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PAULO FREIRE:
EDUCAÇÃO PÚBLICA,
DEMOCRACIA E RESISTÊNCIA
CADERNO DE RESOLUÇÕES
PAULO FREIRE:
EDUCAÇÃO PÚBLICA,
DEMOCRACIA E RESISTÊNCIA
CADERNO DE RESOLUÇÕES
Direção Executiva da CNTE (Gestão 2014/2017)
Presidente
Roberto Franklin de Leão (SP)
Vice-Presidente
Milton Canuto de Almeida (AL)
Secretário de Finanças
Antonio de Lisboa Amancio Vale (DF)
Secretária Geral
Marta Vanelli (SC)
Secretária de Relações Internacionais
Fátima Aparecida da Silva (MS)
Secretário de Assuntos Educacionais
Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho (PE)
Secretário de Imprensa e Divulgação
Joel de Almeida Santos (SE)
Secretário de Política Sindical (licenciado)
Rui Oliveira (BA)
Secretário de Formação (licenciado)
Gilmar Soares Ferreira (MT)
Secretária de Organização
Marilda de Abreu Araújo (MG)
Secretário de Políticas Sociais
Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves (PR)
Secretária de Relações de Gênero
Isis Tavares Neves (AM)
Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários
Joaquim Juscelino Linhares Cunha (CE)
Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Francisco de Assis Silva (RN)
Secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação
Francisca Pereira da Rocha Seixas (SP)
Secretária de Assuntos Municipais
Selene Barboza Michielin Rodrigues (RS)
Secretário de Direitos Humanos
José Carlos Bueno do Prado - Zezinho (SP)
Secretário de Funcionários
Edmilson Ramos Camargos (DF)
Secretária de Combate ao Racismo
Iêda Leal de Souza (GO)
Secretária Executiva
Claudir Mata Magalhães de Sales (RO)
Secretário Executivo
Marco Antonio Soares (SP)
Secretário Executivo
Cleiton Gomes da Silva (SP)
Secretária Executiva
Maria Madalena Alexandre Alcântara (ES)
Secretária Executiva
Paulina Pereira Silva de Almeida (PI)
Secretário Executivo
Alvisio Jacó Ely (SC)
Secretária Executiva
Rosana Souza do Nascimento (AC)
Secretária Executiva
Candida Beatriz Rossetto (RS)
Secretário Executivo
José Valdivino de Moraes (PR)
Secretária Executiva
Lirani Maria Franco (PR)
Secretária Executiva
Berenice D’Arc Jacinto (DF)
Secretário Executivo (licenciado)
Antonio Júlio Gomes Pinheiro (MA)
Coordenador do Despe
Mário Sérgio Ferreira de Souza (PR)
Suplentes
Beatriz da Silva Cerqueira (MG)
Carlos Lima Furtado (TO)
Elson Simões de Paiva (RJ)
João Alexandrino de Oliveira (PE)
Maria da Penha Araújo (João Pessoa/PB)
Marilene dos Santos Betros (BA)
Miguel Salustiano de Lima (RN)
Nelson Luis Gimenes Galvão (São Paulo/SP)
Rosilene Correa Lima SINPRO (DF)	
Ruth Oliveira Tavares Brochado (DF)
Suzane Barros Acosta (Rio Grande/RS)
Veroni Salete Del’Re (PR)
Conselho Fiscal - Titulares
José Teixeira da Silva (RN)
Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva (CE)
Flávio Bezerra da Silva (RR)
Antonia Benedita Pereira Costa (MA)
Gilberto Cruz Araujo (PB)
Conselho Fiscal - Suplentes
Rosimar do Prado Carvalho (MG)
João Correia da Silva (PI)
João Marcos de Lima (SP)
CNTE
SDS, Ed. Venâncio III, Salas 101/106, Asa Sul, CEP 70393-900, Brasília-DF, Brasil.
Telefone: + 55 (61) 3225.1003 Fax: + 55 (61) 3225.2685
E-mail: cnte@cnte.org.br » www.cnte.org.br
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO......................................................................................................................................................7
RESOLUÇÕES DO MOVIMENTO SOCIALISTA
Por uma CNTE de luta, independente, democrática: em defesa da escola pública!................................................9
RESOLUÇÕES DAARTICULAÇÃO DE ESQUERDA SINDICAL.................................................................23
RESOLUÇÕES DA CUT PODE MAIS..................................................................................................................39
RESOLUÇÕES DA CORRENTE “O TRABALHO”
Em defesa da CNTE CUTista e de luta....................................................................................................................45
RESOLUÇÕES DA CORRENTE PROLETÁRIA NA EDUCAÇÃO
Unidade na luta de classes.........................................................................................................................................55
RESOLUÇÕES DA CSP CONLUTAS...................................................................................................................65
RESOLUÇÕES DAARTICULAÇÃO SINDICAL
Fortalecendo a luta democrática e plural da CNTE em defesa da educação pública de qualidade social,
dos direitos da classe trabalhadora e contra o golpe! ..............................................................................................79
RESOLUÇÕES DO MOVIMENTO DE LUTA SOCIALISTA - MLS
Coragem para lutar e vencer........................................................................................................................................101
RESOLUÇÕES DA CAUSA OPERÁRIA
Educadores em luta contra o golpe......................................................................................................................... 111
RESOLUÇÕES DA CUT SOCIALISTA DEMOCRÁTICA - CSD
Construindo a CNTE de luta e socialista................................................................................................................119
RESOLUCÕES DA INTERSINDICAL................................................................................................................141
RESOLUCÕES DA CTB.......................................................................................................................................153
ESTATUTO DA CNTE...........................................................................................................................................167
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APRESENTAÇÃO
O golpe no Brasil que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, eleita por 54,5 milhões de
votos, em 2014, foi comandado pelas elites econômica e política com os objetivos de retomar o
poder após quatro sucessivas derrotas nas urnas e de cortar direitos sociais e da classe trabalhadora.
Amídia monopolista e golpista foi decisiva em manipular a sociedade, e o Poder Judiciário
se mostrou no mínimo complacente em acatar teses que não comprovaram qualquer crime de
responsabilidade da presidenta eleita democraticamente.
Ainterferência norte-americana através de ações de Estado e de empresas multinacionais
– sobretudo do setor de petróleo – foi decisiva para a consolidação do golpe no Brasil e para
realinhar nosso país e o continente latino-americano às políticas neoliberais, depois de uma
exitosa experiência de pouco mais de uma década de inclusão social, que precisa ser retomada
com mais profundidade.
Já as reformas neoliberais do governo ilegítimo de Michel Temer conduzem o Brasil a
retrocessos históricos que remontam ao século XIX, em especial com a aniquilação de direitos
dos/as trabalhadores/as.
E é papel do movimento sindical, em especial dos/as trabalhadores/as em educação –
vanguarda na luta em defesa da democracia e dos direitos sociais e trabalhistas – lutar contra a
pauta de retrocessos, a qual inclui extensa agenda privatista na educação e em outras políticas
sociais, como a Previdência Social.
A CNTE, amparada nas tradições democrática, plural e independente que regem suas
lutas, apresenta o Caderno de Resoluções de seu 33º Congresso Nacional – em homenagem
ao patrono da educação brasileira, Paulo Freire – com contribuições de 12 forças políticas que
integram a base da categoria.
Aampla participação de diferentes setores do sindicalismo educacional no debate do 33º
Congresso da CNTE, demonstra o compromisso de nossa categoria em lutar contra o golpe no país
e contra os retrocessos sociais que atingem as políticas educacionais e os direitos de professores,
especialistas e funcionários da educação.
A Diretoria Executiva da CNTE agradece as importantes contribuições contidas neste
Caderno, e tem a certeza de que nossa Entidade saíra fortalecida e unida para lutar contra os
retrocessos instalados no Brasil e na América Latina.
Desejamos, a todos e todas, profícuos debates e muita disposição para a luta.
Diretoria Executiva da CNTE
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CONJUNTURA INTERNACIONAL
No momento atual o sistema capitalista vive em uma
profunda crise, no entanto ele sempre encontra mecanismos
para garantir a sua sobrevivência. Para continuar garantindo
a produção sem a diminuição de lucros por parte da
burguesia internacional ele trabalha para diminuir os custos
da produção, precarizando a mão de obra e pagando o
menor preço possível na matéria prima. Historicamente
esse sistema tem demonstrado, que ele sobrevive por meio
de ciclos econômicos, períodos de crise e períodos fartura,
que a partir de sua lógica é natural, pois em momentos
que não há guerra nos centros produtivos, ocorre um
acúmulo de produção ou superprodução e a consequência
desse fenômeno é a crise. O sistema capitalista é muito
competente em produzir, mas não consegue distribuir
essa produção. A manutenção se dá destruindo o setor
produtivo com guerra, mas esse mecanismo hoje não é
possível dado as condições objetivas, ou retirando direitos
dos trabalhadores, reduzindo e precarizando os postos de
trabalho e intervindo politicamente nos estados nacionais
dominando seus aparelhos, levando-os a falências com o
pagamento de juros ao sistema financeiro e a dependência
econômica para os países centrais.
O reflexo desse cenário para a classe trabalhadora
é que as lutas ficam cada vez mais duras e ocorre a perda
de direitos em diversas as áreas, principalmente nas que as
populações mais necessitam. Para garantir a implementação
dessas políticas os estados nacionais utilizam cada vez
forte os seus aparelhos repressores para atacar aqueles
trabalhadores que vão para as ruas exigir a manutenção de
seus direitos.Assim, ocorre a violação dos direitos humanos
e uma perseguição aos movimentos reivindicatórios. Outro
fenômeno notado nesse contexto é o silêncio e a acomodação
de uma grande parte da classe trabalhadora, que é acuada e
manipulada pelos meios de comunicação, fazendo inclusive
que estas se sintam culpadas pela crise e acreditem, que
realmente o estado está falido e não pode responder as suas
necessidades. Por isso, os serviços prestados por ele estão
com baixa qualidade.
As nações mais poderosas, que estão no G 20, não
tem alternativa para atual crise econômica internacional.
Os governos que tentam resistir a essa agenda opressora
são simplesmente retirados do poder, por meio dos próprios
aparelhos do estado, judiciário e legislativo ou através de
conflitos locais patrocinados por essas potências, para que
estas possam se apropriar de suas riquezas, garantindo o
fornecimento de matéria prima para sua industrias a preços
irrisórios e impor suas agendas privatistas.
Algumas iniciativas para barrar esses ataques têm
sido positivas como os espaços do MERCOSUL(Mercado
Comum do Sul), a UNASUL (União de Nações do Sul),
a CELAC (Comunidade de Estados Latino-americanos
e Caribenho), BRICS, mecanismo intergovernamental
que reúne o Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Porém existe muitos desafios para que esses organismos
possam agir. Os estados nacionais que fazem parte desses
mecanismos não possuem um grande poder bélico para
se contrapor as grandes potências. Não tem um grande
parque tecnológico industrial desenvolvido ao ponto de ser
independentes, baseiam-se principalmente na exportação
de commodites e apresentam vários problemas internos
como, grande fluxo migratório, conflitos locais por vários
motivos, religiosos, étnicos etc.
Para a classe trabalhadora a correlação de forças neste
cenário internacional é desfavorável nesse momento. Pois
há um enorme avanço do conservadorismo a nível global,
exemplificando pelo número de adeptos na campanha de
Donald Trump nas eleições americanas, pelo aumento de
governos e de parlamentares conservadores no planeta.
Para a classe trabalhadora avançar nesse cenário os
partidos progressistas, os movimentos sociais e os sindicatos
devem intensificar seus trabalhos na base, com um programa
RESOLUÇÕES DO MOVIMENTO SOCIALISTA
Por uma CNTE de luta, independente, democrática: em defesa da escola pública!
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que combata esse atual modelo capitalista garantindo
a dignidade humana e retomando todos os direitos dos
trabalhadores.Aorganização deve envolver principalmente
a juventude, os imigrantes, os/as trabalhadores/as informais.
Pois, sem essa unificação e o envolvimento de todos/as será
difícil reverter essa situação imposta pelos donos do capital.
CONJUNTURA NACIONAL
Vivemos um momento histórico totalmente
desfavorável aos trabalhadores e trabalhadoras. O
processo de Impeachment contra a presidenta Dilma foi
um verdadeiro golpe da elite econômica, política do país
contra a maioria da população que necessita de um Estado
como indutor de políticas sociais. O golpe trouxe consigo
um novo Modelo de Estado, organizado a partir dos grandes
interesses econômicos do país. Com o golpe, assumiram
o poder representantes das velhas oligarquias políticas e
econômicas do país.
Apesar da ampliação das políticas sociais no governo
Lula e Dilma e de vários acertos, há de se reconhecer os
erros das gestões petistas no governo federal, que de certa
forma contribuíram para o momento atual que vive o
povo brasileiro. As reformas estruturais tão reivindicadas
pelos movimentos sociais não foram implantadas. Não
foram realizadas as reformas política, da mídia, a agrária e
tributária.Alémdomais,setoresdogovernoforamseduzidos
pelas velhas formas de financiamento de campanhas
eleitorais (assim como a maioria dos partidos brasileiros),
estabelecendo assim, uma relação de dependência com o
poder econômico.
A crise brasileira alardeada aos quatro cantos do
país se alimenta da crise internacional, pois ocorre uma
crise econômica, política, social e ambiental. A crise
econômica é uma crise seletiva. Pois, ela atinge parte do
sistema econômico, pelas deficiências que historicamente
alguns setores têm essas por vontade política nunca foram
desenvolvidas, para que o capital fosse concentrado nas
mãos de poucas pessoas e essas a utilizassem em seu
beneficio. Por isso, além de ocorrer maiores investimentos
no agronegócio, ocorre à desindustrialização. Com a queda
nessa atividade econômica, vem o desemprego, perdas
salariais, privatizações e encolhimento do PIB.
Portanto, faz sentido o que vem ocorrendo no
Brasil, apesar de ser a 9ª economia mundial, com imensas
potencialidades e abundante em recursos naturais, tais
como: a maior reserva mundial de nióbio; maior reserva
mundial em petróleo; a maior reserva mundial em água
doce; maior extensão de terras agricultáveis do mundo; o
clima favorável; o grande potencial energético, industrial,
comercial e diversas outras riquezas minerais, biológicas,
humanas e culturais.
A crise social se alastra através do desemprego, da
violência urbana e rural, a má distribuição de renda e de
terras, entre outras são as responsáveis. A crise política
também está ligada às questões econômica, pois para
sustentar essa crise econômica, que beneficia alguns, a
política brasileira faz concessões ao capital financeiro,
elevando os juros sem justificativa técnica ou econômica.
Com a elevação dos juros dos bancos, ou seja, abusando na
utilização de mecanismos financeiros tais como as operações
compromissadas, faz a defesa do retorno da CPMF com a
justificativa do déficit da previdência, a elevação da DRU
de 20% para 30%, defende a independência do Banco
Central (PEC 43/15).
Sem contar que o Banco Central tem sido sempre
comandado por banqueiros, defensores do setor privado.
Este emite títulos da dívida externa, propõe o PLP257/16,
que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao
Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio
fiscal, editam as medidas provisórias 726/16 ( que altera
e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio
de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos Ministérios), e a 727/16, que Cria o
Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras
providências, PLS 204/16, que Dispõe sobre a cessão de
direitos creditórios originados de créditos tributários e não
tributários dos entes da Federação. Não menos importante
e que influenciam vários setores foi a aprovação do PLS
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131/1, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de
2010 e que estabelece a participação mínima da Petrobras
no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade
de que ela seja responsável pela “condução e execução,
direta ou indireta, de todas as atividades de exploração,
avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das
instalações de exploração e produção”.
Quando essa desigualdade econômica está ameaçada
é que ocorre um golpe, uma sabotagem na democracia,
onde se utilizam de todos os aparelhos do estado para que
devolvam ao Brasil a desigualdade econômica para que a
reconcentração de renda não seja ameaçada para alguns.
Os governos anteriores de Lula e Dilma, com algumas
semelhanças aos governos de Getulio Vargas e Jango, mas
que fez acordo com parte da burguesia e optou por algumas
políticas distributivas, valorização do salário mínimo e
acesso a educação.Agrande parte dessa burguesia nacional
colonial, subserviente dos interesses internacionais, não foi
atendida e assim vão para as ruas auxiliados e apoiados pela
grande mídia que não é democrática, pois não foi feita a
reforma da comunicação no Brasil, ela é comprada e sempre
foi conservadora. Por outro lado, no Brasil diferente de
outros países não se optou pela distribuição de renda pelos
aparelhos estatais e não ocorreu uma politização na classe
trabalhadora e leva os a pensar que toda melhoria de vida
que obtiveram nos últimos anos foi graças ao seu trabalho e
esforço próprio e não a políticas emancipatórias de estado.
Assim o conservadorismo toma conta da classe
trabalhadora, que não se posiciona nem contra nem a
favor, caracterizado pela ausência desses nas manifestações
tanto contra ou a favor do impeachment. Diante desse
cenário é que ocorreu o golpe para resolver o problema
do capitalismo nacional, que querem drenar o capital
dos pobres para os ricos através do realinhamento do
Brasil com as políticas internacionais, principalmente
dos EUA, para que isso ocorra deve diminuir a massa
salarial dos trabalhadores. Aí se justificam as diversas
reformas propostas, como a previdenciária e trabalhista,
brindando os estados das políticas distributivas. Tudo isso
acontece com o aval dos poderes do estado, executivo,
legislativo e judiciário. Sendo que o judiciário toma lugar
simbolicamente nesse momento histórico das forças
armadas. Por isso, a tarefa mais urgente dos lutadores
nesse momento é defender a democracia impedindo que
as várias leis aprovadas sejam de fato implementadas tais
como a lei do antiterrorismo, a PEC 241, que Altera oAto
das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir
o Novo Regime Fiscal. Necessitamos construir uma nova
plataforma distributiva e democratizar a imprensa no Brasil.
Está em curso um golpe sobre os direitos dos
trabalhadores (as) brasileiros (as)
Com a instalação do governo de Temer criou-se um
clima hostil ao funcionalismo público. O governo federal,
e a maioria dos governadores querem jogar suas crises
financeiras em cima dos servidores públicos. Esta não é
a primeira vez que isto acontece. Uma das premissas do
neoliberalismo adotado por governantes há anos atrás era
a redução do estado, através do congelamento de salários e
sucateamento das carreiras do funcionalismo público. Nem
bem assumiu Temer reuniu uma ampla base parlamentar
para aprovar um conjunto de medidas nefastas ao servidor e
a sociedade em geral. Estas medidas são exigidas pela elite
econômica nacional e internacional. Entre estas:
1.PL 257. Este Projeto condiciona a renegociação
das dívidas dos estados com a União à adoção de medidas
de ajuste fiscal a serem adotadas pelos estados. O projeto
inicial era bem pior, pois proibia os Estados de concederem
qualquer tipo de vantagens ou reajuste salarial para o
funcionalismo, e determinava a ampliação da contribuição
previdenciária para 14%. A pressão dos sindicatos fez o
governo recuar em alguns pontos. O PL foi aprovado na
Câmara Federal.
2.PEC 241 – Talvez este seja a pior projeto do
governo Temer. A Proposta de Emenda Complementar
propõe limitar pelos próximos 20 anos os aumentos dos
gastos públicos. Estes aumentos serão limitados ao índice
inflacionário do ano interior. Se aprovada, todas as novas
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despesas do ano, como reajuste salarial, pagamento de
avanços de carreira, novos programas, investimentos,
reformas, entre outras ficarão limitadas ao percentual da
inflação do ano interior.As carreiras dos servidores irão por
água abaixo. Piso – Assim por exemplo, o reajuste anual
do Piso do Piso do Magistério, que é, atualmente uma das
poucas políticas de valorização dos professores terá um
reajuste anual sempre inferior ao da inflação.
Menos dinheiro para saúde e educação – Além do
arrocho aos servidores, não haverá aumento de recursos
para as políticas sociais como saúde e educação. De acordo
com estudos, se a medida já estivesse em vigor desde 2010,
o país teria deixado de investir mais de R$ 73,7 bilhões na
área da educação. Ao se projetar para 2025, a alteração
representaria perda de R$ 58,9 bilhões no período.
3.PL4.567/16 - O PLjá aprovado na Câmara Federal,
tem como origem o (PL131/15) apresentado no Senado pelo
Senador José Serra. Ele retira da Petrobrás a exclusividade
da exploração do Pré-Sal. Os recursos oriundos do pré-sal
são hoje a principal fonte para a ampliação dos investimentos
em educação. Sem estes, não há como implementar as metas
do Plano Nacional de Educação. Inclusive a Meta que
estabelece a equiparação do salário dos professores com
as demais carreiras de ensino superior.
4.REFORMADAPREVIDÊNCIA– UM GOLPE
CONTRATODA NOSSA CATEGORIA
O governo não apresentou ainda um Projeto de Lei
para a aprovação do Congresso Nacional. Mas algumas
medidas já estão sendo anunciadas, entre elas: ampliação da
idade mínima para aposentadoria 65 ou 70 anos, aumento do
tempo de contribuição, aplicação de uma regra de transição
para quem tem mais de 50 anos, redução do valor das
pensões, mudança nos critérios de aposentadoria especial, e
o fim da redução de 05 anos para a aposentadoria da mulher
5.Reforma Trabalhista –Apedido da Fiesp, um dos
braços financeiros da campanha do Impeachment, o governo
Temer pretende encaminhar uma reforma trabalhista
ainda este ano para o Congresso Nacional. Está será um
ataque brutal à CLT, que hoje é a principal proteção dos
trabalhadores no campo da legislação. Pretendem fazer isto,
sem alterar a CLT. Querem aprovar uma Lei que garanta
que as negociações entre patrões e empregados tenham mais
poder do que a legislação. É a tese do negociado acima do
legislado. Assim, se em uma empresa, sob a pressão de
demissão, os empregados “acordarem” com o patrão de
abrirem mão do 13ª° Salário não poderão depois fazer o
questionamento na justiça O mesmo poderá acontecer com
a jornada de trabalho, férias e até redução de salários. Será
inaugurado um tempo de barbárie para os trabalhadores e
trabalhadoras.
POLÍTICA EDUCACIONAL
Combater o golpe contra a educação brasileira é
uma tarefa mais que necessária.
Ao longo da história brasileira, o direito à
educação de qualidade sempre foi um privilégio das
classes economicamente dominantes. A democratização
do acesso à educação é ainda muito recente em nosso
país. Tem como marco, a atuação dos movimentos pela
democratização política do país na década de 80 e pela
ampliação das políticas sociais no estado brasileiro nas áreas
da educação, saúde, moradia, justiça social, entre outros.
Boa parte destas reivindicações foi consolidada com a
promulgação da Constituição Brasileira de 1988. De lá para
cá, os movimentos ligados à defesa da educação pública
têm atuado para fazer valer os ditames constitucionais na
perspectiva da construção de uma educação pública de
qualidade, a fim de garantir o direito à educação àqueles que
historicamente tiveram negado o acesso ao conhecimento
sistematizado na escola.
As entidades filiadas à CNTE e outras instituições
e movimentos ligados à defesa da escola pública têm
nas últimas décadas, através de fóruns, conferências,
seminários e congressos, construído uma plataforma sólida
de fortalecimento da educação pública brasileira, em que se
destacam a democratização do acesso à escola, a qualidade
dos processos de ensino e aprendizagem, a formação e a
valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação,
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a gestão democrática, o financiamento público e o respeito
à diversidade, entre outros. Boa parte desta plataforma
política ganhou espaço, mesmo com algumas contradições,
durante os mandatos de Lula e Dilma. Foi neste período que
conquistamos o Piso Salarial Profissional Nacional para os
professores (as), as cotas para ingresso no ensino superior,
a ampliação da oferta na educação infantil, a ampliação do
financiamento da educação básica, um programa nacional de
formação inicial de professores, a instituição de um grande
número de novas universidades, e a aprovação do Plano
Nacional de Educação, em 2014. Neste período também
conquistamos a inclusão de demandas dos movimentos
sociais, como por exemplo a inclusão de história e cultura
afro-brasileiras e indígenas no currículo escolar.
Há que se considerar que esses avanços para a
educação brasileira se deram muitas vezes em uma relação
de conflitos entre o governo e as entidades de defesa da
educação pública. Os avanços conquistados neste período,
embora importantíssimos, foram insuficientes para dar
um salto substantivo na qualidade da educação pública
brasileira. O Plano Nacional de Educação, aprovado e
sancionado pelo governo federal após a realização das
Conaes, seguramente representava este salto de qualidade
em nossa política educacional. No entanto, esta perspectiva
de futuro foi duramente quebrada com o modelo de estado
adotado no país, no pós-impeachment da presidenta
Dilma. O golpe das elites brasileiras trouxe uma realidade
totalmente adversa para as políticas educacionais. O grupo
comandado porTemer tem anunciado uma série de medidas
de desmontes que trarão prejuízos irreparáveis. Estão
sob ataques o Plano Nacional da Educação, o PSPN, a
carreira dos trabalhadores em educação, o financiamento
da educação e, consequentemente, a educação pública
brasileira em sua totalidade. A Medida Provisória 746,
que motivou ocupação de quase mil escolas no estado
do Paraná e inúmeras outras pelo país, é um exemplo das
políticas de precarização da oferta de ensino do governo
ilegítimo de Temer.
A política educacional brasileira atravessa um
verdadeiro golpe. A PEC 241, do governo Temer, limita
os recursos para a educação por um período de 20 anos. Fora
isso, o Pré-Sal, uma das principais fontes para a ampliação
dos investimentos em educação, está sendo entregue ao
capitalprivado.Paracoordenaresteprocessodeprecarização
do ensino,Temer indicou Mendonça Filho para o Ministério
da Educação, um dos líderes do Partido dos Democratas
(DEM). Essa é uma evidente demonstração do retrocesso
que a política educacional brasileira terá no próximo
período. O DEM, partido do qual Mendonça Filho é um
dos expoentes, sempre votou contra os direitos trabalhistas
e sociais. Ingressou no SupremoTribunal Federal contra as
cotas e contra a titulação das terras quilombolas e indígenas.
O DEM tem em seu DNA uma contrariedade às políticas
sociais e às reivindicações populares. Mendonça Filho,
quando governador de Pernambuco, implantou algumas
escolas de tempo integral em parceria com o empresariado.
Como deputado federal, votou a favor das terceirizações,
a favor da redução da maioridade penal e, ainda, a favor
do financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
Temer já garantiu aos governadores aliados que
pretende alterar a Lei do Piso Nacional dos Professores.
No lugar do PSPN, vem aí a política de bônus, conhecida
também como meritocracia, já implementada no estado de
SãoPaulo.Estapolítica,aoinvésdeampliarosinvestimentos
na política educacional, prefere culpabilizar os educadores
por todos os males da área. Para implantar tais medidas o
governo Temer deve contar com o apoio do CONSED e
do Conselho Nacional de Educação, ambos presididos pelo
atual Secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo
Deschamps, considerado pelos trabalhadores e trabalhadoras
em educação daquele Estado como mais um inimigo da
educação. Desta forma é fundamental que a CNTE e
entidades filiadas estabeleçam o mais rápido possível um
diálogo com o conjunto de sindicatos, os movimentos
sociais e a sociedade em geral sobre os perigos que atravessa
a educação brasileira. A luta por uma educação pública
de qualidade deve ser uma bandeira de toda a sociedade,
especialmente das classes populares.
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MPdo Ensino Médio – Reforma ou Demolição - A
MP746 de Temer é mais um golpe na educação brasileira.
Isso justifica o processo de mobilização de setores da
sociedade contra a Medida. No Paraná, por exemplo, quase
mil escolas foram ocupadas por estudantes, em sua maioria
de ensino médio, em protesto contra a proposta de Reforma
do Ensino Médio do governoTemer. Proposta carregada de
autoritarismo, visto que não foi debatida com os principais
atores da política educacional brasileira: as representações
estudantis, dos trabalhadores e trabalhadoras em educação,
as representações acadêmicas e o conjunto da sociedade.
AMedidaProvisóriapropostaporTemereMendonça
busca, mais uma vez, enxugar, reduzir, empobrecer, aligeirar
a formação daqueles que demandam a escola pública
brasileira, os filhos dos trabalhadores e assalariados. As
classes abastadas, como fizeram em outras legislações,
5692/71, por exemplo, e mesmo a 9394/96, buscarão seus
modos e meios próprios de garantir a formação de ponta
que tem lhes garantido a hegemonia na direção do processo
produtivo. Atente-se para o fato de que o ponto central
da medida provisória ora encaminhada ao Congresso é a
“flexibilização” do Ensino Médio por meio de oferta de
diferentes itinerários formativos. Esta “flexibilização” não
quer dizer outra coisa senão a extinção de disciplinas como
Educação Física, Sociologia, Filosofia, Arte, Espanhol e
todas as outras, as quais ficarão na dependência da aprovação
do Conselho Nacional de Educação e de homologação
pelo Ministro da Educação para voltarem a fazer parte do
currículo obrigatório.
Está evidente que a MP tem a ver com PEC 241,
que limita as despesas públicas (gastos com Saúde,
Educação, Aposentadorias, etc.) por 20 anos. Ora, dentro
dessa ótica perversa, reduzir o quadro de professores
(não obrigatoriedade de várias disciplinas) e destruir
a carreira docente (fim da obrigatoriedade de ingresso
apenas de professores formados) é um passo gigantesco
na consolidação da citada PEC.
Quanto à Política de Fomento à Implementação de
Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, não passa
de pura falácia. Foi uma tentativa de criar uma propaganda
que abrisse caminho ao desmonte, mas não se sustenta. O
artigo 5º da malfadada Medida Provisória, prevê o repasse
de recursos pelo período máximo de quatro anos, contado
da data do início de sua implementação. Estão brincando?
E depois dos quatro anos, o que faz a escola com seu
tempo integral? Volta ao que era? Fecha? Será repassada à
iniciativa privada?Além do mais, o tal repasse de recursos
fica condicionado à disponibilidade orçamentária, como
prevê o parágrafo segundo do artigo 6º. Está evidente que, a
MPtem como intencionalidade transformar o Ensino Médio
em um nicho de mercado para as empresas que concebem
a educação na lógica da mercadoria.
Escola Sem Partido: um golpe contra a liberdade de
ensinar e aprender
Com o governo de Temer, ganhou terreno na
sociedade brasileira o movimento denominado “Escola
Sem Partido”, o qual se caracteriza como mais uma forma
de desvalorização social do trabalho docente. Ao invés
de se preocupar com os problemas centrais da política
educacional, os defensores do movimento focam sua
artilharia sobre o(a) professor(a), como se este(a) fosse
o grande responsável pela crise da escola. Além do mais,
o movimento traz consigo um processo de denuncismo e
inquisição contra os(as) educadores(as).
Desta forma, nos somamos a avaliação do
“Manifesto contra a Escola Sem Partido” lançado em
Seminário realizado por sindicalistas no Estado do Paraná
em agosto de 2016: “O Movimento Escola Sem Partido,
escondendo sua verdadeira face por trás de um discurso
de combate ao que chama de doutrinação pedagógica,
tem como objetivo fundamental interromper o avanço
de um projeto de escola que aponta para construção de
uma sociedade democrática. Defensores desse projeto
querem fazer crer que a produção do conhecimento seja
uma atividade de grupos intelectuais fora de seu tempo,
autômatos destituídos de humanidade, sem compromissos,
abertos ou velados, com a composição das forças sociais
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e com as filiações ideológicas que fundamentam práticas
políticasecomportamentoséticos.Nestesentidoenamedida
em que não reconhece as determinações históricas das
quais é produto, ou finge não reconhecê-las, o Movimento
Escola Sem Partido barateia escandalosamente a aplicação
de um rico instrumento de análise como o conceito de
ideologia, reduzindo-o a noção de estratégias discursivas
de falseamento da verdade e de manipulação política,
satanizando e criminalizando as abordagens e as análises
temáticas que não lhe interessam com o objetivo único de
silenciar os educadores e os estudantes sobre as históricas
desigualdades presentes e persistentes entre nós, hereditárias
de um passado autoritário, edificado sobre os ombros de
escravos, negros africanos e ameríndios. Não podemos
admitir retrocessos. O ato pedagógico, concebido como o
encontro entre sujeitos que buscam compreender o mundo
e a si mesmos, só pode ser humanizador e emancipador na
medida em que não utilize nenhuma forma de controle e
de cerceamento de olhares, percepções, dizeres reflexões,
análises e formulações teóricas”.
Tarefas para o próximo período - De dentro da
organização sindical, precisamos lutar por uma escola capaz
de distribuir o conhecimento historicamente produzido e
sistematizado para todos como um direito universal de todo
cidadão. Atuar com força para que isto de fato aconteça
para todos, é tarefa mais que central para a vida sindical.
Precisamos entender que o capitalismo já não recusa o
direito à escola; o que ele recusa é mudar a função social
da escola, mantendo-a como espaço de reprodução das
igualdades sociais. Impedir que a escola onde estão os
filhos dos(as) trabalhadores(as) e assalariados(as) seja uma
escola que não ensina, é uma luta essencial que precisamos
desenvolver. A CNTE e suas entidades filiadas devem,
portanto, atuar de forma decisiva na efetivação de “uma
escola de conteúdos rigorosos”, como definiu Karl Marx.
Para tanto, precisamos lutar por uma real valorização da
função docente, de tal forma que os melhores alunos do
Ensino Médio aspirem tornar-se. Precisamos também atuar
na melhor definição e organização da gestão escolar, criando
condições para presença de dirigentes de escola que de fato
organizem e dirijam, coletivamente, o processo de difusão
do conhecimento na perspectiva já apontada neste texto.
Desta forma, é necessário entender que a luta sindical não
pode ser apenas por melhores salários. É claro que salários
são fundamentais, mas precisamos alargar acentuadamente
nossa intervenção em todo o universo da Educação Pública.
Nosso povo e nossa condição histórica estão a exigir de nós
uma firme inflexão nesta direção. Assim, cabe a próxima
gestão da CNTE:
1.	 Coordenar um amplo esforço nacional para o
resgatedovalorsocialdaprofissãodetrabalhador
e trabalhadora em educação, a partir da
implantação do Piso Nacional para Professores e
Funcionários, da luta pela efetivação dos 33% de
hora-atividade, da redução gradativa da jornada
de trabalho do professor a partir do tempo de
trabalho, da redução da jornada dos funcionários
e funcionárias da educação, e da efetivação de
demais políticas de valorização profissional;
2.	 Posicionar-se com veemência contra as
políticas de meritocracia, de “rankiamento” e
de esvaziamento do caráter público da educação;
3.	 Lutar com toda energia contra a Reforma da
Previdência proposta pelo governo de Temer;
4.	 Lutar contra o Movimento Escola Sem Partido,
que é um verdadeiro retrocesso para a educação
brasileira;
5.	 Participar e envolver suas entidades filiadas
no debate de construção curricular, garantindo
a participação efetiva dos trabalhadores em
educação do país neste debate, com o objetivo
ampliar a qualidade da educação ofertada aos
filhos dos trabalhadores e trabalhadoras;
6.	 Intensificar ações para a aprovação de Lei
que garanta nas redes públicas de todo país a
realização de eleição de diretores de escolas,
como um passo para a efetivação da gestão
democrática,afimdecontribuirparaaconstrução
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de uma cultura democrática na rede escolar;
7.	 Lutar pela instituição de políticas nacionais de
atençãoàsaúdedostrabalhadoresetrabalhadoras
em educação e, em especial, políticas que
garantam a melhoria das condições de trabalho
e de saúde;
8.	 Fortalecer em sua pauta de reivindicação a
adoção de políticas afirmativas na educação;
9.	 Lutar para que a Lei de Responsabilidade
Fiscal não continue sendo um entrave para a
melhoria da condição salarial dos trabalhadores
e trabalhadoras em educação do país;
10.	 Cobrar do MEC a ampliação de políticas na
área da formação inicial e continuada dos
trabalhadores em educação, garantindo uma
formação sólida e emancipadora;
11.	 Criar mecanismos de acompanhamento da
efetivação das metas previstas no Plano Nacional
de Educação.
BALANÇO POLÍTICO
Em 2014, início desta gestão, já se vivia a perspectiva
da forte atuação do bloco conservador no avanço de
formulação de políticas de retirada de direitos de todos
os trabalhadores brasileiros. Esta atuação conservadora se
apresentou com grande força na crítica ao serviço público,
mesmo que para muitos contraditoriamente, iniciada
nos manifestos iniciados em 2013 com grande parte da
população, em sua maioria jovens. Estes reivindicam nas
ruassaúde,educaçãoesegurança,entreoutros.Acontradição
está que o maior volume de oferta de serviços de saúde e
educação básica está no setor público. O que de fato se pede
é qualidade, uma vez que pesquisas mostram que houve
ampliação no acesso a esses serviços. No entanto, é preciso
haver investimentos maciços para que se garanta o acesso
e amplie a qualidade. Nesse sentido a CNTE teve papel
fundamental, na participação de todas as atividades que
culminaram na aprovação de legislação que vincula recursos
da exploração do petróleo para a educação e a saúde.
O foco principal da atuação da CNTE neste
último período foi a garantia e ampliação de direitos
dos trabalhadores em educação tanto no processo de
mobilização e greves em quase todos os estados, bem
como pela organização de seminários, onde se construiu
coletivamente, entre outras a proposta de reformulação da
Lei do Piso Salarial profissional, adequando-a para uma
interpretação mais objetiva, revendo correções que haviam
sido aplicadas de forma equivocada e principalmente
alterando a concepção do Piso para acolher no seio da
legislação todos os profissionais da educação e isso ocorreu
em momento bastante oportuno – a comemoração de
25 anos da Unificação da Entidade. Fora isto destaca-se
a participação da CNTE em atividades internacionais,
ampliando a representação de educadores brasileiros nas
lutas gerais dos trabalhadores em educação na América
Latina.
AsatividadesrealizadasouapoiadaspelaCNTE,bem
como as participações, publicação de revistas, cadernos e
murais estão impregnadas, não só das políticas educacionais
debatidas e defendidas pela categoria para conquistar a tão
sonhada educação pública, gratuita, universal, laica, não
sexista e de qualidade, mas também da visão de que há
necessidade de superação das crises política, estrutural e
econômica em que está mergulhado o país.
Este representa o grande desafio da CNTE e suas
afiliadas para o próximo período, pois a interlocução com
a categoria não se deu de forma efetiva. Mesmo tendo
ampliado, nos últimos anos, suas representações, entidades
e filiados na base, a comunicação sofreu muitos ruídos,
pois foi notório a participação forte de educadores (com
exceção daqueles que militam ou estão mais próximos das
discussões promovidas por seus sindicatos) no movimento
pró impeachment. Além do mais, muitos trabalhadores
e trabalhadoras em educação foram convencidos pela
“máxima” pregada pela mídia golpista de quem provocou
a crise e que para superá-las, necessitará do esforço dos
trabalhadores e que o “remédio” será amargo.
Elevar a consciência de classe para o conjunto dos
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trabalhadores e trabalhadoras em educação é um dos grandes
desafios do conjunto das entidades defensores da educação
pública e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras
em educação. Para tanto, a CNTE tem um papel importante
junto às suas filiadas na priorização de políticas de formação
e organização que tenham como perspectiva a ampliação
da consciência política de suas categorias representadas.
Para além disto, a CNTE precisa coordenar junto
às filiadas uma grande campanha de âmbito nacional de
valorização do trabalho dos educadores perante a sociedade.
A atual gestão poderia ter avançado mais no diálogo com
a sociedade e governos. O quadro de adoecimento dos
trabalhadores em educação, as precárias condições de
trabalho, os baixos salários, os problemas de infraestrutura
das escolas e o desencantamento com a profissão precisam
ser denunciados constantemente para o conjunto da
população brasileira.
Diante da avalanche de ataques que se avizinham
para o (as) trabalhadores (as) em educação no país é preciso
refletir sobre a dificuldade que a direção da CNTE enfrenta
em articular movimentos nacionais de resistência.Apróxima
gestão terá o enorme desafio de construir junto com as
entidades filiadas uma greve nacional de fôlego que conte
de fato com a adesão de todos os estados e municípios
brasileiros. Só desta forma poderemos barrar ou amenizar
os efeitos das reformas educacionais, da previdência,
trabalhista do governoTemer, e defender o PSPN e o Plano
Nacional de Educação.
POLÍTICAS PERMANENTES
O Brasil vive um momento muito difícil. Os avanços
conquistados no último período pelos movimentos sociais de
afirmação de direitos correm severos em riscos.As pautas
do movimento social negro, da luta das mulheres, dos
direitos LGBTs têm sido totalmente ignoradas e combatidas
pelo grupo político que está à frente do governo brasileiro,
pós o impeachment. As estruturas políticas do governo
federal responsáveis para implementar políticas na área da
diversidade foram sucateadas ou extintas pelo atual governo.
Os Ministérios de Promoção da Políticas para Igualdade
Racial, e o Ministério das Mulheres foram extintos. No
Ministério de Temer não há negros nem mulheres. Isto
por si só é uma demonstração do retrocesso que o Brasil
atravessa. Enquanto isto há vários sinais do crescimento de
intolerância na sociedade brasileira. É visível o surgimento
de movimentos de caráter fascistas, racistas, machistas e
homofóbicos no país.
O movimento Escola Sem Partido, que conta
com o apoio do atual Ministro da Educação nega com
todas as letras, a importância da inclusão de conteúdos
de valorização da diversidade no campo do currículo
escolar. Este movimento em como um dos seus principais
alvos, a “ideologia de gênero”, que nada mais é, do que o
entendimento da escola como um espaço para construção
de uma sociedade menos preconceituosa.
Neste sentido, é fundamental que a CNTE se
consolide como um espaço de debate e de elaboração, em
conjunto com os movimentos sociais, de uma plataforma
política de promoção da igualdade étnico - racial, gênero,
geracional e LGBTna área da política educacional brasileira.
E ao mesmo tempo, se consolide como um espaço de
resistência às medidas do governo Temer, que tentem
subtrair demandas históricas dos movimentos sociais no
âmbito do espaço escolar.
A construção de novas relações sociais para a
superação do modo de produção capitalista, sistema que
transforma tudo e todos em mercadoria, é um dos principais
objetivos estratégicos da luta sindical. Neste processo de
construção torna-se necessário a inclusão, na pauta do
movimento sindical, de questões centrais que atravessam
a estrutura de dominação de classe. Cada vez fica mais
evidente que, não há como ter um entendimento da estrutura
de desigualdade social na realidade brasileira sem uma
boa análise do quadro das desigualdades étnico-raciais,
de gênero, Lgbt ainda gritantes na realidade brasileira. Do
mesmo modo, seria um erro desconsiderar estes dados
concretos de desigualdades, na luta pela superação do
quadro de desigualdade social.Assim, é preciso que a CNTE
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e suas entidades intensifiquem ainda mais o debate sobre
estas desigualdades na perspectiva da construção de novas
relações sociais em nosso país, que se pautem pela justiça,
solidariedade,igualdadeepeloenfrentamentoaopreconceito.
Combate ao racismo -Anação brasileira tem uma
dívida histórica com a população negra. Os negros africanos
aqui escravizados amargaram mais de três séculos de
sofrimento, violência e exploração. Estas, com o patrocínio
do Estado, da Igreja e da elite dominante. Os negros que
aqui vieram foram fundamentais para a formação de toda
a riqueza nacional, nas áreas da economia, da cultura, da
intelectualidade, entre outras. Mesmo assim, ainda hoje a
população negra enfrenta os piores índices de qualidade de
vida.. Esta dívida pode ser resgatada com a implementação
de politicas públicas e políticas afirmativas que visem a
redução do quadro de desigualdade racial presente.
Aluta do movimento social negro fez com que, aos
poucos, estas políticas começassem a chegar no estado
brasileiro. Em 2003, o presidente Lula assinou a Lei
10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e
cultura afro-brasileira nas escolas, e a criou a Secretaria
Especial de Promoção de Políticas para a Promoção da
Igualdade Racial – SEPPIR, que ganhou em seguida status
de ministério. Em 2005 e 2008, respectivamente, ocorreram
a 1ª e 2º Conferência Nacional de Promoção de Igualdade
Racial. Em 2010 tivemos a aprovação do Estatuto da
Igualdade Racial, que trouxe como avanço, o fato do
Estado brasileiro reconhecer em sua legislação a presença
do quadro de desigualdade racial no país. Em 2012, já no
governo Dilma, é assinada a Lei das Cotas para Ingresso
nas instituições de Ensino Federais, e em 2013, é realizada
a 3º Conferência que aprovou uma série de proposições de
políticas para o Estado brasileiro.. Sem sombra de dúvida,
estas medidas demostram avanços na luta pela igualdade
racial em nosso país. No entanto, os resultados ainda são
lentos. Muito ainda precisa ser feito nas áreas da educação,
da saúde da população negra, do respeito às religiões de
matriz africana, do mercado de trabalho para que este quadro
se altere de forma substancial.
Neste sentido, é fundamental o empenho da CNTE
e suas filiadas nesta agenda política pela promoção da
igualdade racial.Apróxima gestão da CNTE tem que estar
presente nas lutas pela implementação da Lei 10.639/03, nas
lutas pela certificação das terras quilombolas, na defesa do
feriado de 20 de novembro, e especialmente, contra qualquer
tentativa de retirada das políticas afirmativas para ingresso
no ensino superior para negros, indígenas e estudantes das
escolas públicas. a defesa da implementação das políticas
afirmativas nas mais diversas áreas.
Lei 10.639/03 – A CNTE e suas entidades filiadas
têm um papel decisivo no processo de implementação
da Lei 10.639/03, que em 2016 completou 13 anos de
existência. Embora a sua importância, ela ainda não se
configurou como uma realidade na maioria das escolas
do país.Assim, a reivindicação pela sua implantação deve
fazer parte da pauta de negociação de todas as entidades
vinculadas a CNTE. O racismo estrutural presente no
país ainda é resultado de justificações e do processo de
naturalização da escravização de negros. Este processo deu
origem a uma verdadeira ideologia de dominação racial.
Infelizmente ideias que nortearam esta construção ainda hoje
permeiam o currículo escolar, especialmente pela ausência
da presença de conteúdos relacionados às contribuições
dos povos negros ao conjunto da humanidade e ao nosso
país.Aefetivação da Lei poderá contribuir com a mudança
deste quadro, e fazer da escola um espaço privilegiado para
o combate ao racismo.
Para potencializar a organização da luta
antirracismo propomos que a CNTE oriente todas
as suas entidades filiadas a criarem Secretarias de
Combate ao Racismo.
Mulheres - O predomínio das mulheres entre os (as)
trabalhadores (as) em educação é incontestável e o quadro de
violência também se faz sentir dentro do ambiente escolar.
Resolver as questões relacionadas a gênero é premissa
fundamental para que as mulheres e meninas tenham direito
a uma vida livre de discriminação, violência e pobreza,
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pois é um requisito central para o seu desenvolvimento. É
necessário que a CNTE faça uma discussão aprofundada
com suas afiliadas acerca do tema, no sentido de garantir
a inserção desse tema em todos os espaços institucionais
do sindicato tais como: debates, seminários, jornais, etc.;
divulgar através de materiais a discussão em todas as
UES; elaborar e divulgar juntamente com outras entidades
propostas de políticas públicas que resgatem e garantam
o direito e a dignidade da mulher; propor e participar
com outras entidades em encontros, seminários, palestras
e colóquios; propor ações contra a discriminação e a
desvalorização da mulher; apoiar programas que visem
combater toda forma de violência contra a mulher; combater
de todas as formas discriminatórias como as praticadas
contra os homossexuais, afro-brasileiros e povos nativos. É
importante que a CNTE fortaleça e participe de campanhas
em nível nacional em defesa dos direitos de participação
políticas das mulheres, de campanhas contra o quadro
assustador de violência cometida contra as mulheres ainda
crescentes na sociedade brasileira, e atue para que este
tema esteja presente nos programas de formação de todas
as entidades filiadas.
Saúde – Um dos grandes dramas que enfrentam
professores, professoras, funcionários e funcionárias no país,
é sem sombra de dúvida, o quadro de adoecimento. Cada
vez mais, amplia-se o quadro de trabalhadores em educação
afastados do local de trabalho em virtude do desgaste
profissional. Este adoecimento precisa ser entendido e
combatido, pois este tem também sido uma das razões
para a diminuição do interesse dos jovens às carreiras da
educação. Em todos os estados a constatação é a mesma:
os trabalhadores e trabalhadoras em educação estão ficando
doentes.
Para enfrentar este quadro é preciso que a próxima
gestão da CNTE faça uma ampla pesquisa de caráter
científico sobre as principais doenças que acometem a
categoria, e as suas relações com as condições do trabalho
dos profissionais de educação. Ao mesmo tempo, é
fundamental que a CNTE lance uma campanha de âmbito
nacional sobre o quadro preocupante de adoecimento dos
trabalhadores e trabalhadoras em educação. A campanha
deve ter como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a
necessidade de um novo patamar de condição de trabalho
na educação, que estabeleça como prioridade a redução de
número de alunos por turma, ampliação da hora-atividade,
redução da carga horária e a melhoria da infraestrutura
escolar.
Aposentados –Aorganização dos (as) trabalhadores
em educação aposentados e aposentadas é uma tarefa
importante para a CNTE. Estes são o exemplo mais nobre
da garra e das lutas da educação nos últimos períodos.Todas
as entidades filiadas devem muito à luta dos aposentados
e aposentadas. É fundamental que esta história e estas
memórias sejam resgatadas de forma organizada. Assim,
cabe a CNTE incentivar suas entidades a criar ações de
resgate da memória de luta da educação, a partir da ótica dos
trabalhadores aposentados. Por outro lado, é fundamental
a manutenção do posicionamento firme da CNTE em
defesa da paridade e isonomia entre aposentados e ativa
nas políticas de valorização dos trabalhadores em educação,
bem como incentivar políticas públicas para a garantia
de qualidade de vida para o conjunto da população idosa
brasileira. Caberá também a CNTE e suas entidades filiadas
organizar uma ampla campanha contra a Reforma da
Previdência proposta por Temer, que prevê entre outras
medidas, contribuição previdenciária para todos os (as)
aposentados (as).
PLANO DE LUTAS
O momento que o Brasil vive é de intensos
ataques à democracia, onde foram aprovados e ainda
tramitam inúmeros projetos, que representam processos
de cerceamento da prática docente, de criminalização
da promoção e reflexão sobre os direitos humanos por
parte de setores fundamentalistas no Congresso Nacional,
visando à retirada de direitos e prejudicando não somente os
trabalhadores em educação, mas toda classe trabalhadora,
principalmente a população mais pobre da sociedade
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brasileira.Aeducação continua sendo apenas um discurso
para à maioria dos políticos brasileiros, que estão no
poder, visto apenas como despesa do estado e não como
investimento. A luta se intensificou, com a iniciativa de
vários setores da sociedade organizada ou não em defesa
dos direitos fundamentais do ser humano, tornando-se
mais dura a partir dos vários ataques feitos pelo governo
federal em total desrespeito aos espaços, onde ocorriam às
disputas, debatiam e encaminhavam à educação no Brasil,
como exemplo o FNE – Fórum Nacional de Educação,
CNE – Conselho Nacional de Educação e até mesmo
em alguns setores do MEC. Assim, o grande desafio do
momento é unificar a classe trabalhadora para garantir mais
direitos e impedir a retirada de várias políticas afirmativas
já conquistadas.ACNTE como entidade representativa dos
trabalhadores e trabalhadoras em educação do setor público
deve ser protagonista nas lutas em defesa da categoria, por
isso destacamos que ela deve:
1.	 Lutar para a implantação imediata do Piso
Profissional Nacional dos Professores como
vencimento inicial das carreiras e a garantia
dos 33% de hora atividade em todos os estados
e municípios;
2.	 Lutar para que o reajuste do Piso Profissional
Nacional dos Professores seja garantido
conforme a lei e impedir as tentativas de
mudanças;
3.	 Lutar para a implementação do Piso Salarial
Nacional para os funcionários da educação;
4.	 Lutar para a equiparação do vencimento dos
trabalhadores em educação com os demais
trabalhadores com nível superior como
estabelece o PNE;
5.	 Reivindicar a instituição de uma política
nacional de profissionalização dos funcionários
e funcionárias da educação;
6.	 Intensificar a luta contra todo processo de
terceirização e privatização do trabalho dos
funcionários e funcionárias da educação;
7.	 Continuar na luta contra a gestão compartilhada
entre Estado e Organizações Sociais (OS) na
Educação;
8.	 Continuar a luta contra a entrega da gestão de
escolas públicas à Polícia Militar;
9.	 Articular junto com as entidades filiadas e
Centrais Sindicais uma ampla campanha contra
a Reforma da Previdência proposta pelo governo
Temer. 
10.	 Debater e propor com todos os trabalhadores e
trabalhadoras em educação do Brasil a formação
inicial e continuada do conjunto dos profissionais
da educação;
11.	 Lutar pela implantação das metas previstas no
Plano Nacional da Educação
12.	 Posicionar-se com veemência contra as
políticas de meritocracia, de “rankiamento” e
de esvaziamento do caráter público da educação;
13.	 Desenvolver uma campanha nacional conforme
a LDB para a implantação nas redes de ensino
o ensino de história e cultura afro-brasileira e
indígena;
14.	 Incentivar e promover campanhas de combate
à violência contra a as mulheres, a juventude
negra e LGBTS;
15.	 Realizar em nível nacional uma campanha de
denúncia sobre as condições de trabalho e da
saúde dos trabalhadores e trabalhadoras em
educação, com o objetivo de construir novas
propostas para o trabalho decente nas escolas;
16.	 Lutar pela garantia da redução da jornada de
trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras do
país seja proporcionalmente ao tempo de serviço
na profissão;
17.	 Denunciar em nível nacional a condição das
infraestruturas dos prédios escolares e cobrar
maiores investimentos para que sejam feitas as
melhorias necessárias;
18.	 Promover debates e viabilizar ações que visem
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constituir relações entre o ambiente escolar e
a luta pela preservação do meio ambiente em
todo país;
19.	 Lutar contra o Movimento Escola Sem Partido,
que é um verdadeiro retrocesso para a educação
brasileira;
20.	 Combater as iniciativas de extinção das políticas
de ação afirmativa na educação e no serviço
público;
21.	 Integrar e participar junto com os demais
movimentos exigindo uma campanha por uma
constituinte exclusiva para reforma política, que
é defendida pelos movimentos sociais do país;
22.	 Realizar uma campanha nacional de denúncia da
mídia golpista e coletar assinaturas a um projeto
de lei de iniciativa popular da mídia democrática;
23.	 Integrar e participar em conjunto com a CUTe as
entidades filiadas a CNTE de lutas e campanhas
pela democratização da mídia e dos meios de
comunicação;
ESTATUTO
Da Diretoria Executiva Nacional
Art. 23 - A Diretoria Executiva Nacional é órgão
da CNTE composto dos seguintes cargos: Presidência,
Vice-presidência, Secretaria de Finanças, Secretaria
Geral, Secretaria de Relações Internacionais, Secretaria
de Assuntos Educacionais, Secretaria de Imprensa e
Divulgação, Secretaria de Política Sindical, Secretaria de
Formação, Secretaria de Organização, Secretaria de Políticas
Sociais, Secretaria de Relações de Gênero, Secretaria de
Aposentados e Assuntos Previdenciários, Secretaria de
Assuntos Jurídicos e Legislativos, Secretaria de Saúde dos/
as Trabalhadores/as em Educação, Secretaria deAssuntos
Municipais, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria
de Funcionários/as da Educação, Secretaria de Combate
ao Racismo e doze Secretarias Executivas.
Emenda 1 - Aditiva
Acrescentar: Secretaria da Juventude.
Emenda 2 - Substitutiva
Substituir: “doze Secretarias Executivas” por “ dez
Secretarias Executivas”
Art. 24 - O mandato dos membros da Diretoria
Executiva é de 3 (três) anos, podendo seus membros serem
reeleitos.
Emenda 3 - Aditiva:
Art. 24 - O mandato dos membros da Diretoria
Executiva é de 3 (três) anos, podendo seus membros serem
reeleitos por uma única vez.
Parágrafo Único -Acontagem de tempo de limitação
de mandatos terá início a partir da gestão eleita no Congresso
de Janeiro de 2017.
Emenda 4 - Aditiva após o Artigo 46. - Novo
Artigo:
À Secretaria da Juventude compete:
a) elaborar e contribuir com estudos e projetos em
relação às questões de juventude em seu âmbito.
b) coordenar e desenvolver as atividades pertinentes
a juventude dos trabalhadores em educação no âmbito da
CNTE;
c) subsidiar a Diretoria e as afiliadas, formulando
políticas e coordenando campanhas nacionais específicas
da juventude;
d) fortalecer a integração das lutas e unificação da
juventude dos trabalhadores em educação no Brasil e no
mundo, promovendo relações e intercâmbio de experiências
e estabelecendo convênios de cooperação com entidades
sindicais dos trabalhadores em educação em outros países,
através da Secretaria Nacional de Relações Internacionais.
ASSINAM AS RESOLUÇÕES:
Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves (APP – Sindicato
– PR/ Executiva CNTE), Alvísio Jacó Ely (SINTE – SC/
Executiva CNTE), Luiz Carlos Paixão da Rocha (APP –
Sindicato – PR/ Conselheiro CNTE), Luiz Carlos Vieira
(SINTE – SC/ Conselheiro CNTE),Aldoir Kraemer (SINTE
– SC/Conselheiro CNTE), Silvana Prestes (APP– Sindicato
– PR/Conselheira CNTE), Idemar Vanderlei Beki (APP –
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Sindicato – PR), Andrea Cristiane Marius Coelho (APP –
Sindicato – PR), Valdecir Pereira (APP – Sindicato – PR),
NelsonAntonio da Silva (APP– Sindicato – PR), Sidney de
Paduá da Silva (APP – Sindicato – PR), Paola Franscesca
Gollmer (APP– Sindicato – PR), OsvaldoAlves deAraújo
(APP – Sindicato – PR), Nilton Aparecido Stein (APP –
Sindicato – PR), Maria Ignez Teixeira (APP – Sindicato
– PR), Marisa Márcia Romagnoli (APP– Sindicato – PR),
HelenaAparecida Batista (APP– Sindicato – PR), Roberto
Augusto de Almeida (APP – Sindicato – PR), Sidneiva
Gonçalves de LimaToledo (APP– Sindicato – PR), Claiton
Luís Rocha (APP– Sindicato – PR), Dirceu Ferreira (APP
– Sindicato – PR), Jaime Tadeu da Silva (APP – Sindicato
– PR), Zilda Ignês Teixeira Marques (APP – Sindicato –
PR), Vanilda Rodrigues Pereira (APP – Sindicato – PR),
Tatiana Nanci Da Maia (APP – Sindicato – PR), Sonia
Jorgina Medeiros (APP– Sindicato – PR), Silvio Marcondes
(APP– Sindicato – PR), Sebastiao Donizete Santarosa (APP
– Sindicato – PR), Salete Tonon (APP – Sindicato – PR),
Ruy Barbosa (APP – Sindicato – PR), Romeu Gomes de
Miranda (APP - Sindicato – PR), Nilton Aparecido Stein
(APP– Sindicato – PR), MariaAlayde De Jesus Demantova
(APP– Sindicato – PR), JussaraAparecida Ribeiro (APP–
Sindicato – PR), JoséAparecido da Silva (APP– Sindicato),
Pedro Paulo FonsecaAPP– Sindicato – PR), MarcoAurélio
Gaspar (APP – Sindicato – PR), Marcos Vinícios Kloster
(APP – Sindicato – PR), Márcio André Ribeiro (APP –
Sindicato – PR), Marcio Alves Lopes (APP – Sindicato
– PR), Julia Maria Morais (APP– Sindicato – PR), Idemar
Vanderlei Beki (APP – Sindicato – PR), George Luis
Alves Barbosa (APP – Sindicato – PR), Eliaquim Sérgio
Chaves Da Conceição (APP – Sindicato – PR), Divina
Santa De Souza (APP– Sindicato – PR), Davi Dos Santos
(APP – Sindicato – PR), Débora De Albuquerque Souza
APP – Sindicato – PR), Claiton Luís da Rocha (APP –
Sindicato – PR), Cezário Pedro (APP – Sindicato – PR),
Celina Do Carmo Da Silva Wotcoski (APP – Sindicato –
PR), Camilo Vanzetto (APP– Sindicato – PR), Boanerges
Zulmires Elias Neto (APP– Sindicato – PR), Áurea De Brito
Santana (APP– Sindicato – PR),Aparecida Joana Sarmento
(APP – Sindicato – PR), Anderson Lima Fernandes (APP
– Sindicato – PR), Ana Lucia Leal (APP – Sindicato –
PR), Acir Batista Moreira (APP – Sindicato – PR), Maria
Regina Martins Gelchaki (APP– Sindicato – PR), Evandro
Acadrolli (SINTE – SC), Alvete Pasin Bedin (SINTE –
SC), Claudete Domingas Mittimann (SINTE – SC), Susete
Melo (SINTE – SC), Michel Flor (SINTE – SC), Elivane
Secchi (SINTE – SC), Fabiana Poleto (SINTE – SC), Diego
Manoel SINTE – SC), Cleber R. Soares (SINPRO – DF),
Elsa Pena Sales (APEOC – CE), José Roberto Bezerra
(APEOC – CE), Elda Nobre (APEOC – CE), Wagner Luiz
(APEOC – CE), Hugo Bezerra (APEOC – CE).
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ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA
AO CONGRESSO DA CNTE
“Aos que desistiram antes da hora. Aos que
enrolaram suas bandeiras.
Aos que trocaram de camisa. Aos que se deixaram
tomar pelo desespero. E aos que continuaram acreditando
no socialismo e na revolução, quase com a mesma
intensidade com que acreditam em bruxas e duendes”.
A todos esses, nós sempre dissemos: calma, a
burguesia não nos faltará. Mais cedo ou mais tarde, ela
devorará seu disfarce de pele de cordeiro. Mais cedo ou
mais tarde, alguém gritará: o rei está nu. Mais cedo ou
mais tarde, nós voltaremos.
E assim foi. Pouco importa quem tenha sido o
primeiro: os zapatistas? Os sem terra?
Os grevistas da França? Da Bélgica? Os da
Coréia do Sul? Os guerrilheiros que desmascararam
Fujimori? Não importa quem tenha sido o primeiro, até
porque nunca houve um último. A luta nunca cessou.
Apenas muitos andaram um pouco surdos. Agora mais
gente escuta. E mais gente faz barulho.
Preparemos, pois, com grande estilo, pompa
e circunstância, a entrada do Brasil no século XXI.
Quem quiser vir conosco, prepare o corpo, a alma e
principalmente o humor. Porque os bons tempos voltaram
(...)”.
CONJUNTURA INTERNACIONAL: TEMPOS
DE CRISE E GUERRA
Em 2008 a crise econômica teve como epicentro
os Estados Unidos. Hoje, a crise política mundial também
tem seu epicentro lá.
A eleição de Donald Trump nas recentes eleições
para a presidência dos Estados Unidos é um símbolo dos
tempos em que vivemos, no cenário internacional.
Estamos vivendo um momento que se assemelha
muito ao ocorrido nos anos 1930. Naquela época,
o liberalismo provocou uma imensa crise econômica,
desemprego e miséria. Para derrotar a ameaça comunista, o
grande capital e a direita tradicional apostaram no populismo
de direita. Esta foi uma das causas da ascensão do fascismo
na Itália, do franquismo na Espanha, do nazismo na
Alemanha. O resultado disto foi a Segunda Guerra Mundial.
Uma prova adicional de que podemos ter um
desfecho parecido nos dias de hoje é o fato de que a oponente
de Trump, a candidata “democrata” Hillary Clinton, era a
candidata de Wall Street, defensora do intervencionismo
militar dos Estados Unidos.
Talvez como nunca na história recente, tivesse sido
tão necessária a existência de uma alternativa partidária e
eleitoral da esquerda dos Estados Unidos. Benny Sanders
tinha mais chances de disputar o voto dos setores populares
que votaram em Trump.
Averdade é esta: só as forças de esquerda, populares
e democráticas têm condições de deter a contraofensiva
reacionária que empurra o mundo para crises cada vez
maioresenosameaçacomguerrascadavezmaisdestrutivas.
Mas para isto será preciso que a classe trabalhadora
e seus representantes políticos percam todas as ilusões em
que será possível defender o bem-estar social, defender as
liberdades democráticas, defender a soberania nacional e
defender uma nova ordem mundial, sem impor uma derrota
profunda às forças capitalistas e a seus representantes
políticos, sem oferecer uma alternativa nova e radical para
o mundo em que vivemos.
Nunca o mundo foi tão capitalista quanto é hoje.
E é exatamente por isto que nunca o mundo foi tão
desigual, conservador e violento. Devemos tirar todas
as consequências desta verdade simples: é preciso tirar o
socialismo do armário!
Acrise que o capitalismo enfrenta, desde 2008, pode
ser superada de duas maneiras diferentes: ou rebaixando
RESOLUÇÕES DAARTICULAÇÃO DE
ESQUERDA SINDICAL
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ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA
o nível de vida dos trabalhadores, causando catástrofes
sociais e ambientais, jogando para a direita o ambiente
ideológico e político, empurrando o mundo para a guerra.
Ou transformando as riquezas acumuladas nas mãos do
capital financeiro em investimento público em ampliação
do bem-estar e recuperação do meio-ambiente, jogando para
a esquerda o ambiente ideológico e político, desmontando
os arsenais militares.
Os Estados Unidos, ainda a maior potência do
mundo, mas que está vendo sua hegemonia declinar, não
tem como construir uma alternativa à crise que vivemos.
As forças que causam a crise e que se beneficiam dela são
as mesmas que dominam o poder político, econômico,
militar e ideológico nos Estados Unidos. É por isto que
as ações práticas do governo dos EUA ampliam a crise.
Lembremos que aquele país só superou a crise dos 1930
graças à Segunda Guerra Mundial. E quando a Segunda
Guerra terminou, o complexo industrial-militar continuou
apostando em novas guerras e na corrida armamentista.
É por isso que os Estados Unidos operam de maneira
agressiva contra os BRICS, especialmente contra a China e
a Rússia. Por uma destas ironias de que a história está cheia,
tanto o governo russo quanto o chinês deram vários sinais
de que consideravam Hillary Clinton mais perigosa. Mas
não devemos nos iludir: a dinâmica da crise mundial é mais
poderosa e tende a empurrar os EUAem direção à guerra.
Quem pode evitar este desfecho? Em primeiro
lugar, o povo dos Estados Unidos. O movimento sindical,
a intelectualidade de esquerda, os setores democráticos
daquele país estão chamados a agir de maneira autônoma
frente aos dois grandes partidos do Capital, o Republicano
e o Democrata.
Em segundo lugar, os povos das demais regiões do
mundo. NaAmérica Latina e Caribe, desde 2008 estamos
sendo vítimas de uma contraofensiva reacionária que vem
derrotando os governos progressistas e de esquerda na
região. Precisamos virar o jogo e criar as condições para que
a Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos,
assim como a Unasul, voltem a ter protagonismo no cenário
internacional, em favor da paz e de outra ordem econômica
e política internacional.
Neste contexto de hegemonia capitalista, crise do
capitalismo, ampliação das contradições intercapitalistas,
conflito entre o bloco liderado pelos EUAcontra os BRICS,
instabilidade, crise e guerra, a saída está em construir um
forte movimento internacional da classe trabalhadora, que
consiga conquistar governos, reorientando assim a economia
e a politica mundiais.
CONJUNTURA NACIONAL: DEFENDER O
POVO E DERROTAR O GOVERNO GOLPISTA
O golpe de 31 de agosto de 2016 não foi contra
Dilma, foi contra o povo brasileiro. O golpismo é um meio
para tentar reduzir os salários e direitos, diretos e indiretos,
da classe trabalhadora e do povo; para reduzir as liberdades
democráticas; e para submeter a política externa do Brasil
aos Estados Unidos, nos afastando da integração regional
e dos BRICS.
Para isto, tentam destruir os avanços conquistados
desde 2003, os aspectos positivos da Constituição de 1988,
os instrumentos de nosso desenvolvimento – a começar
pela Petrobras, a legislação social que vem desde os anos
1930. Se tiverem êxito, farão regredir sob muitos aspectos
à década de 1920.
O golpismo é muito mais do que o governo Temer.
Repercute na ação de governos estaduais, na atividade
legislativa nos três níveis, na ação de diversos instrumentos
e aparatos estatais e paraestatais, com destaque para
os parlamentos, as polícias, o judiciário e os meios de
comunicação.
O golpismo produz efeitos no plano das ideias, da
cultura, da comunicação, da educação e da religiosidade.
Fenômenos que possuem similares em várias regiões do
mundo, resultando em retrocessos no terreno dos direitos
das mulheres, dos homossexuais, dos negros, dos indígenas,
da juventude.
Dentre as principais decorrências internacionais
da ação do governo golpista estão o enfraquecimento da
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ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA
integração regional, a redução dos efeitos positivos de nossa
participação nos BRICs, a cumplicidade do governo de fato
para com acordos internacionais lesivos para a soberania
nacional.
Qualquer que seja o cenário econômico–
estancamento, depressão, retomada do crescimento—a
política do governo golpista implicará em piora das
condições de vida do povo.
A maneira como isto ocorre fica clara quando
analisamos a PEC 55, que congela o investimento social
per capita por duas décadas. Mesmo havendo crescimento,
isto não resultará em melhora das políticas públicas. E
haverá crescimento sempre e quando isto for acompanhado
da redução, em termos absolutos ou relativos, dos níveis
de emprego, salário e renda.
Os golpistas não se iludem com os resultados das
eleições municipais de 2016. Sabem que implementar uma
política de destruição de direitos vai gerar uma crescente
reação popular. Para retardar, enfraquecer e tentar impedir
que a reação popular gere uma alternativa de governo,
os golpistas vão dobrar a aposta na política de repressão
antecipada, cerco e aniquilamento da esquerda.
É neste contexto que ocorrem os ataques aos Sem
Terra e Sem Teto, os ataques contra a juventude que ocupa
escolas, os ataques ao movimento sindical, aos partidos de
esquerda e ao ex-presidente Lula.
Acriminalização da esquerda é, no fundamental, um
prolongamento da criminalização da pobreza, dos negros,
das periferias, enfim dos oprimidos.
Para quem duvidava do caráter parlamentar e
judiciário do golpe, a justiça brasileira se antecipa – ela sabe
que os trabalhadores não aceitarão impassíveis esse conjunto
assombroso de ataques aos direitos! Assim, cumpre bem
o seu papel e se adiantam na criminalização das greves do
setor público. É gravíssima a decisão do STF que autoriza
o executivo a cortar o salário dos funcionalismo em greve,
atacando na prática este direito.
Vivemos um momento de derrota, pós golpe. É
preciso reconhecer isto com todas as letras. Uma esquerda
habituada a medir suas vitórias apenas em termos eleitorais
acaba medindo suas derrotas também apenas em termos
eleitorais. Focar apenas nos resultados eleitorais é um erro,
entre outros motivos, porque nos impediria de perceber que
tragédias maiores já ocorreram no passado, perdas maiores
estão ocorrendo no presente e podem vir a ocorrer no futuro.
Para sair da confusão será necessário algum tempo,
muito esforço prático para reconstruir os laços com a
classe trabalhadora,e também muito esforço teórico. E
não devemos subestimar o risco de errarmos na análise e
nas propostas.
Em resumo: a questão social voltou a ser, para o
governo federal, um caso de polícia. E isto é acompanhado
do regresso a políticas neoliberais claras e duras. Vivemos,
neste sentido, uma situação semelhante a dos anos 1990:
lutamos contra uma ofensiva neoliberal. Mas ao mesmo
tempo vivemos uma situação diferente da dos anos 1990,
em vários sentidos: a) porque vencemos quatro eleições
presidenciais seguidas e tivemos uma experiência de
governo, com aspectos positivos e negativos; b) porque a
classe dominante também aprendeu com nossa experiência
e está fazendo de tudo para impedir que se repitam vitórias
como as que tivemos em 2002, 2006, 2010 e 2014; c) porque
o capitalismo brasileiro e o capitalismo internacional não
são os mesmos dos anos 1990.
As restrições às liberdades democráticas, no caso
brasileiro, são parte deste ambiente geral e, ao mesmo
tempo, são coerentes com a tradição profundamente
antidemocrática da classe dominante brasileira. Nunca é
demais lembrar que a maior parte da história republicana
brasileira foi ocupada por ditaduras de fato ou de direito.
A classe dominante brasileira está, hoje, buscando
implementar um conjunto de medidas estruturais para tentar
impedir que a esquerda brasileira volte a governar o país.
Isto inclui a interdição do PT e o parlamentarismo.
Além disto, esta mesma classe dominante altera a
Constituição, não apenas para obter ganhos imediatos, mas
também para impedir que um eventual governo de esquerda
tenha, no futuro, meios institucionais para fazer mudanças.
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ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA
Aclasse trabalhadora produz as riquezas do Brasil.
Portanto ela tem o direito de deter o poder em nosso país,
o poder de decidir o que produzir, como produzir e como
distribuir a riqueza por ela gerada.
Acumulamos, desde os anos 1980, uma rica
experiênciaemtermosdepolíticaspúblicas,quemelhoraram
a vida do povo, no terreno material, cultural e político.
Sem prejuízo de uma análise detalhada de seus
aspectos positivos e negativos, todas estas políticas públicas
tiveram contra si um orçamento limitado, um crescimento
econômico interrompido, uma estrutura econômica social
concentradora de renda e riqueza, além de estruturas de
poder geralmente conservadoras.
Para ampliar o orçamento disponível para as políticas
públicas, necessitávamos e seguimos necessitando de uma
reforma tributária progressiva, que grave os ricos; e de uma
revisão do serviço da dívida pública, sem falar na devida
auditoria.
Para viabilizar taxas de crescimento compatíveis com
a absorção dos desempregados e dos que entram a cada ano
no mercado de trabalho, e também para que o crescimento
seja também desenvolvimento, necessitamos de uma política
de reindustrialização nacional, possibilitada por políticas
de ampliação do mercado de consumo massas, não apenas
ou principalmente de bens privados, mas principalmente
de bens públicos. O que, por sua vez, depende de uma
ampliação exponencial do papel do Estado, não apenas
como financiador, indutor e regulador, mas também como
planejador e executor direto, através das estatais.
Para alterar a estrutura social, que hoje esteriliza
grande parte do investimento público e social, convertendo-o
em concentração de renda e riqueza, é necessário colocar sob
controle público o setor financeiro, estatizando os bancos
que atuam em âmbito nacional; enfrentar os oligopólios e
transnacionais; realizar a reforma agrária e a reforma urbana.
Não queremos ser um país de classe média.
Queremos ser um país onde a classe trabalhadora tenha
altos níveis de vida material, cultural e política. Será
necessário tempo, muito esforço e muita criatividade para
atingir estes objetivos. E será necessário, em primeiro lugar,
ampliar as liberdades democráticas, realizando a reforma
do Estado e a reforma política, derrotando o oligopólio
da comunicação, democratizando a educação e a cultura,
ampliando a participação e a auto-organização popular.
Tarefas que estão postas desde agora, no enfrentamento
do governo golpista.
Há muito o que ser feito, neste sentido, no plano das
ideias, no plano das lutas sociais e políticas. Trata-se de
defender os direitos da classe trabalhadora, da juventude,
das mulheres. Trata-se de lutar contra o racismo, contra a
homofobia e o machismo, em defesa dos indígenas, em
defesa dos direitos humanos e democráticos.
O êxito nesta luta está diretamente vinculado a maior
ou menor unidade das forças democráticas, populares e
de esquerda. A Frente Brasil Popular deve ser reforçada e
ampliada, assim como deve seguir cooperando com outras
iniciativas frentistas, como, por exemplo, a Frente Povo
Sem Medo.
A partir da Frente Brasil Popular, devemos
construir uma frente mais ampla, em defesa das liberdades
democráticas, da soberania nacional e do desenvolvimento.
Mas não se deve confundir a necessidade de atrair forças
de centro, com o erro de subordinar a classe trabalhadora
aos interesses de forças políticas de centro.
Os golpistas seguem tentando implantar rapidamente
a sua “nova ordem”. Todavia, não há unidade entre eles.
Segmentos da burguesia flertam com a saída das eleições
indiretas. Eles avaliam o grau de desgaste de Temer e do
PMDB diante das denúncias e prisões que envolvem cada
vez mais grandes caciques do partido.
De qualquer forma, as eleições de 2018 são uma
batalha fundamental. Para os golpistas, será a chance de
conseguir o que não conseguiram em 2014. Para os setores
democráticos, será o momento de derrotar o Estado de
exceção. Para os setores de esquerda, será o momento de
retomar o governo e a perspectiva de transformação do
Brasil.
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ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA
CONJUNTURA EDUCACIONAL: A
EDUCAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE
GUERRA: AS TEMERIDADES DO GOVERNO
GOLPISTA
Para superar as marcas de um sistema educacional
excludente, privatista e de universalização tardia, nos
últimos treze anos esteve em jogo a disputa pela construção
de uma política educacional promotora da elevação dos
patamares de escolarização e da qualidade da escola pública.
Sobretudo de uma concepção de educação socialmente
referenciada, uma ferramenta na luta contra a realidade
desigual e opressora do capitalismo.
Uma política complexa, de avanços e impasses
em favor dos mais desfavorecidos, fruto da estratégia de
conciliação de classes. Na educação, há muitas marcas
dos 13 anos: expansão das unidades públicas de ensino,
extensão da escolaridade obrigatória dos 4 aos 17 anos,
forte crescimento do orçamento, lei do Pré-sal e dos 10%
do PIB. Investimento na valorização do magistério – como
o Piso Nacional – e extensão da aposentadoria especial
para diretores e afins. Aos funcionários da educação, o
histórico reconhecimento de sua carreira e a valorização
com o Profuncionário. Na educação do campo, houve o
fortalecimento das licenciaturas do campo e o PRONERA
sem a consolidação da utilização de metodologias
específicas, do pleno acesso e da permanência.As medidas
de ações afirmativas se transformaram numa vitória
dos movimentos sociais. Com muitas contradições elas
estimularam a organização de segmentos historicamente
invisibilizados na agenda pública.
A permanência da visão empresarial da educação
impulsionou um crescente confronto entre os interesses
privatistas e aqueles comprometidos com as demandas
populares. A lógica mercadológica centralizou parte das
ações da política educacional: PROUNI, FIES, Ensino
Médio Inovador, Programa do Livro Didático, Pronatec.
O sistema de avaliação nacional reforçou uma concepção
mercadológica e meritocrática. Padronizou o sentido de
“sucesso escolar”, enfraquecendo a centralidade dos PPP’s
no chão da escola. Outro impasse foi o recuo diante da
pressão das bancadas religiosas conservadoras com a
suspensão do projeto Escola sem Homofobia, fortalecendo
estas frentes no enfrentamento contra as políticas públicas
de gênero.
Após uma eleição polarizada, em 2015, não houve
um rompimento com a política de conciliação. Impondo
um forte ajuste fiscal e expressivos cortes de recursos na
educação, a presidenta Dilma iniciou o seu mandato com
o lema “Pátria Educadora”. Caso fosse implementado,
ele se configuraria no maior ataque ao projeto histórico
democrático-popular. A proposta retirava dos diversos
protagonistas da educação a centralidade da elaboração
democrática. Aprofundava ainda mais a lógica dos
especialistas do mercado: tecniscismo, elitismo, seleção,
meritocracia, padronização, treinamento e controle. Visão
de mundo radicalmente diferente da educação freiriana:
solidária, libertadora, plural, empoderadora.
Alógica conciliadora do MEC fez da aprovação da
BNCC a primeira grande bandeira. Houve erro no método
e no conteúdo.Ametodologia tratava a consulta via internet
como o grande processo participativo. Mas a primazia da
sistematização cabia aos especialistas convidados. Outro
agravante é a concepção de currículo, uma hierárquica
seleção de conteúdos, referências para os exames nacionais,
e para a contrarreforma do ensino médio. Entre avanços e
impasses, os temas educacionais impuseram uma agenda
sem, contudo, criar um vigoroso movimento, que envolvesse
a sociedade na transformação da educação brasileira.
Temergolpista,usurpadordofuturodostrabalhadores
brasileiros
A educação é um dos principais alvos de ataque
dos golpistas: destruir os avanços obtidos desde 2003;
anular direitos sociais; consolidar a financeirização e a
meritocracia. Sobretudo, bloquear o empoderamento da
juventude. Nada mais simbólico: Mendonça Filho como
ministro e o seu encontro com o ator Alexandre Frota e
o representante do Revoltados Online. Na conversa, os
“rumos” da educação e o projeto Escola Sem Partido.
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ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA
A “Lei da mordaça” materializa a ação militante
das direitas no Brasil. O PL 1411/2015 cria a figura do
assédio ideológico, com penas para educadores e estudantes.
Defende uma escola com conteúdos “neutros”, sem
conhecimento crítico e estímulo à participação social. Bane
a diversidade e consagra a censura. Transformado em lei,
ele ferirá direitos constitucionais fundamentais.Asituação
se agrava em alguns estados com a adoção das escolas
militarizadas, controlando a “ordem” através da repressão.
O debate com a sociedade sobre o caráter reacionário do
PL e a luta contra a sua aprovação são bandeiras centrais
da pauta dos trabalhadores da educação. A CNTE deve
construir uma forte campanha contra o Projeto Escola
Sem Partido, articulando os sindicatos da educação e os
movimentos sociais, visando derrotar este retrocesso.
Como parte da política de desmonte do Estado, as
principais medidas dos últimos meses atingem em cheio
o coração da educação pública brasileira. Afinal, o golpe
é contra as conquistas dos trabalhadores! O capital e o
conservadorismo estão unidos para aprovar medidas que
nos empurrarão de volta ao passado. O PL 4330, o PLS
131/2015 e a PEC 55 são muito mais do que números.
Significam um profundo retrocesso no financiamento da
educação e na valorização dos trabalhadores.As metas do
PNE tornam-se uma obra de ficção.
A PEC 55 institui um verdadeiro ajuste fiscal de
20 anos para os trabalhadores e os mais pobres. Impede a
ação futura de qualquer governo no quesito investimentos
sociais. Os mesmos não poderão crescer acima da inflação
acumulada no ano anterior. Quanto menor a inflação, menor
o investimento! Congela as remunerações dos servidores
públicos da União e o Piso Salarial Nacional do Magistério.
Aos estados e municípios a mesma política a partir da
aprovação do PLP 257/2016: aumento da previdência em
14% e congelamento salarial para os servidores públicos.
Atingem em cheio aos planos de carreira duramente
conquistados. A lei do 1/3 de atividade extraclasse torna-
se, definitivamente, uma letra morta, sem a previsão de
novos concursos.
As alterações na política do Pré-sal (PLS 131/2015)
retiram a exclusividade exploratória da Petrobrás.
Compromete gravemente os recursos do Fundo Soberano
para financiar a educação (75%). Mais uma letra morta do
Plano Nacional. Não haverá recursos para a equiparação da
remuneração média do magistério com a de outras profissões
de idêntica escolaridade ou para a criação do piso salarial
dos profissionais da educação, que inclui os funcionários
de escola profissionalizados.
Acentua-se a privatização do Estado através de
contratos com Organizações Sociais (OSs) e da terceirização
ilimitada (PL4.330/2006). Mais precarização dos serviços
públicos. Na educação infantil, o PNE determina metas
ousadas, como a ampliação em 50% de vagas nas creches
públicas e a universalização imediata da pré-escola, uma
realidade ainda não atingida. A tendência será a volta
ao passado recente: espaços de assistência e depósito de
crianças, com muita terceirização e OSs.
A CNTE amplia a sua presença em sindicatos
representantes de redes municipais de ensino, cada vez
mais envolvidos com demandas da educação infantil. Esse
segmento caracteriza-se por grande terceirização, desvios
de função e precarização dos seus profissionais e da sua
infraestrutura.AConfederação deve fortalecer a sua ação,
encaminhando nacionalmente:
•	Aluta contra as baixas condições de qualidade
e de trabalho na educação infantil;
•	A luta pela formação continuada e a
profissionalização dessas trabalhadoras, exigindo o
cumprimento da legislação existente a respeito da
formação em magistério para o desenvolvimento do
trabalho pedagógico com bebês e crianças, alterando
a situação de milhares de profissionais em situação
irregular em muitas unidades públicas de educação
infantil do Brasil.
•	Aorganização de um seminário nacional para
debater os desafios da educação infantil no país.
O “fim do mundo” na educação certamente tem
a face do governo golpista de Temer. O PRONERA e as
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33º Congresso Nacional CNTE caderno_de_resoluções

  • 1. PAULO FREIRE: EDUCAÇÃO PÚBLICA, DEMOCRACIA E RESISTÊNCIA CADERNO DE RESOLUÇÕES
  • 2.
  • 3. PAULO FREIRE: EDUCAÇÃO PÚBLICA, DEMOCRACIA E RESISTÊNCIA CADERNO DE RESOLUÇÕES
  • 4. Direção Executiva da CNTE (Gestão 2014/2017) Presidente Roberto Franklin de Leão (SP) Vice-Presidente Milton Canuto de Almeida (AL) Secretário de Finanças Antonio de Lisboa Amancio Vale (DF) Secretária Geral Marta Vanelli (SC) Secretária de Relações Internacionais Fátima Aparecida da Silva (MS) Secretário de Assuntos Educacionais Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho (PE) Secretário de Imprensa e Divulgação Joel de Almeida Santos (SE) Secretário de Política Sindical (licenciado) Rui Oliveira (BA) Secretário de Formação (licenciado) Gilmar Soares Ferreira (MT) Secretária de Organização Marilda de Abreu Araújo (MG) Secretário de Políticas Sociais Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves (PR) Secretária de Relações de Gênero Isis Tavares Neves (AM) Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários Joaquim Juscelino Linhares Cunha (CE) Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos Francisco de Assis Silva (RN) Secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Francisca Pereira da Rocha Seixas (SP) Secretária de Assuntos Municipais Selene Barboza Michielin Rodrigues (RS) Secretário de Direitos Humanos José Carlos Bueno do Prado - Zezinho (SP) Secretário de Funcionários Edmilson Ramos Camargos (DF) Secretária de Combate ao Racismo Iêda Leal de Souza (GO) Secretária Executiva Claudir Mata Magalhães de Sales (RO) Secretário Executivo Marco Antonio Soares (SP) Secretário Executivo Cleiton Gomes da Silva (SP) Secretária Executiva Maria Madalena Alexandre Alcântara (ES) Secretária Executiva Paulina Pereira Silva de Almeida (PI) Secretário Executivo Alvisio Jacó Ely (SC) Secretária Executiva Rosana Souza do Nascimento (AC) Secretária Executiva Candida Beatriz Rossetto (RS) Secretário Executivo José Valdivino de Moraes (PR) Secretária Executiva Lirani Maria Franco (PR) Secretária Executiva Berenice D’Arc Jacinto (DF) Secretário Executivo (licenciado) Antonio Júlio Gomes Pinheiro (MA) Coordenador do Despe Mário Sérgio Ferreira de Souza (PR) Suplentes Beatriz da Silva Cerqueira (MG) Carlos Lima Furtado (TO) Elson Simões de Paiva (RJ) João Alexandrino de Oliveira (PE) Maria da Penha Araújo (João Pessoa/PB) Marilene dos Santos Betros (BA) Miguel Salustiano de Lima (RN) Nelson Luis Gimenes Galvão (São Paulo/SP) Rosilene Correa Lima SINPRO (DF) Ruth Oliveira Tavares Brochado (DF) Suzane Barros Acosta (Rio Grande/RS) Veroni Salete Del’Re (PR) Conselho Fiscal - Titulares José Teixeira da Silva (RN) Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva (CE) Flávio Bezerra da Silva (RR) Antonia Benedita Pereira Costa (MA) Gilberto Cruz Araujo (PB) Conselho Fiscal - Suplentes Rosimar do Prado Carvalho (MG) João Correia da Silva (PI) João Marcos de Lima (SP) CNTE SDS, Ed. Venâncio III, Salas 101/106, Asa Sul, CEP 70393-900, Brasília-DF, Brasil. Telefone: + 55 (61) 3225.1003 Fax: + 55 (61) 3225.2685 E-mail: cnte@cnte.org.br » www.cnte.org.br
  • 5. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 5 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO......................................................................................................................................................7 RESOLUÇÕES DO MOVIMENTO SOCIALISTA Por uma CNTE de luta, independente, democrática: em defesa da escola pública!................................................9 RESOLUÇÕES DAARTICULAÇÃO DE ESQUERDA SINDICAL.................................................................23 RESOLUÇÕES DA CUT PODE MAIS..................................................................................................................39 RESOLUÇÕES DA CORRENTE “O TRABALHO” Em defesa da CNTE CUTista e de luta....................................................................................................................45 RESOLUÇÕES DA CORRENTE PROLETÁRIA NA EDUCAÇÃO Unidade na luta de classes.........................................................................................................................................55 RESOLUÇÕES DA CSP CONLUTAS...................................................................................................................65 RESOLUÇÕES DAARTICULAÇÃO SINDICAL Fortalecendo a luta democrática e plural da CNTE em defesa da educação pública de qualidade social, dos direitos da classe trabalhadora e contra o golpe! ..............................................................................................79 RESOLUÇÕES DO MOVIMENTO DE LUTA SOCIALISTA - MLS Coragem para lutar e vencer........................................................................................................................................101 RESOLUÇÕES DA CAUSA OPERÁRIA Educadores em luta contra o golpe......................................................................................................................... 111 RESOLUÇÕES DA CUT SOCIALISTA DEMOCRÁTICA - CSD Construindo a CNTE de luta e socialista................................................................................................................119 RESOLUCÕES DA INTERSINDICAL................................................................................................................141 RESOLUCÕES DA CTB.......................................................................................................................................153 ESTATUTO DA CNTE...........................................................................................................................................167
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  • 7. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 7 APRESENTAÇÃO O golpe no Brasil que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, eleita por 54,5 milhões de votos, em 2014, foi comandado pelas elites econômica e política com os objetivos de retomar o poder após quatro sucessivas derrotas nas urnas e de cortar direitos sociais e da classe trabalhadora. Amídia monopolista e golpista foi decisiva em manipular a sociedade, e o Poder Judiciário se mostrou no mínimo complacente em acatar teses que não comprovaram qualquer crime de responsabilidade da presidenta eleita democraticamente. Ainterferência norte-americana através de ações de Estado e de empresas multinacionais – sobretudo do setor de petróleo – foi decisiva para a consolidação do golpe no Brasil e para realinhar nosso país e o continente latino-americano às políticas neoliberais, depois de uma exitosa experiência de pouco mais de uma década de inclusão social, que precisa ser retomada com mais profundidade. Já as reformas neoliberais do governo ilegítimo de Michel Temer conduzem o Brasil a retrocessos históricos que remontam ao século XIX, em especial com a aniquilação de direitos dos/as trabalhadores/as. E é papel do movimento sindical, em especial dos/as trabalhadores/as em educação – vanguarda na luta em defesa da democracia e dos direitos sociais e trabalhistas – lutar contra a pauta de retrocessos, a qual inclui extensa agenda privatista na educação e em outras políticas sociais, como a Previdência Social. A CNTE, amparada nas tradições democrática, plural e independente que regem suas lutas, apresenta o Caderno de Resoluções de seu 33º Congresso Nacional – em homenagem ao patrono da educação brasileira, Paulo Freire – com contribuições de 12 forças políticas que integram a base da categoria. Aampla participação de diferentes setores do sindicalismo educacional no debate do 33º Congresso da CNTE, demonstra o compromisso de nossa categoria em lutar contra o golpe no país e contra os retrocessos sociais que atingem as políticas educacionais e os direitos de professores, especialistas e funcionários da educação. A Diretoria Executiva da CNTE agradece as importantes contribuições contidas neste Caderno, e tem a certeza de que nossa Entidade saíra fortalecida e unida para lutar contra os retrocessos instalados no Brasil e na América Latina. Desejamos, a todos e todas, profícuos debates e muita disposição para a luta. Diretoria Executiva da CNTE
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  • 9. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 9 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f CONJUNTURA INTERNACIONAL No momento atual o sistema capitalista vive em uma profunda crise, no entanto ele sempre encontra mecanismos para garantir a sua sobrevivência. Para continuar garantindo a produção sem a diminuição de lucros por parte da burguesia internacional ele trabalha para diminuir os custos da produção, precarizando a mão de obra e pagando o menor preço possível na matéria prima. Historicamente esse sistema tem demonstrado, que ele sobrevive por meio de ciclos econômicos, períodos de crise e períodos fartura, que a partir de sua lógica é natural, pois em momentos que não há guerra nos centros produtivos, ocorre um acúmulo de produção ou superprodução e a consequência desse fenômeno é a crise. O sistema capitalista é muito competente em produzir, mas não consegue distribuir essa produção. A manutenção se dá destruindo o setor produtivo com guerra, mas esse mecanismo hoje não é possível dado as condições objetivas, ou retirando direitos dos trabalhadores, reduzindo e precarizando os postos de trabalho e intervindo politicamente nos estados nacionais dominando seus aparelhos, levando-os a falências com o pagamento de juros ao sistema financeiro e a dependência econômica para os países centrais. O reflexo desse cenário para a classe trabalhadora é que as lutas ficam cada vez mais duras e ocorre a perda de direitos em diversas as áreas, principalmente nas que as populações mais necessitam. Para garantir a implementação dessas políticas os estados nacionais utilizam cada vez forte os seus aparelhos repressores para atacar aqueles trabalhadores que vão para as ruas exigir a manutenção de seus direitos.Assim, ocorre a violação dos direitos humanos e uma perseguição aos movimentos reivindicatórios. Outro fenômeno notado nesse contexto é o silêncio e a acomodação de uma grande parte da classe trabalhadora, que é acuada e manipulada pelos meios de comunicação, fazendo inclusive que estas se sintam culpadas pela crise e acreditem, que realmente o estado está falido e não pode responder as suas necessidades. Por isso, os serviços prestados por ele estão com baixa qualidade. As nações mais poderosas, que estão no G 20, não tem alternativa para atual crise econômica internacional. Os governos que tentam resistir a essa agenda opressora são simplesmente retirados do poder, por meio dos próprios aparelhos do estado, judiciário e legislativo ou através de conflitos locais patrocinados por essas potências, para que estas possam se apropriar de suas riquezas, garantindo o fornecimento de matéria prima para sua industrias a preços irrisórios e impor suas agendas privatistas. Algumas iniciativas para barrar esses ataques têm sido positivas como os espaços do MERCOSUL(Mercado Comum do Sul), a UNASUL (União de Nações do Sul), a CELAC (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenho), BRICS, mecanismo intergovernamental que reúne o Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Porém existe muitos desafios para que esses organismos possam agir. Os estados nacionais que fazem parte desses mecanismos não possuem um grande poder bélico para se contrapor as grandes potências. Não tem um grande parque tecnológico industrial desenvolvido ao ponto de ser independentes, baseiam-se principalmente na exportação de commodites e apresentam vários problemas internos como, grande fluxo migratório, conflitos locais por vários motivos, religiosos, étnicos etc. Para a classe trabalhadora a correlação de forças neste cenário internacional é desfavorável nesse momento. Pois há um enorme avanço do conservadorismo a nível global, exemplificando pelo número de adeptos na campanha de Donald Trump nas eleições americanas, pelo aumento de governos e de parlamentares conservadores no planeta. Para a classe trabalhadora avançar nesse cenário os partidos progressistas, os movimentos sociais e os sindicatos devem intensificar seus trabalhos na base, com um programa RESOLUÇÕES DO MOVIMENTO SOCIALISTA Por uma CNTE de luta, independente, democrática: em defesa da escola pública!
  • 10. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 10 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f que combata esse atual modelo capitalista garantindo a dignidade humana e retomando todos os direitos dos trabalhadores.Aorganização deve envolver principalmente a juventude, os imigrantes, os/as trabalhadores/as informais. Pois, sem essa unificação e o envolvimento de todos/as será difícil reverter essa situação imposta pelos donos do capital. CONJUNTURA NACIONAL Vivemos um momento histórico totalmente desfavorável aos trabalhadores e trabalhadoras. O processo de Impeachment contra a presidenta Dilma foi um verdadeiro golpe da elite econômica, política do país contra a maioria da população que necessita de um Estado como indutor de políticas sociais. O golpe trouxe consigo um novo Modelo de Estado, organizado a partir dos grandes interesses econômicos do país. Com o golpe, assumiram o poder representantes das velhas oligarquias políticas e econômicas do país. Apesar da ampliação das políticas sociais no governo Lula e Dilma e de vários acertos, há de se reconhecer os erros das gestões petistas no governo federal, que de certa forma contribuíram para o momento atual que vive o povo brasileiro. As reformas estruturais tão reivindicadas pelos movimentos sociais não foram implantadas. Não foram realizadas as reformas política, da mídia, a agrária e tributária.Alémdomais,setoresdogovernoforamseduzidos pelas velhas formas de financiamento de campanhas eleitorais (assim como a maioria dos partidos brasileiros), estabelecendo assim, uma relação de dependência com o poder econômico. A crise brasileira alardeada aos quatro cantos do país se alimenta da crise internacional, pois ocorre uma crise econômica, política, social e ambiental. A crise econômica é uma crise seletiva. Pois, ela atinge parte do sistema econômico, pelas deficiências que historicamente alguns setores têm essas por vontade política nunca foram desenvolvidas, para que o capital fosse concentrado nas mãos de poucas pessoas e essas a utilizassem em seu beneficio. Por isso, além de ocorrer maiores investimentos no agronegócio, ocorre à desindustrialização. Com a queda nessa atividade econômica, vem o desemprego, perdas salariais, privatizações e encolhimento do PIB. Portanto, faz sentido o que vem ocorrendo no Brasil, apesar de ser a 9ª economia mundial, com imensas potencialidades e abundante em recursos naturais, tais como: a maior reserva mundial de nióbio; maior reserva mundial em petróleo; a maior reserva mundial em água doce; maior extensão de terras agricultáveis do mundo; o clima favorável; o grande potencial energético, industrial, comercial e diversas outras riquezas minerais, biológicas, humanas e culturais. A crise social se alastra através do desemprego, da violência urbana e rural, a má distribuição de renda e de terras, entre outras são as responsáveis. A crise política também está ligada às questões econômica, pois para sustentar essa crise econômica, que beneficia alguns, a política brasileira faz concessões ao capital financeiro, elevando os juros sem justificativa técnica ou econômica. Com a elevação dos juros dos bancos, ou seja, abusando na utilização de mecanismos financeiros tais como as operações compromissadas, faz a defesa do retorno da CPMF com a justificativa do déficit da previdência, a elevação da DRU de 20% para 30%, defende a independência do Banco Central (PEC 43/15). Sem contar que o Banco Central tem sido sempre comandado por banqueiros, defensores do setor privado. Este emite títulos da dívida externa, propõe o PLP257/16, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, editam as medidas provisórias 726/16 ( que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios), e a 727/16, que Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências, PLS 204/16, que Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Não menos importante e que influenciam vários setores foi a aprovação do PLS
  • 11. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 11 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f 131/1, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 e que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Quando essa desigualdade econômica está ameaçada é que ocorre um golpe, uma sabotagem na democracia, onde se utilizam de todos os aparelhos do estado para que devolvam ao Brasil a desigualdade econômica para que a reconcentração de renda não seja ameaçada para alguns. Os governos anteriores de Lula e Dilma, com algumas semelhanças aos governos de Getulio Vargas e Jango, mas que fez acordo com parte da burguesia e optou por algumas políticas distributivas, valorização do salário mínimo e acesso a educação.Agrande parte dessa burguesia nacional colonial, subserviente dos interesses internacionais, não foi atendida e assim vão para as ruas auxiliados e apoiados pela grande mídia que não é democrática, pois não foi feita a reforma da comunicação no Brasil, ela é comprada e sempre foi conservadora. Por outro lado, no Brasil diferente de outros países não se optou pela distribuição de renda pelos aparelhos estatais e não ocorreu uma politização na classe trabalhadora e leva os a pensar que toda melhoria de vida que obtiveram nos últimos anos foi graças ao seu trabalho e esforço próprio e não a políticas emancipatórias de estado. Assim o conservadorismo toma conta da classe trabalhadora, que não se posiciona nem contra nem a favor, caracterizado pela ausência desses nas manifestações tanto contra ou a favor do impeachment. Diante desse cenário é que ocorreu o golpe para resolver o problema do capitalismo nacional, que querem drenar o capital dos pobres para os ricos através do realinhamento do Brasil com as políticas internacionais, principalmente dos EUA, para que isso ocorra deve diminuir a massa salarial dos trabalhadores. Aí se justificam as diversas reformas propostas, como a previdenciária e trabalhista, brindando os estados das políticas distributivas. Tudo isso acontece com o aval dos poderes do estado, executivo, legislativo e judiciário. Sendo que o judiciário toma lugar simbolicamente nesse momento histórico das forças armadas. Por isso, a tarefa mais urgente dos lutadores nesse momento é defender a democracia impedindo que as várias leis aprovadas sejam de fato implementadas tais como a lei do antiterrorismo, a PEC 241, que Altera oAto das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Necessitamos construir uma nova plataforma distributiva e democratizar a imprensa no Brasil. Está em curso um golpe sobre os direitos dos trabalhadores (as) brasileiros (as) Com a instalação do governo de Temer criou-se um clima hostil ao funcionalismo público. O governo federal, e a maioria dos governadores querem jogar suas crises financeiras em cima dos servidores públicos. Esta não é a primeira vez que isto acontece. Uma das premissas do neoliberalismo adotado por governantes há anos atrás era a redução do estado, através do congelamento de salários e sucateamento das carreiras do funcionalismo público. Nem bem assumiu Temer reuniu uma ampla base parlamentar para aprovar um conjunto de medidas nefastas ao servidor e a sociedade em geral. Estas medidas são exigidas pela elite econômica nacional e internacional. Entre estas: 1.PL 257. Este Projeto condiciona a renegociação das dívidas dos estados com a União à adoção de medidas de ajuste fiscal a serem adotadas pelos estados. O projeto inicial era bem pior, pois proibia os Estados de concederem qualquer tipo de vantagens ou reajuste salarial para o funcionalismo, e determinava a ampliação da contribuição previdenciária para 14%. A pressão dos sindicatos fez o governo recuar em alguns pontos. O PL foi aprovado na Câmara Federal. 2.PEC 241 – Talvez este seja a pior projeto do governo Temer. A Proposta de Emenda Complementar propõe limitar pelos próximos 20 anos os aumentos dos gastos públicos. Estes aumentos serão limitados ao índice inflacionário do ano interior. Se aprovada, todas as novas
  • 12. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 12 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f despesas do ano, como reajuste salarial, pagamento de avanços de carreira, novos programas, investimentos, reformas, entre outras ficarão limitadas ao percentual da inflação do ano interior.As carreiras dos servidores irão por água abaixo. Piso – Assim por exemplo, o reajuste anual do Piso do Piso do Magistério, que é, atualmente uma das poucas políticas de valorização dos professores terá um reajuste anual sempre inferior ao da inflação. Menos dinheiro para saúde e educação – Além do arrocho aos servidores, não haverá aumento de recursos para as políticas sociais como saúde e educação. De acordo com estudos, se a medida já estivesse em vigor desde 2010, o país teria deixado de investir mais de R$ 73,7 bilhões na área da educação. Ao se projetar para 2025, a alteração representaria perda de R$ 58,9 bilhões no período. 3.PL4.567/16 - O PLjá aprovado na Câmara Federal, tem como origem o (PL131/15) apresentado no Senado pelo Senador José Serra. Ele retira da Petrobrás a exclusividade da exploração do Pré-Sal. Os recursos oriundos do pré-sal são hoje a principal fonte para a ampliação dos investimentos em educação. Sem estes, não há como implementar as metas do Plano Nacional de Educação. Inclusive a Meta que estabelece a equiparação do salário dos professores com as demais carreiras de ensino superior. 4.REFORMADAPREVIDÊNCIA– UM GOLPE CONTRATODA NOSSA CATEGORIA O governo não apresentou ainda um Projeto de Lei para a aprovação do Congresso Nacional. Mas algumas medidas já estão sendo anunciadas, entre elas: ampliação da idade mínima para aposentadoria 65 ou 70 anos, aumento do tempo de contribuição, aplicação de uma regra de transição para quem tem mais de 50 anos, redução do valor das pensões, mudança nos critérios de aposentadoria especial, e o fim da redução de 05 anos para a aposentadoria da mulher 5.Reforma Trabalhista –Apedido da Fiesp, um dos braços financeiros da campanha do Impeachment, o governo Temer pretende encaminhar uma reforma trabalhista ainda este ano para o Congresso Nacional. Está será um ataque brutal à CLT, que hoje é a principal proteção dos trabalhadores no campo da legislação. Pretendem fazer isto, sem alterar a CLT. Querem aprovar uma Lei que garanta que as negociações entre patrões e empregados tenham mais poder do que a legislação. É a tese do negociado acima do legislado. Assim, se em uma empresa, sob a pressão de demissão, os empregados “acordarem” com o patrão de abrirem mão do 13ª° Salário não poderão depois fazer o questionamento na justiça O mesmo poderá acontecer com a jornada de trabalho, férias e até redução de salários. Será inaugurado um tempo de barbárie para os trabalhadores e trabalhadoras. POLÍTICA EDUCACIONAL Combater o golpe contra a educação brasileira é uma tarefa mais que necessária. Ao longo da história brasileira, o direito à educação de qualidade sempre foi um privilégio das classes economicamente dominantes. A democratização do acesso à educação é ainda muito recente em nosso país. Tem como marco, a atuação dos movimentos pela democratização política do país na década de 80 e pela ampliação das políticas sociais no estado brasileiro nas áreas da educação, saúde, moradia, justiça social, entre outros. Boa parte destas reivindicações foi consolidada com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988. De lá para cá, os movimentos ligados à defesa da educação pública têm atuado para fazer valer os ditames constitucionais na perspectiva da construção de uma educação pública de qualidade, a fim de garantir o direito à educação àqueles que historicamente tiveram negado o acesso ao conhecimento sistematizado na escola. As entidades filiadas à CNTE e outras instituições e movimentos ligados à defesa da escola pública têm nas últimas décadas, através de fóruns, conferências, seminários e congressos, construído uma plataforma sólida de fortalecimento da educação pública brasileira, em que se destacam a democratização do acesso à escola, a qualidade dos processos de ensino e aprendizagem, a formação e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação,
  • 13. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 13 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f a gestão democrática, o financiamento público e o respeito à diversidade, entre outros. Boa parte desta plataforma política ganhou espaço, mesmo com algumas contradições, durante os mandatos de Lula e Dilma. Foi neste período que conquistamos o Piso Salarial Profissional Nacional para os professores (as), as cotas para ingresso no ensino superior, a ampliação da oferta na educação infantil, a ampliação do financiamento da educação básica, um programa nacional de formação inicial de professores, a instituição de um grande número de novas universidades, e a aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014. Neste período também conquistamos a inclusão de demandas dos movimentos sociais, como por exemplo a inclusão de história e cultura afro-brasileiras e indígenas no currículo escolar. Há que se considerar que esses avanços para a educação brasileira se deram muitas vezes em uma relação de conflitos entre o governo e as entidades de defesa da educação pública. Os avanços conquistados neste período, embora importantíssimos, foram insuficientes para dar um salto substantivo na qualidade da educação pública brasileira. O Plano Nacional de Educação, aprovado e sancionado pelo governo federal após a realização das Conaes, seguramente representava este salto de qualidade em nossa política educacional. No entanto, esta perspectiva de futuro foi duramente quebrada com o modelo de estado adotado no país, no pós-impeachment da presidenta Dilma. O golpe das elites brasileiras trouxe uma realidade totalmente adversa para as políticas educacionais. O grupo comandado porTemer tem anunciado uma série de medidas de desmontes que trarão prejuízos irreparáveis. Estão sob ataques o Plano Nacional da Educação, o PSPN, a carreira dos trabalhadores em educação, o financiamento da educação e, consequentemente, a educação pública brasileira em sua totalidade. A Medida Provisória 746, que motivou ocupação de quase mil escolas no estado do Paraná e inúmeras outras pelo país, é um exemplo das políticas de precarização da oferta de ensino do governo ilegítimo de Temer. A política educacional brasileira atravessa um verdadeiro golpe. A PEC 241, do governo Temer, limita os recursos para a educação por um período de 20 anos. Fora isso, o Pré-Sal, uma das principais fontes para a ampliação dos investimentos em educação, está sendo entregue ao capitalprivado.Paracoordenaresteprocessodeprecarização do ensino,Temer indicou Mendonça Filho para o Ministério da Educação, um dos líderes do Partido dos Democratas (DEM). Essa é uma evidente demonstração do retrocesso que a política educacional brasileira terá no próximo período. O DEM, partido do qual Mendonça Filho é um dos expoentes, sempre votou contra os direitos trabalhistas e sociais. Ingressou no SupremoTribunal Federal contra as cotas e contra a titulação das terras quilombolas e indígenas. O DEM tem em seu DNA uma contrariedade às políticas sociais e às reivindicações populares. Mendonça Filho, quando governador de Pernambuco, implantou algumas escolas de tempo integral em parceria com o empresariado. Como deputado federal, votou a favor das terceirizações, a favor da redução da maioridade penal e, ainda, a favor do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Temer já garantiu aos governadores aliados que pretende alterar a Lei do Piso Nacional dos Professores. No lugar do PSPN, vem aí a política de bônus, conhecida também como meritocracia, já implementada no estado de SãoPaulo.Estapolítica,aoinvésdeampliarosinvestimentos na política educacional, prefere culpabilizar os educadores por todos os males da área. Para implantar tais medidas o governo Temer deve contar com o apoio do CONSED e do Conselho Nacional de Educação, ambos presididos pelo atual Secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, considerado pelos trabalhadores e trabalhadoras em educação daquele Estado como mais um inimigo da educação. Desta forma é fundamental que a CNTE e entidades filiadas estabeleçam o mais rápido possível um diálogo com o conjunto de sindicatos, os movimentos sociais e a sociedade em geral sobre os perigos que atravessa a educação brasileira. A luta por uma educação pública de qualidade deve ser uma bandeira de toda a sociedade, especialmente das classes populares.
  • 14. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 14 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f MPdo Ensino Médio – Reforma ou Demolição - A MP746 de Temer é mais um golpe na educação brasileira. Isso justifica o processo de mobilização de setores da sociedade contra a Medida. No Paraná, por exemplo, quase mil escolas foram ocupadas por estudantes, em sua maioria de ensino médio, em protesto contra a proposta de Reforma do Ensino Médio do governoTemer. Proposta carregada de autoritarismo, visto que não foi debatida com os principais atores da política educacional brasileira: as representações estudantis, dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, as representações acadêmicas e o conjunto da sociedade. AMedidaProvisóriapropostaporTemereMendonça busca, mais uma vez, enxugar, reduzir, empobrecer, aligeirar a formação daqueles que demandam a escola pública brasileira, os filhos dos trabalhadores e assalariados. As classes abastadas, como fizeram em outras legislações, 5692/71, por exemplo, e mesmo a 9394/96, buscarão seus modos e meios próprios de garantir a formação de ponta que tem lhes garantido a hegemonia na direção do processo produtivo. Atente-se para o fato de que o ponto central da medida provisória ora encaminhada ao Congresso é a “flexibilização” do Ensino Médio por meio de oferta de diferentes itinerários formativos. Esta “flexibilização” não quer dizer outra coisa senão a extinção de disciplinas como Educação Física, Sociologia, Filosofia, Arte, Espanhol e todas as outras, as quais ficarão na dependência da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro da Educação para voltarem a fazer parte do currículo obrigatório. Está evidente que a MP tem a ver com PEC 241, que limita as despesas públicas (gastos com Saúde, Educação, Aposentadorias, etc.) por 20 anos. Ora, dentro dessa ótica perversa, reduzir o quadro de professores (não obrigatoriedade de várias disciplinas) e destruir a carreira docente (fim da obrigatoriedade de ingresso apenas de professores formados) é um passo gigantesco na consolidação da citada PEC. Quanto à Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, não passa de pura falácia. Foi uma tentativa de criar uma propaganda que abrisse caminho ao desmonte, mas não se sustenta. O artigo 5º da malfadada Medida Provisória, prevê o repasse de recursos pelo período máximo de quatro anos, contado da data do início de sua implementação. Estão brincando? E depois dos quatro anos, o que faz a escola com seu tempo integral? Volta ao que era? Fecha? Será repassada à iniciativa privada?Além do mais, o tal repasse de recursos fica condicionado à disponibilidade orçamentária, como prevê o parágrafo segundo do artigo 6º. Está evidente que, a MPtem como intencionalidade transformar o Ensino Médio em um nicho de mercado para as empresas que concebem a educação na lógica da mercadoria. Escola Sem Partido: um golpe contra a liberdade de ensinar e aprender Com o governo de Temer, ganhou terreno na sociedade brasileira o movimento denominado “Escola Sem Partido”, o qual se caracteriza como mais uma forma de desvalorização social do trabalho docente. Ao invés de se preocupar com os problemas centrais da política educacional, os defensores do movimento focam sua artilharia sobre o(a) professor(a), como se este(a) fosse o grande responsável pela crise da escola. Além do mais, o movimento traz consigo um processo de denuncismo e inquisição contra os(as) educadores(as). Desta forma, nos somamos a avaliação do “Manifesto contra a Escola Sem Partido” lançado em Seminário realizado por sindicalistas no Estado do Paraná em agosto de 2016: “O Movimento Escola Sem Partido, escondendo sua verdadeira face por trás de um discurso de combate ao que chama de doutrinação pedagógica, tem como objetivo fundamental interromper o avanço de um projeto de escola que aponta para construção de uma sociedade democrática. Defensores desse projeto querem fazer crer que a produção do conhecimento seja uma atividade de grupos intelectuais fora de seu tempo, autômatos destituídos de humanidade, sem compromissos, abertos ou velados, com a composição das forças sociais
  • 15. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 15 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f e com as filiações ideológicas que fundamentam práticas políticasecomportamentoséticos.Nestesentidoenamedida em que não reconhece as determinações históricas das quais é produto, ou finge não reconhecê-las, o Movimento Escola Sem Partido barateia escandalosamente a aplicação de um rico instrumento de análise como o conceito de ideologia, reduzindo-o a noção de estratégias discursivas de falseamento da verdade e de manipulação política, satanizando e criminalizando as abordagens e as análises temáticas que não lhe interessam com o objetivo único de silenciar os educadores e os estudantes sobre as históricas desigualdades presentes e persistentes entre nós, hereditárias de um passado autoritário, edificado sobre os ombros de escravos, negros africanos e ameríndios. Não podemos admitir retrocessos. O ato pedagógico, concebido como o encontro entre sujeitos que buscam compreender o mundo e a si mesmos, só pode ser humanizador e emancipador na medida em que não utilize nenhuma forma de controle e de cerceamento de olhares, percepções, dizeres reflexões, análises e formulações teóricas”. Tarefas para o próximo período - De dentro da organização sindical, precisamos lutar por uma escola capaz de distribuir o conhecimento historicamente produzido e sistematizado para todos como um direito universal de todo cidadão. Atuar com força para que isto de fato aconteça para todos, é tarefa mais que central para a vida sindical. Precisamos entender que o capitalismo já não recusa o direito à escola; o que ele recusa é mudar a função social da escola, mantendo-a como espaço de reprodução das igualdades sociais. Impedir que a escola onde estão os filhos dos(as) trabalhadores(as) e assalariados(as) seja uma escola que não ensina, é uma luta essencial que precisamos desenvolver. A CNTE e suas entidades filiadas devem, portanto, atuar de forma decisiva na efetivação de “uma escola de conteúdos rigorosos”, como definiu Karl Marx. Para tanto, precisamos lutar por uma real valorização da função docente, de tal forma que os melhores alunos do Ensino Médio aspirem tornar-se. Precisamos também atuar na melhor definição e organização da gestão escolar, criando condições para presença de dirigentes de escola que de fato organizem e dirijam, coletivamente, o processo de difusão do conhecimento na perspectiva já apontada neste texto. Desta forma, é necessário entender que a luta sindical não pode ser apenas por melhores salários. É claro que salários são fundamentais, mas precisamos alargar acentuadamente nossa intervenção em todo o universo da Educação Pública. Nosso povo e nossa condição histórica estão a exigir de nós uma firme inflexão nesta direção. Assim, cabe a próxima gestão da CNTE: 1. Coordenar um amplo esforço nacional para o resgatedovalorsocialdaprofissãodetrabalhador e trabalhadora em educação, a partir da implantação do Piso Nacional para Professores e Funcionários, da luta pela efetivação dos 33% de hora-atividade, da redução gradativa da jornada de trabalho do professor a partir do tempo de trabalho, da redução da jornada dos funcionários e funcionárias da educação, e da efetivação de demais políticas de valorização profissional; 2. Posicionar-se com veemência contra as políticas de meritocracia, de “rankiamento” e de esvaziamento do caráter público da educação; 3. Lutar com toda energia contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Temer; 4. Lutar contra o Movimento Escola Sem Partido, que é um verdadeiro retrocesso para a educação brasileira; 5. Participar e envolver suas entidades filiadas no debate de construção curricular, garantindo a participação efetiva dos trabalhadores em educação do país neste debate, com o objetivo ampliar a qualidade da educação ofertada aos filhos dos trabalhadores e trabalhadoras; 6. Intensificar ações para a aprovação de Lei que garanta nas redes públicas de todo país a realização de eleição de diretores de escolas, como um passo para a efetivação da gestão democrática,afimdecontribuirparaaconstrução
  • 16. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 16 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f de uma cultura democrática na rede escolar; 7. Lutar pela instituição de políticas nacionais de atençãoàsaúdedostrabalhadoresetrabalhadoras em educação e, em especial, políticas que garantam a melhoria das condições de trabalho e de saúde; 8. Fortalecer em sua pauta de reivindicação a adoção de políticas afirmativas na educação; 9. Lutar para que a Lei de Responsabilidade Fiscal não continue sendo um entrave para a melhoria da condição salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do país; 10. Cobrar do MEC a ampliação de políticas na área da formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, garantindo uma formação sólida e emancipadora; 11. Criar mecanismos de acompanhamento da efetivação das metas previstas no Plano Nacional de Educação. BALANÇO POLÍTICO Em 2014, início desta gestão, já se vivia a perspectiva da forte atuação do bloco conservador no avanço de formulação de políticas de retirada de direitos de todos os trabalhadores brasileiros. Esta atuação conservadora se apresentou com grande força na crítica ao serviço público, mesmo que para muitos contraditoriamente, iniciada nos manifestos iniciados em 2013 com grande parte da população, em sua maioria jovens. Estes reivindicam nas ruassaúde,educaçãoesegurança,entreoutros.Acontradição está que o maior volume de oferta de serviços de saúde e educação básica está no setor público. O que de fato se pede é qualidade, uma vez que pesquisas mostram que houve ampliação no acesso a esses serviços. No entanto, é preciso haver investimentos maciços para que se garanta o acesso e amplie a qualidade. Nesse sentido a CNTE teve papel fundamental, na participação de todas as atividades que culminaram na aprovação de legislação que vincula recursos da exploração do petróleo para a educação e a saúde. O foco principal da atuação da CNTE neste último período foi a garantia e ampliação de direitos dos trabalhadores em educação tanto no processo de mobilização e greves em quase todos os estados, bem como pela organização de seminários, onde se construiu coletivamente, entre outras a proposta de reformulação da Lei do Piso Salarial profissional, adequando-a para uma interpretação mais objetiva, revendo correções que haviam sido aplicadas de forma equivocada e principalmente alterando a concepção do Piso para acolher no seio da legislação todos os profissionais da educação e isso ocorreu em momento bastante oportuno – a comemoração de 25 anos da Unificação da Entidade. Fora isto destaca-se a participação da CNTE em atividades internacionais, ampliando a representação de educadores brasileiros nas lutas gerais dos trabalhadores em educação na América Latina. AsatividadesrealizadasouapoiadaspelaCNTE,bem como as participações, publicação de revistas, cadernos e murais estão impregnadas, não só das políticas educacionais debatidas e defendidas pela categoria para conquistar a tão sonhada educação pública, gratuita, universal, laica, não sexista e de qualidade, mas também da visão de que há necessidade de superação das crises política, estrutural e econômica em que está mergulhado o país. Este representa o grande desafio da CNTE e suas afiliadas para o próximo período, pois a interlocução com a categoria não se deu de forma efetiva. Mesmo tendo ampliado, nos últimos anos, suas representações, entidades e filiados na base, a comunicação sofreu muitos ruídos, pois foi notório a participação forte de educadores (com exceção daqueles que militam ou estão mais próximos das discussões promovidas por seus sindicatos) no movimento pró impeachment. Além do mais, muitos trabalhadores e trabalhadoras em educação foram convencidos pela “máxima” pregada pela mídia golpista de quem provocou a crise e que para superá-las, necessitará do esforço dos trabalhadores e que o “remédio” será amargo. Elevar a consciência de classe para o conjunto dos
  • 17. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 17 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f trabalhadores e trabalhadoras em educação é um dos grandes desafios do conjunto das entidades defensores da educação pública e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Para tanto, a CNTE tem um papel importante junto às suas filiadas na priorização de políticas de formação e organização que tenham como perspectiva a ampliação da consciência política de suas categorias representadas. Para além disto, a CNTE precisa coordenar junto às filiadas uma grande campanha de âmbito nacional de valorização do trabalho dos educadores perante a sociedade. A atual gestão poderia ter avançado mais no diálogo com a sociedade e governos. O quadro de adoecimento dos trabalhadores em educação, as precárias condições de trabalho, os baixos salários, os problemas de infraestrutura das escolas e o desencantamento com a profissão precisam ser denunciados constantemente para o conjunto da população brasileira. Diante da avalanche de ataques que se avizinham para o (as) trabalhadores (as) em educação no país é preciso refletir sobre a dificuldade que a direção da CNTE enfrenta em articular movimentos nacionais de resistência.Apróxima gestão terá o enorme desafio de construir junto com as entidades filiadas uma greve nacional de fôlego que conte de fato com a adesão de todos os estados e municípios brasileiros. Só desta forma poderemos barrar ou amenizar os efeitos das reformas educacionais, da previdência, trabalhista do governoTemer, e defender o PSPN e o Plano Nacional de Educação. POLÍTICAS PERMANENTES O Brasil vive um momento muito difícil. Os avanços conquistados no último período pelos movimentos sociais de afirmação de direitos correm severos em riscos.As pautas do movimento social negro, da luta das mulheres, dos direitos LGBTs têm sido totalmente ignoradas e combatidas pelo grupo político que está à frente do governo brasileiro, pós o impeachment. As estruturas políticas do governo federal responsáveis para implementar políticas na área da diversidade foram sucateadas ou extintas pelo atual governo. Os Ministérios de Promoção da Políticas para Igualdade Racial, e o Ministério das Mulheres foram extintos. No Ministério de Temer não há negros nem mulheres. Isto por si só é uma demonstração do retrocesso que o Brasil atravessa. Enquanto isto há vários sinais do crescimento de intolerância na sociedade brasileira. É visível o surgimento de movimentos de caráter fascistas, racistas, machistas e homofóbicos no país. O movimento Escola Sem Partido, que conta com o apoio do atual Ministro da Educação nega com todas as letras, a importância da inclusão de conteúdos de valorização da diversidade no campo do currículo escolar. Este movimento em como um dos seus principais alvos, a “ideologia de gênero”, que nada mais é, do que o entendimento da escola como um espaço para construção de uma sociedade menos preconceituosa. Neste sentido, é fundamental que a CNTE se consolide como um espaço de debate e de elaboração, em conjunto com os movimentos sociais, de uma plataforma política de promoção da igualdade étnico - racial, gênero, geracional e LGBTna área da política educacional brasileira. E ao mesmo tempo, se consolide como um espaço de resistência às medidas do governo Temer, que tentem subtrair demandas históricas dos movimentos sociais no âmbito do espaço escolar. A construção de novas relações sociais para a superação do modo de produção capitalista, sistema que transforma tudo e todos em mercadoria, é um dos principais objetivos estratégicos da luta sindical. Neste processo de construção torna-se necessário a inclusão, na pauta do movimento sindical, de questões centrais que atravessam a estrutura de dominação de classe. Cada vez fica mais evidente que, não há como ter um entendimento da estrutura de desigualdade social na realidade brasileira sem uma boa análise do quadro das desigualdades étnico-raciais, de gênero, Lgbt ainda gritantes na realidade brasileira. Do mesmo modo, seria um erro desconsiderar estes dados concretos de desigualdades, na luta pela superação do quadro de desigualdade social.Assim, é preciso que a CNTE
  • 18. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 18 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f e suas entidades intensifiquem ainda mais o debate sobre estas desigualdades na perspectiva da construção de novas relações sociais em nosso país, que se pautem pela justiça, solidariedade,igualdadeepeloenfrentamentoaopreconceito. Combate ao racismo -Anação brasileira tem uma dívida histórica com a população negra. Os negros africanos aqui escravizados amargaram mais de três séculos de sofrimento, violência e exploração. Estas, com o patrocínio do Estado, da Igreja e da elite dominante. Os negros que aqui vieram foram fundamentais para a formação de toda a riqueza nacional, nas áreas da economia, da cultura, da intelectualidade, entre outras. Mesmo assim, ainda hoje a população negra enfrenta os piores índices de qualidade de vida.. Esta dívida pode ser resgatada com a implementação de politicas públicas e políticas afirmativas que visem a redução do quadro de desigualdade racial presente. Aluta do movimento social negro fez com que, aos poucos, estas políticas começassem a chegar no estado brasileiro. Em 2003, o presidente Lula assinou a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, e a criou a Secretaria Especial de Promoção de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, que ganhou em seguida status de ministério. Em 2005 e 2008, respectivamente, ocorreram a 1ª e 2º Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial. Em 2010 tivemos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que trouxe como avanço, o fato do Estado brasileiro reconhecer em sua legislação a presença do quadro de desigualdade racial no país. Em 2012, já no governo Dilma, é assinada a Lei das Cotas para Ingresso nas instituições de Ensino Federais, e em 2013, é realizada a 3º Conferência que aprovou uma série de proposições de políticas para o Estado brasileiro.. Sem sombra de dúvida, estas medidas demostram avanços na luta pela igualdade racial em nosso país. No entanto, os resultados ainda são lentos. Muito ainda precisa ser feito nas áreas da educação, da saúde da população negra, do respeito às religiões de matriz africana, do mercado de trabalho para que este quadro se altere de forma substancial. Neste sentido, é fundamental o empenho da CNTE e suas filiadas nesta agenda política pela promoção da igualdade racial.Apróxima gestão da CNTE tem que estar presente nas lutas pela implementação da Lei 10.639/03, nas lutas pela certificação das terras quilombolas, na defesa do feriado de 20 de novembro, e especialmente, contra qualquer tentativa de retirada das políticas afirmativas para ingresso no ensino superior para negros, indígenas e estudantes das escolas públicas. a defesa da implementação das políticas afirmativas nas mais diversas áreas. Lei 10.639/03 – A CNTE e suas entidades filiadas têm um papel decisivo no processo de implementação da Lei 10.639/03, que em 2016 completou 13 anos de existência. Embora a sua importância, ela ainda não se configurou como uma realidade na maioria das escolas do país.Assim, a reivindicação pela sua implantação deve fazer parte da pauta de negociação de todas as entidades vinculadas a CNTE. O racismo estrutural presente no país ainda é resultado de justificações e do processo de naturalização da escravização de negros. Este processo deu origem a uma verdadeira ideologia de dominação racial. Infelizmente ideias que nortearam esta construção ainda hoje permeiam o currículo escolar, especialmente pela ausência da presença de conteúdos relacionados às contribuições dos povos negros ao conjunto da humanidade e ao nosso país.Aefetivação da Lei poderá contribuir com a mudança deste quadro, e fazer da escola um espaço privilegiado para o combate ao racismo. Para potencializar a organização da luta antirracismo propomos que a CNTE oriente todas as suas entidades filiadas a criarem Secretarias de Combate ao Racismo. Mulheres - O predomínio das mulheres entre os (as) trabalhadores (as) em educação é incontestável e o quadro de violência também se faz sentir dentro do ambiente escolar. Resolver as questões relacionadas a gênero é premissa fundamental para que as mulheres e meninas tenham direito a uma vida livre de discriminação, violência e pobreza,
  • 19. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 19 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f pois é um requisito central para o seu desenvolvimento. É necessário que a CNTE faça uma discussão aprofundada com suas afiliadas acerca do tema, no sentido de garantir a inserção desse tema em todos os espaços institucionais do sindicato tais como: debates, seminários, jornais, etc.; divulgar através de materiais a discussão em todas as UES; elaborar e divulgar juntamente com outras entidades propostas de políticas públicas que resgatem e garantam o direito e a dignidade da mulher; propor e participar com outras entidades em encontros, seminários, palestras e colóquios; propor ações contra a discriminação e a desvalorização da mulher; apoiar programas que visem combater toda forma de violência contra a mulher; combater de todas as formas discriminatórias como as praticadas contra os homossexuais, afro-brasileiros e povos nativos. É importante que a CNTE fortaleça e participe de campanhas em nível nacional em defesa dos direitos de participação políticas das mulheres, de campanhas contra o quadro assustador de violência cometida contra as mulheres ainda crescentes na sociedade brasileira, e atue para que este tema esteja presente nos programas de formação de todas as entidades filiadas. Saúde – Um dos grandes dramas que enfrentam professores, professoras, funcionários e funcionárias no país, é sem sombra de dúvida, o quadro de adoecimento. Cada vez mais, amplia-se o quadro de trabalhadores em educação afastados do local de trabalho em virtude do desgaste profissional. Este adoecimento precisa ser entendido e combatido, pois este tem também sido uma das razões para a diminuição do interesse dos jovens às carreiras da educação. Em todos os estados a constatação é a mesma: os trabalhadores e trabalhadoras em educação estão ficando doentes. Para enfrentar este quadro é preciso que a próxima gestão da CNTE faça uma ampla pesquisa de caráter científico sobre as principais doenças que acometem a categoria, e as suas relações com as condições do trabalho dos profissionais de educação. Ao mesmo tempo, é fundamental que a CNTE lance uma campanha de âmbito nacional sobre o quadro preocupante de adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. A campanha deve ter como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de um novo patamar de condição de trabalho na educação, que estabeleça como prioridade a redução de número de alunos por turma, ampliação da hora-atividade, redução da carga horária e a melhoria da infraestrutura escolar. Aposentados –Aorganização dos (as) trabalhadores em educação aposentados e aposentadas é uma tarefa importante para a CNTE. Estes são o exemplo mais nobre da garra e das lutas da educação nos últimos períodos.Todas as entidades filiadas devem muito à luta dos aposentados e aposentadas. É fundamental que esta história e estas memórias sejam resgatadas de forma organizada. Assim, cabe a CNTE incentivar suas entidades a criar ações de resgate da memória de luta da educação, a partir da ótica dos trabalhadores aposentados. Por outro lado, é fundamental a manutenção do posicionamento firme da CNTE em defesa da paridade e isonomia entre aposentados e ativa nas políticas de valorização dos trabalhadores em educação, bem como incentivar políticas públicas para a garantia de qualidade de vida para o conjunto da população idosa brasileira. Caberá também a CNTE e suas entidades filiadas organizar uma ampla campanha contra a Reforma da Previdência proposta por Temer, que prevê entre outras medidas, contribuição previdenciária para todos os (as) aposentados (as). PLANO DE LUTAS O momento que o Brasil vive é de intensos ataques à democracia, onde foram aprovados e ainda tramitam inúmeros projetos, que representam processos de cerceamento da prática docente, de criminalização da promoção e reflexão sobre os direitos humanos por parte de setores fundamentalistas no Congresso Nacional, visando à retirada de direitos e prejudicando não somente os trabalhadores em educação, mas toda classe trabalhadora, principalmente a população mais pobre da sociedade
  • 20. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 20 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f brasileira.Aeducação continua sendo apenas um discurso para à maioria dos políticos brasileiros, que estão no poder, visto apenas como despesa do estado e não como investimento. A luta se intensificou, com a iniciativa de vários setores da sociedade organizada ou não em defesa dos direitos fundamentais do ser humano, tornando-se mais dura a partir dos vários ataques feitos pelo governo federal em total desrespeito aos espaços, onde ocorriam às disputas, debatiam e encaminhavam à educação no Brasil, como exemplo o FNE – Fórum Nacional de Educação, CNE – Conselho Nacional de Educação e até mesmo em alguns setores do MEC. Assim, o grande desafio do momento é unificar a classe trabalhadora para garantir mais direitos e impedir a retirada de várias políticas afirmativas já conquistadas.ACNTE como entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do setor público deve ser protagonista nas lutas em defesa da categoria, por isso destacamos que ela deve: 1. Lutar para a implantação imediata do Piso Profissional Nacional dos Professores como vencimento inicial das carreiras e a garantia dos 33% de hora atividade em todos os estados e municípios; 2. Lutar para que o reajuste do Piso Profissional Nacional dos Professores seja garantido conforme a lei e impedir as tentativas de mudanças; 3. Lutar para a implementação do Piso Salarial Nacional para os funcionários da educação; 4. Lutar para a equiparação do vencimento dos trabalhadores em educação com os demais trabalhadores com nível superior como estabelece o PNE; 5. Reivindicar a instituição de uma política nacional de profissionalização dos funcionários e funcionárias da educação; 6. Intensificar a luta contra todo processo de terceirização e privatização do trabalho dos funcionários e funcionárias da educação; 7. Continuar na luta contra a gestão compartilhada entre Estado e Organizações Sociais (OS) na Educação; 8. Continuar a luta contra a entrega da gestão de escolas públicas à Polícia Militar; 9. Articular junto com as entidades filiadas e Centrais Sindicais uma ampla campanha contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer.  10. Debater e propor com todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação do Brasil a formação inicial e continuada do conjunto dos profissionais da educação; 11. Lutar pela implantação das metas previstas no Plano Nacional da Educação 12. Posicionar-se com veemência contra as políticas de meritocracia, de “rankiamento” e de esvaziamento do caráter público da educação; 13. Desenvolver uma campanha nacional conforme a LDB para a implantação nas redes de ensino o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena; 14. Incentivar e promover campanhas de combate à violência contra a as mulheres, a juventude negra e LGBTS; 15. Realizar em nível nacional uma campanha de denúncia sobre as condições de trabalho e da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, com o objetivo de construir novas propostas para o trabalho decente nas escolas; 16. Lutar pela garantia da redução da jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras do país seja proporcionalmente ao tempo de serviço na profissão; 17. Denunciar em nível nacional a condição das infraestruturas dos prédios escolares e cobrar maiores investimentos para que sejam feitas as melhorias necessárias; 18. Promover debates e viabilizar ações que visem
  • 21. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 21 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f constituir relações entre o ambiente escolar e a luta pela preservação do meio ambiente em todo país; 19. Lutar contra o Movimento Escola Sem Partido, que é um verdadeiro retrocesso para a educação brasileira; 20. Combater as iniciativas de extinção das políticas de ação afirmativa na educação e no serviço público; 21. Integrar e participar junto com os demais movimentos exigindo uma campanha por uma constituinte exclusiva para reforma política, que é defendida pelos movimentos sociais do país; 22. Realizar uma campanha nacional de denúncia da mídia golpista e coletar assinaturas a um projeto de lei de iniciativa popular da mídia democrática; 23. Integrar e participar em conjunto com a CUTe as entidades filiadas a CNTE de lutas e campanhas pela democratização da mídia e dos meios de comunicação; ESTATUTO Da Diretoria Executiva Nacional Art. 23 - A Diretoria Executiva Nacional é órgão da CNTE composto dos seguintes cargos: Presidência, Vice-presidência, Secretaria de Finanças, Secretaria Geral, Secretaria de Relações Internacionais, Secretaria de Assuntos Educacionais, Secretaria de Imprensa e Divulgação, Secretaria de Política Sindical, Secretaria de Formação, Secretaria de Organização, Secretaria de Políticas Sociais, Secretaria de Relações de Gênero, Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Secretaria de Saúde dos/ as Trabalhadores/as em Educação, Secretaria deAssuntos Municipais, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Funcionários/as da Educação, Secretaria de Combate ao Racismo e doze Secretarias Executivas. Emenda 1 - Aditiva Acrescentar: Secretaria da Juventude. Emenda 2 - Substitutiva Substituir: “doze Secretarias Executivas” por “ dez Secretarias Executivas” Art. 24 - O mandato dos membros da Diretoria Executiva é de 3 (três) anos, podendo seus membros serem reeleitos. Emenda 3 - Aditiva: Art. 24 - O mandato dos membros da Diretoria Executiva é de 3 (três) anos, podendo seus membros serem reeleitos por uma única vez. Parágrafo Único -Acontagem de tempo de limitação de mandatos terá início a partir da gestão eleita no Congresso de Janeiro de 2017. Emenda 4 - Aditiva após o Artigo 46. - Novo Artigo: À Secretaria da Juventude compete: a) elaborar e contribuir com estudos e projetos em relação às questões de juventude em seu âmbito. b) coordenar e desenvolver as atividades pertinentes a juventude dos trabalhadores em educação no âmbito da CNTE; c) subsidiar a Diretoria e as afiliadas, formulando políticas e coordenando campanhas nacionais específicas da juventude; d) fortalecer a integração das lutas e unificação da juventude dos trabalhadores em educação no Brasil e no mundo, promovendo relações e intercâmbio de experiências e estabelecendo convênios de cooperação com entidades sindicais dos trabalhadores em educação em outros países, através da Secretaria Nacional de Relações Internacionais. ASSINAM AS RESOLUÇÕES: Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves (APP – Sindicato – PR/ Executiva CNTE), Alvísio Jacó Ely (SINTE – SC/ Executiva CNTE), Luiz Carlos Paixão da Rocha (APP – Sindicato – PR/ Conselheiro CNTE), Luiz Carlos Vieira (SINTE – SC/ Conselheiro CNTE),Aldoir Kraemer (SINTE – SC/Conselheiro CNTE), Silvana Prestes (APP– Sindicato – PR/Conselheira CNTE), Idemar Vanderlei Beki (APP –
  • 22. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 22 MOVIMENTO SOCIALISTA 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f Sindicato – PR), Andrea Cristiane Marius Coelho (APP – Sindicato – PR), Valdecir Pereira (APP – Sindicato – PR), NelsonAntonio da Silva (APP– Sindicato – PR), Sidney de Paduá da Silva (APP – Sindicato – PR), Paola Franscesca Gollmer (APP– Sindicato – PR), OsvaldoAlves deAraújo (APP – Sindicato – PR), Nilton Aparecido Stein (APP – Sindicato – PR), Maria Ignez Teixeira (APP – Sindicato – PR), Marisa Márcia Romagnoli (APP– Sindicato – PR), HelenaAparecida Batista (APP– Sindicato – PR), Roberto Augusto de Almeida (APP – Sindicato – PR), Sidneiva Gonçalves de LimaToledo (APP– Sindicato – PR), Claiton Luís Rocha (APP– Sindicato – PR), Dirceu Ferreira (APP – Sindicato – PR), Jaime Tadeu da Silva (APP – Sindicato – PR), Zilda Ignês Teixeira Marques (APP – Sindicato – PR), Vanilda Rodrigues Pereira (APP – Sindicato – PR), Tatiana Nanci Da Maia (APP – Sindicato – PR), Sonia Jorgina Medeiros (APP– Sindicato – PR), Silvio Marcondes (APP– Sindicato – PR), Sebastiao Donizete Santarosa (APP – Sindicato – PR), Salete Tonon (APP – Sindicato – PR), Ruy Barbosa (APP – Sindicato – PR), Romeu Gomes de Miranda (APP - Sindicato – PR), Nilton Aparecido Stein (APP– Sindicato – PR), MariaAlayde De Jesus Demantova (APP– Sindicato – PR), JussaraAparecida Ribeiro (APP– Sindicato – PR), JoséAparecido da Silva (APP– Sindicato), Pedro Paulo FonsecaAPP– Sindicato – PR), MarcoAurélio Gaspar (APP – Sindicato – PR), Marcos Vinícios Kloster (APP – Sindicato – PR), Márcio André Ribeiro (APP – Sindicato – PR), Marcio Alves Lopes (APP – Sindicato – PR), Julia Maria Morais (APP– Sindicato – PR), Idemar Vanderlei Beki (APP – Sindicato – PR), George Luis Alves Barbosa (APP – Sindicato – PR), Eliaquim Sérgio Chaves Da Conceição (APP – Sindicato – PR), Divina Santa De Souza (APP– Sindicato – PR), Davi Dos Santos (APP – Sindicato – PR), Débora De Albuquerque Souza APP – Sindicato – PR), Claiton Luís da Rocha (APP – Sindicato – PR), Cezário Pedro (APP – Sindicato – PR), Celina Do Carmo Da Silva Wotcoski (APP – Sindicato – PR), Camilo Vanzetto (APP– Sindicato – PR), Boanerges Zulmires Elias Neto (APP– Sindicato – PR), Áurea De Brito Santana (APP– Sindicato – PR),Aparecida Joana Sarmento (APP – Sindicato – PR), Anderson Lima Fernandes (APP – Sindicato – PR), Ana Lucia Leal (APP – Sindicato – PR), Acir Batista Moreira (APP – Sindicato – PR), Maria Regina Martins Gelchaki (APP– Sindicato – PR), Evandro Acadrolli (SINTE – SC), Alvete Pasin Bedin (SINTE – SC), Claudete Domingas Mittimann (SINTE – SC), Susete Melo (SINTE – SC), Michel Flor (SINTE – SC), Elivane Secchi (SINTE – SC), Fabiana Poleto (SINTE – SC), Diego Manoel SINTE – SC), Cleber R. Soares (SINPRO – DF), Elsa Pena Sales (APEOC – CE), José Roberto Bezerra (APEOC – CE), Elda Nobre (APEOC – CE), Wagner Luiz (APEOC – CE), Hugo Bezerra (APEOC – CE).
  • 23. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 233 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA AO CONGRESSO DA CNTE “Aos que desistiram antes da hora. Aos que enrolaram suas bandeiras. Aos que trocaram de camisa. Aos que se deixaram tomar pelo desespero. E aos que continuaram acreditando no socialismo e na revolução, quase com a mesma intensidade com que acreditam em bruxas e duendes”. A todos esses, nós sempre dissemos: calma, a burguesia não nos faltará. Mais cedo ou mais tarde, ela devorará seu disfarce de pele de cordeiro. Mais cedo ou mais tarde, alguém gritará: o rei está nu. Mais cedo ou mais tarde, nós voltaremos. E assim foi. Pouco importa quem tenha sido o primeiro: os zapatistas? Os sem terra? Os grevistas da França? Da Bélgica? Os da Coréia do Sul? Os guerrilheiros que desmascararam Fujimori? Não importa quem tenha sido o primeiro, até porque nunca houve um último. A luta nunca cessou. Apenas muitos andaram um pouco surdos. Agora mais gente escuta. E mais gente faz barulho. Preparemos, pois, com grande estilo, pompa e circunstância, a entrada do Brasil no século XXI. Quem quiser vir conosco, prepare o corpo, a alma e principalmente o humor. Porque os bons tempos voltaram (...)”. CONJUNTURA INTERNACIONAL: TEMPOS DE CRISE E GUERRA Em 2008 a crise econômica teve como epicentro os Estados Unidos. Hoje, a crise política mundial também tem seu epicentro lá. A eleição de Donald Trump nas recentes eleições para a presidência dos Estados Unidos é um símbolo dos tempos em que vivemos, no cenário internacional. Estamos vivendo um momento que se assemelha muito ao ocorrido nos anos 1930. Naquela época, o liberalismo provocou uma imensa crise econômica, desemprego e miséria. Para derrotar a ameaça comunista, o grande capital e a direita tradicional apostaram no populismo de direita. Esta foi uma das causas da ascensão do fascismo na Itália, do franquismo na Espanha, do nazismo na Alemanha. O resultado disto foi a Segunda Guerra Mundial. Uma prova adicional de que podemos ter um desfecho parecido nos dias de hoje é o fato de que a oponente de Trump, a candidata “democrata” Hillary Clinton, era a candidata de Wall Street, defensora do intervencionismo militar dos Estados Unidos. Talvez como nunca na história recente, tivesse sido tão necessária a existência de uma alternativa partidária e eleitoral da esquerda dos Estados Unidos. Benny Sanders tinha mais chances de disputar o voto dos setores populares que votaram em Trump. Averdade é esta: só as forças de esquerda, populares e democráticas têm condições de deter a contraofensiva reacionária que empurra o mundo para crises cada vez maioresenosameaçacomguerrascadavezmaisdestrutivas. Mas para isto será preciso que a classe trabalhadora e seus representantes políticos percam todas as ilusões em que será possível defender o bem-estar social, defender as liberdades democráticas, defender a soberania nacional e defender uma nova ordem mundial, sem impor uma derrota profunda às forças capitalistas e a seus representantes políticos, sem oferecer uma alternativa nova e radical para o mundo em que vivemos. Nunca o mundo foi tão capitalista quanto é hoje. E é exatamente por isto que nunca o mundo foi tão desigual, conservador e violento. Devemos tirar todas as consequências desta verdade simples: é preciso tirar o socialismo do armário! Acrise que o capitalismo enfrenta, desde 2008, pode ser superada de duas maneiras diferentes: ou rebaixando RESOLUÇÕES DAARTICULAÇÃO DE ESQUERDA SINDICAL
  • 24. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 24 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA o nível de vida dos trabalhadores, causando catástrofes sociais e ambientais, jogando para a direita o ambiente ideológico e político, empurrando o mundo para a guerra. Ou transformando as riquezas acumuladas nas mãos do capital financeiro em investimento público em ampliação do bem-estar e recuperação do meio-ambiente, jogando para a esquerda o ambiente ideológico e político, desmontando os arsenais militares. Os Estados Unidos, ainda a maior potência do mundo, mas que está vendo sua hegemonia declinar, não tem como construir uma alternativa à crise que vivemos. As forças que causam a crise e que se beneficiam dela são as mesmas que dominam o poder político, econômico, militar e ideológico nos Estados Unidos. É por isto que as ações práticas do governo dos EUA ampliam a crise. Lembremos que aquele país só superou a crise dos 1930 graças à Segunda Guerra Mundial. E quando a Segunda Guerra terminou, o complexo industrial-militar continuou apostando em novas guerras e na corrida armamentista. É por isso que os Estados Unidos operam de maneira agressiva contra os BRICS, especialmente contra a China e a Rússia. Por uma destas ironias de que a história está cheia, tanto o governo russo quanto o chinês deram vários sinais de que consideravam Hillary Clinton mais perigosa. Mas não devemos nos iludir: a dinâmica da crise mundial é mais poderosa e tende a empurrar os EUAem direção à guerra. Quem pode evitar este desfecho? Em primeiro lugar, o povo dos Estados Unidos. O movimento sindical, a intelectualidade de esquerda, os setores democráticos daquele país estão chamados a agir de maneira autônoma frente aos dois grandes partidos do Capital, o Republicano e o Democrata. Em segundo lugar, os povos das demais regiões do mundo. NaAmérica Latina e Caribe, desde 2008 estamos sendo vítimas de uma contraofensiva reacionária que vem derrotando os governos progressistas e de esquerda na região. Precisamos virar o jogo e criar as condições para que a Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos, assim como a Unasul, voltem a ter protagonismo no cenário internacional, em favor da paz e de outra ordem econômica e política internacional. Neste contexto de hegemonia capitalista, crise do capitalismo, ampliação das contradições intercapitalistas, conflito entre o bloco liderado pelos EUAcontra os BRICS, instabilidade, crise e guerra, a saída está em construir um forte movimento internacional da classe trabalhadora, que consiga conquistar governos, reorientando assim a economia e a politica mundiais. CONJUNTURA NACIONAL: DEFENDER O POVO E DERROTAR O GOVERNO GOLPISTA O golpe de 31 de agosto de 2016 não foi contra Dilma, foi contra o povo brasileiro. O golpismo é um meio para tentar reduzir os salários e direitos, diretos e indiretos, da classe trabalhadora e do povo; para reduzir as liberdades democráticas; e para submeter a política externa do Brasil aos Estados Unidos, nos afastando da integração regional e dos BRICS. Para isto, tentam destruir os avanços conquistados desde 2003, os aspectos positivos da Constituição de 1988, os instrumentos de nosso desenvolvimento – a começar pela Petrobras, a legislação social que vem desde os anos 1930. Se tiverem êxito, farão regredir sob muitos aspectos à década de 1920. O golpismo é muito mais do que o governo Temer. Repercute na ação de governos estaduais, na atividade legislativa nos três níveis, na ação de diversos instrumentos e aparatos estatais e paraestatais, com destaque para os parlamentos, as polícias, o judiciário e os meios de comunicação. O golpismo produz efeitos no plano das ideias, da cultura, da comunicação, da educação e da religiosidade. Fenômenos que possuem similares em várias regiões do mundo, resultando em retrocessos no terreno dos direitos das mulheres, dos homossexuais, dos negros, dos indígenas, da juventude. Dentre as principais decorrências internacionais da ação do governo golpista estão o enfraquecimento da
  • 25. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 253 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA integração regional, a redução dos efeitos positivos de nossa participação nos BRICs, a cumplicidade do governo de fato para com acordos internacionais lesivos para a soberania nacional. Qualquer que seja o cenário econômico– estancamento, depressão, retomada do crescimento—a política do governo golpista implicará em piora das condições de vida do povo. A maneira como isto ocorre fica clara quando analisamos a PEC 55, que congela o investimento social per capita por duas décadas. Mesmo havendo crescimento, isto não resultará em melhora das políticas públicas. E haverá crescimento sempre e quando isto for acompanhado da redução, em termos absolutos ou relativos, dos níveis de emprego, salário e renda. Os golpistas não se iludem com os resultados das eleições municipais de 2016. Sabem que implementar uma política de destruição de direitos vai gerar uma crescente reação popular. Para retardar, enfraquecer e tentar impedir que a reação popular gere uma alternativa de governo, os golpistas vão dobrar a aposta na política de repressão antecipada, cerco e aniquilamento da esquerda. É neste contexto que ocorrem os ataques aos Sem Terra e Sem Teto, os ataques contra a juventude que ocupa escolas, os ataques ao movimento sindical, aos partidos de esquerda e ao ex-presidente Lula. Acriminalização da esquerda é, no fundamental, um prolongamento da criminalização da pobreza, dos negros, das periferias, enfim dos oprimidos. Para quem duvidava do caráter parlamentar e judiciário do golpe, a justiça brasileira se antecipa – ela sabe que os trabalhadores não aceitarão impassíveis esse conjunto assombroso de ataques aos direitos! Assim, cumpre bem o seu papel e se adiantam na criminalização das greves do setor público. É gravíssima a decisão do STF que autoriza o executivo a cortar o salário dos funcionalismo em greve, atacando na prática este direito. Vivemos um momento de derrota, pós golpe. É preciso reconhecer isto com todas as letras. Uma esquerda habituada a medir suas vitórias apenas em termos eleitorais acaba medindo suas derrotas também apenas em termos eleitorais. Focar apenas nos resultados eleitorais é um erro, entre outros motivos, porque nos impediria de perceber que tragédias maiores já ocorreram no passado, perdas maiores estão ocorrendo no presente e podem vir a ocorrer no futuro. Para sair da confusão será necessário algum tempo, muito esforço prático para reconstruir os laços com a classe trabalhadora,e também muito esforço teórico. E não devemos subestimar o risco de errarmos na análise e nas propostas. Em resumo: a questão social voltou a ser, para o governo federal, um caso de polícia. E isto é acompanhado do regresso a políticas neoliberais claras e duras. Vivemos, neste sentido, uma situação semelhante a dos anos 1990: lutamos contra uma ofensiva neoliberal. Mas ao mesmo tempo vivemos uma situação diferente da dos anos 1990, em vários sentidos: a) porque vencemos quatro eleições presidenciais seguidas e tivemos uma experiência de governo, com aspectos positivos e negativos; b) porque a classe dominante também aprendeu com nossa experiência e está fazendo de tudo para impedir que se repitam vitórias como as que tivemos em 2002, 2006, 2010 e 2014; c) porque o capitalismo brasileiro e o capitalismo internacional não são os mesmos dos anos 1990. As restrições às liberdades democráticas, no caso brasileiro, são parte deste ambiente geral e, ao mesmo tempo, são coerentes com a tradição profundamente antidemocrática da classe dominante brasileira. Nunca é demais lembrar que a maior parte da história republicana brasileira foi ocupada por ditaduras de fato ou de direito. A classe dominante brasileira está, hoje, buscando implementar um conjunto de medidas estruturais para tentar impedir que a esquerda brasileira volte a governar o país. Isto inclui a interdição do PT e o parlamentarismo. Além disto, esta mesma classe dominante altera a Constituição, não apenas para obter ganhos imediatos, mas também para impedir que um eventual governo de esquerda tenha, no futuro, meios institucionais para fazer mudanças.
  • 26. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 26 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA Aclasse trabalhadora produz as riquezas do Brasil. Portanto ela tem o direito de deter o poder em nosso país, o poder de decidir o que produzir, como produzir e como distribuir a riqueza por ela gerada. Acumulamos, desde os anos 1980, uma rica experiênciaemtermosdepolíticaspúblicas,quemelhoraram a vida do povo, no terreno material, cultural e político. Sem prejuízo de uma análise detalhada de seus aspectos positivos e negativos, todas estas políticas públicas tiveram contra si um orçamento limitado, um crescimento econômico interrompido, uma estrutura econômica social concentradora de renda e riqueza, além de estruturas de poder geralmente conservadoras. Para ampliar o orçamento disponível para as políticas públicas, necessitávamos e seguimos necessitando de uma reforma tributária progressiva, que grave os ricos; e de uma revisão do serviço da dívida pública, sem falar na devida auditoria. Para viabilizar taxas de crescimento compatíveis com a absorção dos desempregados e dos que entram a cada ano no mercado de trabalho, e também para que o crescimento seja também desenvolvimento, necessitamos de uma política de reindustrialização nacional, possibilitada por políticas de ampliação do mercado de consumo massas, não apenas ou principalmente de bens privados, mas principalmente de bens públicos. O que, por sua vez, depende de uma ampliação exponencial do papel do Estado, não apenas como financiador, indutor e regulador, mas também como planejador e executor direto, através das estatais. Para alterar a estrutura social, que hoje esteriliza grande parte do investimento público e social, convertendo-o em concentração de renda e riqueza, é necessário colocar sob controle público o setor financeiro, estatizando os bancos que atuam em âmbito nacional; enfrentar os oligopólios e transnacionais; realizar a reforma agrária e a reforma urbana. Não queremos ser um país de classe média. Queremos ser um país onde a classe trabalhadora tenha altos níveis de vida material, cultural e política. Será necessário tempo, muito esforço e muita criatividade para atingir estes objetivos. E será necessário, em primeiro lugar, ampliar as liberdades democráticas, realizando a reforma do Estado e a reforma política, derrotando o oligopólio da comunicação, democratizando a educação e a cultura, ampliando a participação e a auto-organização popular. Tarefas que estão postas desde agora, no enfrentamento do governo golpista. Há muito o que ser feito, neste sentido, no plano das ideias, no plano das lutas sociais e políticas. Trata-se de defender os direitos da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres. Trata-se de lutar contra o racismo, contra a homofobia e o machismo, em defesa dos indígenas, em defesa dos direitos humanos e democráticos. O êxito nesta luta está diretamente vinculado a maior ou menor unidade das forças democráticas, populares e de esquerda. A Frente Brasil Popular deve ser reforçada e ampliada, assim como deve seguir cooperando com outras iniciativas frentistas, como, por exemplo, a Frente Povo Sem Medo. A partir da Frente Brasil Popular, devemos construir uma frente mais ampla, em defesa das liberdades democráticas, da soberania nacional e do desenvolvimento. Mas não se deve confundir a necessidade de atrair forças de centro, com o erro de subordinar a classe trabalhadora aos interesses de forças políticas de centro. Os golpistas seguem tentando implantar rapidamente a sua “nova ordem”. Todavia, não há unidade entre eles. Segmentos da burguesia flertam com a saída das eleições indiretas. Eles avaliam o grau de desgaste de Temer e do PMDB diante das denúncias e prisões que envolvem cada vez mais grandes caciques do partido. De qualquer forma, as eleições de 2018 são uma batalha fundamental. Para os golpistas, será a chance de conseguir o que não conseguiram em 2014. Para os setores democráticos, será o momento de derrotar o Estado de exceção. Para os setores de esquerda, será o momento de retomar o governo e a perspectiva de transformação do Brasil.
  • 27. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 273 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA CONJUNTURA EDUCACIONAL: A EDUCAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE GUERRA: AS TEMERIDADES DO GOVERNO GOLPISTA Para superar as marcas de um sistema educacional excludente, privatista e de universalização tardia, nos últimos treze anos esteve em jogo a disputa pela construção de uma política educacional promotora da elevação dos patamares de escolarização e da qualidade da escola pública. Sobretudo de uma concepção de educação socialmente referenciada, uma ferramenta na luta contra a realidade desigual e opressora do capitalismo. Uma política complexa, de avanços e impasses em favor dos mais desfavorecidos, fruto da estratégia de conciliação de classes. Na educação, há muitas marcas dos 13 anos: expansão das unidades públicas de ensino, extensão da escolaridade obrigatória dos 4 aos 17 anos, forte crescimento do orçamento, lei do Pré-sal e dos 10% do PIB. Investimento na valorização do magistério – como o Piso Nacional – e extensão da aposentadoria especial para diretores e afins. Aos funcionários da educação, o histórico reconhecimento de sua carreira e a valorização com o Profuncionário. Na educação do campo, houve o fortalecimento das licenciaturas do campo e o PRONERA sem a consolidação da utilização de metodologias específicas, do pleno acesso e da permanência.As medidas de ações afirmativas se transformaram numa vitória dos movimentos sociais. Com muitas contradições elas estimularam a organização de segmentos historicamente invisibilizados na agenda pública. A permanência da visão empresarial da educação impulsionou um crescente confronto entre os interesses privatistas e aqueles comprometidos com as demandas populares. A lógica mercadológica centralizou parte das ações da política educacional: PROUNI, FIES, Ensino Médio Inovador, Programa do Livro Didático, Pronatec. O sistema de avaliação nacional reforçou uma concepção mercadológica e meritocrática. Padronizou o sentido de “sucesso escolar”, enfraquecendo a centralidade dos PPP’s no chão da escola. Outro impasse foi o recuo diante da pressão das bancadas religiosas conservadoras com a suspensão do projeto Escola sem Homofobia, fortalecendo estas frentes no enfrentamento contra as políticas públicas de gênero. Após uma eleição polarizada, em 2015, não houve um rompimento com a política de conciliação. Impondo um forte ajuste fiscal e expressivos cortes de recursos na educação, a presidenta Dilma iniciou o seu mandato com o lema “Pátria Educadora”. Caso fosse implementado, ele se configuraria no maior ataque ao projeto histórico democrático-popular. A proposta retirava dos diversos protagonistas da educação a centralidade da elaboração democrática. Aprofundava ainda mais a lógica dos especialistas do mercado: tecniscismo, elitismo, seleção, meritocracia, padronização, treinamento e controle. Visão de mundo radicalmente diferente da educação freiriana: solidária, libertadora, plural, empoderadora. Alógica conciliadora do MEC fez da aprovação da BNCC a primeira grande bandeira. Houve erro no método e no conteúdo.Ametodologia tratava a consulta via internet como o grande processo participativo. Mas a primazia da sistematização cabia aos especialistas convidados. Outro agravante é a concepção de currículo, uma hierárquica seleção de conteúdos, referências para os exames nacionais, e para a contrarreforma do ensino médio. Entre avanços e impasses, os temas educacionais impuseram uma agenda sem, contudo, criar um vigoroso movimento, que envolvesse a sociedade na transformação da educação brasileira. Temergolpista,usurpadordofuturodostrabalhadores brasileiros A educação é um dos principais alvos de ataque dos golpistas: destruir os avanços obtidos desde 2003; anular direitos sociais; consolidar a financeirização e a meritocracia. Sobretudo, bloquear o empoderamento da juventude. Nada mais simbólico: Mendonça Filho como ministro e o seu encontro com o ator Alexandre Frota e o representante do Revoltados Online. Na conversa, os “rumos” da educação e o projeto Escola Sem Partido.
  • 28. C a d e r n o d e R e s o l u ç õ e s » 28 3 3 o C o n g r e s s o N a c i o n a l d o s T r a b a l h a d o r e s e m E d u c a ç ã o 1. a 2. a 3. a 4. a 5. a 6. a 7. a 8. a 9. a 10. a 11. 12. a 13. a 14. f 15. f 16. f 17. f 18. f 19. f 20. f 21. f 22. f 23. f 24. f 25. f 26. 27. f 28. f 29. f 30. f 31. f 32. f 33. f 34. 35. f 36. f 37. f 38. f 39. f ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA A “Lei da mordaça” materializa a ação militante das direitas no Brasil. O PL 1411/2015 cria a figura do assédio ideológico, com penas para educadores e estudantes. Defende uma escola com conteúdos “neutros”, sem conhecimento crítico e estímulo à participação social. Bane a diversidade e consagra a censura. Transformado em lei, ele ferirá direitos constitucionais fundamentais.Asituação se agrava em alguns estados com a adoção das escolas militarizadas, controlando a “ordem” através da repressão. O debate com a sociedade sobre o caráter reacionário do PL e a luta contra a sua aprovação são bandeiras centrais da pauta dos trabalhadores da educação. A CNTE deve construir uma forte campanha contra o Projeto Escola Sem Partido, articulando os sindicatos da educação e os movimentos sociais, visando derrotar este retrocesso. Como parte da política de desmonte do Estado, as principais medidas dos últimos meses atingem em cheio o coração da educação pública brasileira. Afinal, o golpe é contra as conquistas dos trabalhadores! O capital e o conservadorismo estão unidos para aprovar medidas que nos empurrarão de volta ao passado. O PL 4330, o PLS 131/2015 e a PEC 55 são muito mais do que números. Significam um profundo retrocesso no financiamento da educação e na valorização dos trabalhadores.As metas do PNE tornam-se uma obra de ficção. A PEC 55 institui um verdadeiro ajuste fiscal de 20 anos para os trabalhadores e os mais pobres. Impede a ação futura de qualquer governo no quesito investimentos sociais. Os mesmos não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior. Quanto menor a inflação, menor o investimento! Congela as remunerações dos servidores públicos da União e o Piso Salarial Nacional do Magistério. Aos estados e municípios a mesma política a partir da aprovação do PLP 257/2016: aumento da previdência em 14% e congelamento salarial para os servidores públicos. Atingem em cheio aos planos de carreira duramente conquistados. A lei do 1/3 de atividade extraclasse torna- se, definitivamente, uma letra morta, sem a previsão de novos concursos. As alterações na política do Pré-sal (PLS 131/2015) retiram a exclusividade exploratória da Petrobrás. Compromete gravemente os recursos do Fundo Soberano para financiar a educação (75%). Mais uma letra morta do Plano Nacional. Não haverá recursos para a equiparação da remuneração média do magistério com a de outras profissões de idêntica escolaridade ou para a criação do piso salarial dos profissionais da educação, que inclui os funcionários de escola profissionalizados. Acentua-se a privatização do Estado através de contratos com Organizações Sociais (OSs) e da terceirização ilimitada (PL4.330/2006). Mais precarização dos serviços públicos. Na educação infantil, o PNE determina metas ousadas, como a ampliação em 50% de vagas nas creches públicas e a universalização imediata da pré-escola, uma realidade ainda não atingida. A tendência será a volta ao passado recente: espaços de assistência e depósito de crianças, com muita terceirização e OSs. A CNTE amplia a sua presença em sindicatos representantes de redes municipais de ensino, cada vez mais envolvidos com demandas da educação infantil. Esse segmento caracteriza-se por grande terceirização, desvios de função e precarização dos seus profissionais e da sua infraestrutura.AConfederação deve fortalecer a sua ação, encaminhando nacionalmente: • Aluta contra as baixas condições de qualidade e de trabalho na educação infantil; • A luta pela formação continuada e a profissionalização dessas trabalhadoras, exigindo o cumprimento da legislação existente a respeito da formação em magistério para o desenvolvimento do trabalho pedagógico com bebês e crianças, alterando a situação de milhares de profissionais em situação irregular em muitas unidades públicas de educação infantil do Brasil. • Aorganização de um seminário nacional para debater os desafios da educação infantil no país. O “fim do mundo” na educação certamente tem a face do governo golpista de Temer. O PRONERA e as