Segredo profissional

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Apresentação de slide sobre segredo profissional em odontologia.

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Segredo profissional

  1. 1. Introdução • Princípio derivado da autonomia; • Confidencialidade das suas informações; • Profissionais e administradores; • “Ser” autônomo; • Dever ético e legal; • Sigilo médico.
  2. 2. Juramento de Hipócrates • Mais respeitados dos documentos ( 460 a.C); • Ampla proteção ao segredo médico; [...] Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.” • Preceitos que permanecem até hoje.
  3. 3. • No Brasil  Código penal de 1890; Histórico Art. 192. Revelar qualquer pessoa o segredo de que tiver notícia ou conhecimento, em razão de officio (sic), emprego ou profissão: Penas – de prisão cellular (sic) por um a três mezes (sic), e suspensão do officio (sic), emprego ou profissão, por seis meses a um anno (sic). • Século XIX  Primeiros códigos deontológicos • Século XX  mantido código anterior; • Declaração dos direitos humanos;
  4. 4. Segredo Profissional “ Dever ético que impede a revelação de assuntos profissionais confidenciais ligados à profissão.” • Informações transmitidas pelos responsáveis; • Profissionais envolvidos em práticas sanitárias; • Obrigação ético-legal; • Confidencialidade como pressuposto da relação clínica. ( Aurélio, 2006)
  5. 5. Segredo Profissional EQUIPE MULTIDISCIPLINAR • Utilização de locais coletivos; • Diferentes profissionais; • Informações compartilhadas; • Nova abordagem de segredo profissional; • Compartilhar apenas informações necessárias; • Sigilo estudantil.
  6. 6. Segredo Profissional SEGREDO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE • Obrigação da administração dos serviços; • Confidencialidade das informações dos Serviços de Arquivos Médico e Estatística (SAMEs); • Cópia de prontuários; • Auditores e peritos; • Consulta no próprio estabelecimento; • Entrega de prontuários ao poder judiciário; • Uso do Codificação da Classificação Internacional de Doenças (CID).
  7. 7. Código de Ética Odontológico Capítulo VI – Do Sigilo Profissional Art. 10 Constitui infração ética: I- revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão; II- negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional; III- fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos odontológicos em programas de rádio, televisão ou cinema, e em artigos, entrevistas ou reportagens em jornais, revistas ou outras publicações legais, salvo se autorizado pelo paciente ou responsável.
  8. 8. Ruptura da confidencialidade: • Teoria principialista: - Não-maleficência; - Beneficência; - Autonomia; - Justiça. (Schidermayer, 1991)
  9. 9. Ruptura da confidencialidade: Capítulo VI – Do Sigilo Profissional § 1° compreendem-se como justa causa, principalmente: a) Notificação compulsória de doença; b) colaboração com a justiça nos casos previstos em lei; c) perícia odontológica nos seus exatos limites; d) estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos; e) revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz. § 2° Não constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.
  10. 10. Violação do Segredo como Infração legal • Infração à ordem social, sancionada pela norma penal; • Art. 154 do Código Penal Brasileiro: “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”. • Comprovação do delito doloso; • Detenção de três meses a um ano, ou multa.
  11. 11. Violação do Segredo como Infração legal • Profissionais de saúde não são obrigados a depor em juízo; • Art. 207 do Código de Processo Penal: “São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho”. • Lei de Contravenções Penais, art. 66 II. Deixar de comunicar à autoridade competente: II- Crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal.
  12. 12. Violação do Segredo como Infração legal • Código Civil Brasileiro: “ Art.144. Ninguém pode ser obrigado a depor de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo.” • Código de Processo Civil: “ Art.406. A testemunha não é obrigado a depor de fatos: II- a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.”
  13. 13. O que fazer? • Sua irmã está para se casar, você atende o futuro marido dela e descobre na anamnese que ele está com Aids. O que você faz? A) Conta para sua irmã sobre a doença dele. B) Conta para seus pais. C) Não conta nada, uma vez que você estaria quebrando o sigilo profissional.
  14. 14. O que fazer? • Uma menor vai sozinha ao seu consultório para tratamento de urgência e na anamnese se diz usuária de drogas pesadas e pede que você não conte aos seus pais. Na próxima consulta a mãe da menor a acompanha. Nessa ocasião, você: A) Conta para mãe que a menor é usuária de drogas; B) Não fala nada sobre as drogas, mas dar o prontuário para mãe assinar; C) Não dá o prontuário para mãe assinar e nem conta sobre as drogas.
  15. 15. O que fazer? • Você é intimado para depor sobre seu paciente que está sendo acusado de roubo seguido de assassinato. Ele se diz usuário de drogas e alega que estava sob efeito de drogas no momento do crime. No depoimento, você: A) Confirma sua situação de usuário de drogas, conforme ele alegou na anamnese; B) Nega que ele seja usuário de drogas; C) Alega sigilo profissional.
  16. 16. O que fazer? • Um paciente lhe pede para discriminar no recibo o tratamento realizado, uma vez que ele será pago pelo patrão. A) Você fornece o recibo com a informação sobre o tratamento realizado; B) Não fornece o recibo como ele pediu, alegando quebra de sigilo profissional; C) Não dá nenhum recibo.
  17. 17. O que fazer? • Uma mulher te procura dizendo ser a mãe da menor em que você realizou tratamento de urgência e te pede o prontuário da menor. Você: A) Entrega o prontuário para suposta mãe, uma vez que ela é responsável pela menor e tem esse direito; B) Não entrega o prontuário; C) Entrega o prontuário para suposta mãe assinar, depois de confirmar que ela é mesmo a mãe.
  18. 18. O que fazer? • Você atende um indivíduo com um pedido de exame bucal como sendo indispensável para sua admissão no exército. A) Você alega sigilo profissional e não fornece a informação; B) Você atesta sua excelente condição bucal; C) Você atesta que o paciente possui condições bucais adequadas.
  19. 19. Referências • FORTES, Paulo Antonio de Carvalho. Ética e Saúde.: questões éticas, deontológicas e legais, tomada de decisões , autonomia e direitos do paciente, estudo de casos/ São Paulo : EPU, 1998. • FRANÇA, Genival Veloso. O Segredo Médico e a Nova Ordem Bioética. Disponível em: http://pbnet.com.br/openline/gvfrana/artigo_20.htm, acesso em 07 de novembro de 2006. • JUNIOR, Oswaldo Crivello , RAMOS, Dalton Luiz de Paula. Bioética e ética profissional. – Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007. il. – (Fundamentos de Odontologia • MARCOLINO, José Álvaro Marques., Sigilo Profissional e assistência ao Adolescente: Uma Relação de Confiança. Revista Assoc. Med . Bras. 2007; 53(3): 189-207. • PERES, S.H.C.S., et al, Sigilo Profissional e Valores éticos. Revista RFO, v. 13, n.1, p. 7-13, janeiro/abril 2008. • SPIRI, Wilza Carla, et al., Os Princípios bioéticos e os direitos dos usuários de serviços de saúde. Revista O Mundo a Saúde – São Paulo, ano 30 v. 30 n. 3 jul/set. 2006.
  20. 20. Obrigado!

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