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Peça Profissional 
Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da 
região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. 
O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. 
Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz 
profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, 
“empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando -se a ausência de 
culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”. 
Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos 
morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2005 e a ação somente foi proposta em 
2009.’ Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível. 
RESUMO RECURSOS
2
3 
Padrão de Resposta / Espelho de Correção 
Recurso de Apelação 
Além dos aspectos fundamentais do recurso de apelação (requisitos objetivos e subjetivos, bem como observância das 
formalidades do Art. 514 do CPC), o candidato deve prever, corretamente, a representação do incapaz na petição de 
interposição e nas razões do recurso. Deve dirigir o recurso ao juízo competente, mencionar o nome das partes e 
descrever os fatos. 
Não deve atribuir valor a causa ou protestar pela produção de provas, eis que não se trata de uma petição inicial. Não 
deve requerer a citação, pelos mesmos motivos, mas a intimação para, querendo, apresentar as contra -razões. Também 
não é cabível a menção à revelia do apelado, caso não responda ao recurso. 
Igualmente, devem ser explorados os pontos de direito substancial. Assim, deve esclarecer que a responsabilidade por 
fato do animal é objetiva no CC de 2002, que eliminou a excludente relativa ao emprego do “cuidado devido” pelo 
proprietário ou detentor (Art. 936), de modo que a ausência de culpa é irrelevante para a caracterização da 
responsabilidade do réu no caso concreto. Quanto à prescrição, o candidato deve esclarecer que não corre contra os 
absolutamente incapazes (Art. 198, I) do CC. Tais circunstâncias devem ser explicadas na peça recursal, observados os 
fatos descritos no enunciado e indicados os dispositivos legais pertinentes. Não basta repetir as mesmas palavras do 
enunciado ou apenas indicar o dispositivo legal sem qualquer fundamento ou justificação para sua aplicação. A idéia é 
que o candidato demonstre capacidade de argumentação, conhecimento do direito pátrio e concatenação de idéias. 
Deve formular adequadamente os pedidos, solicitando o conhecimento e provimento, mencionando danos materiais e 
morais, justificadamente, pedindo a inversão do ônus da sucumbência, fixação de honorários, intimação do Ministério 
Público. 
Distribuição de Pontos: 
Item 01 
Observar requisitos de admissibilidade da apelação: 
adequação (0,25), 
preparo (0,25), 
tempestividade (0,25) e 
cabimento (0,25) 
0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 
/ 1,0 
Item 02 
Abordar corretamente a legitimidade e a representação do incapaz. Fundamentar. 
0 / 0,25 / 0,5 
Item 03 
Mencionar a responsabilidade civil objetiva - Art. 936 do Código Civil. Fundamentar. 
0 / 0,25 / 0,5 
Item 04 
Afirmar que não corre a prescrição contra o incapaz - Art. 198, I do Código Civil. Fundamentar. 
0 / 0,5 / 1,0 
Item 05 
Mencionar o cabimento de danos materiais e morais. Fundamentar e justificar. 
0 / 0,5 / 1,0 
Item 06 
Formular corretamente os pedidos: 
requerer o conhecimento do recurso (0,25); 
o provimento do recurso para reforma da sentença (0,25); 
o provimento do recurso para que seja proferido novo julgamento enfrentando mérito pela 
procedência do pedido (0,25); 
a inversão do ônus de sucumbência e fixação de honorários (0,25) 
0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 
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Peça profissional apelação

  • 1. 1 Peça Profissional Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando -se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”. Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2005 e a ação somente foi proposta em 2009.’ Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível. RESUMO RECURSOS
  • 2. 2
  • 3. 3 Padrão de Resposta / Espelho de Correção Recurso de Apelação Além dos aspectos fundamentais do recurso de apelação (requisitos objetivos e subjetivos, bem como observância das formalidades do Art. 514 do CPC), o candidato deve prever, corretamente, a representação do incapaz na petição de interposição e nas razões do recurso. Deve dirigir o recurso ao juízo competente, mencionar o nome das partes e descrever os fatos. Não deve atribuir valor a causa ou protestar pela produção de provas, eis que não se trata de uma petição inicial. Não deve requerer a citação, pelos mesmos motivos, mas a intimação para, querendo, apresentar as contra -razões. Também não é cabível a menção à revelia do apelado, caso não responda ao recurso. Igualmente, devem ser explorados os pontos de direito substancial. Assim, deve esclarecer que a responsabilidade por fato do animal é objetiva no CC de 2002, que eliminou a excludente relativa ao emprego do “cuidado devido” pelo proprietário ou detentor (Art. 936), de modo que a ausência de culpa é irrelevante para a caracterização da responsabilidade do réu no caso concreto. Quanto à prescrição, o candidato deve esclarecer que não corre contra os absolutamente incapazes (Art. 198, I) do CC. Tais circunstâncias devem ser explicadas na peça recursal, observados os fatos descritos no enunciado e indicados os dispositivos legais pertinentes. Não basta repetir as mesmas palavras do enunciado ou apenas indicar o dispositivo legal sem qualquer fundamento ou justificação para sua aplicação. A idéia é que o candidato demonstre capacidade de argumentação, conhecimento do direito pátrio e concatenação de idéias. Deve formular adequadamente os pedidos, solicitando o conhecimento e provimento, mencionando danos materiais e morais, justificadamente, pedindo a inversão do ônus da sucumbência, fixação de honorários, intimação do Ministério Público. Distribuição de Pontos: Item 01 Observar requisitos de admissibilidade da apelação: adequação (0,25), preparo (0,25), tempestividade (0,25) e cabimento (0,25) 0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 / 1,0 Item 02 Abordar corretamente a legitimidade e a representação do incapaz. Fundamentar. 0 / 0,25 / 0,5 Item 03 Mencionar a responsabilidade civil objetiva - Art. 936 do Código Civil. Fundamentar. 0 / 0,25 / 0,5 Item 04 Afirmar que não corre a prescrição contra o incapaz - Art. 198, I do Código Civil. Fundamentar. 0 / 0,5 / 1,0 Item 05 Mencionar o cabimento de danos materiais e morais. Fundamentar e justificar. 0 / 0,5 / 1,0 Item 06 Formular corretamente os pedidos: requerer o conhecimento do recurso (0,25); o provimento do recurso para reforma da sentença (0,25); o provimento do recurso para que seja proferido novo julgamento enfrentando mérito pela procedência do pedido (0,25); a inversão do ônus de sucumbência e fixação de honorários (0,25) 0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 / 1,0