Direitos autorais

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Super importante sobre direito autoral,copia,plagio etc

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Direitos autorais

  1. 1. DIREITOS AUTORAISDIREITOS AUTORAISDireitos autorais são as denominaçõesutilizadas para definir posse sobre obrasintelectuais que podem ser artísticas,literárias ou científicas.http://www.brasil.gov.brO que são direitos autorais?O que são direitos autorais?
  2. 2. Qual lei que rege este assunto?Qual lei que rege este assunto?A Lei nº 9.610/98 que regulamenta os direitosautorais .Esta lei contém 115 artigos, além de incisos ealíneas.http://www.vaniadiniz.pro.br
  3. 3. Se não for respeitado, o queSe não for respeitado, o quepode acontecer?pode acontecer? Sanções às violações dos direitos autoraisÉ destacar que as infrações aos dispositivos da lei deproteção  aos direitos autorias, sujeitam os seusinfratores às sanções civis de que trata esta lei, semprejuízos das penas cabíveis. Isso vale dizer queapropriação, reprodução, divulgação de qualquer formautilizada, sem a autorização do autor, além das sançõescivis ( prejuízo da indenização cabível)estará o infratorsujeito à pena de reclusão,de um a quatro anos, e dedetenção de 3 meses a 1 ano (art.184, do Código Penal,com a redação dada  pela Lei 10695 de 01/07/2003.http://www.vaniadiniz.pro.br
  4. 4. Como posso utilizar?Como posso utilizar?São objeto de  proteção, as obras intelectuais, as criações do espírito, expressas porqualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que seinvente no futuro, tais como:I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;III - as obras dramáticas e dramático-musicais;IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou poroutra qualquer forma;V - as composições musicais, tenham ou não letra;VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia,arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas comocriação intelectual nova;XII - os programas de computador;XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados eoutras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituamuma criação intelectual. http://www.vaniadiniz.pro.br
  5. 5. De que maneira deixa claro queDe que maneira deixa claro queaquele assunto não pertence aaquele assunto não pertence avocê?você?Não são objeto de proteção como direitos autorais :I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetosou conceitos matemáticos como tais;II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ounegócios;III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquertipo de informação, científica ou não, e suas instruções;IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos,regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas,cadastros ou legendas;VI - os nomes e títulos isolados;VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nasobras.http://www.vaniadiniz.pro.br
  6. 6. Quais tipos de direitos autoraisQuais tipos de direitos autoraisque existem?que existem?Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, emdireitos morais e patrimoniais. DIREITOS MORAISReferem-se à personalidade da criação intelectual bem como suaintegridade. DIREITOS PATRIMONIAISSão direitos que decorrem da utilização econômica da obraintelectual e da sua comunicação pública, tanto pelo próprio autorcomo por aqueles por ele autorizados. Sem autorização, a obraintelectual não poderá ser utilizada sob qualquer forma, e se for, apessoa responsável pela utilização estará violando normas dedireito autoral, conduta passível de medidas judiciais na esfera cívelsem prejuízo das medidas criminais.http://www.toledocorrea.com.br
  7. 7. O que significa ECAD?O que significa ECAD?O Ecad (Escritório Central de Arrecadação) é umórgão privado, fundado em 1976 para arrecadar osdireitos autorais de cada música tocada “emexecução pública” no Brasil, seja ela nacional ouestrangeira. O dinheiro deve, então, ir para osartistas. O órgão é formado por nove associações –de músicos, compositores, intérpretes, autores emais – que funcionam como sindicatos. E o Ecad égrande: são 26 unidades arrecadadoras, 780funcionários e 45 advogados.http://gizmodo.uol.com.br/o-que-e-o-ecad-e-por-que-ele-esta-cobrando-direito-autoral-de-blogs/
  8. 8. Qual o símbolo que representaQual o símbolo que representao direito autoral?o direito autoral?Símbolo do direito autoralhttps://www.google.com.br
  9. 9. Existe direito autoral naExiste direito autoral naInternet? Como seria?Internet? Como seria?Na internet, basicamente, quem produz o conteúdo tem o direitosobre ele, seja de uso ou distribuição. Muitos criadores deconteúdo mantêm sites ou blogs onde distribuem seu materialgratuitamente ou não. Isso é muito comum em portais de notícias,onde as matérias são disponibilizadas para leitura por qualquer umque tenha acesso a elas.Podem-se encontrar, inclusive, músicos e autores independentesque distribuem gratuitamente em formato digital sua obra. Umbom exemplo disso é a banda “O Teatro Mágico”, que mantém emseu site todas as suas músicas para download gratuitamente. Comoeles são os detentores dos direitos sobre as músicas, elesdistribuem da forma como preferirem.http://www.tecmundo.com.br/
  10. 10. Famosos acusados de plágioFamosos acusados de plágiohttp://entretenimento.br.msn.com

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