Psvivo portugal positivo

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Psvivo portugal positivo

  1. 1. XVII CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA Moção Política de Orientação NacionalPS VIVO. PORTUGAL POSITIVO MUDAR O PS. PARA MUDAR PORTUGAL.
  2. 2. PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGAL 2ÍNDICE «Para o PS português, é o momento, também, de fazer uma reflexão aprofundada. Para dar um novo impulso 1. As Nossas Motivações. As Nossas Propostas. à sua participação na vida política 2. O Mundo Mudou. Renovemos o Socialismo. (independentemente do Governo), com 3. A Reforma do Sistema Político-Partidário. mais idealismo socialista e menos boys que só pensam em ganhar dinheiro e 4. Educar e Formar para um Tempo Novo. promover-se, enfim, mais voltado para o 5. Mudar a Justiça. futuro e menos para o passado. É que um PS 6. O Combate às Desigualdades. dinâmico, pluralista e voltado para o futuro 7. Um Novo Modelo de Desenvolvimento. – que a sociedade civil respeite e admire – faz falta a Portugal e ao Governo.» 8. A Reforma da Administração do Estado. 9. Por uma Democracia Mundial. Mário Soares, fundador do PS10. Portugal na Europa e no Mundo. Diário de Notícias, 1/02/2011
  3. 3. 3 PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGAL1. As Nossas Motivações. As Nossas Propostas.O s subscritores da Moção Política de Orien- 1.1. MUDAR O PARTIDO SOCIALISTA. PARA MUDAR PORTUGAL. tação Nacional PS VIVO, Portugal Positivo querem contribuir, de forma empenhada «A penalização por não participares na política, e determinada, para a resolução dos graves é acabares por ser governado pelos teus inferiores» problemas que Portugal enfrenta. A nossa Platãodemocracia está profundamente abalada. É generalizado cit. in Movimento Adere Facebook No descrédito nos partidos e no exercício da política, apósuma década sem crescimento económico e de contínuo os nossos dias, um dos principais problemas daaumento do endividamento, do desemprego e das desi- política – senão o principal – é o facto de os di-gualdades. Preocupante é, também, a progressiva perda de rigentes partidários e mesmo os governantes, nasoberania, com o país subordinado às decisões das instân- sua maioria, nunca terem exercido uma profissãocias europeias e à voragem dos mercados financeiros. fora da política e dela dependerem economica- O Partido Socialista é o partido central da democracia mente para viverem. Não conhecem o país real e a vida real.portuguesa. As transformações fundamentais da socieda- Assim se constituem as oligarquias aparelhísticas, o cancro dode portuguesa, no pós 25 de Abril, são realizações do sistema partidário.nosso partido. No poder e na oposição, sempre nos afir- Por outro lado, os profissionais competentes têm-se afas-mámos como um partido interclassista, transversal aos tado cada vez mais da política. É isso que temos de mudar,extractos sociais, às pluralidades regionais e às sensibili- como defende o Movimento Adere, com forte adesão e pre-dades das diversas correntes que se reclamam da defesa da sença nas redes sociais.democracia e do Estado Social. Mas o PS tem sofrido um Os partidos não são um fim em si. São um meio para oprogressivo esvaziamento de militância e de vida demo- aprofundamento da democracia e para impulsionar as trans-crática, não reflectindo os anseios e o empenho dos seus formações sociais, politicas, económicas e culturais. Os par-militantes e apoiantes, que verdadeiramente não ouve. tidos são os pilares da democracia, não há democracia semÉ hoje um corpo que se move por inércia, dirigido por partidos, mas os partidos que temos estão completamentecúpulas restritas. Perdeu a natureza do colectivo, alienou fora das realidades contemporâneas, distorcendo e fragilizan-a reflexão e o debate, abdicou da elaboração ideológica e do a democracia.programática. O Partido Socialista é o partido central da democracia Destes défices de reflexão, de debate de ideias e de portuguesa. Mas o PS está em estado de dissolução comoafirmação programática se ressente o Governo, que vi- ente colectivo e social, sem matriz ideológica definida e con-sivelmente perdeu o ímpeto reformista, sem plena capa- temporânea, com estruturas anquilosadas e a maioria dascidade para enfrentar e resolver os graves problemas que instalações degradadas ou fechadas. Vive-se um notório es-o país enfrenta. Como militantes socialistas, queremos vaziamento da vida partidária, marcado pela incapacidade deintervir no debate de ideias e participar num processo atrair novos militantes e pela falta de reflexão e debate. Éregenerador que traga soluções para tirar o PS da letargia intolerável a permissividade a abusos e práticas antidemocrá-em que mergulhou, para o revitalizar e consolidar elei- ticas (como são tristes exemplos o dos golden boys da PT/Ta-toralmente. gus Park, ou o das manobras nas últimas eleições federativas). Temos propostas para modernizar e democratizar o É grave a falta de poder e de participação dos militantes naPartido Socialista. Temos propostas para Portugal. escolha de candidatos. Mais grave ainda que os órgãos na-
  4. 4. XVII CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA 4cionais (CN, CP, Secretariado) não funcionem com regulari- vação do PS e terá reflexos positivos no sistema partidáriodade, democraticidade e utilidade – cumprem formalidades, português. É um exemplo que devemos dar.mas não desempenham o seu papel político. O PS deve investir na produção de ideias e de soluções. Para enfrentar e resolver os graves problemas que atraves- Há que dinamizar as secções temáticas, promover grupos desamos e para construir uma democracia progressista e solidá- estudo, constituir cibersecções e agrupar as secções residen-ria precisamos – Portugal precisa – de um PS Vivo, moderno ciais para as tornar mais operativas e representativas. Somose democrático. em Portugal uma força política absolutamente indispensável Para modernizar Portugal, o PS tem de se modernizar a para a defesa dos valores da Esquerda, do Estado Social e dossi próprio. ideais democráticos que fazem da Europa um exemplo para O Congresso é uma oportunidade para mostrar aos Por- o Mundo.tugueses que temos ideias, energia e soluções para reformar e Temos pela frente, em 2011 e 2012, a exigência de con-modernizar o sistema democrático, começando pela reforma solidar as contas públicas e de retomar o crescimento econó-e modernização do PS. Um partido sintonizado com os te- mico criador de emprego, no caminho para novos patamaresmas, as causas e os valores contemporâneos terá capacidade de progresso e bem-estar social. Para isso precisamos de umde renovação interna. Será um agente de transformação da PS vivo, coeso, solidário e eficaz. Está nas nossas mãos fazersociedade portuguesa e não apenas um agente instrumental essa mudança.de apoio ao Governo. Será um partido a que os militantes se 1.2. MUDAR PORTUGAL. Porgulham de pertencer, porque nele têm voz e a sua opiniãoconta. ortugal precisa de ter uma visão estratégica para o Para isso, é necessário que os órgãos estatutários fun- seu futuro. Temos de definir, de forma clara e par-cionem, reúnam com regularidade e democraticidade, que tilhada, para onde queremos e podemos ir. Pelo seuos dirigentes dêem seguimento às decisões do Congresso e passado e situação geopolítica, Portugal tem futurodos outros órgãos democráticos do partido. O PS será forte como plataforma euro-atlântica, como centro dequando as suas políticas forem inspiradas no pensamento e intermediação Europa-África-América Latina. A Europa é osustentadas pela acção dos militantes e simpatizantes, e não nosso espaço continental, mas Portugal pode e deve ser umaapenas o fruto de lideranças unipessoais centradas na con- ponte entre a Europa e o Atlântico. Apostar na Comunida-quista e exercício do poder, nestas circunstâncias necessaria- de Lusófona, no Brasil, em Angola, em Moçambique e nomente efémero. Magreb. O Congresso é a oportunidade para nos afirmarmos a A situação exige mais concertação política e menos re-Portugal como garantia da mudança: um partido que dá o tórica de confronto. Os partidos, o Governo e as oposiçõesexemplo da reforma e da modernização. Democratizar as es- precisam de concertar políticas de médio prazo, assegurandotruturas e o funcionamento do PS, renovar práticas e a ima- as bases de governação estável, qualquer que seja a cor dogem do partido vai abrir as portas a novos militantes e a no- governo e a das oposições.vas formas de militância. Os nossos estatutos já asseguram os Para resolver os problemas estruturais e conjunturais dodireitos de participação dos simpatizantes, mas não há ainda país, as reformas têm de ser retomadas e urgentemente apli-práticas nesse sentido. É urgente adoptar as eleições primá- cadas. E as principais reformas são as do Sistema Político-rias para escolha dos candidatos aos diversos actos eleitorais. -Partidário, da Justiça, da Educação e da Administração doEsta será uma medida de consequências profundas na reno- Estado, Central e Territorial.
  5. 5. 5 PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGAL1.2.1. A LEI ELEITORAL. 1.2.4. A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, CENTRAL E TERRITORIAL. Entre as medidas a tomar para credibilizar o sistema O mapa administrativo do país data de 1835/40. A Ad-político, destaca-se a reforma da Lei Eleitoral para a As- ministração – Freguesias, Concelhos, CCDR, Direcçõessembleia da República. Está experimentado, com êxito, Regionais, Serviços Centrais dos Ministérios – é hoje umaem vários países, o sistema de círculos uninominais, con- teia fragmentada, desconexa e sectorializada, que torna ojugados com um círculo nacional, para garantir propor- país ingovernável e é fonte de desperdício de recursos. Porcionalidade. Pode ser um caminho para reaproximar os imperativo de governabilidade, de coesão territorial e deeleitos dos eleitores, dar mais poder e vontade de parti- despesa pública, torna-se necessário reduzir, por agregação,cipação aos eleitores, pondo fim ao actual domínio das o número de Freguesias e de Concelhos, criar as Regiões,oligarquias partidárias. extinguir os Governos Civis, emagrecer e qualificar a Ad- ministração Central. Para além das vantagens de governabi-1.2.2. A JUSTIÇA. lidade e de competitividade, esta reforma dará um impor- A Justiça não funciona em Portugal. A lentidão, a ine- tante contributo para a redução do défice orçamental e daficácia e a profusão de decisões injustas aos olhos dos dívida externa.cidadãos estão a minar a democracia e têm graves con-sequências económicas e sociais. No sistema judicial, os 1.2.5. UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO.grupos e interesses corporativos têm-se sobreposto aos Apostamos num novo modelo de desenvolvimento,imperativos sociais e republicanos. É necessário proceder mais inteligente e competitivo, mais inclusivo e solidário,a uma ampla e profunda reforma do sistema de Justiça, mais limpo e sustentável. Focados numa estratégia euro-limitando o poder das corporações, proporcionando mo- -atlântica, devemos tirar partido das nossas vantagens com-dernidade, estruturas e meios de funcionamento eficazes, petitivas e dos saberes acumulados para construir umagarantindo o acesso universal e promovendo a formação economia de nichos no contexto da Europa e do Mundo.permanente, transversal e prática dos magistrados. Reforçar a clusterização da economia e dar prioridade, nos apoios públicos, à produção de bens e serviços transacioná-1.2.3. A EDUCAÇÃO. veis – e competitivos nos mercados externos –, reforçando Portugal carece de uma visão de futuro para o pro- as exportações e reduzindo as importações. Os desígnios ajecto educativo e de uma estratégia eficaz de médio/lon- prosseguir, com determinação, podem resumir-se nos se-go prazo. Para chegarmos a uma visão partilhada para guintes pontos essenciais:a Educação e construirmos uma estratégia consistente e • Organização e desenvolvimento da logística.consensualmente alargada, propomos a criação de um • Passar do investimento em infra-estruturas e betãoGrupo de Missão, coordenado por uma personalidade (capital físico) para o investimento em formação erespeitada e experiente, com capacidade de concertação. qualificação dos recursos humanos (capital humano) eGrupo constituído por 10 a 15 individualidades, inte- na inovação (capital tecnológico).grado por especialistas reconhecidos da área da Educa- • Apostar na economia do mar.ção, das ciências sociais e de outros sectores, designa- • Reforço da economia socialdamente: sindicatos, associações patronais, municípios e • Políticas eficazes de ordenamento do território e deassociações de pais. sustentabilidade ambiental e energética.
  6. 6. XVII CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA 61.2.6. O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. condição profissional, social e humana das pessoas e das fa- mílias. Tais medidas não conduzem à plena cidadania. Portugal encontra-se numa encruzilhada no que se re- Os socialistas portugueses, o PS e os seus governos têmfere ao ordenamento do território, à sustentabilidade dos de fazer mais e melhor neste domínio, adoptando medidasrecursos naturais e ambientais e à bio-diversidade. É neces- concretas que assegurem garantias reais, traduzidas em resul-sário concretizar, com coerência e de forma consistente, as tados no combate às desigualdades, na criação de emprego,estratégias, os planos e as políticas aprovadas e consagradas particularmente para as camadas jovens que estão a ser ex-nos programas de governo e nas directivas europeias, contra- cluídas do progresso e privadas de confiança no futuro.riando, com firmeza, as cedências aos interesses fundiários,imobiliários e de especulação turística. O Socialismo tem 1.2.9. AS MULHERES E OS JOVENSde redefinir as suas concepções sobre a Natureza e os socia- As mulheres e os jovens ainda não mereceram a atençãolistas têm de reconsiderar as suas relações com as questões das políticas equivalente ao papel social e de progresso queambientais. Connosco, o Partido Socialista assumirá – no representam para a sociedade portuguesa.seu ideário, orientações e políticas – a sustentabilidade como As mulheres têm salários mais baixos, menor reconheci-modelo de desenvolvimento ambiental, económico, social, mento social e menos acesso a cargos públicos e de chefias.energético e territorial. A par dos jovens, são elas as mais atingidas pelo desemprego e pela pobreza.1.2.7. AS ENERGIAS ALTERNATIVAS. Os jovens estão entre os mais desiludidos com a Política e O desenvolvimento das energias alternativas (hídrica, o Governo. Esta é uma das gerações mais desiludidas e desa-eólica, solar e das marés) terá de prosseguir, racionalizando nimadas da nossa história recente, à qual tudo foi prometidoprocessos e tecnologias, a par do fomento da eficiência ener- na infância e na adolescência, para tudo ver negado no mo-gética. O quadro competitivo entre as diversas formas de mento de entrar no mercado do trabalho.produção de energia deverá caracterizar-se pela transparên- Nós socialistas temos de criar as condições objectivas paracia e o Estado deve assegurar os mecanismos que permitam reabrir horizontes de esperança para a juventude e garantirque a distribuição de energia não privilegie determinados a solidariedade inter-geracional. Desígnios e garantias queagentes económicos e formas de produção, em prejuízo de passam essencialmente, por: medidas concretas que possi-outros. bilitem a entrada dos jovens na vida activa e de combate à precaridade e aos baixos salários; fomento do empreendoris-1.2.8. O COMBATE ÀS DESIGUALDADES. mo jovem, através de linhas de crédito acessíveis e incentivos A Esquerda tem de retomar, com novo fôlego, o com- fiscais; propiciar condições de trabalho e de emprego para osbate às desigualdades. Apesar dos extraordinários avanços jovens escolarizados – licenciados e doutorados – que estãona produção de bens e riqueza, a sua distribuição está cada a ser empurrados para a emigração, fragilizando o futuro dovez mais desigual e injusta nas sociedades contemporâneas, país e oferecendo a países ricos a fortuna que nos custou afacto muito evidente em Portugal. Os socialistas não se po- sua formação; políticas de apoio à natalidade e de conciliaçãodem conformar com políticas sociais limitadas a medidas da vida laboral e familiar; e acabar com o escandaloso dife-assistencialistas, de rendimento, salário e apoios mínimos. rimento de pagamento das auto-estradas e outras parceriasMedidas louváveis em termos humanitários, que garantem público-privadas que vão hipotecar o futuro dos jovens e po-sobrevivência, mas não propiciam a mudança estrutural da dem pôr em causa a independência do país.
  7. 7. 7 PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGAL1.2.10. O MUNDO DO TRABALHO regresso ao passado. Os partidos de Esquerda, os Socialistas A valorização do trabalho e a promoção dos direitos dos e a IS não podem pactuar com esta situação e os seus perigostrabalhadores constituem um eixo essencial do Socialismo para o desenvolvimento da humanidade. Têm de fazer umDemocrático. O Partido Socialista deve estar com as lutas combate prioritário pela regulação segura, em novos moldes,justas dos trabalhadores e sindicatos, como é exigido a uma do sistema financeiro internacional, designadamente pelaforça de esquerda que não se divorcia dos seus ideais e tradi- não permissão da utilização do dinheiro dos depositantes,ções. Estamos do lado da inovação social e laboral, sabemos pelos bancos, em produtos de alto risco; pela clara separaçãoque é necessário evoluir na regulação dos mercados de traba- dos bancos comerciais dos bancos de investimento; pelo fimlho para as necessárias adaptações às mudanças económicas e dos off shores e de um maior controlo das transferências decivilizacionais. Mas recusamos, com firmeza, que o caminho capitais.seja precarizar o emprego e liberalizar os despedimentos. Há 1.2.12. PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDOque remover os entraves à entrada dos jovens e dos desempre-gados no mundo do trabalho, sem comprometer a estabilida- Afirmando-se como centralidade euro-atlântica, de vo-de do emprego e a dignificação do trabalho. cação universal, Portugal pode e deve assumir-se como pla- Neste decisivo domínio da vida social, do exercício políti- taforma estratégica de diálogo da Europa com o Mundo.co e da afirmação programática e ideológica, há um inadiável Assumir-se como país que é um laboratório social de diálogodebate a fazer dentro do PS. Também as bases de relaciona- e cruzamento de culturas, um espaço de encontros, de trocamento do PS com o mundo laboral e sindical precisam de ser e de criação de cumplicidades, onde em permanência se con-refundadas. cebem e realizam projectos que misturam criadores, línguas e temáticas. Mostrar e afirmar como, ao longo da sua História, Portu-1.2.11. UMA NOVA ORDEM MUNDIAL gal foi e pode ser, efectivamente, uma plataforma de encon- Os problemas globais nos planos económicos, financei- tro de culturas e de ideias, de encontro de civilizações.ros, social e ambiental justificam uma negociação entre todosos países, no âmbito da ONU, com vista à construção deuma nova ordem mundial. Um mundo mais justo e maishumano, solidário e sustentável, em sintonia com os valoresdo humanismo e os ideais do socialismo, para enfrentar osdesafios e os problemas da globalização têm de assentar eminstituições de governabilidade e regulação mundiais demo-craticamente legitimadas, com a intervenção directa dos po-vos e das organizações sociais A total desregulação do sistema financeiro está na origemda crise internacional desencadeada a partir de 2008. Depoissalvaram-se os bancos e outros agentes dos sistema à custa dodinheiro dos contribuintes deixando impunes e milionários– com duas ou três excepções - os responsáveis pela crise que,na sua maioria continuam nos seus cargos apostados num
  8. 8. XVII CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA 82. O Mundo Mudou. Renovemos o Socialismo.O Socialismo democrático vive uma crise profunda da governação. de identidade, de eficácia e de sobrevivência. O • Assume-se a inter-religiosidade e interculturalidade como Socialismo nasceu com o advento da sociedade um bem da humanidade. industrial, forjou-se nos combates da classe ope- • As diferenças são a marca maior da identidade humana. rária contra a opressão e as desigualdades provo- • Os recursos são bens da humanidade e nãocadas pela exploração capitalista e consolidou-se nas lutas das de alguns grupos apenas.forças progressistas pela emancipação social, pela liberdade e • Não há recursos naturais no planeta suficientes para quepela democracia. Cento e cinquenta anos passados, mudaram todos os seus habitantes sejam produtivos, e um excessoradicalmente as formas de produzir, de consumir e de nos re- de produção só viria aumentar o desperdício e a injustiça.lacionarmos. Mudaram os valores individuais e colectivos, as • Existe um vazio ideológico, que foi substituído pelo bem-formas de viver e o quadro geopolítico mundial. estar egoísta de economia de recursos. A esquerda em geral e os socialistas em particular estão • Não é visível uma Ordem Global e há um vazioconfrontados com desafios e opções inadiáveis. Os tempos são de liderança.de incerteza, de desconfiança, de pessimismo. Sobre o futuro • A maioria das pessoas não se revê nos partidos,pairam ameaças. Mas a crise actual e a irreprimível aspiração nas escolhas dos partidos, ou nos seus representantesda humanidade à liberdade e à justiça social também abrem políticos.novas oportunidades. 2.2. A SOCIEDADE. N2.1. O MUNDO.V este tempo, é urgente pensar o que é a sociedade e quais os pilares que a sustentam, assumindo-se que a qualificação exige a emancipação das pessoas. Não ivemos num tempo caracterizado por contradi- há lugar para políticas paternalistas. Há sim a neces- ções profundas nos paradigmas humanos de evolu- sidade de espaços de cidadania activa e responsável, ção e desenvolvimento: onde o ressurgimento ideológico é fundamental. Um ressurgi-• Mais de 50% da população mundial vive nas cidades. mento ideológico não caracterizado pelos ventos da moda nem• A informação e o conhecimento são livres e globais. pela luta de classes, mas sim por uma base ideológica centrada• Fronteira é uma palavra mais do imaginário do que do real. nas pessoas, na ética, no respeito e desenvolvimento. Contra o• As nossas acções e pensamentos reproduzem-se e são colonialismo económico e a exploração do ser humano. instantaneamente lidos, reconhecidos e disseminados a Hoje, não lutamos nem nos definimos por classes, mas per- uma escala global. sistem mecanismos de subjugação dos cidadãos. Somos sub-• Conflitos armados e guerra já não são um exclusivo das jugados através da erosão das oportunidades que temos e que nações. nos permitem a promoção social e a afirmação individual. Um• Nação deixou de ser um espaço com uma fronteira, cidadão não deve poder ser marginalizado apenas porque não moeda, língua e exército. tem lugar num sistema produtivo de base económica. A vida• A economia e o desenvolvimento não são actos de e a sobrevivência não podem estar dependentes da capacida- soberania, nem dependem da vontade isolada de um povo. de produtiva primária ou secundária ou terciária, já que assim• A qualificação das pessoas permite-lhes ter uma visão desperdiçamos os recursos do planeta e excluímos outros seres participativa e não paternalista do governo e do exercício humanos do acesso a uma vida com dignidade. Todos temos
  9. 9. 9 PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGALdireito à sobrevivência, todos temos direito á cidadania plena. da maioria e a maioria não é mais do que um conjunto de mi- A exploração moderna resulta da industrialização e desta in- norias. As diferenças é que nos unem e nos fortalecem enquantodustrialização resulta a ordem mundial que há muito entrou em todo social. Quando as diferenças são desvalorizadas em nomecrise, pois somos incapazes de promover um desenvolvimento de uma unidade baseada nas similitudes, estamos perante umahumano sustentado. Esta nova (des)ordem mundial baseia-se ameaça autoritária.nos interesses do capital selvagem, é cega e sem escrúpulos. As O Estado não pode ser apenas o regulador de vontades pri-sociedades de hoje não se regem por síndromes nacionalistas, vadas. Deve ter a capacidade da especificação e regular com co-não existem fronteiras nem barreiras às trocas de informação nhecimento. Não pode ser apenas o árbitro; define as regras ee mercadorias. O planeta é um imenso espaço partilhado pelo zela pela sua imposição, numa prática moderadora feita em prolcomum das pessoas, mas regido, no anonimato, por uma elite do bem de todos, resistindo às tendências de formação de privi-financeira dominadora e egoísta. légios e à emancipação limitada a alguns. Para se construir uma nova ordem global, a Organização das O Socialismo moderno tem a obrigação de lutar pelos di-Nações Unidas precisa de ser profundamente reformada. Tem reitos fundamentais das pessoas: à sobrevivência, à dignidade, àque deixar de ser um somatório de forças para transformar-se participação, à igualdade de oportunidades, à verdade e à infor-num instrumento efectivo da Paz através do equilíbrio de ne- mação. Os valores republicanos da Fraternidade, da Liberdadecessidades, assegurando-se a dignidade da pessoa e dos grupos. e da Igualdade devem imperar, mas há que de reforçar a Éti-As sociedades devem determinar o próprio desenvolvimento e ca como valor indispensável no exercício da governação. E hánão submeter-se à força e à vontade dos grupos que se tornaram que repensar a ideologia com base numa ordem global fraternadominantes apenas porque têm acesso ao capital ou às rique- e não na luta contra blocos ou nações. Trata-se de derrubar oszas. Repensar o papel e as competências das organizações globais interesses egoístas em favor do acesso de todos á participação. A– desde a Internacional Socialista às Nações Unidas, da União política tem de ser inclusiva do interesse por todos, e não dosEuropeia às organizações políticas e partidárias transnacionais é interesses egoístas instalados. A política só vale a pena quando éuma prioridade em que os Socialistas de todo o Mundo devem participativa e leal.empenhar-se. Devemos lutar por modelos de sociedade em que, apesar das 2.4. O SOCIALISMO MODERNO. Odiversidades étnicas e culturais, haja um padrão comum de res-peito pelos Direitos Humanos e em que todos tenham acesso Socialismo no mundo de hoje não é uma ideologiaàs mesmas oportunidades, promovendo sistemas de regulação, baseada na luta de classes. A sua matriz de moder-governação e participação inclusivos. nidade radica na luta pela igualdade de oportuni- dades, no acesso equilibrado e solidário aos benefí-2.3. A POLÍTICA E O ESTADO.T cios do Estado Social, no respeito pelo indivíduo. emos de repensar a ideologia. O Estado não é apenas O Socialismo moderno mobiliza a sociedade de forma transver- um sistema de leis, regras ou deveres utópicos. O Es- sal, promove a concertação e a justiça social contra a crispação tado tem rosto: o rosto dos cidadãos que entre si se e a devastação causadas pela acção depredadora do capitalismo organizam para o fundar. Como tal, temos a obrigação selvagem. de lutar pelos direitos das pessoas. Mas há também que Somos verdadeiramente Socialistas quando exigimos res-ter a coragem de exigir que as pessoas cumpram os seus deveres peito pelos direitos elementares, pela emancipação e auto-de cidadania. A democracia representativa assenta no princípio determinação das nações no espaço global, transformando o
  10. 10. PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGAL 10mundo num espaço sem fronteiras. Somos verdadeiramente à justiça, à repartição equilibrada de rendimentos e àSocialistas quando nos afirmamos contra os modelos de de- diferença.senvolvimento baseado na exploração egoísta dos recursos • Colocar o indivíduo no centro do desígnio socialistaque um determinado território detém. Assim estaremos a de emancipação. O modelo soviético cometeu um errocontribuir para a construção de um mundo mais justo. trágico ao não compreender que «a emancipação social O mundo é neste momento refém de grupos de interes- é a soma das emancipações individuais» (Jean Jaurés).se sem escrúpulos nem rosto, ao serviço dos quais se mo- Em nome do «homem novo» esvaziou os cidadãos dabilizam, no «teatro de guerra» dos mercados, todos os dias, sua liberdade, com uma alienação total ao partido edisciplinados exércitos de analistas económicos. Esses grupos ao Estado. O humanismo socialista deve constituir aapoderaram-se do monopólio do crescimento e do desenvol- inspiração e a consagração em que mergulha o devirvimento, o qual serve apenas os seus desígnios de acumulação socialista definitivamente liberto das falsas utopiasestéril de capital em lugar de promover uma sociedade justa, colectivistas.equilibrada e fraterna. • Refundação da Cidadania Republicana baseada O modelo de desenvolvimento que os Socialistas defen- na emancipação individual e na garantia real dosdem assume os resultados do diálogo inter-religioso, das di- direitos de cidadania e na ética dos deveres sociais.nâmicas interculturais, da tensão das nações, em que o in- A renovação da democracia, o aprofundamento dadivíduo e os grupos são respeitados, pois apesar das crenças, cidadania e o caminho para a justiça social passam, nasideologias ou origem étnica, todos somos cidadãos de uma sociedades contemporâneas, por uma concepção danova sociedade global. Nesta perspectiva, o desenvolvimento razão, do progresso e do contrato social com base nodeve assentar em dinâmicas associativas e cooperativas. So- reconhecimento do indivíduo, das novas relações commos contra o empresarialismo dos recursos – um modelo no a natureza e da aplicação efectiva – e não retórica – dosqual, quando as coisas correm bem os lucros são deles, quan- direitos, designadamente do direito ao trabalho.do as coisas correm mal os prejuízos são nossos, nunca deles. • Reforço do papel do Estado na garantia das liberdades,Em alternativa, é fundamental haver um desenvolvimento da protecção social e da defesa dos equilíbrios ambientaiscom ética, respeito, democracia e igualdade de oportunida- e dos recursos comuns.des. • Redefinição das concepções socialistas sobre a Natureza e A renovação do Socialismo exige a reformulação da sua das suas relações com as questões ambientais, adoptandoideologia e a regeneração da praxis política. Na sociedade da medidas eficazes de limitação das emissões de gases cominformação e do conhecimento, de urbanização generalizada efeito de estufa, de preservação da biodiversidade e, noe de globalização, mantêm-se válidos – e reforçam-se! – os caso português, conferir prioridade ao ordenamento dofundamentos das ideias e dos combates socialistas e republi- território, à protecção dos recursos naturais e da orlacanos, ainda que assumam novas formas. Nas actuais con- costeira.dições civilizacionais, são as seguintes as causas centrais dos • Prioridade ao estabelecimento de uma nova ordemsocialistas: internacional, de natureza multilateral, policêntrica,• O combate lúcido, determinado, contra as desigualdades baseada na equidade e na coesão social, na segurança e as exclusões, a nível nacional e mundial, criando e na sustentabilidade ambiental, e assente em condições para o estabelecimento de garantias reais instituições de governabilidade e regulação mundiais, no acesso à educação e à cultura, ao trabalho, à saúde, democraticamente legitimadas.
  11. 11. 11 PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGAL3. A Reforma do Sistema Político-Partidário. «A opinião pública já não considera os partidos como rep- bom nome dos governantes está ligado à institucionalização resentativos do interesse público, mas sim como empresas de meios de verificação e controlo independentes. A existên- políticas, financiadas por operações ilegais, minadas pela cia de meios de controlo independentes é um garante de sere- corrupção e mais próximas das agências de publicidade do nidade para as pessoas com responsabilidades políticas, pelo que dos movimentos sociais.» que é um erro grosseiro tratá-los como burocracias lesivas da Alain Touraine eficácia dos governos, ou como forças de bloqueio. São ins- Carta aos Socialistas trumentos insubstituíveis num sistema de boas práticas go- vernativas, garantia adicional de defesa dos actos e da honra3.1. VALORIZAR A ÉTICA REPUBLICANA dos cidadãos que exercem funções públicas.E MORALIZAR A ACTIVIDADE POLÍTICA.C Neste enquadramento, eis as nossas propostas: olocamos a Ética no topo das preocupações da • Fazer da Ética Democrática e Republicana uma nossa intervenção. É por demais evidente que a componente central do bom governo. vida política nacional está corroída por jogos de • Terminar com as relações perigosas entre o poder interesses ilegítimos, organizados em grupos po- político e o poder económico, valorizando o controlo do derosos que comprometem o progresso e o desen- poder político democrático sobre o poder económico,volvimento de Portugal e a expressão reformista da vontade sem prejuízo para a liberdade e a criatividade dosdemocrática. Sem medo de enfrentar as questões difíceis no empresários, factores relevantes do progresso económico.plano político, queremos afirmar o Partido Socialista como o • Criminalizar o enriquecimento ilícito.partido cuja história e cuja cultura foram moldadas na escola • Combater a corrupção, dotando as polícias e a justiça deda Ética Republicana. Um partido cuja tradição de serviço todos os meios necessários e modernos para o efeito.público nos impõe medidas rápidas, eficientes e transparen- • Moralizar por lei os níveis máximos dos ordenados,tes para garantir que o PS não ilude a sua relação de confian- prémios e outras mordomias pagos nas empresasça com os Portugueses. e instituições com capitais públicos, directa ou Este objectivo não pode ser torneado e menos ainda dene- indirectamente, ou em que exista uma intervençãogrido. Representa um reforço do regime e não é um exagero pública. Igualmente nas instituições e empresas privadasdemocrático. Os cidadãos que se dispõem, em Democracia, em que haja uma intervenção pública, mesmo quea assumir os riscos da vida política devem compreender os li- temporária.mites e as regras da sua acção. O conceito da Ética Republica- • Terminar com a prática actual das parcerias público/na assume uma importância que não é apenas simbólica, mas privadas, em que o Estado assume, no todo ou naum instrumento da legitimidade democrática. Acresce que a parte, os riscos inerentes aos investimentos e exploraçãopedagogia da Ética Republicana é indutora de regras de bom de negócios geridos por entidades privadas. Quandogoverno. Em todas as decisões partidárias e governativas, pelo esteja em causa uma óbvia necessidade social, e nãoseu efeito exemplar junto dos cidadãos, a componente ética haja interesse pelo sector privado na exploração de umda decisão é tão relevante como a decisão em si mesma. É um determinado equipamento, cabe ao Estado assumir afactor de cidadania e cria a necessária confiança entre gover- totalidade dos respectivos investimentos.nantes e governados. • Reavaliar a utilidade e eficácia de todos os institutos, No contexto da complexidade crescente das sociedades fundações e empresas de capitais públicos e criar limitesmodernas e dos poderes e recursos atribuídos aos governos, o à sua proliferação.
  12. 12. XVII CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA 12• Eliminar os circuitos e poderes paralelos na gestão do organização, funcionamento e representatividade, marcados Estado. como estão pela sua génese na época industrial. As sociedades• Penalizar fortemente os detentores de cargos políticos em que vivemos são cada vez mais pós-industriais, sociedades responsáveis pela divulgação de falsas informações ou de informação e do conhecimento. por actos limitativos do acesso à informação. A partir dos anos 60 do século XX, com a aceleração das• Valorizar o papel das instituições de controlo dos mudanças civilizacionais, os partidos foram-se descaracte- governos e autarquias, nomeadamente a Assembleia rizando, afastando-se das lutas sociais, dos eleitores e dos da República e o Tribunal de Contas, dotando-as dos próprios militantes, esvaziando-se de referências ideológicas meios e dos poderes necessários à prossecução dos seus e teóricas, transformando-se em máquinas burocráticas e objectivos. clientelares de tomada e exercício de poder por grupos cada• Criar níveis de remuneração dos políticos compatíveis vez mais restritos e menos representativos dos sectores da so- com a responsabilidade atribuídos às funções que ciedade que era suposto representarem. desempenham e ao prestígio que lhe devem estar Constituído em 1973, o Partido Socialista português associados, no contexto das capacidades económicas e não recebeu, na sua génese, heranças ideológicas ou praxis financeiras do país, exigindo em troca austeridade e rigor ancoradas nos movimentos sociais e trabalhistas. Esse facto na sua vida pública. propiciou que o PS tenha estado até hoje condicionado por lideranças unipessoais que, com mais ou menos carisma e em3.2 DEMOCRATIZAR E MODERNIZAR O PARTIDO SOCIALISTAO função das circunstâncias, se orientam exclusivamente para s partidos políticos são a espinha dorsal da a conquista e o exercício do Poder. Um facto em si mesmo democracia representativa, da democracia tal que não seria criticável – pois essa é a finalidade dos parti- como a conhecemos. Se é evidente, e salutar, dos políticos – não fora a ausência de uma base ideológica que a democracia não se esgota nos partidos, sa- consistente e de um projecto político colectivo para o futuro bemos que o Parlamento e o Governo são cons- do País. Com excepção do fundador, Mário Soares, as lide-tituídos pelos partidos, legitimados no Poder ou na Oposição ranças que se seguiram têm-se consumido na efemeridade depelo voto popular. O Parlamento e o Governo são instâncias ser Poder ou Oposição, suportadas em corpos aparelhísticosfundamentais da arquitectura constitucional democrática e o e clientelares que vivem à margem dos movimentos sociaisfuncionamento institucional, a governação do país e a gestão e populares, dos debates civilizacionais e da sociedade civil.da Administração Pública dependem da qualidade orgânica, Constituem esses grupos uma nova aristocracia de favores,estrutural e humana dos partidos que alternam no Poder e na repartida entre o PS e o PSD, partilhando a ocupação e con-Oposição, bem como da competência, probidade e empenho trolo das administrações públicas – central e periféricas – edos homens e mulheres que os integram. das empresas públicas. Numa economia muito dependente Acontece que, em consequência de um processo prolon- do Estado, é natural que essa gente tenha alargado a sua in-gado de erosão, vítimas da sua própria rigidez e falta de flexi- fluência a grandes empresas privadas.bilidade, não se adaptando às exigências dos novos tempos, O PS tem, na sua história, um facto marcante: foi o gran-os partidos políticos afastaram-se dos cidadãos e caíram em de partido dos combates políticos que se seguiram à Revolu-descrédito. Mesmo quando herdeiros de grandes tradições ção de Abril. Nesses anos, o PS cresceu e consolidou-se comode luta pela democracia e pela liberdade, os partidos já não partido interclassista, liderando com sucesso a descoloniza-respondem à contemporaneidade em termos de ideologia, ção, a implantação da Democracia e a integração europeia.
  13. 13. 13 PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGALCom a eleição de Mário Soares para a Presidência da Repú- de funcionamento dos órgãos nacionais, comblica, em meados dos anos 80, tornava-se necessário redefi- regularidade e democraticidade, de modo a debater enir desígnios e mudar de protagonistas. Em plena vertigem decidir sobre as políticas do partido.neo-liberal e de deriva gestionária dos partidos socialistas e 3. Implementar a participação dos simpatizantes nasocial-democratas (com destaque para o Partido Trabalhis- vida do Partido, tal como se prevê nos Estatutos.ta de Tony Blair), o PS entrou em indefinições de rumo. A Os militantes e estruturas deverão promover osalternância entre ser Governo e Oposição passou a implicar respectivos registos (Ficha anexa).sucessivas mudanças de líder. E se, com a actual liderança, o 4. Adopção das eleições primárias para a designaçãoPS reafirmou a sua vocação de ser Governo, a verdade é que dos candidatos do Partido aos actos eleitorais sendose esvaziou como partido, enquanto colectivo de militância, o seu universo eleitoral constituído por militantes,de reflexão e elaboração programática e de intervenção social. simpatizantes e eleitores declarados, previamente De facto, o nosso partido não tem vida activa real. Não recenseados. A próxima eleição presidencial serátem contraditório. Não tem debate. Não tem criatividade. uma boa oportunidade para a adopção de eleiçõesNão interage com a sociedade. Não reflecte os anseios e os primárias caso se apresentem mais que um candidatointeresses dos seus apoiantes e militantes, que os dirigentes da área socialistanão respeitam nem ouvem. Corpo que se move por inércia, 5. Instituir a possibilidade de referendos internos paraconduzido por cúpulas restritas, o PS perdeu a noção de co- aprovação das alterações estatutárias significativas oulectivo, da discussão e da luta ideológica. das grandes questões doutrinárias ou programáticas A Democracia portuguesa precisa de um PS renovado, do Partido.apto a ser um movimento de transformação social e não ape- 6. Dinamizar a constituição de cibersecções e denas uma força de apoio ao Governo. É urgente que o Par- secções temáticas e proceder a reorganização dastido Socialista empreenda uma profunda modernização e secções de residência, para as tornar representativas edemocratização da sua estratégia, funcionamento, práticas e operacionais.imagem, abrindo-se à sociedade e aos valores e exigências do 7. Promover a constituição de federações de âmbitonosso tempo. regional, antecipando e dando suporte político à Para se renovar, o Partido Socialista tem de sintonizar-se regionalização do país.com os valores, temas e causas contemporâneos, no debate e 8. Instituição de regras e meios de transparência nasna acção, colocando as grandes questões civilizacionais nos eleições internas, que assegurem condições desistemas de poder e de decisão política. Torna-se necessário democraticidade efectivas, com igualdade paraabrir o PS a novos militantes e a novas formas de militância. todos os candidatos e pesadas sanções disciplinaresPara isso propomos as seguintes medidas: para as irregularidades processuais, as pressões e os1. Estabelecer a meta de duplicar o numero de militantes expedientes ilegítimos. nos próximos dois anos. Introduzir no discurso 9. Estabelecer que o pagamento das quotas só possa dos dirigentes o apelo à filiação e participação dos ser feito pelo próprio militante, através de MB, simpatizantes na vida do Partido. Possibilitar a adesão transferência ou cheque e que só possam votar os on-line e publicitar, anualmente, o número de militantes militantes com quotas regularizadas até 30 dias antes activos (com quotas pagas). dos actos eleitorais.2. Obrigatoriedade (de acordo com os Estatutos) 10. Obrigatoriedade da declaração de interesses dos
  14. 14. XVII CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA 14 4. Educar e Formar para um Tempo Novo. dirigentes partidários (idêntica à que é exigida aos 4.1. QUALIFICAR A EDUCAÇÃO. H titulares de órgãos de soberania e altos cargos políticos) com registo à guarda e controlo da Comissão Nacional á 36 anos que o sistema educativo português de Jurisdição. está em constantes alterações. Reformas e con-11. Criação de uma Comissão de Ética que se ocupe tra-reformas sucedem-se, ininterruptamente, da avaliação e julgamento de actos e situações que ao ritmo dos governos e dos ministros que tu- contrariem a ética republicana e socialista (com um telam a pasta. A Educação é um factor determi- enquadramento estatutário, composição e atribuições a nante do desenvolvimento humano, económico e social. O definir após alargada reflexão interna). progresso das sociedades está estreitamente ligado ao binó-12. Recurso intensivo às novas tecnologias, para afirmação mio educar-aprender. Nas condições actuais da sociedade activa do PS no ciberespaço e na blogosfera, propiciando portuguesa, face aos desafios da sociedade do conhecimen- a participação dos militantes e apoiantes através das to, a educação e a formação qualificantes devem constituir redes sociais e a comunicação entre eles através da a prioridade das prioridades. disponibilização de contactos de email. Qualquer mudança que se faça na Educação deve ter13. Criação de Espaços PS, de elevada qualidade estética, como princípio orientador a melhoria da qualidade e da funcional e tecnológica, agrupando secções de residência exigência, valores sacrificados em favor dos indicadores nas grandes cidades, lugares de convívio e debate, estatísticos. O facilitismo que subsiste no nosso sistema favorecendo o relacionamento político entre militantes, educativo põe em causa a qualidade de vida das gerações apoiantes, eleitores e actores da sociedade civil. vindouras e hipoteca o futuro da nossa Cultura, da nossa14. Abertura e dinamização da Respública por forma a Ciência e da nossa Economia. transformar este organismo (recentemente criado mas Adequar o sistema educativo português a este tempo que funciona de forma quase secreta) numa estrutura novo exige coragem política e competência técnica. Há que de reflexão e estratégia de apoio aos órgãos do Partido tomar medidas para acabar com o confronto desgastante, e à definição de políticas, de natureza prospectiva depredador de energias e de recursos, entre as duas forças e programática, com a participação dos militantes, antagónicas que se exibem nos média e estrangulam o sec- simpatizantes e independentes, incluindo nas suas tor: a tecno-estrutura ministerial da 5 de Outubro (que tudo actividades a vertente social e cooperativa. quer controlar) e os Sindicatos ligados à Educação (que, ao longo dos anos, acumularam poder através de jogos tácticos em defesa de interesses mais corporativos do que sindicais, bloqueando qualquer tentativa de mudança que ponha em causa o status quo dos professores). A construção de uma visão partilhada para a Educação passa pela criação de um Grupo de Missão que venha a desenhar uma estratégia consistente e consensualmente alargada. Coordenado por uma personalidade respeitada e experiente, com capacidade de concertação, este grupo de- verá ser integrado por especialistas reconhecidos do sector da Educação, da Ciência e da Cultura e por representantes
  15. 15. 15 PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGALde outras áreas, designadamente do mundo da economia e Um dos principais objectivos do Estado na Educaçãodo trabalho, dos municípios e das associações de pais. deve ser o de garantir a igualdade de oportunidades à en- Temos de construir um sistema educativo que, para trada do ensino obrigatório. É essencial assegurar que asalém da sua universalidade, se distinga pela elevada quali- crianças das famílias mais pobres tenham acesso a crechesdade, pela pluridisciplinaridade dos conhecimentos que di- e ao pré-escolar desde a mais tenra idade, 10 horas porfunde e pela sua acessibilidade ao longo da vida, com vista dia, com alimentação e transporte. Só assim poderemosa assegurar: romper o círculo vicioso da pobreza e da ignorância que• As condições de formação e emancipação individual e marginaliza um terço das famílias portuguesas no processo humana. de desenvolvimento e da criação de riqueza.• A difusão e o enraizamento dos valores próprios de As medidas a adoptar para o sistema educativo podem uma comunidade democrática, tolerante e solidária. ser enquadradas em quatro grandes áreas.• A empregabilidade que garante o acesso e manutenção no mercado de trabalho, o melhor caminho para a integração social e económica. 4.1.1. CONTEÚDOS. PROGRAMAS.• A qualificação profissional para o desenvolvimento da • Fomentar em todos os graus de ensino a educação criatividade e da produtividade. para o empreendedorismo, entendendo-se aqui o• O desenvolvimento de uma cultura científica. conceito de empreendedorismo como a capacidade• Para isso é necessário que os conteúdos educativos e a que cada um de nós tem para pensar, para propor, Escola, a todos os níveis, proporcionem: para agir, para inovar qualquer que seja o sector de• O desenvolvimento da criatividade e da iniciativa actividade. É importante ajudar os empreendedores à individual. criação do seu próprio emprego, prestando-lhes todas• O sentido crítico e a capacidade de comunicação. as informações relacionadas com os apoios existentes.• A aprendizagem experimental e do concreto. • Rever os actuais planos curriculares, especialmente• Versatilidade, capacidade de compreensão e de acção o do 3.º ciclo do ensino básico. A enorme dispersão perante um mundo em mudança. de disciplinas e a má distribuição das cargas horárias• O reforço da atitude ética de cada indivíduo perante a resultam numa sobrecarga dos alunos que aprendem vida e os seus concidadãos: espírito de solidariedade, um pouco de tudo, mas aprendem mal. Devem de equidade, de tolerância, dos deveres sociais e uma ser reforçadas as áreas de formação base, como o disposição positiva para o trabalho em equipa. Português e a Matemática, disciplinas fundamentais Nos últimos anos, registaram-se mudanças significativas para a progressão de qualquer aluno, há muito oque importa mencionar, como a aposta na renovação do nosso ponto fraco.parque escolar, o alargamento do ensino obrigatório até ao • O estudo da filosofia é fundamental para que12.º ano, o incremento do ensino pré-escolar, a implemen- se estimule o pensamento, a reflexão crítica e atação das Actividades de Enriquecimento Curricular no interpretação. Promover e incutir junto dos maisEnsino Básico, a avaliação de professores, a implementação jovens o gosto pela ciência, pela descoberta, pelado Plano Tecnológico, o reforço do Ensino Profissional, as cultura, estimulando-os à construção de umNovas Oportunidades. Deram-se passos importantes, mas pensamento crítico e reflexivo que os acompanhe aotemos ainda uma longa caminhada pela frente. longo da vida.
  16. 16. PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGAL 164.1.2. PROFESSORES. PARTICIPAÇÃO, FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO. gerir recursos e consiga fazer de cada escola um pólo• É necessário que todas as reformas sejam feitas em de desenvolvimento de uma região, de uma cidade, de diálogo e concertadas com os agentes educativos, uma comunidade, abrindo a escola ao exterior. nomeadamente os professores. Isto não dispensa a • Reformular o actual sistema de classificação de escolas necessidade de enfrentar e vencer a resistência de num ranking nacional. O modelo actual não traduz interesses instalados, nomeadamente de natureza a realidade de cada uma das escolas e é facilmente corporativa. manipulável, o que obriga a que se olhe para os• Avançar com o sistema de avaliação dos professores resultados com grande ponderação. Num processo é fundamental. No entanto, este processo deve ser desta natureza, não podemos ignorar o contexto desburocratizado e deve contar com a participação socioeconómico e as características específicas de cada dos próprios professores, sem afastar a hipótese de escola. recurso a avaliadores externos. • Acabar com a dicotomia ou a comparação entre• Há que repensar a formação contínua de professores. escolas públicas e escolas privadas. Todas prestam um Verifica-se na formação ministrada aos professores serviço público de educação. a presença dos mesmos formadores em áreas muito • Proporcionar aos Portugueses uma rede equilibrada, distintas, mesmo naquelas em que não possuem as sem sobreposição de ofertas formativas e consequente competências técnicas exigíveis. desperdício de recursos financeiros.4.1.3. GESTÃO DO SISTEMA. ESCOLAS. 4.1.3. EQUIPAMENTOS. INSTALAÇÕES.• Reforçar a autonomia das escolas e respeitar a • • Há que prosseguir o programa de introdução das sua liberdade de organização. Estas devem ter Tecnologias da Informação e Comunicação nas salas a liberdade e a flexibilidade necessárias para de aulas, promovendo o seu uso efectivo por parte de definirem o seu próprio modelo de gestão e professores e alunos. organização, para gerirem os seus currículos, • • A criação dos mega-agrupamentos de escolas deve os seus projectos educativos, adaptando-os às ser revista. Se em alguns casos a criação destes mega- necessidades dos alunos e das comunidades que agrupamentos permite a racionalização e optimização servem. dos recursos, noutros casos, a sua dimensão é de tal• Fomentar a envolvência da sociedade, dos ordem que as escolas se tornam ingovernáveis e pouco empresários, dos pais na própria escola, como funcionais. factor de sucesso do projecto educativo da escola. Não se faz por decreto, faz-se envolvendo, mobilizando, criando incentivos à participação.• As escolas devem ter uma liderança forte, um rosto, que seja conhecido e respeitado pela comunidade. As escolas devem ser lideradas por alguém que tenha a capacidade para motivar e
  17. 17. 175. Mudar a Justiça.A Justiça, um dos pilares do Estado de Direito, está • As intervenções nos principais diplomas legais (caso do numa situação de bloqueio e não funciona. É ne- Código Civil e de Processo Civil, Código Penal e de cessário assumir, com determinação, a resolução dos Processo Penal) devem ser efectuadas numa lógica global principais problemas, que passam pelas inaceitáveis e sistemática e não em múltiplas reformas pontuais e demoras processuais, pela má qualidade da justiça desligadas, que transformam o que deve ser um todoque se aplica, pela desadequação às realidades do nosso tempo coerente numa manta de retalhos.e pelo agravamento significativo das custas judiciais (que nos • As referidas reformas devem ser efectuadas procurandocoloca perante uma situação em que os cidadãos deixaram de ser um amplo con senso, não só político mas também técnicoiguais perante a Lei, já que só os mais ricos têm os meios finan- e social, por forma a adequá-las à realidade e a evitar asceiros exigidos para recorrer aos tribunais portugueses). alterações sucessivas ao sabor das alternâncias de poder. Esta Os problemas acima referidos têm causas várias, entre as prática, além de retirar segurança jurídica ao sistema, tornaquais destacaremos seis. Legislação desadequada às realidades quase impossível a tarefa de quem aplica e trabalha com aconcretas que visa regular – seja por desactualização das normas Lei. E limita o acesso dos cidadãos ao seu conhecimento.ou por falta de bom conhecimento e avaliação dessas realidades. • Ao nível da justiça criminal, é necessário assumir semExcessiva complexidade dos mecanismos processuais, adminis- complexos o combate à insegurança como uma questãotrativos e judiciais. Recurso excessivo à legislação por impulso, prioritária. A repressão da corrupção e de outros crimesque muitas vezes agrava significativamente os problemas que praticados pelos detentores do poder é uma exigênciadeveria resolver – casos de reforma da acção executiva e, mais inalienável do Estado de Direito.recentemente, da legislação penal e de processo penal. Sistema • É imperioso suspender e reavaliar o novo regime de custas,deficiente de preparação e avaliação dos magistrados, em conse- que além de encarecer substancialmente a justiça, complicaquência alheados da vida concreta das pessoas e instituições, sem os pagamentos e reduz as possibilidades de acesso dos maishorizontes nem cultura de rigor e mérito. Falta de visão global desfavorecidos.do sistema que se encerra em si mesmo, alimentando-se dos seus • Reformar o sistema de formação dos magistrados, porpróprios erros e vícios. E, finalmente, um problema que se tem forma a aumentar a componente prática, com formaçãoagravado nos últimos anos: a falta de qualidade técnica e do pró- em áreas não estritamente jurídicas e contacto directo comprio Português dos textos legais, facto que causa sérias dificulda- algumas realidades, educando-os por forma a sobrepordes na sua aplicação. O mau Português de muitas sentenças, sob a realização da Justiça à mera aplicação mecânica ea máscara de um linguajar técnico impenetrável para o cidadão burocrática de textos legais.comum, é também inaceitável. • Iniciar um debate alargado no sentido de tornar mais Para reformar a Justiça e pôr fim a este estado de coisas, de- eficiente e menos corporativa a avaliação do desempenhoverão ser tomadas medidas a nível legislativo, administrativo e dos magistrados, encarando a eventualidade de alteraçõesde formação. O debate das soluções e a decisão das medidas a constitucionais na composição do Conselho Superior detomar deve abranger não só as profissões jurídicas tradicionais, Magistratura, garantindo sempre a sua independência facecomo advogados e magistrados, mas também outros interve- ao poder político.nientes no sistema, de forma a alcançar o objectivo de adequa- • A gestão dos tribunais deve ser profissionalizada e entregueção à realidade. Eis as nossas propostas: a gestores experientes, principalmente nas grandes• Simplificar os mecanismos processuais, expurgando-os de comarcas, separando essa função da administração da actos e procedimentos inúteis. justiça.
  18. 18. XVII CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA 186. O Combate às Desigualdades..A Esquerda tem de retomar, com um novo fôle- A governação do Partido Socialista não tem acautelado os go, o combate às desigualdades, uma das suas riscos deste cenário. Pelo contrário, com medidas de austeri- marcas fundadoras e identitárias. Da Revolu- dade que atingem as camadas intermédias da população – ao ção Francesa aos anos 70 do século XX, a his- mesmo tempo que permite ganhos, distribuição antecipada tória do progresso social releva dos combates de dividendos e salários escandalosos em empresas públicasdos trabalhadores e das organizações sindicais e políticas e participadas ¬– tem criado descontentamento, protesto etraduzidas em assinaláveis conquistas sociais e humanitá- revolta na maioria das pessoas.rias: o acesso à Educação e à Cultura, melhorias salariais O Partido Socialista tem de retomar o combate centrale das condições de trabalho, sistemas de saúde e de segu- pelo emprego, pela igualdade e pela inclusão.rança social. O Socialismo Democrático forjou-se nessas Os socialistas não se podem conformar com políticas so-lutas e teve um papel determinante nas conquistas sociais, ciais limitadas a medidas assistencialistas. O rendimento, ono desenvolvimento económico, científico e dos direitos salário e os apoios mínimos são medidas louváveis em termoshumanos dos últimos 150 anos. humanitários, já que asseguram condições de sobrevivência Contudo, a partir dos anos 80 do século XX, enquan- aos mais excluídos. Mas não é com elas que se farão as mu-to aumentava a produção da riqueza, em resultado dos danças estruturais da condição profissional, social e humanaprogressos científicos e tecnológicos e da produtividade das pessoas e das famílias.do trabalho, as desigualdades sociais aprofundaram-se e Munidos de uma visão de futuro – renovação do contratomultiplicaram-se os excluídos. Aumentaram, de forma social e refundação do Estado Providência – os Socialistas, ointolerável as situações de pobreza. Nas sociedades con- PS e o seu Governo têm de agir, adoptando medidas concre-temporâneas, apesar dos extraordinários avanços na pro- tas que assegurem as garantias reais, traduzidas em igualdadedução de bens e riqueza, a sua distribuição é cada vez mais de oportunidades no acesso à educação, à formação perma-desigual e injusta. nente e à cultura. Às desigualdades básicas tradicionais, a globalização Há que desenhar políticas que promovam o reequilíbrioveio juntar novas situações de discriminação e de preca- da repartição dos rendimentos entre o trabalho e o capital.riedade entre os quadros e trabalhadores qualificados, face E há que encontrar mecanismos moralizadores que corrijamà feroz competição dos mercados e à constante desloca- a situação das chocantes remunerações milionárias, em sa-lização das empresas. Para além da injustiça social e da lários, prémios e pensões de reforma dos administradores elimitação ao exercício dos direitos e liberdades individuais altos quadros. Nesta matéria, parece de elementar bom sensoe colectivos, estas situações condicionam, também, o de- que os prémios sejam atribuídos em acções e participaçõessenvolvimento económico e põem em causa a coesão e a no capital social, não em dinheiro. A adopção de uma con-paz sociais. sistente fiscalidade distributiva, designadamente entre capital Em Portugal, cerca de dois milhões de pessoas – mais e trabalho, e a tributação dos altos rendimentos patrimoniaisde 18% da população – vivem abaixo do limiar da pobre- (heranças, grandes fortunas e resultados da banca) deve fazerza. A classe média está debilitada e a angústia perante as parte de uma grande reforma tributária, ao encontro de umaincertezas do futuro está a minar a confiança nas bases da moralização nacional.nossa jovem democracia. Enquanto isto, as 100 famílias Paralelamente, deve fazer-se o reforço dos sistemas demais ricas de Portugal – 1% da população – detêm 22% protecção social a favor dos mais pobres e daqueles que sãoda riqueza nacional. atingidos por situações de precariedade. É também imperio-
  19. 19. 19 PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGALso combater as discriminações que subsistem no mercado do de campanha eleitoral, e que em tempo de luta corram atrabalho ou no acesso aos serviços com base no género, ori- demarcar territórios.gens sociais e étnicas, idade e orientações sexuais. A valorização do trabalho e a promoção dos direitos Para os Socialistas, a aposta nas pessoas é fundamental. dos trabalhadores constituem um eixo essencial do so-Só com a generalização da Educação e da Formação ao longo cialismo democrático. Não só no plano doutrinário, masda vida, Igualdade de Oportunidades e mais Justiça Social também, e sobretudo, no plano da acção. Por aqui passa,será possível caminhar para uma sociedade mais justa, de- também, uma linha de demarcação absoluta face ao pen-mocrática, criativa e sustentável. Tendo em vista dar sentido samento e às políticas da direita.e expressão concreta, socialista, ao progresso civilizacional, O mundo do trabalho mudou muito e vai continuarpropomos que a par do PIB e dos indicadores ambientais ge- a mudar. Os Socialistas, que incluem no seu patrimónioneralizadamente utilizados (emissões de carbono, por exem- histórico a criação do direito do trabalho, a institucio-plo), seja adoptado o Índice de Desenvolvimento Humano nalização das relações laborais e o desenvolvimento do(IDH), indicador das Nações Unidas para avaliar o progresso Estado Providência, sabem que a desregulamentação dosdas condições de bem-estar social. mercados de trabalho não é uma panaceia milagrosa para O PS e o seu Governo têm de ser agentes activos dos com- a competitividade. No sentido oposto, porque valorizambates e soluções pela Igualdade. Igualdade sem eufemismos o diálogo, a concertação e a inovação, os Socialistas tam-nem relativizações. A conquista das condições materiais do bém não demonizam novas soluções de enquadramentoexercício das liberdades é decisiva para o desabrochar da in- laboral, com medo de que os trabalhadores percam direi-dividualidade criativa de cada ser humano. Só numa envol- tos adquiridos. Os Socialistas sabem que a legislação e asvente socialmente justa se pode esperar que cada ser humano formas de regulação dos mercados de trabalho que nãose realize na sua plena individualidade. se adaptam às mudanças económicas e às transformações sociais vão perdendo efectividade à medida que deixam problemas sem respostas. Mas recusam veementemente a6.1. RECONCILIAR O PARTIDO SOCIALISTA COM O MUNDO LABORAL.U falsa ideia de que o meio necessário dessa adaptação seja a ma das principais bases de apoio do Partido precariedade do emprego dos jovens que querem entrar no Socialista é constituída por militantes e sim- mercado de trabalho ou dos desempregados que querem a patizantes que são trabalhadores, tanto do ele regressar. Liberalizar os despedimentos não é solução sector público como do sector privado. Esta para os problemas de Portugal. Será apenas mais um pro- situação obriga-nos a dar particular atenção blema.à articulação da acção partidária com a acção sindical e À boleia da crise, e em nome de um aumento de com-reivindicativa. Face ao crescimento do desemprego, aos petitividade que não se tem confirmado depois da apli-despedimentos, ao encerramento de empresas, muitas ve- cação das novas regras, a revisão do Código do Trabalhozes fraudulento, o Partido Socialista deve estar ao lado dos provocou o seu desequilíbrio em detrimento dos trabalha-trabalhadores e sindicatos, como é exigido a uma força de dores. Por outro lado, não se pode avaliar a produtividadeEsquerda que não se divorcia das suas tradições e ideais. do trabalho, que é medida em euros, sem levar em con- Não é aceitável que os dirigentes se lembrem da exis- ta o valor relativo do trabalho realizado no mercado, sejatência de secções sectoriais e da tendência sindical socia- em produtos, seja em serviços. Uma sociedade solidárialista – quer na CGTP, quer na UGT – quando é tempo não pode aceitar que o Estado se demita do seu papel de
  20. 20. PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGAL 20garante dos direitos sociais, incluindo o direito ao tra- há um capital de expectativas e de esperança que corre o ris-balho. Não há direito ao trabalho se houver trabalho co de se perder, caso o ciclo negativo em que estamos nãosem direitos. seja rapidamente revertido. Precisamos de políticas activas Os trabalhadores tornaram-se vítimas indefesas de no campo do emprego, mas também de medidas consisten-uma crise provocada sobretudo pela desregulamentação tes de combate aos encerramentos e falências fraudulentasdo mercado financeiro para a qual não contribuíram, ab- de empresas com viabilidade. As empresas cumpridoras, quedicando de muitos dos seus direitos e vendo-se de facto promovem a produtividade com responsabilidade social eimpedidos do acesso à cidadania plena que a democracia respeito pela liberdade sindical, devem ser premiadas. A novalhes prometeu. A dignidade, a segurança e os direitos la- cultura de empresa tem de fundar-se na excelência e na moti-borais são cada vez mais substituídos pelo medo, pelo vação dos trabalhadores, mas também no diálogo social, nosrisco e pela precariedade que atinge não só os jovens mas direitos democráticos e na gestão de conflitos. Precisamos detodas as idades. Perante este terrível cenário, a frustração e programas de reestruturação industrial que envolvam e mo-o divórcio entre os cidadãos e as instituições democráticas bilizem os actores sociais locais e regionais, construindo si-cresce a um ritmo galopante. A diferença entre esquerda nergias e alargando as redes de iniciativa e de desenvolvimen-e direita passa pelas respostas a estes problemas. A inter- to local, em articulação com as comunidades, os municípios,venção correctiva do mercado por parte do Estado é vital os sindicatos, as escolas, as associações e os cidadãos em geral.e imperiosa, mas deve ser feita em prol dos mais desfavo-recidos, com mais solidariedade e justiça social. 6.2. FAZER DO PS O PARTIDO DOS JOVENS PORTUGUESES. E A nova equação de responsabilidades no mundo labo-ral que defendemos tem de incluir o combate às desigual- ste é o momento de trazer os temas da Juventudedades de género e políticas activas de conciliação da vida para o primeiro plano das preocupações do PS, fa-profissional e privada. Defender os trabalhadores jovens zendo de nós o verdadeiro Partido dos Jovens Por-da exploração a que a competição pelo emprego os expõe tugueses. O combate às desigualdades passa por umé outra das prioridades essenciais da coesão social, numa trabalho árduo de mobilização da Juventude, fazen-perspectiva intergeracional e solidária. do-a participar na construção das soluções que resolvam as A situação das mulheres e dos jovens no mercado de ansiedades e incertezas que hoje pairam sobre o futuro. Estatrabalho é particularmente preocupante. As mulheres têm é uma das gerações mais desiludidas e desanimadas da nossasalários médios mais baixos, menor reconhecimento so- história recente, a quem tudo foi prometido na infância e nacial e menos acesso a cargos públicos e de chefia. São elas adolescência, para tudo ver negado no momento de entrar noas mais atingidas pelo desemprego e pela pobreza. Os jo- mercado de trabalho.vens enfrentam enormes dificuldades para entrar na vida Os jovens sentem o seu futuro hipotecado, porque os mé-activa, sujeitando-se a situações de grande precariedade e dia os bombardeiam com um mix esquizofrénico de apelostotal ausência de direitos laborais. Há que reverter esta si- ao consumo e de ameaças intransponíveis. As notícias dizem-tuação. Sendo a questão chave do nosso tempo aumentar -lhes que serão eles a pagar os juros dívida pública galopante.o capital social das pessoas, é-o também dar-lhes iguais A publicidade diz-lhes que, se tudo querem, tudo podem. Ooportunidades. que nós Socialistas temos de lhes dizer é que os problemas O clima de crise permite que os Portugueses compre- existem, que o diagnóstico está feito, mas que há um hori-endam e aceitem medidas económicas de contenção. Mas zonte de esperança.
  21. 21. 21 PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGAL 7. Um Novo Modelo de Desenvolvimento. A Precisamos de dar resposta às incertezas em torno do sis- produtividade e a competitividade da economiatema de Segurança Social, criando soluções que garantam aos portuguesa enfrentam problemas estruturais cujojovens os seus direitos e o acesso aos equipamentos sociais diagnóstico e resolução têm sido persistentemen-básicos. Se a grande maioria dos jovens se sente enganada, te iludidos e adiados: tradicional natureza rentistadesiludida pelas promessas de que mais qualificação signifi- e especulativa do capitalismo português, défice decaria melhor qualidade de vida, precisamos de construir soli- formação no empreendedorismo, baixas qualificações escola-dariamente soluções para o emprego dos jovens qualificados, res e profissionais e reduzido investimento em investigação ecombatendo a precariedade e os baixos salários. em processos de inovação. Os negócios fundiários e imobi- Fomentar o empreendedorismo jovem, baseado na ino- liários, a construção civil e o capital financeiro especulativovação e nas Tecnologias da Informação e do Conhecimento, têm esgotado a economia, mantendo o Estado refém da satis-criando linhas de crédito e incentivos fiscais a quem queira fação dos seus interesses. Inviabilizado ou limitado que estáiniciar um negócio é o caminho para superar a frustração o investimento produtivo, esta situação conduziu aos baixosda grande massa de jovens desempregados que vivem sem índices de desenvolvimento de Portugal e à nossa tradicionalqualquer apoio social. Jovens criando emprego para jovens, dependência externa – depois do ouro do Brasil no séculodeve ser a resposta programática do PS e do seu Governo XVIII, as remessas dos emigrantes e os Fundos Comunitáriospara combater o problema do desemprego daqueles que são no século XX, entrando pelo século XXI. Os elevados déficesobrigados a viver na casa dos pais e a depender destes eco- da balança de pagamentos e o galopante endividamento ex-nomicamente (adolescentes até aos 40 anos) – ou então são terno são também o resultado deste estado de coisas.empurrados para a marginalidade e a pobreza. O PS e o seuGoverno devem abrir aos jovens janelas de oportunidades, 7.1. CAUSAS DA CRISEcriando condições sociais para que possam fazer planos de De uma maneira simplificada, diremos que as causas dafuturo e constituir família. Políticas de apoio à natalidade, crise e do empobrecimento dos Portugueses são simultanea-combinadas com programas equilibrados de conciliação da mente políticas e económicas. Algumas são antigas e atraves-vida laboral e familiar podem dar aos Jovens Portugueses ou- saram todo o período após o 25 de Abril, e outras são recen-tro ânimo e mais esperança, mobilizando-os para as mudan- tes, ou atingiram maior dimensão nos últimos cinco anos:ças sociais que terão de protagonizar. • Ausência de uma estratégia nacional para o progresso e Sabemos que os jovens estão, neste momento, entre os para o desenvolvimento, com a correspondente falta demais desiludidos com o Governo e com a Política. Mas sa- políticas sectoriais.bemos também como os jovens são criativos e generosos • Modelo económico herdado do período da EFTA,quando abraçam uma causa e escolhem um caminho. A Es- baseado no baixo custo da mão de obra. Teve grandequerda, o Socialismo Democrático e o PS são as forças que sucesso nos anos sessenta e setenta do século passado,podem mobilizar a energia da Juventude para a estratégia de em parte devido ao investimento estrangeiro, mas hojemudança de que Portugal precisa. É uma boa causa. E é o concorre directamente com a China, sendo portantoúnico caminho. insustentável. • Economia dual: as grandes empresas e grupos económicos a actuar no sector de bens não transaccionáveis e no mercado interno, favorecidos pelo poder político; e o sector de bens transaccionáveis quase
  22. 22. XVII CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA 22 totalmente constituído por pequenas e médias empresas, • Fraca qualidade dos governos e incapacidade negocial muitas delas exportadoras, esmagadas com custos dos governantes, que comprometeu a soberania superiores aos do mercado internacional, nomeadamente portuguesa sobre sectores essenciais para o progresso na burocracia, energia, telecomunicações, transportes, económico, como a Zona Económica Exclusiva, as finanças. Pescas e a Agricultura.• Excesso de recursos nacionais consumidos pelo Estado, O crescente endividamento externo foi a resultante na- recursos que resultam essencialmente da cobrança tural do conjunto dos erros descritos, instalando-se nos Por- dos impostos e do seu constante agravamento, o que tugueses uma natural angústia em relação ao futuro. Não são contribuiu para reduzir a competitividade externa da visíveis no horizonte ideias claras de como superar muitos economia. dos condicionalismos descritos e de reconduzir Portugal ao• Fracasso do sistema educativo, em particular na progresso e ao desenvolvimento económico. Se alguma coisa quantidade e qualidade da formação nas áreas científicas caracteriza hoje o debate nacional, é a confusão estratégica e em geral e das engenharias em particular. Com o a perda de perspectivas, a persistente ilusão dos problemas e resultado de manter quase um terço da população o adiamento das soluções. portuguesa a viver na pobreza e na ignorância, sem O debate político oficial ainda se faz essencialmente entre condições de contribuir para a criação da riqueza a Esquerda e a Direita, utilizando conceitos que remontam nacional, o que constitui um elevado custo social. ao século XIX, sem um esforço sério para reavaliar os pro-• Excesso de obras públicas sem rentabilidade assegurada e gressos económicos, culturais e sociais dos últimos cem anos. sujeitas a revisões sistemáticas de preços, sempre em alta. Por outro lado, a sociedade civil está manietada entre os gru-• Excesso de habitação em regime de casa própria e pos de interesses, o poder dos partidos e o cansaço de um inexistência de um mercado saudável de arrendamento. processo político que já leva trinta e sete anos da revolução Adicionalmente, a ausência de investimento no mercado de Abril. Prometeu-se demasiado, cumpriu-se apenas uma da reabilitação de imóveis degradados resultou na pequena parte. degradação acentuada da imagem urbana do País. Pelo lado do poder político, as respostas à crise não se• Adopção do modelo de parcerias público-privadas, como vão alterar, nem melhorar, com a mera alternância partidária. solução para manter elevado o investimento em obras Pelo menos enquanto não se conseguir uma mudança pro- públicas, modelo levada a cabo em condições negociais funda nos partidos políticos e na sua praxis. ruinosas para o Estado e através do endividamento das gerações futuras. 7.2. CONDIÇÕES A CRIAR• Investimento promovido pelo Estado no estrangeiro, • Democratização dos partidos políticos, honradez, através das grandes empresas e grupos económicos, que verdade e exemplaridade da actividade política, no para isso se endividaram, usando recursos financeiros sentido de recolocar a participação dos cidadãos na escassos e que faltaram ao sector exportador e às novas primeira linha da procura de novas vias para o progresso iniciativas empresariais. e para o desenvolvimento de Portugal.• Crescente promiscuidade entre o poder político e o • Previsão, estudo e debate dos grandes problemas grande poder económico, contribuindo para generalizar nacionais e globais, como alavanca do desenvolvimento o fenómeno da corrupção, retirando por essa via uma sustentado, no sentido de antecipar, em vez de copiar, as fatia adicional à economia produtiva. soluções.
  23. 23. 23 PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGAL• Representar Portugal, com qualidade política e 7.3. PROMOVER A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PORTUGUESA. U técnica, nas diversas instituições internacionais em que participamos, particularmente na União Europeia, m pequeno país de apenas dez milhões de habi- defendendo uma visão universalista e autónoma, sem tantes, com História e com esta localização geo- medo de inovar e sem complexos de país pequeno e gráfica, parte da União Europeia, com um povo alegadamente periférico. que a trabalhar no estrangeiro sempre criou boa• Saber para onde vamos, desenhar uma estratégia que imagem, tem todas as condições para desenvol- tenha em conta o nosso posicionamento histórico e ver uma economia saudável e uma participação activa no geográfico e as novas condições criadas pela globalização, progresso e na afirmação da civilização europeia. Restaurar a que nos permita antecipar as transformações em curso confiança dos Portugueses em si próprios é tarefa prioritária. nas sociedade modernas. O progresso da economia passa por consciencializar os• Amplo debate público no sentido de consensualizar Portugueses, e em particular os empresários, sobre a neces- uma estratégia euro-atlântica que transforme Portugal sidade de uma estratégia para o desenvolvimento e de dis- na plataforma das comunicações e dos transportes ciplina na sua implementação. É essencial sabermos qual a globalizados da Europa, que a nossa posição geográfica direcção em que todos podemos orientar os nossos esforços, potencia. com a segurança de um Estado que garanta a continuidade e• Reformas do Ensino, da Justiça e da Administração a estabilidade das políticas e das leis. Pública, criadoras das condições de eficiência e Não podemos influenciar as regras da economia global. da competência necessárias para o grande salto Mas podemos tirar partido das nossas vantagens competi- da competitividade nos tempos da economia do tivas e dos saberes acumulados, para ser uma economia de conhecimento. nicho no contexto da Europa e do Mundo. Neste processo de• As reformas inadiáveis só podem ser realizadas num transformação da economia através da concretização de uma clima geral de disciplina e probidade, cuja pedagogia estratégia comum de desenvolvimento, devemos contar com cabe ao bom governo e às instituições da sociedade civil, todos os sectores: Agricultura, Pescas, Energia, Indústria, Tu- através da ética da responsabilidade e da pedagogia da rismo. Não haverá sectores pobres na Economia Portuguesa. verdade e da honradez. Mas não só os sectores económicos se deverão mobilizar.• A Administração Pública deve ser refundada com As Forças Armadas deverão inserir-se no esforço produtivo dirigentes qualificados e a gestão por objectivos, nacional, potenciando a estratégia escolhida, nomeadamente terminando com o desastre da escolha partidária. no plano da Zona Económica Exclusiva e da afirmação na-• Extinguir as empresas e os institutos com funções cional no espaço Atlântico. As Universidades e os centros de paralelas às da Administração Pública. I&D deverão ligar-se às empresas para potenciar a inovação• Acabar com as distorções criadas pela dualidade e a competitividade. Os agentes culturais deverão articular-se económica, introduzindo mecanismos de regulação intersectorialmente para criar pólos produtivos que atraiam que favoreçam a concorrência, dando prioridade investimento e favoreçam a criação de indústrias culturais ao desenvolvimento e inovação de produtos e bens potencialmente exportadoras. transaccionáveis. Todos os sectores da economia devotarão as suas priorida-• Incentivar a produção destinada à exportação, sempre des à produção de bens e serviços transaccionáveis e competi- que possível para mercados e parceiros exigentes. tivos nos mercados externos. Produtos que possam ser expor-

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