foram aparecendo nas áreas destinadas às práticas jurídicas, porém a psicologia, de acordo com Arantes (2004) ainda não se movimenta sozinha em função das exigências especificas ditadas pelo Direito, logo, a demanda psicológica é indicada pelo Direito.
  25. 25. A relação da psicologia com o direito é uma relação que já estava prevista, pois as duas ciências estão diretamente ligadas ao comportamento humano. A Psicologia busca a compreensão do comportamento humano e o direito com as regras de condutas “certas” para que esse comportamento se enquadre no contrato social para se viver em comunidade. O Direito também age para solucionar conflitos que surgem para a mesma finalidade acima (TRINDADE, 2009).
  26. 26. A Psicologia, por um lado, procurando compreender e explicar o comportamento humano, e o Direito, por outro, possuindo um conjunto de preocupações sobre como regular e prever determinados tipos de comportamento, com o objetivo de estabelecer um contrato social de convivência comunitária (JESUS, 2001, p. 34).
  27. 27. De acordo com Jesus (2001), a Psicologia Jurídica tem como finalidade estudar o comportamento dos atores que formam o jurídico se constituindo de uma investigação especializada da psicologia. Também é conhecida como Psicologia Forense, mas o mais adequado é a primeira denominação que abrange atividades além das realizadas no foro.
  28. 28. França (2004, p. 74) também a denomina como uma especialização que se relaciona com o sistema de justiça, ressaltando a diferença da Psicologia Jurídica e da Psicologia Forense. A primeira está relacionada ao direito como um todo, sendo que “a palavra jurídico é concernente ao Direito, conforme as ciências do Direito e aos seus preceitos”. Já a Psicologia Forense esta relacionada ao Foro Judicial, sendo que “o termo forense é relativo ao foro judicial. Relativo aos tribunais”. Então, quando se fala de Psicologia Jurídica estamos nos referindo a todos os procedimentos realizados no âmbito da justiça, dentro e fora dos foros judiciais.
  29. 29. Hoje em dia é necessário o trabalho interdisciplinar, pois o mundo moderno está marcado pela complexidade. Trindade (2008) afirma que a crise da ciência é uma pós disciplinar, pois as ciências isoladas já não têm mais lugar no mundo moderno. O objetivo final de cada ciência é diminuir de alguma forma o sofrimento humano.
  30. 30. De acordo com Bedim (2000), a Organizaçao Mundial de Saúde (OMS), tem propostas de formar equipes Inter e Multiprofissionais, mas sabe-se que na teoria o trabalho é de suma importância, porém na prática não é tarefa fácil. A mesma autora coloca como seria enriquecedor juntarmos os vários saberes, atuando em um mesmo objeto: o ser humano. Essa interação das várias ciências confirma a “[...] idéia de que não há verdades absolutas nem universos acabados”. (BEDIM, 2000, p. 204). A interdisciplinaridade mostra que nada está isolado, nenhum fato ou nenhuma solução, e sim relacionados com vários fatores, não podendo ser visto de uma só maneira. Enfim, a aproximação do pensamento da psicologia com o jurídico, é de suma importância para que as duas ciências trabalhem juntas “harmonizando as perspectivas entre as especialidades, bem como seu próprio objeto de estudo” o ser humano.
  31. 31. “Ademais, os psicólogos judiciários têm um trabalho árduo e fundamental na participação da construção da interdisciplinaridade, apresentando para os novos profissionais da área a Psicologia aplicada à área do Direito” (TAMASO, 2000 p. 101).
  32. 32. 2.3: ÁREAS DE ATUAÇÃO
  33. 33. Como relatado no primeiro tópico 2.1 desse trabalho, a psicologia jurídica iniciou sua trajetória quase exclusivamente na elaboração de pareceres psicológicos, baseados no psicodiagnóstico, nas realizações de perícia e exames criminológicos. Porém nos dias atuais o trabalho do psicólogo jurídico está cada vez mais amplo, não se limitando apenas em um trabalho de caráter avaliativo, na elaboração de relatórios, pareceres ou laudos (LAGO, 2009). Existe uma grande demanda psicológica no que se refere à Justiça como um todo. Toda prática do saber psicológico relacionado “às práticas jurídicas podem ser nomeadas Psicologia Jurídica” (LEAL, 2008, p.180).
  34. 34. Dentro da psicologia jurídica está a psicologia forense, que se refere aos procedimentos psicológicos realizados dentro do Foro, são atuações que sempre estarão sendo avaliadas judicialmente. As atividades realizadas pelo psicólogo criminal, psicólogo judiciário, como também pelo psicólogo assistente técnico estão incluídas dentro desses procedimentos, logo podemos dizer que são um subconjunto da psicologia forense.
  35. 35. Psicologia penitenciária, o trabalho nessa área está ligado à execução das penas restritivas de liberdade; Psicologia Policial e das Forças Armadas, o psicólogo faz um trabalho de seleção e formação dos profissionais dessa área; Vitimologia, nesse caso o psicólogo opera no atendimento a vítima; Mediação, o psicólogo atua de forma imparcial, apenas conduz, as partes são responsáveis pela solução do conflito; fora todas essas áreas citadas acima a autora também menciona a formação e atendimento aos juizes promotores como sendo um trabalho realizado por psicólogos que está incluído nessa subdivisão da psicologia, a Psicologia Jurídica.
  36. 36. 3: SISTEMA PRISIONAL
  37. 37. De acordo com Kolker (2004), a instituição denominada prisão surge junto ao capitalismo. Essa instituição nasce para que se tenha o controle das pessoas que de alguma forma eram consideradas perigosas. No século XIV as prisões eram lugares onde os criminosos aguardavam o seu julgamento, e para que pudessem aplicar penas como a de trabalho forçado.
  38. 38. De acordo com Kot“O banimento e a deportação estiveram associados ao processo de exploração colonial e a prisão com ou sem trabalho forçado esteve intimamente ligada à emergência a ao desenvolvimento do modo de produção capitalista” (KOLKER, 2004, p.159).lker (2004), a instituição denominada prisão surge junto ao capitalismo. Essa instituição nasce para que se tenha o controle das pessoas que de alguma forma eram consideradas perigosas. No século XIV as prisões eram lugares onde os criminosos aguardavam o seu julgamento, e para que pudessem aplicar penas como a de trabalho forçado.
  39. 39. Antes de falar de sistema prisional, é importante fazer uma passagem sobre penas e as formas de execução, pois são a partir delas que se faz o surgimento do denominado sistema prisional.
  40. 40. 3.1: EVOLUÇÃO DAS PENAS
  41. 41. De acordo com Bessa (2007) a vida em sociedade naturalmente nos leva a colocar as regras de convívio, sendo condutas aceitáveis e não aceitáveis. Com o surgimento do Estado o mesmo fica responsável por observar a sociedade como um todo, punindo os que se enquadram nas condutas não aceitáveis. Bem no início do que chamamos de civilização, antes da formação do Estado como citado acima, a religião impunha suas regras, sendo a ordem política confundida com a ordem religiosa, logo esta a causa de algumas penas aplicadas. A pena nessa época tinha um caráter vingativo, a vingança era quase sempre maior do que o ato de infração cometido, e por esta razão não existia limites na aplicação da pena. Essa fase é citada como “[...] fase da vingança privada” (BESSA, 2007 p. 17). A sociedade foi evoluindo e consequentemente as formas de punição também, surgindo assim a Lei de Talião conhecido como Olho no olho dente por dente abandonando um pouco a desproporcional vingança privada. A composição também é mencionada, como uma forma de punição mais branda, em que o ofensor fica livre das punições, uma vez que tenha como pagar por meio de armas, gados, entre outros, o ofendido. Surgindo daí a lei das doze tábuas em que está escrito na tabua VII: se alguém fere alguém, que sofra a lei de talião, salve se houver composição.
  42. 42. Já na idade antiga, as punições estavam totalmente voltadas para a religiosidade, assim as punições eram aplicadas pelos sacerdotes, na crença de que eram deuses quem estavam ali punindo. As punições eram muito duras chegando a ser totalmente desumanas, a fim de purificar a alma do criminoso. Com o passar do tempo e a então introdução do Estado, as formas punitivas eram aplicadas em praça pública, sendo conhecida como suplício.
  43. 43. Foucault (apud BESSA, 2007) diz ser o suplício um ritual de manifestação do poder, não sendo apenas um ato de punição, mas sim uma forma para que esse poder se tornasse mais poderoso. Essa forma de punir expressava o total poder de controle do soberano sobre a sociedade. Um exemplo clássico de punição por forma de suplício no Brasil foi a morte de Tiradentes.
  44. 44. Como se pode perceber as formas de punição mudam de acordo com as mudanças da sociedade em geral Kolker (2004) e Silva (2007) confirmam essa colocação quando falam do surgimento da nova forma de punir denominada por Foucault de disciplina, que se caracteriza por uma forma de punição onde o foco é a vigilância individual, perpétua e ininterrupta. Essa nova aplicação de pena surgiu logo após o chamado suplício em decorrência da sociedade que deixou de feudal monárquica e passou a ser considerada como sociedade capitalista. De acordo com Foucault (apud KOLKER, 2004, p. 166) “[...] mais eficaz e mais rentável vigiar que punir”.
  45. 45. Surgindo assim a nova ordem jurídico administrativa, em que a justiça deixa de funcionar através de tribunais arbitrários e passa a ser administrada pelo Estado. A partir dos princípios dessa nova forma de justiça, todos deveriam ser tratados de forma igual perante a lei, ao contrario do que era visto no período feudal, quando não havia leis e sim castigos definidos pelo soberano. A partir daí surge a noção de infração, que pode ser considerada como um ato que descumpre as ordens do Estado, sendo o infrator alguém que rompeu o pacto social (KOLKER, 2004).
  46. 46. Para Foucault (apud KOLKER, 2004) a sociedade tem a liberdade como sendo seu bem maior, assim a pena passa a ser a privação da mesma onde sua medida principal é o tempo de sua suspensão. “A pena passa a representar uma represália da própria sociedade aquele que violou o pacto social” (BESSA, 2007, p. 23), sendo assim até os dias de hoje. Porém, com o passar do tempo, surgiu a humanização das penas, uma vez que o século XIX teve essa característica de penas mais brandas e de respeito aos direitos humanos (SILVA, 2007).
  47. 47. Foucault, (apud Silva 2007) afirma que a prisão de alguma forma cola um rótulo naqueles que ali passam, surgindo uma “[...] patologização do sujeito, apresentando à sociedade como portador de um vírus imbatível, o vírus da delinquência” (SILVA, 2007, p. 19).
  48. 48. 3.2: SUBJETIVIDADE E FATORES DESENCADEANTES PARA O ATO DELITUOSO
  49. 49. O comportamento criminoso está em crescente vigência no que se refere à violação das leis, da moral e da ética necessária no convívio social, os indivíduos que cometem atos delituosos estão cada vez mais ousados fazendo com que cada vez mais desperte a curiosidade dos estudiosos em pesquisas sobre esse comportamento antissocial.
  50. 50. De acordo com Leal (2008) o fundador da psicologia criminal foi Despine, que estudou os aspectos psicológicos das pessoas que cometiam algum crime. Em sua opinião o delinquente não tem interesse em si próprio, possuindo assim uma deficiência no que diz respeito à empatia ao próximo, a consciência moral, e a sentimento de dever e o indivíduo também não se arrepende de seus atos.
  51. 51. No que diz respeito às pesquisas mais atuais, o ato criminoso está relacionado a vários aspectos. Para Serafim (2003) os parâmetros biológicos contemporâneos estão divididos em fatores genéticos, bioquímicos, neurológicos e psicofisiológicos. O autor ressalta a importância de se analisar também os parâmetros psicológicos e sociais do indivíduo antissocial.
  52. 52. O primeiro caso brasileiro de inimputabilidade foi reconhecido na década de 20 e foi o primeiro preso da instituição Manicômio Judiciário do Brasil. O preso de número um tinha o nome de Febrônio Índio do Brasil. De acordo com Silva (2007), foi ele quem permaneceu mais tempo preso em nosso país. Teve sua prisão decretada pela primeira vez com 21 anos, sua trajetória no crime passou por práticas ilícitas de menos importância, falsidade ideologia entre outros, chegando ao episódio em que Febrônio abusou sexualmente e estrangulou dois rapazes em 1927, porém havia relatos de outras vítimas onde o criminoso tinha de praxe tatuar o corpo das vítimas. A partir dessa época não saiu mais da prisão onde morreu aos 89 anos de edema pulmonar e completamente senil (SILVA, 2007).
  53. 53. A psicologia no que diz respeito aos atos antissociais necessita investigar todos os fenômenos ligados ao comportamento do indivíduo que transgride a lei. É importante a verificação do que levou o indivíduo cometer o ato, quais as circunstâncias em que ele cometeu e seu histórico, como já mencionado, para que se possa fazer uma elaboração de planos de intervenção, sendo assim, o processo de reabilitação fica mais fácil de ser atingido e trabalhos preventivos podem ser realizados de forma mais positiva (SERAFIM, 2003).
  54. 54. 3.3: DIREITOS HUMANOS
  55. 55. Os direitos das pessoas foram surgindo na sociedade de acordo com as necessidades de cada época, assim as pessoas lutam pela efetivação dos seus direitos conforme a demanda social. Os primeiros registros de documentos que garantiam direitos às pessoas é o código de Hamurabi, do ano de 1694, e a partir desse ano os direitos foram sendo adquiridos lentamente de acordo com a evolução da sociedade, no que se refere à política, economia e tecnologia (FIORELLI, 2010).
  56. 56. As leis e normas de uma sociedade servem para disciplinar as relações de identidade, cidadania e o respeito às diversidades existentes. O código penal e o código civil são normas constantes, e há também as normas gerais das convenções de direitos que são relativas aos direitos humanos e possuem características como a imprescritibilidade, inalienabilidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, interdependência, universalidade, efetividade e complementaridade (FIORELLI, 2010).
  57. 57. As Organizações das Nações Unidas (ONU) aprovou em 10 de dezembro de 1948 a Declaração dos Direitos Humanos. Os direitos humanos constituem em direitos básicos e liberdades fundamentais que pertence a todos os seres humanos. A declaração é formada por 30 artigos classificados por cinco categorias de direito: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
  58. 58. Fiorelli (2010) ressalta a importância de destacar que a discriminação racial, discriminação contra a mulher, os direitos das crianças e dos adolescentes e estatuto dos refugiados foram itens dos anos posteriores a data acima.
  59. 59. Os direitos humanos surgiram para valorizar as pessoas e para que haja uma igualdade entre as mesmas, visando uma melhoria referente às relações sociais promovendo assim o progresso e a melhoria na qualidade de vida.
  60. 60. Porém não é isso que vemos no Brasil, pois há relatos encontrados em que a Lei é descumprida nos estabelecimentos prisionais, ao contrario do que prevê a LEP. “Nossas prisões são muito diferentes do que estabelece a lei” (KOLKER, 2004, p.197).
  61. 61. Segundo Machado (2009), as prisões são lugares impróprios para se conseguir algum efeito benéfico em respeito ao desenvolvimento e a ressocialização da pessoa encarcerada, pois enquanto está cumprindo sua pena é influenciado pelas leis internas que predominam no sistema carcerário não sendo permitida a ele uma fuga nem dos comportamentos ali exigidos.
  62. 62. Foucault (apud ARANTES, 2004) em Vigiar e Punir relata bem a ineficiência das prisões, sendo a mesma inútil no que se refere a qualquer mudança positiva da pessoa que ali cumpre sua pena. O mesmo autor em seus estudos sobre a prisão concluiu que a mesma “destina-se a realizar um ideal de exclusão por inclusão”. (FOUCAULT apud ROCHA, 2000, p. 205).
  63. 63. Os principais problemas, no que tange à instituição prisional, são: a superlotações carcerárias, a violências exercidas entre os próprios detentos, os abusos de autoridades que estão relacionados aos maus tratos e as torturas, não havendo a existência da garantia aos direitos humanos dentro do cárcere. (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2008).
  64. 64. De acordo com o Conselho Federal de Psicologia (2008), além de todos esses fatores, a lei também não se faz cumprir quando as estatísticas mostram que o perfil dos indivíduos apenados é na maioria pobre, com baixa escolaridade e do sexo masculino, sugerindo a veracidade do dito popular: “quem tem dinheiro não fica preso”.
  65. 65. Nas palavras de Zaluar (apud Guedes 2006, p. 563) Os sujeitos pertencentes às classes de baixa renda tendem a sofrer maior ação da justiça através do aparato judiciário policial. Assim, as prisões ficam cheias de pobres e se reproduz um estereotipo de criminoso como aquele proveniente de bolsões de pobreza, não sendo a população carcerária uma amostra fidedigna do conjunto total de infratores.
  66. 66. Para Azevedo (2000) o trabalho do psicólogo na área dos Direitos Humanos tem como objetivo defender os mesmos, combatendo as várias formas de exclusões existentes na sociedade, contribuindo para a cidadania e fazendo com que a sociedade reflita sobre a violação desses direitos.
  67. 67. No ano de 1998 foi fundada a comissão dos direitos humanos na cidade de São Paulo, no aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o trabalho tem como base o Código de Ética do Psicólogo seguindo assim os seus princípios fundamentais (AZEVEDO, 2000).
  68. 68. Analisando esse capítulo fica evidente a importância do trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional, visando não apenas a subjetividade do indivíduo como também o combate à violação dos Direitos Humanos. Assim a psicologia tem um trabalho amplo dentro da instituição carcerária, o qual será descrito a seguir.
  69. 69. 4: A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO SISTEMA PRISIONAL
  70. 70. A intervenção realizada pelo psicólogo dentro do sistema prisional está ligada a uma atuação em que se procura promover mudanças satisfatórias não só em relação às pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade, mas também de todo sistema. “A intervenção em sistemas penitenciários implica em uma atuação planificada e dirigida a promover a mudança das prisões para torná-las mais eficientes e eficazes na resolução de seus problemas” (JESUS, 2001, p. 68).
  71. 71. O trabalho do psicólogo dentro das instituições prisionais existe há mais de quarenta anos por meio de trabalhos informais e voluntários, mas só a partir da promulgação da LEP de 1984 que o trabalho foi reconhecido oficialmente e vem sendo objeto de estudo em vários debates e fóruns do Brasil (CARVALHO apud LAGO, 2009). O Conselho Federal de Psicologia (CFP) junto ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Ministério da Justiça (MJ) estão em parceria nessa discussão sobre a importante atuação do psicólogo nessa área (SILVA, 2007).
  72. 72. De acordo com a resolução do CFP 012/2011, em todas as práticas realizadas dentro do âmbito do sistema prisional o psicólogo deverá visar fielmente os direitos humanos dos sujeitos em cumprimento de pena privativa de liberdade, procurando construir a cidadania por meio de projetos para a sua reinserção na vida social. (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2011).
  73. 73. Para Silva (2007, p.104) é importante seguir essa colocação quando menciona que: A psicologia deve ocupar espaço de atuação na transdisciplinaridade, o que destacará a sua importância no processo de construção da cidadania, que deve ser objetivo permanente dos profissionais, em contraposição à cultura de primazia da segurança, de vingança social e de disciplinarização do indivíduo.
  74. 74. A atuação do psicólogo dentro do sistema prisional é bastante abrangente, pois as demandas são muitas. Além de participar das Comissões Técnicas de Classificação, o psicólogo pode trabalhar junto aos sujeitos que estão cumprindo pena privativa de liberdade, familiares e comunidade como também dos próprios profissionais que atuam dentro da instituição.
  75. 75. 4.1: ATENÇÃO INDIVIDUALIZADA À PESSOA EM CUMPRIMENTO DE PENA
  76. 76. A atenção individualizada à pessoa em cumprimento de pena diz respeito a todo atendimento “psicológico, psicoterapêutico, diálogo, acolhimento, acompanhamento, orientação, psicoterapia breve, psicoterapia de apoio, atendimento ambulatorial entre outros” (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2009, p. 19) que podem ser realizados pelos psicólogos junto aos sentenciados que cumprem pena privativa de liberdade. De acordo com o Conselho Federal de Psicologia (2009), os atendimentos individuais podem ser solicitados não só pelo próprio apenado como também pelos funcionários da instituição prisional ou até mesmo pelos familiares. Este tem como objetivo compreender as pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade, avaliar sua saúde mental, dar acolhimento, escutar suas demandas, promover saúde e defender os direitos humanos.
  77. 77. 4.2: ATENÇÃO GRUPAL REALIZADA PELO PSICÓLOGO
  78. 78. Os trabalhos realizados em grupo são na maioria das vezes uma oportunidade de oferecer aos sentenciados algum tipo de intervenção, pelo grande número de pessoas e de poucos profissionais da área sendo também um espaço único de convivência, podendo o preso se relacionar e trocar experiências. Esses grupos podem surtir efeitos internos em seus participantes e com isso pode ser mudada a forma como eles se relacionam com a sociedade como um todo (CHAVES, 2010). A dinâmica do grupo dentro das prisões é a mesma realizada fora delas se baseando na maioria das vezes nas características dos indivíduos que compõe o grupo.
  79. 79. Os grupos dentro das instituições prisionais podem servir para várias finalidades, dependendo das demandas apresentadas pelas pessoas que estão em cumprimento de pena privativa de liberdade, podendo também ser usadas técnicas de diferentes tipos como oficinas terapêuticas, grupos de reflexão e conscientização, grupo operativo, psicoterapia de grupo entre outros (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2009).
  80. 80. De acordo com Nascimento (2000, p.105) o trabalho em grupo tem como objetivo a interação entre os indivíduos em cumprimento de pena privativa de liberdade e também possibilitar reflexões “sobre aspectos referentes à dignidade, ética, autoestima, respeito por si e pelo outro, cidadania, participação política, favorecendo a vida em sociedade”.
  81. 81. Para Azevedo (2000) os grupos podem ser formados com o intuito de trabalhar situações da vida prisional, como as penas, conhecimento da história do sistema em que ele está inserido, as drogas, questões de saúde (DST/AIDS), conflitos que surgem no cotidiano dos apenados, relações interpessoais, bem como seus direitos e deveres.
  82. 82. É muito importante esse trabalho grupal com os indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade, pois: Se eles ficam presos, escutam muitas vezes vozes contaminadas de possíveis companheiros de cela, comprometidos com a cultura do crime. Os grupos são possibilidades de resgatá-los para a sociedade da qual de fato fazem parte e que, em alguns casos, por um momento (ou uma vida), negou sua existência (CHAVES, 2010, p. 17).
  83. 83. 5: QUESTÕES RECENTES
  84. 84. 5.1: PRESÍDIO FEMININO
  85. 85. Um dos meios de percepção do crescimento da violência na sociedade atual pode ser mensurado pelo aumento da população carcerária, o que pode favorecer a violação dos direitos humanos. A análise temática dos assuntos abordados pelas mulheres aprisionadas salientou características como o cotidiano prisional, a maternidade/relações familiares, as vivências amorosas internas/externas e as relações de gênero. Foram apontadas estratégias individuais e coletivas que visam a facilitar a dinâmica interna cotidiana: o apego aos filhos/familiares, as práticas religiosas, as oficinas de artesanato, o trabalho na limpeza e as relações amorosas internas.
  86. 86. "(...) o que os dados mostram é que a prisão, tanto pela privação de liberdade quanto pelos abusos que ocorrem em seu interior, parece ser apenas mais um elo na cadeia de múltiplas violências que conformam a trajetória de uma parte da população feminina. Na melhor das hipóteses, ela não favorece em nada a interrupção da violência e da criminalidade. Na pior, ela reforça e contribui para que a violência se consolide como a linguagem predominante na vida das presas e daqueles que as cercam. O ciclo da violência, que se inicia na família e nas instituições para crianças e adolescentes, perpetua-se no casamento, desdobra-se na ação tradicional das polícias e se completa na penitenciária, para recomeçar, provavelmente, na vida das futuras egressas" (p. 126).
  87. 87. 5.2: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
  88. 88. A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias.
  89. 89. 6: CONCLUSÃO
  90. 90. O trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional está a cada dia sendo mais valorizado, pelos resultados positivos apresentados pelos profissionais atuantes dentro dessas instituições. Entretanto, percebe-se que é visível o preconceito existente nessa área por diversas partes, como: comunidades, familiares, alguns funcionários que trabalham dentro do sistema prisional e até mesmo de certas pessoas que cumprem pena. A violência está tão banalizada que a maioria das pessoas não vêem soluções para amenizar esse caos, sendo assim, falar de readaptação, ressocialização em relação aos indivíduos que estão cumprindo pena em regime fechado é uma ilusão para muitos.
  91. 91. Diante disso, podemos dizer que o trabalho do psicólogo é de suma importância para que se possa mudar essa maneira de enxergar esse problema, devendo assim atuar junto aos que estão cumprindo pena privativa de liberdade, aos familiares dos mesmos, à comunidade, aos egressos e até mesmo realizar trabalhos com os funcionários do sistema prisional.
  92. 92. O trabalho do psicólogo junto às pessoas que estão em cumprimento de pena privativa de liberdade ajuda os mesmos a perceber o seu papel como cidadão na sociedade, resgatando neles vários interesses que na maioria das vezes ficaram latentes por muito tempo. Diante disso, faz com que surja uma possibilidade de mudança em sua vida para que sejam inseridos na sociedade, posto que muitos dos que estão cumprindo pena dentro da instituição carcerária já eram excluídos da sociedade de alguma forma e nunca tiveram oportunidade de fazer valer seu papel como cidadão.
  93. 93. A precariedade do sistema prisional brasileiro é mais do que notória, o modelo deve ser repensado. Portanto, o trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional é indispensável tendo em vista que sua atuação é totalmente voltada para a garantia dos direitos humanos, procurando fazer com que a LEP seja efetuada de fato para que se possa ter um resultado satisfatório.
  94. 94. O trabalho realizado por uma equipe multiprofissional na qual o psicólogo está inserido, é de suma importância no que se refere a tentativa de mudar os conceitos e preconceitos existentes dentro e fora do sistema prisional, dando ênfase no trabalho de readaptação das pessoas que cumprem pena privativa de liberdade. Muitas pessoas, que acham que segregar e excluir esses indivíduos que cometem atos ilegais é a melhor solução, esquecem que um dia esses mesmos indivíduos irão voltar a fazer parte do convívio social que a elas pertencem.
  95. 95. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller et punir. Conselho Federal de Psicologia. Atuação do psicólogo no sistema prisional / Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2010. 154 p. REITAS, José Aleixon Moreira de. O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A PSICOLOGIA. Disponível em: <http://www.advogado.adv.br/estudantesdireito/federal/ufrn/josealeixonmoreiradefreitas/sistemaprisional.htm>.Acesso em: 19 set. 2015. KARAM, Maria Lucia. PSICOLOGIA E SISTEMA PRISIONAL. 2011. Disponível em: <http://revistaepos.org/?p=608>. Acesso em: 19 set. 2015. MATTOS, Adriane Ellwein de. A Atuação do Psicólogo Jurídico no Sistema Prisional. 2013. Disponível em: <https://psicologado.com/atuacao/psicologia- juridica/a-atuacao-do-psicologo-juridico-no-sistema-prisional>.Acesso em: 19 set. 2015. POLICENA, Vanessa Piazza. Mapeamento das Características e das Práticas do Psicólogo no Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. 2013. Disponível em: <https://psicologado.com/atuacao/psicologia-juridica/mapeamento-das-caracteristicas-e-das-praticas-do-psicologo-no-sistema- penitenciario-do-estado-do-rio-grande-do-sul>.Acesso em: 19 set. 2015. VASCONCELOS, Emerson Diego Santos de; QUEIROZ, Ruth Fabrícia de Figueiroa; CALIXTO, Gerlania Araujo de Medeiros. A precariedade no sistema penitenciário brasileiro – violação dos direitos humanos. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/?artigo_id=10363&n_link=revista_artigos_leitura>.Acesso em: 19 set. 2015. ZIPPIN FILHO, Dalio. SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS. Disponível em: <http://www.joaoluizpinaud.com/sistemacarcerario.pdf>. Acesso em: 19 set. 2015. GUEDES, Marcela Ataide. Intervenções psicossociais no sistema carcerário feminino. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414- 98932006000400004&script=sci_arttext>.Acesso em: 19 set. 2015. ROCHA, Sidnei Bonfim da. ECA: A redução da maioridade penal. Disponível em: <http://ambito- juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13332&revista_caderno=12>. Acesso em: 19 set. 2015.

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