ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO                         DA REDE EDUCATIVA                                SINTRA-Quais ...
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Análise da proposta de reordenamento da rede educativa sintra

  1. 1. ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA SINTRA-Quais são os critérios para a criação destas superestruturaseducativas?-Proximidade geográfica?-Integração e sequencialidade de ciclos?-Racionalidade económica?-Existem estudos dos ganhos de racionalidade financeira,administrativa (e sobretudo pedagógica), com a 1ª vaga de 83 mega-agrupamentos?-Onde estão?
  2. 2. ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA SINTRA-Há propostas para todos os gostos: umas de agregação vertical,outras horizontais, outras de proximidade, outras não, outrasrespeitando o limite de 3050, outras superando-o largamente…-Pergunta-se: existem critérios uniformes, ou afinal tudo depende dojogo de forças, dos atores em presença, ou dos posicionamentos dasautarquias?-Em que casos é que o critério pedagógico foi respeitado? Porexemplo a semelhança de Projetos Educativos… etc., há exemplos?Quais?-A verdade é que não parece existir uma linha coerente e critériosclaros e objetivos a presidir a todo este processo… a não ser a lógicaeconomicista! Exemplo: Agrupamento de Colares!
  3. 3. ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA SINTRA-Não sabendo os critérios adotados, o presidente do Conselho dasEscolas teme que a fusão “seja apenas uma estratégia de régua eesquadro” que pode vir a resultar num “tiro no pé”: “É o meu grandereceio.” (Manuel Esperança).-Para quando a revisão da Carta Educativa? Está a ser cumprido odecreto-lei 7/2003? A referida Carta não deveria ser revista, à luz doartigo 20, perante “alterações significativas” na rede educativa? (verDoc. 5 ponto 1)-No Despacho nº 5634-F_2012 fica claro que a Portaria 1181/2010 semantém em vigor. Ora foi essa Portaria que motivou forte oposiçãoda autarquia, pois esvaziava a Carta Educativa, contrariava ospreceitos constitucionais de descentralização administrativa econflituava com o estatuído no Decreto-lei 7/2003, sobre ascompetências das autarquias em matéria de reordenamento da redeeducativa. E agora? O que mudou?
  4. 4. ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA SINTRA -A DIMENSÃO (EXAGERADÍSSIMA) DESTA UGGE VAI PROVOCAR:- crescente impossibilidade de uma gestão democrática debase, legitimada por todos, partilhada, e de proximidade, comatenção às realidades específicas de cada escola, suasnecessidades, aspirações e identidade.- um notório e preocupante afastamento entre os atores educativos eo centro de decisão, com uma acumulação de poderes desmesuradanas mãos do Diretor, numa gestão unipessoal ehiperconcentrada, exercida sobre um vastíssimo conjunto deprofissionais, e que ficará ainda mais desligada das“bases”, contaminando a cultura organizacional das escolas, criando-se um “fosso” que acarretará maior desmotivação e um agravamentodo clima relacional.- diretores-gestores ?, não professores, cada vez mais desligados daspreocupações com as questões pedagógicas e do ensino.
  5. 5. ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA SINTRA- degradação das condições pedagógicas e de autoridade daslideranças intermédias (não eleitas), pois alunos e professoresprecisam de sentir uma estrutura e uma direção que lhes sãopróximas, que orienta e coordena a ação educativa num contexto depresença e proximidade.- dificuldades evidentes de coordenação e articulação pedagógica,com um número absolutamente astronómico de professores, apenasteoricamente representados no Conselho Pedagógico e sem qualquerpossibilidade de desenvolverem um trabalho cooperativo, integradoe articulado, à escala global do mega agrupamento, facto que, nãosendo possível, faz cair por terra a suposta intenção desequencialidade , integração e articulação entre ciclos.- dificuldade em responder, em tempo oportuno, aos problemas deorganização, indisciplina, etc.
  6. 6. ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA SINTRA- reforço da burocratização, com uma gestão “sem rosto”, e dafuncionalização docente, cujo trabalho é acima de tudo intelectual,ficando mais longe das esferas de decisão, sendo dirigidos “porofício”, e com escassa margem de autonomia e participação efetiva.- gravíssima perda de representatividade dos diferentes núcleos quecompõem a comunidade educativa (pessoal docente, não docente,pais), pois para um conjunto alargado de escolas/agrupamentosexistirá apenas um Diretor, um Conselho Pedagógico e um ConselhoGeral, com ratios de representação absolutamente inaceitáveis.- multiplicação de falhas e distorções no circuito da informação, comprejuízos claros para a eficácia do sistema.
  7. 7. ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA SINTRA- descaracterização e perda da identidade de cada Escola, com o fimdos seus Projetos Educativos, sendo completamente impossível criaruma cultura, um ambiente e uma marca identitária, numaorganização formada a partir de escolas com realidades distintas ecom uma enraizamento de longos anos nas respetivas comunidades(situação que, agora com os “megas” se aprofunda e agrava).- secundarização absoluta da gestão pedagógica dos atuaisagrupamentos que, em vez de poderem definir o seu ProjetoEducativo, passam apenas a poder fazer propostas para a definição do“mega” Projeto Educativo.- concretização de um mega agrupamento com base na lógica da teseda sequencialidade, integração e articulação dos ciclos de ensino,faltando avaliar, o percurso feito pelos atuais Agrupamentos, nesseparticular, até ao momento. Faltam estudos ou não se conhecem.
  8. 8. ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA SINTRA- desrespeito pela Carta Educativa municipal, que assinala a urgentenecessidade de construção de mais escolas em Sintra, querendoavançar-se a destempo, sem revisão da Carta e sem que a rede estejaestabilizada, de acordo com as reais necessidades educativas doconcelho.- inaceitável submissão dos critérios pedagógicos aos critérioseconomicistas na gestão das escolas, ao arrepio do que se encontrafixado na Lei de Bases do Sistema Educativo (ver artigos da LBSE),prejudicando a qualidade do serviço educativo.- gestão do topo para a base com nomeação direta dos coordenadorespelo Diretor, sendo que neste momento esse coordenador é o diretoreleito pelo CG de cada escola, para além do facto do futuro diretor sereleito por um CG onde nem sequer estão garantidos representantesdo pessoal docente, não docente e pais de todas as escolas.
  9. 9. ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA SINTRA- dispersão geográfica das escolas que irão integrar a UGGE, o quecolocará evidentes problemas e dificuldades aos docentes (e não só)que passarão a ser obrigados a deslocações constantes e a maiordispêndio de tempo.- acréscimo de desemprego entre o pessoal docente e nãodocente, particularmente entre os contratados e no pessoaladministrativo, sem qualquer ganho ou vantagem para o sistemaeducativo e a qualidade do ensino.
  10. 10. ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA SINTRA - O TRUNFO (?) DESTA PROPOSTA: CONTRATOS DE AUTONOMIA- Contratos de autonomia para escolas cujo coordenador éNOMEADO pelo Diretor e que estão sujeitas a um organigramaassente numa gestão concentracionária, com um único Diretor, umúnico CG e um único CP?- Um verdadeiro contrato de autonomia pressupõe a existência deuma escola com uma fortíssima identidade e individualidade, quevisa defender, e aprofundar, um caminho próprio, valorizando o seuProjeto Educativo. Ora isso é exatamente o inverso daquilo que se vaiconseguir com esta proposta. Teremos, outrossim, uma absurda etotal diluição da identidade e da individualidade de cada escolanuma superestrutura educativa, uma amálgama de agrupamentos deescolas, de professores, de perfil de alunos, de experiências etrajetos, que em nada serão respeitados e valorizados.
  11. 11. ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA SINTRA- Importa pois questionar a autarquia: o que mudou designificativo, e num sentido positivo, para que as posiçõesreiteradamente expressas contra os mega agrupamentos tenhamagora evoluído para uma proposta que vai até além do pior que o MECalguma vez imaginou sugerir/impor?- O que é que mudou para que aquilo que era mau, passasse agora aser aceitável?- Que vantagens para a autarquia? Transferência de competênciaspara as escolas e consequente poupança de recursos?
  12. 12. ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA SINTRAUma outra questão: As competências das ULGP são remetidas paraRegulamento Interno, a definir no futuro, entre outras questõesrelevantes, como sejam os critérios de atribuição deserviço, graduação de docentes, critérios de deslocação e mobilidadedo pessoal docente e não docente entre as diversas ULGP e aUGGE, etc. Nada disso surge definido e tudo é apontado pararegulamentação posterior. Ou seja… uma enorme nuvem! Que podecriar conflitos, tensões, arbitrariedades, injustiças…- No fundo, podemos estar aqui a passar um “cheque em branco”!Para um diretor, que só delega o que quiser, como quiser, e enquantoquiser e que passa a ter poder não sobre um agrupamento mas sobre3 + Secundária (tendo apenas um CG e um CP  menorcontrolo, menor fiscalização).
  13. 13. ANÁLISE DAPROPOSTA DE REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA SINTRA- Finalmente…- Se os “megas” são uma má opção, então as escolas, os Diretores, osCG, e a autarquia, só têm de se manter coerentes com as posiçõesanteriormente assumidas e deixar o ónus da decisão política, pois éde uma decisão política e não pedagógica que se trata, ao governo eao MEC, não partilhando nem assumindo a copaternidade de umadecisão que nada trará de bom para a qualidade do sistema educativocomo todos têm reconhecido, com exceção do governo.

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