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Propriedade intelectual de programa de computador

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Diagrama dos principais assuntos da Lei 9609/98 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País.

Publicada em: Educação
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Propriedade intelectual de programa de computador

  1. 1. Art. 6o Art. 4o Art. 3o Art. 1o Lei 9609/98 Programa de Computador Art. 9o Art. 10o Art. 11 Art. 12-13 14 Art. 7o - 8o Conceito Programa Comp. Aplicação Direito Autoral Registro Direitos Morais Tempo Art. 2o § 1° § 2° § 3° Contrato Trabalho Encom. Derivação Art. 5o Limitações Direitos Usuário Licença Uso Licença Com Ext. Transf. Tecnologia Violação Direitos Lei 9610/98 Lei 8078/90 Prof. Alejandro Knaesel Arrabal Legislação em Informática www.praticadapesquisa.com.br Propriedade Intelectual de Programa de Computador

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