Cart estudante

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  1. 1. CARTILHADO ESTUDANTESonhar, aprender, construir
  2. 2. CARTILHA do Estudante: sonhar, aprender, construir. - Belo Horizonte: CREA-MG, 2005. 27 p. : il. Color. ; 21 cm. 1. Título 2. Profissionais I. CREA-MG.
  3. 3. CARTILHA DO ESTUDANTE Sonhar, aprender, construir28
  4. 4. Encontro de núcleos 2005 - Juiz de Fora/MG 27
  5. 5. Apresentação do Presidente do Crea-MG Criado em 2000 o Crea-MG Júnior tem como objetivo promover a aproximação entre os futuros profissionais do Sistema Confea/Crea e o Crea-MG. O Crea-MG Júnior é composto por estudantes e por quatro conselheiros. Os estudantes são convidados a participarem da comissão voluntariamente e os conselheiros são eleitos em Plenária. O Crea-MG Júnior promove discussões, debates, palestras, seminários e visitas técnicas sobre os temas relacionados com as diversas profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea, apóia e participa de eventos acadêmicos. O Crea-MG Júnior é organizado em núcleos estudantis nas cidades onde existem instituições de ensino registradas no Crea-MG e possui um coordenador eleito pelos componentes de todos os núcleos. Atualmente existem 18 Núcleos em todo o Estado de Minas Gerais: Belo Horizonte, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Itabira, Ipatinga, Itaúna, Itajubá, Janaúba, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Ouro Preto, Passos, Poços de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, São João Del Rei e Viçosa . EQUIPE O Crea-MG Júnior trouxe para dentro do Crea-MG a representação dos futuros profissionais do Sistema DIAGRAMAÇÃO E ARTE Alexandre Salomão Federman Confea/Crea e se transformou em um eficiente canal de interlocução com os estudantes para que o Crea- Marcel Ribeiro Teixeira MG possa atender as demandas que se apresentam ano a ano. TEXTO Além disso o Crea-MG Júnior permite que os estudantes conheçam a instituição que regulamenta suas Simone Ferreira Ribeiro profissões e possam participar de forma ativa na construção do Crea-MG que eles acreditam. Vinícius Ferreira Valadão REALIZAÇÃO Mas o Crea-MG Júnior é muito mais. Ele é um fórum em que os estudantes podem debater os temas CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E nacionais e com isso contribuir para o desenvolvimento das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea e AGRONOMIA DE MINAS GERAIS para o futuro do país. AV. ÁLVARES CABRAL, 1600, BELO HORIZONTE-MG 30310-240, www.crea-mg.org.br, TEL: 31- 3299.8700 Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo Presidente do Crea-MG26 3
  6. 6. Colégio Estadual de Nucleos - Diretoria do Crea-MG 2005 Presidente: Diretora Administrativa Adjunta:CREA-MG Júnior Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo Engenheira Arquiteta Maria Angela Braga Reis Vice-Presidente: Diretor de Valorização Profissional: Engenheiro Eletricista José Flávio Gomes Engenheiro Civil Maurício Fernandes da Costa Diretor Financeiro: Diretor de Relações Institucionais: Engenheiro Agrimensor Antônio Alves de Araújo Engenheiro Mecânico e Eletricista Éderson BustamanteQuando iniciamos nossa formação profissional, seja em uma escola técnica ou em uma instituição de nível Diretor Financeiro Adjunto: Diretor de Fiscalização:superior, temos uma visão muito geral do que nos espera pela frente. Aos poucos, todo um leque de Técnico em Agropecuária Adriano Garcia de Souza Engenheiro Eletricista Rodrigo Guaracy Santanaoportunidades se abre e surgem, também, diversas dúvidas. Diretor Administrativo: Engenheiro Agrônomo Rodrigo de Almeida PontesEntre elas, temos uma curiosidade em saber para que serve o nosso Conselho Profissional. Buscamos, àsvezes sem encontrar respostas claras, qual o sentido da existência de um órgão regulamentador de nossas Coordenação da Comissão Permanenteprofissões e como poderemos nos tornar profissionais tecnicamente competentes e socialmente responsáveis. do Crea-MG Júnior - 2005 Jorge Nei Brito - Coordenador André Luís da Rocha Abbade - Coordenador AdjuntoPara responder à primeira questão, elaboramos esta cartilha. Seu objetivo é esclarecer, de forma simples e José Caldeirani Filho - Efetivodireta, as principais dúvidas do estudante de engenharia, arquitetura, agronomia, meteorologia, geologia, Marle José Ferrari Júnior- Suplentegeografia, de nível superior e técnico, sobre o chamado Sistema Confea/Creas. Josemar Bento da Costa - Suplente Manoel Luís Barreira Martinez - SuplenteA segunda questão é ampla e, certamente, suas respostas virão com o decorrer do tempo, das experiências e Colégio Estadual de Núcleos - Crea-MG Júniordiscussões nos mais diversos âmbitos de nossas vidas. Por acreditarmos que a construção do conhecimento eo aperfeiçoamento profissional não se dão de forma neutra ou através apenas da transmissão de informações, Coordenadora Estadual - Priscilla Teixeira Dornasfoi criada a Comissão Permanente Crea-MG Júnior, com o intuito de promover a interlocução do Crea-MG com Coordenador Estadual Adjunto - Wagner Ragi Curi Filhoos estudantes. Coordenador Regional Centro Metropolitana - Marcel Ribeiro Teixeira Coordenador Regional Centro Metropolitana Adjunto - Leandro Felipe de Souza Coordenadora Regional Nordeste - Soraia Nunes AquinoPara nós, o Crea-MG Júnior é um espaço importante para travarmos essas discussões e procurarmos, juntos, Coordenadora Regional Nordeste Adjunta - Renata Garcia de Senarespostas através do contato com outros estudantes e com profissionais da área. Através de um processo Coordenadora Regional Norte - Silvana Vanessa Ramosdemocrático e amplo de debates, com espírito crítico, poderemos contribuir para a construção de um país justo, Coordenadora Regional Norte Adjunta - Virginia Ribeiro Magalhãesque contemple nossos anseios e garanta oportunidades iguais para todos. Coordenador Regional Sul - Renato Batista Pinto Coordenador Regional Sul Adjunto - Wezer Miranda Coordenador Regional Centro Oeste - Alfredo Pereira LopesBoa leitura! Coordenador Regional Centro Oeste Adjunto - Ricardo Ramiro Ferreira Coordenador Regional Sudeste - Rodrigo Botelho de LimaPriscilla Teixeira Dornas Coordenadora Regional Sudeste Adjunta - Isabela Maria da Costa BatistaCoordenadora Geral Comissão Permanente Crea-MG Júnior Av. Álvares Cabral, 1600 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG 4 CEP: 30.170-001, E-mail: crea-jr@crea-mg.org.br, Telefone: 31 3299-8820 25
  7. 7. OURO PRETO Rua Padre Salustiano s/n ao lado do número Av. Vitorino Dias, 56, sl. 203 e 204, Centro, CEP.: 35.400-000 180 Centro, CEP 39560-000 VIÇOSA Praça Silviano Brandão, 170, sala 110, Centro, 1. O que são os Conselhos Profissionais? (031) 3551-4872 CEP.: 36.570-000 SANTA LUZIA (031) 3891-1755 PARÁ DE MINAS Av. Raul Teixeira da Costa Sobrinho, 637, Os Conselhos Profissionais são autarquias federais criadas para regulamentar e fiscalizar o exercício profissional. Rua Sacramento, 356, Centro, lj.01, Camelos, CEP.: 33.010-360 CONFEA CEP.: 35.660-001 (031) 3641-3412 SEPN 508-Bl.b-Ed.Adolpho Morales de Los No caso das profissões de base tecnológica, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Confea, (037) 3231-3300 SÃO JOÃO DEL REI Rios Filho, CEP.: 70740-542 e os Conselhos Regionais, Crea’s, são responsáveis por essas tarefas. Rua Dr. Balbino da Cunha, 42 A, Centro, (061) 348-3700 PARACATÚ CEP 36.300-000 Praça Virgínia Rath, nº 10, sala 01, Centro, (032) 3371-7001 CEP.: 38.600-000 (038) 3672-3670 SÃO LOURENÇO O Confea surgiu em 11 de dezembro de 1933, com autonomia para criar Conselhos Regionais. Na época, o País foi a Rua Dr. Olavo Gomes Pinto, 421, sl. 07, dividido em regiões, sendo que a 4 . Região compreendia Minas Gerais e Goiás. Em 1961, com a decisão de ter um PASSOS Centro, CEP.: 37.470-000 Rua Dr. Bernadino Vieira, nº 413, Bairro (035) 3332-4033 Conselho por Estado, foi constituído o Crea-MG. Carmelo, CEP.: 37.900-060 (035) 3521-5414 SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Rua Dr. Placidino Brigagão, 837, Centro, PATOS DE MINAS CEP.: 37.950-000 Av. Getúlio Vargas, 903, Centro, (035) 3531-4022 Origem dos Conselhos CEP.: 38.700-126 (034) 3821-0700 SETE LAGOAS Rua Renato Feio, 89, Centro, A origem dos conselhos profissionais regulatórios em nosso país remonta à época imperial (1822-1889), mas PATROCÍNIOa CEP.: 35.700-000 R. Presidente Vrgas, 1.589. sala 05, Centro, (031) 3771-2690 foi no período Vargas (1930-1945), que esses conselhos ganharam força e prestígio, tanto em termos políticos, CEP.: 38.740-000 quanto a nível econômico, e acabaram por adquirir a atual feição de órgãos profissionais basicamente (034) 3831-5005 TEÓFILO OTONI Rua Antônio Mendes de Souza, 185, Grão destinados à fiscalização e à regulamentação das respectivas profissões. PEDRO LEOPOLDO Pará, CEP.: 39.800-169 Rua Otoni Alves, 345, sala 03, Centro, (033) 3522-1300 CEP.: 33600-000 (031) 3662-5535 UBÁ Rua Treze de Maio, nº 95, lj. 110/111, Centro, Profissões Regulamentadas PIRAPORA CEP.: 36.500-000 Av. Salmeron, 252, Centro, (032) 3531-3226 CEP.: 39270-000 No Brasil existem profissões regulamentadas e outras não. As primeiras (038) 3741-3635 UBERABA Rua Sete de Abril, 32, Centro, adotam uma regulamentação própria, por meio de normas específicas que POÇOS DE CALDAS CEP: 38015-070 disciplinam o exercício e a fiscalização das atividades dos profissionais a ela R. Prefeito Chagas, 305, Conj.22/23/24, (034) 3312-1322 Ed.Manhattan, Centro, CEP.: 37.701- submetidos. Vale lembrar que o Estado só regulamenta uma profissão se 010 UBERLÂNDIA entender que o seu exercício indiscriminado afeta ou coloca em risco a (035) 3722-2657 Av. Nicomedes Alves dos Santos, 230, Lídice, CEP.: 38.400-170 comunidade. PONTE NOVA (034) 3236-5470 Av. Dom Bosco, nº 210, Palmeiras, CEP.: 35.430-232 UNAÍ As profissões regulamentadas têm legislação própria: a Lei n° 8.906/94 para (031) 3881-3517 Rua Professor Olímpio Gonzaga, nº 298, os advogados; a Lei n° 3.268/57 para os médicos; a Lei n° 3.820/70 para os Centro, CEP.: 38.610-000 POUSO ALEGRE (038) 3676-1152 farmacêuticos, dentre outras. No caso específico dos engenheiros, arquitetos Av. Dr. João Beraldo, 370, Centro, e agrônomos a profissão é regulamentada pela Lei n° 5.194, de 24/12/1966, e CEP.: 37550-000 VARGINHA (035) 3423-2242 Praça D. Pedro II, 28, Centro, pelas Resoluções baixadas pelo Confea. CEP.: 37.002-550 SALINAS (035) 3221-300024 5
  8. 8. CARATINGA ITUIUTABAObjetivos E n d e r e ç o s d a s Rua João Pinheiro, 95-A, Centro, Av. 13, nº 658, sl. 1001, Centro, Ed. Ituiutaba, CEP.: 35.300-037 CEP.: 38.300-000 Inspetorias do Crea-MG (033) 3321-6033 (034) 3261-7412O Sistema formado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e pelos Crea’s dedica-se a ALFENAS CATAGUASES JANAÚBAassegurar as prerrogativas profissionais de engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos, Av. São José, 1377, Centro, CEP.: 37.130-000 Prç Gov. Valadares, 101, sls. 211 e 212, Centro, R. Tupinambás, 298, Centro, (035) 3291-3922 CEP.: 36.770-071 CEP.: 39.440-000 (038) 3821-1688meteorologistas, tecnólogos, técnicos industriais e agrícolas. (032) 3421-4852 ALMENARA JANUÁRIA R. Tiradentes, 385, Centro, CEP.: 39.900-000 CONSELHEIRO LAFAIETE Av. São Francisco, nº 204, Centro,É preciso ressaltar que os Conselhos não são órgãos de defesa dos interesses econômicos, políticos, sociais (033) 3721-1812 Rua Afonso Pena, 120, Centro, CEP.: 36.400-000 CEP: 39480-000ou trabalhistas. A missão deles é proteger a sociedade contra o risco a que estaria exposta pela execução de (031) 3762-3773 (038) 3621-1294 ARAÇUAÍatividades técnicas por leigos ou ainda pelo mau exercício profissional. Rua do Cruzeiro, 129, Centro, CEP.: 39600-000 CONTAGEM JOÃO MONLEVADE (033) 3731-2129 Av. José Faria da Rocha, 2.204, lj. 02, Eldorado, Av. Wilson Alvarenga, nº 1047,6º andar,sl 601, CEP 32.315-040 Carneirinhos, CEP.:35.930-001Ao fazer a fiscalização, os Conselhos impedem a atuação de leigos, garantindo mercado de trabalho para os ARAGUARI (031) 3391-6959 (031) 3852-2521profissionais legalmente habilitados. Para a sociedade, essa atuação significa segurança nas obras e serviços Av. Cel. Teodolino Pereira de Araújo, 1273, sl. 101, Centro, CEP.: 38.441-092 CURVELO JUIZ DE FORAprestados. (034) 3242-1560 Rua Juvenal Borges, nº 19, Centro, Rua Halfeld, 414, sl. 306 a 310, Centro, CEP.: 35.790-000 CEP.: 36.010-000 ARAXÁ (038) 3721-3067 (032) 3215-4278A capacidade de ação dos Creas está restrita às leis que regulamentam o exercício das profissões e às normas R. Presidente Olegário Maciel, 111, sl. 56, Centro,estabelecidas pelo Conselho Federal. Contudo é permitido aos Conselhos Regionais baixar Atos no sentido de CEP.: 38.180-000 DIAMANTINA LAVRAS (034) 3661-3788 Rua Engenheiro João Francisco, 9, Centro, R. Comendador José Esteves, 257, Centro,garantir o cumprimento das Leis e, também, das Resoluções do Confea, no âmbito de suas jurisdições. CEP.: 39100-000 CEP.: 37.200-000 ARCOS (038) 3531-3828 (035) 3821-6396 Rua dos Expedicionários, 325, Centro,Os Conselhos Regionais são mantidos através de anuidades recolhidas pelos profissionais e empresas e, entre CEP.: 35.588-000 DIVINÓPOLIS MACHADOoutras taxas, a da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. Parte dessa receita é repassada ao Confea e (037) 3351-2329 Rua Rio de Janeiro, 766, Centro, R.Artur Xavier Pedroso, nº 428, Sala 6, Centro, CEP.: 35.500-009 CEP: 37.750-000às Entidades de Classe e Instituições de Ensino que mantem convênio com o Crea e parte é destinada à BARBACENA (037) 3222-8624 (035) 3295-1999manutenção da Mutua (Caixa de Assitência dos Profissionais). Rua Visconde de Carandaí, nº 46, Centro, CEP: 36.200-046 FRUTAL MANHUAÇU (032) 3331-0869 Prç. Dr. França, 155, Centro, CEP.: 38.200-000 Rua Capitão Rafael 300, Centro, (034) 3421-8951 CEP.: 36.900-000 BELO HORIZONTE (033) 3331 - 6130 2- Diagrama do Sistema Av. Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, CEP.: 30.170-001 (031) 3299-8729 GOVERNADOR VALADARES R. Marechal Floriano, 600, lj.05, Centro, CEP.: 35.010-140 MONTES CLAROS Av. Coronel Prates, 200, Centro, (033) 3271-3122 CEP 39400-104 (038) 3221-3841 Representação Escritório Barreiro Av. Sinfronio Brochado, nº 624 salas 105/106, IPATINGA MURIAÉ Confea de Barreiro, CEP.:30.640-000 (031) 3384-5500 Rua Ponte Nova, 149, Sala 206, Centro, CEP.: 35.160-017 R.Presidente Arthur Bernandes, nº 75, Centro, CEP.: 36.880-000 Instância Máxima Profissionais Escritório Centro-Sul (031) 3822-2265 (032) 3721-2110 Plenário Rua Ceará, 1584, lj. 03, Edifício Colúmbia, Funcionários, CEP.: 30.150-311 ITABIRA R. José Bragança 278, Centro, CEP.: 35.900-244 NOVA LIMA Rua Benedito Valadares 69 - Loja 05 - Piso 1 Câmaras (031) 3223-1777 (031) 3831-7249 Centro, CEP 34100-000 Especializadas BETIM Av. Juscelino Kubitschek, nº 140, sala 404, Centro, ITAJUBÁ Praça Theodomiro Santiago, 160, sls. 03 e 04, OLIVEIRA Praça XV de Novembro, 20, sl. 305, Centro, Resoluções Crea Atos/Instruções CEP.: 32.680-000 (031) 3532-2043 Centro, CEP.: 37500-000 (035) 3622-0783 CEP.: 35.540-000 (037) 3331-4110 Decisões Decisões BOM DESPACHO ITAÚNA OURO BRANCO Normativas Normalizadoras Rua Dr. José Gonçalves, 62, Centro, CEP.: 35.600-000 Praça Dr. Augusto Gonçalves, 146, sl. 1303, Itaunense II, CEP.: 35.680-054 Av. Marisa de Souza Mendes, 1177, Sala 05, Pioneiros, CEP.: 36.420-000 (037) 3522-2575 (037) 3242-1670 (031) 3742-1600 23
  9. 9. III - nas relações com os clientes, empregadores e prescrição técnica ou qualquer ato profissional CONSELHO FEDERAL DEcolaboradores:a) dispensar tratamento justo a terceiros, que possa resultar em dano às pessoas ou a seus ENGENHARIA, ARQUITETURA E 3. Vivência Profissionalobservando o princípio da eqüidade; bens patrimoniais; AGRONOMIAb) resguardar o sigilo profissional quando do II ante à profissão: 7. DOS DIREITOSinteresse de seu cliente ou empregador, salvo a) aceitar trabalho, contrato, emprego, função ouem havendo a obrigação legal da divulgação ou tarefa para os quais não tenha efetiva Art. 11. São reconhecidos os direitos coletivosda informação; qualificação; universais inerentes às Como você sabe, a vivência profissional começa na escola. Ela forma o profissional através do ensino, dac) fornecer informação certa, precisa e objetiva em b) utilizar indevida ou abusivamente do privilégio profissões, suas modalidades e especializações, pesquisa e da extensão.publicidade e propaganda pessoal; de exclusividade de direito profissional; destacadamente:d) atuar com imparcialidade e impessoalidade em c) omitir ou ocultar fato de seu conhecimento que a) à livre associação e organização ematos arbitrais e periciais; transgrida a ética profissional; corporações profissionais;e) considerar o direito de escolha do destinatário b) ao gozo da exclusividade do exercíciodos serviços, ofertando-lhe, sempre que CONSELHO FEDERAL DE profissional; Continua nas Entidades de Classe que promovem a integração dos profissionais. Essas associações,possível, alternativas viáveis e adequadas às c) ao reconhecimento legal; sociedades e clubes congregam profissionais em torno de interesses comuns, sejam eles culturais, políticos, ENGENHARIA, ARQUITETURA E d) à representação institucional.demandas em suas propostas;f) alertar sobre os riscos e responsabilidades AGRONOMIA Art. 12. São reconhecidos os direitos individuais sociais ou de lazer. É por intermédio delas que o profissional poderá integrar-se à comunidade profissional erelativos às prescrições técnicas e as III - nas relações com os clientes, universais inerentes aos experimentar o intercâmbio necessário ao seu desenvolvimento pessoal e profissional.conseqüências presumíveis de sua inobservância, empregadores e colaboradores: profissionais, facultados para o pleno exercício deg) adequar sua forma de expressão técnica às sua profissão, destacadamente:necessidades do cliente e às normas vigentes a) formular proposta de salários inferiores ao a) à liberdade de escolha de especialização;aplicáveis; mínimo profissional legal; b) à liberdade de escolha de métodos, b) apresentar proposta de honorário s com valores procedimentos e formas de expressão; Há também os sindicatos, que são associações trabalhistas, e têm por objetivo principal a defesa dosCONSELHO FEDERAL DE vis ou extorsivos ou desrespeitando tabelas c) ao uso do título profissional; de honorários mínimos aplicáveis; d) à exclusividade do ato de ofício a que se interesses total ou parcialmente comuns, da mesma profissão ou de profissões similares. Os sindicatos têm aENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA c) usar de artifícios ou expedientes enganosos dedicar; prerrogativa de representar e defender os interesses dos trabalhadores. para a obtenção de vantagens indevidas, e) à justa remuneração proporcional à suaIV - nas relações com os demais ganhos marginais ou conquista de contratos; capacidade e dedicação e aos graus de E a vivência profissional se consolida nos Conselhos Profissionais.profissionais: d) usar de artifícios ou expedientes enganosos complexidade, risco, experiência e especialização que impeçam o legítimo acesso dos requeridos por sua tarefa;a) Atuar com lealdade no mercado de trabalho, colaboradores às devidas promoções ou ao f) ao provimento de meios e condições de trabalhoobservando o princípio da igualdade de desenvolvimento profissional; dignos, eficazes e seguros;condições; e) descuidar com as medidas de segurança e g) à recusa ou interrupção de trabalho, contrato,b) manter-se informado sobre as normas que saúde do trabalho sob sua coordenação; emprego, função ou tarefa quando julgar incompatível com sua titulação, capacidade ou As escolas formam, as associações integram, osregulamentam o exercício da profissão; f) suspender serviços contratados, de formac) preservar e defender os direitos profissionais; injustificada e sem prévia comunicação; dignidade pessoais; sindicatos defendem e os Conselhos fiscalizam eV Ante ao meio: g) impor ritmo de trabalho excessivo ou, exercer h) à proteção do seu título, de seus contratos e dea) orientar o exercício das atividades profissionais pressão psicológica ou assédio moral sobre seu trabalho; orientam. O Sistema, como um todo, representa umpelos preceitos do desenvolvimento os colaboradores; i) à proteção da propriedade intelectual sobre suasustentável; criação; catalisador do desenvolvimento econômico e social dob) atender, quando da elaboração de projetos, IV - nas relações com os demais j) à competição honesta no mercado de trabalho;execução de obras ou criação de novos k) à liberdade de associar-se a corporações país. profissionais: profissionais;produtos, aos princípios e recomendações deconservação de energia e de minimização l) à propriedade de seu acervo técnico a) intervir em trabalho de outro profissional sem a profissional.dos impactos ambientais; devida autorização de seu titular, salvo noc) considerar em todos os planos, projetos e exercício do dever legal;serviços as diretrizes e disposições concernentes b) referir-se preconceituosamente a outro 8. DA INFRAÇÃO ÉTICA Enquanto a escola atesta a habilitação técnico-à preservação e ao desenvolvimento dospatrimônios sócio-cultural e ambiental. profissional ou profissão; Art. 13. Constitui-se infração ética todo ato científica através do diploma, o Conselho Regional c) agir discriminatoriamente em detrimento de outro profissional ou profissão; cometido pelo profissional que a comprova legalmente mediante a emissão da6. DAS CONDUTAS VEDADAS. d) atentar contra a liberdade do exercício da atente contra os princípios éticos, descumpra os profissão ou contra os direitos de outro deveres do ofício, pratique condutas Carteira Profissional. Isso significa que, antes deArt. 10. No exercício da profissão, são condutas profissional; expressamente vedadas ou lese direitosvedadas ao profissional: reconhecidos de outrem. exercer atividades das áreas ligadas ao sistemaI - ante ao ser humano e a seus valores: Art. 14. A tipificação da infração ética para efeito V- ante ao meio: de processo disciplinar Confea/Crea, tanto o profissional como a empresaa) descumprir voluntária e injustificadamente comos deveres do ofício; será estabelecida, a partir das disposições desteb) usar de privilégio profissional ou faculdade a) prestar de má-fé orientação, proposta, Código de Ética Profissional, na forma que a devem fazer o seu registro no Conselho Regional. prescrição técnica ou qualquer ato profissionaldecorrente de função de forma abusiva, para lei determinar. quefins discriminatórios ou para auferir vantagens possa resultar em dano ao ambiente natural, àpessoais. saúde humana ou ao patrimônio cultural.c) Prestar de má-fé orientação, proposta, 7
  10. 10. em consonância com este Código de Ética exige conduta Código de Ética4. Formação Escolar e Atribuições Profissionais Profissional Profissional, preceitos próprios de conduta atinentes honesta, digna e cidadã; Da eficácia profissional: às suas peculiaridades e especificidades. IV - A profissão realiza-se pelo cumprimento responsável e CONSELHO FEDERAL DE 3. DA IDENTIDADE DAS PROFISSÕES competente dos compromissos profissionais, ENGENHARIA, ARQUITETURA E E DOS PROFISSIONAIS munindo-se de técnicas adequadas, assegurandoNo ensino das profissões das áreas tecnológicas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea, os currículos escolares AGRONOMIA os resultados propostos e a qualidade satisfatóriadevem atender a determinados requisitos mínimos, definidos por Resoluções do Ministério da Educação (MEC). É ESTRUTURA Art. 4º As profissões são caracterizadas por seus nos serviços e produtos e observando a perfis próprios, pelo segurança nos seus procedimentos;importante observar que apenas as matérias de formação profissional geram atribuições. As demais têm por saber científico e tecnológico que incorporam, Do relacionamento profissional:objetivo dar uma base de cultura geral. TÍTULO pelas expressões artísticas que utilizam e pelos V - A profissão é praticada através do 1. PROCLAMAÇÃO resultados sociais, econômicos e ambientais do relacionamento honesto, justo e 2. PREÂMBULO trabalho que realizam. com espírito progressista dos profissionais para 3. DA IDENTIDADE DAS PROFISSÕES Art. 5º Os profissionais são os detentores do com os gestores, ordenadores, destinatários, saber especializado de suas beneficiários e colaboradores de seus serviços,As escolas devem indicar ao Confea as características dos profissionais por elas formados e, a partir das E DOS PROFISSIONAIS com igualdade de tratamento entre os profissões e os sujeitos pró-ativos do 4. DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS profissionais e com lealdade na competição;disciplinas do currículo, serão concedidas as atribuições profissionais. Ou seja, dependendo das disciplinas 5. DOS DEVERES desenvolvimento. Da intervenção profissional sobre o meio: Art. 6º O objetivo das profissões e a ação doscursadas, um profissional poderá exercer esta ou aquela atividade. 6. DAS CONDUTAS VEDADAS profissionais voltam-se para o VI - A profissão é exercida com base nos 7. DOS DIREITOS bem-estar e o desenvolvimento do homem, em preceitos do seu ambiente e em suas diversas dimensões: desenvolvimento sustentável na intervenção 8. DA INFRAÇÃO ÉTICA sobre os ambientes natural e construído e da como indivíduo, família, comunidade, sociedade,Todos os cursos devem ser autorizados através de um ato formal de reconhecimento, renovado periodicamente, nação e humanidade; nas suas raízes incolumidade das pessoas, de seus bens e de CONSELHO FEDERAL DE históricas, nas gerações atual e futura. seus valores;para que a Instituição de Ensino ofertante possa emitir diploma com validade nacional. Além disso, as instituições ENGENHARIA, ARQUITETURA E Da liberdade e segurança profissionais:devem manter registro junto ao Sistema Confea/Crea. AGRONOMIA CONSELHO FEDERAL DE VII - A profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo a TÍTULO ENGENHARIA, ARQUITETURA E segurança de sua prática de interesse coletivo. AGRONOMIA CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, DA Art. 7o As entidades, instituições e conselhos ENGENHARIA, ARQUITETURA E ARQUITETURA, DA AGRONOMIA, DA integrantes da organização profissional são igualmente permeados pelos AGRONOMIA GEOLOGIA, DA GEOGRAFIA E 5. DOS DEVERES. preceitos éticos das profissões e participantes DA METEOROLOGIA solidários em sua permanente construção, adoção, divulgação, preservação e aplicação. Art. 9º No exercício da profissão são deveres do 1. PROCLAMAÇÃO profissional: Se sua escola não As Entidades Nacionais representativas dos 4. DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS. I ante o ser humano e seus valores: a) oferecer seu saber para o bem da humanidade; contempla esses requisitos, profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Art. 8º A prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticos aos b) harmonizar os interesses pessoais aos coletivos; Geografia e da Meteorologia pactuam e c) contribuir para a preservação da incolumidade você não poderá obter seu proclamam o presente Código de Ética quais o profissional deve pautar sua conduta: Do objetivo da profissão: pública; Profissional. d) divulgar os conhecimentos científicos, artísticos registro profissional. Ou seja, 2. PREÂMBULO. I - A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente e tecnológicos inerentes à profissão; II ante à profissão: capaz de exercê-la, tendo como objetivos não poderá exercer a Art. 1º O Código de Ética Profissional enuncia os maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de a) identificar-se e dedicar -se com zelo à profissão; profissão. fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das seus valores; Da natureza da profissão: b) conservar e desenvolver a cultura da profissão; c) preservar o bom conceito e o apreço social da profissões da Engenharia, da Arquitetura, da profissão; II A profissão é bem cultural da humanidade Agronomia, da Geologia, da Geografia e da d) desempenhar sua profissão ou função nos construído Meteorologia e relaciona direitos e deveres limites de suas atribuições e de sua permanentemente pelos conhecimentos técnicos correlatos de seus profissionais. capacidade pessoal de realização; e científicos e pela criação artística, Art. 2º Os preceitos deste Código de Ética e) empenhar-se junto aos organismos manifestando-se pela prática tecnológica, Profissional têm alcance sobre os profissionais no sentido da consolidação da colocado a serviço da melhoria da qualidade de profissionais em geral, quaisquer que sejam seus cidadania e da solidariedade profissional e da vida níveis de formação, modalidades ou coibição das transgressões éticas. do homem; especializações. necessidades do cliente e às normas vigentes Da honradez da profissão:8 Art. 3º As modalidades e especializações III - A profissão é alto título de honra e sua prática aplicáveis; 21 profissionais poderão estabelecer,
  11. 11. Como funciona ? 5. Como está estruturado o Crea-MG? O Crea-MG é composto por órgãos de caráter decisório ou executivo, sendo: Plenário, CâmarasCoordenação geral - sua função é articular as Especializadas, Presidência, Diretoria e Inspetorias; estrutura de suporte, responsável pelo apoio aos órgãosações dos núcleos supra citados, composta por: Comissão Permanente; Comissão Especial; Grupo de Trabalho e Órgãos Consultivos e estrutura auxiliar, responsável pelos serviços administrativos, financeiros, jurídicos e técnicos.Núcleos - promovem visitas técnicas e eventosde formação de lideranças, além de articular eprovidenciar entrega dos registros provisóriosna data da colação de grau PlenárioA comissão é dividida em coordenação geral docolegiado e diversos núcleos descentralizados.Isso significa que cada um tem autonomia para Comissões efazer sua gestão. Os recursos para cada núcleo Grupos desão definidos em assembléia orçamentária da Câmaras Presidente TrabalhoInspetoria de jurisdição do núcleo. Especializadas DiretoriaAtualmente há núcleos do Crea-MG Júnior emBelo Horizonte, Diamantina, Divinópolis, OrgãosGovernador Valadares,Ipatinga, Itabira, Itajubá,Itaúna, Janaúba, Juiz de Fora, Lavras, Montes Auxiliares daClaros, Ouro Preto, Passos, Poços de Caldas, AdministraçãoSanta Rita do Sapucaí, São João del Rei eViçosa InspetoresVocê pode participar do núcleo de sua regiãoatravés das reuniões semanais, assistindo aos O Crea-MG é dirigido por um presidente, eleito diretamente pelos profissionais registrados paraseminários e palestras ou acompanhando as um mandato de três anos. Os diretores são eleitos anualmente, pelo Plenário do Conselho, quevisitas técnicas. Em sua cidade não há um é representativo do universo de profissionais das chamadas áreas tecnológicas - engenharia,núcleo? Entre em contato com o Crea-MG arquitetura, agronomia, geologia, geografia, meteorologia, tanto de nível superior, quanto deJúnior para agendar uma visita da comissão à nível técnico. Todos os cargos são honoríficos, ou seja, não têm remuneração.sua cidade e, a partir daí, montar um núcleo. Os Conselheiros são indicados pelas Entidades de Classe e pelas Instituições de Ensino comComissão Permanente Crea-MG Júnior assento no Plenário. Eles formam as oito Câmaras Especializadas - Agrimensura, Agronomia,Av. Álvares Cabral, 1600 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG Arquitetura, Civil, Elétrica, Geologia/ Engenharia de Minas, Mecânica/Metalúrgica e Química.CEP: 30.170-001, E-mail: crea-jr@crea-mg.org.br, Telefone: 31 3299-8820 Elas são formadas pelos conselheiros de cada área de atuação profissional. Anualmente, um deles é eleito como coordenador. A responsabilidade do Conselheiro, além da sua representatividade, está na mobilização e organização dos profissionais de sua região, além de ser um multiplicador das ações do Conselho na sua região.20 9
  12. 12. O Plenário do Crea-MG Objetivos CoordenadoriasO Plenário é composto por representantes das Entidades de Classe e das Instituições de Enisno. -Aproximar o Crea-MG dos estudantes,As Entidades de Classes constituem a base de organização das profissões ligadas ao Crea-MG. Das mais de 70 destacando sua função e sua importância Regionais do Crea-MG Júniorexistentes em todo o Estado, atualmente, 30 têm assento no Plenário do Crea-MG. na vida profissional.As Instituições de Ensino também formam o Plenário do Crea-MG, sendo que atualmente 25 instituições têm seusrepresentantes no Conselho. Eles formam uma espécie de fórum de apoio à Comissão Permanente de Ensino, na -Dar assessoria aos estudantes e recém-discussão e proposição de ações para a melhoria e modernização do ensino. formados em suas relações com o mercado Norte: Montes Claros, Janaúba, de trabalho. DiamantinaCâmaras Especializadas Noroeste -Apoiar movimentos empreendedores Nordeste: Ipatinga, Gov.As Câmaras Especializadas são o poder legislativo dos Crea’s. Elas representam um espaço para que os estudantis. Valadares e Itabiraprofissionais e as empresas se informem, tirem dúvidas e resolvam todas as pendências no exercício de suas -Enfatizar a ética profissional.profissões e atividades. Elas tem por finalidade apreciar e julgar os assuntos relacionados à fiscalização doexercício profissional e sugerir medidas para o aperfeiçoamento das atividades do Conselho Regional, constituindo -Discutir o futuro e o papel social dosa primeira instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição. profissionais do Crea-MG. TriânguloComissões e Grupos de Trabalho -Implementar ações sociais.As Comissões permanentes e especiais e os Grupos de Trabalho são espaços para discutir assuntos relevantes -D i vu l g a r, a tra vé s d o s ca n a i s d e comunicação, suas atividades e eventos.para as profissões de base tecnológica e para a sociedade. Os Grupos de Trabalho, de caráter temporáriosubsidiam os órgãos executivos através de estudos de temas específicos, fixando entendimentos e apresentando -Captar e redirecionar estágios aos Centro-Metropolitana: Belopropostas. estudantes. Horizonte, Ouro Preto Centro-Oeste: Divinópolis, Itaúna, PassosÓrgãos Consultivos -Oferecer abertura aos movimentos empreendedores estudantis cadastrados.O Fórum de Coordenadores de Câmaras Especializadas, Colégio de Inspetores, Colégio de Entidades de Classe,Fórum dos Representantes das Instituições de Ensino, Congresso Estadual de Profissionais e Assembléias de -Fornecer informações sobre exercício daProfissionais são órgãos consultivos do Crea-MG. Eles têm por finalidade auxiliar o Plenário ou a Presidência em profissão. Sul: Itajubá, Lavras,Poços de Caldas e Santa Rita do Sapucaí.discussão de temas, no desenvolvimento de atividades ou na implantação de estratégias do Crea-MG de caráter Sudeste: Juiz de Fora, Sãoregional. Cada um dos órgãos possui regulamento próprio aprovado pelo Plenário. -Organizar e promover eventos de acordo João del Rei e Viçosa com suas finalidades.Inspetorias -Manter relação estreita com os órgãos colegiados.As inspetorias são unidades regionais do Crea, localizadas estrategicamente em 60 cidades de Minas, têm oobjetivo de aproximar o Conselho do dia-a-dia do profissional, tornando mais ágeis os processos e a prestação de -Promover estudos acerca dos problemasserviços. A gestão administrativa e financeira da inspetoria é de responsabilidade da comissão executiva formada da sociedade cujas soluções são possíveispelos inpetores Chefe, tesoureiro e secretário. As comissões multimodais têm como objetivo descentralizar as a partir do meio estudantil e implementar ações.atividades das Câmaras Especializadas e resgatar uma visão mais generalista das profissões. 19
  13. 13. Coordenadores da Comissão 6. Por um Futuro Melhor para Todos Organograma Coordenador Titular Coordenador Adjunto DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Encontro de núcleos estudantis O agravamento da pobreza, da fome, do analfabetismo e a deterioração contínua dos ecossistemas são uma realidade que nos faz refletir e agir em busca de soluções que apontem para a mudança do modelo atual de Reunião Estadual Ampliada desenvolvimento. Um modelo predador, injusto e excludente. Resultado de debates sobre o meio ambiente e desenvolvimento, a Agenda 21 constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover um novo padrão de desenvolvimento, levando-se em conta proteção ambiental, justiça social e eficiência Reunião do Colégio Estadual de Núcleos econômica. O Crea-MG secretaria o Fórum Estadual para a construção da Agenda 21 em Minas Gerais, articulando e mobilizando os profissionais e a sociedade na busca do equilíbrio ambiental e social entre as Coordenação Geral comunidades. Colégio Estadual de Núcleos Coordenação Regional Centro Oeste Geral/Adjunto Coordenação Regional Sudeste Geral/Adjunto Geral/Adjunta FACILITAR O ACESSO E GARANTIR A IGUALDADE DOS DIREITOS Subir uma escada, descer uma rampa, percorrer corredores são tarefas aparentemente fáceis, que não Núcleo Passos Núcleo Itauna Núcleo Ipatinga Núcleo Itabira Núcleo Governador demandam muito esforço. Mas para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, cada passo, Valadares cada movimento pode exigir um enorme sacrifício. Daí a necessidade de se criar espaços acessíveis a todos. Núcleo Divinópolis Com esse pensamento, o Crea-MG criou a Comissão Permanente de Acessibilidade, que idealizou, em parceria com outras entidades, a campanha Inacessível é Inaceitável. Uma iniciativa de mobilização e sensibilização dos profissionais e da sociedade para a necessidade de se projetar espaços com acessibilidade Coordenação Regional Centro Metropolitana Coordenação Regional Norte plena. A campanha foi adotada pelo Sistema Confea/Crea com o nome Fácil Acesso para Todos, e hoje é Geral/Adjunta Geral/Adjunta realidade em vários estados. Núcleo Núcleo APOIO À COMUNIDADE Núcleo Belo Horizonte Núcleo Montes Claros Diamantina Núcleo Janaúba Ouro Preto A coordenadoria de apoio à comunidade, ligada à Gerência de Fiscalização do Crea, tem como Coordenação Regional Sul Coordenação Regional Sudeste Geral/Adjunto finalidade a apuração de denúncias envolvendo Geral/Adjunta serviços técnicos profissionais nas áreas da engenharia, arquitetura e agronomia. Todas são Núcleo Lavras Núcleo Itajubá averiguadas e, sendo Núcleo Juiz de Fora Núcleo Viçosa procedentes, acatadas. O setor funciona como Núcleo Poços de Caldas uma espécie de juizado de pequenas causas e seu principal objetivo é a conciliação. Núcleo Santa Rita do Sapucaí Núcleo São João del Rei18 11

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