COMEM - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO DE MARÍLIACOMEMCONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO DE MARÍLIA24 DE MAIO DE 2013DOC...
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3SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO.........................................................................................04EIXO I – O ...
4APRESENTAÇÃOA COMEM - Conferência Municipal de Educação de Marília – ocorreu no diavinte e quatro de maio de 2013, com um...
5EIXO I – O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DEEDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO.PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS ...
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7medidas socioeducativas e em situaçãode vulnerabilidade ou risco, com suainclusão no processo educativo, atravésde medida...
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9língua brasileira de sinais, temas doEstatuto da Criança e Adolescente eestratégias pedagógicas inclusivas noscurrículos ...
10para a sua efetivação.29. Apoiar a alfabetização de crianças docampo, indígenas, quilombolas e depopulações itinerantes,...
11discriminação. programas de formação de professores ecomunidade escolar.38. Garantir condições institucionais parao deba...
12PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS ALTERAÇÕES1. Promover políticas setoriais eintersetoriais:1.1.Incentivar a formação de profiss...
13poliesportivas, laboratórios, inclusive deinformática, espaços para atividadesculturais, bibliotecas, auditórios,cozinha...
14planetários; e, II) programas e ações deeducação e de cultura para a populaçãourbana e do campo, de jovens e adultosna f...
155.3. Instituir programas de orientação eapoio às famílias, mediante articulaçãodas áreas da educação, saúde eassistência...
168.1. Ampliar o atendimento especializadoa crianças do nascimento aos três anos,em interface com os serviços de saúde eas...
17incentivando práticas pedagógicas comabordagens interdisciplinares,estruturadas pela relação entre teoria eprática, por ...
18e altas habilidades ou superdotação,assegurado o atendimento educacionalespecializado.1.6. Educação em tempo integral em...
192.3. Assegurar o ingresso no ensinofundamental a partir dos seis anoscompletos ou a completar no início doano letivo, ga...
20pedagógico específico, a fim de garantira alfabetização plena de todas ascriançasInstitucionalizar política e programana...
21cursos no período diurno, noturno e emtempo integral.3.2. Garantir financiamento específico àspolíticas de acesso e perm...
22destacando as estratégias de:4.1. Criar o Sistema Nacional deAvaliação da Educação Básica comofonte de informação para a...
235.13. Garantir acesso e permanência aestudantes de EJA no ensinofundamental e médio, com isonomia decondições às outras ...
24futuro sustentável, contidos na Carta daTerra e no Tratado de EducaçãoAmbiental para Sociedades Sustentáveise Responsabi...
25acompanhamento e de controle social,com a colaboração entre o MEC, assecretarias de educação de estados,Distrito Federal...
26administrativos, estudantes, pais e/ouresponsáveis e comunidade local.administrativos, estudantes, pais e/ouresponsáveis...
27organizações da sociedade civil, paradebater o financiamento da educação eas diretrizes curriculares nacionais.organizaç...
28superior.1.10. Estabelecer ações especificamentevoltadas para a promoção, prevenção,atenção e atendimento à saúde einteg...
291.28. Instituir programa deacompanhamento do/a professor/ainiciante, supervisionado por profissionaldo magistério com ex...
30stricto senso. graduação stricto senso.2.1 - Ampliar a assistência financeiraespecífica da União aos entes federadospara...
31lotação em uma só escola), em igualdadecom os demais docentes da educaçãobásica.2.7. Garantir que a formação inicial eml...
32mínimo, 25%, não só considerando areceita advinda de impostos, mastambém adicionando, de formaadequada, percentuais das ...
33modo que:IV. a modalidade da EJA seja tratada complena isonomia financeira;modo que:IV. a modalidade da EJA seja tratada...
34III. o suporte técnico, contábil e jurídiconecessários;IV. as ações contínuas de formação dosconselheiros.contas;III. o ...
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  1. 1. COMEM - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO DE MARÍLIACOMEMCONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO DE MARÍLIA24 DE MAIO DE 2013DOCUMENTO FINAL: SÍNTESE DOSCOLÓQUIOS POR EIXOS TEMÁTICOS
  2. 2. 2COMISSÃO ORGANIZADORACOORDENADORA GERALFabiana Rodrigues CruvinelREPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOJoaquim Bento FeijãoMaria Cristina Veloso Costa RibeiroMaria Lúcia de Lima CastilhoMárcia Regina das Neves Ferreira VinholoPatrícia Helen Gonçalves LopesRenata Guedes do Nascimento AzevedoREPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAndréia Cristina F. B. LabegaliniFlávia Priscila Gasparato PereiraMaria Sidinéia Gomes RagonhaRosa Virginia Muff MachadoValdete Silva de Souza MacielREPRESENTANTE DA DIRETORIA DE ENSINOMaristela Romano
  3. 3. 3SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO.........................................................................................04EIXO I – O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DEEDUCAÇÃO: ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO...............................................05EIXO II – EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO EDIREITOS HUMANOS..................................................................................05EIXO III – EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:CULTURA, CIÊNCIA,TECNOLOGIA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE.....................11EIXO IV – QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO,PERMANÊNCIA,AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO EAPRENDIZAGEM......................................................................................17EIXO V– GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLESOCIAL.....................................................................................................24EIXO VI – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO,REMUNERAÇÃO, CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO........................27EIXO VII – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA ECONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS........................................................31
  4. 4. 4APRESENTAÇÃOA COMEM - Conferência Municipal de Educação de Marília – ocorreu no diavinte e quatro de maio de 2013, com um público estimado de 500 pessoas de diversossegmentos e setores da sociedade mariliense. Destaca-se a participação derepresentantes de municípios da região: Cândido Mota, Paraguaçu Paulista, Canitar,Florínea, Parapuã, Iacri, Herculândia, Álvaro de Carvalho e Assis.Com o objetivo de debater o Documento Referência da CONAE 2014, o eventoaconteceu nas dependências da UNIMAR – Universidade de Marília. Durante aConferência foram discutidos os sete eixos para a CONAE 2014, cujo propósito éampliar o debate público e garantir a participação dos diversos setores sociais(estudantes, pais, entidades sindicais, científicas, movimentos sociais, conselhos deeducação, profissionais da educação, entre outros) nas discussões pertinentes àmelhoria da educação brasileira.Os sete eixos da CONAE 2014 são:I. O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização eRegulação.II. Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos.III. Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia,Saúde, Meio Ambiente.IV. Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação,Condições de Participação e Aprendizagem.V. Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.VI. Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira, eCondições de Trabalho.VII. Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.A síntese do documento final da COMEM, originário das discussões na PlenáriaGeral, é fruto da construção coletiva, dentro de um processo de democratização,constituindo em um marco histórico para a educação municipal.Os delegados eleitos por seus respectivos segmentos/setores, de posse dodocumento final, representarão o município de Marília, na Conferência Intermunicipalem Bauru, no mês de junho de 2013.Marília, 24 de maio de 2013.COMISSÃO ORGANIZADORA
  5. 5. 5EIXO I – O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DEEDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO.PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS ALTERAÇÕES4. Garantir instalações gerais adequadasaos padrões mínimos de qualidade, emconsonância com a avaliação positiva dos(as) usuários (as), cujo projetoarquitetônico seja discutido e aprovadopelos Conselhos Escolares, nos casos deescolas já construídas, ouvida acomunidade organizada no entorno daunidade escolar a ser criada e levandoem consideração as necessidadespedagógicas, da comunidade, e questõesde sustentabilidade socioambiental.4. Garantir instalações gerais adequadasaos padrões mínimos de BOA qualidade,em consonância com a avaliação positivados(as) usuários(as), cujo projetoarquitetônico seja discutido e aprovadopelos Conselhos Escolares, nos casos deescolas já construídas, ouvida acomunidade organizada no entorno daunidade escolar a ser criada e levando emconsideração as necessidades pedagógicas,da comunidade, e questões desustentabilidade socioambiental.Respeitando um padrão mínimo para asestruturas das escolas. (União, DF,Estados, Municípios).EIXO II – EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO EDIREITOS HUMANOS.PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS ALTERAÇÕES1. Assegurar, em regime de colaboração,recursos necessários para aImplementação de políticas devalorização da diversidade e inclusãoescolar.1. Assegurar e implementar, em regime decolaboração, recursos necessários para aImplementação de políticas de valorizaçãoda diversidade e inclusão escolar.3. Desenvolver políticas e programaseducacionais, de forma intersetorial, quevisem à implementação do PNE, emarticulação com o Plano Nacional deImplementação das DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educaçãodas Relações Étnico-Raciais e para oEnsino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, o Plano Nacional deEducação em Direitos Humanos, o Plano3. Elaborar, desenvolver e assegurarpolíticas e programas educacionais, deforma intersetorial, que visem àimplementação do PNE, em articulaçãocom o Plano Nacional de Implementaçãodas Diretrizes Curriculares Nacionais paraa Educação das Relações Étnico-Raciais epara o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, o Plano Nacional deEducação em Direitos Humanos, o Plano
  6. 6. 6Decenal dos Direitos da Criança e doAdolescente, o Plano de Políticas para asMulheres, o Plano Nacional de Promoçãoda Cidadania e Direitos Humanos LGBT ea Lei n.9795/99 – Lei da Política Nacionalde Educação Ambiental e ProgramaNacional de Educação Ambiental(Pronea), Estatuto da Igualdade Racial.Decenal dos Direitos da Criança e doAdolescente, o Plano de Políticas para asMulheres, o Plano Nacional de Promoçãoda Cidadania e Direitos Humanos LGBT e aLei n.9795/99 – Lei da Política Nacional deEducação Ambiental e Programa Nacionalde Educação Ambiental (Pronea), Estatutoda Igualdade Racial.4. Elaborar, em parceria com os sistemasde ensino, as instituições de educaçãosuperior, núcleos de estudos afro-brasileiros, organizações do MovimentoQuilombola e do Movimento Negro, oPlano Nacional de Implementação dasDiretrizes Curriculares Nacionais para aEducação Escolar Quilombola, com açõesde formação de professores e gestores,disponibilização de material didático eapoio à infraestrutura física e tecnológicadas escolas quilombolas.4. Elaborar, desenvolver e assegurar, emparceria com os sistemas de ensino, asinstituições de educação superior, núcleosde estudos afro-brasileiros, organizaçõesdo Movimento Quilombola e doMovimento Negro, o Plano Nacional deImplementação das Diretrizes CurricularesNacionais para a Educação EscolarQuilombola, com ações de formação deprofessores e gestores, disponibilização dematerial didático e apoio à infraestruturafísica e tecnológica das escolasquilombolas.5. Garantir, em regime de colaboração,políticas públicas que visem à promoçãoda igualdade racial.5.Garantir, desenvolver e assegurar emregime de colaboração, políticas públicasque visem à promoção da igualdade racial.6. Implementar, em regime decolaboração, políticas públicas deinclusão social dos/das estudantestrabalhadores/ as de baixa renda.6. Implementar, em regime decolaboração, políticas públicas de inclusãosocial dos/das estudantes de baixa renda.SUPRIMIR: trabalhadores7. Inserir e implementar na política devalorização e formaçãodos/asprofissionais da educação, a discussão deraça, etnia, gênero e diversidade sexual,na perspectiva dos direitos humanos,adotando práticas de superação doracismo, machismo, sexismo, homofobia,lesbofobia, transfobia e contribuindopara a efetivação de uma educaçãoantirracista, e nãohomo/lesbo/transfóbica.7. Inserir e implementar na política devalorização e formaçãodos/as profissionaisda educação, a discussão de raça, etnia,gênero, diversidade sexual, religiosa eeducação inclusiva na perspectiva dosdireitos humanos, adotando práticas desuperação do racismo, machismo,sexismo, homofobia, lesbofobia, transfobiae contribuindo para a efetivação de umaeducação antirracista, e nãohomo/lesbo/transfóbica, comenvolvimento da União.8. Garantir políticas e recursos públicospara cumprir os dispositivos do Estatutoda Criança e do Adolescente (ECA), oatendimento de crianças cumprindo8. Garantir políticas e recursos públicospara cumprir os dispositivos do Estatutoda Criança e do Adolescente (ECA), oatendimento de crianças e adolescentes
  7. 7. 7medidas socioeducativas e em situaçãode vulnerabilidade ou risco, com suainclusão no processo educativo, atravésde medidas educacionais, de saúde ejudiciais, extensivas às famílias.cumprindo medidas socioeducativas e emsituação de vulnerabilidade ou risco, comNEEs com sua inclusão no processoeducativo, através de medidaseducacionais, assistenciais, de saúde ejudiciais, extensivas às famílias, comenvolvimento da União.9. Desenvolver e consolidar políticas deprodução e disseminação de materiaispedagógicos para as bibliotecas daeducação básica que promovem aigualdade racial, de gênero, pororientação sexual e identidade degênero, direitos reprodutivos, a inclusãodas pessoas com deficiência, a educaçãoambiental e que também contemplem arealidade dos povos do campo,dosindígenas, dos quilombolas, dos ciganos eda educação ao longo da vida,respeitando e valorizando asespecificidades da juventude e dosadultos e idosos, garantindo aacessibilidade.9.Desenvolver e consolidar políticas deprodução e disseminação de materiaispedagógicos para as bibliotecas daeducação básica que promovam atolerância religiosa, a igualdade racial, degênero, por orientação sexual e identidadede gênero, direitos reprodutivos, ainclusão das pessoas com deficiência, aeducação ambiental e que tambémcontemplem a realidade dos povos docampo,dos indígenas, dos quilombolas,dos ciganos e da educação ao longo davida, respeitando e valorizando asespecificidades da juventude e dos adultose idosos, garantindo a acessibilidade.10. Incentivar e apoiar financeiramentepesquisas sobre gênero, orientaçãosexual e identidade de gênero,relaçõesétnico-raciais, educação ambiental,educação quilombola, indígena, dospovos do campo, dos povos da floresta,dos povos das águas, ciganos, educaçãodas pessoas com deficiência, pessoasjovens, adultas idosos em situação deprivação de liberdade e diversidadereligiosa.10. Incentivar, garantir e apoiarfinanceiramente pesquisas sobre gênero,orientação sexual e identidade degênero,relações étnico-raciais, educaçãoambiental, educação quilombola, indígena,dos povos do campo, dos povos dafloresta, dos povos das águas, ciganos,educação das pessoas com deficiência,pessoas jovens, adultas idosos em situaçãode privação de liberdade e diversidadereligiosa.12. Implementar a política de cotas naeducação superior, dentro do princípioconstitucional da ação afirmativa,comomeio de superação das desigualdadesraciais e étnicas, reservando, durante ospróximos dez anos, um mínimo de 50%das vagas nas instituições de educaçãosuperior públicas para estudantesegressos/as das escolas públicas,respeitando-se a proporção de negros/ase indígenas em cada ente federado, deacordo com os dados do IBGE, de forma a12.Implementar a política de cotas naeducação superior, dentro do princípioconstitucional da ação afirmativa,comomeio de superação das desigualdadesraciais e étnicas, reservando, durante ospróximos dez anos, um mínimo de 50%das vagas nas instituições de educaçãosuperior públicas para estudantesegressos/as das escolas públicas,respeitando-se a proporção de negros/as,indígenas e baixa renda em cada entefederado, de acordo com os dados do
  8. 8. 8democratizar o acesso aos cursos, noperíodo diurno, noturno e em tempointegral, dos segmentos menosfavorecidos da sociedade.IBGE, de forma a democratizar o acessoaos cursos, no período diurno, noturno eem tempo integral, dos segmentos menosfavorecidos da sociedade.13. Garantir o acesso e condições para apermanência de pessoas com deficiência,negros, indígenas, quilombolas, povos docampo, povos das águas e povos dasflorestas, comunidades tradicionais, gays,lésbicas, bissexuais, travestis etransexuais no ensino regular.13.Garantir o acesso e condições para apermanência de pessoas com deficiência,negros, indígenas, quilombolas, povos docampo, povos das águas e povos dasflorestas, comunidades tradicionais, gays,lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais,baixa renda e pessoas com NEEs noensino regular.14. Assegurar a promoção dos DireitosHumanos e superação das desigualdadessociais, étnicas e raciais na educaçãosuperior, mediante o acesso epermanência dos estudantes, garantindo-lhes bolsa-permanência,bolsa de iniciação científica, plano deassistência estudantil para estudantes debaixa renda, apoio a transporte, comprade livros, assistência à saúde e moradiaestudantil.14.Assegurar a promoção dos DireitosHumanos e superação das desigualdadessociais, étnicas e raciais na educaçãosuperior, mediante o acesso epermanência dos estudantes, garantindo-lhes bolsa-permanência, bolsa de iniciaçãocientífica, plano de assistência estudantilpara estudantes de baixa renda, apoio atransporte, compra de livros, assistência àsaúde, alimentação e moradia estudantil,sendo essas medidas transitórias até queas desigualdades sejam superadas.15. Garantir as condições deacessibilidade física, pedagógica, nascomunicações, informações e nostransportes, assim como a oferta doatendimento educacional especializadoaos estudantes público-alvo da educaçãoespecial.15.Garantir e prover acessibilidade física,pedagógica, nas comunicações,informações, tecnologias assistivas e nostransportes, assim como a oferta doatendimento educacional especializadoaos estudantes público-alvo da educaçãoespecial.17. Garantir conteúdos da história ecultura afro-brasileira e indígena, noscurrículos e ações educacionais, nostermos da Lei n.º 10.639/03, e da Lei n.º11.645/08, assegurando aimplementação das diretrizes curricularesnacionais, por meio da colaboração comfóruns de educação para a diversidadeétnico-racial, conselhos escolares,equipes pedagógicas e com a sociedadecivil17.Garantir conteúdos da história e culturaafro-brasileira, indígena e cultura regionalnos currículos e ações educacionais, nostermos da Lei n.º 10.639/03, e da Lei n.º11.645/08, assegurando a implementaçãodas diretrizes curriculares nacionais, pormeio da colaboração com fóruns deeducação para a diversidade étnico-racial,conselhos escolares, equipes pedagógicase com a sociedade civil18. Introduzir o estudo de direitoshumanos, educação ambiental, história ecultura afro-brasileira, africana, indígena,18.Introduzir o estudo de direitoshumanos, educação ambiental, história ecultura afro-brasileira, africana, indígena,
  9. 9. 9língua brasileira de sinais, temas doEstatuto da Criança e Adolescente eestratégias pedagógicas inclusivas noscurrículos dos cursos de pedagogia, daslicenciaturas, do ensino médio e namodalidade normal, e na formação dosprofessores que atuam na educaçãosuperior.cultura regional, língua brasileira de sinais,temas do Estatuto da Criança eAdolescente e estratégias pedagógicasinclusivas nos currículos dos cursos depedagogia, das licenciaturas, do ensinomédio e na modalidade normal, e naformação dos professores que atuam naeducação.19. Inserir no currículo do ensinofundamental conteúdos que tratem dosdireitos das crianças e dos adolescentes,conforme a Lei 11.525/07.19.Inserir no currículo do ensinofundamental conteúdos que tratem dosdireitos das crianças e dos adolescentes,conforme a Lei 11.525/07, através daformação e capacitação dos docentes egestores.20. Garantir a oferta de educação escolarpública para jovens, adultos e idosos emsituação de privação da liberdade, nosestabelecimentos penais.20.Garantir a oferta de educação escolarpública para jovens, adultos e idosos emsituação de privação da liberdade, nosestabelecimentos penais, e centros deressocialização.21. Promover políticas e programas parao envolvimento da comunidade e dosfamiliares das pessoas em privação deliberdade, com atendimentodiferenciado, de acordo com asespecificidades de cada medida e/ouregime prisional, considerando suasnecessidades educacionais específicas,bem como o gênero, raça e etnia,orientação sexual e identidade degênero, credo, idade e condição social.21.Promover políticas e programas para oenvolvimento da comunidade e dosfamiliares das pessoas em privação deliberdade, objetivando a recuperação doindivíduo e reinserção à sociedade, comatendimento diferenciado, de acordo comas especificidades de cada medida e/ouregime prisional, considerando suasnecessidades educacionais específicas,bem como o gênero, raça e etnia,orientação sexual e identidade de gênero,credo, idade e condição social.24. Criar, incentivar e fortalecer, comapoio financeiro, comitês estaduais,distrital e municipais de estudos epesquisas em direitos humanos eprodução de materiais didáticos, deapoio pedagógico e tecnologia assistiva.24.Criar, incentivar e fortalecer, com apoiofinanceiro, comitês estaduais, distrital emunicipais de estudos e pesquisas emdireitos humanos e produção de materiaisdidáticos, de apoio pedagógico etecnologia assistiva, com envolvimento daUnião.28. Fomentar a produção de materialdidático específico para cada territórioetnoeducacional, bem como odesenvolvimento de currículos,conteúdos e metodologias específicaspara o desenvolvimento da educaçãoescolar indígena.28.Fomentar a produção de materialdidático específico para cada territórioetnoeducacional, bem como odesenvolvimento de currículos, conteúdose metodologias específicas para odesenvolvimento da educação escolarindígena e assegurar recursos financeiros
  10. 10. 10para a sua efetivação.29. Apoiar a alfabetização de crianças docampo, indígenas, quilombolas e depopulações itinerantes, com a produçãode materiais didáticos específicos, edesenvolver instrumentos deacompanhamento que considerem o usoda língua materna pelas comunidadesindígenas e a identidade cultural dascomunidades quilombolas.29.Apoiar e garantir a alfabetização decrianças do campo, indígenas, quilombolase de populações itinerantes, com aprodução de materiais didáticosespecíficos, e desenvolver instrumentos deacompanhamento que considerem o usoda língua materna pelas comunidadesindígenas e a identidade cultural dascomunidades quilombolas.30. Inserir a temática dos direitoshumanos nos projetos político-pedagógicos das instituiçõeseducacionais dos respectivos sistemasensino.30.Inserir a temática dos direitos humanosnos projetos político-pedagógicos dasinstituições educacionais dos respectivossistemas ensino, bem como garantirpolítica de formação docente que trate dotema.31. Ampliar a oferta do atendimentoeducacional especializado complementare suplementar à escolarização eestudantes com deficiência, transtornosglobais do desenvolvimento e altashabilidades/superdotação, matriculadosna rede pública de ensino regular, aoferta da educação bilíngue libras/línguaportuguesa em contextos educacionaisinclusivos e garantia da acessibilidadearquitetônica, nas comunicações,informações, nos materiais didáticos enos transportes.31.Assegurar o atendimento educacionalespecializado complementar esuplementar à escolarização e estudantescom deficiência, transtornos globais dodesenvolvimento e altashabilidades/superdotação, matriculadosna rede pública de ensino regular, a ofertada educação bilíngue libras/línguaportuguesa em contextos educacionaisinclusivos e garantia da acessibilidadearquitetônica, nas comunicações,informações, nos materiais didáticos e nostransportes.32. Promover a educação inclusiva, pormeio da articulação entre o ensinoregular e o atendimento educacionalespecializado complementar, ofertadoem salas de recursos multifuncionais daprópria escola, de outra escola da redepública ou em instituições conveniadas.32.Promover a educação inclusiva, pormeio da articulação entre o ensino regulare o atendimento educacional especializadocomplementar, ofertado em salas derecursos multifuncionais da própria escola,de outra escola da rede pública ou eminstituições conveniadas e através depolítica de formação de todos osdocentes.37. Instituir programas na educaçãobásica e superior, em todas as etapas,níveis e modalidades, que contribuampara uma cultura em direitos humanos,visando ao enfrentamento ao trabalhoinfantil, ao racismo, ao sexismo, àhomofobia e a todas as formas de37.Incluir o enfrentamento ao trabalhoinfantil, ao racismo, ao sexismo, àhomofobia e a todas as formas dediscriminação no currículo da educaçãobásica e superior, em todas as etapas,níveis e modalidades, para contribuir coma cultura em direitos humanos, garantindo
  11. 11. 11discriminação. programas de formação de professores ecomunidade escolar.38. Garantir condições institucionais parao debate e a promoção da diversidadeétnico-racial e de gênero, por meio depolíticas pedagógicas e de gestãoespecíficas para este fim.38.Garantir e implementar condiçõesinstitucionais para o debate e a promoçãoda diversidade étnico-racial e de gênero,por meio de políticas pedagógicas e degestão específicas para este fim.39. Orientar a expansão da oferta de EJAintegrada à educação profissional, demodo a atender às pessoas privadas deliberdade nos estabelecimentos penais,assegurando a formação específica dosprofessores/as e a implementação dediretrizes nacionais em regime decolaboração.39.Garantir a expansão da oferta de EJAintegrada à educação profissional, demodo a atender às pessoas privadas deliberdade nos estabelecimentos penais,assegurando a formação específica dosprofessores/as e a implementação dediretrizes nacionais em regime decolaboração.40. Mapear situações de violência, dediscriminação, de preconceitos, depráticas de violência e de exploração dotrabalho, bem como de consumo dedrogas e de gravidez precoce entre osjovens atendidos por programas detransferência de renda e de educação doensino fundamental e médio, buscando,em colaboração com a família e com osórgãos públicos de assistência social,saúde e proteção à adolescência e àjuventude, formas de atendimentointegrado.40.Garantir a implementação domapeamento de situações de violência, dediscriminação, de preconceitos, de práticasde violência e de exploração do trabalho,bem como de consumo de drogas e degravidez precoce entre os jovensatendidos por programas de transferênciade renda e de educação do ensinofundamental e médio, buscando, emcolaboração com a família e com os órgãospúblicos de assistência social, saúde eproteção a todas as fases do aprendizadoescolar, formas para assegurar oatendimento integrado.41. Garantir financiamento específico àspolíticas de acesso e permanência, parainclusão dos negros, povos indígenas,além de outros extratos sociaishistoricamente excluídos da educaçãosuperior.41.Garantir financiamento específico àspolíticas de acesso e permanência, parainclusão dos negros, povos indígenas, debaixa renda, além de outros extratossociais historicamente excluídos daeducação superior.EIXO III – EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE
  12. 12. 12PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS ALTERAÇÕES1. Promover políticas setoriais eintersetoriais:1.1.Incentivar a formação de profissionaispara a promoção da igualdade social, dainclusão, dos direitos das crianças eadolescentes e para a promoção dasustentabilidade socioambiental.1.3. Promover ações articuladas para agarantia do direito à educação ao longoda vida e a articulação entre as políticasde educação, pós-graduação, pesquisa,ciência, tecnologia, cultura, desporto,saúde, meio ambiente na perspectivasocioambiental.1 – Promover políticas setoriais eintersetoriais:1.1 – Manter a proposição: apenasacrescentar X2 (na responsabilidade daUnião, de modo que nenhum segmentoseja desonerada por esta).1.3 – Acrescentar:... que as redes municipais e estaduaisgarantam aos professores, gestores edemais profissionais da educaçãooportunidade efetiva de buscarem estaformação, por meio de autorização deafastamento e/ou licenças para estudosem qualquer ônus funcional oufinanceiro.2 – Assegurar condições adequadas defuncionamento a todas asinstituições públicas de educação:2.1. Garantir a oferta de água tratada esaneamento básico,energia elétrica,bibliotecas, espaços para prática deesportes, bens culturais e à arte,equipamentos e laboratórios de ciências,rede mundial de computadores embanda larga de alta velocidade.2.5. Garantir a oferta de educação emtempo integral na escola pública, atravésde atividades de acompanhamentopedagógico e multidisciplinares, inclusiveculturais e esportivas, para que o tempode permanência na escola ou sob suaresponsabilidade passe a ser igual ousuperior a sete horas diárias, no anoletivo.2.6. Institucionalizar, em regime decolaboração, a ampliação ereestruturação das escolas públicas, pormeio da instalação de quadras2 – Assegurar condições adequadas defuncionamento a todas as instituiçõespúblicas de educação:2.1 – onde lê-se laboratórios de ciência,substituir por laboratórios de ciências danatureza.2.5 – Acrescentar:... aos alunos do ensino médio oferecer“atividades” relacionadas ao mundo dotrabalho.2.6 – Acrescentar:... assim como para toda educaçãooferecida pelas escolas públicasresponsáveis pela educação básica.
  13. 13. 13poliesportivas, laboratórios, inclusive deinformática, espaços para atividadesculturais, bibliotecas, auditórios,cozinhas, refeitórios, banheiros e outrosequipamentos, bem como a produção dematerial didático e a formação derecursos humanos para a educação emtempo integral.4 – Fortalecer a relação entre educação ecultura para:4.1. Garantir a oferta regular deatividades, para a livre fruição dos/asalunos/as dentro e fora dos espaçosescolares, assegurando que as escolas setornem polos de criação e difusãocultural em articulação com outrasinstituições educativas e movimentosculturais.4.2. Expandir programa de acervo deobras didáticas, paradidáticas, deliteratura e dicionários, e programaespecífico de acesso a bens culturais paraprofessores/as da rede pública deeducação básica e de educaçãoprofissional e tecnológica, favorecendo aconstrução do conhecimento e avalorização da cultura da investigação4.3. Fortalecer a formação dosprofissionais da educação das escolaspúblicas, mediante implementação doPlano Nacional do Livro e Leitura e de umprograma nacional de disponibilizaçãode recursos para acesso aos bensculturais pelo magistério público.4.5. Fomentar: I) a articulação da escolacom os diferentes espaços educativos,culturais e esportivos, e comequipamentos públicos, como centroscomunitários, bibliotecas, praças,parques, museus, teatros, cinemas e4 – Fortalecer a relação entre educação ecultura para:4.1 – Garantir a oferta regular deatividades, para a livre fruição dos/asalunos/as dentro e fora dos espaçosescolares e (acrescentar) garantir ascondições necessárias para que essaoferta se efetive, assegurando que asescolas se tornem pólos de criação edifusão cultural em articulação com outrasinstituições educativas e movimentosculturais.4.2 – Acrescentar:... inclusive com a criação de umabiblioteca virtual nacional com acervosdigitais das várias áreas de conhecimentoe de informação.4.3 – Acrescentar:... Programa Nacional de disponibilizaçãode recursos para facilitar o acesso aosbens culturais pelo magistério público.4.5 – II Programas e ações de educação, ecultura para a população urbana e docampo, Alterar: de adultos e jovens nafaixa etária de 15 a 17 anos. Comqualificação social e ...
  14. 14. 14planetários; e, II) programas e ações deeducação e de cultura para a populaçãourbana e do campo, de jovens e adultosna faixa etária de 15 a 17 anos, comqualificação social e profissional paraaqueles que estejam fora da escola e comdefasagem idade-série.ACRESCENTAR:4.7: - Garantir programas e ações deeducação, trabalho e saúde voltados paraas questões de prevenção, orientação esegurança no trabalho inseridas nocurrículo regular.4.8: Promover articulação do SistemaNacional de Educação com o SistemaNacional de Cultura de modo a integrareducação e cultura, fortalecendo aformação integral.5 – Promover e implantar programas eações de apoio e proteção das famílias,crianças, adolescentes, jovens e idosos,em caráter complementar, para:5.1. Criar rede de apoio integral àsfamílias, como condição para a melhoriada qualidade educacional, por meio deprogramas de âmbito local, estadual enacional, articulados aos de outras áreas,tais como saúde, trabalho e emprego,assistência social, esporte e cultura5.2. Fazer chamada pública de crianças eadolescentes fora da escola, em parceriacom órgãos públicos de assistência social,saúde e de proteção à infância,adolescência e juventude.5 – Promover e implantar programas eações de apoio e proteção das famílias,crianças, adolescentes, jovens e idosos,em caráter complementar, para:5.1 – Não fica claro como será essa redede apoio integral às famílias. Serianecessário esclarecer como essa redefuncionaria para articular diferentes áreas.5.2 – Poderia ser esclarecido quais meiosde comunicação fariam a chamadapública das crianças e adolescentes forada escola.Poderia se pensar também num mododos órgãos de assistência social e saúdetrabalharem em conjunto com aeducação para incentivar os jovens eidosos que não frequentaram a escola a
  15. 15. 155.3. Instituir programas de orientação eapoio às famílias, mediante articulaçãodas áreas da educação, saúde eassistência social, com foco nodesenvolvimento integral das crianças deaté três anos de idade.5.5. Instituir mecanismos de apoio àsaúde das crianças e adolescentes emsituação de vulnerabilidade ou risco e desuas famílias.voltarem a estudar.5.3 – Poderia ser pensada na ampliaçãoda idade das crianças que estariam emfoco do desenvolvimento integral.Crianças acima de 3 anos tambémnecessitam de apoio.* Ampliação do atendimento pedagógicohospitalar.5.5 – Instituir mecanismos de apoio àsaúde e saúde preventiva...Acrescentar:5.6 – Instituir programas de reeducaçãoalimentar para os profissionais da áreaeducacional, alunos e integrantes dacomunidade onde a escola está inserida.6 – Promover ações integradas entreações e órgãos governamentais.6.2. Promover, em parceria com as áreasde saúde e assistência social, oacompanhamento e monitoramento deacesso à escola específico para ossegmentos populacionais considerados,de maneira a estimular a ampliação doatendimento desses/as estudantes narede pública regular de ensino.6.4. Estabelecer ações efetivasespecificamente voltadas para apromoção, prevenção, atenção eatendimento à saúde e integridade física,mental e emocional dos profissionais daeducação, como condição para amelhoria da qualidade educacional6 – Promover ações integradas entre açõese órgãos governamentais.6.2 – Acrescentar:... Criar um sistema de informaçãointegrado entre as três áreas (educação,saúde e assistência social).6.4 – Modificar no final:... Como uma das condições para amelhoria da qualidade educacional.8 – Desenvolver programas, políticas eações para:8 – Desenvolver programas, políticas eações para:
  16. 16. 168.1. Ampliar o atendimento especializadoa crianças do nascimento aos três anos,em interface com os serviços de saúde eassistência social.8.3. Fazer chamada pública da populaçãode 15 a 24 anos fora da escola, emarticulação com os serviços de assistênciasocial, saúde e de proteção àadolescência e à juventude.8.5. Efetivar, com as áreas de saúde, açãosocial e cidadania, rede de apoio aosistema estadual de ensino para atenderpessoas com deficiências, transtornosglobais do desenvolvimento e altashabilidades.8.7. Estabelecer mecanismos e incentivosque integrem os segmentosempregadores, públicos e privados, e ossistemas de ensino, para promover acompatibilização da jornada de trabalhodos empregados e das empregadas e aoferta da EJA no ensino fundamental emédio.8.10. Expandir a educação profissional dequalidade, em diferentes modalidades eníveis, na perspectiva do trabalho comoprincípio educativo, com financiamentopúblico permanente, que atenda àsdemandas produtivas e sociais locais,regionais e nacionais, em consonânciacom o a sustentabilidade socioambiental,com a gestão territorial e com a inclusãosocial, de modo a dar suporte aosarranjos produtivos locais e regionais,contribuindo com o desenvolvimentoeconômico-social.8.18. Renovar o ensino médio,8.1 – Ampliar e (acrescentar) universalizaro atendimento especializado às criançasdo nascimento aos 3 anos, em interfacecom serviços de saúde e assistência social.8.3 – Fazer chamada pública da populaçãode 6 a 17 anos fora da escola, emarticulação com os serviços de assistênciasocial, saúde e de proteção à adolescênciae à juventude.8.5 – Efetivar, com as áreas de saúde,ação social e cidadania, rede de apoio aossistemas estadual e municipal de ensino,capacitando profissionais da educaçãopara atendimento pedagógicoespecializado com suporte de recursosmateriais para atender pessoas comdeficiências, transtornos globais dodesenvolvimento e altas habilidades.8.7 – Acrescentar:... sem prejuízo financeiro e empregatícioatrelado à assiduidade escolar.8.10 – Expandir a educação profissionalpública...8.18 – Renovar a Educação Básica,
  17. 17. 17incentivando práticas pedagógicas comabordagens interdisciplinares,estruturadas pela relação entre teoria eprática, por meio de currículos escolarescom conteúdos obrigatórios e eletivos,em dimensões como ciência, trabalho,linguagens, tecnologia, cultura e esporte,garantindo a aquisição de equipamentose laboratórios, a produção de materialdidático específico, o reconhecimento dadiversidade linguística, a formaçãocontinuada de professores e a articulaçãocom instituições acadêmicas, esportivas eculturais.8.19. Desenvolver intersetorialmentepolíticas públicas educacionais devalorização sustentabilidadesocioambiental, diversidade regional,biodiversidade, diversidade cultural,promoção da igualdade de gênero, raça,etnia e orientação sexual, identidade degênero e idade.incentivando...8.19 – (Alterar)Desenvolver políticas públicas deincentivo ao ingresso de pessoas comidade superior a 17 anos à EducaçãoBásica.EIXO IV – QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO,PERMANÊNCIA, AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO EAPRENDIZAGEMPROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS ALTERAÇÕES1. Fomentar, expandir e promover aqualidade da educação em todos osníveis, etapas e modalidades, por meiodo/a:1.4. Universalização, para a populaçãode quatro a 17 anos, preferencialmentena rede regular de ensino, doatendimento escolar aos/as alunos/ascom deficiência,transtornos globais do desenvolvimento1. Fomentar, expandir e promover aqualidade da educação em todos os níveis,etapas e modalidades, por meio do/a:1.4. Universalização, para a população dequatro a 17 anos, preferencialmente narede regular de ensino, do atendimentoescolar aos/as alunos/as com deficiência,transtornos globais do desenvolvimento ealtas habilidades ou superdotação,
  18. 18. 18e altas habilidades ou superdotação,assegurado o atendimento educacionalespecializado.1.6. Educação em tempo integral em, nomínimo, 50% das escolas públicasfederais, estaduais, distritais emunicipais, de forma a atender, pelomenos, 25% dos/as alunos/as daeducação básica.1.9. Oferecer, no mínimo, 25% dasmatrículas de educação de jovens eadultos e idosos na forma integrada àeducação profissional, nos ensinosfundamental e médio.1.15. Assegurar jornada escolarampliada e integrada, com a garantia deespaços e tempos apropriados àsatividades educativas, assegurando aestrutura física em condições adequadase profissionais habilitados/as.assegurado o atendimento educacionalespecializado.Dúvida: Em sala regular ou contra-turno.1.6. Educação em tempo integral em, nomínimo, 50% das escolas públicas federais,estaduais, distritais e municipais, de formaa atender, pelo menos, 25% dos/asalunos/as da educação básica, comestrutura física e profissionais de todas asáreas.1.9. Oferecer, no mínimo, 30% dasmatrículas de educação de jovens e adultose idosos na forma integrada à educaçãoprofissional, nos ensinos fundamental emédio.1.15. Assegurar jornada escolar ampliada eintegrada, com a garantia de espaços etempos apropriados às atividadeseducativas, assegurando a estrutura físicaem condições adequadas e profissionaishabilitados/as.Dúvida: Se essa jornada seria visando aformação integral do indivíduo ou suaqualificação profissional.2. Garantir o acesso e a permanênciacom qualidade à aprendizagem naeducação em todos os níveis, etapas emodalidades, com as estratégias de:2.2. Fomentar as tecnologiaseducacionais inovadoras das práticaspedagógicas que assegurem aalfabetização, a partir de realidadeslinguísticas diferenciadas emcomunidades bilíngues ou multilíngues,favorecendo a melhoria do fluxo escolare a aprendizagem dos alunos, segundoas diversas abordagens metodológ2. Garantir o acesso e a permanência comqualidade à aprendizagem na educação emtodos os níveis, etapas e modalidades, comas estratégias de:2.2. Suprimir:O item 2.2 tendo em vista o conteúdo do2.8.
  19. 19. 192.3. Assegurar o ingresso no ensinofundamental a partir dos seis anoscompletos ou a completar no início doano letivo, garantindo às crianças acompletar seis anos durante o ano letivoa permanência na pré-escola, para evitarruptura no atendimento às suasdemandas educacionais específicas.2.4. Elaborar, mediante consulta públicanacional, a proposta de direitos eobjetivos de aprendizagem edesenvolvimento para os alunos doensino fundamental e médio, a serematingidos nos tempos e etapas deorganização destes níveis de ensino,com vistas a garantir formação básicacomum, garantindo assistência técnica efinanceira.2.6. Acompanhar e monitorar o acesso,a frequência e o aproveitamento dosjovens e das jovens beneficiários/ as deprogramas de transferência de renda ede educação no ensino fundamental emédio.2.13. Estabelecer política de ampliaçãoda gratuidade em cursos e programas deeducação profissional oferecidos pelosistema “S”.2.15. Estruturar o ciclo de alfabetizaçãode forma articulada com estratégiasdesenvolvidas na pré-escola obrigatória,com qualificação e valorização dosprofessores alfabetizadores e com apoio2.3. Assegurar o ingresso no ensinofundamental a partir dos seis anoscompletos ou a completar no início do anoletivo, garantindo às crianças a completarseis anos durante o ano letivo apermanência na pré-escola, para evitarruptura no atendimento às suas demandaseducacionais específicas.Estabelecimento de uma data base, porexemplo 30 de junho.2.4. Elaborar e universalizar, medianteconsulta pública nacional, a proposta dedireitos e objetivos de aprendizagem edesenvolvimento para os alunos do ensinofundamental e médio, a serem atingidosnos tempos e etapas de organização destesníveis de ensino, com vistas a garantirformação básica comum, garantindoassistência técnica e financeira.2.6. Acompanhar e monitorar o acesso, afrequência e o aproveitamento dos jovense das jovens de educação no ensinofundamental e médio e, em especial, dosbeneficiários/as de programas detransferência de renda e de educação noensino fundamental e médio.2.13. Estabelecer política de ampliação dagratuidade em cursos e programas deeducação profissional oferecidos pelosistema “S”. (Supressão)Estabelecer política de ampliação decursos e programas de educaçãoprofissional no sistema público, por meiodas IFTES. (Nova emenda)2.15. Estruturar a alfabetização comqualificação e valorização dos professoresalfabetizadores e com apoio pedagógicoespecífico, a fim de garantir aalfabetização plena de todas as crianças
  20. 20. 20pedagógico específico, a fim de garantira alfabetização plena de todas ascriançasInstitucionalizar política e programanacional de renovação do ensino médio,a fim de incentivar práticas pedagógicascom abordagens interdisciplinaresestruturadas pela relação entre teoria eprática, por meio de currículos escolarescom conteúdos obrigatórios e eletivos,articulados em dimensões como ciência,trabalho, linguagens, tecnologia, culturae esporte, garantindo a aquisição deequipamentos e laboratórios, aprodução de material didáticoespecífico, a formação continuada deprofessores e a articulação cominstituições acadêmicas, esportivas eculturais.2.21. Apoiar a organização pedagógica, ocurrículo e as práticas pedagógicas dasclasses multisseriadas, de forma que nãohaja o transporte de crianças dos anosinicias do ensino fundamental do campo,para escolas nucleadas ou para a cidade.nas séries iniciais do ensino fundamental.2.19. Institucionalizar política e programanacional de renovação do ensino médio, afim de incentivar práticas pedagógicas comabordagens interdisciplinares estruturadaspela relação entre teoria e prática, pormeio de currículos escolares comconteúdos obrigatórios e eletivos, levandoem conta as especificidades regionais,articulados em dimensões como ciência,trabalho, linguagens, tecnologia, cultura eesporte, garantindo a aquisição deequipamentos e laboratórios, a produçãode material didático específico, a formaçãocontinuada de professores e a articulaçãocom instituições acadêmicas, esportivas eculturais.2.21. Apoiar a organização pedagógica, ocurrículo e as práticas pedagógicas dasclasses multisseriadas, de forma que nãohaja o transporte de estudantes daeducação infantil e do ensino fundamentaldo campo, para escolas nucleadas ou para acidade.3. Democratizar o acesso e permanênciana educação superior com qualidade pormeio das seguintes estratégias:3.1. Adotar a política de quotas comomeio de superação das desigualdades,reservando durante os próximos dezanos um mínimo de 50% das vagas nasIES públicas para estudantes egressos/asdas escolas públicas,respeitando a proporção de negros/as eindígenas em cada ente federado, deacordo com os dados do IBGE, parademocratizar o acesso dos segmentosmenos favorecidos da sociedade aos3.Democratizar o acesso e permanência naeducação superior com qualidade pormeio das seguintes estratégias:3.1. Adotar a política de quotas comomeio de superação das desigualdades,reservando durante os próximos dez anosum mínimo de 50% das vagas nas IESpúblicas, federais e estaduais, paraestudantes egressos/as das escolaspúblicas, por curso e por turno,respeitando a proporção de negros/as eindígenas em cada ente federado, deacordo com os dados do IBGE, parademocratizar o acesso dos segmentos
  21. 21. 21cursos no período diurno, noturno e emtempo integral.3.2. Garantir financiamento específico àspolíticas de acesso e permanência, parainclusão nas instituições públicas deensino superior dos negros, povosindígenas, quilombolas, povos dafloresta, povos do campo, povos daságuas e das comunidades tradicionais.3.3. Criar mecanismos que garantam àspopulações de diferentes origens étnicaso acesso e permanência nas diferentesáreas da educação superior epossibilidades de avanço na pós-graduação, considerando recorte étnico-racial da população.3.4. Elevar a taxa bruta de matrícula naeducação superior para 50% e a taxalíquida para 30% da população de 18 a24 anos, assegurada a qualidade daoferta até o final da vigência do PNE.3.5. Ampliar a oferta da educaçãosuperior pública, assegurando umaproporção nunca inferior a 60% do totalde vagas até o final da vigência do PNE.3.10. Consolidar e ampliar programas eações de incentivo à mobilidade docenteem cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional einternacional, tendo em vista oenriquecimento da formação de nívelsuperior.menos favorecidos da sociedade aoscursos no período diurno, noturno e emtempo integral.3.2. Garantir financiamento específico àspolíticas de acesso e permanência, parainclusão nas instituições públicas deensino superior de todos os estudantesegressos de escolas públicas,prioritariamente dos negros, povosindígenas, quilombolas, povos da floresta,povos do campo, povos das águas e dascomunidades tradicionais.3.3. Criar mecanismos que garantam aosestudantes de escolas públicas e àspopulações de diferentes origens étnicas oacesso e permanência nas diferentes áreasda educação superior e possibilidades deavanço na pós-graduação, considerandorecorte étnico-racial da população.3.4. Elevar a taxa bruta de matrícula naeducação superior pública para 50% e ataxa líquida para 30% da população de 18a 29 anos, assegurada a qualidade daoferta até o final da vigência do PNE.3.5. Ampliar a oferta da educação superiorpública, assegurando uma proporçãonunca inferior a 70% do total de vagas atéo final da vigência do PNE.3.10. Suprimir:O item 3.10 por ser idêntico ao 3.7.4. Criar o Sistema Nacional de Avaliaçãoda Educação Básica e consolidar oSistema Nacional de Avaliação daEducação Superior e Pós-graduação,4. Criar o Sistema Nacional de Avaliaçãoda Educação Básica e consolidar o SistemaNacional de Avaliação da EducaçãoSuperior e Pós-graduação, destacando as
  22. 22. 22destacando as estratégias de:4.1. Criar o Sistema Nacional deAvaliação da Educação Básica comofonte de informação para a avaliação daqualidade da educação básica e para aorientação das políticas educacionais.4.2. Consolidar indicadores derendimento escolar sobre odesempenho dos/as estudantes emexames nacionais de avaliação.4.3. Consolidar indicadores de avaliaçãoinstitucional sobre o perfil do alunado edo corpo dos/das profissionais daeducação, as relações entre dimensãodocorpo docente, do corpo técnico e docorpo discente, a infraestrutura dasescolas, os recursos pedagógicosdisponíveis e os processos da gestão.4.6. Induzir processo contínuo deautoavaliação das instituições deeducação superior, fortalecendo aparticipação das comissões próprias deavaliação.estratégias de:4.1. Criar o Sistema Nacional de Avaliaçãoda Educação Básica como fonte deinformação para a avaliação da qualidadeda educação básica e para a orientaçãodas políticas educacionais, respeitando aregionalidade e a matriz curricular.4.2. Rever os indicadores de rendimentoescolar sobre o desempenho dos/asestudantes em exames nacionais deavaliação.4.3. Rever os indicadores de avaliaçãoinstitucional sobre o perfil do alunado e docorpo dos/das profissionais da educação,as relações entre dimensão do corpodocente, do corpo técnico e do corpodiscente, a infraestrutura das escolas, osrecursos pedagógicos disponíveis e osprocessos da gestão.4.6. Induzir processo contínuo deautoavaliação das instituições deeducação superior, fortalecendo aparticipação das comissões próprias deavaliação pública e privada e que osistema SINAES considere seus resultadosno processo.5. Promover o desenvolvimento, aaprendizagem e a avaliação daeducação, em seus diferentes níveis,etapas e suas modalidades, destacando-se as seguintes estratégias:5.1. Desenvolver indicadores emecanismos específicos de avaliação daqualidade dos diferentes níveis, etapas emodalidades de educação.5. Promover o desenvolvimento, aaprendizagem e a avaliação da educação,em seus diferentes níveis, etapas e suasmodalidades, destacando-se as seguintesestratégias:5.1. Rever os indicadores e mecanismosespecíficos de avaliação da qualidade dosdiferentes níveis, etapas e modalidades deeducação.
  23. 23. 235.13. Garantir acesso e permanência aestudantes de EJA no ensinofundamental e médio, com isonomia decondições às outras modalidades deeducação básica, com possibilidades deacesso à universidade pública e gratuita.5.14. Efetivar políticas de educação docampo que garantam a universalizaçãodo ensino fundamental, com o acesso ea permanência na escola,prioritariamente em tempo integral, nopróprio campo, a adolescentes, jovens,adultos e idosos.5.16. Universalizar o ensinofundamental, com o acesso epermanência na escola, no própriocampo, de adolescentes, jovens, adultose idosos.5.17. Proceder a levantamento de dadossobre a demanda por EJA, na cidade eno campo, para subsidiar a formulaçãoda política pública que garanta o acessoe a permanência a jovens, adultos eidosos a esta modalidade da educaçãobásica.5.18. Instituir currículos adequados àsespecificidades dos educandos de EJA,incluindo temas que valorizem osciclos/fases da vida e promover ainserção no mundo do trabalho e aparticipação social.5.19. Incluir no projeto político-pedagógico das escolas que oferecemEJA os princípios e valores para um5.13. Garantir acesso e permanência aestudantes de EJA no ensino fundamentale médio, com isonomia de condições àsoutras modalidades de educação básica,com possibilidades de acesso a cursosprofissionalizantes, técnicos àuniversidade pública e gratuita, bem comoinclusão no mercado de trabalho.5.14. Efetivar políticas de educação docampo que garantam a universalização doensino fundamental, com o acesso e apermanência na escola, atendendo asnecessidades da comunidade local emrelação ao tempo integral e/ou parcial,no próprio campo, a adolescentes, jovens,adultos e idosos.5.16. Suprimir:O item 5.16 tendo em vista o conteúdodo 5.14.5.17. Proceder o levantamento de dadossobre a demanda por EJA, na cidade e nocampo, para subsidiar a formulação dapolítica pública que garanta o acesso e apermanência a jovens, adultos e idosos aesta modalidade da educação básica, bemcomo uma maior atuação dos entesfederados.5.18. Instituir currículos adequados econtextualizados às especificidades doseducandos de EJA, incluindo temas quevalorizem os ciclos/fases da vida epromover a inserção no mundo dotrabalho e a participação social e cultural.5.19. Incluir no projeto político-pedagógico das escolas que oferecem EJAos princípios e valores sociais para um
  24. 24. 24futuro sustentável, contidos na Carta daTerra e no Tratado de EducaçãoAmbiental para Sociedades Sustentáveise Responsabilidade Global.5.20. Desenvolver instrumentosespecíficos de avaliação da educaçãobásica e suas modalidades, tendo emconsideração as especificidades daspropostas pedagógicas das escolasindígenas, das quilombolas, das dospovos da floresta, das dos povos docampo, das dos povos das águas e dascomunidades tradicionais.5.22. Garantir acesso e permanência aestudantes travestis e transexuais noensino fundamental e médio, comisonomia de condições às outrasmodalidades de educação básica, compossibilidades de acesso à universidadepública e gratuita.futuro sustentável, contidos na Carta daTerra e no Tratado de Educação Ambientalpara Sociedades Sustentáveis eResponsabilidade Global, valorizando erespeitando a cultura e o conhecimentodas comunidades nativas e tradicionais.5.20. Desenvolver instrumentosespecíficos de acompanhamento daeducação básica e suas modalidades,tendo em consideração as especificidadesdas propostas pedagógicas das escolasindígenas, das quilombolas, das dos povosda floresta, das dos povos do campo, dasdos povos das águas e das comunidadestradicionais.5.22. Garantir acesso e permanência aestudantes travestis, transexuais, entreoutros grupos sociais fragilizados, noensino fundamental e médio, comisonomia de condições às outrasmodalidades de educação básica, compossibilidades de acesso à universidadepública e gratuita.EIXO V – GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLESOCIALPROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS ALTERAÇÕES1. Fortalecer os mecanismos e osinstrumentos que assegurem atransparência e o controle social nautilização dos recursos públicos aplicadosem educação, especialmente a realizaçãode audiências públicas, a criação deportais eletrônicos de transparência e acapacitação dos membros de conselhosde educação, de escola, de1. Fortalecer e principalmenteconscientizar os mecanismos e osinstrumentos que assegurem atransparência e o controle social nautilização dos recursos públicos aplicadosem educação, especialmente a realizaçãode audiências públicas, a criação de portaiseletrônicos de transparência e acapacitação dos membros de conselhos deeducação, de escola, de acompanhamento
  25. 25. 25acompanhamento e de controle social,com a colaboração entre o MEC, assecretarias de educação de estados,Distrito Federal (DF) e municípios e osrespectivos tribunais de contas dos entesfederados.e de controle social, com a colaboraçãoentre o MEC, as secretarias de educaçãode estados, Distrito Federal (DF) emunicípios e os respectivos tribunais decontas dos entes federados.2. Apoiar técnica e financeiramente agestão escolar, mediante transferênciadireta de recursos financeiros à escola,garantindo a participação da comunidadeescolar no planejamento e na aplicaçãodos recursos, visando à ampliação datransparência e ao efetivodesenvolvimento da gestão democrática.2. Apoiar técnica e financeiramente agestão escolar mediante transferência derecursos financeiros diretamente àsescolas (compatíveis com asnecessidades), garantindo a autonomiada escola e a participação da comunidadeescolar no planejamento e na aplicaçãodos recursos, visando à ampliação datransparência e ao efetivodesenvolvimento da gestão democrática.3. Articular políticas de acesso epermanência, de modo a garantir que ascrianças, jovens e adultos e idososingressem nas instituições educativas enos diferentes níveis, etapas emodalidades, além de alcançar sucessoacadêmico, reduzindo as desigualdadesétnico-raciais e ampliando as taxas depermanência e conclusão de estudantesdo campo, negros, indígenas, povos dafloresta, povos das águas, quilombolas,das comunidades tradicionais, daspessoas com deficiência, transtornosglobais de desenvolvimento e altashabilidades ou superdotação.3. Articular políticas de acesso epermanência, de modo a garantir que ascrianças, jovens e adultos e idososingressem nas instituições educativas e nosdiferentes níveis, etapas e modalidades,além de alcançar sucesso acadêmico,reduzindo as desigualdades étnico-raciais eampliando as taxas de permanência econclusão de estudantes do campo,negros, indígenas, povos da floresta, povosdas águas, quilombolas, das comunidadestradicionais, das pessoas com deficiência,transtornos globais de desenvolvimento ealtas habilidades ou superdotação.* Incluir a questão de gênero ediversidade sexual.5. Criar mecanismos de participação quepromovam a democratização da gestãodos sistemas de ensino e das instituiçõeseducacionais, com a participação dosprofessores, funcionários técnico-5. Criar mecanismos de participação quepromovam a democratização da gestãodos sistemas de ensino e das instituiçõeseducacionais, com a participação dosprofessores, funcionários técnico-
  26. 26. 26administrativos, estudantes, pais e/ouresponsáveis e comunidade local.administrativos, estudantes, pais e/ouresponsáveis e comunidade local.* Pontuar a questão da autonomia daescola e não apenas a democratização daescola.6. Institucionalizar a ConferênciaNacional de Educação (Conae) e asconferências livres, municipais,intermunicipais, estaduais e distrital,garantindo as condições técnicas efinanceiras.6. Garantir condições técnicas efinanceiras para ampla discussão naConferência Nacional de Educação(Conae) e as conferências livres,municipais, intermunicipais, estaduaise distrital, garantindo as condiçõestécnicas e financeiras.7. Criar e fortalecer as comissões de meioambiente e qualidade de vida comoespaço colegiado democrático dacomunidade escolar, para articulação efortalecimento das questõessocioambientais na gestão dasinstituições educativas e na sua relaçãocom a sociedade.7. Criar e fortalecer as comissões demeio ambiente e qualidade de vidacomo espaço colegiado democráticoda comunidade escolar, paraarticulação e fortalecimento dasquestões socioambientais na gestãodas instituições educativas e na suarelação com a sociedade.*Preocupação com a relação público-privado – interferência do capitalprivado nas comissões de meioambiente...8. Garantir que todas as InstituiçõesFederais de Ensino Superior (IFES)tenham Plano de DesenvolvimentoInstitucional (PDI), assim como o projetopedagógico curricular de cursos,contando com a participação dacomunidade universitária na suaelaboração, implementação,acompanhamento e avaliação.8. Garantir que todas as Instituiçõessuperiores tenham Plano deDesenvolvimento Institucional (PDI),assim como o projeto pedagógicocurricular de cursos, contando com aparticipação da comunidadeuniversitária na sua elaboração,implementação, acompanhamento eavaliação.19. Constituir fóruns paritários eregulares, envolvendo gestores públicos,trabalhadores da educação e19. Constituir fóruns paritários eregulares, envolvendo gestorespúblicos, trabalhadores da educação e
  27. 27. 27organizações da sociedade civil, paradebater o financiamento da educação eas diretrizes curriculares nacionais.organizações da sociedade civil, paradebater e deliberar o financiamento daeducação e as diretrizes curricularesnacionais.20. Estimular a constituição e ofortalecimento de conselhos escolares econselhos municipais de educação, comoinstrumentos de participação efiscalização na gestão escolar eeducacional, inclusive por meio deprogramas de formação de conselheiros,assegurando-se condições defuncionamento autônomo.20. Estimular a constituição e ofortalecimento de conselhos escolares econselhos municipais de educação, comoinstrumentos de participação eacompanhamento na gestão escolar eeducacional, inclusive por meio deprogramas de formação de conselheiros,assegurando-se condições defuncionamento autônomo.EIXO VI – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHOPROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS ALTERAÇÕES1. Profissionais da educação: formaçãoinicial e continuada1.1. Ampliar a oferta de bolsas de estudopara pós-graduação dos professores edas professoras e demais profissionais daeducação básica.1.6. Assegurar aos profissionais daeducação formação continuada referenteà inclusão de pessoas com deficiências.1.7. Consolidar e ampliar programas eações de incentivo à mobilidade docenteem cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional einternacional, tendo em vista oenriquecimento da formação de nível1. Profissionais da educação: formaçãoinicial e continuada1.1 – Garantir a oferta de bolsas de estudopara pós-graduação dos professores e dasprofessoras e demais profissionais daeducação básica pública que estejammatriculados em cursos regulares ereconhecidos pelo governo.1.6 – Garantir aos profissionais daeducação formação continuada referenteà inclusão de pessoas com deficiência.1.7 - Consolidar e ampliar programas eações de incentivo à mobilidade docenteem cursos de graduação e pós-graduação,em âmbito nacional e internacional, tendoem vista o enriquecimento da formação de
  28. 28. 28superior.1.10. Estabelecer ações especificamentevoltadas para a promoção, prevenção,atenção e atendimento à saúde eintegridade física, mental e emocionaldos profissionais da educação, comocondição para a melhoria da qualidadeeducacional.1.19. Formar em nível de pós-graduação50% dos/as professores/ as da educaçãobásica, até o último ano de vigência destePNE, e garantir a todos os profissionais daeducação básica formação continuadaem sua área de atuação, considerando asnecessidades, demandas econtextualizações dos respectivossistemas de ensino.1.22. Implantar salas de recursosmultifuncionais e fomentar a formaçãocontinuada de professore/as para oatendimento educacional especializadonas escolas urbanas, do campo, indígenase de comunidades quilombolas.1.26. Expandir a oferta de licenciaturasde educação do campo por áreas deconhecimento e a oferta de licenciaturaintercultural indígena.nível superior. (União, DF, Estados eMunicípios)1.10- Estabelecer ações especificamentevoltadas para a promoção, prevenção,atenção e atendimento à saúde eintegridade física, mental e emocional dosprofissionais da educação, como condiçãopara melhoria da qualidade educacional,garantindo a presença dessesprofissionais da saúde (psiquiatras,psicólogos e assistentes sociais) em cadaunidade escolar.1.19- Formar em nível de pós-graduação50% dos/as professores/as da educaçãobásica, até o último ano de vigência destePNE, formação garantida durante ajornada de trabalho e sem prejuízos devencimentos, garantindo a todos osprofissionais da educação básica formaçãocontinuada em sua área de atuação,considerando as necessidades, demandase contextualizações dos respectivossistemas de ensino.1.22- Implantar e garantir ofuncionamento de salas de recursosmultifuncionais e número de profissionaisespecializados a demanda escolar efomentar a formação continuada deprofessores/as para o atendimentoeducacional especializado nas escolasurbanas, do campo, indígenas e decomunidades quilombolas.1.26 – Expandir em universidades públicasa oferta de licenciaturas de educação docampo por áreas de conhecimento e aoferta de licenciatura interculturalindígena.
  29. 29. 291.28. Instituir programa deacompanhamento do/a professor/ainiciante, supervisionado por profissionaldo magistério com experiência de ensino,a fim de fundamentar, com base emavaliação documentada, a efetivação doprofessor ao final do estágio probatório.1.29. Manter articulação (convênios eoutros) com as instituições formadorasdos sistemas federal e estaduais para aformação inicial e continuada dosprofissionais da educação1.30. Promover a adequada formaçãoinicial e continuada dos profissionais daeducação envolvidos na educaçãoprisional.1.31. Promover a formação inicial econtinuada dos/as profissionais daeducação infantil, garantindo,progressivamente, o atendimento porprofissionais, nomeados ou contratados,com formação superior.1.33. Promover e estimular a formaçãoinicial e continuada de professores para aalfabetização de crianças, com oconhecimento de novas tecnologiaseducacionais e práticas pedagógicasinovadoras, estimulando a articulaçãoentre programas de pós-graduaçãoSUPRIMIR:1.28 - inteiro1.29 – Manter a articulação (convênios eoutros) com as instituições formadorasque tenham programas de pós-graduação“Stricto Senso” na área de formação comnota superior a 4(quatro) na Capes dossistemas federal e estaduais paraformação inicial e continuada dosprofissionais da educação.1.30 – Promover a adequada formaçãoinicial presencial e formação continuadados profissionais da educação envolvidosna educação prisional.1.31 – Promover a formação inicialpresencial e formação continuada dos/asprofissionais da educação infantil,garantindo, progressivamente oatendimento por profissionais nomeados,contratados ou concursados, comformação superior.1.33 – Promover e estimular a formaçãoinicial presencial e formação continuadade professores para a alfabetização decrianças, com o conhecimento de novastecnologias educacionais e práticaspedagógicas inovadoras, estimulando aarticulação entre programas de pós-
  30. 30. 30stricto senso. graduação stricto senso.2.1 - Ampliar a assistência financeiraespecífica da União aos entes federadospara implementação de políticas devalorização dos/as profissionais domagistério, em particular o piso salarialnacional profissional.2.2. Assegurar, no prazo de dois anos, osplanos de carreira para os/asprofissionais da educação básica públicaem todos os sistemas de ensino, tendocomo referência o Piso Salarial NacionalProfissional, definido em lei federal, nostermos do art. 206, VIII, da ConstituiçãoFederal.2.3. Definir uma base nacional comum(diretrizes nacionais) de valorização dosprofissionais da educação básica queoriente os sistemas de ensino para aelaboração participativa de planos decarreira unificados,2.6. Garantir condições de permanência,no caso dos professores na modalidadede EJA, assegurando condições dignas detrabalho (admissão por concurso, planode cargos, carreira e remuneração,2.1 – Garantir e ampliar a assistênciafinanceira específica da União aos entesfederados para a implementação depolíticas de valorização dos/dasprofissionais do magistério Público, emparticular o piso salarial nacionalprofissional.2.2 – Assegurar, no prazo de dois anos, osplanos de carreira para todos os/asprofissionais de educação básica públicaem todos os sistemas de ensino, tendocomo referência o Piso Salarial NacionalProfissional, definido em lei federal, nostermos do artigo.206, VIII, da ConstituiçãoFederal. Os estados e municípios querecebem mais que a verba do FUNDEBdeverão remunerar proporcionalmente averba recebida.2.2.1 - Garantir que o mesmo percentualdo aumento das verbas da educação sejarepassado ao salário dos profissionais daeducação básica.2.3 – Definir uma base nacional comum(diretrizes nacionais) de valorização deprofissionais da educação básica queoriente os sistemas de ensino para aelaboração participativa de planos decarreira unificados, atendendo asespecificidades de cada sistema (União,DF, Estados e Municípios).2.6 – Garantir condições de permanência,no caso dos professores na modalidade deEJA, assegurando condições dignas detrabalho (admissão por concurso, plano de
  31. 31. 31lotação em uma só escola), em igualdadecom os demais docentes da educaçãobásica.2.7. Garantir que a formação inicial emlicenciatura plena seja usada como pré-requisito para a valorização profissional,materializada em promoção funcionalautomática e constando do plano decargos, carreira e remuneração.2.8. Considerar o custo aluno qualidade(CAQ) como parâmetro para aqualificação e remuneração do pessoaldocente e dos demais profissionais daeducação pública.cargos, carreira e remuneração, lotaçãoem uma só escola), em igualdade com osdemais docentes da educação básica.2.6.1 - Garantir estabilidade assegurandocondições dignas de trabalho (admissãopor concurso, plano de cargos, carreira eremuneração, lotação em uma só escola),a todos os profissionais da educação.2.7. Garantir que a formação inicial emlicenciatura plena seja usada como pré-requisito para o exercício profissional doMagistério para valorização profissional,materializada em promoção funcionalautomática e constando do plano decargos, carreia e remuneração.SUPRIMIR:O item 2.8EIXO VII - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA ECONTROLE SOCIAL DOS RECURSOSPROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS ALTERAÇÕES1.Política de financiamento da educação1.5. Liderar o esforço para aumentar oinvestimento público em educação comoproporção do PIB.1.8. Aumentar o volume de recursosinvestidos em educação pela União,ampliando a vinculação de 18% para, no1. Política de financiamento daeducação1.5. Liderar o esforço para aumentar oinvestimento público em educaçãoPÚBLICA como proporção do PIB.1.8. Aumentar o volume de recursosinvestidos em educação pública pelaUnião, ampliando a vinculação de 18%
  32. 32. 32mínimo, 25%, não só considerando areceita advinda de impostos, mastambém adicionando, de formaadequada, percentuais das taxas econtribuições sociais para o investimentoem Manutenção e Desenvolvimento doEnsino (MDE); além disso, vedar, naforma da Lei, qualquer forma decontingenciamento de recursos na áreaeducacional e garantir a reposição deeventuais perdas resultantes de políticasde renúncia fiscal.1.9. Aumentar o volume de recursosinvestidos em educação pelos estados,Distrito Federal e municípios, ampliandoa vinculação de 25% para, no mínimo,30% o investimento em MDE, vedando,na forma da Lei, qualquer forma decontingenciamento de recursos à áreaeducacional, garantindo a reposição deeventuais perdas resultantes de políticasde renúncia e guerra fiscal.1.11. Destinar, na forma da Lei, 50% dosrecursos resultantes do Fundo Social doPré-sal, royalties e participaçõesespeciais, referentes ao petróleo e àprodução mineral, à manutenção edesenvolvimento do ensino público.para, no mínimo, 25%, não sóconsiderando a receita advinda deimpostos, mas também adicionando, deforma adequada, percentuais das taxas econtribuições sociais para o investimentoem Manutenção e Desenvolvimento doEnsino (MDE); além disso, vedar, na formada Lei, qualquer forma decontingenciamento de recursos na áreaeducacional e garantir a reposição deeventuais perdas resultantes de políticasde renúncia fiscal.1.9. Aumentar o volume de recursosinvestidos em educação pública pelosestados, Distrito Federal e municípios,ampliando a vinculação de 25% para, nomínimo, 30% o investimento em MDE,vedando, na forma da Lei, qualquer formade contingenciamento de recursos à áreaeducacional, garantindo a reposição deeventuais perdas resultantes de políticasde renúncia e guerra fiscal.1.11. Destinar, na forma da Lei, 100% dosrecursos resultantes do Fundo Social doPré-sal, royalties e participações especiais,referentes ao petróleo e à produçãomineral, à manutenção e desenvolvimentodo ensino público.2.6. Estabelecer diretrizes e políticas definanciamento para a real valorização dostrabalhadores da educação pública, pormeio de leis nacionais.2.10. Alterar e aprimorar o Fundeb, de2.6. Estabelecer diretrizes e políticas definanciamento para a real valorização dostrabalhadores da educação pública, pormeio de leis nacionais COM VALORIZAÇÃOPROFISSIONAL: POLITICA SALARIAL,FORMAÇÃO CONTINUADA E PLANO DECARREIRA.2.10. Alterar e aprimorar o Fundeb, de
  33. 33. 33modo que:IV. a modalidade da EJA seja tratada complena isonomia financeira;modo que:IV. a modalidade da EJA seja tratada complena isonomia financeira; EOBRIGATORIAMENTE CADA MUNICIPIOATENDA TODA DEMANDA.3.6. Dotar as instituições públicas deensino superior de investimentos capazesde desmercantilizar as relações deprodução do trabalho acadêmico,especialmente com o fim dos cursos depós- graduação pagos nas instituiçõesfederais.3.6. Dotar as instituições públicas deensino superior de investimentos capazesde desmercantilizar as relações deprodução do trabalho acadêmico,especialmente com o fim dos cursos depós- graduação pagos nas instituiçõesfederais e estaduais.ACRESCENTAR :3.15 – FINANCIAMENTO DE TRANSPORTEPARA OS ALUNOS DOS NIVEL SUPERIORDE ENSINO.3.16 – FORMAÇÃO SUPERIOR GRATUITAPARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃOBASICA E COM BOLSA DE ESTUDO COMOFORMA DE ESTIMULO A ADESÃO ÀPROFISSÃO.5.3. Informatizar integralmente a gestãodas escolas públicas e das secretarias deeducação dos estados, do DF e dosmunicípios, bem como manter programanacional de formação inicial e continuadapara o pessoal técnico das secretarias deeducação.5.7. Fortalecer e regulamentar o papelfiscalizador dos conselhos estaduais,Distrital e municipais deacompanhamento e avaliação do Fundeb,considerando:I. sua composição e suas atribuiçõeslegais;II. sua articulação com os tribunais decontas;5.3. Informatizar integralmente a gestãodas escolas públicas e das secretarias deeducação dos estados, do DF e dosmunicípios, bem como manter programanacional de formação inicial e continuadapara o pessoal técnico das secretarias deeducação, COM A ENTREGA DE UMCOMPUTADOR PARA CADA ALUNO.5.7. Fortalecer e regulamentar o papelfiscalizador dos conselhos estaduais,Distrital e municipais de acompanhamentoe avaliação do Fundeb, considerando:I. sua composição e suas atribuições legaisE O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE E NOMINIMO 2 MEMBROS PARA A AMPLAFISCALIZAÇÃO E ATUAÇÃO;II. sua articulação com os tribunais de
  34. 34. 34III. o suporte técnico, contábil e jurídiconecessários;IV. as ações contínuas de formação dosconselheiros.contas;III. o suporte técnico, contábil e jurídiconecessários;IV. as ações contínuas de formação dosconselheiros.ACRESCENTAR:5.13. CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOSNACIONAL PARA A EDUCAÇÃO.

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