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LEI ROUANET – 8.313/91Principais Proponentes (Captação acima de R$ 10 mi) - 2011 EMPRESA                                  ...
LEI ROUANET – 8.313/91Principais Patrocinadores (Acima de R$ 10 mi) - 2011 EMPRESA                                   VALOR...
LEI ROUANET – 8.313/91    20 anos DEPOIS•    Investimento crescente no setor cultural;•    $12 bi em 20 anos, $ 1,3 bi em ...
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Palestra #Procultura (Henilton Menezes)

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O Secretário de Fomento do Ministério da Cultura faz um panorama da Lei Rouanet e apresenta os principais desafios do #Proculutra, projeto de lei em tramitação na Câmara.

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Palestra #Procultura (Henilton Menezes)

  1. 1. Seminário ProCultura A construção do ProculturaPrograma Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura São Paulo, 19 de maio de 2012
  2. 2. LEI ROUANET – 8.313/91 Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC 1SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA – ORGÃO GESTOR 2 SECRETARIA EXECUTIVA E SECRETARIAS DO MINC 3 INSTITUIÇÕES VINCULADAS DO MINC 4 REPRESENTAÇÕES REGIONAIS DO MINC 5 PARECERISTAS TERCEIRIZADOS 6 COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA - CNIC 7 PATROCINADORES (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS) 8 PROPONENTES (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS) 9 SOCIEDADE BRASILEIRA 10 ORGÃOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE
  3. 3. LEI ROUANET – 8.313/91Renúncia fiscalSérie Histórica – Previsto x Captado PRONAC - 2011 VALOR PREVISTO (R$ 1,00) VALOR CAPTADO % UTILIZADO ANO LDO (1) LOA (2) (R$ 1,00) LDO LOA 2003 135.500.000 291.330.896 430.843.947 318,0 147,9 2004 320.566.600 154.616.998 511.736.402 159,6 331,0 2005 172.760.900 269.972.108 724.081.102 419,1 268,2 2006 333.319.300 362.849.884 852.982.870 255,9 235,1 2007 698.680.300 661.259.201 989.410.498 141,6 149,6 2008 568.385.600 857.285.802 960.376.263 169,0 112,0 2009 1.032.884.700 1.038.067.355 979.863.666 94,9 94,4 2010 1.298.844.600 1.319.281.822 1.162.111.421 89,5 88,1 2011 1.354.423.600 1.328.587.944 1.285.238.966 94,9 96,7 2012 1.192.534.925 1.642.590.297 - - -(1) Lei de Diretrizes Orçamentárias (2) Lei Orçamentária AnualFonte: Salic
  4. 4. LEI ROUANET – 8.313/91 Quantidade de projetos em pauta na CNIC em 20111.200 1.083 Total: 8.582 1.028 1.0221.000 923 903 826 814 800 601 583 600 411 388 400 200 0 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Fonte: Salic
  5. 5. LEI ROUANET – 8.313/91 Quantidade de projetos em pauta na CNIC em 2011 Por área cultural Artes Cênicas 25% Patrimônio Cultural 4% Artes Visuais Música 7% 27% Artes Integradas 10% Audiovisual Humanidades 11% 16% Total: 8.582 projetosFonte: Salic Projetos analisados entre Jan e Dez de 2011.
  6. 6. LEI ROUANET – 8.313/91 Quantidade de projetos em pauta na CNIC em 2011 Por Entidade Vinculada FCP FCRB 1% 0% IPHAN/PRONAC 1% FUNARTE IBRAM 67% 1% SAV 12% FBN 18% Total: 8.582 projetosFonte: Salic Projetos analisados entre Jan e Dez de 2011.
  7. 7. LEI ROUANET – 8.313/91Renúncia fiscalAnálise de Projetos - 2011REGIÃO PROPOSTAS PROJETOS PROJETOS APRESENTADAS ACEITOS APROVADOSCENTRO OESTE 620 421 415NORDESTE 1.116 762 761NORTE 157 78 71SUDESTE 6.891 5.190 5.374SUL 1.694 1.252 1.266TOTAL 10.478 7.703 7.887Fonte: Salic
  8. 8. LEI ROUANET – 8.313/91Renúncia fiscalAnálise de Projetos - 2011REGIÃO PROJETOS PROJETOS COM APROVEITA- APROVADOS CAPTAÇÃO MENTO (%)CENTRO OESTE 415 132 31,8NORDESTE 761 281 36,9NORTE 71 26 36,6SUDESTE 5.374 2.315 43,1SUL 1.266 751 59,3TOTAL 7.887 3.505 44,4Fonte: Salic
  9. 9. LEI ROUANET – 8.313/91Renúncia fiscalTotais por Região - 2011 REGIÃO VALOR VALOR CAPTADO % APROVADO (R$ mil) APROVEI- (R$ mil) TAMENTO CENTRO OESTE 296.070,00 38.246,87 12,92% NORDESTE 410.293,00 67.451,00 16,44% NORTE 24.330,00 8.475,04 34,83% SUDESTE 4.204.042,00 1.027.269,74 24,44% SUL 538.191,00 143.796,31 26,72% TOTAL 5.472.928,00 1.285.238,97 23,48%Fonte: Salic
  10. 10. LEI ROUANET – 8.313/91 1Renúncia fiscal – por Estado - 2011ESTADO VALOR % ESTADO VALOR %São Paulo 561.526.205,77 43,690 Maranhão 4.257.025,87 0,331Rio de Janeiro 340.294.495,09 26,477 Mato Grosso 4.006.116,87 0,312Minas Gerais 119.613.123,84 9,307 Piauí 3.008.677,03 0,234Rio Grande do Sul 69.406.658,09 5,400 Mato Grosso Sul 2.416.713,60 0,188Paraná 44.106.460,48 3,432 Amazonas 2.101.003,37 0,163Santa Catarina 30.283.199,46 2,356 Rio G. Norte 1.734.862,50 0,135Distrito Federal 23.308.755,70 1,814 Paraíba 1.406.920,72 0,109Pernambuco 22.596.492,75 1,758 Alagoas 1.350.203,90 0,105Bahia 16.495.041,43 1,283 Sergipe 663.986,00 0,052Ceará 15.937.787,93 1,240 Rondônia 500.000,00 0,039Goiás 8.515.282,97 0,663 Acre 90.000,00 0,007Espírito Santo 5.835.919,50 0,454 Tocantins 74.378,00 0,006Pará 5.689.654,67 0,443 Amapá 20.000,00 0,002 Roraima 0,00 0,000Fonte: Salic
  11. 11. LEI ROUANET – 8.313/91Renúncia fiscalCaptação comparativa por Região - 2011REGIÃO VALOR CAPTADO % (R$ mil) DO TOTALCENTRO OESTE 38.246,87 2,98NORDESTE 67.451,00 5,25NORTE 8.475,04 0,66SUDESTE 1.027.269,74 79,93SUL 143.796,31 11,19TOTAL 1.285.238,97 100,0Fonte: Salic
  12. 12. LEI ROUANET – 8.313/91Principais Proponentes (Captação acima de R$ 10 mi) - 2011 EMPRESA VALOR INVESTIDO (R$) Instituto Itaú Cultural 29.500.000,00 Fundação Roberto Marinho 27.634.344,59 T4F Entretenimento S.A 26.368.763,49 Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira 21.435.051,51 Fundação Bienal de São Paulo 19.545.500,00 Instituto Agires 15.045.493,12 Fundação Orquestra Sinfônica de São Paulo 12.618.034,62 Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro 10.683.641,00Fonte: Salic
  13. 13. LEI ROUANET – 8.313/91Principais Patrocinadores (Acima de R$ 10 mi) - 2011 EMPRESA VALOR INVESTIDO (R$) PETROBRÁS 111.220.087,54 Vale do Rio Doce 99.974.984,17 Banco do Brasil 48.026.874,87 BNDES 34.062.346,20 Unibanco 23.800.000,00 Banco Bradesco Financiamentos 18.005.395,50 Bradesco Vida e Previdência 17.977.881,11 BFB Leasing S.A Arrendamento Mercantil 17.778.408,25 Cielo S.A 14.980.000,00 ELETROBRÁS 11.709.412,69Fonte: Salic
  14. 14. LEI ROUANET – 8.313/91 20 anos DEPOIS• Investimento crescente no setor cultural;• $12 bi em 20 anos, $ 1,3 bi em 2011 (97% de execução);• $1,6 bi para 2012;• 35 mil projetos apoiados – 3,5 mil em 2011 – 12 mil em execução;• Mecanismo de indução do profissionalismo no setor;• Envolvimento da iniciativa privada nos patrocínios;• Transparência em todas as fases do mecanismo;• Implantação de uma política de editais;• Desenvolvimento de alguns setores (música e artes cênicas);• Estímulo à criação de leis estaduais e municipais;• Mais importante mecanismo de incentivo para a cultura;
  15. 15. LEI ROUANET – 8.313/91 PRINCIPAIS PROBLEMAS DO MECANISMO• Não traduz o atual momento da Cultura Brasileira;• Permite 100% de abatimento do investimento para alguns segmentos;• Não garante o acesso dos brasileiros à cultura;• Não estimula o investimento privado no setor cultural;• Promove a concentração de recursos em 2 estados brasileiros;• Exige estrutura pesada e onerosa de análise/acompanhamento;• Trata diferentes de forma igual (patrocinador-proponente-região);• Prestação de contas complexa – inadimplência/passivo• Exclui agentes culturais que não têm acesso aos patrocinadores;• Torna o produtor refém dos recursos incentivados;• Não permite políticas compensatórias por parte do Estado (FNC);• Exclui os pequenos contribuintes, inclusive pessoas físicas;• Lei ancorada no Mecenato (FNC frágil e FICARTs sem atratividade)
  16. 16. PL Pro-CulturaAPRESENTADO PELO EXECUTIVO EM 29-01-2010PRINCIPAIS EIXOS• Três faixas de renúncias (40, 60 e 80%);• Contrapartida mínima de 20% para empresas, para todos osprojetos;• Pessoa física como proponente (Renúncia e FNC);• Critérios de análise baseado nas dimensões simbólica,econômica e social (parâmetros para o percentual de renúncia);• Fortalecimento do FNC;• Financiamento direto simplificado (bolsas e prêmios).
  17. 17. PL Pro-CulturaAPRESENTADO PELO EXECUTIVO EM 29-01-2010PRINCIPAIS EIXOS• Transferência para fundos estaduais e municipais;• Parcerias com entidades culturais, inclusive com fins lucrativos;• Empréstimos reembolsáveis;• Incentivo à criação de fundos privados para manutenção deinstituições culturais (FICARTs);• Possibilidade de Investimentos em empresas e projetos comassociação ao retorno comercial;• Limite por proponente (0,5%).
  18. 18. PL Pro-CulturaAPRESENTADO PELO EXECUTIVO EM 29-01-2010PRINCIPAIS EIXOS• Criação de Fundos Setoriais para o FNC;• Possibilidade de execução de Planos Plurianuais;• Menor alíquota de renúncia para eventos/ações que têm onome do patrocinador.
  19. 19. PL Pro-CulturaSUBSTITUTIVO DA DEP. ALICE PORTUGAL – APROVADO EM DEZ 2010PRINCIPAIS ALTERAÇÕES• Quase todos recebem 100% de renúncia, com pontuação na lei;• Área de patrimônio é prejudicada pelos critérios de análise;• Ampliação da base de patrocinadores (aumento das alíquotasde incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas);• CNICs Setoriais deliberativas e com mesma formação da CNIC;• Equiparação do FNC à renúncia;• Produção Independente valorizada (problema com conceito);• Amplia para 3% o limite de abatimento PF, na declaração.
  20. 20. PL Pro-CulturaSUBSTITUTIVO DA DEP. ALICE PORTUGAL – APROVADO EM DEZ 2010PRINCIPAIS ALTERAÇÕES• Representação dos artistas nas CNICs, por eleição direta;• Modificação dos critérios de análise (NATUREZA DO PROJETO,ALCANCE E IMPACTO CULTURAL), inclusão da pontuação notexto da lei, com conceitos subjetivos;• Retirada do artigo que trata de eventos com o patrocinador notítulo do projeto;• 25% do orçamento para despesas administrativas (incluindocaptação de recursos)• Elimina o limite por proponente (0,5%)
  21. 21. PL Pro-CulturaSUBSTITUTIVO DA DEP. ALICE PORTUGAL – APROVADO EM DEZ 2010PRINCIPAIS ALTERAÇÕES• 100% de renúncia para os FICARTS;• Valoriza a transversalidade da Cultura (educação, meioambiente, saúde, esporte, cidadania e direitos humanos).• Fortalecimento da produção independente (conceito)• Apresentação de projetos durante todo o ano.
  22. 22. HENILTON MENEZESSecretário de Fomento e Incentivo à Cultura henilton.menezes@cultura.gov.br twitter: @heniltonmenezes Fone: (61) 2024 2113

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