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Apresentação sobre a Parque Escolar - Declaração Política de Emídio Guerreiro
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Apresentação sobre a Parque Escolar - Declaração Política de Emídio Guerreiro

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  1. 1. Relatório do Tribunal de Contas«A ausência de definição de tetos máximos deinvestimento…, fez com que…• Investimento por escola variou entre um mínimo de6,3M€ e um máximo de 30,8M€ (Fase 3);• Custo por m2 - entre 626€ e 3.536€ (Fase 3);• Custo por aluno - entre 5.524€ (Fase 1) e os 30.258€(Fase 3);• Área de Construção (m2) por aluno – entre 5m2 e 22m2(Fase 3).» (pág. 8)
  2. 2. Relatório do Tribunal de Contas«...a execução do Programa pode estarcomprometida,… do objetivo demodernização de 332escolas, mas, também, relativamente aalgumas escolas da Fase 3, face àsdificuldades de financiamento, aoaumento da pressão para a redução dadespesa e da dívida pública...» (pág. 12)
  3. 3. Relatório do Tribunal de Contas«Todos estes aspetos constituem fatoresque pressionarão o aumento da despesapública…, com reflexo no orçamento doMinistério da Educação, num contexto emque novos desafios se colocam…, por forçadas metas estabelecidas no“Memorandum Of Understanding OnSpecific Economic PolicyConditionality”, …o que, tornará estamissão mais complexa.» (pág. 92)
  4. 4. Tribunal de Contas«...a confirmarem-se as necessidades definanciamentos bancários adicionais de990M€ (...) os encargos com asamortizações (…)irão, previsivelmente, ultrapassar os100M€/ano.» (pág. 92)

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