Meios eletrônicos no ambiente de trabalho

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IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico - IBDE e TRT da 9a Região - Apresentação de Sérgio Murilo Rodrigues Lemos

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Meios eletrônicos no ambiente de trabalho

  1. 1. Utilização de Novas Tecnologias no Ambiente de Trabalho Sérgio Murilo Rodrigues Lemos
  2. 2. Refrão Ó rama, ó que linda rama Ó rama da oliveira E meu par é o mais lindo Que anda aqui na roda intera Que anda aqui na roda inteira Aqui e em qualquer lugar Ó rama, ó que linda rama Ó rama do olival Eu gosto muito de ouvir Cantar a quem aprendeu Se houvera quem me ensinara Quem aprendia era eu. Refrão Não invejo quem tem Carros parelhas e montes Só me invejo de quem bebe A água em todas as fontes. Refrão Eu sou trigo recolhido Com vontade de ser pão Só me importa ser moído Na mó do meu coração. Refrão Música Popular Alentejana Ó rama, ó que linda rama
  3. 3. • Existe novidade sobre o tema ? • O que é Privacidade? • Segurança e Patrimônio • Qual é a medida? • Indesejável presença. • Lamentável ausência • Proposta possível
  4. 4. • Envelopes • Selos • Fax, Impressoras • Telefone • Automóvel • Dinheiro Existe Novidade Sobre o Tema ?
  5. 5. • Vida Privada, Intimidade, Segredos • Exposição • Redes Sociais, Posts em Blogs • Web Mails Gratuitos • http://mail.google.com/support/bin/answer.py?answer=6603 • Web Semântica • Aeroportos O que é privacidade ?
  6. 6. • O empresário tem o direito de proteger seu patrimônio? • A empresa tem direito de proteger seus dados? • Existe direito absoluto? • As empresas têm o direito de FISCALIZAR o trabalho dos seus empregados, já que estes são pagos pelo empregador e podem colocar em risco o patrimônio da empresa? Segurança e Patrimônio
  7. 7. • A empresa é responsável pelos danos materiais e morais causados por atos de empregados, consoante Súmula 341 do STF: • “ É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.” Segurança e Patrimônio
  8. 8. • Princípio da proporcionalidade - 3 Aspectos • Princípio da adequação = meio adequado para limitação de outro direito. Indica se determinada medida constitui o meio certo (adequado) para se chegar em um fim baseado no interesse público. Analisa-se aí a adequação, a conformidade ou a validade do fim. • Princípio da necessidade = a limitação do direito deve eleger a alternativa menos gravosa, sempre que seja igual, em eficácia, que o resto de medidas apropriadas. Escolhe-se o meio mais suave e menos oneroso ao cidadão. • Princípio da proporcionalidade em sentido estrito = a providência não pode ficar aquém ou além do que importa para se obter o resultado devido, nem mais, nem menos. Qual é a medida ?
  9. 9. O emprego inadvertido e abusivo do princípio da proporcionalidade poderá comprometer e abalar o equilíbrio entre o legislativo e o judiciário. A presença constante do Poder Judiciário nas decisões individuais causará a indesejável presença no cotidiano de cada relação de trabalho. Indesejável Presença
  10. 10. - Poder Legislativo. Inglaterra, Japão, Estados Unidos, Tratado Europeu de Direitos Humanos - Sindicatos. Holanda. Espanha. - Brasil Lamentável Ausência
  11. 11. Proposta Legislativa Mínima: a) Ênfase na Proposta Negociada b) Clareza no Regramento Empresarial Proposta Possível
  12. 12. Sérgio Murilo Rodrigues Lemos - Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Presidente da Comissão de Informática do TRT/Pr. - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE) - Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) - Membro do Grupo de Estudos de Direito Eletrônico (GEDEL) - Membro da Rede Latino-americana de Juices (REDLAJ) - Membro da Comissão Latino-americana de e-Justicia (REDLAJ) sergiolemos@trt9.jus.br (41) 3310-7173
  13. 13. – -

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