1.
Recursos Educacionais Abertos Políticas Públicas no Brasil Débora Sebriam Projeto REA Brasil Instituto Educadigital

2.
Políticas Foco PúblicasREA Brasil Educação em Comunidade tempos de Cultura Digital

3.
Qual a importância de políticas públicas de REA?• Bom aproveitamento dos recursos públicos empregados na compra e desenvolvimento de material didático.• Legislação específica para garantir que não haja retrocesso.• Acesso a educação, a materiais de qualidade e geração de inovação metodológica por TODOS.

4.
3 coisas para lembrar• Sistemas abertos e redes abertas podem criar novas formas de inovação/criação• Novas formas de inovação/criação podem ser ajudadas ou prejudicadas por políticas públicas e institucionais• Brasil está experimentando com ideias de colaboração e abertura, mas estamos somente no começo

5.
Atualidade: compras públicas• A maioria dos livros didáticos comprados pelo governo brasileiro e distribuídos nas escolas púbicas vem com o aviso de “todos os direitos reservados” e não permitem que os educadores modifiquem tal conteúdo.• Exceções são os livros públicos resultados do Projeto Folhas do Paraná e os livros didáticos abertos da Secretaria Municipal de São Paulo, conforme Decreto 52681/2011.

6.
Acesso ao Livro Didático• Estado é o maior financiador da pesquisa científica, educação e cultura no Brasil.• Estado é responsável pela compra de 61,49% dos exemplares e por 42,49% do faturamento.• Industria do livro é uma das principais beneficiárias. O Estado atua de 4 formas: (i) imunidade e isenção fiscal, (ii) financiamento da produção de conteúdo (bolsas e professores universitários), (iii) editoras universitárias e (iv) compras governamentais.• Falta de dados a respeito desses investimentos e dos retornos oferecidos pela indústria aos cidadãos.• Possibilidade de aperfeiçoar as atuais políticas voltadas a promoção de acesso ao conhecimento, considerando em especial a utilização de recursos abertos. GPOPAI-USP – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação

7.
Existem políticas públicas ou leis que incentivem REA no Brasil? Decreto REA doProjeto de Lei Federal (PL Projeto de Lei do Estado município de São Paulo 1513/2011) - Paulo de São Paulo (PL (Decreto nº Teixeira 989/2011) - Simão Pedro 52.681/2011) – Alexandre Schneider http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/

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Políticas Públicas http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/Plano Nacional de Educação: REA émencionado em 2 metas (5.13, 7.11 e 7.13)O novo PNE (PL 8035/10) apresenta 10 diretrizesobjetivas e 20 metas, seguidas de estratégiasespecíficas de concretização. O texto prevêformas de a sociedade monitorar e cobrar cadauma das conquistas previstas.

9.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o finaldo terceiro ano do ensino fundamental. 5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais paraalfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos epropostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dosresultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas,devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursoseducacionais abertos.

10.
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas asetapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e daaprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionaispara o IDEB:7.11) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais paraa educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio,assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas,com preferência para softwares livres e recursos educacionaisabertos, bem como o acompanhamento dos resultados nossistemas de ensino em que forem aplicadas.7.13) Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais,e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino,inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, queassegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as)alunos (as).

11.
Projeto de Lei Federal - 1513/2011

12.
Projeto de Lei do Estado de São Paulo (PL 989/2011)

13.
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

14.
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15.
Obrigada! Débora Sebriamdebora@educadigital.org.br