Spam e as pragas digitais iv cide

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IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico - IBDE e TRT da 9a Região - Apresentação de Walter Aranha Capanema

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  • Havia o pedido de obrigação de não fazer – de não enviar mais spam.
    O autor havia solicitado a sua exclusão da lista.
    A boate, conforme noticiou uma revista, também era uma casa de prostituição.
  • Imposição de multa diária de R$ 100,00 em caso de envio de novos spams.
  • O relator originário, o Min. Luiz Felipe Salomão, entendeu que havia sim spam, e daria provimento ao RESP.
    Prevaleceu no STJ o voto do Min. Honildo Amaral
    * É possível bloquear um spam especificamente (Min. Fernando Gonçalves)
    * A instalação de um filtro antispam
  • Origem do spam
    Caráter comercial
    Capacidade de se adaptar a novas formas de comunicação
    Perda de confiabilidade do email: ver que a Lei 11.419/2010 não permitiu a prática de atos processuais por email.
  • Ato normativo do Juiz Eleitoral do Rio de Janeiro vedava o envio do spam eleitoral;
    Lei 12.034/2009 (29.09),alterou o sistema eleitoral (Leis 9.096/95, 9.504/97 e 4.727/65): minirreforma eleitoral;
    A propaganda eleitoral se dará por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
    Art. 57-B, III, Lei 9.504/97: “A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: (...) III - por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação”;
    Envio de spam por email na eleição presidencial;
    Candidato do Paraná enviando spam para todo o Brasil.
    Venda de cadastros via twitter.
  • A 3ª Turma do TRT da 10ª Região reconheceu a demissão por justa causa (art. 482, b, CLT – “incontinência de conduta ou mau procedimento;”) de ex-empregado que enviou mensagens de caráter pornográfico utilizando a conta da empresa.
    A General Motors e a Ford do Brasil já demitiram na mesma hipótese. No caso da Ford, um email pornográfico parou na filial da empresa no Canadá.
    Perda de produtividade em separar e apagar mensagens e gastos com a instalação de sistemas de segurança.
    Exemplos concretos.
  • O uso de mensagens em massa para “roubo” de identidade e de pecúnia.
    Os EUA é o país que mais envia phishing scam no mundo: 56% ;
    O grande objetivo do phishing scam é obter dados bancários dos usuários.
    A PF realizou diversas operações, em que pretenderam centenas de pessoas no Brasil. Em uma delas, o cabeça era um garoto de 19 anos.
    Há aqui a idéia de divisão de tarefas do direito penal.
    Dificuldade de se localizar os criminosos: botnets.
  • O criminoso se vale de ferramentas de engenharia social para instigar ou induzir a vítima a clicar no link (medo, desconfiança, insegurança, curiosidade – “você está sendo traído”, “fotos de sua mulher nua”);
  • Furto qualificado:pena - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa.
    O TJRJ entendeu que há concurso material do crime de furto mediante fraude com o crime de interceptação de dados do art. 10 da Lei 9.296/96.
    No TJDF, há julgados que entendem que se trata do crime de estelionato
  • SUSPENSE.
    Foram enviados em 2009: 90 trilhões de emails
  • * SUSPENSE
  • Pesquisa do relatório de segurança da empresa Symantec (há uma controvérsia entre as posições: o Brasil já foi o maior;
    Há previsão de crescimento no spam da Índia e no Brasil, por causa da inclusão digital;
    O site Spamhaus aponta que os provedores que mais envia spam são de empresas de telefonia do Brasil e da Argentina (Telefonica.com.ar e Telefonica.com.br) .
  • A Lei Australiana Antispam é considerada a mais severa do mundo.
    A União Européia utiliza o sistema soft opt-in: para os usuários pessoa física, há opt-in. Para as pessoas jurídicas e em algumas situações, o opt-out.
    O Governo Dinarmaquês enviou um documento em que se recomendam nas práticas comerciais o double opt-in (autorização e confirmação).
  • O opt-out é um desastre, pois impõe ao usuário o ônus de se descadastrar.
    Nada impede que o spammer envie uma nova mensagem, passando-se por outro remetente.
  • Praticamente todos os projetos de lei brasileiros tratam o spam como um delito civil-administrativo, passível de multa, que seria dobrada em caso de reincidência.
    Todavia, não atribui a multa a algum órgão público.
    Uma nova estatal? A Antisprambras?
  • Esse característica é chamada de snowflaking (o spammer altera o texto do spam, para fugir do filtro antispam);
    Luta de gato e rato.
    O julgado quando disse que a instalação de mecanismo antispam impediria o spam, não havendo dano moral, estaria usando o raciocínio semelhante de quem diz que se o carro não tem alarme, não há responsabilização por furto ou roubo.
  • Os cadastros são criados por sistemas de coleta (harvesting) de dados;
    Ou por cessão de cadastro de empresas e órgãos públicos;
    Para a elaboração do livro, verifiquei que um determinado órgão público praticava a cessão de dados. Não pude colocar no livro porque a fonte não quis se identificar.
    O spam não ofende apenas direito individual, mas direito transindividuais (difusos).
    O spam retirou a confiabilidade do email como meio de comunicação, tanto que a Lei 11.419/2006 permite apenas que os atos processuais sejam realizados pelos portais dos Tribunais.
  • Spam e as pragas digitais iv cide

    1. 1. AUTOR AJUIZOU AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE BOATE DE STRIP TEASE DE BRASÍLIA
    2. 2.  A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE – CONDENAÇÃO EM R$ 5.000,00 EM GRAU DE RECURSO, O TJDF REFORMOU A DECISÃO
    3. 3. Envio de programa para interceptação de dados sensíveis da vítima

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