Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça daComarca de Itaquaquecetuba      Eu Priscila Torres ..... Venho respeito...
- Fiscal Cristiano: O seu cartão será recolhido e se a você tiver o direito aobeneficio, terá que provar isso na empresa, ...
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Atuacao discriminatoria de empresa de onibus

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Discriminação, humilhação e arbitrariedade em Transporte Público na Região Metropolitana de São Paulo.

Empresa: Julio Simões “área de concessão 4 da EMTU”

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Atuacao discriminatoria de empresa de onibus

  1. 1. Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça daComarca de Itaquaquecetuba Eu Priscila Torres ..... Venho respeitosamente relatar os seguintes fatosque ensejam a atuação do Ministério Público.Discriminação, humilhação e arbitrariedade em Transporte Público naRegião Metropolitana de São Paulo.Empresa: Julio Simões “área de concessão 4 da EMTU” No dia 26 de Abril de 2011, por volta das 18:50hs, ao utilizar o ônibus daempresa Julio Simões, usando o cartão de gratuidade desta empresa sob n°48644 de minha titularidade com direito a acompanhante, como de costumeencostei o cartão no painel da catraca e em seguida apresentei ao motoristaque liberou e ao encostar o cartão pela segunda vez a catraca foi liberada,porém o cartão foi retirado arbitrariamente de minhas mãos sem nenhumpronunciamento. Ao questionar sobre o que estava acontecendo, tive asseguintes respostas.- Fiscal Celso: (que recolheu o cartão e estava antes da catraca), perguntou,“quem é o deficiente”.- Priscila: respondi, sou eu, porquê?- Fiscal Celso: em tom de desconfiança e ironicamente diz; o que você tempara usar o cartão de deficiente?- Priscila: comecei a explicar sobre a minha doença, porém, neste momentotive consciência, que tais respostas não lhe cabiam e disse a ele que não iriaresponder pois não era da competência dele saber o motivo que fez com quetivesse direito a gratuidade.- Fiscal Celso: e porque o seu cartão de acompanhante só passa 01 pessoa?- Priscila: eu expliquei que em 2009 eu havia perdido a visão no olho esquerdoe por um tempo não conseguia andar sozinha, porém após quimioterapia nofinal do ano de 2010 voltei a andar sozinha, e ao usar o cartão em um ônibusda Julio Simões, um fiscal que não recordo o nome, solicitou o cartão paraaveriguação e questionou porque eu estava sozinha, então expliquei a situaçãoe o fiscal disse que à partir daquele dia o meu cartão iria passar apenas umapessoa e na época de renovar o beneficio, seria emitido um novo cartão semacompanhante, e desde então, o cartão somente liberava na catraca 1 pessoae pedi que tentasse passar novamente para se certificar que não estavaliberando acompanhante, aparece no visor a informação “uso seguido” o quepode ser verificado nos registro do cartão.- Fiscal Celso: passa o cartão no visor e certifica-se da informação “usoseguido”, e informa que vai recolher meu cartão e que eu deveria prestaresclarecimentos na empresa.- Priscila: informo o fiscal Celso que ele não tem o direito de reter o cartão equestiono sobre o fundamento legal desta ação. Neste momento um 2° fiscalno ônibus (fiscal Cristiano) se levanta e começa a falar.
  2. 2. - Fiscal Cristiano: O seu cartão será recolhido e se a você tiver o direito aobeneficio, terá que provar isso na empresa, eu vou chamar o meu supervisor eele vai informar o fundamento legal.- Priscila: pergunto o nome e registro profissional, ele se recusa a fornecer,neste momento um passageiro se manifesta e diz a ele (fiscal Cristiano) queele deve se identificar sim. Neste momento chegou o local onde deveria descer, comunico quepreciso descer e peço o meu cartão. O fiscal Cristiano informa que eu não iriadescer pois o fiscal Celso estava preenchendo o “auto de apreensão” e eudesceria no terminal. Informo ao fiscal Cristiano que se eu não descesse naquele local,iríamos todos direto para a delegacia, pois tenho mobilidade reduzida e convivocom dor 24hs por dia e por esta razão que uso a isenção tarifária, poiscaminhar longos períodos agrava a minha dor e leva a queda por instabilidadeno Membro Inferior Esquerdo. Neste momento o motorista para o ônibus, no ponto de ônibus próximoa Drogaria Milton na Rua Piracicaba, desembarcamos eu, os fiscais Cristianoe Celso e o passageiro Agnaldo, o fiscal Cristiano desembarca do ônibus aindafalando, chamando a atenção de todas as pessoas que estavam no ponto deônibus, sendo eu, o centro dos olhares curiosos, falando em alto tom,gesticulando e apontando o dedo para os nossos rostos (eu e Agnaldo).Solicito a ele que devolva o meu cartão e forneça suas identificações.- Fiscal Cristiano: não temos que dar nossa identificação, “você é deficiente”(em alto tom e irônico) e seu cartão esta apreendido, pronto, agora você develigar no 0800 e depois deve ir na na empresa explicar a sua deficiência e se fordireito o seu cartão será devolvido.- Passageiro Agnaldo se identifica como Guarda Civil Metropolitano e solicitagentilmente que eles apresentem as suas identificações e informa que eles nãotem o direito de falar comigo naquele tom e que ele seria minha testemunha. Neste momento o fiscal Cristiano tira o crachá de dentro da camisa, ofiscal Celso permanece calado preenchendo o tal “auto de apreensão”.- Fiscal Celso: apresenta um documento e pedi para assinar, explica que é o“auto da apreensão”, apenas isso.- Fiscal Cristiano: insiste em continuar falando alto, gesticulando, repetindodiversas vezes que se eu tiver o direito de usar o cartão deveria provar naempresa que sou deficiente, se você for deficiente o seu cartão será devolvidoe pronto.- Priscila: informo a ele que ele na função de fiscal, não tem o direito dequestionar a minha deficiência, disse a ele que tenho conhecimento dos meusdireitos e deveres e que não iria ficar na rua discutindo com ele, solicito adevolução do cartão.- Fiscal Cristiano: ironicamente ri e diz vai se explicar na empresa, liga no0800, e continua a satirizar a minha situação como pessoa com deficiência.- Priscila: informo que estava indo pra casa e solicito a eles (fiscais) que seretirem de minha presença, pois estava causando grande constrangimento ehumilhação me expondo como deficiente de forma irônica e preconceituosa. Ambos os fiscais entram em outro ônibus, levando consigo o meu cartãoe o fiscal Cristiano continua dentro do ônibus falando e gesticulando em minhadireção.
  3. 3. Recolho os dados da testemunha servidor da Guarda CivilMetropolitana, Sr. Agnaldo Rogério de Lima, RG: 18.926.645-4, endereço: RuaDirceu Pastos n° 21, Centro, Itaquaquecetuba (BASE_GSM), telefone: (11)6278-2147. Fiscais: Cristiano – matricula: 2488. Celso – matricula: 2387. Informo que durante toda a discussão o motorista do ônibus não sepronunciou. O ônibus estava lotado, todas as pessoas com atenção em mim,as pessoas que estavam perto entendiam que estava sendo retirado o cartãoda gratuidade, porém o que pensou as pessoas que estavam longe da catraca? A empresa Julio Simões, tem concessão na Secretaria de TransportesMetropolitanos, para prestar serviços na Área de Concessão 4. A isenção tarifária foi concedida em caráter de renovação em Agosto de2009 com Laudo Médico da Equipe Multidisciplinar do SUS “Sistema Único deSaúde”, Laudo PE n° 803874, desta forma, concedido a Isenção de Tarifas deTransporte Coletivo Urbano, conforme o que determina o Decreto Estadual n°34.753 de 01/04/1992. Informo que apenas uma vez foi solicitado esclarecimentos quanto aminha condição especial, a SPTRANS, solicitou esclarecimento através de“Carta enviada por correio” com total discrição e sob protocolo n°50.015.766/469.081 na data de 08 de Julho de 2009. Esclareço que a minhas limitações ocorrem por conta de “doençacrônica degenerativa e grave” e traz como agravante a dor que limita ecompromete a qualidade de vida, ficando desta forma com limitações demobilidade “mobilidade reduzida”, porém são deficiência não visíveis, tragotambém visão tubular no olho esquerdo, o que me causa importante limitação,dentro de Itaquaquecetuba consigo circular sem a presença de acompanhante,por estar perto de casa e havendo a necessidade terei pronto auxílio de minhafamília, porém quando é necessário sair da cidade, ainda utilizo acompanhantepor medida de segurança, pois tenho dificuldades para atravessar ruas,identificar o rosto das pessoas, assim como ler letreiros de ônibus eidentificações gerais. AtenciosamenteItaquaquecetuna, 03 de Maio de 2011

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