Aula 1 história do direito do trabalho

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Aula 1 história do direito do trabalho

  1. 1. I. História do Direito do Trabalho 1. Estágios na evolução do trabalho: a) escravidão; b) servidão; c) corporações de ofício; d) livre contratação; e) limitação contratual; Que o homem sempre trabalhou, isto é indiscutível. Primeiramente com o objetivo de obter seus alimentos, já que diante do primitivismo da vida, não possuía outras necessidades. Posteriormente, o homem começa a sentir a necessidade imperiosa de se defender de animais ferozes e de outros grupos de homens, passando a confeccionar armas, primeiro com as lascas de ossos dos animais abatidos e, posteriormente, verificando que estas lascas se partiam com facilidade, com pedras (já no período paleolítico). Nos combates que traçavam com grupos rivais e outras tribos, terminada a guerra, os adversários feridos ou que não conseguiam fugir eram assassinados ou para servirem de alimentos ou mesmo para que não provocassem mais incômodos. Na seqüência, o homem percebe que, ao invés de matar os adversários capturados, lhes era mais útil escravizá-los, submetê-los a trabalhos que eram considerados inferiores ou indignos de guerreiros valentes. Com o passar do tempo, o número de escravos começa a aumentar e, não necessitando de tanta mão de obra, os homens começam a vendê-los, trocá-los ou mesmo alugá-los, surgindo uma forma primitiva de comércio. A escravidão, a nível mundial sofreu seu maior golpe com a revolução francesa, que proclamou a indignidade da escravidão e a dignidade do homem. Servidão: No período medieval, prevaleceu o regime de servidão. Na servidão, o trabalhador não possuía a condição jurídica de escravo, muito embora também não dispusesse de sua liberdade.
  2. 2. O período da servidão foi marcado pela inexistência de governos fortes centralizados e pela constituição de feudos, onde os senhores feudais, se tornavam absolutos, em uma economia precária e que se firmava em torno da posse da terra. Os trabalhadores, embora não fossem escravos na acepção jurídica do termo, estavam sujeitos às restrições impostas pelos senhores feudais, estando sujeitos ao pagamento de pesados impostos instituídos pelos possuidores dos feudos. O regime de servidão começa a desaparecer no final da idade média. Corporações: Com o fim do regime de servidão, o sistema econômico começa a passar também por uma profunda alteração. Os então servos começam a fugir dos campos e, conseqüentemente do poder dos nobres, indo se aglomerar nas cidades. A identidade de habilidades faz com que estes servos comecem a se unir na elaboração de manufaturas. Esta reunião de pessoas com as mesmas habilidades dá origem, então, a associação de trabalhadores ou artesãos, unidos pelo ofício comum e pela necessidade de assegurar direitos e prerrogativas. Surgem, assim, as corporações de ofício, divididas internamente entre MESTRES, JORNALEIROS (ou companheiros) E APRENDIZES. As corporações começam então a ganhar força e espaço e o homem que, até então trabalhava em benefício do senhor do feudo, passou a ganhar dinheiro com o exercício de uma profissão. Entretanto, à exceção dos mestres, os jornaleiros e aprendizes também ainda não gozavam de liberdade, sendo submetidos às leis internas das corporações. Período da livre contratação: Com o início da revolução industrial, mais propriamente com a máquina a vapor de WATT, lançada em 1776, as corporações de ofício começam a ser destruídas economicamente. O sistema fabril passa a produzir, em série, peças que antes eram confeccionadas artesanalmente pelos membros das corporações, reduzindo o preço individual das peças que, ao final da produção, se tornavam acessíveis à população por um preço menor que o preço de custo dos próprios artesãos.
  3. 3. Desta forma, as corporações de ofício, sem condições de competir com o sistema industrial, começam a lançar nas portas das fábricas uma enxurrada de artesãos que não possuem mais condições de produzir. Como o número de braços disponíveis no mercado era muito elevado e, guiados pelo iluminismo que pregava a total ausência de interferência do estado na economia, os salários eram rebaixados a níveis assustadoramente baixos, enquanto as condições de trabalho eram cada vez piores. Limitação contratual: A Igreja Católica, neste período, exerceu forte influência, atacando o estado liberal e defendendo a dignificação do trabalho, através da encíclica RERUM NOVARUM, pregando, além da dignificação do trabalho, o pagamento de salário justo e a caridade. Foi a chamada constituição de Weimar, em 1919, que marcou o intervencionismo estatal na esfera privada, especialmente no tocante à proteção do trabalhador. Algumas legislações isoladas, um pouco antes, já haviam começado a se preocupar com a insuficiência do estado liberal e a necessidade de proteção do trabalhador, como a Constituição Mexicana de 1917.

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