1. A sociedade atual é caracterizada como uma sociedade de consumo onde a produção em massa influencia fortemente as necessidades dos consumidores. 2. A ONU reconhece direitos fundamentais dos consumidores como segurança, escolha, ser ouvido e indenização. 3. A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a defesa do consumidor como um direito fundamental e em 1990 foi criado o Código de Defesa do Consumidor para equilibrar as relações de consumo.

1. A Publicidade sob a perspectiva do Código de defesa do Consumidor. Prof. José Luiz

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12. Propaganda abusiva das casas Bahia abusiva casas bahia.jpg Já prestaram atenção nas condições de pagamento e informações sobre juros e etc. que aparecem em frações de segundos no rodapé da TV enquanto o produto é veiculado?