Discriminacao

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Trabalho eleborado por: Ana Isabel e Marina

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Discriminacao

  1. 1. Discriminação na escola<br />Trabalho realizado por: Ana Isabel nº4 & Marina nº16 <br />Disciplina:Área de Projecto<br />Professora:Raquel Pires <br />
  2. 2. QUANDO PODE OCORRER DISCRIMINAÇÃO?<br />A discriminação ocorre quando alguém é tratado pior ( em termos jurídicos “ de maneira menos favorável”) do que outra pessoa que está na mesma situação ou numa situação parecida. Este folheto fala dos seus direitos se for discriminado(a) em função da sua:<br />Raça;<br />Cor ;<br />Nacionalidade;<br />Origem nacional ou étnica.<br />
  3. 3. Tipos de discriminação<br />Discriminação directa – ocorre quando a pessoa é tratada de forma menos favorável devido à sua raça. Isto inclui tratá-lo(a) de maneira menos favorável em função da sua raça e também tratá-lo(a) de maneira menos favorável devido à raça de outra pessoa. <br />Discriminação Indirecta –nos casos em que as regras ou condições se aplicam sem uma boa razão e têm um efeito pior nalguns grupos raciais do que noutros. <br />Vitimização –ocorre quando a pessoa é tratada de maneira menos favorável porque se queixou de discriminação racial ou ajudou um(a) colega que o fez. <br />
  4. 4. O que se entende por discriminação racial?<br />Entende-se por discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência em função da raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, que tenha por objectivo ou produza como resultado a anulação ou restrição do reconhecimento, fruição ou exercício, em condições de igualdade, de direitos, liberdades e garantias ou de direitos económicos, sociais e culturais.<br />
  5. 5. Que entidades têm competência na aplicação das coimas?<br />Instruído o processo, o mesmo é enviado à Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, acompanhado do respectivo relatório final. A definição da medida das sanções e a aplicação das coimas e das sanções acessórias correspondentes é da competência do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, ouvida a comissão permanente mencionada no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto.<br />
  6. 6. Qual o regime sancionatório previsto na lei?<br />1. A prática de qualquer acto discriminatório previsto na lei por pessoa singular constitui contra-ordenação punível com coima graduada entre uma e cinco vezes o valor mais elevado do salário mínimo nacional mensal, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou da aplicação de outra sanção que ao caso couber;2. A prática de qualquer acto discriminatório previsto na lei por pessoa colectiva de direito privado constitui contra-ordenação punível com coima graduada entre duas e dez vezes o valor mais elevado do salário mínimo nacional mensal, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou da aplicação de outra sanção que ao caso couber;<br />
  7. 7. Prioridades <br />1- Empregabilidade;<br />2- Espírito empresarial;<br />3- Adaptabilidade;<br />4- Igualdade de oportunidades para as Mulheres e os Homens;<br />5- Requerentes de asilo.<br />
  8. 8. Candidatar-se a um trabalho<br />É contra a lei uma entidade patronal discriminar alguém nos seguintes casos:<br />Quando decide a quem deve oferecer o trabalho. Isto inclui a descrição das funções, a “especificação pessoal” (a descrição das capacidades, experiência e qualificações que são necessárias para executar o trabalho), o formulário de candidatura, o processo de pré-selecção, a entrevista e a selecção final.<br />Nos termos do contrato de trabalho, tal como o pagamento, as férias ou as condições de trabalho.<br />Não considerando a sua candidatura deliberadamente. <br />
  9. 9. Discriminação ao comprar e usar bens e serviços<br />Recusando-se a providenciar, ou de liberalmente não providenciando, bens, instalações ou serviços; ou<br />Não providenciado bens, instalações ou serviços da mesma qualidade, nos mesmos termos e na mesma maneira que o fariam a outras pessoas.<br />Isto abrange coisas que são gratuitas, assim como aquelas pelas quais você paga. Abrange muitos estabelecimentos comerciantes e serviços, incluindo:<br />Lojas;<br />Lugares públicos, tais como hotéis, restaurantes, bares, discotecas e centros de lazer;<br />Contas bancárias, empréstimos, cartões de créditos e seguros;<br />Serviços de viajem e de transporte públicos ou oferecidos por companhias privadas e agências de viagens; e<br />
  10. 10. Discriminação por parte das autoridades públicas<br />É contra a lei os organismos públicos discriminarem racialmente na maneira em que levam a cabo as sua funções. Exemplos de organismos e funções que estão incluídas nisto são:<br />A policia ( operações de “detenção e revista”);<br />As autoridades locais ( impressões de saúde ambiental);<br />O serviço de prisões (disciplina nas prisões);<br />A Direcção Geral dos Impostos e Alfândega ( inspecções fiscais; buscas).<br />
  11. 11. Discriminação no local de trabalho<br />É contra a lei uma entidade patronal discriminá-lo (a) em função da sua raça quando escolhe alguém para um trabalho e quando decide que funcionários serão:<br />Promovidos;<br />Receberão benefícios no trabalho, tal como formação profissional; <br />Disciplinados;<br />Despedidos; ou <br />Demitidos.<br />
  12. 12. Discriminação na escola ou no colégio <br />É contra a lei uma escola ou colégio discriminá-lo (a) ou assediá-lo(a), a si ou a (o) seu (sua) filho (a):<br />Nos termos em que oferece admissão a (o) seu filho (a);<br />Ao decidir se vai suspender ou expulsar o (a) seu (sua) filho (a) ou não; ou<br />Na maneira em que ensina o (a) seu (sua) filho (a). <br />
  13. 13. Discriminação ou assédio após deixar o seu emprego<br />Uma entidade patronal não deve discriminá-lo (a) racialmente ou assediá-lo (a) após você ter deixado o seu emprego. Um exemplo disto pode ser recusar-se uma referência quando a dá a outros empregados de um grupo racial diferente. <br />
  14. 14. Descriminação na escola<br />Fim<br />

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