1.
JACIRA ROSA CERSOSIMO
OROZIMBO JOSÉ DAOLIO
Licenciatura em Pedagogia
RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS: SEUS
BENEFÍCIOS PARAA EDUCAÇÃO
Orientadora: Prof. Maria Aparecida Prezoto
Centro Universitário Claretiano
POLO BRAGANÇA PAULISTA
2012

2.
RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS: SEUS
BENEFÍCIOS PARAA EDUCAÇÃO
Resumo: Apresenta-se nesse artigo a definição de REA (Recursos Educacionais
Abertos), seus benefícios e a importância das licenças livres para o compartilhamento,
utilização, adaptação, e construção coletiva do saber. Sua origem como OER (Open
Educational Resources), abrangência e potencialidades no Brasil. A educação aberta é
considerada um recurso de aprendizagem, a escola como principal disseminadora do
conhecimento e a relevância do engajamento dos atores envolvidos em educação. O
desenvolvimento das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) devem estar
relacionadas com as políticas públicas assim como os repositórios educacionais digitais onde
estão armazenados os diversos recursos pedagógicos.
Palavras-chave: OER, Educação Aberta, Recursos Educacionais Abertos, Conteúdos de
Aprendizagem
Licença Creative Commons - Atribuição - CompartilhaIgual 3.0 Brasil.

3.
INTRODUÇÃO
O objetivo desse trabalho é divulgar os benefícios dos REAs para a Educação e
apresentar os atores principais que atuam no ideal da educação aberta oferecendo elementos
para tornar as escolas como verdadeiros dispersores do conhecimento. Nota-se sobremaneira
que o tema não é suficientemente abordado em língua portuguesa destarte sua grande
exposição nos últimos anos.
Os REAs , mais conhecidos como OER (Open Educational Resources) em inglês, são
objetos educacionais na maior parte disponíveis na “nuvem”(computação e utilização de
memória, capacidade de armazenamento e cálculo em servidores disponíveis em centros de
dados) tais como: cursos, aulas, livros didáticos, mídias, jogos, artigos científicos, vídeos e
inclui também livros e materiais impressos, além dos aplicativos que permitem a utilização
desses recursos e estão relacionados também aos direitos autorais.
O Brasil lida com grandes desafios na área educacional. A proposta do Plano Nacional
de Educação 2011-2020 que está tramitando como projeto de lei PL 8035/2010 na Câmara
dos Deputados roteiriza as metas para um grande avanço na Educação.
Com o advento da internet caminhamos para a era da informação, e para sua utilização
no desenvolvimento social é necessário uma interação livre e democrática em rede, com
liberdade de opinião, conhecimento e participação de todos para atingir esse potencial no
ramo escolhido por nós, a educação.
REA é formado por um conjunto de pessoas de todas as partes do mundo unidas num
ideal, compartilhar e ter livre acesso ao conhecimento, esse movimento envolve educadores,
gestores, alunos, legisladores, artistas, etc, e acreditam que todas as pessoas têm direito à uma
educação de qualidade.
A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação,a Ciência e a Cultura)
define “REA” como materiais de ensino, aprendizado e pesquisa, que estão sob domínio
público ou licenciados de maneira aberta permitindo que sejam utilizados, adaptados,
distribuídos e compartilhados, cumprindo um papel de promoção da paz, desenvolvimento
econômico e intercambio cultural.
A educação aberta são palavras cativantes, porém, a busca de um modelo de aluno que
tenha autonomia em relação ao conhecimento além de representar um desafio é um dever para
a educação, o uso e atuação sobre esses objetos e ferramentas educacionais só virão de alunos

4.
conscientes, atuantes e cidadãos. O envolvimento nesse processo pede repositórios, sites que
hospedam os materiais, utilizando os recursos tecnológicos mais modernos.
DESENVOLVIMENTO
Nesse trabalho foram utilizados alguns livros escritos na língua inglesa, materiais da
UNESCO, artigos atualizados sobre o tema. A pesquisa bibliográfica foi realizada em sites
nacionais, Federais, MEC (Ministério da Educação e Cultura) e contribuíram para a descrição
qualitativa e quantitativa.
Os REAs, começaram em 2001 numa ideia ocorrida no MIT (Massachusetts Institute
of Technology), EUA (Estados Unidos da América), que disponibilizou a maioria dos seus
cursos universitários para livre acesso com propósito educacional, seguida por outras
universidades, que estimuladas também forneceram conteúdos educacionais de uso livre. No
mesmo ano aconteceram duas ações para a definição das características do OER, a fundação
da ONG (Organização Não Governamental) Creative Commons que permite aos detentores de
direitos autorais a liberar sua produção para cópia, adaptação e compartilhamento e o Open
Courseware Consortium que reuniu várias Instituições educacionais de diferentes países que
se aliaram ao movimento produzindo e promovendo recursos. O termo REA surgiu em 2002,
em Paris, no primeiro OER Forum Global promovido pela UNESCO, que em 2005 criou uma
comunidade wiki com apoio da Hewllet Foundation.
Os REAs vão se firmando até a Declaração da Cidade do Cabo (África do Sul) para
Educação Aberta:
Existem muitos obstáculos para realizar esta visão. A maioria dos educadores
ainda não está a par da existência de um vasto e crescente grupo de recursos
educacionais aberto. Muitos governos e instituições de ensino não têm
conhecimento ou não estão convencidos dos benefícios da educação aberta. As
diferenças entre os regimes de licenciamento de recursos abertos cria confusão e
incompatibilidade. E, claro, a maioria do mundo ainda não tem acesso aos
computadores e redes que são essenciais para a maioria dos atuais esforços de
educação aberta. (September 15,2007. Cape Town, South Africa).
O projeto REA-Br fundado por Carolina Rossini em 2008 é um dos pioneiros e seu
objetivo é adaptar ao Brasil as particularidades dos recursos e da educação aberta. É uma
comunidade em constante crescimento com apoio institucional do Instituto Educadigital, Casa
de Cultura Digital, Fundação Getúlio Vargas-Direito em São Paulo, UNESCO, e recursos
financeiros da Open Society Foundation, entre outros.
Os REA abrangem os Conteúdos de Aprendizagem ou seja, cursos, módulos de
conteúdo, objetos de aprendizagem entre outros. Eles incluem também ferramentas

5.
para apoiar o desenvolvimento, uso, reuso, busca e organização de conteúdos, bem
como Sistemas de Gerenciamento de Aprendizagem e ferramentas de autoria. E por
último os REA contemplam os chamados recursos de implementação que abrangem
licenças para a disseminação de materiais abertos, bem como recursos de localização
de conteúdos. (HILEN apud DUTRA e TAROUCO, 2007).
Os REAs tem como principal meta a aprendizagem, e este deve ser o propósito de
quem os cria e publica: contribuir para o ensino de quem os consulta e para um processo mais
dinâmico e adaptado aos usuários, quer sejam professores, alunos ou aqueles que constroem o
seu próprio percurso, pois ao assumir um objeto educacional com uma licença livre
permitindo modificação ou mesmo uso comercial quando explicitamente definido pelo
criador, flexibiliza o compartilhamento com seus parceiros, alunos e o mundo. O artigo de
Bucher (2011, p.34) segundo Santos (2011, p.13) nos diz:
“[...] the key differentiator between an OER and any other educational resourse is
its license. Thus, and OER is simply an educational resource that incorporates a
license that facilitates reuse-and potentially adaptation-without first requesting
permission from the copyright holder.”
“[...] a principal diferença entre um REA e qualquer outro recurso educacional é sua
licença. Desta maneira REA é simplesmente um recurso educacional que incorpora
uma licença que facilita o reuso e potencial adaptação sem primeiro requerer
permissão para o dono dos direitos autorais.”
Atualmente é muito discutido na mídia em geral os direitos de autoria em obras
culturais, copyrigth, é correto afirmar que os REAs seguem por um outro caminho, que
precisa ser aprendido, além da pirataria e muito ligado às mudanças tecnológicas numa
sociedade cada vez mais mediada por recursos digitais, onde os arquivos de dados ficam
armazenados na “nuvem” podendo ser acessados, utilizados e compartilhados com propósito
educacional. Na educação percebemos que as TICs caminham para uma padronização,
proporcionando grandes possibilidades, ou seja, materiais de alta qualidade para os mais
longínquos lugares do país, através de REAs e do o engajamento das pessoas comprometidas
com a Educação.
Qual o beneficio maior dos Recursos Educacionais Abertos? Conforme os autores da
bibliografia citada elencam, temos:
A facilidade de dispor os conteúdos que irão beneficiar aos usuários uma diversidade
de objetos didáticos propiciando a reconstrução do seu próprio conhecimento de
acordo com a proposta pedagógica do sistema de ensino;
A participação e compartilhamento na rede, levando a uma maior interatividade entre
os materiais educativos criados e ordenados pelos professores;
A liberdade de conhecimento, a disponibilidade de livros didáticos e cursos completos

6.
organizados por renomadas universidades nacionais e internacionais, o conhecimento
disponível e acessível para qualquer um, seja quem for;
Não só a criação de novos materiais pelos usuários, mas também a reflexão dos
profissionais da educação sobre seus próprios conceitos numa educação continuada em
constante atualização.
Em sua pesquisa bibliográfica, Rossini(2010, p.22) menciona razões para uma
instituição, escola ou universidade envolver-se em projetos REAs tais como:
Compartilhar conhecimento é da tradição acadêmica como um bem cultural coletivo;
As instituições educacionais, principalmente as públicas devem valorizar os impostos
que as mantém;
Melhora da qualidade do ensino e dos materiais pelo compartilhamento e adaptação;
Propaganda para atrair novos estudantes;
Diminuição de custos em vista do aumento da concorrência;
O compartilhamento permite a melhoria da qualidade, criação de novos cursos,
inovação, registro e reutilização dos materiais pedagógicos;
A importância da atualização em vista da velocidade das mudanças de paradigmas.
Outro importante elemento de reflexão é o lucrativo mercado de livros didáticos no
Brasil, e aproveitando as análises de Rossini (2010, p.52) observa-se que houve uma
concentração de poucas e grandes editoras, dentro desta questão econômica uma centralização
e uma confluência de fatores como custo, logística e manejo dos direitos autorais. No Brasil
as dificuldades são variadas, professores dependem dos livros impressos para conduzirem
suas aulas, a distribuição do material didático com atraso, desatualização do material, falta de
reposição por perdas ou acidentes naturais. Os REAs não são a única solução, mas abrem
novos rumos, pois permitem contextualizações pedagógicas locais, recriação por professores
e alunos, impressão local de pequenas tiragens.
No seminário Material Didático Digital, promovido pelo Projeto REA Brasil na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizado em 09 de junho de 2011, o pró-
reitor de extensão da Universidade Federal do ABC, Plínio Zornof Táboas fez a seguinte
observação "[...]gasta-se cerca de R$ 1 bilhão para publicar livros didáticos no Brasil. Seria
interessante investir um pouco desses recursos em REA". Conforme a Tabela 1 do FNDE
(Ministério da Educação e do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), mostra
os dados dos livros didáticos, dicionários e obras complementares de qualidade fornecidos
para as escolas públicas de ensino fundamental e médio, alunos do EJA (Educação de Jovens
e Adultos) e entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado.

7.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - 2012
TIRAGENS E VALORES NEGOCIADOS - POR EDITORA
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO E EJA (Ensino Médio) TOTAL AQUISIÇÃO
EDITORA Tiragem
Total
Títulos
Adquiridos
Tiragem
Média
Cadernos
Tipográficos
Tiragem
Total
Títulos
Adquiridos
Tiragem
Média
Cadernos
Tipográficos
Tiragem
Total
Títulos
Adquiridos
Tiragem
Média
Cadernos
Tipográficos
R$ /
Caderno
R$/
Livro
Valor Total
Ática 16.262.515 270 60.232 230.037.502 16.967.514 80 212.094 356.174.753 33.230.029 350 94.943 586.212.255 0,3322 5,85 194.550.185
Scipione 11.572.146 210 55.105 183.132.322 5.603.667 54 103.772 113.681.085 17.175.813 264 65.060 296.813.407 0,3466 5,98 102.786.747
Moderna 10.374.906 174 59.626 152.790.595 20.240.569 68 297.655 516.362.206 30.615.475 242 126.510 669.152.801 0,3300 7,21 220.734.328
Richmond 2.986.149 12 248.846 48.036.370 2.986.149 12 248.846 48.036.370 0,3300 5,31 15.842.659
Saraiva 8.290.564 216 38.382 125.812.389 22.590.137 88 256.706 487.098.966 30.880.701 304 101.581 612.911.355 0,3355 6,65 205.498.681
FTD 14.839.769 262 56.640 234.818.012 10.020.075 60 167.001 241.052.296 24.859.844 322 77.204 475.870.307 0,3400 6,51 161.795.904
SM 1.309.853 46 28.475 20.688.891 4.419.133 30 147.304 106.900.342 5.728.986 76 75.381 127.589.233 0,3922 8,73 50.018.206
Pueri Domus 456.494 6 76.082 7.547.456 456.494 6 76.082 7.547.456 0,6388 10,56 4.819.352
Positivo 3.011.095 102 29.521 42.260.669 840.789 18 46.711 15.070.159 3.851.884 120 32.099 57.330.828 0,5255 7,82 30.109.299
Escala 2.175.965 70 31.085 31.481.790 1.094.293 24 45.596 20.303.728 3.270.258 94 34.790 51.785.517 0,5377 8,51 27.828.402
Lafonte 382.075 6 63.679 5.171.865 382.075 6 63.679 5.171.865 0,5377 7,27 2.777.524
Macmillan 2.438.043 18 135.447 41.520.925 2.438.043 18 135.447 41.520.925 0,4300 7,32 17.853.998
do Brasil 1.090.240 78 13.977 16.028.451 1.204.175 8 150.522 22.339.414 2.294.415 86 26.679 38.367.865 0,5900 9,86 22.629.741
Base 502.609 30 16.754 6.408.013 1.098.440 18 61.024 15.224.954 1.601.049 48 33.355 21.632.967 0,5599 7,56 12.098.451
Nova Geração 1.107.412 12 92.284 26.876.693 1.107.412 12 92.284 26.876.693 0,5533 13,42 14.864.632
AJS 350.659 8 43.832 5.720.322 350.659 8 43.832 5.720.322 0,6500 10,60 3.717.387
IBEP 322.512 40 8.063 4.508.647 183.695 6 30.616 2.407.284 506.207 46 11.005 6.915.931 0,7200 9,84 4.979.470
Cia Ed. Nacional 442.506 38 11.645 4.970.957 442.506 38 11.645 4.970.957 0,7200 8,09 3.579.089
Terra Sul 69.451 6 11.575 1.738.516 69.451 6 11.575 1.738.516 0,8822 22,08 1.533.294
Dimensão 60.847 24 2.535 580.795 60.847 24 2.535 580.795 0,9422 8,99 546.910
Sarandi 60.682 10 6.068 1.016.085 60.682 10 6.068 1.016.085 0,8900 14,90 904.316
Casa 16.189 8 2.024 321.798 16.189 8 2.024 321.798 0,7300 14,51 234.913
FAPI 5.702 2 2.851 57.086 5.702 2 2.851 57.086 1,5700 15,72 89.625
Aymará 1.540 6 257 22.856 1.540 6 257 22.856 1,9500 28,94 44.563
TOTAL 70.690.299 1.594 --- 1.060.657.177 91.702.111 514 --- 2.027.507.009 162.392.410 2.108 --- 3.088.164.186 0,6597 10,51 1.099.837.675
Tabela 1

8.
É interessante relatar também sobre os sistemas estruturados de ensino. O artigo de
Louzano e Becskeházy, “Sala de aula estruturada e seus resultados quantitativos na prova
Brasil no estado de São Paulo”, apresenta resultados positivos em alguns municípios
paulistas, mas nota-se a falta de dados de custos e sua eficiência em relação a mais municípios
do estado.
Segundo Militão (2011) afirma em seu artigo:
Os resultados da pesquisa demonstram a estreita relação entre o processo de
municipalização do ensino fundamental deflagrado no Estado de São Paulo em
meados dos anos 1990 e a ampliação das parcerias público-privada para
apostilamento das redes municipais de ensino. Os resultados mostram, também, que
da consolidação das parcerias entre o poder púbico local e as empresas privadas para
aquisição dos sistemas apostilados de ensino decorrem consequências indesejáveis
para a educação/escola pública, dentre as quais se destacam: questionável (baixa)
qualidade dos materiais e serviços educacionais comprados pelas municipalidades;
duplo pagamento público por materiais didáticos utilizados nas escolas municipais; e
padronização/homogeneização das escolas da rede municipal de ensino, com a
correspondente limitação da sua autonomia.
Seguindo recomendações do projeto REA-Br foram estabelecidos três fundamentos no
relacionamento das TICs e da política educacional assumindo que o retorno do investimento
público no seu mais alto grau realiza-se numa interação de conteúdos e redes de colaboração
sendo que o primeiro é o acesso público aos materiais educacionais produzidos pelos órgãos
públicos. Os materiais de ensino e pesquisa devem ser considerados bens públicos e
disponíveis segundo as definições de REA . O segundo trata da transparência e avaliação. Os
dados, estatísticas e medições efetuadas em relação ao sucesso da política de REA devem
estar disponíveis para todos. E o terceiro propõe treinamento dos gestores, professores,
monitores e comunidade para colaboração. A disponibilidade das TICs deve estar
condicionada a um plano pedagógico para a educação de professores e pessoas-chave da
sociedade da informação e da rede. Segundo o que acrescenta Rossini (2010, p.7) “Um plano
pedagógico define a entrada de recursos abertos, a saída de processos educacionais, e explana
como professores e a comunidade terão vantagem na combinação da tecnologia e conteúdos
abertos.”
A inclusão digital nas escolas, ou seja, a disponibilidade das TICs nas instituições de
ensino, compõe-se de: computadores; banda larga; laboratórios e programas de computador
educacionais que podem ao mesmo tempo possibilitar a utilização de REAs para a prática
pedagógica e ainda podem ser potencializadas por Políticas Públicas. As políticas
tecnológicas devem estar acopladas às necessidades de conteúdo que estão disponibilizados
em repositórios virtuais. Alguns relacionados ao MEC e ao governo federal são: RIVED,
Rede Interativa Virtual de Educação, Portal Domínio Público e Banco Internacional de Obje-

9.
tos Educacionais; um exemplo ligado ao governo estadual, Secretaria de Estado da Educação
do Paraná é o Projeto Folhas e um do governo municipal, Portal da Secretaria de Educação
de São Paulo. Veja uma lista no site (http://educacaoaberta.org/wiki/index.php/Lista).
Como a escola pode se colocar nessa oportunidade de conhecimento disponibilizada
pela internet? O papel da escola é fornecer a utilização de computadores, deve-se
desmistificar a informática, não como uma sala separada e proibida ao uso dos alunos, com
hora marcada, e sim de uso comum como o lápis ou caneta. A escola deve ser responsável por
fornecer a tecnologia para seus educandos que não possam participar por problemas
socioeconômicos. Segundo Castells(2001, p.203-204) "[…], o acesso por si só não resolve o
problema, mas é um pré-requisito para a superação da desigualdade numa sociedade cujas
funções e grupos sociais dominantes organizam-se cada vez mais em torno da Internet."
DIREITOS AUTORAIS E CREATIVE COMMONS
Uma atribuição de licença livre para os Recursos Educacionais Abertos é condição
essencial para a facilidade do uso dos materiais educacionais. Apesar do uso da internet
permitir uma constante atividade de copiar e colar sem verificar o direito do autor, no futuro
em vista de tentativas de leis mais restritivas, e também ao pertencer a uma instituição, escola,
sistema de ensino local ou estadual ou atuar como professor deve-se ter o cuidado com a
legislação vigente e talvez adquirir até mais liberdade.
De acordo com o noticiado em 09 de janeiro de 2012 no Portal da Cultura, Ministério
da Cultura o anteprojeto de lei de Direitos Autorais está tramitando na Casa Civil da
Presidência da República depois de ter passado pelo Grupo da Propriedade Intelectual (GIPI)
visando modernização na Lei de Direito Autoral vigente (Lei nº 9.610/98). O coordenador do
Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor Carlos
Affonso P. de Souza, especialista em Propriedade Intelectual considera a lei brasileira “uma
das mais restritivas do mundo” e afirma que não há nenhuma exceção para o uso de obras
com fins educacionais, segundo entrevista para o site Terra Magazine.
O Creative Commons é um projeto sem fins lucrativos, sendo um dos fundadores o
advogado Lawrence Lessing, que diz : “We stole the basic idea from the Free Software
Foundation — give away free copyright licenses.”. Nós roubamos a ideia básica da Fundação
Software Livre – lançadas as licenças livres de direitos autorais.” O movimento do Software
Livre criou a GNU, General Public License que permitia liberdades para os detentores e usuá-

10.
Quadro 1: Baseado no site Creative Commons/licenses
Atribuição-Domínio-Público
Não cabe nenhuma restrição ao uso público.
Atribuição
CC-BY
Esta licença permite que outros distribuam, remixem,
adaptem e construam sobre a sua obra, mesmo
comercialmente, desde que lhe deem crédito pela
criação original. Esta é a licença mais aberta dentre as
oferecidas. Recomendado para ampla divulgação e utilização dos materiais
licenciados.
Atribuição-Compartilha-Igual
CC-BY-SA
Esta licença permite que outros remixem, façam
modificações e construam sobre a sua obra, mesmo para fins comerciais,
contanto que atribuam crédito a você e licenciem as novas criações sob
os mesmos parâmetros. Esta licença é muitas vezes comparada ao
"copyleft" – licenças de software livre e open source. Todas as novas
obras com base na sua levarão a mesma licença, então quaisquer deriva-
dos também permitirão o uso comercial. Esta é a licença utilizada pela
Wikipédia, e é recomendada para materiais que se beneficiariam de
conteúdo da Wikipédia e de projetos igualmente licenciados.
Atribuição-Sem-Derivados
CC-BY-ND
Esta licença permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde
que a obra permaneça inalterada, com crédito para você.
Atribuição-Não-Comercial
CC-BY-NC
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e
criem obras não comerciais e, apesar de suas obras novas deverem
créditos a você você e ser não comerciais, não precisam ser licenciadas
nos mesmos termos.
Atribuição-Não-Comercial-Compartilha-Igual
CC-BY-NC-SA
Esta licença permite que outros remixem, façam
modificações e construam sobre o seu trabalho não comercialmente,
contanto que atribuam crédito a você e licenciem as novas criações sob os
mesmos termos.
Atribuição-Não-Comercial-Sem-Derivados
CC-BY-NC-ND
Esta licença é a mais restritiva das seis licenças principais, permitindo que
os outros façam o download de suas obras e compartilhem-nas desde que
deem crédito a você, não as alterem ou façam uso comercial delas.
******
Existem outras ferramentas no site que facilitam atribuições de
licenciamento.

11.
rios de sofware em torno do ano 2000.
A ONG Creative Commons disponibiliza suas licenças como um auxílio à criação e
compartilhamento que vem junto com a familiarização e alcance que a internet atingiu. E em
outubro de 2010 lançou a marca de domínio público quando nenhum direito mais cabe a uma
obra intelectual.
Veja no Quadro 1 algumas licenças livres traduzidas e retiradas do site Creative
Commons.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os repositórios de Recursos Educacionais Abertos no Brasil ainda apresentam
questões importantes de discussão e reflexão sobre a necessidade de aperfeiçoamento por
exemplo, no esclarecimento do licenciamento para deixá-los com o acesso mais fácil e
simplificar a criação e análise da qualidade dos objetos educacionais, além da tradução e
localização dos recursos importados.
“Não é possível existir recursos abertos sem formatos abertos, desenvolvidos de modo
transparente e coletivo, e que não requerem programas privados para acessar as informações”
(AMADEU apud LUIZE, 2011).
Algumas abordagens apresentam-se ao criarmos, remixarmos ou utilizarmos os REAs,
pois “Quanto mais 'contexto' há dentro de um recurso, maior a dificuldade de fazer a sua
localização.”(MALCOLM apud AMIEL; OREY; WEST, 2011). Seria de grande relevância a
participação de órgãos governamentais, instituições universitárias e os aplicativos da web 2.0,
blogs, fóruns, twitter, redes sociais, etc, e acrescentamos que recursos educacionais abertos
poderão ser considerados como patrimônio da humanidade, já que a ideia da universalização
da educação vai de acordo com a evolução tecnológica e a globalização.
Não podemos deixar de citar que existem diferentes culturas, raças e credos e
refletimos na flexibilidade do material a ser criado, no remix em variados formatos de
arquivos digitais e no engajamento de uma comunidade de usuários e autores de vários países
nos recursos abertos. Como indica Amiel, Orey e West não devemos nos furtar no trato da
diversidade cultural embutida que pode ser mais um impulso para uma educação inclusiva.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais( 2001, p.61):
[...] a autonomia é tomada ao mesmo tempo como capacidade a ser desenvolvida
pelos alunos e como princípio didático geral , orientador das práticas pedagógicas.
A realização dos objetivos propostos implica necessariamente que seja desde sempre
praticados, pois não se desenvolve uma capacidade sem exercê-la.

12.
Sérgio Amadeu na revista A Rede, maio/2010 ao mencionar Paulo Freire recorda-nos
que o professor deve ser um contínuo pesquisador, para isso é preciso ter autonomia e
acrescenta:
Professores podem pesquisar e tentar recriar os melhores conteúdos para serem
avaliados pelos estudantes que também devem ser pesquisadores do que estudam.
[…] Construir processos de pesquisa em rede exige que as fonte de informação
continuem abertas. A base da criação e do conhecimento é a liberdade de acesso às
informações […].
Algumas Instituições e professores, por não saberem lidar com as novas tecnologias
ainda desprezam o meio digital e precisam de apoio para se aperfeiçoarem. Seria interessante
a criação de uma Nuvem Pública que vá de encontro à tendência atual de grandes empresas
transmitirem por demanda arquivos multimídia em geral, voltada essencialmente para a
educação e facilitadora dos sistemas de ensino com a participação da escola, da comunidade,
das políticas públicas e parcerias.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMADEU, S. Autonomia exige recursos educacionais abertos. Revista ARede, n°58, maio
2010, São Paulo. Disponível em: <http://www.arede.inf.br/inclusao/edicoes-anteriores/160-
edicao-no-58-maio2010/2953-autonomia-exige-recursos-educacionais-abertos>. Acesso em:
05/09/2010.
AMIEL,T; OREY, M.; WEST, R. Revista ETD, Campinas, v.12,n.esp.,p.112-125, mar. 2011.
Disponível em: <http://www.fae.unicamp.br/revista/index.php/etd/article/view/2284/pdf_69>.
Acesso em: 04 mai. 2012.
BECSKEHÁZY, I.; LOUSANO, P. Sala de aula estruturada O impacto do uso de sistemas
de ensino nos resultados da Prova Brasil –um estudo quantitativo no estado de São Paulo.
Disponívelem:<http://www.lge.org.br/upload/Cases_SmisteadeEnsino_apresentacao_(Jun27)_
FINAL.pdf>. Acesso em: 05/09/2010.
BRASIL, Banco Internacional de Objetos Educacionais. Disponível em:
<http://objetoseducacionais2.mec.gov.br/ >. Acesso em: 30 abr. 2012.
______. Ministério da Cultura. Portal da Cultura. Direito Autoral.
<http://www.cultura.gov.br/site/2012/01/09/134950/>. Acesso em: 04 mai. 2012.
______.Parâmetros Curriculares Nacionais. Volume 1. Ministério da Educação. Disponível
em:<http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf >. Acesso em: 08 mai. 2012.
______. Portal Domínio Público. Biblioteca digital desenvolvida em software livre.
Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp>.
Acesso em: 30 abr. 2012.
______. Projetos de Lei e Outras Proposições. PL 8035/2010.Disponível em:
<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490116>.
Acesso em: 04 mai. 2012.
______. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.Livro Didático.MEC. Disponível
em:
<http://www.fnde.gov.br/index.php/ph-arquivos/category/75-pnld-
2012?download=1064%3Apnld-2012—valores-de-aquisicao-por-editora>. Acesso em: 10 abr.
2012.
CASTELLS, M. A Galáxia da Internet. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
CC in Review: Lawrence Lessig on Supporting the Commons. News. Lawrence Lessig,

13.
October 6th, 2005. Disponível em: <http://creativecommons.org/weblog/entry/5661>. Acesso
em: 04 mai, 2012.
DUTRA, R. L. de S.; TAROUCO L. M. R. Recursos Educacionais Abertos (Open
Educational Resources). Disponível em:
<http://www.cinted.ufrgs.br/ciclo9/artigos/4fRenato.pdf >. Acesso em: 04 mai. 2012.
GNU Project. GNU Free Documentation Licence, version 1.1. Free Software
Foundation(FSF). Disponível em: <http://www.gnu.org/licenses/old-licenses/fdl-1.1.html>.
Acesso em: 04 mai. 2012.
Instituto Educadigital. Publicações e Materiais. Caderno REA p/a educadores. Disponível em:
<http://educadigital.org.br/site/?page_id=318>. Acesso em: 28 mar. 2012.
LEAL, C. Professor: País tem uma das piores leis de Direitos Autorais. Entrevista Professor
Carlos Affonso Pereira de Souza.Terra Magazine Sexta,4 de fevereiro de 2011.Disponível em:
<http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4928904-EI6581,00.htm>. Acesso em: 04
mai. 2012.
MILITÃO, S.C.N. Municipalização do ensino Fundamental no Estado de São Paulo e a
aquisição de Sistemas apostilados de ensino: interfaces. 3° Congresso Internacional da
Educação. Ponta Grossa, Paraná 2011. Disponível em:
<http://www.isapg.com.br/2011/ciepg/download.php?id=117>. Acesso em: 16 abr. 2012.
PARANÁ. Projeto Folhas. Portal Educacional do Governo do Paraná. Disponível em:
<http://www8.pr.gov.br/portals/portal/projetofolhas/fl_quem.php>. Acesso em: 30 abr.2012.
REA-BR. Recursos Educacionais Abertos. Disponível em: <http://rea.net.br/site/>. Acesso
em: 04 mai. 2012.
LUIZE, D. Recursos Educacionais Abertos Prometem Democratizar Acesso à Educação.
Disponível em: <http://portal.aprendiz.uol.com.br/2011/07/07/recursos-educacionais-abertos-
surgem-como-promessa-para-democratizar-acesso-a-educacao/ >. Acesso em: 8 mai. 2012.
RIVED. Rede Interativa Virtual de Educação. Disponível em:
<http://rived.mec.gov.br/site_objeto_lis.php>.Acesso em: 30 abr. 2012.
ROSSINI,C.A.A. Green-Paper: The State and Challenges of OER in Brazil: From Readers to
Writers? Berkman Center Research Publication No. 2010-01, 08/02/2010. Disponível em:
<http://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm/SSRN_ID1549922_code254274.pdf?abstractid=15
49922&mirid=1>.Acesso em: 08 mai.2012.
SANTOS, A.I. Open Educational Resources in Brazil: State-of-the-Art, Challenges and
Prospects for Development and Innovation. UNESCO Institute for Information Technologies
in Education, 2011. Disponível em:
<http://iite.unesco.org/publications/3214695/>. Acesso em : 04 mai. 2012.
SÃO PAULO. Portal da Secretaria de Educação de São Paulo. Disponível em:
<http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Projetos/BibliPed/AnonimoSistema/BannerTexto.aspx?
MenuBannerID=6 >. Acesso em: 30 abr. 2012.
UNESCO. Communication and Information. Open Educational Resources.
<http://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/access-to-knowledge/open-
educational-resources/>. Acesso em: 20 mar. 2012.
______. Forum on the Impact of Open Courseware for Higher Education in Developing
Countries. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001285/128515e.pdf>.
Acesso em: 12 mai. 2012.
Uso de recursos educacionais abertos envolve flexibilização de direitos autorais. JusBrasil.
Extraído de Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-09 de junho de 2011
<http://al-sp.jusbrasil.com.br/noticias/2729345/uso-de-recursos-educacionais-abertos-
envolve-flexibilizacao-de-direitos-autorais>. Acesso em: 04 mai. 2012.