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  1. 1. Trabalho infantil O trabalho infantil é toda forma de trabalhoexercido por crianças e adolescentes, abaixo daidade mínima legal permitida para o trabalho,conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido porlei. Especificamente, as formas mais nocivas oucruéis de trabalho infantil não apenas sãoproibidas, mas também constituem crime.
  2. 2. A exploração do trabalho infantil é comumem países subdesenvolvidos,e países emergentescomo no Brasil, onde nas regiões mais pobres estetrabalho é bastante comum. Na maioria das vezesisto ocorre devido à necessidade de ajudarfinanceiramente a família. Muitas destas famíliassão geralmente de pessoas pobres que possuemmuitos filhos. Apesar de existir legislações que proíbamoficialmente este tipo de trabalho, é comum nasgrandes cidades brasileiras a presença demenores em cruzamentos de vias de grandetráfego, vendendo bens de pequeno valormonetário.
  3. 3. Apesar de os pais serem oficialmenteresponsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízespuni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quemcontrata menores, mesmo assim as penas nãochegam a ser aplicadas.
  4. 4. Organização Internacional do Trabalho A Convenção nº 138 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT), de 1973, noartigo 2º, item 3,fixa como idade mínimarecomendada para o trabalho em geral a idadede 16 anos. No caso dos países-membros consideradosmuito pobres,a Convenção admite que sejafixada inicialmente uma idade mínima de 14anos para o trabalho.
  5. 5. A mesma Convenção recomenda umaidade mínima de 18 anos para os trabalhos quepossam colocar em risco a saúde, a segurançaou a moralidade do menor, e sugere uma idademínima de 16 anos para o trabalho que nãocoloque em risco o jovem por qualquer destesmotivos, desde que o jovem receba instruçãoadequada ou treino vocacional. A Convenção admite ainda, por exceção, o trabalho leve na faixa etária entre os 13 e os 15 anos,desde que não prejudique asaúde ou desenvolvimento do jovem, a idadeste à escola ou a sua participação numaorientação vocacional ou programas de treino,devendo a
  6. 6. autoridade competente especificar asatividades permitidas e o tempo máximo de trabalho diário.
  7. 7. Piores formas de trabalho infantil Embora o trabalho infantil, como um todo, sejavisto como inadequado e impróprio para os menoresabaixo da idade mínima legal, as Nações Unidasconsideram algumas formas de trabalho infantil comoespecialmente nocivas e cruéis, devendo sercombatidas com prioridade. A Convenção nº 182 da OIT,[7][8] de 1999,aplicável neste caso a todos os menores de 18 anos,classifica como as piores formas de trabalho infantil: otrabalho escravo ou semi-escravo (em condiçãoanáloga à da escravidão), o trabalho decorrente davenda e tráfico de menores, a escravidão por dívida, ouso de crianças ou adolescentes em conflitos armados,a
  8. 8. • a prostituição e a pornografia de menores; o uso de menores para atividades ilícitas, tais como a produção e o tráfico de drogas; e o trabalho que possa prejudicar a saúde, segurança ou moralidade do menor.
  9. 9. No Brasil, algumas das formasespecialmente nocivas de trabalho infantil são:o trabalho em canaviais, em minas de carvão,em funilarias, em cutelarias (locais onde sefabricam instrumentos de corte), na metalurgiae junto a fornos quentes, entre outros.
  10. 10. nome: Lucas Silveira Jardim sala:20 série:7ªG nº:30 Profª: Marilu Matéria: Geografia

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