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Apoio público na valorização do património e da gestão florestal moção

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Apoio público na valorização do património e da gestão florestal moção

  1. 1. GRUPO MUNICIPALAssembleia Municipal de Abrantes___________________________________________________________________________ Declaração de Voto 6 – “ Apoio Público na valorização do Património e da Gestão Florestal”O tempo que medeia entre a apresentação desta moção nesta Assembleia (2011) e o dia dehoje, é o melhor barómetro da democracia deste órgão.É certo que ainda estamos no séc. XXI… mas esta Moção foi trazida a esta Assembleia no AnoInternacional das Florestas – 2011 – neste momento, estamos a discutir uma Moção do AnoInternacional das Florestas + 2.A proposta do Grupo Municipal do PSD da valorização da fileira Agro-Florestal no nossoterritório, continua e continuará do mais atual, dada a conjuntura económica dosprodutores florestais e dada a ocupação em cerca de 73% do nosso território com áreaflorestal.Tendo como base o papel fixador da população rural, dois novos paradigmas se nos colocam:  Aproveitamento da Biomassa para a obtenção de energia  Valorização dos produtores florestais através dos créditos de carbono.Apesar de já não ser o ano internacional da floresta e a apresentação da proposta dereforma da PAC 2014/2020 já tenha ocorrido e tendo chegado o términus do protocolo deQuioto, continua a ser pertinente a promoção de iniciativas técnicas que abordem aimportância e valorização da biomassa para a obtenção de energia e a valorização dosprodutores florestais, bem como, o encontrar de soluções políticas de valorização eproteção do património e gestão florestal, designadamente, a valorização dos produtoresflorestais através dos créditos de carbono.Uma Economia de Baixo Carbono “Low Carbon Economy”, é um imperativo ambiental eeconómico e exigirá uma maior colaboração global, particularmente entre os sectorespúblico e privado.Manuela Ruivo22 de Fevereiro de 2013__________________________________________________________________________________ 2009-2013·· Página 1 de 3
  2. 2. GRUPO MUNICIPALAssembleia Municipal de Abrantes___________________________________________________________________________ MOÇÃO “APOIO PÚBLICO NA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO E DA GESTÃO FLORESTAL”Como todos sabemos a vitalidade e a viabilidade de crescimento da nossa economia temcomo base a produção de bens transaccionáveis, capazes de gerar riqueza. Para além daindústria, o nosso concelho é de uma riqueza inquestionável em relação aos recursos quenos oferece. Não só na fileira Agro-Alimentar mas também na Florestal.A importância económica das actividades que integram a fileira florestal é demonstrada,nomeadamente, pela sua contribuição para o Produto Interno Bruto (2,5%) e para oemprego (3%). Este sector apresenta também como vantagem o facto de ser sustentadomaioritariamente por matérias-primas nacionais.O território do Concelho de Abrantes é predominantemente Agro-Florestal. Dos cerca de 71mil ha, 48 mil ha são ocupados por floresta e 13 mil ha são ocupados por agricultura, sendo73% do nosso território ocupado por área florestal (no distrito de Santarém só Coruche 73mil ha e Chamusca 52 mil ha ultrapassam o nosso concelho em termos de ocupaçãoflorestal).A floresta para além de ter um papel preponderante no ordenamento do território éfundamental na produção de oxigénio, contribuindo de forma indelével para a melhoria epreservação do ambiente, e para a fixação das populações (invertendo a tendência para adesertificação), sendo, por isso imprescindível na preservação do mundo rural.No ano internacional da floresta, alertamos para a urgência da promoção dasustentabilidade do sector florestal, da gestão eficaz dos recursos florestais e pelaconservação da biodiversidade, bem como, do papel das plantações na sustentabilidade dafloresta.Uma gestão florestal sustentável permite-nos, para além de um ordenamento do territórioeficaz na luta contra incêndios, a criação de riqueza no nosso território.A criação de riqueza proveniente da produção de madeira, pasta, actividades cinegéticas,são uma realidade neste sector e no nosso Concelho. No entanto, e tendo sempre por base opapel fixador da população rural, dois novos paradigmas/oportunidades se nos colocam: O__________________________________________________________________________________ 2009-2013·· Página 2 de 3
  3. 3. GRUPO MUNICIPALAssembleia Municipal de Abrantes___________________________________________________________________________aproveitamento da biomassa para a obtenção de energia e a valorização dos produtoresflorestais através dos créditos de carbono.Ao exemplo do defendido pela Sra. Ministra da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamentodo Território é necessário a criação de estímulos fiscais (municipais) para incentivar oaumento das propriedades agrícolas e florestais para uma maior profissionalização na gestãodas florestas, e diríamos uma descriminação positiva para quem contribui para a diminuiçãodo dióxido de carbono, promovendo a qualidade do ambiente e preservando o meio rural.Estamos num momento de apresentação de proposta de reforma da PAC 2014/2020, razãoque justifica a apresentação desta moção.Propõe-se que: 1. O Município de Abrantes promova iniciativas nos próximos meses sobre a importância e valorização do património florestal, designadamente sobre o aproveitamento da biomassa para a obtenção de energia e a valorização dos produtores florestais através dos créditos de carbono. 2. O Município de Abrantes expresse ao Ministério da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território o imperativo de encontrar soluções políticas de valorização do património e gestão florestal, designadamente a valorização dos produtores florestais através dos créditos de carbono. Manuela Ruivo Abrantes, 23 de Setembro de 2011__________________________________________________________________________________ 2009-2013·· Página 3 de 3

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