CADMADEIRA
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Objetivos
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  1. 1. CADMADEIRA
  2. 2. CADMADEIRA Cadastro dos comerciantes de produtos e subprodutos da flora nativa brasileira, implementado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; Instituído pelo Decreto Estadual 53.047/08; A adesão ao CADMADEIRA é voluntária e restringe- se a empresas com sede ou filial no Estado de São Paulo.
  3. 3. Decreto Estadual nº 53.047/08 o Cria o CADMADEIRA; o Estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira pelo Governo do Estado de São Paulo; o Institui Câmara Técnica de Assuntos Florestais- CTAF (IF, FF, CBRN, PAmb, setor privado, setor acadêmico, ONG) - regulamentada pela Resolução SMA 81/08.
  4. 4. Objetivos o Conhecer e tornar público as pessoas jurídicas que comercializam produtos e subprodutos florestais da flora nativa brasileira de forma responsável, especialmente madeira destinada à construção civil; o Orientar e regulamentar as ações do Poder Público Estadual na execução de política de compras sustentáveis de produtos florestais nativos; o Dar eficiência ao controle do Estado sobre a origem desses produtos e subprodutos florestais nativos, comercializados no seu território;
  5. 5. Por que aderir? o Estar cadastrado e regular no CADMADEIRA: n demonstra comprometimento com a sustentabilidade ambiental; n distingue perante o consumidor as empresas que comercializam madeira de forma responsável; n garante a participação nas compras públicas estaduais; Obs. a partir de 1º de junho de 2009, a aquisição direta e indireta dos produtos e subprodutos florestais, deverão ser efetuadas de Pessoas Jurídicas com cadastros válidos no CADMADEIRA.
  6. 6. Aquisição direta e indireta dos produtos e subprodutos florestais o a aquisição direta deverá contemplar no instrumento convocatório a exigência de apresentação do comprovante de cadastro do licitante no CADMADEIRA; o as contratações de obras e serviços de engenharia que envolvam o emprego desses produtos florestais deverão contemplar no processo licitatório a exigência de que os bens sejam adquiridos de pessoas cadastradas no CADMADEIRA;
  7. 7. clic ar Inserir CNPJ
  8. 8. 1ª Fase do Cadastro CADMADEIRA o A validade do Cadastro depende: n Regularidade no Cadastro Técnico Federal – CTF; n Regularidade com Sistema DOF ou Guias Florestais (GF’s); n Regularidade na JUCESP; n Ausência de AIA’s;
  9. 9. 2ª Fase do Cadastro CADMADEIRA o Obtenção do Selo Madeira Legal n Manter-se regular no CTF, com os DOF’s ou GF’s (mantendo atualizado os estoques dos pátios no Sistema- DOF); n Organizar o pátio por tipo de madeira, tamanho e espécie (vistorias in loco dos técnicos IF/CBRN); n Disponibilizar semestralmente relatório técnico com o resumo das vendas e dos estoques comercializados (notas fiscais - discriminação dos produtos e quantidades em metros cúbicos);
  10. 10. Ações o Vistorias aos cadastrados para obtenção/emissão do selo MadeiraLegal; o Aprimoramento do sistema; o Aprimoramento da fiscalização; o Diretrizes da CTAF: n CADMADEIRA - fomentador da legalidade:orientação técnica para adequação e correções pertinentes; n Comunicação e divulgação; n Estabelecimento de protocolos com outros estados para acesso otimizado ao SISFLORA;
  11. 11. São Paulo Amigo da Amazônia Estratégia de Atuação o Fiscalização o Compras Públicas Sustentáveis e Consumidor Consciente o Fomento ao plantio e reposição florestal o Parceria com o Greenpeace
  12. 12. 11 megaoperações em estradas e depósitos Total de madeira ilegal apreendida: 5.690 toneladas Fonte: Diário da Região – S.J.Rio Preto, 26.11.2008
  13. 13. Identificação “on line”
  14. 14. Madeiras Nativas o itaúba – Mezilaurus itauba o castanheira Bertholletia excelsa o cedro – Cedrela sp. o mogno - Swietenia macrophylla
  15. 15. Aprimoramento da Fiscalização o Contratação de 06 especialistas em identificação de madeira; o Aquisição de equipamentos (máquinas fotográficas, laptops) para a fiscalização a distância e on line; o Treinamento/capacitação da PAmb e técnicos da SMA
  16. 16. CADMADEIRA

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