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1 de 36
Editora Musical: oportunidades 
e gestão 
Como abrir legalmente uma editora musical. 
Sua administração e controle remunerado de 
repertórios musicais.
Contrato Social - Objeto 
• Prestação de Serviços; 
– Edição Musical; 
– Edição e publicação de livros, de obras literárias de quaisquer gêneros, 
aquisição de direitos autorais de obras literárias, edição de livros eletrônicos; 
– Gestão e Controle de Direitos Autorais; 
– Licenciamento de obras intelectuais. 
• Comércio; 
– Além das acima: 
– Comércio de partituras, obras literárias de quaisquer gêneros, inclusive 
técnicas, científicas e outros gêneros
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas 
CNAE 2.1 - Subclasses 
Topo da Estrutura 
Seção Divisões Descrição CNAE 
A 01 .. 03 AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA 
B 05 .. 09 INDÚSTRIAS EXTRATIVAS 
C 10 .. 33 INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO 
D 35 .. 35 ELETRICIDADE E GÁS 
E 36 .. 39 ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E 
DESCONTAMINAÇÃO 
F 41 .. 43 CONSTRUÇÃO 
G 45 .. 47 COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 
H 49 .. 53 TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO 
I 55 .. 56 ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO 
J 58 .. 63 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
K 64 .. 66 ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS 
L 68 .. 68 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 
M 69 .. 75 ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS 
N 77 .. 82 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES 
O 84 .. 84 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 
P 85 .. 85 EDUCAÇÃO 
Q 86 .. 88 SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS 
R 90 .. 93 ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 
S 94 .. 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS 
T 97 .. 97 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 
U 99 .. 99 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES 
EXTRATERRITORIAI
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas 
CNAE 2.1 - Subclasses 
Topo da Estrutura 
Seção Divisões Descrição CNAE 
A 01 .. 03 AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA 
B 05 .. 09 INDÚSTRIAS EXTRATIVAS 
C 10 .. 33 INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO 
D 35 .. 35 ELETRICIDADE E GÁS 
E 36 .. 39 ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E 
DESCONTAMINAÇÃO 
F 41 .. 43 CONSTRUÇÃO 
G 45 .. 47 COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 
H 49 .. 53 TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO 
I 55 .. 56 ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO 
J 58 .. 63 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
K 64 .. 66 ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS 
L 68 .. 68 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 
M 69 .. 75 ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS 
N 77 .. 82 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES 
O 84 .. 84 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 
P 85 .. 85 EDUCAÇÃO 
Q 86 .. 88 SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS 
R 90 .. 93 ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 
S 94 .. 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS 
T 97 .. 97 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 
U 99 .. 99 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES 
EXTRATERRITORIAI
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas 
5920 
Código Descrição CNAE 
5920-1/00 ATIVIDADES FONOGRÁFICAS 
5920-1/00 COMPOSIÇÕES MUSICAIS; AUTORIZAÇÃO DE USO DE 
5920-1/00 DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS MUSICAIS; GESTÃO DE 
5920-1/00 DIREITOS AUTORAIS MUSICAIS; CESSÃO DE, ADMINISTRAÇÃO DE, REGISTRO DE 
5920-1/00 EDIÇÃO DE MATERIAL SONORO 
5920-1/00 EDIÇÃO DE MÚSICA 
5920-1/00 EQUALIZAÇÃO SONORA; ATIVIDADE DE 
5920-1/00 ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM 
5920-1/00 ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO SONORA 
5920-1/00 ESTÚDIO DE SOM 
5920-1/00 FITAS E CDS; MASTERIZAÇÃO DE 
5920-1/00 FITAS E CDS; PRODUÇÃO DE MATRIZES ORIGINAIS DE 
5920-1/00 GRAVAÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO 
5920-1/00 GRAVAÇÃO DE SOM; MASTERIZAÇÃO DE 
5920-1/00 GRAVAÇÃO DE SOM; PROMOÇÃO DE 
5920-1/00 GRAVAÇÕES SONORAS; PRODUÇÃO DE 
5920-1/00 MASTERIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE SOM 
5920-1/00 MASTERIZAÇÃO E REMASTERIZAÇÃO DE SONS EM MEIOS MAGNÉTICOS; 
5920-1/00 MATERIAL SONORO GRAVADO; DISTRIBUIÇÃO DE 
5920-1/00 MATRIZES ORIGINAIS DE SOM; PRODUÇÃO DE 
5920-1/00 MIXAGEM SONORA EM FITAS E CDS 
5920-1/00 MIXAGEM SONORA EM MATERIAL GRAVADO 
5920-1/00 PARTITURAS MUSICAIS; EDIÇÃO DE 
5920-1/00 PARTITURAS MUSICAIS; EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE 
5920-1/00 SOM PARA PUBLICIDADE; PRODUÇÃO DE
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas 
Hierarquia 
Seção: J INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
Divisão: 59 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE 
PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA 
Grupo: 592 ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA 
Classe: 5920-1 ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA 
Subclasse 5920- 
1/00 
ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA 
Esta subclasse compreende: 
- a gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive 
para publicidade 
- a atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio 
atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de 
matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de 
reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais 
- as atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, 
televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a 
estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de 
direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos 
- as atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para 
serem transmitidos posteriormente 
- os serviços de mixagem sonora de material gravado 
- os serviços de masterização e remasterização de material sonoro 
- a edição de música e de partituras musicais
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas 
CNAE 2.1 - Subclasses 
Topo da Estrutura 
Seção Divisões Descrição CNAE 
A 01 .. 03 AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA 
B 05 .. 09 INDÚSTRIAS EXTRATIVAS 
C 10 .. 33 INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO 
D 35 .. 35 ELETRICIDADE E GÁS 
E 36 .. 39 ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E 
DESCONTAMINAÇÃO 
F 41 .. 43 CONSTRUÇÃO 
G 45 .. 47 COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 
H 49 .. 53 TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO 
I 55 .. 56 ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO 
J 58 .. 63 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
K 64 .. 66 ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS 
L 68 .. 68 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 
M 69 .. 75 ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS 
N 77 .. 82 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES 
O 84 .. 84 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 
P 85 .. 85 EDUCAÇÃO 
Q 86 .. 88 SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS 
R 90 .. 93 ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 
S 94 .. 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS 
T 97 .. 97 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 
U 99 .. 99 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES 
EXTRATERRITORIAI
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas 
4647 
Código Descrição CNAE 
4647-8/01 ARTEFATOS DE PAPEL; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/01 ARTIGOS DE ESCRITÓRIO; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/01 ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/01 ARTIGOS ESCOLARES; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/01 CADERNOS; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/01 CANETAS, LÁPIS, BORRACHAS; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/01 ETIQUETAS DE PAPEL, PLÁSTICO; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/01 GRAMPEADORES, ROTULADORES, PERFURADORES; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/01 PAPELÃO E SEUS ARTEFATOS,EXCETO EMBALAGEM; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/01 PAPELARIA; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/02 APOSTILAS; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/02 JORNAIS; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/02 LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES; COMÉRCIO 
ATACADISTA DE 
4647-8/02 LIVROS; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/02 PERIÓDICOS; COMÉRCIO ATACADISTA DE 
4647-8/02 REVISTAS; COMÉRCIO ATACADISTA DE
Formação do Catálogo 
Contratos de Edição/Cessão de Direitos 
Contrato de Edição é tipificado na 9.610/98 
TÍTULO IV 
Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas 
CAPÍTULO I 
Da Edição 
Artigos 53 a 67 
Número de Edições 
Prazo para Publicação 
Tiragem 
Prazo para Prestação de Contas 
Direito de revisão nas novas edições 
Venda de Saldo
Contratos de Edição/Cessão de Direitos 
Pelo Contrato de Edição a editora adquire direitos exclusivos de publicação e 
exploração da obra pelo prazo e demais condições estabelecidas no contrato, 
comprometendo-se com a reprodução e divulgação da mesma. 
Mais usual: Contrato de Cessão de Direitos ou Contrato de Edição e Cessão de 
Direitos 
Aquisição dos direitos exclusivos de exploração da obra por quaisquer 
modalidades, inclusive a Edição.
Contratos de Edição/Cessão de Direitos 
Formas de Contratação em Função do Modelo de Negócio 
1 – Com relação ao objeto: 
 Contrato por obra ou catálogo de obras determinado; 
 Obras futuras dentro do prazo (limite 5 anos). 
2 – Com relação ao prazo da cessão: 
 Todo o prazo legal de proteção; 
 Prazo determinado.
Contratos de Edição/Cessão de Direitos 
Condições Essenciais do Contrato 
1 – Qualificação das partes (indicação de conta corrente do autor para 
depósito); 
2 - Objeto – definição das obras contratadas; 
3 – Prazo; 
4 – Território; 
5 - Direitos Concedidos; 
6 – Garantia e responsabilidade sobre a autoria e originalidade das obras; 
7 – Obrigações da Editora; 
8 – Remuneração/Pagamentos; 
9 – Dispositivos Contratuais.
Contratos de Edição/Cessão de Direitos 
Direitos Usualmente Contratados 
i. A reprodução parcial ou integral 
ii. A edição; 
iii. A adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; 
iv. A inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e, em 
geral, qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou 
qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; 
v. A tradução para qualquer idioma; 
vi. A inclusão em fonograma ou produção audiovisual; 
vii. A distribuição, por todos os canais existentes ou que venham a existir, através da venda, 
locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade, posse ou oferta da obra 
para terceiros, seja em produtos físicos, acabados ou “on demand”, seja por distribuição 
eletrônica, por “streaming” ou “download” ou qualquer outro método de transferência de 
dados, seja por cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao 
usuário realizar a seleção da obra para percebê-la em um tempo e lugar previamente 
determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso à obra se faça por 
qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário;
Contratos de Edição/Cessão de Direitos 
Direitos Usualmente Contratados 
viii. A utilização, direta ou indireta, da obra, através de sua comunicação ao público, inclusive 
mediante: (i)representação, declamação ou recitação; (ii) execução musical; (iii) emprego de 
alto-falante ou de sistemas análogos; (iv) radiodifusão sonora ou televisiva; (v) captação de 
transmissão de radiodifusão em locais de freqüencia coletiva; (vi) sonorização ambiental; 
(vii) exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; (viii) emprego de 
satélites artificiais; (ix) emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de 
qualquer tipo e meios de comunicação similares que venham a ser adotados. 
ix. A inclusão em obras e produtos multimídias, aplicativos, softwares e similares; 
x. A cessão para inclusão em peças publicitárias, com a adaptação da letra e/ou música em 
publicidade gráfica, sonora ou audiovisual;
Contratos de Edição/Cessão de Direitos 
Modalidades de Remuneração 
A) EDIÇÕES GRÁFICAS LANÇADAS PELA EDITORA: 10% (dez por cento) sobre o preço 
de venda ao atacado por exemplar vendido e não devolvido, “pro-rata” por obra do(a) 
AUTOR(A) em relação ao número total de obras da edição. 
B) EDIÇÕES FONOMECÂNICAS (DISCOS FONOGRÁFICOS): 
C) SINCRONIZAÇÃO: 
D) DIREITOS DE EXECUÇÃO PÚBLICA: 
E) EDIÇÕES GRÁFICAS LANÇADAS POR TERCEIROS:
Contratos de Edição/Cessão de Direitos 
Modalidades de Remuneração 
F) EXTERIOR: 
G) DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA: 
H) OUTROS : 
 Retroatividade das receitas; 
 Receitas correspondentes ao período do contrato recebidas após o término; 
 Base de Cálculo 
 Valor mínimo para pagamento
Formação do Catálogo 
Outras Formas de Ampliação do Repertório 
Sub-edição (subpublishing) 
 Representação de catálogo internacional no Brasil 
Cuidados com relação aos custos de câmbio e retenção de IR na remessa de 
royalties; 
Administração 
 Prestação de serviços a outras editoras. Geralmente engloba todos os 
territórios
Administração do Catálogo 
Função histórica das Editoras é a de promover o uso das obras de seu 
repertório por terceiros. 
 Demonstração a produtores musicais; 
 Escolha de repertório para agências de publicidade; 
 Relacionamento com supervisores musicais; 
 Discotecas de emissoras de TV; 
 Oferta para usuários diversos, como produtores de games, produtores 
cinematográficos, distribuidores de ringtones (passado); 
 Bibliotecas Musicais (Bancos de Dados) – Depende dos direitos de máster.
Administração do Catálogo 
Tipos de Licenças - Licenças diretas 
Licença Fonomecânica - Produtores Fonográficos; 
Editora autoriza a gravação de uma obra do seu repertório e a reprodução do 
fonograma resultante em CD, DVD, Vinil e/ou distribuição digital. 
 Pode ser por número determinado de cópias ou não; 
 O pagamento pode ser antecipado por lote de fabricação ou trimestral em 
relação à venda apurada; 
 Informações obrigatórias nos relatórios – numero de catálogo; período de 
vendas; preço médio; quantidade vendida; devoluções; royalty por faixa. 
 Prazos de relatório e pagamentos; 
 Valores mínimos para cálculo dos direitos; 
 Porcentagem dos royalties para cada caso – CD, DVD, Vinil e digital
Administração do Catálogo 
Tipos de Licenças - Licenças diretas 
Licença Fonomecânica - Produtores Fonográficos; continuação 
 Obrigações da gravadora inserir os créditos da obra, autor e editora; 
 Direito de auditoria; 
 Provisões sobre eventuais disputas de titularidade ou duplicidade; 
 Fornecimento de amostra grátis; 
 Fornecimento de tabela de preços; 
 Penalidades; 
Existem convênios entre as associações de editoras e associações de produtores 
fonográficos pré-negociando várias condições das licenças fonomecânicas e permitindo 
que as editoras emitam apenas um anexo simples ao invés da autorização completa.
Administração do Catálogo 
Tipos de Licenças - Licenças diretas 
Sincronização – Produtores de Cinema; Emissoras de TV; Publicidade; Games 
Editora autoriza produtores de obras audiovisuais a sincronizar uma ora de seu 
catálogo na trilha sonora de um filme, série, animação e programação regular 
de emissoras de televisão (programas de variedades, telejornal, reality shows, 
etc.); 
 Identificação da obra audiovisual; 
 Identificação da obra musical autorizada; 
 Tipo de uso (fundo, tema, performance); 
 Número de inserções; 
 Tempo de uso de cada inserção; 
 Descrição da cena; 
 Mídias autorizadas;
Administração do Catálogo 
Tipos de Licenças - Licenças diretas 
Sincronização – Produtores de Cinema; Emissoras de TV - continuação 
 Território; 
 Créditos; 
 Prazo; 
 Remuneração – via de regra, valor fixo; 
Existem convênios entre as associações de editoras e emissoras de televisão pré-negociando 
várias condições das licenças de sincronização, inclusive determinando uma 
tabela de valores para cada tipo de uso e permitindo que as editoras emitam apenas 
um anexo simples ao invés da autorização completa.
Administração do Catálogo 
Tipos de Licenças - Licenças diretas 
Reprodução Gráfica 
Apesar de a impressão de partituras ou mesmo de revistas de tablaturas ser cada vez 
mais rara, passou a ser comum a inclusão de letras de músicas em apostilas, livros e 
outros materiais didáticos. Nesse caso, a Editora Musical autoriza a editora do material 
didático a incluir a letra de determinada obra na publicação em questão. 
 Identificação da obra literária – título, autores, série, matéria; 
 Identificação da obra autorizada – identificação do trecho; 
 Tiragem autorizada; 
 Em caso de e-book, prazo autorizado – ou número de downloads em casos 
específicos; 
 Prazo geral da autorização para a editora efetuar as tiragens autorizadas; 
 Créditos;
Administração do Catálogo 
Licenças Administradas por Mandatários 
Execução Pública – ECAD 
Ao se filiar a uma das associações de gestão coletiva de direitos de execução 
pública a Editora confere à mesma um mandato para a administração de seu 
catálogo exclusivamente com relação à execução pública do mesmo. 
Receitas advindas de: 
 Shows, eventos, feiras agropecuárias; 
 Sonorização ambiental de estabelecimentos comerciais (lojas, supermercados, 
hotéis, etc.) 
 Rádio; 
 TV – aberta, cabo; 
 Internet – quando não se configura distribuição de música – web-cast; 
 Cinema; 
 Festas – Carnaval; Festas Juninas
Administração do Catálogo 
Licenças Administradas por Mandatários - ECAD 
Crescimento da Arrecadação e Distribuição 
R$ 374,255,580.00 
R$ 432,953,853.00 
R$ 540,526,597.00 
R$ 624,638,884.00 
R$ 1,190,083,620.00 
R$ 317,806,081.00 R$ 346,465,496.88 
R$ 411,775,388.13 
R$ 470,226,912.50 
R$ 804,194,836.76 
1,400,000,000.00 
1,200,000,000.00 
1,000,000,000.00 
800,000,000.00 
600,000,000.00 
400,000,000.00 
200,000,000.00 
0.00 
2009 2010 2011 2012 2013 
Arrecadação Distribuição
Administração do Catálogo 
Licenças Administradas por Mandatários - ECAD 
Distribuição Direta: 
 Shows 
a) Espetáculos musicais; 
b) Espetáculos circenses; 
c) Espetáculos de natureza diversa (teatro, balé, variedades e assemelhados); 
d) Espetáculos carnavalescos; 
e) Festejos regionais; 
f) Shows na Internet. 
 Cinema 
 Televisão Aberta
Administração do Catálogo 
Licenças Administradas por Mandatários - ECAD 
Distribuição Indireta 
a) Rádio AM/FM + Direitos Gerais; TV Aberta Outras Emissoras + Direitos Gerais; 
b) Televisão por Assinatura e Mídias Digitais; 
c) Música ao Vivo; Casas de Festas; Casas de Diversão; Sonorização Ambiental; 
(Novas rubricas para Casas de Festas e Casas de Diversão) 
d) Carnaval; Festa Junina; MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho), Extra Rádio 
AM/FM e Extra Músico Acompanhante. 
Regulamento de Distribuição: 
http://www.ecad.org.br/pt/eu-faco-musica/Regulamento-de- 
Distribuicao/Documents/Regulamento%20Distribui%C3%A7%C3%A3o%2029.11.13.pdf 
Regulamento de Arrecadação: 
http://www.ecad.org.br/pt/eu-uso-musica/regulamento-de-arrecadacao/ 
Documents/Regulamento%20da%20Arrecada%C3%A7%C3%A3o.pdf
Administração do Catálogo 
Licenças no Ambiente Digital 
Nos países onde há associações de gestão coletiva de direitos fonomecânicos 
os usuários de música no ambiente virtual podem obter licenças para todo o 
catálogo junto à essas instituições. 
UK – MCPS 
http://www.prsformusic.com/users/broadcastandonline/onlinemobile/MusicServices/o 
ml/Pages/onlinemusiclicences.aspx 
Online Music Licences (OML) - Online and mobile music services in the UK annual 
revenue exceeds £200,000. 
 Music Download Licence 
 Music Streaming Licence. 
Limited Online Music Licences+ (LOML+) - Annual blanket licence for medium 
online and mobile music services that generates between £12,500 and £200,000 in 
annual gross revenue. 
Limited Online Music licences (LOML) - Annual blanket licence for small online 
services that generates less than £12,500 in annual gross revenue.
Administração do Catálogo 
Licenças no Ambiente Digital 
França – SDRM - http://www.sdrm.fr/clients/multimedia_fs.htm 
Licença para Música On-Demand 
Licença para Mobile 
Alemanha – GEMA – https://www.gema.de/en/music-users/licensing/meine-lizenz/ 
online-providers.html 
Webradio 
Podcasting 
DJ-Mixes 
Eigenrepräsentation von GEMA-Mitgliedern 
Electronic greeting cards 
Live Events 
Ringback tones 
Ring tone melodies 
Music-on-demand 
Film/Video-on-demand 
Music on websites 
MIDI-Files zum Download
Administração do Catálogo 
Licenças no Ambiente Digital 
Chile – SCD - http://www.scd.cl/www/index.php/usuarios/licencias/licencias-on-line/ 
Licencia de Streaming 
Licencia de Descarga (Downloading) 
Japão – Jasrac - http://www.jasrac.or.jp/ejhp/users/index.html 
Commercial downloading 
Commercial streaming 
Non-commercial streaming 
School song
Administração do Catálogo 
Licenças no Ambiente Digital 
Brasil - O Ecad não licencia música on-demand, seja streaming ou download. Não há 
outra associação de gestão coletiva. 
UBEM – União Brasileira de Editoras de Música 
Firma contratos coletivos (Convênios) com usuários de música online pré-definindo regras, 
valores e estabelecendo um modelo simplificado de autorização. 
 Deezer 
 PMovil 
 Bemobi (M4U) 
 Nokia 
 Truetech 
 ITunes 
 Omnifone 
 Rdio 
 Musikalitat 
 Google Play 
 Waymedia 
 Neomobile do Brasil 
 Kappamakki 
 Global Choro Music 
 Imusica 
 Imusica (IdeasMusik) 
 Studio Sol (Cifra Clube) 
 A.H.Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda 
 GVT (Universal) 
 TIM (LOI) 
 Takenet (Curupira) 
 Supportcomm 
 SPOTIFY 
 Vagalume 
 Wilaen 
 OneRPM 
 VEVO
Administração do Catálogo 
Licenças no Ambiente Digital 
Royalties 
 Download: 9% - garantia mínima de R$0,13 
 Streaming pago (assinatura): 9% das receitas + 3% performance (ECAD) 
 Streaming gratuito: 9% da publicidade + 3% performance (ECAD) 
 Ringtone: 10% - garantia mínima R$0,33
Administração do Catálogo 
Licenças no Ambiente Digital 
Solução para administração da concessão de licenças e padronização 
das prestações de contas: 
Backoffice – Empresa argentina de software 
Editora envia seu catálogo com a possibilidade de utilizar seu código de 
obra e recebe o relatório por canal/usuário.
Administração do Catálogo 
Exterior 
Contrato de sub-edição: 
Principais termos: 
 Território; 
 Repertório – se somente o descrito em anexos ou todo o repertório da Editora; 
 Condições Comerciais – direitos, porcentagens, controle de aprovação; 
 Prazo; 
 Período para recebimento após término; 
 Retenção de impostos, custo de câmbio; 
 Valor mínimo para remessa; 
 Período de contabilidade e prazo para pagamento; 
 Auditoria; 
 Rescisão, multas, dispositivos contratuais.
Prestando Contas aos Autores 
Periodicidade 
 Receitas Nacionais – Prestação de Contas Trimestral 
 Receitas Internacionais – Prestação de Contas Semestral 
Prazo para Liquidação 
 Até 60 dias após o encerramento do trimestre 
Valor Mínimo para pagamento; 
Pagamento mediante recibo – ou depósito bancário; 
Retenção de IR para valores acima da tabela IRPF;
Exemplo de Prestação de Contas aos Autores

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Editora Musical - Professor: Fernando Yazbek

  • 1. Editora Musical: oportunidades e gestão Como abrir legalmente uma editora musical. Sua administração e controle remunerado de repertórios musicais.
  • 2. Contrato Social - Objeto • Prestação de Serviços; – Edição Musical; – Edição e publicação de livros, de obras literárias de quaisquer gêneros, aquisição de direitos autorais de obras literárias, edição de livros eletrônicos; – Gestão e Controle de Direitos Autorais; – Licenciamento de obras intelectuais. • Comércio; – Além das acima: – Comércio de partituras, obras literárias de quaisquer gêneros, inclusive técnicas, científicas e outros gêneros
  • 3. CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE 2.1 - Subclasses Topo da Estrutura Seção Divisões Descrição CNAE A 01 .. 03 AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA B 05 .. 09 INDÚSTRIAS EXTRATIVAS C 10 .. 33 INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO D 35 .. 35 ELETRICIDADE E GÁS E 36 .. 39 ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO F 41 .. 43 CONSTRUÇÃO G 45 .. 47 COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS H 49 .. 53 TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO I 55 .. 56 ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO J 58 .. 63 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO K 64 .. 66 ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS L 68 .. 68 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS M 69 .. 75 ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS N 77 .. 82 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES O 84 .. 84 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL P 85 .. 85 EDUCAÇÃO Q 86 .. 88 SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS R 90 .. 93 ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO S 94 .. 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS T 97 .. 97 SERVIÇOS DOMÉSTICOS U 99 .. 99 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAI
  • 4. CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE 2.1 - Subclasses Topo da Estrutura Seção Divisões Descrição CNAE A 01 .. 03 AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA B 05 .. 09 INDÚSTRIAS EXTRATIVAS C 10 .. 33 INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO D 35 .. 35 ELETRICIDADE E GÁS E 36 .. 39 ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO F 41 .. 43 CONSTRUÇÃO G 45 .. 47 COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS H 49 .. 53 TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO I 55 .. 56 ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO J 58 .. 63 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO K 64 .. 66 ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS L 68 .. 68 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS M 69 .. 75 ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS N 77 .. 82 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES O 84 .. 84 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL P 85 .. 85 EDUCAÇÃO Q 86 .. 88 SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS R 90 .. 93 ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO S 94 .. 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS T 97 .. 97 SERVIÇOS DOMÉSTICOS U 99 .. 99 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAI
  • 5. CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas 5920 Código Descrição CNAE 5920-1/00 ATIVIDADES FONOGRÁFICAS 5920-1/00 COMPOSIÇÕES MUSICAIS; AUTORIZAÇÃO DE USO DE 5920-1/00 DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS MUSICAIS; GESTÃO DE 5920-1/00 DIREITOS AUTORAIS MUSICAIS; CESSÃO DE, ADMINISTRAÇÃO DE, REGISTRO DE 5920-1/00 EDIÇÃO DE MATERIAL SONORO 5920-1/00 EDIÇÃO DE MÚSICA 5920-1/00 EQUALIZAÇÃO SONORA; ATIVIDADE DE 5920-1/00 ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM 5920-1/00 ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO SONORA 5920-1/00 ESTÚDIO DE SOM 5920-1/00 FITAS E CDS; MASTERIZAÇÃO DE 5920-1/00 FITAS E CDS; PRODUÇÃO DE MATRIZES ORIGINAIS DE 5920-1/00 GRAVAÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO 5920-1/00 GRAVAÇÃO DE SOM; MASTERIZAÇÃO DE 5920-1/00 GRAVAÇÃO DE SOM; PROMOÇÃO DE 5920-1/00 GRAVAÇÕES SONORAS; PRODUÇÃO DE 5920-1/00 MASTERIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE SOM 5920-1/00 MASTERIZAÇÃO E REMASTERIZAÇÃO DE SONS EM MEIOS MAGNÉTICOS; 5920-1/00 MATERIAL SONORO GRAVADO; DISTRIBUIÇÃO DE 5920-1/00 MATRIZES ORIGINAIS DE SOM; PRODUÇÃO DE 5920-1/00 MIXAGEM SONORA EM FITAS E CDS 5920-1/00 MIXAGEM SONORA EM MATERIAL GRAVADO 5920-1/00 PARTITURAS MUSICAIS; EDIÇÃO DE 5920-1/00 PARTITURAS MUSICAIS; EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE 5920-1/00 SOM PARA PUBLICIDADE; PRODUÇÃO DE
  • 6. CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas Hierarquia Seção: J INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Divisão: 59 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA Grupo: 592 ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA Classe: 5920-1 ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA Subclasse 5920- 1/00 ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA Esta subclasse compreende: - a gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade - a atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais - as atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos - as atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente - os serviços de mixagem sonora de material gravado - os serviços de masterização e remasterização de material sonoro - a edição de música e de partituras musicais
  • 7. CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE 2.1 - Subclasses Topo da Estrutura Seção Divisões Descrição CNAE A 01 .. 03 AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA B 05 .. 09 INDÚSTRIAS EXTRATIVAS C 10 .. 33 INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO D 35 .. 35 ELETRICIDADE E GÁS E 36 .. 39 ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO F 41 .. 43 CONSTRUÇÃO G 45 .. 47 COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS H 49 .. 53 TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO I 55 .. 56 ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO J 58 .. 63 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO K 64 .. 66 ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS L 68 .. 68 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS M 69 .. 75 ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS N 77 .. 82 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES O 84 .. 84 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL P 85 .. 85 EDUCAÇÃO Q 86 .. 88 SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS R 90 .. 93 ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO S 94 .. 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS T 97 .. 97 SERVIÇOS DOMÉSTICOS U 99 .. 99 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAI
  • 8. CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas 4647 Código Descrição CNAE 4647-8/01 ARTEFATOS DE PAPEL; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/01 ARTIGOS DE ESCRITÓRIO; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/01 ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/01 ARTIGOS ESCOLARES; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/01 CADERNOS; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/01 CANETAS, LÁPIS, BORRACHAS; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/01 ETIQUETAS DE PAPEL, PLÁSTICO; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/01 GRAMPEADORES, ROTULADORES, PERFURADORES; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/01 PAPELÃO E SEUS ARTEFATOS,EXCETO EMBALAGEM; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/01 PAPELARIA; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/02 APOSTILAS; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/02 JORNAIS; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/02 LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/02 LIVROS; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/02 PERIÓDICOS; COMÉRCIO ATACADISTA DE 4647-8/02 REVISTAS; COMÉRCIO ATACADISTA DE
  • 9. Formação do Catálogo Contratos de Edição/Cessão de Direitos Contrato de Edição é tipificado na 9.610/98 TÍTULO IV Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas CAPÍTULO I Da Edição Artigos 53 a 67 Número de Edições Prazo para Publicação Tiragem Prazo para Prestação de Contas Direito de revisão nas novas edições Venda de Saldo
  • 10. Contratos de Edição/Cessão de Direitos Pelo Contrato de Edição a editora adquire direitos exclusivos de publicação e exploração da obra pelo prazo e demais condições estabelecidas no contrato, comprometendo-se com a reprodução e divulgação da mesma. Mais usual: Contrato de Cessão de Direitos ou Contrato de Edição e Cessão de Direitos Aquisição dos direitos exclusivos de exploração da obra por quaisquer modalidades, inclusive a Edição.
  • 11. Contratos de Edição/Cessão de Direitos Formas de Contratação em Função do Modelo de Negócio 1 – Com relação ao objeto:  Contrato por obra ou catálogo de obras determinado;  Obras futuras dentro do prazo (limite 5 anos). 2 – Com relação ao prazo da cessão:  Todo o prazo legal de proteção;  Prazo determinado.
  • 12. Contratos de Edição/Cessão de Direitos Condições Essenciais do Contrato 1 – Qualificação das partes (indicação de conta corrente do autor para depósito); 2 - Objeto – definição das obras contratadas; 3 – Prazo; 4 – Território; 5 - Direitos Concedidos; 6 – Garantia e responsabilidade sobre a autoria e originalidade das obras; 7 – Obrigações da Editora; 8 – Remuneração/Pagamentos; 9 – Dispositivos Contratuais.
  • 13. Contratos de Edição/Cessão de Direitos Direitos Usualmente Contratados i. A reprodução parcial ou integral ii. A edição; iii. A adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; iv. A inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e, em geral, qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; v. A tradução para qualquer idioma; vi. A inclusão em fonograma ou produção audiovisual; vii. A distribuição, por todos os canais existentes ou que venham a existir, através da venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade, posse ou oferta da obra para terceiros, seja em produtos físicos, acabados ou “on demand”, seja por distribuição eletrônica, por “streaming” ou “download” ou qualquer outro método de transferência de dados, seja por cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso à obra se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário;
  • 14. Contratos de Edição/Cessão de Direitos Direitos Usualmente Contratados viii. A utilização, direta ou indireta, da obra, através de sua comunicação ao público, inclusive mediante: (i)representação, declamação ou recitação; (ii) execução musical; (iii) emprego de alto-falante ou de sistemas análogos; (iv) radiodifusão sonora ou televisiva; (v) captação de transmissão de radiodifusão em locais de freqüencia coletiva; (vi) sonorização ambiental; (vii) exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; (viii) emprego de satélites artificiais; (ix) emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação similares que venham a ser adotados. ix. A inclusão em obras e produtos multimídias, aplicativos, softwares e similares; x. A cessão para inclusão em peças publicitárias, com a adaptação da letra e/ou música em publicidade gráfica, sonora ou audiovisual;
  • 15. Contratos de Edição/Cessão de Direitos Modalidades de Remuneração A) EDIÇÕES GRÁFICAS LANÇADAS PELA EDITORA: 10% (dez por cento) sobre o preço de venda ao atacado por exemplar vendido e não devolvido, “pro-rata” por obra do(a) AUTOR(A) em relação ao número total de obras da edição. B) EDIÇÕES FONOMECÂNICAS (DISCOS FONOGRÁFICOS): C) SINCRONIZAÇÃO: D) DIREITOS DE EXECUÇÃO PÚBLICA: E) EDIÇÕES GRÁFICAS LANÇADAS POR TERCEIROS:
  • 16. Contratos de Edição/Cessão de Direitos Modalidades de Remuneração F) EXTERIOR: G) DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA: H) OUTROS :  Retroatividade das receitas;  Receitas correspondentes ao período do contrato recebidas após o término;  Base de Cálculo  Valor mínimo para pagamento
  • 17. Formação do Catálogo Outras Formas de Ampliação do Repertório Sub-edição (subpublishing)  Representação de catálogo internacional no Brasil Cuidados com relação aos custos de câmbio e retenção de IR na remessa de royalties; Administração  Prestação de serviços a outras editoras. Geralmente engloba todos os territórios
  • 18. Administração do Catálogo Função histórica das Editoras é a de promover o uso das obras de seu repertório por terceiros.  Demonstração a produtores musicais;  Escolha de repertório para agências de publicidade;  Relacionamento com supervisores musicais;  Discotecas de emissoras de TV;  Oferta para usuários diversos, como produtores de games, produtores cinematográficos, distribuidores de ringtones (passado);  Bibliotecas Musicais (Bancos de Dados) – Depende dos direitos de máster.
  • 19. Administração do Catálogo Tipos de Licenças - Licenças diretas Licença Fonomecânica - Produtores Fonográficos; Editora autoriza a gravação de uma obra do seu repertório e a reprodução do fonograma resultante em CD, DVD, Vinil e/ou distribuição digital.  Pode ser por número determinado de cópias ou não;  O pagamento pode ser antecipado por lote de fabricação ou trimestral em relação à venda apurada;  Informações obrigatórias nos relatórios – numero de catálogo; período de vendas; preço médio; quantidade vendida; devoluções; royalty por faixa.  Prazos de relatório e pagamentos;  Valores mínimos para cálculo dos direitos;  Porcentagem dos royalties para cada caso – CD, DVD, Vinil e digital
  • 20. Administração do Catálogo Tipos de Licenças - Licenças diretas Licença Fonomecânica - Produtores Fonográficos; continuação  Obrigações da gravadora inserir os créditos da obra, autor e editora;  Direito de auditoria;  Provisões sobre eventuais disputas de titularidade ou duplicidade;  Fornecimento de amostra grátis;  Fornecimento de tabela de preços;  Penalidades; Existem convênios entre as associações de editoras e associações de produtores fonográficos pré-negociando várias condições das licenças fonomecânicas e permitindo que as editoras emitam apenas um anexo simples ao invés da autorização completa.
  • 21. Administração do Catálogo Tipos de Licenças - Licenças diretas Sincronização – Produtores de Cinema; Emissoras de TV; Publicidade; Games Editora autoriza produtores de obras audiovisuais a sincronizar uma ora de seu catálogo na trilha sonora de um filme, série, animação e programação regular de emissoras de televisão (programas de variedades, telejornal, reality shows, etc.);  Identificação da obra audiovisual;  Identificação da obra musical autorizada;  Tipo de uso (fundo, tema, performance);  Número de inserções;  Tempo de uso de cada inserção;  Descrição da cena;  Mídias autorizadas;
  • 22. Administração do Catálogo Tipos de Licenças - Licenças diretas Sincronização – Produtores de Cinema; Emissoras de TV - continuação  Território;  Créditos;  Prazo;  Remuneração – via de regra, valor fixo; Existem convênios entre as associações de editoras e emissoras de televisão pré-negociando várias condições das licenças de sincronização, inclusive determinando uma tabela de valores para cada tipo de uso e permitindo que as editoras emitam apenas um anexo simples ao invés da autorização completa.
  • 23. Administração do Catálogo Tipos de Licenças - Licenças diretas Reprodução Gráfica Apesar de a impressão de partituras ou mesmo de revistas de tablaturas ser cada vez mais rara, passou a ser comum a inclusão de letras de músicas em apostilas, livros e outros materiais didáticos. Nesse caso, a Editora Musical autoriza a editora do material didático a incluir a letra de determinada obra na publicação em questão.  Identificação da obra literária – título, autores, série, matéria;  Identificação da obra autorizada – identificação do trecho;  Tiragem autorizada;  Em caso de e-book, prazo autorizado – ou número de downloads em casos específicos;  Prazo geral da autorização para a editora efetuar as tiragens autorizadas;  Créditos;
  • 24. Administração do Catálogo Licenças Administradas por Mandatários Execução Pública – ECAD Ao se filiar a uma das associações de gestão coletiva de direitos de execução pública a Editora confere à mesma um mandato para a administração de seu catálogo exclusivamente com relação à execução pública do mesmo. Receitas advindas de:  Shows, eventos, feiras agropecuárias;  Sonorização ambiental de estabelecimentos comerciais (lojas, supermercados, hotéis, etc.)  Rádio;  TV – aberta, cabo;  Internet – quando não se configura distribuição de música – web-cast;  Cinema;  Festas – Carnaval; Festas Juninas
  • 25. Administração do Catálogo Licenças Administradas por Mandatários - ECAD Crescimento da Arrecadação e Distribuição R$ 374,255,580.00 R$ 432,953,853.00 R$ 540,526,597.00 R$ 624,638,884.00 R$ 1,190,083,620.00 R$ 317,806,081.00 R$ 346,465,496.88 R$ 411,775,388.13 R$ 470,226,912.50 R$ 804,194,836.76 1,400,000,000.00 1,200,000,000.00 1,000,000,000.00 800,000,000.00 600,000,000.00 400,000,000.00 200,000,000.00 0.00 2009 2010 2011 2012 2013 Arrecadação Distribuição
  • 26. Administração do Catálogo Licenças Administradas por Mandatários - ECAD Distribuição Direta:  Shows a) Espetáculos musicais; b) Espetáculos circenses; c) Espetáculos de natureza diversa (teatro, balé, variedades e assemelhados); d) Espetáculos carnavalescos; e) Festejos regionais; f) Shows na Internet.  Cinema  Televisão Aberta
  • 27. Administração do Catálogo Licenças Administradas por Mandatários - ECAD Distribuição Indireta a) Rádio AM/FM + Direitos Gerais; TV Aberta Outras Emissoras + Direitos Gerais; b) Televisão por Assinatura e Mídias Digitais; c) Música ao Vivo; Casas de Festas; Casas de Diversão; Sonorização Ambiental; (Novas rubricas para Casas de Festas e Casas de Diversão) d) Carnaval; Festa Junina; MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho), Extra Rádio AM/FM e Extra Músico Acompanhante. Regulamento de Distribuição: http://www.ecad.org.br/pt/eu-faco-musica/Regulamento-de- Distribuicao/Documents/Regulamento%20Distribui%C3%A7%C3%A3o%2029.11.13.pdf Regulamento de Arrecadação: http://www.ecad.org.br/pt/eu-uso-musica/regulamento-de-arrecadacao/ Documents/Regulamento%20da%20Arrecada%C3%A7%C3%A3o.pdf
  • 28. Administração do Catálogo Licenças no Ambiente Digital Nos países onde há associações de gestão coletiva de direitos fonomecânicos os usuários de música no ambiente virtual podem obter licenças para todo o catálogo junto à essas instituições. UK – MCPS http://www.prsformusic.com/users/broadcastandonline/onlinemobile/MusicServices/o ml/Pages/onlinemusiclicences.aspx Online Music Licences (OML) - Online and mobile music services in the UK annual revenue exceeds £200,000.  Music Download Licence  Music Streaming Licence. Limited Online Music Licences+ (LOML+) - Annual blanket licence for medium online and mobile music services that generates between £12,500 and £200,000 in annual gross revenue. Limited Online Music licences (LOML) - Annual blanket licence for small online services that generates less than £12,500 in annual gross revenue.
  • 29. Administração do Catálogo Licenças no Ambiente Digital França – SDRM - http://www.sdrm.fr/clients/multimedia_fs.htm Licença para Música On-Demand Licença para Mobile Alemanha – GEMA – https://www.gema.de/en/music-users/licensing/meine-lizenz/ online-providers.html Webradio Podcasting DJ-Mixes Eigenrepräsentation von GEMA-Mitgliedern Electronic greeting cards Live Events Ringback tones Ring tone melodies Music-on-demand Film/Video-on-demand Music on websites MIDI-Files zum Download
  • 30. Administração do Catálogo Licenças no Ambiente Digital Chile – SCD - http://www.scd.cl/www/index.php/usuarios/licencias/licencias-on-line/ Licencia de Streaming Licencia de Descarga (Downloading) Japão – Jasrac - http://www.jasrac.or.jp/ejhp/users/index.html Commercial downloading Commercial streaming Non-commercial streaming School song
  • 31. Administração do Catálogo Licenças no Ambiente Digital Brasil - O Ecad não licencia música on-demand, seja streaming ou download. Não há outra associação de gestão coletiva. UBEM – União Brasileira de Editoras de Música Firma contratos coletivos (Convênios) com usuários de música online pré-definindo regras, valores e estabelecendo um modelo simplificado de autorização.  Deezer  PMovil  Bemobi (M4U)  Nokia  Truetech  ITunes  Omnifone  Rdio  Musikalitat  Google Play  Waymedia  Neomobile do Brasil  Kappamakki  Global Choro Music  Imusica  Imusica (IdeasMusik)  Studio Sol (Cifra Clube)  A.H.Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda  GVT (Universal)  TIM (LOI)  Takenet (Curupira)  Supportcomm  SPOTIFY  Vagalume  Wilaen  OneRPM  VEVO
  • 32. Administração do Catálogo Licenças no Ambiente Digital Royalties  Download: 9% - garantia mínima de R$0,13  Streaming pago (assinatura): 9% das receitas + 3% performance (ECAD)  Streaming gratuito: 9% da publicidade + 3% performance (ECAD)  Ringtone: 10% - garantia mínima R$0,33
  • 33. Administração do Catálogo Licenças no Ambiente Digital Solução para administração da concessão de licenças e padronização das prestações de contas: Backoffice – Empresa argentina de software Editora envia seu catálogo com a possibilidade de utilizar seu código de obra e recebe o relatório por canal/usuário.
  • 34. Administração do Catálogo Exterior Contrato de sub-edição: Principais termos:  Território;  Repertório – se somente o descrito em anexos ou todo o repertório da Editora;  Condições Comerciais – direitos, porcentagens, controle de aprovação;  Prazo;  Período para recebimento após término;  Retenção de impostos, custo de câmbio;  Valor mínimo para remessa;  Período de contabilidade e prazo para pagamento;  Auditoria;  Rescisão, multas, dispositivos contratuais.
  • 35. Prestando Contas aos Autores Periodicidade  Receitas Nacionais – Prestação de Contas Trimestral  Receitas Internacionais – Prestação de Contas Semestral Prazo para Liquidação  Até 60 dias após o encerramento do trimestre Valor Mínimo para pagamento; Pagamento mediante recibo – ou depósito bancário; Retenção de IR para valores acima da tabela IRPF;
  • 36. Exemplo de Prestação de Contas aos Autores