A COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL E POLÍTICA



       Profa. Dra. Ana Lucia Romero Novelli




                 Junho de 2009
O Público caracteriza-se como nova
        forma de sociabilidade, originária
              do mundo moderno.

1.   A disp...
“A importância dos públicos deve-se a sua força
     pragmática, a possibilidade de gerar atores
    sociais (coletivos) n...
Predomínio da esfera Privada sobre a Pública

•       Consolidação da atividade mercantil – Eco. Industrial e capitalista;...
“O domínio do PÚBLICO nas sociedades modernas,
                PÚBLICO,
   pela sua articulação com o Privado, define uma
...
Ambigüidade na gênese do Espaço Público


1.   O Espaço Público tornou-se instância exterior ao Poder.
     Emanado da soc...
Princípios do Espaço Público
•   Republicanismo
•   Anti-Absolutismo                         VONTADE
                     ...
Publicidade e Crítica –
práticas sociais e simbólicas do espaço público


Publicidade – Ato de tornar público. Vinculada à...
Crítica – confere credibilidade ao ideal iluminista de um progresso
      ilimitado da razão. Realiza certo controle pragm...
Deformações do Espaço Público

• Narrativa fechada sobre si mesma que não favorece a
  discussão de idéias.
• Inviabiliza ...
Assimetria na Comunicação

“Uma comunicação sistematicamente distorcida decorre da
   situação de desigualdade (em termos ...
Mudanças econômicos-sociais
                         na instância do Público

• Desenvolvimento do capitalismo – falência ...
Mudanças políticas na instância do Público

• Democracia de massa e Estado Social (Welfare
  State);
   – Reordenamento da...
Público                        Massa
• A associação e             • Domina a elitização e o
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Influência do MERCADO na Esfera Pública

• Privatismo, concentração e centralização, transnacionalização
  e desregulação....
O Agenda Setting é um mecanismo de regulação das
                discussões públicas.




Atua no nível da comunicação pol...
O problema prático da atualidade em relação a
    agenda pública é o seu FECHAMENTO.



  Acesso diferenciado ao Espaço Pú...
Mídia e redes de resistência social
       PALAVRA PÚBLICA                        • Mesmo poderosos os meios
(funções soci...
O papel ambivalente dos mídias – INSTUMENTOS DE
 MANIPULAÇÃO e FORMAS DE RESISTÊNCIA é uma
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Desde o final do século XIX e XX observa-se também uma
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• Um dos principais problemas dos mídias é como
  trabalha com o princípio da IGUALDADE.
• Poucos têm acesso aos mídias e ...
Este modelo impõe a Comunicação Pública
             a secundarização das mensagens políticas


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“A expressão de uma crítica social ao atual
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Funções da Mídia na Sociedade
1.   Exercício da vigilância sobre o meio sócio-político (informações sobre o
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O Papel da Sociedade Civil

•   É da dinâmica e da vitalidade da sociedade civil, mais do que dos recursos
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Comunicação Pública




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Comunicação Pública

“A comunicação pública é a comunicação formal que
realiza o compartilhamento de informações de utilid...
Natureza da Mensagem Pública

Devem servir ao interesse público;
São naturalmente complexas, já que se referem a
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“A comunicação de uma instituição pública supõe uma
     troca entre um receptor que, também, é em parte
      emissor. É ...
Finalidade e mediação da comunicação

O excesso de virtude ou indignidade atribuída às
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Tipos de comunicação

1. De Informação e de
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Tipos de comunicação

2. De Promoção ou
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Tipos de comunicação

3. De Discussão ou
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1 – OBRIGAÇÃO DE INFORMAR


   É responsabilidade do Estado fornecer
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2 – RELAÇÃO DE DIÁLOGO


A Recepção
É preciso superar a ironia que existe na situação em que
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2 – RELAÇÃO DE DIÁLOGO

A Escuta
Com a escuta individual é possível ajustar as respostas às
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2 – RELAÇÃO DE DIÁLOGO
O Diálogo
O diálogo permite a co-produção de um serviço personalizado que
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2 – RELAÇÃO DE DIÁLOGO

O Relacionamento
A igualdade pretendida ao se transmitir uma informação
   não é sinônimo da unici...
3 – PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS
   A publicidade sobre os serviços prestados

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3 – PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS


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4 – PROMOVER AS INSTITUIÇÕES



A comunicação tem por objetivo apresentar o
      papel do órgão público, afirmar sua
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5 – CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO

“A comunicação cívica opera no movimento do conjunto da comunicação
   pública. Ela favorece ...
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         As Grandes Causas Sociais

As campanhas pelas grandes causas sociais encontram
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5 – CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO




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5 – CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO




Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
A Questão da Governança



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Paradoxo do liberalismo
O Estado é um mal, no entanto, é necessário:
            portanto é um bem.

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Novas práticas para um novo Estado


     Burocracia + Política = Eficiência

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“Conjunto de mecanismos e procedimentos
  para lidar com a dimensão participativa e
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O Estado se abre para a governança
• As políticas públicas visam a promoção:
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Governança: eficiência na gestão


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Principais mecanismos de governança

     Referendo, plebiscito e iniciativa popular
• São mecanismos de uso extraordinári...
Controle comunitário na administração
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Participação social pelo terceiro setor

 Consiste na transferência da responsabilidade pela
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Estágios de desenvolvimento da governança


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Comunicação para a Governança



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Princípios básicos para o envolvimento dos cidadãos na
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Considerações Finais
Mecanismos de governança, desenvolvidos pelo Estado, apoiados
 por estratégias inovadoras de comunica...
Referências Bibliográficas

•     COSTA, Sérgio. As Cores de Ercília: esfera pública, democracia, configurações pós-nacion...
Obrigada!
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ApresentaçãO Ana LúCia Novelli 5º Rp Em EvidêNcia A ComunicaçãO Governamental E PolíTica

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ApresentaçãO Ana LúCia Novelli 5º Rp Em EvidêNcia A ComunicaçãO Governamental E PolíTica

  1. 1. A COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL E POLÍTICA Profa. Dra. Ana Lucia Romero Novelli Junho de 2009
  2. 2. O Público caracteriza-se como nova forma de sociabilidade, originária do mundo moderno. 1. A dispersão física possibilita a ampliação da rede de relacionamento; 2. Seu caráter simbólico, que converge às atenções para temas ou assuntos de interesse mútuo, podendo estabelecer uma convergência de juízos entre os membros. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  3. 3. “A importância dos públicos deve-se a sua força pragmática, a possibilidade de gerar atores sociais (coletivos) no pleno sentido do termo, com capacidade de intervenção sustentada numa sólida base simbólica e racional (idéias e convicções) criteriosamente orientada e observando exigências de responsabilidade.” João Esteves Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  4. 4. Predomínio da esfera Privada sobre a Pública • Consolidação da atividade mercantil – Eco. Industrial e capitalista; • Emergência de nova classe social empreendedora e intervencionista (Burguesia); • Nova estrutura familiar – limitada aos membros e centralizada na autoridade; – Família rural alargada e família genealógica-aristocrática. • O MERCADO torna-se o núcleo institucional da sociedade; – O Estado assume posição secundária. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  5. 5. “O domínio do PÚBLICO nas sociedades modernas, PÚBLICO, pela sua articulação com o Privado, define uma originalidade própria: o discurso e a comunicação com claras funções políticas, orientados por objetivos de emancipação, e não como uma mera estética da figuração (construção retórica em torno da apresentação de si, como meio de superação, notoriedade e glorificação do indivíduo)” Jean-Marc Ferry Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  6. 6. Ambigüidade na gênese do Espaço Público 1. O Espaço Público tornou-se instância exterior ao Poder. Emanado da sociedade civil e autônomo ao Estado ao qual exige legitimidade e controle da dominação; 2. O Espaço Público assume tendência institucionalizante institucionalizante. Assume o estatuto de órgão político, exercendo funções de poder e participando diretamente na própria dominação. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  7. 7. Princípios do Espaço Público • Republicanismo • Anti-Absolutismo VONTADE COLETIVA • Pacifismo Resultado do aperfeiçoamento contínuo das práticas sociais e institucionais da sociedade. Reflexão Racional. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  8. 8. Publicidade e Crítica – práticas sociais e simbólicas do espaço público Publicidade – Ato de tornar público. Vinculada à subjetividade, pois é um ato individual, que representa um mundo próprio de um dado indivíduo. Por isso ela pode concretizar a mediação MORAL da Política, na medida em que a Política se projeta de acordo com as exigências, exigências necessidades, expectativas e aspirações do conjunto dos participantes do Espaço Público (os cidadãos). Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  9. 9. Crítica – confere credibilidade ao ideal iluminista de um progresso ilimitado da razão. Realiza certo controle pragmático da verdade dos enunciados, significando uma garantia ÉTICA de justiça dos consensos e compromissos obtidos nas discussões públicas. Debate – Ele articula a Publicidade e a Crítica. Impõe-se como um critério para o funcionamento da Política. – No interior das novas formas de associação – Ao nível da imprensa – Ao nível da própria vida institucional da Política, com o fim da censura, da prática do segredo de Estado e com a parlamentarização da política. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  10. 10. Deformações do Espaço Público • Narrativa fechada sobre si mesma que não favorece a discussão de idéias. • Inviabiliza o acesso à comunicação pública para amplos setores da sociedade. • Restringe o rol de temas. • Não observa a paridade argumentativa. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  11. 11. Assimetria na Comunicação “Uma comunicação sistematicamente distorcida decorre da situação de desigualdade (em termos de poder) que está criada e é mantida entre interlocutores: uns determinam sobre o que se fala e como se fala, os outros conformam-se ao silêncio ou, quando muito, a falar por uma pauta que não é sua.” João Esteves Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  12. 12. Mudanças econômicos-sociais na instância do Público • Desenvolvimento do capitalismo – falência da base concorrencial e ideologia liberal; • Crises econômicas cíclicas e sistemáticas; • Acentuação das desigualdades; • Agudização dos conflitos sociais. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  13. 13. Mudanças políticas na instância do Público • Democracia de massa e Estado Social (Welfare State); – Reordenamento das fronteiras entre Estado e Sociedade. – Estado com novas competências: proteção, prestação de serviços,regulação e controle econômico, planejamento das mudanças sociais. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  14. 14. Público Massa • A associação e • Domina a elitização e o centralismo (em relação funcionamento igualitário é a fonte de aos processos de direção e decisão), um grau de sua força autônoma consciência frágil e uma ‘força própria’ capaz de gerir relações de poder. “A principal característica do homem de massa não é a brutalidade nem a rudeza, mas seu isolamento e a sua falta de relações sociais normais.” Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  15. 15. Influência do MERCADO na Esfera Pública • Privatismo, concentração e centralização, transnacionalização e desregulação. • Imperatividade do lucro com aparência de diversidade. • Limitação de circulação de informações políticas relevantes. • Segmentação obsessiva das audiências. • Refeudalização do Espaço Público (apropriação por interesses particulares organizados). Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  16. 16. O Agenda Setting é um mecanismo de regulação das discussões públicas. Atua no nível da comunicação política com caráter mais explícito e sob a forma do discurso jornalístico, intervindo nos mídias noticiosos e ao nível dos discursos públicos. Promove juízo sobre os assuntos públicos. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  17. 17. O problema prático da atualidade em relação a agenda pública é o seu FECHAMENTO. Acesso diferenciado ao Espaço Público. Desigualdade de recursos entre os participantes. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  18. 18. Mídia e redes de resistência social PALAVRA PÚBLICA • Mesmo poderosos os meios (funções sociais de mediação simbólica) de comunicação precisam manter certo nível de diálogo com os públicos o que públicos, Circulação ilimitada significa certo grau de abertura – quando algum discurso foge dos limites normatizados, os Potencialidade para resistência mídias não podem ignorá-lo. por meio da Opinião Pública (ambivalência) Questão de legitimidade. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  19. 19. O papel ambivalente dos mídias – INSTUMENTOS DE MANIPULAÇÃO e FORMAS DE RESISTÊNCIA é uma dos dilemas atuais do Espaço Público. Hoje a Comunicação Pública é resultante de processos globais de diferenciação e complexidades sociais – internos e externos – Pluralidade de espaços - internacionais, nacionais, regionais, locais e sub-culturais de diferentes tipos; – Diferentes níveis de comunicação - presenciais, regulares ou episódicos e abstratos. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  20. 20. Desde o final do século XIX e XX observa-se também uma forma emancipatória do Espaço Público (plebeu/classes trabalhadoras; Movimento Feminista; Ambientalista). Estes movimentos recusam-se a se submeter ao Espaço Público normativo (OCIDENTAL – BURGUÊS – MASCULINO – BRANCO – HETEROSSEXUAL). Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  21. 21. • Um dos principais problemas dos mídias é como trabalha com o princípio da IGUALDADE. • Poucos têm acesso aos mídias e muitos são espectadores. • Entre os primeiros também há uma separação: os profissionais dos mídias, os atores sociais organizados, os indivíduos que conseguem expressão. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  22. 22. Este modelo impõe a Comunicação Pública a secundarização das mensagens políticas • O imperativo da rentabilidade do capital numa economia de bens escassos (disponibilidade de recepção, capacidade cognitiva e atenção das audiências) estabelece uma tirania do entretenimento. • A comunicação política se adapta a esta realidade (programas eleitorais). Profissionalização da política – RP, MKT Político, jornalistas, publicitários. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  23. 23. “A expressão de uma crítica social ao atual funcionamento dos mídias, redutor das potencialidades democráticas do Espaço Público, é uma forma de reafirmação conclusiva de uma certa vitalidade deste mesmo Espaço Público – um Espaço Público que resiste.” Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  24. 24. Funções da Mídia na Sociedade 1. Exercício da vigilância sobre o meio sócio-político (informações sobre o bem-estar do cidadão); 2. configuração da ordem do dia (agenda dos temas relevantes) 3. Esclarecimentos dos diversos problemas (acesso aos diversos atores sociais) 4. Promoção de diálogo entre diferentes pontos de vista 5. Exigência na prestação de contas por parte dos detentores do poder 6. Promoção da cidadania (mobilização, participação política) 7. Resistência às ameaças que atingem os próprios mídias Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  25. 25. O Papel da Sociedade Civil • É da dinâmica e da vitalidade da sociedade civil, mais do que dos recursos intrínsecos dos mídias, a possibilidade de garantir um regime de funcionamento da mídia que seja favorável ao aprofundamento da comunicação política e ao reforço democrático da vida pública em geral. • As associações mais ou menos estruturadas, mas independentes do Estado e do Mercado são uma nova configuração para a Sociedade Civil – impacta na formação da opinião pública. pública Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  26. 26. Comunicação Pública Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  27. 27. Comunicação Pública “A comunicação pública é a comunicação formal que realiza o compartilhamento de informações de utilidade pública e cuja responsabilidade é das instituições públicas”. Pierre Zémor – La Communication Publique Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  28. 28. Natureza da Mensagem Pública Devem servir ao interesse público; São naturalmente complexas, já que se referem a regulamentação, proteção ou antecipação das incumbências dos poderes públicos; Em uma democracia, veiculam os direitos e deveres dos cidadãos e das instituições públicas; São muito abstratas, já que remetem a esquemas gerais, planos, previsões orçamentárias, estudos sócio-econômicos e jurídicos. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  29. 29. “A comunicação de uma instituição pública supõe uma troca entre um receptor que, também, é em parte emissor. É a característica ativa do receptor que estabelece a comunicação”. Órgão Público Mensagem Receptor e Emissor Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  30. 30. Finalidade e mediação da comunicação O excesso de virtude ou indignidade atribuída às formas publicitárias ou midiáticas da comunicação faz perder de vista as funções da comunicação pública que, em uma democracia, são informativas, didáticas e devem respeitar o debate contraditório no âmbito do coletivo. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  31. 31. Tipos de comunicação 1. De Informação e de Explicação: ligada a legitimidade da Alistamento Militar 2007 O filme de 2007 adota uma linguagem de jogos eletrônicos para mensagem pública que buscar uma maior identificação com o público- alvo - anualmente, cerca de 1,8 milhão de passa informações jovens do sexo masculino completam 18 anos sobre o funcionamento devem se alistar. Mais do que apenas convocar, o filme busca sensibilizar a institucional prático, ou sociedade para a importância do serviço militar obrigatório como componente essencial à “regras do jogo” cívico. preservação da soberania do País. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  32. 32. Tipos de comunicação 2. De Promoção ou Valorização das instituições ou do serviço Roubo de bens culturais O filme intitulado “Lágrimas” visa mobilizar a público: abordam temas população na busca pelos bens ou recomendações culturais. A peça será veiculada em chamadas de ‘grandes cadeia nacional de televisão, convocando o público a consultar, no causas sociais’. site www.iphan.gov.br, o banco de dados de peças subtraídas do patrimônio brasileiro. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  33. 33. Tipos de comunicação 3. De Discussão ou proposição de debate dos projetos de mudança institucional, das escolhas sociais e das ofertas políticas. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  34. 34. 1 – OBRIGAÇÃO DE INFORMAR É responsabilidade do Estado fornecer informações públicas, fornecer permanentemente as regras do jogo coletivo (quadro legal e de procedimentos) e de prestar contas dos atos públicos. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  35. 35. 2 – RELAÇÃO DE DIÁLOGO A Recepção É preciso superar a ironia que existe na situação em que um funcionário público escondido atrás de um vidro nega-se a responder ao cidadão questões sobre as regras sociais. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  36. 36. 2 – RELAÇÃO DE DIÁLOGO A Escuta Com a escuta individual é possível ajustar as respostas às necessidades do usuário. A pesquisa de opinião é um instrumento de escuta. A linguagem do funcionário público deve entrar em contato com as preocupações, a cultura, a situação e o vocabulários do usuário. É preciso um esforço para sair da cultura e dos jargões administrativos. Têm a missão de informar as instituições sobre a opinião dos usuários sobre seus serviços. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  37. 37. 2 – RELAÇÃO DE DIÁLOGO O Diálogo O diálogo permite a co-produção de um serviço personalizado que atende o usuário do serviço público. Quando se escuta um ‘caso particular’ confere-se ao cidadão a qualidade do ‘contrato social’ com o poder público, a priori esmagador a seus olhos. A troca de informações também pode chamar atenção para questões que podem ter escapado às preocupações mais globais. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  38. 38. 2 – RELAÇÃO DE DIÁLOGO O Relacionamento A igualdade pretendida ao se transmitir uma informação não é sinônimo da unicidade da mensagem. “As mídias podem por um lado proceder a difusão de dados públicos e, no máximo, encorajar a interatividade dos diálogos com as instituições públicas, mas, raramente, contribui para a análise direta de questões complexas”. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  39. 39. 3 – PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS A publicidade sobre os serviços prestados Informar a existência dos serviços e informações públicas. Cuidar para a escolha da linguagem, expressões publicitárias e suporte de mídia. Indicação: novos serviços ou melhoras significativas na qualidade dos serviços. Relações Públicas: momentos singulares da instituição (eventos importantes). Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  40. 40. 3 – PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS Safra 2007/2008 Campanha de divulgação dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para a Safra 2007/2008. Campanha Projovem A campanha tem como objetivo divulgar as inscrições para o ProJovem. Para serem beneficiados os jovens precisam fazer a inscrição por meio da central de atendimento 0800 642 77 77. O ProJovem é destinado a pessoas de 18 a 24 anos de idade que terminaram a quarta série, mas não concluíram a oitava série do Ensino Fundamental e não têm emprego com carteira profissional assinada. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  41. 41. 4 – PROMOVER AS INSTITUIÇÕES A comunicação tem por objetivo apresentar o papel do órgão público, afirmar sua identidade e imagem, levar em conta o conjunto de suas atividades e acompanhar a política da instituição. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  42. 42. 4 – PROMOVER AS INSTITUIÇÕES Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  43. 43. 5 – CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO “A comunicação cívica opera no movimento do conjunto da comunicação pública. Ela favorece a comunicação em rede (associações, sindicatos, coletividades territoriais etc), a proximidade dos emissores, o cotidiano e o caráter concreto das mensagens”. 7 de setembro 2007 O filme divulga o tema da campanha do 7 de setembro deste ano: Educação. o caminho do Brasil. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  44. 44. 5 – CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO As Grandes Causas Sociais As campanhas pelas grandes causas sociais encontram menos resistência entre a sociedade e os meios de comunicação. Muitas pessoas e organizações privadas desenvolvem estas campanhas para ‘emprestar’ sua credibilidade. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  45. 45. 5 – CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  46. 46. 5 – CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  47. 47. A Questão da Governança Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  48. 48. Paradoxo do liberalismo O Estado é um mal, no entanto, é necessário: portanto é um bem. Os Estados nacionais precisam de uma governança eficiente para fazer frente à crise fiscal e adaptar as formas de intervenção econômica e social à nova fase do capitalismo, marcada pela competitividade sistêmica. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  49. 49. Novas práticas para um novo Estado Burocracia + Política = Eficiência O sucesso das políticas públicas requer a mobilização de instrumentos institucionais técnicos, organizacionais e de gestão e, também, estratégias políticas de articulação e de coalizões que garantam sua sustentabilidade e legitimidade. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  50. 50. “Conjunto de mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade, implicando na expansão e aperfeiçoamento dos meios de interlocução”. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  51. 51. O Estado se abre para a governança • As políticas públicas visam a promoção: – Do desenvolvimento econômico – Da competitividade – Da eficiência dos mercados nacionais • Ampliam-se seus objetivos para: – Promoção do bem-estar – Participação popular e desenvolvimento da cidadania – Descentralização e responsabilização (accountability) Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  52. 52. Governança: eficiência na gestão Governança Democracia • Os governos que asseguram a • As estratégias governamentais participação dos cidadãos na para uma governança eficiente formulação e implantação de tornam o Estado mais políticas públicas tornam-se mais permeável à influência da eficientes na medida em que estas sociedade, seja pela políticas alcançam maior participação direta, seja pela sustentabilidade política e representação. legitimidade. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  53. 53. Principais mecanismos de governança Referendo, plebiscito e iniciativa popular • São mecanismos de uso extraordinário – Não cumprem totalmente a necessidade da discussão e deliberação racional. • Convivência pacifica entre a democracia direta e a representativa • Demanda a ampliação dos espaços de representação para além dos partidos e parlamentos Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  54. 54. Controle comunitário na administração Descentralização da formulação e implantação das políticas públicas Participação Resolutiva Participação Consultiva • Criação de conselhos que • Criação de conselhos auxiliam na gestão consultivos • Experiência e proximidade do • Audiências públicas cidadão que utiliza dos serviços públicos oferecidos • Pesquisas de opinião • Ombudsman Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  55. 55. Participação social pelo terceiro setor Consiste na transferência da responsabilidade pela prestação de serviços públicos para instituições sem fins lucrativos que não participam nem do Estado, nem do mercado. • Contrato de gestão Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  56. 56. Estágios de desenvolvimento da governança Governo Governo Governo autoritário democrático democrático Á Á Á Ausência de Governança Governança Governança Consultiva Participativa ????? Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  57. 57. Fluxos de comunicação governo-cidadão Informação Relação de mão única em que o governo fornece informações aos cidadãos. Refere-se tanto ao acesso “passivo” do cidadão frente às informações demandadas, quanto às medidas “ativas” do governo para divulgação da informação aos cidadãos. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  58. 58. Fluxos de comunicação governo-cidadão Consulta Relação de mão dupla, onde os cidadãos oferecem feedback ao governo. Baseia-se na definição prévia do governo sobre quais temas o cidadão serão solicitados a fornecerem suas opiniões. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  59. 59. Fluxos de comunicação governo-cidadão Participação ativa Relação que se baseia na parceria com o governo, em que os cidadãos se engajam diretamente na formulação das políticas públicas e têm reconhecido o seu papel na proposta de opções. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  60. 60. Comunicação para a Governança - Divulgação de ações políticas públicas Fortalecimento das relações = comunicativas entre o + Participação nos Estado e a sociedade programas e gestão Participação e cidadania Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  61. 61. Princípios básicos para o envolvimento dos cidadãos na formulação de políticas 1. Compromisso • É preciso haver compromisso de todas os níveis com o propósito de buscar maior participação do cidadão 2. Direitos • Os direitos à informação, serem consultados e participarem ativamente devem ser assegurados por leis. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  62. 62. Princípios básicos para o envolvimento dos cidadãos na formulação de políticas 3. Clareza • Os objetivos e limites de cada ação devem ser claras para todos os envolvidos. O cidadão e o governo. 4. Prazo • Os prazos para as etapas da participação devem ser compatíveis com a formulação das políticas. É possível haver grande variedade de colaborações. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  63. 63. Princípios básicos para o envolvimento dos cidadãos na formulação de políticas 5. Objetividade • A informação deve ser completa, objetiva e acessível. Todo cidadão deve ser respeitado em seus direitos de acesso á informação e à participação. 6. Recursos • É preciso que estejam disponíveis recursos humanos, financeiros e técnicos. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  64. 64. Princípios básicos para o envolvimento dos cidadãos na formulação de políticas 7. Coordenação • As ações devem ser coordenadas nas diversas esferas. Deve haver coerência das políticas, sem duplicações. Deve-se evitar a “fadiga por excesso de consultas”. 8. Responsabilidade • Os governos têm obrigação de prestar contas. Devem assegurar que o processo de elaboração de políticas seja aberto, transparente e de fácil supervisão pelos cidadãos. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  65. 65. Princípios básicos para o envolvimento dos cidadãos na formulação de políticas 9. Avaliação • É preciso haver instrumentos de avaliação do desempenho dos governos no fornecimento de informações, adaptando-se a novas exigências. 10. Cidadania ativa • Benefício dos governos com o fortalecimento da educação e capacidade cívica dos cidadãos. Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  66. 66. Considerações Finais Mecanismos de governança, desenvolvidos pelo Estado, apoiados por estratégias inovadoras de comunicação, têm por objetivo o fortalecimento da democracia e das práticas cidadãs. Cidadania Estado Governança Comunicação Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  67. 67. Referências Bibliográficas • COSTA, Sérgio. As Cores de Ercília: esfera pública, democracia, configurações pós-nacionais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002. • ESTEVES. João Pissarra. Espaço Público e Democracia. São Leopoldo (RS): Editora Unisinos, 2003. pp. 27-70. • HABERMAS, Jürgen . Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984 • HABERMAS, Jürgen.“L’espace public, 30 ans après”. Quaderne nº 18 – Automne, 1992. • LARA, Maurício. As sete portas da comunicação pública. Belo Horizonte: Gutenberg, 2003. • LIMA, Venício Artur. “Os mídia e a política”. In: RUA, Maria das Graças et. al. (orgs.). O estudo da política – tópicos selecionados. Brasília: Paralelo 15, 1998. pp. 209-230. • MARCELINO, Gileno Fernandes. Governo, Imagem e Sociedade. Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público – FUNCEP, 1988. pp. 61-88. • MATOS, Heloiza (org). Mídia, eleições e democracia. São Paulo: Scritta, 1994. • OLIVEIRA, Maria José (org.) Comunicação pública. Campinas: Editora Alínea, 2004. • RUBIM, Antonio Albino Canelas. Comunicação & Política. São Paulo: Hacker Editores, 2000. pp. 11-46. • RUBIM, Antônio Albino.“Sociabilidade, comunicação e política contemporâneas”. Textos de Cultura e Comunicação. Salvador, nº 27, 1992. pp. 3-23. • THOMPSON, John B. A Mídia e a Modernidade. Petrópolis: Vozes, 1998. pp.47-76. • DUARTE, Jorge (org.). Comunicação Pública – estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2007. • MATOS, Heloiza. “Comunicação pública, democracia e cidadania: o caso do Legislativo”. Trabalho apresentado no XXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares – INTERCOM, 1999. • NOVELLI, Ana Lucia Romero. O papel institucional da Comunicação Pública para o sucesso da Governança. Organicom. Revista Brasileira de Comunicação Organizacional e Relações Públicas, v. Ano 3, p. 74-89, 2006. • OLIVEIRA, Maria José (org.) Comunicação pública. Campinas: Editora Alínea, 2004. • ZÉMOR, Pierre. La Communication Publique. Paris: Presss Universitaires de France, 1995 Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli
  68. 68. Obrigada! alnovelli@uol.com.br Profa. Dra. Ana Lucia R. Novelli

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