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Diário Oficial de Guarujá

Diário Oficial de Guarujá do dia 7 de maio de 2013

1 de 20
Baixar para ler offline
Projeto social
promove Semana
da Comunicação
PáginaS 10 e 11
pequeno cidadão
pac
Quinta tem
cinema de graça em
Vicente de Carvalho
Página 20
ponto mis
Município
supera meta do
Governo Federal
Página 5
vacinação
Na última semana, Guarujá conquistou recursos na ordem R$ 13 milhões para obras de pavimentação em ruas do bairro
Cidade Atlântica e término das obras da Avenida Acaraú. Os recursos do Governo Federal também serão destinados para
outros projetos já aprovados; entre eles, a nova ligação entre Morrinhos e Vila Edna. Página 3
Guarujá conquista R$ 13 milhões
para pavimentação
PedroRezende
Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 7 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2754 • Distribuição gratuita
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu		 Corpo de Bombeiros
192		 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
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• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
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3355-6422
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• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
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Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
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3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
terça-feira
7 de maio de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
planejamento
Guarujá participa de videoconferência
com Ministério das Cidades
As Prefeituras foram
convidadas para
debater e esclarecer
dúvidas em relação
a saneamento,
pavimentação e
mobilidade urbana,
obras que serão
viabilizadas pelo PAC
Município debateu
programa com a diretora do
Departamento de Produção
Habitacional
O
Governo Municipal
participou de audi-
ência com os técnicos
do Ministério das Ci-
dades, na última quinta-feira, 2. O
evento ocorreu na sede da Caixa
Econômica Federal, em Santos,
por meio de videoconferência,
com a diretora do Departamento
de Produção Habitacional, Maria
do Carmo Avesani. Na oportu-
nidade, o Município defendeu
a formação de um Gabinete
de Gestão Integrada (GGI) em
Brasília e solicitou audiência
ao departamento que integra o
Ministério das Cidades.
Segundo Maria do Carmo, a
contratação do programa Minha
Casa Minha Vida na Baixada
Santista é baixa em relação a
outras regiões metropolitanas.
“Sabemos da dificuldade de
áreas, mas essa é a oportunidade
de se produzir unidades habi-
tacionais e diminuir o número
de submoradias. Temos alguns
pontos a serem superados”.
Guarujásugeriuqueoassunto
seja debatido pelo GGI envolven-
do Ministério, Caixa Econômica
Federal e municípios. O Poder
Público municipal reivindicou
que o saldo do PAC 1 seja mi-
grado para infraestrutura e as
produções habitacionais venham
por meio do Minha Casa, Minha
Vida. O Município lembrou que
já tem projeto aprovado desde
2010. Para a Prefeitura, o Minha
Casa, Minha Vida dará celerida-
de ao processo de construção.
Além disso, Guarujá também
poderá buscar complementação
do Governo do Estado, por meio
do Casa Paulista.
Maria do Carmo garantiu que
será agendada uma audiência do
Gabinete de Gestão, para tratar
das propostas apresentadas. De
acordo com a Prefeitura, Guarujá
tem quatro projetos que resulta-
rão em cerca de 5 mil moradias,
prontos para encaminhar à Caixa
Econômica Federal, destinados
ao Minha Casa Minha Vida.
Com relação ao Ministério
Público, a Prefeitura mencionou
a quantidade de TAC´s (Termos
de Ajustamento de Conduta)
cobrando os chefes de Executivo,
a remover famílias das palafitas
e áreas de risco. “Os municípios
têm feito um grande esforço neste
sentido, mas acabamos tendo
barreiras com o licenciamento
ambiental. Pedimos um olhar
diferenciado e com maior agili-
dade nesta questão. A demanda é
grande e temos poucas áreas”.
Em relação aos licenciamen-
tos ambientais, a diretora do De-
partamento de Produção Habita-
cional, declarou que essa é uma
questão de todo o Estado de São
Paulo e não apenas pertinente a
Baixada Santista. “Solicitamos
que os municípios dêem entrada
nos projetos e com o protocolo,
saberemos quais tipos de gestão
podemos fazer, inclusive chamar
a Cetesb para participar dessas
audiências”.
Guarujá é contemplado
com R$ 13 milhões
para pavimentação
Durante a apresentação
dos projetos para o PAC –
Saneamento e Pavimentação,
Guarujá foi contemplado com
R$13 milhões. O Município
também pleiteia mais R$ 44
milhões.
O primeiro recurso é des-
tinado a três projetos já apro-
vados: a nova via de ligação
entre Morrinhos e a região da
Vila Edna; a pavimentação das
ruas da Cidade Atlântica e o
término das obras da Avenida
Acaraú.
Enquanto, para o PAC
Saneamento e Pavimentação,
Guarujá apresentou mais três
projetos: pavimentação das
ruas do Jardim Virginia I e
II, infraestrutura da via Paulo
Matarazzo – Enseada, e infra-
estrutura Morrinhos II e Vila
Edna.
Esses são projetos a serem
integrados na nova fase do
PAC 2 Mobilidade e Fase 3 do
PAC Saneamento e Pavimenta-
ção. As devolutivas devem sair
ainda esse mês.
CamilaJerosch
terça-feira
7 de maio de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial
novas regras
Prefeitura e Camp discutem impactos
na contratação de aprendizes
Por força de Lei
Federal, contratantes
devem atender novas
regras; representantes
da Administração e
da instituição estudam
soluções que gerem
menos impactos à
vida dos patrulheiros
P
ara resolver o impasse
envolvendo as modifi-
cações impostas pelas
novas regras na contra-
tação de aprendizes, a Prefeitura
se reuniu com representantes do
Centro de Formação Profissional
Camp Guarujá na última sexta-
feira, 3. Desde o ano passado, a
Administração Municipal vem
conversando com a instituição,
no sentido de adequação às no-
vas regras do trabalho de forma
que impacte o menos possível na
vida dos aprendizes.
Na ocasião, a chefe de Gabi-
nete da Prefeitura e o secretário
de Administração reforçaram aos
diretores do Camp que o Poder
Público tem sido “historicamen-
te acolhedor e incentivador” do
processo de aprendizagem. Os
secretários também destacaram
que o Município necessita do
apoio da entidade para a ade-
quação às regras impostas pelo
Ministério do Trabalho e Empre-
go (MTE). “Toda mudança que
envolve ações desta proporção
devem ser feitas com precaução”,
destacou a chefe de Gabinete.
Segundo o secretário de Ad-
ministração, o melhor caminho
para um entendimento entre as
partes será a adoção de jornada
de seis horas de aprendizagem.
“Isso para os adolescentes que
forem contratados a partir de
agora, permitindo que eles se
ausentem da Prefeitura uma vez
por semana, para participarem
de atividades teóricas obrigató-
rias, dentro do Camp Guarujá,
em um programa com duração
de 15 meses”.
De acordo com a chefe de
Gabinete, a manutenção da par-
ceria entre a Prefeitura e o Camp
passará, obrigatoriamente, por
uma revisão da taxa de admi-
nistração cobrada pela entidade,
que hoje é de 70%, uma vez que
as novas regras do MTE para a
contratação de aprendizes gerará
aumento de custos aos cofres
municipais.
Os representantes do Camp
Guarujá se comprometeram a
estudar junto com a direção da
unidade uma proposta de redu-
ção da taxa de administração.
Alternativa deverá ser apresen-
tada à Prefeitura até o próximo
dia 13.
Participaram da reunião o
gerente-geral do Camp Guarujá,
Orlando Dantas Silva, e a gerente
de Projetos Psicossociais, Rosân-
gela Maria Martins. Da Prefeitu-
ra, também estavam presentes o
procurador geral do Município,
entre outros funcionários.
Durante reunião no
paço Moacir dos Santos
Filho, ficou definido
que a instituição
estudará revisão de
taxa e apresentará
nova proposta ao
Poder Público
PMG
terça-feira
7 de maio de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
gripe
Vacinação ultrapassa meta
do Ministério da Saúde
O Município vacinou
54.792 pessoas;
23,85% a mais do
que o previsto pelo
Governo Federal
Público-alvo
A campanha é
voltada para crianças
de 6 meses a 2 anos,
idosos, gestantes e
mulheres no período
pós-parto; pessoas
com doenças
crônicas também
foram vacinadas
A
15ª Campanha Na-
cional de Vacina-
ção contra a In-
fluenza imunizou
45.305 pessoas em Guarujá.
O número representa 102,43%
da meta de 44.229 munícipes
estipulada pelo Ministério da
Saúde. Devido ao fato, o Mu-
nicípio encerra a aplicação da
vacina.
O órgão do Governo Fede-
ral não estipula a meta para os
portadores de doenças crôni-
cas e os indígenas. Somando
os dois grupos, Guarujá tota-
liza 54.792 pessoas vacinadas.
Com isso, o número atinge
123,85% da meta da imuni-
zação.
O diretor de Vigilância
em Saúde acredita que houve
uma procura inesperada pela
imunização após o óbito da
gestante de 19 anos, levando
rapidamente ao término do
estoque em toda a rede pú-
blica e particular. “A vacina
contra a Influenza A (H1n1
e H3n2) e B é dispensada pelo
Ministério da Saúde, levando
em consideração a população
estimada pelo Instituto Brasi-
leiro de Geografia e Estatística
(IBGE), que já está subes-
timada”, afirmou o diretor,
ressaltando que a Prefeitura
tentou adquirir doses extras
da vacina, porém os estoques
do laboratório produtor estão
esgotados.
A imunização era voltada
aos idosos com 60 anos ou
mais, crianças de 6 meses a 1
ano, 11 meses e 29 dias, ges-
tantes, puérperas (mulheres
em período pós-parto de até
45 dias), portadores de doen-
ças crônicas e profissionais da
saúde. (Ver tabela)
BALANÇO
Grupo Meta Vacinados Cobertura (%)
Idosos 22.115 28.255 104,2
Crianças 7.154 7.507 104,93
Gestantes 3.577 3.496 97,74
Puérperas 588 826 140,48
Portadores de doenças crônicas - 9.474 -
Trabalhadores da Saúde 5.795 5.221 90,09
Acamados
O período de agenda-
mento para pacientes aca-
mados encerrou na última
sexta-feira, 3. Todas as pes-
soas que marcaram a imu-
nização receberão a dose
da vacina.
PedroRezende
terça-feira
7 de maio de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial
orientação
Usafa Perequê promove
encontro para futuras mamães
Unidade oferece
palestras para orientar
gestantes sobre
cuidados simples, mas
importantes durante a
gravidez
Durante os encontros, que a partir de agora
acontecerão mensalmente na unidade de saúde,
gestantes têm esclarecimentos sobre parto,
amamentação e cuidados com o bebê
A
Unidade de Saúde da
Família (Usafa) do
Perequê, localizada
na Rua Rio Branco,
235, no bairro com o mesmo
nome, promoveu o 1º Encontro
de Gestantes da Unidade, no úl-
timo dia 30. O objetivo do evento
é ajudar gestantes a sanar dúvidas
neste momento tão especial da
vida. O evento é uma realização
da Prefeitura, por meio da Secre-
taria de Saúde e do Fundo Social
de Solidariedade.
A primeira reunião serviu
para a apresentação do programa
oferecido às futuras mães, além
de abordar a importância do pré-
natal. Novos encontros mensais
ocorrerão com as gestantes do
bairro do Perequê, para esclareci-
mento sobre partos, odontologia,
sinais no parto, amamentação e
cuidados com o bebê. “Com a
ajuda de todos os funcionários e
da comunidade, pretendemos re-
alizar esses encontros todo fim de
mês aqui na unidade”, comentou
a gerente administrativa da Usafa
Perequê, Maria Angélica Evange-
lista dos Santos Pereira.
O evento teve a presença de 30
futuras mães que recebem auxílio
da unidade em todo período da
gestação. “O acompanhamento
é ótimo, não posso reclamar. O
bom tratamento dos médicos faz
muita diferença nesse período”,
salientou a gestante Priscila do
Nascimento Cordeiro.
A conduta é também aplicada
para grávidas de primeira via-
gem. “Os doutores tiram todas
as minhas dúvidas e isso é muito
importante”, afirmou a mamãe
Sarah Oliveira dos Santos.
No auxílio dos médicos no
acompanhamento das gestantes
estão os agentes de saúde da uni-
dade. “Passamos semanalmente
nas casas das mães para verificar
se estão seguindo, direitinho,
os cuidados passados pelos mé-
dicos”, comentou a agente de
saúde, Adalgiza Shorr.
Ao fim das palestras deste
primeiro encontro, as gestantes
participaram de sorteio de en-
xovais doados por munícipes e
funcionários. O próximo encon-
tro de gestantes promovido pela
unidade será no dia 28 de maio,
às 14 horas.
terça-feira
7 de maio de 2013
6 GUARUJÁ
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  • 1. Projeto social promove Semana da Comunicação PáginaS 10 e 11 pequeno cidadão pac Quinta tem cinema de graça em Vicente de Carvalho Página 20 ponto mis Município supera meta do Governo Federal Página 5 vacinação Na última semana, Guarujá conquistou recursos na ordem R$ 13 milhões para obras de pavimentação em ruas do bairro Cidade Atlântica e término das obras da Avenida Acaraú. Os recursos do Governo Federal também serão destinados para outros projetos já aprovados; entre eles, a nova ligação entre Morrinhos e Vila Edna. Página 3 Guarujá conquista R$ 13 milhões para pavimentação PedroRezende Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 7 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2754 • Distribuição gratuita
  • 2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia terça-feira 7 de maio de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. planejamento Guarujá participa de videoconferência com Ministério das Cidades As Prefeituras foram convidadas para debater e esclarecer dúvidas em relação a saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, obras que serão viabilizadas pelo PAC Município debateu programa com a diretora do Departamento de Produção Habitacional O Governo Municipal participou de audi- ência com os técnicos do Ministério das Ci- dades, na última quinta-feira, 2. O evento ocorreu na sede da Caixa Econômica Federal, em Santos, por meio de videoconferência, com a diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo Avesani. Na oportu- nidade, o Município defendeu a formação de um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) em Brasília e solicitou audiência ao departamento que integra o Ministério das Cidades. Segundo Maria do Carmo, a contratação do programa Minha Casa Minha Vida na Baixada Santista é baixa em relação a outras regiões metropolitanas. “Sabemos da dificuldade de áreas, mas essa é a oportunidade de se produzir unidades habi- tacionais e diminuir o número de submoradias. Temos alguns pontos a serem superados”. Guarujásugeriuqueoassunto seja debatido pelo GGI envolven- do Ministério, Caixa Econômica Federal e municípios. O Poder Público municipal reivindicou que o saldo do PAC 1 seja mi- grado para infraestrutura e as produções habitacionais venham por meio do Minha Casa, Minha Vida. O Município lembrou que já tem projeto aprovado desde 2010. Para a Prefeitura, o Minha Casa, Minha Vida dará celerida- de ao processo de construção. Além disso, Guarujá também poderá buscar complementação do Governo do Estado, por meio do Casa Paulista. Maria do Carmo garantiu que será agendada uma audiência do Gabinete de Gestão, para tratar das propostas apresentadas. De acordo com a Prefeitura, Guarujá tem quatro projetos que resulta- rão em cerca de 5 mil moradias, prontos para encaminhar à Caixa Econômica Federal, destinados ao Minha Casa Minha Vida. Com relação ao Ministério Público, a Prefeitura mencionou a quantidade de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta) cobrando os chefes de Executivo, a remover famílias das palafitas e áreas de risco. “Os municípios têm feito um grande esforço neste sentido, mas acabamos tendo barreiras com o licenciamento ambiental. Pedimos um olhar diferenciado e com maior agili- dade nesta questão. A demanda é grande e temos poucas áreas”. Em relação aos licenciamen- tos ambientais, a diretora do De- partamento de Produção Habita- cional, declarou que essa é uma questão de todo o Estado de São Paulo e não apenas pertinente a Baixada Santista. “Solicitamos que os municípios dêem entrada nos projetos e com o protocolo, saberemos quais tipos de gestão podemos fazer, inclusive chamar a Cetesb para participar dessas audiências”. Guarujá é contemplado com R$ 13 milhões para pavimentação Durante a apresentação dos projetos para o PAC – Saneamento e Pavimentação, Guarujá foi contemplado com R$13 milhões. O Município também pleiteia mais R$ 44 milhões. O primeiro recurso é des- tinado a três projetos já apro- vados: a nova via de ligação entre Morrinhos e a região da Vila Edna; a pavimentação das ruas da Cidade Atlântica e o término das obras da Avenida Acaraú. Enquanto, para o PAC Saneamento e Pavimentação, Guarujá apresentou mais três projetos: pavimentação das ruas do Jardim Virginia I e II, infraestrutura da via Paulo Matarazzo – Enseada, e infra- estrutura Morrinhos II e Vila Edna. Esses são projetos a serem integrados na nova fase do PAC 2 Mobilidade e Fase 3 do PAC Saneamento e Pavimenta- ção. As devolutivas devem sair ainda esse mês. CamilaJerosch terça-feira 7 de maio de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. novas regras Prefeitura e Camp discutem impactos na contratação de aprendizes Por força de Lei Federal, contratantes devem atender novas regras; representantes da Administração e da instituição estudam soluções que gerem menos impactos à vida dos patrulheiros P ara resolver o impasse envolvendo as modifi- cações impostas pelas novas regras na contra- tação de aprendizes, a Prefeitura se reuniu com representantes do Centro de Formação Profissional Camp Guarujá na última sexta- feira, 3. Desde o ano passado, a Administração Municipal vem conversando com a instituição, no sentido de adequação às no- vas regras do trabalho de forma que impacte o menos possível na vida dos aprendizes. Na ocasião, a chefe de Gabi- nete da Prefeitura e o secretário de Administração reforçaram aos diretores do Camp que o Poder Público tem sido “historicamen- te acolhedor e incentivador” do processo de aprendizagem. Os secretários também destacaram que o Município necessita do apoio da entidade para a ade- quação às regras impostas pelo Ministério do Trabalho e Empre- go (MTE). “Toda mudança que envolve ações desta proporção devem ser feitas com precaução”, destacou a chefe de Gabinete. Segundo o secretário de Ad- ministração, o melhor caminho para um entendimento entre as partes será a adoção de jornada de seis horas de aprendizagem. “Isso para os adolescentes que forem contratados a partir de agora, permitindo que eles se ausentem da Prefeitura uma vez por semana, para participarem de atividades teóricas obrigató- rias, dentro do Camp Guarujá, em um programa com duração de 15 meses”. De acordo com a chefe de Gabinete, a manutenção da par- ceria entre a Prefeitura e o Camp passará, obrigatoriamente, por uma revisão da taxa de admi- nistração cobrada pela entidade, que hoje é de 70%, uma vez que as novas regras do MTE para a contratação de aprendizes gerará aumento de custos aos cofres municipais. Os representantes do Camp Guarujá se comprometeram a estudar junto com a direção da unidade uma proposta de redu- ção da taxa de administração. Alternativa deverá ser apresen- tada à Prefeitura até o próximo dia 13. Participaram da reunião o gerente-geral do Camp Guarujá, Orlando Dantas Silva, e a gerente de Projetos Psicossociais, Rosân- gela Maria Martins. Da Prefeitu- ra, também estavam presentes o procurador geral do Município, entre outros funcionários. Durante reunião no paço Moacir dos Santos Filho, ficou definido que a instituição estudará revisão de taxa e apresentará nova proposta ao Poder Público PMG terça-feira 7 de maio de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. gripe Vacinação ultrapassa meta do Ministério da Saúde O Município vacinou 54.792 pessoas; 23,85% a mais do que o previsto pelo Governo Federal Público-alvo A campanha é voltada para crianças de 6 meses a 2 anos, idosos, gestantes e mulheres no período pós-parto; pessoas com doenças crônicas também foram vacinadas A 15ª Campanha Na- cional de Vacina- ção contra a In- fluenza imunizou 45.305 pessoas em Guarujá. O número representa 102,43% da meta de 44.229 munícipes estipulada pelo Ministério da Saúde. Devido ao fato, o Mu- nicípio encerra a aplicação da vacina. O órgão do Governo Fede- ral não estipula a meta para os portadores de doenças crôni- cas e os indígenas. Somando os dois grupos, Guarujá tota- liza 54.792 pessoas vacinadas. Com isso, o número atinge 123,85% da meta da imuni- zação. O diretor de Vigilância em Saúde acredita que houve uma procura inesperada pela imunização após o óbito da gestante de 19 anos, levando rapidamente ao término do estoque em toda a rede pú- blica e particular. “A vacina contra a Influenza A (H1n1 e H3n2) e B é dispensada pelo Ministério da Saúde, levando em consideração a população estimada pelo Instituto Brasi- leiro de Geografia e Estatística (IBGE), que já está subes- timada”, afirmou o diretor, ressaltando que a Prefeitura tentou adquirir doses extras da vacina, porém os estoques do laboratório produtor estão esgotados. A imunização era voltada aos idosos com 60 anos ou mais, crianças de 6 meses a 1 ano, 11 meses e 29 dias, ges- tantes, puérperas (mulheres em período pós-parto de até 45 dias), portadores de doen- ças crônicas e profissionais da saúde. (Ver tabela) BALANÇO Grupo Meta Vacinados Cobertura (%) Idosos 22.115 28.255 104,2 Crianças 7.154 7.507 104,93 Gestantes 3.577 3.496 97,74 Puérperas 588 826 140,48 Portadores de doenças crônicas - 9.474 - Trabalhadores da Saúde 5.795 5.221 90,09 Acamados O período de agenda- mento para pacientes aca- mados encerrou na última sexta-feira, 3. Todas as pes- soas que marcaram a imu- nização receberão a dose da vacina. PedroRezende terça-feira 7 de maio de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. orientação Usafa Perequê promove encontro para futuras mamães Unidade oferece palestras para orientar gestantes sobre cuidados simples, mas importantes durante a gravidez Durante os encontros, que a partir de agora acontecerão mensalmente na unidade de saúde, gestantes têm esclarecimentos sobre parto, amamentação e cuidados com o bebê A Unidade de Saúde da Família (Usafa) do Perequê, localizada na Rua Rio Branco, 235, no bairro com o mesmo nome, promoveu o 1º Encontro de Gestantes da Unidade, no úl- timo dia 30. O objetivo do evento é ajudar gestantes a sanar dúvidas neste momento tão especial da vida. O evento é uma realização da Prefeitura, por meio da Secre- taria de Saúde e do Fundo Social de Solidariedade. A primeira reunião serviu para a apresentação do programa oferecido às futuras mães, além de abordar a importância do pré- natal. Novos encontros mensais ocorrerão com as gestantes do bairro do Perequê, para esclareci- mento sobre partos, odontologia, sinais no parto, amamentação e cuidados com o bebê. “Com a ajuda de todos os funcionários e da comunidade, pretendemos re- alizar esses encontros todo fim de mês aqui na unidade”, comentou a gerente administrativa da Usafa Perequê, Maria Angélica Evange- lista dos Santos Pereira. O evento teve a presença de 30 futuras mães que recebem auxílio da unidade em todo período da gestação. “O acompanhamento é ótimo, não posso reclamar. O bom tratamento dos médicos faz muita diferença nesse período”, salientou a gestante Priscila do Nascimento Cordeiro. A conduta é também aplicada para grávidas de primeira via- gem. “Os doutores tiram todas as minhas dúvidas e isso é muito importante”, afirmou a mamãe Sarah Oliveira dos Santos. No auxílio dos médicos no acompanhamento das gestantes estão os agentes de saúde da uni- dade. “Passamos semanalmente nas casas das mães para verificar se estão seguindo, direitinho, os cuidados passados pelos mé- dicos”, comentou a agente de saúde, Adalgiza Shorr. Ao fim das palestras deste primeiro encontro, as gestantes participaram de sorteio de en- xovais doados por munícipes e funcionários. O próximo encon- tro de gestantes promovido pela unidade será no dia 28 de maio, às 14 horas. terça-feira 7 de maio de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. relaxamento Ginástica Laboral é usada como ferramenta nas escolas municipais Funcionários da rede pública de ensino contam com projeto para prevenir dores e lesões, além de quebrar a rotina de trabalho A Prefeitura leva o projeto desenvolvido na Casa do Educador às escolas, para que os profissionais que não podem frequentar o espaço também sejam contemplados com os benefícios da atividade física F azer com que o trabalha- dor da rede municipal de ensino de Guarujá tenha um momento de relaxamento, reduzindo e prevenindo dores provenientes da rotina de trabalho, além de proporcionar um momento de interação. Este é o objetivo do Projeto Ginástica Laboral, desen- volvido pela Prefeitura por meio da Secretaria de Educação. Coordenada pela Diretoria de Educação Infantil, por meio da Casa do Educador (Avenida Leomil, 164 – Centro), a ginás- tica laboral usada como meio de melhoria da saúde física do tra- balhador, para reduzir e prevenir problemas ocupacionais. A técni- ca é aplicada através de exercícios específicos praticados no próprio ambiente de trabalho. São apenas 20 minutos de atividade, mas que fazem diferença na rotina dos profissionais da educação. Para a coordenadora do pro- jeto, Edite Matos da Silva Gracia, a atividade é uma questão de saúde. Segundo ela, o Ginástica Laboral surgiu da necessidade e dos pedidos dos funcionários por uma atividade no ambiente de trabalho. “Essa ginástica quebra um pouco a rotina dos funcionários, tira o estresse e faz com que saiam um pouco do dia- a-dia. Eles têm mais disposição, além de prevenir lesões”, ressalta Edite, que também é professora do projeto. A prática inclui exercícios de alongamento, força, flexibilidade e relaxamento, proporcionando Cronograma do primeiro semestre • E.M. Oswaldo Cruz II (Avenida Presidente Vargas, 485 - Parque Es- tuário - Vicente de Carvalho) – segunda-feira, às 15h30 e terça-feira às 9h30. • E.M. Pastor Samuel Franco de Menezes (Avenida Oswaldo Cruz, 350 - Parque Estuário - Vicente de Carvalho) – terça-feira, às 10h20 • Neim Joana Mussa Gaze (Rua 03, s/nº - Vila Zilda) - Segunda-feira, às 12 e às 13 horas • Neim Mauro Aprígio (Rua Josefa Hermínia Caldas, s/n – Jardim Pro- gresso) - Terça-feira, às 12 e às 13 horas • Neim Marina Daige (Rua Pardal, 340 – Jardim dos Pássaros) – Quarta- feira, às 12 e às 13 horas • Neim Albert Sabin (Avenida Mário Daige, 1555 – Jardim Boa Esper- ança) – Quinta-feira, às 12 e às 13 horas • Neim Groussier Magri (Rua 10, quadra 105, número 135), Morrinhos) – Sexta-feira, às 12 e às 13 horas bem-estar às pessoas, sem esfor- ço físico. Os funcionários das unidades atendidas pelo projeto possuem ficha com seus dados, para que os exercícios possam ser elaborados, antecipadamente, de acordo com as dificuldades de cada um. Segundo a coordenadora, as maiores reclamações são em re- lação a dores lombares, joelho e ombro. A questão da má postura também é trabalhada no projeto, com exercícios que corrigem e ajudam nas atividades do dia-a- dia. “A ginástica laboral também é uma sementinha que estamos plantando para que as pessoas criem o hábito da prática de ativi- dades físicas”, observou Edite. O agente de serviços gerais Vladimir Freire de Santana conta que a ginástica laboral o deixa mais disposto para o trabalho. “Participo desde que começou e está fazendo diferença na minha rotina. Eu sentia dores na lombar e os alongamentos e exercícios ajudaram a aliviar essa dor. Acho ótimo e pretendo continuar fazendo.” Uma das unidades contem- pladas pelo projeto é a Escola Municipal Pastor Samuel Franco de Menezes (Av. Oswaldo Cruz, 350 - Parque Estuário). A diretora da unidade de ensino, Carolina Amélia Moreira Pereira Nunes, também participa das atividades e aprova a iniciativa. “O projeto é muito bom. Ele realmente nos deixa mais dispostos para o dia-a- dia. Eu não sinto dores, mas com o exercício me sinto mais leve”, disse Carolina, ressaltando que os funcionários da escola abraçaram o projeto e o grupo que participa é animado. A Casa do Educador, unidade municipal que oferece apoio aos profissionais da educação, leva os projetos até o local de trabalho dos profissionais, para que todos possam ser contemplados como benefício. A coordenadora de projetos e programas da Diretoria de Edu- cação Infantil da Seduc, Cátia de Souza Silva, ressalta a importân- cia de ações como esta. “É a pro- moção da melhoria da qualidade de vida e saúde do funcionário. A ginástica laboral reduz e previne problemas ocupacionais, por meio de exercícios específicos e monitorados, por um professor experiente. A ação tem trazido bastante resultado”. RaimundoNogueira terça-feira 7 de maio de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. DISQUE DENGUE 0800 779 8000 das 8 às 18 horas terça-feira 7 de maio de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. programação Casa do Educador oferece palestras diversificadas em maio Temas como programação neurolinguística, magnetismo, beleza e música integram o roteiro deste mês A Casa do Educador (Avenida Leomil, 164 – Centro), instituição de apoio aos profis- sionais da Educação e da Guarda Civil Municipal, oferece diversas palestras neste mês. Além das atividades que acontecem dia- riamente no local, como yoga, terapia floral, reiki, atendimento psicológico, massagem terapêu- tica, as palestras fazem parte da agenda da Casa, para levar aos profissionais momentos de aprendizagem e distração. A pedagoga e master-pract- tioner em Programação Neuro- linguistica, Amalia Tardelli, abre a programação de maio, nesta quarta-feira, 8, às 20 horas com a palestra Centro para a Cura das Atitudes” (CCA), que também será ministrada nos dias 15 e 29. A conquista e a manutenção da paz interior, através da reedu- cação dos pensamentos e das emoções é discussão central do encontro. A palestrante também estará na Casa do Educador na próxima segunda-feira, 13, falando sobre Programação Neurolinguistica – estudo de como é representada a realidade em nossas mentes e de como se pode perceber, descobrir e alterar esta representação para se atingir resultados desejados – com a palestra Transforme a sua vida através da programa- ção neurolinguistica. A palestra acontece às 19h30. O pesquisador da área espiri- tualista, João Roberto Ré, apre- sentará a palestra O magnetismo e suas Aplicações, na sexta-feira, 17, às 19h30, com uma abor- dagem científica e espiritual, fazendo uma viagem no tempo e sem mistificações em relação ao tema. A intenção de João Rober- to é ajudar os usuários a entender melhor o assunto, com a maturi- dade de sua interpretação. Além da beleza da alma, a exterior também será lembrada com uma oficina de automa- quiagem. Com o propósito de levantar a autoestima e fazer com que as mulheres melhorem seu dia de trabalho se sentindo mais confiantes e bonitas. As dicas serão dadas por Eliane Resende, no dia 22, das 16 às 20 horas. O sarau que acontece todo mês na entidade, acontecerá no dia 23, às 19h30. Organizado pelo músico Adônis Xavier, o evento não traz somente música, mas também poesia e dança. Aberto aos artistas da Cidade, que podem utilizar o espaço para mostrar seu trabalho, o sarau é um momento de descontração para os usuários do Casa do Educador. No dia 27, às 19h30, a te- rapeuta floral Patrícia Durval Rigobelo Ré discutirá A cura Através da Modificação de Pen- samento, abordando a utilização da visualização criativa ao longo da história da humanidade e a modificação do pensamento que é usado desde a antiguidade para a cura de doenças e problemas. Ao final, haverá uma meditação e relaxamento para que os parti- cipantes possam vivenciar o que foi falado. Para assistir às palestras não é necessário ligar para confir- mar presença. Já para as aulas, é necessário agendar horário pelos telefones 3386-4378 e 3383 7371. RaimundoNogueira terça-feira 7 de maio de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. cras morrinhos Pequenos cidadãos e grandes sonhos Crianças e adolescentes do “Pequeno Cidadão”, projeto mantido pela Prefeitura no Centro de Assistência Social de Morrinhos, participam de ações para desenvolvimento da cidadania Alunos visitam a redação do Diário Oficial A coordenadora Norma e a assistente social Rebeca destacam os resultados positivos do projeto A companhar de perto a rotina de uma redação de jornal e conhecer o processo da produção das notícias será uma realidade possível para 40 crianças e ado- lescentes atendidos pela Secretaria Mu- nicipaldeAssistência e Desenvolvimento Social, na tarde des- ta terça-feira, 7. Os pequenos integram o programa “Pequeno Cidadão”, desenvol- vido pela Prefeitura e o Governo Federal no Centro de Referência deAssistênciaSocial(Cras)Morri- nhos. Eles farão uma visita à reda- ção do Diário Oficial de Guarujá, que funciona no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho (Aveni- da Santos Dumont, 800 – Santo Antônio). O“PequenoCidadão”,queestá incluso no Programa de Atenção Integral à Família (Paif), contem- pla a faixa etária de 7 a 14 anos. A coordenadora da iniciativa, Nor- ma Cristina Carramenha, conta que a visita faz parte da programação da SemanadaComuni- cação realizada pelo Cras. “Celebramos datas significativas de uma forma dife- rente, fazendo com que eles vivenciem e possam sonhar e imaginar. Fa- lamos com eles sobre a forma de se comunicar e surgiu a ideia deles conhecerem um jornal, como se isso fosse um sonho. De repente, veioaoportunidadedeconhecerem o trabalho de um jornalista, de um cinegrafista e como o trabalho é realizado nesta área”, contou. Norma aponta ainda que o objetivo é ampliar os horizontes da turma que vivia em situação de vulnerabilidade social, focando sempre a linguagem, escrita e co- municação.Aoproporaideia,logo os pequenos cidadãos deram asas à imaginação e usaram material reciclado para fabricar réplicas de câmeras e computadores. A coordenadora conta que as criançasatéencenaramasnotícias. “Queremosbuscarcomofunciona um jornal, como as notícias são feitas, para depois trabalharmos aqui no Cras e eles até produzirem um jornal com assuntos relativos ao Morrinhos, que é o nosso bair- ro”, disse. Segundo a assistente social Re- beca Pires, no mês passado, o Cras Morrinhosacompanhou276famí- lias,alémdosatendimentosindivi- dualizados. Ao todo, 75 crianças e adolescentes são atendidas pelo Paif, em dias alternados, divididos por turmas que frequentam o local duas vezes por semana. Rebeca acrescenta que o equi- pamento da Prefeitura atende munícipes em situação de vul- nerabilidade social, beneficiários do programa Bolsa Família e de outros programas de transferência de renda. “O Cras tem a proposta de atendimento à família. E nesta proposta realizamos o programa PequenoCidadão.Temostambém grupo de idosos e outras ativida- des, como o ProJovem, o Grupo Ação Jovem e o Renda Cidadã. Oferecemos oportunidades de cultura, espaços de convivência, lazer e conhecimento, com aulas de canto, passeios e oficinas”, explicou a assistente social. Duranteavisitadareportagem da Prefeitura ao Cras Morrinhos, na sexta-feira, 3, o grupo parti- cipava de uma edição do projeto “Mania de Leitura”, ação da Secretaria Municipal de Cultura que leva momentos lúdicos, com contadores de histórias e distribui- ção de livros, às instituições. FotosPedroRezende EDUARDO CAETANO terça-feira 7 de maio de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. Oportunidades permitem que cidadãos mirins voem alto Primeiro passo para novas possibilidades Programa cria novas perspectivas em crianças “Mudou o meu comportamento. Aprendi que não era mais para brigar com os outros porque violência não leva a nada" Com vocação para cuidar de animais, Talita sonha em ser veterinária A pré-adolescente Talita Santana Oliveira, de 12 anos, também participa do programa, mas começou no início do ano. Ela foi levada por sua avó, que frequenta o grupo de melhor idade. Neste pouco tempo, ela Há três anos, Caio de Jesus Costa, de 11 anos, era uma crian- ça com poucas perspectivas. Com apenas 8 anos, chegava da escola e ganhava a rua, sempre se envol- vendo em brigas e confusões. Foi quando conheceu o programa “Pequeno Cidadão” e, junto dele, o conhecimen- to, a música, a boa postura e a oportu- nidade de voar alto. O irmão mais velho de Caio já frequentava o programa, mas o caçula não estava nem um pouco interessado. “Eu brigava porque ficavam me xingando e eu gosta- va de brigar. Depois que vim para o Cras, aprendi a não brigar mais. Se me xingarem, eu chego e falo: por que você está me xingando?. Aí eu converso, explico que não precisava ter nada de violência, e já era”. Caio conta que não queria frequentar o espaço porque não conhecia o progra- ma. Ele recorda que sua mãe, que traba- lha em casa como manicure, resolveu colocá-lo no “Pe- queno Cidadão” para que não ficasse tanto tempo na rua, sujeito a possíveis más influên- cias. Questionado sobre o que mudou em sua vida, o garoto tem a resposta na ponta da língua: “O meu comportamento, a minha educação... Aprendi que não era mais para brigar com os outros porque violência não ia me levar a nada”, definiu. Caio já participou de série de atividades socioeducativas, físicas e culturais, fazendo in- clusive apresentações no coral do grupo em eventos públicos. Ao escolher uma música para a demonstração, o menino optou por dar uma palinha de “Asa Branca”, de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. Assim como a Asa Branca da canção, Caio bateu asas e voou alto, conquistando os céus da cidadania. participou de alguns passeios e visitas, além de fazer ami- zades. Dona de uma tartaruga, um passarinho, um cachorro e um gato, a pequena cidadã pensa em ser veterinária, e acredita que conseguirá realizar o seu sonho. Questionada sobre o que espera da visita ao Diário Oficial, Talita disse: “Na minha imaginação deve ser um lugar muito importante, porque o jornal fala sobre novidades, de tudo que acontece”. Projeto promove integração de crianças e adolescentes FotosPedroRezende terça-feira 7 de maio de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. gabinete Atos oficiais MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, item XII, homologa a Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 05 de 2012, que versa sobre o seguinte assunto: 1. Aprovação da Peça Orçamentária da Secretaria de Saúde – 2013; 2. Todo depósito referente ao Fundo Municipal de Saúde do Tesouro, seja decendial, conforme o percentual orçado para a Saúde; 3. Que o Secretário de Saúde seja o ordenador de despesas. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita Proc. nº 13166/119500/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, artigo XII, homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 02 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto: Aprovada a Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2012. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de maio de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita Proc. nº 13167/119500/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, artigo XII, homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 03 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto: AprovaçãodaparticipaçãodoConselhoMunicipaldeSaúde, na composição dos Conselheiros, como representante do Terceiro Setor na Agenda 21. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de maio de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita Proc. nº 13168/119500/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, artigo XII, homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 04 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto: Aprovada a Contratualização do Plano Operativo 2013 do Hospital Santo Amaro. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de maio de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1267/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora VANESSA DOS SANTOS GOMES – Pront. n.º 14.838, para responder, interinamente, pelo cargo de provi- mento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Execução e Controle Financeira, no período de 01 à 10 de março de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Finanças “SEFIN”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 1268/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora LUCIELMA FERREIRA FEITOSA – Pront. n.º 14.613, para responder,interinamente, pelo cargo de provimen- to em comissão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto à Diretoria de Execução e Controle Financeira, no período de 01 à 10 de março de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Finanças “SEFIN”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 2329/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o disposto no artigo 225, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; R E S O L V E : DESIGNARaservidoraCARLAANDRÉATONINI–Pront.n.º15.005, Enfermeiro Padrão, para integrar a equipe da“Estratégia de Saú- de da Família - ESF”, junto à Atenção Básica (PACS), fazendo jus a percepção do Abono de Incentivo Profissional – AIP, gratificação esta prevista na legislação pertinente, retroagindo seus efeitos à 01.02.2013. Registre-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente, “GAB”, em 19.04.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino secretarias municipais Atos oficiais meio ambiente EDITAL Secretaria de Meio Ambiente APA Municipal Serra do Guararú – Conselho Gestor O Secretario Municipal de Meio Ambiente, Presidente do Con- selho Gestor da APA Municipal Serra do Guararú vem a publico CONVOCAR os membros do Conselho Gestor, indicados em reu- nião do dia 23 de novembro de 2012, para a próxima reunião. Data: 10 de maio de 2013 Horário: 9 horas Local: Casa Flutuante. Estrada Guarujá -Bertioga, km 13,5 PAUTA: - Apresentação Técnica sobre a APA - Posse do Conselho Gestor biênio 2013 - 2014. - Formação de Grupo deTrabalho para elaboração do REGIMENTO INTERNO - Assuntos gerais Elio Lopes dos Santos Secretário de Meio Ambiente desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal 3246/2005, vem, através de seu presidente, convocar os respec- tivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordinária a ser realizada dia 07 de maio de 2013, às 14 horas nas depen- dências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Montenegro nº 455, Centro, para a discussão da seguinte pauta: - Aprovação do Logo; - Regimento Interno; - Consciência Jovem; - Assuntos gerais. Guarujá, 06 de Maio de 2013. Jonathan Mello Presidente CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI 3.928/2012 RESOLUÇÃO NORMATIVA 05/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atri- buições normativas e de controle social frente à Política Munici- pal de Assistência Social do Município de Guarujá, regulamen- tado pela lei Federal 8.742 de 7/12/1993-LOAS e atendendo a resolução do CNAS n* 16 de maio de 2010, suspende provisoria- mente as inscrições das entidades sociais abaixo relacionadas, pelo não atendimento a regulamentação da resolução nacional nº 16 e resolução do CMAS nº 4/2013. As entidades abaixo relacionadas tem o prazo de 30 dias para a regularização de suas pendências, sob pena de suspensão defi- nitiva da inscrição. - Lar das moças Cegas - Instituto Joana Darc - Casa de Assistência Irmã Sheila Guarujá, 06 de maio de 2013 Regina Rodrigues da Costa Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013/MAC. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti- tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia, como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen- tação, que querem realizar seus cadastros para a participação como membro do COMSEA na forma regimental, após a alte- ração da lei, para a Assembleia Ordinária do ano de 2013 a ser realizada no dia 10 de maio de 2013, primeira chamada às 8h30 e a segunda chamada 9 horas na Casa dos Conselhos, Rua Mon- tenegro - nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta: a) Leitura da ata anterior; b) Segunda Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janei- ro de 2006 e de suas alterações; c) Alteração dos membros do COMSEA; d) Assuntos gerais: Guarujá, 03 de maio de 2013. Marcos Antônio Costa Presidente educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. “Constantino Michaello Conde”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Elaboração do PDE Interativo e assuntos terça-feira 7 de maio de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 13. pertinentes a área Pedagógica. Guarujá, 06 de maio de 2013. Nubia Xavier da Silva Diretora da Unidade de Ensino EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2013 Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimen- tação Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setembro de 2010, convoca todos os membros titulares e que compõem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reu- nião aos nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às nove horas em uma das salas da E.M. Lucimara de Jesus Vicente, situ- ada à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa, para tratar da seguinte pauta do dia: aprovação da ata anterior e análise da prestação de contas referente aos anos de 2011 e 2012. Guarujá, 03 de maio de 2013. Elizabeth da Silva Barbosa Presidente do CAE administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 às 16 horas; e às 4ª das 9 às 13 horas. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami- nhado para arquivo. NOME PRONT. DOCUMENTO Adicelma Reis de Abreu 14.027 Portaria nº 1228/2013 Adilson Cabral da Silva 17.906 Portaria nº 1126/2013 Adriana da Silva Fernandes 20.047 Processo nº 10599/2013 Ailton Jesus da Silva 19.286 Portaria nº 2151/2013 Ailton Massao 19.727 Processo nº 09927/2013 Alda Sueli Dias dos Santos 20.072 Portaria nº 1455/2013 Alessandra Rosa da Silva Regis 19.689 Processo nº 10167/2013 Alessandro Jorge Pinheiro 12.306 Portaria nº 1650/2013 Alex Sandro de Oliveira Santos 20.078 Portaria nº 2149/2013 Alexandre Cardoso 14.390 Portaria nº 1239/2013 Alexandre Neves Geronimo 20.022 Portaria nº 2055/2013 Almir Batista Santana 14.356 Processo nº 12486/2013 Ana Carolina Pinheiro 19.654 Processo nº 09884/2013 Ana Carolina Santana Ferreira 19.283 Portaria nº 1362/2013 Ana Critina Alves 19.691 Processo nº 10598/2013 Ana Lucia Oliveira da Silva 10.935 Processo nº 13221/2013 Ana Maria Ferreira Batista 17.721 Portaria nº 1354/2013 Ana Maria Gozaga de Jonas 14.051 Portaria nº 1634/2013 Ana Paula Camargo Marques 14.354 Portaria nº 1635/2013 Ana Paula Azevedo Stefano 17.960 Portaria nº 1372/2013 Ana Paula Cappellini de Souza 13.906 Portaria nº 1611/2013 Ana Paula da Silva 19.879 Processo nº 10166/2013 Ana Paula Lazzarini 13.132 Processo nº 12122/2013 Ana Rita Prieto Alvares 17.316 Portaria nº 1602/2013 Andre Aparecido Giacometti 20.015 Portaria nº 1997/2013 Andre Carlos dos Santos 11.686 Portaria nº 1638/2013 Andre da Silva Theodoro 16.955 Portaria nº 1507/2013 Andre Luiz Barbosa da Silva 12.518 Portaria nº 1531/2013 Andrea Jane Abreu de Oliveira 20.126 Portaria nº 2073/2013 Angela Lemos dos Santos Lisboa 19.443 Processo nº 10498/2013 Antonio Carlos Braz 13.050 Processo nº 07231/2013 Antonio Carlos dos Santos 20.122 Portaria nº 2050/2013 Antonio Francisco Gomes 20.135 Portaria nº 2051/2013 Antonio Henrique Gabriel 12.465 Portaria nº 2031/2013 Antonio Jose Fernandes 14.403 Portaria nº 1607/2013 Antonio Lopes da Silva 13.684 Portaria nº 1371/2013 Ariane A. P. dos Santos 18.890 Processo nº 01573/2013 Arleto Rosental Rodrigues 5.830 Portaria nº 2295/2013 Arleto Rosental Rodrigues 5.830 Portaria nº 1368/2013 Artur Rodrigues de Freitas 18.578 Portaria nº 1377/2013 Ataide Pedro Alves 20.045 Portaria nº 1544/2013 Benedito Gomes Sandim 17.330 Portaria nº 1603/2013 Bianca Cavalcante da Silva 20.039 Portaria nº 1743/2013 Bianca Cavalcanti da Silva 20.039 Portaria nº 2061/2013 Bruna Angela 19.684 Processo nº 06560/2013 Bruna Silva Alves 16.687 Portaria nº 1631/2013 Bruno Borges Bongiorno 20.079 Portaria nº 1545/2013 Carine Bernardino dos Santos 19.585 Portaria nº 2023/2013 Carla Andrea Tonini 15.005 Processo nº 10815/2013 Carla Mariani Pinto 17.460 Portaria nº 2024/2013 Carlos Adolfo Silva Fernandes 17.301 Portaria nº 1666/2013 Carlos Alberto Carvalhal 18.570 Portaria nº 1674/2013 Carlos Alberto Soares de Souza 14.787 Portaria nº 1270/2013 Carlos Alves Martins 18.552 Portaria nº 1625/2013 Carlos Eduardo dos Santos 20.011 Portaria nº 1991/2013 Carlos Eduardo Souza 20.008 Portaria nº 2066/2013 Carlos Eduardo Souza 20.008 Portaria nº 1539/2013 Carlos Esron de Moraes 17.703 Portaria nº 1672/2013 Carolina Prudente dos Santos 20.056 Portaria nº 1456/2013 Cassio Marcolino da Silva 20.134 Portaria nº 2078/2013 Cecilia Pereira Brandão 20.123 Portaria nº 1399/2013 Celma Ferreira Bispo 19.995 Processo nº 10440/2013 Cibeli Souza do Nascimento 8.335 Processo nº 12132/2013 Cintia Magalhães Vilas Boas 20.076 Portaria nº 1361/2013 Clara Keila Medeiros 17.975 Portaria nº 2012/2013 Claudi Pereira dos Santos 19.724 Processo nº 10744/2013 Claudia Ladvocat 16.033 Processo nº 11989/2013 Claudia Vera Bellem 19.242 Portaria nº 1376/2013 Claudiceia dos Santos Barros 18.581 Portaria nº 1533/2013 Claudio Fernando de Aguiar 20.105 Portaria nº 1551/2013 Claudio Jose Isola 11.162 Portaria nº 1609/2013 Claudiomir da Silva Luduvice 17.928 Portaria nº 1553/2013 Cleomar da Costa Laranjeira 17.299 Portaria nº 1564/2013 Cleonice Ferreira Abade 6.130 Portaria nº 1604/2013 Cristiane Martins dos Santos 10.701 Processo nº 06842/2013 Cybeli Costa Basic 14.942 Portaria nº 1630/2013 Daiane Ramos de Lima 16.972 Processo nº 12072/2013 Daniel Reis da Silva 17.503 Portaria nº 2115/2013 Daniela de Cassia Correa 19.656 Processo nº 11008/2013 Dario de Medeiros Lima 18.305 Portaria nº 1549/2013 Dayse Maria de Oliveira Gomes 17.411 Portaria nº 2008/2013 Deise Lima de Azevedo 19.692 Processo nº 11380/2013 Denis dos Santos Pereira 19.681 Processo nº 06938/2013 Denise de Castro Nascimento 19.578 Portaria nº 1998/2013 Diego Oliveira Barbosa 17.389 Portaria nº 2017/2013 Diego Silva Rubido 17.406 Portaria nº 2019/2013 Diogo Borges Rodrigues 20.044 Portaria nº 1613/2013 Diogo Travassos Almeida 20.018 Portaria nº 1994/2013 Dione Golveia de Araujo 17.438 Portaria nº 1471/2013 Edina Batista Cruz de Abreu 20.133 Portaria nº 2062/2013 Edmar Jorge de Oliveira 19.551 Portaria nº 1673/2013 Edmilson da Silva Correia 14.782 Portaria nº 1624/2013 Edmir dos Santos Claudio 19.607 Portaria nº 2011/2013 Eduardo Caetano Martins da Silva 18.081 Portaria nº 2018/2013 Eduardo Ramos Perissinoto 20.136 Portaria nº 1395/2013 Eduardo Seiko Higa 20.009 Portaria nº 1584/2013 Edwald Prieto Santiago 9.695 Portaria nº 1583/2013 Elaine Dias Bressan 14.358 Portaria nº 1628/2013 Elba Mara Ribeiro 17.197 Processo nº 12256/2013 Elda Lucia Nascimento 7.748 Portaria nº 1620/2013 Eliana Merces Blaschi 17.286 Portaria nº 1355/2013 Eliane Akemi Nakamura 11.380 Processo nº 35858/2011 Eliane Maria Batista 12.232 Processo nº 01764/2013 Eliane Silva dos Santos 19.737 Processo nº 10287/2013 Eliberto Tadeu Motroni 10.963 Portaria nº 1600/2013 Elizabeth de Freitas Ferreira 20.140 Portaria nº 2133/2013 Elizabeth Sandrino 14.708 Processo nº 05220/2013 Elizeth Antonia de Paula 12.513 Processo nº 34075/2012 Emelinda Silva de Freitas 19.300 Processo nº 11786/2013 Ercilia Kanie Kudamatsu 18.641 Portaria nº 2101/2013 Erica Paulo Monteiro 19.188 Processo nº 13045/2013 Erika Guerra de Lima 14.470 Processo nº 05954/2013 Erlon Mastricico Thiele 20.104 Portaria nº 1393/2013 Eugenia Lisboa Homem 18.551 Portaria nº 2001/2013 Evanira Pereira de Moura 9.930 Portaria nº 1597/2013 Fabiana Oliveira de Almeida 19.726 Processo nº 10288/2013 Fabio Camilo Ribeiro Santos 20.030 Portaria nº 2146/2013 Fabio Lins Alves 13.729 Portaria nº 1346/2013 Fabio Luiz Antunes 20.151 Portaria nº 2003/2013 Fabio Renato Aguetoni Marques 14.909 Portaria nº 1235/2013 Fabio Sampaio Almeida 13.890 Portaria nº 1373/2013 Fatima Cristina de Jesus da Silva 16.785 Portaria nº 1449/2013 Fatima Regina Vieites 17.452 Portaria nº 2005/2013 Fernanda de Souza Abreu 20.034 Portaria nº 2047/2013 Fernanda Fidelis Rocha 19.144 Portaria nº 2026/2013 Flavio Lopes de Oliveira Correia 19.271 Processo nº 35896/2012 Francisco Carlos da S. Martins 14.302 Portaria nº 1588/2013 Franklin Santana Junior 14.570 Portaria nº 1265/2013 Gabriel Ramos Queiroz 20.077 Portaria nº 1546/2013 Gabriela Vieira dos Anjos 20.069 Portaria nº 1453/2013 Georgina Maria H. Gomes 12.393 Portaria nº 1649/2013 Geraldo Jose da Silva 16.111 Processo nº 12700/2013 Geraldo Lima Silvestre da Costa 19.616 Portaria nº 1601/2013 Gerson Felipe Campelo 20.146 Portaria nº 2069/2013 Giselli Galloti 18.416 Processo nº 12114/2013 Glaucia Roseane Caetano 19.731 Processo nº 10441/2013 Gleiciane Soares da Silva Batista 20.153 Portaria nº 1466/2013 Guilherme Henrique de Abreu 14.905 Portaria nº 1240/2013 Gustavo Guerra Lopes dos Santos 14.906 Portaria nº 1237/2013 Gustavo Guerra Lopes dos Santos 14.906 Portaria nº 1082/2013 Helio Oliveira da Costa 17.520 Portaria nº 2139/2013 Henrique Lessa de Araujo 19.525 Portaria nº 1680/2013 Henrique Moura dos Santos 20.019 Portaria nº 2049/2013 Iara da Silva Correia 20.025 Portaria nº 2015/2013 Igor de Souza Paiva 20.005 Portaria nº 2064/2013 Ines Maria da Silva 10.725 Portaria nº 1639/2013 Ismael Dias de Amorim 9.318 Processo nº 18395/2012 Ivanete Francisca de Arujo 12.995 Requerimento Ivelise Maria Salles 19.164 Portaria nº 1467/2013 Izabel Pinheiro Silva 19.749 Processo nº 10286/2013 Jacira Silva Rodrigues 19.743 Processo nº 10442/2013 Jaime Vedor Correia 19.550 Portaria nº 2041/2013 Jandira Correia Santos de Oliveira 20.157 Portaria nº 2105/2013 Jeffer Castelo Barnco 18.198 Portaria nº 1382/2013 Joao Benvenuto 17.989 Portaria nº 1383/2013 Joao Carlos da Silva 18.897 Portaria nº 1668/2013 João de Abreu Cavalcante 20.108 Portaria nº 2057/2013 Joao Roberto Penna 17.516 Portaria nº 1369/2013 Jonathan Allan Santos 19.259 Portaria nº 1481/2013 Jorge Koozo Kamimura 17.283 Portaria nº 1568/2013 Jorge Luiz Teixeira 20.155 Portaria nº 2194/2013 Jose Camilo Batista 20.118 Portaria nº 2070/2013 Jose Carlos dos Santos 20.028 Portaria nº 2004/2013 Jose de Anchieta Lima 20.071 Portaria nº 1540/2013 Jose de Andrade 17.284 Portaria nº 1590/2013 Jose Fernando de Jesus Fonseca 15.968 Portaria nº 1627/2013 Jose Fernando Tavares Papa 20.067 Portaria nº 1398/2013 Jose Figueiredo da Silva 18.485 Portaria nº 1626/2013 Jose Francisco Pires 20.131 Portaria nº 1394/2013 Jose Marcio Rangel 19.128 Portaria nº 1388/2013 Jose Ribamar Belizario Barndao 20.043 Portaria nº 1550/2013 Joselia dos Santos Silva 19.697 Processo nº 10253/2013 Josineide Silva de Oliveira 18.419 Portaria nº 1642/2013 Juliana Danielle Medeiros 19.679 Processo nº 07745/2013 Juliano dos Santos Rosario 13.945 Portaria nº 1605/2013 Jurandir Vieira Canfild 13.418 Portaria nº 1878/2013 Jussara Maria da Silva Nunes 20.156 Portaria nº 1465/2013 Karen Seno Magina 18.750 Portaria nº 1849/2013 Karina Fernandes Praça 17.384 Portaria nº 2009/2013 Laercio Lorça Leal 20.065 Portaria nº 1381/2013 Laura Helena F. Moreira 14.449 Portaria nº 1616/2013 Leila Sales Acurcio Torres 14.837 Portaria nº 1447/2013 Leticia Latrequia dos Santos 19.562 Processo nº 08189/2013 Lidiane Cristina Silva 18.990 Processo nº 13044/2013 Liliane de Alcantara Araujo 20.066 Portaria nº 1457/2013 Livia Francisca Maciel 19.738 Processo nº 11097/2013 Lourdes Ferauche Seguim 20.068 Portaria nº 1451/2013 Luciana de Souza da Assenção 16.710 Portaria nº 1618/2013 Luciana Gonçalves Mota 19.085 Portaria nº 1374/2013 Luciana Salituri 12.999 Portaria nº 1498/2013 Luciano Jose dos Santos 14.739 Portaria nº 1610/2013 Luciano Moraes de Lima 17.537 Portaria nº 1675/2013 Lucielma Ferreira Feitosa 14.613 Portaria nº 1268/2013 Luciene Cavazine dos Santos 19.685 Processo nº 11100/2013 Luis Fernando Scalzitti 15.519 Portaria nº 1331/2013 Luiz Antonio Buciano 17.667 Portaria nº 1667/2013 Luiz Carlos dos Santos 14.398 Portaria nº 1633/2013 Luiz Carlos Mussa 19.261 Portaria nº 1542/2013 Luiz Carlos Pacheco 18.614 Portaria nº 1552/2013 Luiz Ernesto Engelbrecht 20.082 Portaria nº 1396/2013 Luiz Henrique Araujo Dias 14.317 Portaria nº 1187/2013 Magali Cardoso dos Santos 14.270 Portaria nº 1636/2013 Marcelo Oliveira da Silva 13.697 Portaria nº 1178/2013 terça-feira 7 de maio de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  • 14. Marcelo Paixão 11.696 Portaria nº 1580/2013 Marceo Ricardo Lourenço Gonçalves 12.636 Processo nº 10538/2013 Marci Gakiya Kanashiro 9.825 Portaria nº 1615/2013 Marcia Alves Vieira 18.026 Processo nº 07076/2013 Marcia de Barros Lima 13.909 Portaria nº 1640/2013 Marcia Monteiro Salles 13.900 Portaria nº 1647/2013 Marcio Nabor Tardelli 20.031 Portaria nº 2053/2013 Marcio Reis dos Santos 19.591 Portaria nº 1538/2013 Marco Antonio de Melo 15.036 Portaria nº 1458/2013 Marcos Miguel França 17.353 Portaria nº 2016/2013 Marcos Paulo de Souza 20.080 Portaria nº 1543/2013 Marcos Roberto Caridade 20.142 Portaria nº 2025/2013 Margarete Cristina Camargo 19.698 Processo nº 12068/2013 Maria Angelica da Silva Lima 17.434 Portaria nº 2007/2013 Maria Aparecida Burato 17.386 Portaria nº 1587/2013 Maria Cristina da S. Santos 10.741 Portaria nº 1608/2013 Maria Cristina da Silva 12.274 Portaria nº 1621/2013 Maria Edith Santos Bonfim 11.115 Requerimento Maria Izabel Menezes 6.091 Portaria nº 1623/2013 Maria Jose Lima Rodrigues 11.515 Portaria nº 1459/2013 Maria Lucia Ribeiro dos Santos 17.431 Portaria nº 1641/2013 Maria Luiza Santos 12.670 Processo nº 12121/2013 Maria Marly Muniz 19.579 Portaria nº 1719/2013 Maria Neuzinete da Silva 19.729 Processo nº 10289/2013 Maria Silvia Santos Leite 14.879 Portaria nº 1480/2013 Maria Valdenora Silva Santos 20.125 Portaria nº 2059/2013 Marilene Pinto Cordeiro 12.647 Processo nº 09880/2013 Maristela Abreu Gouveia 13.846 Portaria nº 1338/2013 Marlene Alves de Abreu 11.486 Portaria nº 1648/2013 Marlene Farias de Oliveira 17.498 Portaria nº 0115/2013 Marlene Oliveira dos Santos 16.717 Portaria nº 1637/2013 Marli Nunes de Souza 20.130 Portaria nº 2072/2013 Marta Otilia Leão 3.859 Portaria nº 1632/2013 Mauricio de Jesus Maia 19.603 Portaria nº 1999/2013 Meilin Neves da Silva 18.586 Portaria nº 2013/2013 Michel da Silva Chavier 20.103 Portaria nº 1990/2013 Michele Muniz Carranca 19.382 Processo nº 11047/2013 Michele Oliveira da Silva Bueno 20.024 Portaria nº 1996/2013 Michelle Miller Faria 18.405 Processo nº 10495/2013 Miria Fidalgo 6.608 Processo nº 12078/2013 Monica Regina Santana 18.425 Processo nº 12350/2013 Myrtes Nere Duarte 19.437 Processo nº 09217/2013 Natali Ribeiro da Costa 19.258 Portaria nº 2022/2013 Neide Xavier Marques 19.751 Processo nº 10285/2013 Neila Suely Sales de Assis 14.559 Processo nº 02437/2013 Nilda Soares de Brito 20.137 Portaria nº 2113/2013 Nilton Leopoldino 19.625 Portaria nº 1561/2013 Nilza Soares dos Santos 10.760 Portaria nº 1646/2013 Orlando João de Souza 17.407 Portaria nº 1548/2013 Oseas Pedro Alves 20.154 Portaria nº 2191/2013 Osmar Domingos Piasentin 17.310 Portaria nº 1367/2013 Osvaldo Melro 20.058 Portaria nº 1364/2013 Patricia Coelho Vigna 13.751 Portaria nº 1348/2013 Patricia Paes Prieto 15.060 Processo nº 05798/2011 Paula Renata Badan Martins 17.300 Portaria nº 1452/2013 Paulo Guilherme Correia de Novaes 18.803 Portaria nº 1532/2013 Paulo Henrique Souza dos Santos 17.347 Portaria nº 1676/2013 Paulo Rogerio Albuquerque 11.615 Processo nº 17195/2012 Pedro Rezende da Silva 18.800 Portaria nº 2020/2013 Pedro Rihcalski Neto 19.406 Portaria nº 1468/2013 Priscila Martim Correa 19.704 Processo nº 10918/2013 Rafael da Costa Silva 20.002 Portaria nº 1992/2013 Rafael de Queiroz Visaco 15.934 Portaria nº 1474/2013 Rafael Matias da Silva 19.613 Portaria nº 2106/2013 Rafael Rego Cicconi 18.478 Portaria nº 2014/2013 Rafael Santiago Sauda 20.127 Portaria nº 2075/2013 Raimundo Nogueira de Pinho 17.720 Portaria nº 2021/2013 Raimundo Silva Filho 17.443 Portaria nº 1662/2013 Ramiro Ribeiro de Jesus 17.881 Portaria nº 1614/2013 Raphael da Silva 18.568 Portaria nº 1558/2013 Regiane Fernandes Rosa 13.908 Portaria nº 1644/2013 Regina Estela Botelho 20.149 Portaria nº 2000/2013 Rejane Maria Emilio 12.295 Portaria nº 1470/2013 Renata Coghe Carlos 6.406 Portaria nº 1491/2013 Ricardo Barbur 19.535 Portaria nº 1993/2013 Ricardo Cafaro 20.083 Portaria nº 1450/2013 Ricardo de Oliveira G. Louzada 14.033 Portaria nº 1559/2013 Ricardo Pirani de Santana 20.128 Portaria nº 2077/2013 Ricardo Rodrigues 17.296 Portaria nº 1589/2013 Ricardo Salgado 17.899 Processo nº 06888/2013 Ricardo Simonian Rodrigues 19.506 Portaria nº 1530/2013 Rita Maria Lopes de Nova Pacheco 19.732 Processo nº 11504/2013 Roberta Torres Silva 19.694 Processo nº 10731/2013 Roberto Curi 20.159 Portaria nº 2002/2013 Roberto Luiz de Oliveira 20.150 Portaria nº 2032/2013 Roberto Paes 2.764 Portaria nº 1606/2013 Roberto Santos de Souza 5.467 Processo nº 08084/2013 Rogerio Almeida de Oliveira 12.365 Processo nº 10557/2013 Ronaldo Pinto do Nascimento 14.184 Processo nº 12213/2013 Rosa Maria da Silva 11.913 Portaria nº 1619/2013 Rosangela Andrade de Moura 18.200 Portaria nº 1671/2013 Rosangela Brito Ferreira 16.163 Processo nº 12178/2012 Rose Helena Santana 11.530 Portaria nº 1506/2013 Roseli Aparecida Costa 18.558 Portaria nº 1556/2013 Rosemary Maria de Souza 19.745 Processo nº 10254/2013 Rosemary Vieira da Silva 9.546 Processo nº 12192/2013 Rosineide Bento dos Santos 9.547 Processo nº 07433/2013 Rubens Santos Filho 7.847 Portaria nº 1582/2013 Ruthe Chagas da Silva 20.004 Portaria nº 1528/2013 Ruy Gemignani Petrechem 3.712 Portaria nº 1566/2013 Sandra Maria Ribeiro de Souza 12.831 Processo nº 13141/2013 Sandra Paula da Costa Gentil 16.000 Processo nº 06947/2013 Sandra Ramos Santana 12.541 Processo nº 10750/2013 Sandro Bismarki de Freitas 9.621 Portaria nº 1194/2013 Sarita Patero Rodrigues 17.346 Portaria nº 1380/2013 Selma Alves dos Santos 14.685 Portaria nº 2260/2013 Sergio Lopes Leite 4.599 Portaria nº 1599/2013 Sheila Helena Redinha 19.693 Processo nº 10375/2013 Shirley Silva Lima 20.097 Portaria nº 1392/2013 Sidney Aparecido da Silva 18.567 Portaria nº 1677/2013 Silvana Fernandes da Silva 18.770 Portaria nº 2100/2013 Simone de Carvalho Falasca 20.061 Requerimento Simone Pisan Soares 13.904 Portaria nº 1645/2013 Sirlei Izumi Fukushima 13.902 Portaria nº 1643/2013 Sonia Regina da Silva 17.450 Portaria nº 1612/2013 Sourak Aranha Borralho 19.257 Portaria nº 1656/2013 Stephany dos Santos Mazagão 19.407 Portaria nº 1678/2013 Sueli Lopes dos Santos 9.707 Processo nº 12287/2013 Sueli Villarinho 18.550 Portaria nº 1397/2013 Taliene Andrade do Nascimento 19.099 Processo nº 08997/2013 Talita Maria Souza Marques 20.138 Portaria nº 2143/2013 Tatiana Patricia Xavier de Lima 20.070 Portaria nº 1454/2013 Tatiane dos Santos Cury 17.351 Portaria nº 2040/2013 Thais Guimarães Scholobach 20.000 Portaria nº 1526/2013 Ubiraci Antonio dos Santos 20.111 Portaria nº 1989/2013 Valdemir dos Anjos 20.029 Portaria nº 1527/2013 Valdineia Silva de Moraes 11.539 Portaria nº 1475/2013 Valdir Anselmo de Souza 12.706 Processo nº 08855/2013 Valdir Antonio Machado Pereira 20.109 Portaria nº 2058/2013 Vanessa Alencar do Nascimento 20.085 Portaria nº 1596/2013 Vanessa dos Santos Gomes 14.838 Portaria nº 1267/2013 Vanessa dos Santos Gomes 14.838 Portaria nº 1266/2013 Verneli de Douza Silva 13.518 Processo nº 10772/2013 Victor Henrique Bento 19.527 Portaria nº 1681/2013 Viviane da Silva Martins 18.297 Portaria nº 1669/2013 Viviane dos Santos 20.037 Portaria nº 2142/2013 Waldir Gomes de Gouveia 19.136 Portaria nº 1679/2013 Wanda Fernandes da Silva 18.573 Portaria nº 2010/2013 Wania Maria Avila Vieira 20.014 Portaria nº 1995/2013 Weronica Pereira da Silva 20.145 Portaria nº 1652/2013 Williams Alves de Lima 18.020 Processo nº 12095/2013 Zarif Ribeiro Felipe 20.152 Portaria nº 2076/2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) WAGNER SANTANA DE ARAUJO – prontuário nº 13.523, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, bairro do Santo Antonio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 2.138/2013. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guaru- já adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado. Guarujá, 06 de maio de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas saúde COMUNICADO Nº07 / DIVISA-2 / 2013 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ALERTAMOS À POPULAÇÃO QUE EXISTEM PESSOAS SE PASSAN- DO POR NOSSOS TÉCNICOS. INFORMAMOS QUE QUALQUER ABORDAGEM DEVE SER FEITA ATRAVÉS DE IDENTIFICAÇÃO FUN- CIONAL DE AUTORIDADE SANITÁRIA, E DE FORMA PRESENCIAL, QUALQUER OUTRA ABORDAGEM É FRAUDE. FAVOR COMUNI- CAR A POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DO TELEFONE 190. Guarujá, 06 de maio de 2013. Carlos leda de Araújo Assessor Técnico II da Vigilância Sanitária CLdA/nmp Comunicado N°06/DIVISA-2/2013 Convoco os Sr.(as) proprietários(as) das drogarias relacionadas abaixo à comparecer no dia 14/05/2013 ao Setor de Vigilância Sanitária do Município de Guarujá, situado na Av. Leomil, n° 518, às 15 horas para assunto do seu interesse. 1) Drogaria Central Av. Seis, S/N Lj 19 2) A. Moura FE Drogaria Me Av. Antenor Pimentel, n° 912, quadra 107 / lote 14 3) Bárbara Jaci Silva Farias Drogaria Rua S.S. Paulo VI, Nº 18 4) Drogaria Tico Ltda ME Av. Pres. Vargas, n° 591 5) Drogaria do Povo do Litoral Paulista Av. Thiago Ferreira, n° 238 6) Drogaria Nova Anchieta Bertioga Av. Anchieta, n° 2300 7) Drogaria Vitória do PaiCara Av. São João, n° 587 8) S.Oliveira Silva Drogaria Rua Olympia Sampaio, n° 38 09)Orlando Paixão Alves Jardim ME Av. Brasil n° 2690 loja 02 10) Drogaria KATIVA LTDA-ME Rua Onze, nº 57 morrinhos I 11) Ed Nascimento Assunção Av. Manoel Alves de Moraes n° 789 Carlos Leda de Araújo Assessor Técnico II DIVISA-2 Comunicado de 06/05/2013, conforme disposto no CAPITULO VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011 O Coordenador da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIVISA 2 comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do estabelecimento abaixo relacionado, por estar de acordo com as normas técnicas, sendo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO. 01. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 32998/2012 Data de Protocolo: 08/11/2012 No. CEVS: 351870101-477-000042-1-9 Data de Vencimento: 01/04/2014 Razão Social: RAIA DROGASIL S. A. CNPJ/CPF: 061.585.865/0588-26( ) Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS ,2157 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SP terça-feira 7 de maio de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 15. Resp. Legal: CLAUDIO ROBERTO ELY CPF: 137.688.320-15 Resp. Técnico: BARBARA GOMES DEL REY CPF: 344.509.078-50 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 41.907 UF: SP 02. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 18739/2012 Data de Protocolo: 20/06/2012 No. CEVS: 351870101-471-000170-1-9 Data de Vencimento:01/04/2014 Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ/CPF: 047.508.411/0170-40( ) Endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT,153 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-270 UF: SP Resp. Legal: EDNUS ASCARI JUNIOR CPF: 971.513.198-00 03. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 16816/2012 Data de Protocolo: 31/05/2012 No. CEVS: 351870101-561-000759-1-4 Data de Vencimento:01/04/2014 Razão Social: B. S. RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA - ME CNPJ/CPF: 015.596.561/0001-72( ) Endereço: AVENIDA EMILIO CARLOS,96 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP Resp. Legal: ANDRESSA BRAGANÇA SCHARDOSIM CPF: 806.041.880-72 04. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 21990/2010 Data de Protocolo: 17/08/2010 No. CEVS: 351870101-561-000709-1-2 Data de Vencimento:01/04/2014 Razão Social: ALESSANDRO FELIX DE SOUSA CNPJ/CPF: 011.804.724/0001-04( ) Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO,11 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11451-420 UF: SP Resp. Legal: ALESSANDRO FELIX DE SOUSA CPF: 270.409.698-82 05. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 5662/2011 Data de Protocolo: 22/02/2011 No. CEVS: 351870101-561-000790-1-4 Data de Vencimento:01/04/2014 Razão Social: MARIZIO MATIAS DOS SANTOS CNPJ/CPF: 013.250.818/0001-04( ) Endereço: RUA TRINTA E TRES,50 MORRINHOS Município: GUARUJÁ CEP: 11495-030 UF: SP Resp. Legal: MARIZIO MATIAS DOS SANTOS CPF: 051.389.078-59 06. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 24926/2010 Data de Protocolo: 16/09/2010 No. CEVS: 351870101-472-000288-1-9 Data de Vencimento: 01/04/2014 Razão Social: MARIA ROSA ALMEIDA DO NASCIMENTO CNPJ/CPF: 012.528.146/0001-93( ) Endereço: RUA MANOEL DA COSTA LARANJEIRA,45 JARDIM MONTEIRO DA CRUZ Município: GUARUJÁ CEP: 11462-360 UF: SP Resp. Legal: MARIA ROSA ALMEIDA DO NASCIMENTO CPF: 070.163.908-37 07. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 6042/2012 Data de Protocolo: 27/02/2012 No. CEVS: 351870101-561-000744-1-1 Data de Vencimento: 01/04/2014 Razão Social: NEILA ATANASIO DO AMPARO CNPJ/CPF: 015.084.222/0001-07( ) Endereço: RUA PADRE ANCHIETA,231 VILA ALICE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-170 UF: SP Resp. Legal: NEILA ATANASIO DO AMPARO CPF: 053.115.728-84 08. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 9731/2012 Data de Protocolo: 30/03/2012 No. CEVS: 351870101-562-000054-1-0 Data de Vencimento: 01/04/2014 Razão Social: ANDREA BORGES DE SANTANA CNPJ/CPF: 015.254.714/0001-01( ) Endereço: AV. CASTELO BRANCO,S/N° JARDIM CUNHAMBEBE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-010 UF: SP Resp. Legal: ANDREA BORGES DE SANTANA CPF: 189.888.298-32 09. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 10876/2010 Data de Protocolo: 26/04/2010 No. CEVS: 351870101-562-000049-1-0 Data de Vencimento:01/04/2014 Razão Social: SUZEL AGOSTINHO BRANCO CNPJ/CPF: 011.838.598/0001-09( ) Endereço: RUA HELIO FERREIRA,540 JARDIM BOA ESPERANÇA Município: GUARUJÁ CEP: 11471-000 UF: SP Resp. Legal: SUZEL AGOSTINHO BRANCO CPF: 050.782.929-85 10. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 12852/2012 Data de Protocolo: 02/05/2012 No. CEVS: 351870101-471-000172-1-3 Data de Vencimento: 01/04/2014 Razão Social: MARIA ROSIANE SOARES CNPJ/CPF: 015.447.732/0001-00( ) Endereço: RUA SEBASTIÃO PAIVA DE LIMA,141 JARDIM PROGRESSO Município: GUARUJÁ CEP: 11453-250 UF: SP Resp. Legal: MARIA ROSIANE SOARES CPF: 278.109.923-68 11. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 26268/2012 Data de Protocolo: 04/09/2012 No. CEVS: 351870101-960-000319-2-5 Razão Social: SIDNEIA PEREIRA DOS SANTOS CNPJ/CPF: 015.001.800/0001-02( ) Endereço: RUA ACADEMICO INACIO NASCIMENTO OPAZIO,454 CASA JARDIM SANTA MARIA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-180 UF: SP Resp. Legal: SIDNEIA PEREIRA DOS SANTOS CPF: 423.001.180-68 12. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 26186/2012 Data de Protocolo: 03/09/2012 No. CEVS: 351870101-960-000324-2-5 Razão Social: GERSILDA DO AMPARO DOS SANTOS SOUZA CNPJ/CPF: 015.919.362/0001-58( ) Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT,121 SANTO ANTONIO Município: GUARUJÁ CEP: 11432-501 UF: SP Resp. Legal: GERSILDA DO AMPARO DOS SANTOS SOUZA CPF: 352.973.428-48 13. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 8213/2012 Data de Protocolo: 16/03/2012 No. CEVS: 351870101-960-000281-2-6 Razão Social: M. N. GRASSINI SETRA - ME CNPJ/CPF: 015.199.165/0001-01( ) Endereço: RUA WASHINGTON,607 SALA 1 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP Resp. Legal: MARA NAVARRO GRASSINI SETRA CPF: 164.981.998-65 14. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 2373/2012 Data de Protocolo: 20/01/2012 No. CEVS: 351870101-471-000025-1-8 Data de Vencimento: 02/04/2014 Razão Social: SUPERMERCADO KRILL DE GUARUJÁ LTDA. CNPJ/CPF: 003.032.655/0001-30( ) Endereço: VIA TANCREDO NEVES ,100 SÍTIO GLÓRIA - CACHOEIRA Município: GUARUJÁ CEP: 11435-000 UF: SP Resp. Legal: GENIVALDO FERREIRA PASSOS CPF: 045.104.168-22 15. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 7817/2011 Data de Protocolo: 15/03/2011 No. CEVS: 351870101-960-000361-2-9 Data do deferimento: 03/04/2013 Razão Social: RHAIZA ROZANA DE MELO ROSA LIRA - ME CNPJ/CPF: 013.354.885/0001-79( ) Endereço: RUA JOÃO BATISTA REDINHA,217 MORRINHOS Município: GUARUJÁ CEP: 11495-017 UF: SP Resp. Legal: RHAIZA ROZANA DE MELO ROSA LIRA CPF: 387.589.728-54 16. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 36816/2012 Data de Protocolo: 12/12/2012 No. CEVS: 351870101-477-000080-1-0 Data de Vencimento: 03/04/2014 Razão Social: ROSEMARY DA SILVA SANTOS GUARUJÁ ME CNPJ/CPF: 003.448.377/0001-04( ) Endereço: RUA JOSE AMADEU RAMOS,1038 LOJA 01 JARDIM LAS PALMAS Município: GUARUJÁ CEP: 11420-490 UF: SP Resp. Legal: ROSEMARY DA SILVA SANTOS CPF: 070.113.988-99 Resp. Técnico: PRISCILA DA SILVA SANTOS CPF: 321.130.908-05 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 52.213 UF: SP 17. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 15412/2012 Data de Protocolo: 21/05/2012 No. CEVS: 351870101-472-000308-1-3 Data de Vencimento: 03/04/2014 Razão Social: MANUELLA PRIETO DOS SANTOS CNPJ/CPF: 015.554.498/0001-01( ) Endereço: RUA MARANHÃO,37 LOJA 03 JARDIM SANTENSE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-390 UF: SP Resp. Legal: MANUELLA PRIETO DOS SANTOS CPF: 292.820.918-21 18. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 33514/2012 Data de Protocolo: 13/11/2012 No. CEVS: 351870101-472-000170-1-9 Data de Vencimento: 03/04/2014 Razão Social: CENTRO AUTOMOTIVO PORTO ASTÚRIAS LTDA. CNPJ/CPF: 010.513.754/0001-07( ) Endereço: AVENIDA DOS CAIÇARAS,759 JARDIM LAS PALMAS Município: GUARUJÁ CEP: 11420-440 UF: SP Resp. Legal: CLAYTON JOSÉ RIGO JUNIOR CPF: 087.162.478-84 19. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 31959/2012 Data de Protocolo: 30/10/2012 No. CEVS: 351870101-477-000112-1-5 Data de Vencimento: 03/04/2014 terça-feira 7 de maio de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  • 16. Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FLORA MEDICINAL DO GUARUJÁ CNPJ/CPF: 065.921.496/0003-43( ) Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS,2569 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-005 UF: SP Resp. Legal: BERNARDETE AMARAL BENINI CPF: 004.999.458-16 Resp. Técnico: THAIS HELENA SCIGLIANO CPF: 192.899.178-57 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 27778 UF: SP 20. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 3021/2013 Data de Protocolo: 25/01/2013 No. CEVS: 351870101-477-000210-1-6 Data de Vencimento:03/04/2014 Razão Social: FARMANUTRI N S A LTDA - EPP CNPJ/CPF: 017.367.428/0001-70( ) Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI, 40 SALA 17 ALA A 2VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-908 UF: SP Resp. Legal: FABIO HENRIQUE ARENGHI CPF: 173.828.608-84 Resp. Técnico: FABIO HENRIQUE ARENGHI CPF: 173.828.608-84 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 27.737 UF: SP 21. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 31844/2012 Data de Protocolo: 29/10/2012 No. CEVS: 351870101-477-000205-1-6 Data de Vencimento: 04/04/2014 Razão Social: HELDER BENINI - EIRELI - ME CNPJ/CPF: 016.875.185/0001-18( ) Endereço: PRAÇA DAS NAÇÕES UNIDAS,S/Nº LOJA 1D E 1E VILA LYGIA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-010 UF: SP Resp. Legal: HELDER BENINI CPF: 373.519.618-75 Resp. Técnico: DENISE CAMPOS DE SOUZA CPF: 388.261.268-10 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 64.530 UF: SP 22. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 22607/2009 Data de Protocolo: 21/08/2009 No. CEVS: 351870101-561-000415-1-3 Data de Vencimento: 04/04/2014 Razão Social: NELSON P. LIMA CNPJ/CPF: 011.070.048/0001-92( ) Endereço: ALAMEDA DAS MARGARIDAS, 89 JARDIM PRIMAVERA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-240 UF: SP Resp. Legal: NELSON PEREIRA LIMA CPF: 510.420.458-87 23. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 6511/2013 Data de Protocolo: 27/02/2013 No. CEVS: 351870101-462-000001-1-6 Data de Vencimento:05/04/2014 Razão Social: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA CNPJ/CPF: 061.649.810/0018-06( ) Endereço: VIA SANTOS DUMONT,4364 CONCEIÇÃOZINHA Município: GUARUJÁ CEP: 11460-006 UF: SP Resp. Legal: EDIMAURO GUIMARÃES CPF: 979.091.578-00 Resp. Técnico: EDIMAURO GUIMARÃES CPF: 979.091.578-00 CBO: 01110 Conselho Prof: CRQ No. Inscr.: 0421258 UF: SP 24. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 7804/2013 Data de Protocolo: 12/03/2013 No. CEVS: 351870101-521-000163-1-4 Data de Vencimento: 05/04/2014 Razão Social: LOCALFRIO S. A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS CNPJ/CPF: 058.317.751/0002-05( ) Endereço: VIA DE ACESSO RODOVIÁRIO AO TECON,S/Nº Município: GUARUJÁ CEP: 11461-000 UF: SP Resp. Legal: LUIZ WALTER ALVES ORTIZ CPF: 223.309.338-00 Resp. Técnico: MARIA ISABEL DO CARMO ALMEIDA DE AGUIAR CPF: 080.497.928-62 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 16.786 UF: SP 25. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 10332/2013 Data de Protocolo: 03/04/2013 No. CEVS: 351870101-477-000109-1-0 Data de Vencimento: 24/10/2013 Razão Social: MAXX FARMA DO PAECARA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 010.363.632/0001-73( ) Endereço: VIA SANTOS DUMONT,843 PAE CARA Município: GUARUJÁ CEP: 11460-002 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO DA SILVA CANDIDO CPF: 070.049.918-06 Resp. Técnico: RICARDO OLIVEIRA PARNAIBA CPF: 219.158.628-76 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 58.043 UF: SP 26. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 25630/2010 Data de Protocolo: 22/09/2010 No. CEVS: 351870101-750-000008-1-7 Data de Vencimento: 08/04/2014 Razão Social: MARIANA CARDOSO DA COSTA - PET SHOP- ME CNPJ/CPF: 008.095.034/0001-19( ) Endereço: AVENIDA PRESIDENTEVARGAS,512 PARQUE ESTUÁRIO Município: GUARUJÁ CEP: 11451-000 UF: SP Resp. Legal: MARIANA CARDOSO DA COSTA CPF: 307.700.608-11 Resp. Técnico: MARIANA CARDOSO DA COSTA CPF: 307.700.608-11 CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 19.715 UF: SP 27. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 33000/2012 Data de Protocolo: 08/11/2012 No. CEVS: 351870101-477-000011-1-2 Data de Vencimento: 12/06/2013 Razão Social: RAIA DROGASIL S. A. CNPJ/CPF: 061.585.865/0843-12( ) Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA,787 VILA ALICE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-003 UF: SP Resp. Legal: CLAUDIO ROBERTO ELY CPF: 137.688.320-15 Resp. Técnico: MARCELO DOS SANTOS CPF: 134.015.368-85 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 47.231 UF: SP 28. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 4700/2013 Data de Protocolo: 07/02/2013 No. CEVS: 351870101-863-001088-1-2 Data de Vencimento: 10/04/2014 Razão Social: OSMAR DA CRUZ CATHARIN CNPJ/CPF: 902.299.831/20 - ( ) Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO ,215 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SP Resp. Legal: OSMAR DA CRUZ CATHARIN CPF: 902.299.831-20 Resp. Técnico: OSMAR DA CRUZ CATHARIN CPF: 902.299.831-20 CBO: 06119 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 152299 UF: SP 29. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 27299/2012 Data de Protocolo: 13/09/2012 No. CEVS: 351870101-863-001052-1-0 Data de Vencimento: 10/04/2014 Razão Social: MATILDE FERREIRA CNPJ/CPF: 783.855.048/34 - ( ) Endereço: RUA ARTHUR COSTA FILHO,215 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SP Resp. Legal: MATILDE FERREIRA CPF: 783.855.048-34 Resp. Técnico: MATILDE FERREIRA CPF: 783.855.048-34 CBO: 06125 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 54.683 UF: SP 30. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 12561/2012 Data de Protocolo: 26/04/2012 No. CEVS: 351870101-863-001068-1-0 Data de Vencimento: 12/04/2014 Razão Social: ROSA MARIA RODRIGUEZ ANTONIO ALVAREZ CNPJ/CPF: 058.159.548/37 - ( ) Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,238 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP Resp. Legal: ROSA MARIA RODRIGUEZ ANTONIO ALVAREZ CPF: 058.159.548-37 Resp. Técnico: ROSA MARIA RODRIGUEZ ANTONIO ALVAREZ CPF: 058.159.548-37 CBO: 07925 Conselho Prof: CRFA No. Inscr.: 6020 UF: SP 31. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 10600/2013 Data de Protocolo: 05/04/2013 No. CEVS: 351870101-880-000005-2-3 Razão Social: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CNPJ/CPF: 001.438.089/0001-35( ) Endereço: RUA JOSEFA HERMÍNIA CALDAS,516 JARDIM PROGRESSO Município: GUARUJÁ CEP: 11453-000 UF: SP Resp. Legal: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE CPF: 159.008.168-42 Resp. Técnico: CAMILA DUARTE DE MELO VIEIRA CPF: 289.067.328-64 CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No. Inscr.: 52.978-F UF: SP 32. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 1417/2013 Data de Protocolo: 08/01/2013 No. CEVS: 351870101-960-000356-2-9 Razão Social: JUDITE DA CONCEIÇÃO NUNES CNPJ/CPF: 956.707.505/00 - ( ) Endereço: RUA JAIME DE MENEZES DOS SANTOS,341 LOJA 03 PAE-CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11460-090 UF: SP Resp. Legal: JUDITE DA CONCEIÇÃO NUNES CPF: 956.707.505-00 33. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 11639/2012 Data de Protocolo: 18/04/2012 No. CEVS: 351870101-477-000104-1-3 Data de Vencimento: 22/04/2014 Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FLORA MEDICINAL terça-feira 7 de maio de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 17. DO GUARUJÁ CNPJ/CPF: 065.921.496/0001-81( ) Endereço: RUA ENG SILVIO FERNANDES LOPES,67 LOJA 02 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11460-400 UF: SP Resp. Legal: BERNARDETE AMARAL BENINI CPF: 004.999.458-16 Resp. Técnico: EDUARDO BENINI CPF: 069.185.168-92 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 12.499 UF: SP 34. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 27984/2012 Data de Protocolo: 19/09/2012 No. CEVS: 351870101-864-000043-1-6 Data de Vencimento:22/04/2014 Razão Social: INSTITUTO CUBATENSE DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA CNPJ/CPF: 062.289.038/0001-83( ) Endereço: AV. ADHEMAR DE BARROS,2131 SALA 202 JD HELENA MARIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-003 UF: SP Resp. Legal: PAULO ALBERTO TAVARES DE ALMEIDA CPF: 595.864.008-91 Resp. Técnico: PAULO ALBERTO TAVARES DE ALMEIDA CPF: 595.864.008-91 CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 20425 UF: SP 35. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 8220/2012 Data de Protocolo: 16/03/2012 No. CEVS: 351870101-869-000005-1-5 Data de Vencimento: 22/04/2014 Razão Social: INSTITUTO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE SANTOS LTDA. CNPJ/CPF: 044.974.822/0006-53( ) Endereço: AVENIDA PUGLISI,483 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-003 UF: SP Resp. Legal: MÁRIO FLÁVIO LEME DE PAES E ALCÂNTARA CPF: 017.451.908-72 Resp. Técnico: MÁRIO FLÁVIO LEME DE PAES E ALCÂNTARA CPF: 017.451.908-72 CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 10.223 UF: SP 36. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 30290/2012 Data de Protocolo: 11/10/2012 No. CEVS: 351870101-750-000043-1-6 Data de Vencimento: 22/04/2014 Razão Social: JULIANA MARTINS FERREIRA CNPJ/CPF: 287.840.078/00 - ( ) Endereço: RUA MANOEL ARAÚJO,628 LOJA E SANTO ANTONIO Município: GUARUJÁ CEP: 11432-390 UF: SP Resp. Legal: JULIANA MARTINS FERREIRA CPF: 287.840.078-00 Resp. Técnico: JULIANA MARTINS FERREIRA CPF: 287.840.078-00 CBO: 06530 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 29.816 UF: SP 37. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 5913/2013 Data de Protocolo: 21/02/2013 No. CEVS: 351870101-812-000024-1-0 Data de Vencimento: 22/04/2014 Razão Social: TATIANY BUENO CNPJ/CPF: 013.124.577/0001-57( ) Endereço: RUA MADEIRA,45 CASA BALNEÁRIO PEREQUE Município: GUARUJÁ CEP: 11446-220 UF: SP Resp. Legal: TATIANY BUENO CPF: 192.638.128-96 Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO FARIA DE ALMEIDA CPF: 278.339.068-08 CBO: 01110 Conselho Prof: CRQ No. Inscr.: 04459871 UF: SP 38. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 30448/2010 Data de Protocolo: 03/11/2010 No. CEVS: 351870101-750-000046-1-8 Data de Vencimento: 22/04/2014 Razão Social: PET SHOP PREÇO BAIXO LTDA ME CNPJ/CPF: 004.158.849/0001-49( ) Endereço: AVENIDA PUGLISI ,189 LOJA 01 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-001 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ DEVANIR AVANÇO CPF: 331.425.139-49 Resp. Técnico: CARLOS CASTILHO DE BARROS CPF: 110.534.328-60 CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 6359 UF: SP 39. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 3255/2012 Data de Protocolo: 30/01/2012 No. CEVS: 351870101-472-000345-1-7 Data de Vencimento: 22/04/2014 Razão Social: FATIMA MACRINA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM CNPJ/CPF: 014.791.443/0001-52( ) Endereço: AVENIDA DAS ACÁCIAS,920 LOJA JARDIM PRIMAVERA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-290 UF: SP Resp. Legal: FATIMA MACRINA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM CPF: 911.590.916-68 40. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 9899/2012 Data de Protocolo: 02/04/2012 No. CEVS: 351870101-863-000788-1-6 Data de Vencimento: 24/04/2014 Razão Social: MARIA TERESA PORTO MENDES CNPJ/CPF: 796.425.357/34 - ( ) Endereço: RUA MONTENEGRO,41 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Resp. Legal: MARIA TERESA PORTO MENDES CPF: 796.425.357-34 Resp. Técnico: MARIA TERESA PORTO MENDES CPF: 796.425.357-34 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 28429 UF: SP 41. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 37088/2011 Data de Protocolo: 15/12/2011 No. CEVS: 351870101-561-000412-1-1 Data de Vencimento: 24/04/2014 Razão Social: GONÇALVES BOLZAN CAFETERIA LTDA - ME CNPJ/CPF: 011.817.265/0001-01( ) Endereço: RUA BUENOS AIRES,40 LOJA 01 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SP Resp. Legal: SILVIA MARIA VEIGAS GONÇALVES CPF: 838.732.798-00 42. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 12867/2012 Data de Protocolo: 02/05/2012 No. CEVS: 351870101-472-000338-1-2 Data de Vencimento: 24/04/2014 Razão Social: ORFEU BOTELE FILHO CNPJ/CPF: 015.435.374/0001-07( ) Endereço: AVENIDA SANTA MARIA,535 VILA JULIA Município: GUARUJÁ CEP: 11440-110 UF: SP Resp. Legal: ORFEU BOTELE FILHO CPF: 986.498.418-72 43. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 8699/2010 Data de Protocolo: 31/03/2010 No. CEVS: 351870101-960-000229-2-6 Razão Social: EDILEUZA DE JESUS SOUZA CNPJ/CPF: 011.657.240/0001-80( ) Endereço: RUA EPITACIO PESSOA,486 PAE-CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11463-000 UF: SP Resp. Legal: EDILEUZA DE JESUS SOUZA CPF: 307.382.718-88 44. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 17655/2012 Data de Protocolo: 12/06/2012 No. CEVS: 351870101-960-000360-2-1 Razão Social: ALZIRA DOS SANTOS ALMEIDA CNPJ/CPF: 015.551.236/0001-93( ) Endereço: RUA BRAGANÇA,353 LOJA 06 PARQUE ENSEADA Município: GUARUJÁ CEP: 11443-080 UF: SP Resp. Legal: ALZIRA DOS SANTOS ALMEIDA CPF: 878.723.585-49 45. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 26782/2011 Data de Protocolo: 22/09/2011 No. CEVS: 351870101-960-000283-2-0 Razão Social: STEFANI SEVERIANO DE CASTRO CNPJ/CPF: 014.323.260/0001-02( ) Endereço: RUA DONA JOANA DE MENEZES FARO,670 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11462-000 UF: SP Resp. Legal: STEFANI SEVERIANO DE CASTRO CPF: 275.578.898-43 46. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 12312/2013 Data de Protocolo: 22/04/2013 No. CEVS: 351870101-477-000107-1-5 Data de Vencimento: 24/04/2014 Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FLORA MEDICINAL DO GUARUJÁ CNPJ/CPF: 065.921.496/0006-96( ) Endereço: RUA AMAZONAS,72 LOJAS 14 E 15 VILA ALICE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-210 UF: SP Resp. Legal: EDUARDO BENINI CPF: 069.185.168-92 Resp. Técnico: ALESSANDRA S. DE S. MORAIS CPF: 281.764.988-58 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 29538 UF: SP 47. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 35567/2012 Data de Protocolo: 03/12/2012 No. CEVS: 351870101-477-000034-1-7 Data de Vencimento: 26/04/2014 Razão Social: RAIA DROGASIL S. A. CNPJ/CPF: 061.585.865/0267-03( ) Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,835 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-190 UF: SP Resp. Legal: RICARDO CASTRO DE AZEVEDO CPF: 638.185.158-91 Resp. Técnico: EVENY FORMES RIECHELMANN CPF: 319.296.328-00 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 45.329 UF: SP 48. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 9061/2012 Data de Protocolo: 23/03/2012 No. CEVS: 351870101-863-000797-1-5 Data de Vencimento: 26/04/2014 No. CEVS: 351870101-863-000834-1-0 Data de Vencimento: 26/04/2014 Razão Social: CLÍNICA DE FRATURAS DO GUARUJÁ LTDA. terça-feira 7 de maio de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial
  • 18. CNPJ/CPF: 003.104.625/0001-91( ) Endereço: AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS,223 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP Resp. Legal: LEONARDO TOSHIO TAKEDA CPF: 006.287.888-35 Resp. Técnico: MÁRCIO DA SILVA TINOS CPF: 130.962.718-52 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: SP 49. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 28805/2011 Data de Protocolo: 07/10/2011 No. CEVS: 351870101-960-000343-2-0 Razão Social: NILMA MENEZES DE SOUZA BUENO CNPJ/CPF: 014.396.207/0001-31( ) Endereço: AVENIDA DA SAUDADE,121 LOJA 03 JARDIM SÃO MIGUEL Município: GUARUJÁ CEP: 11440-180 UF: SP Resp. Legal: NIMA MENEZES DE SOUZA BUENO CPF: 972.307.588-15 50. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 4661/2012 Data de Protocolo: 10/02/2012 No. CEVS: 351870101-864-000047-1-5 Data de Vencimento: 29/04/2014 Razão Social: CEG - CLÍNICA DE ENDOSCOPIA DO GUARUJÁ LTDA - EPP CNPJ/CPF: 014.989.482/0001-69( ) Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO,195 215 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SP Resp. Legal: MARCO ANTONIO LOSS CPF: 499.299.330-34 Resp. Técnico: MARCO ANTONIO LOSS CPF: 499.299.330-34 CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 88.761 UF: SP 51. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 1531/2013 Data de Protocolo: 09/01/2013 No. CEVS: 351870101-561-000454-1-1 Data de Vencimento: 29/04/2014 Razão Social: GRAN ROMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 001.836.357/0006-81( ) Endereço: AVENIDA D. PEDRO I,1891 JARDIM BELMAR Município: GUARUJÁ CEP: 11440-002 UF: SP Resp. Legal: MARIO EDUARDO PEREIRA MARTINS JUNIOR CPF: 034.241.458-58 Edital nº 24 /2013 Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Leomil, 630, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação no horário das 10:00 as 16:00 hrs, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados: ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO CADASTRO PROCESSO 01 Ana Claudia Marques Carneiro Indeferimento 3-0228-014-000 23798/11 02 Benedita Lellis Parolari Não atendimento a cientificação 6-0547-061-246 02194/2012 03 Divisão de Cadastro Comer. Imob. Não atendimento a cientificação 0-0077-016-001 ao 021 21947/2009 04 Divisão de Cadastro Comer. Imob. Ciência de Cálculos 3-0345-007-000 21931/2009 05 Fernanda Mendes Cherem Não atendimento a cientificação 0-0067-010-023 13394/2011 06 Igreja Evangelica Assembleia de Deus Não atendimento a cientificação 6-0987-013-000 37540/2009 07 Iramides Pereira Inderifimento 3-0986-007-000 20715/2008 08 Jose Luiz Domingues Não atendimento a cientificação 1-0025-008-005 18734/2012 09 Luiz Paulo Caturegli Ciência de cálculos 2-0216-012-000 13763/2003 10 M.P. Puro V.M. de Barros Não atendimento a cientificação 2-0249-001-0001 32916/2009 11 Marcello Justos Chioratto Não atendimento a cientificação 2-0235-018-000 15478/2010 12 Mario Martins Não atendimento a cientificação 0-0002-002-120 e 121 02169/2006 13 MEI- Micro Empreend. Individual Não atendimento a cientificação 6-0498-005-000 27689/2011 14 Pedro Jose Vieira Não atendimento a cientificação 6-0942-016-000 12249/2010 15 Plinio Galante Ayres Não atendimento a cientificação 1-0069-020-000 12580/2004 16 Recanto das Perolas- Inst. Long. Pe Não atendimento a cientificação 2-0132-018-000 07475/2012 17 Secretaria Mun. Desenv. Economico Não atendimento a cientificação 3-0479-014-000 11206/2010 18 Secretaria Mun. Desenv. Economico Não atendimento a cientificação 3-0786-017-000 11229/2010 19 Sueli Ciurlin Indeferimento 0-0041-009-035 32345/2009 Guarujá, 06 de Maio de 2013. Armando Luiz Palmieri Secretário de Finanças Maristela Castilho Diretoria de Gestão Tributária Rosana de Jesus Santos Chefe do SEFIN TRIB III A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e altera- ções, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 196/2013 12.523 001/2013 GILDO DE ARAUJO ROZENDO Auxílio Doença 19/04/2013 22/04/2013 197/2013 14.688 059/2013 ALZIRA MACEDO DE OLIVEIRA Auxílio Doença 01/05/2013 29/08/2013 198/2013 13.026 072/2013 ADRIANA DOS SANTOS Auxílio Doença 23/04/2013 23/06/2013 199/2013 16.360 138/2013 GIDEÃO RODRIGUES DE SOUSA Auxílio Doença 02/05/2013 01/06/2013 200/2013 19.005 155/2013 IRANI SANTOS PEREIRA DA SILVA Auxílio Doença 04/05/2013 19/05/2013 201/2013 19.664 159/2013 RACHEL MAXELL ALFAIA RODRIGUES Auxílio Doença 25/04/2013 25/05/2013 202/2013 14.878 165/2013 MARIA NELIDA DE MELLO E SOUZA Auxílio Doença 27/04/2013 27/06/2013 203/2013 19.693 166/2013 SHEILA HELENA REDINHA Auxílio Doença 30/04/2013 30/05/2013 204/2013 11.404 167/2013 TERESA CRISTINA DA SILVA Auxílio Doença 01/05/2013 15/06/2013 205/2013 5.839 168/2013 WALQUIRIA ANTUNES Auxílio Doença 29/04/2013 29/05/2013 206/2013 10.573 169/2013 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA Auxílio Doença 02/05/2013 01/07/2013 207/2013 16.741 170/2013 CAROLINA DE MOURA O. CARVALHO Licença Gestante 29/04/2013 26/08/2013 208/2013 15.879 171/2013 REGIANE CRISTINA MOREIRA GUEDES Auxílio Doença 30/04/2013 08/05/2013 209/2013 11.867 172/2013 SONIA FERNANDES DOS SANTOS Auxílio Doença 30/04/2013 09/06/2013 210/2013 9.879 173/2013 JULIO CESAR PINTO DA SILVA Auxílio Doença 30/04/2013 29/06/2013 II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO 211/2013 12.100 161/2013 ZULCE HELENA BATISTA PINTO Auxílio Doença INDEFERIDO III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das conces- sões dos benefícios. IV – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 06 de maio de 2013. CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente ATO NORMATIVO Nº 001, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Disciplina o trâmite de processos administrativos relativos a concessão de aposentadorias e pen- sões, no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Município de Guarujá – GUARUJÁ PREVI- DÊNCIA: guarujá previdência EDITAL nº025 /2013 – FINANÇAS Faço público que estão sendo expedidos os avisos-recibos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Re- moçãodeLixo,referenteà5.ªEMISSÃOEXTRADOEXERCÍCIODE 2013, para os cadastros que sofreram alguma alteração através de processo após o lançamento da Emissão Normal, que será parcela- da em 07 (sete) prestações, cujos vencimentos serão os seguintes: COTA ÚNICA OU 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 11/06/2013 12/07/2013 12/08/2013 4ªparcela 5ª parcela 6ª parcela 11/09/2013 11/10/2013 12/11/2013 7ªparcela 20/12/2013 Os contribuintes que não receberem seus avisos-recibos até 10 (dez) dias antes do vencimento da 1ª prestação, deverão retirá- los no Setor de Gestão das Receitas Territoriais (SEFIN TRIB -3/ IPTU) no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira localizado no CEACON, sito à Av.Leomil n.630,Centro, Guarujá. Informações complementares em relação aos lançamentos se- rão prestadas no mesmo local. Guarujá, 6 de maio de 2013. Luiz Armando Palmieri Secretário de Finanças finanças terça-feira 7 de maio de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 19. A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Guarujá – GUARUJÁ PREVI- DÊNCIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 789, inciso VI, da Lei Complementar nº 135 de 2012: RESOLVE ATO NORMATIVO: Art. 1º. Para fins de apreciação da legalidade e conseqüente re- gistro, o GUARUJÁ PREVIDÊNCIA deverá encaminhar aoTribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio eletrônico, até o 31 (trinta e um) de janeiro, relação dos atos concessórios de apo- sentadorias e pensão, bem como eventuais apostilas retificató- rias, que oneram diretamente o tesouro municipal, concedidas no exercício anterior, por meio do preenchimento das planilhas eletrônicas específicas oferecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contidas no SisCAA (Sistema de Controle de Admissões, Aposentadorias e Pensões), devendo, por ocasião da remessa, serem acompanhadas de ofício, assinado pelo res- ponsável, atestando a veracidade do conteúdo da mídia digital encaminhada. Art. 2º. Os processos relativos aos atos tratados nesta normativa serão autuados no GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, devendo constar, na capa, as seguintes indicações: I - número do processo de origem; II - órgão de origem; III - nome do servidor; IV - número do PIS ou PASEP; V - assunto (aposentadoria ou pensão); VI – nos casos de pensão, o(s) nome(s) do(s) beneficiário(s). Artigo 3º . Os processos deverão conter originais, ou, cópias au- tenticadas por servidor do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, dos seguin- tes documentos: I - nos casos de aposentadoria: a) requerimento do interessado, em se tratando de aposenta- doria voluntária; b) laudo médico, quando se tratar de aposentadoria por invalidez; c) nos casos de aposentadoria compulsória ou voluntária, com- provante de idade: cédula de identidade (RG); carteira profissio- nal; certidão de nascimento ou certidão de casamento; d) comprovante de inscrição no PIS ou PASEP; e) decisão judicial, se for o caso; f) certidão(ões) de contagem e liquidação de tempo de serviço, oriunda(s)deoutrosórgãosprevidenciários,inclusivedoRegime Geral de Previdência Social (INSS), para fins de aposentadoria; h) certidão emitida pelo órgão em que o servidor estava vincula- do, de acordo com modelo do Anexo I, averbando o tempo para fins de aposentadoria; i) ato de nomeação ou admissão do servidor no serviço público; j) ato concessório da sexta parte, se for o caso; l) ato concessório do último adicional por tempo de serviço, se for o caso; m) apostila do último enquadramento ocorrido antes da apo- sentadoria; n) documentação relativa à concessão de outras vantagens pe- cuniárias incluídas nos proventos, se for o caso; n) Último Holerite do (a) servidor(a), emitido pelo setor compe- tente da prefeitura; o) Ato Concessório; p) publicação do ato concessório; q) Termo de Ciência e de Notificação, relativo à tramitação do processo perante o Tribunal de Contas, firmado pela autoridade incumbida do ato de concessão e pelo interessado, conforme modelo contido no Anexo II. II - nos casos de pensão por morte: a) requerimento do interessado; b) certidão de óbito; c) qualificação do(s) beneficiário(s), conforme o caso: c.1) - certidão de casamento; c.2) - certidão de nascimento ou cédula de identidade (RG); c.3) - confirmação da união estável comprovada de acordo com o que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº. 10.093 de 28 de dezembro de 2012; d) comprovante de inscrição no PIS ou PASEP do ex-servidor; e) Último Holerite do servidor falecido, emitida pelo setor com- petente da prefeitura; f) justificativas fundamentadas sobre eventuais parcelas ou van- tagens não consideradas no cálculo do valor da pensão; g) manifestação(ões) jurídica(s), quando necessário; h) Ato Concessório; i) publicação do Ato Concessório; j) Termo de Ciência e de Notificação, relativo à tramitação do processo perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, firmado pela autoridade incumbida do ato de concessão e pelo interessado, conforme modelo contido no Anexo III. Artigo 4º. As vantagens decorrentes de decisão judicial deverão ser formalizadas por meio de apostila retificatória e comprova- das pela juntada da decisão, acompanhada da comprovação do respectivo trânsito em julgado. Artigo 5º . Os processos tratados nesta Seção deverão perma- necer no GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 6º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua pu- blicação. ANEXO I MODELO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FREQUÊNCIA RELAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO No. _____, DE _____/_____/______ UNIDADE GESTORA DO RPPS ANEXO II APOSENTADORIA TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO ÓRGÃO OU ENTIDADE: PROCESSO Nº (DE ORIGEM): RESPONSÁVEL PELO ATO DE CONCESSÃO: APOSENTADO(A): Pelo presenteTERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o acom- panhamento dos atos da tramitação do correspondente proces- so noTribunal de Contas até seu julgamento final e conseqüente publicação, e se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os des- pachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Esta- do, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos proces- suais. LOCAL e DATA: RESPONSÁVEL PELO ATO DE CONCESSÃO: (nome, cargo e as- sinatura) APOSENTADO(A): (nome, cargo e assinatura) ANEXO III PENSÃO TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO ÓRGÃO OU ENTIDADE: PROCESSO Nº (DE ORIGEM): RESPONSÁVEL PELO ATO DE CONCESSÃO: PENSIONISTA(S): Pelo presenteTERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o acom- panhamento dos atos da tramitação do correspondente proces- so noTribunal de Contas até seu julgamento final e conseqüente publicação, e se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os des- pachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Es- tado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Con- tas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais. LOCAL e DATA: RESPONSÁVEL PELO ATO DE CONCESSÃO: (nome, cargo e assinatura) PENSIONISTA(S): [nome(s) e assinatura(s)] câmara Atos oficiais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013 - Repetição Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 006/2013, que visa a contratação de em- presa para a confecção e fornecimento de impressos oficiais para o Legislativo. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pes- soalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Av. Leomil, 291 – Pitangueiras – Guarujá, ou na internet, no ende- reço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para a entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial” e “B – Documentação”, no dia 20 de Maio de 2013 às 09:30 Horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponen- tes.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão pu- blicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no ende- reço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial. Guarujá, 07 de Maio de 2013. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO Pregoeiro EDITAL DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2013 A Comissão de Julgamento de Tomada de Preços, Concorrên- cias e Convites, nos autos do Processo nº 065/2013, referente à contratação de empresa para elaboração de laudos técnicos de avaliação do ativo imobilizado do Legislativo, de base mobi- liária e imobiliária, adequando-o ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e em atendimento às Portarias STN nº 406 e 828/2011, após o julgamento do Presidente desta Casa em relação ao recurso impetrado pela licitante Staff Auditoria Assessoria - EPP., informa aos licitantes interessados que dará prosseguimento dos trabalhos do referido certame. Desta forma, fica estabelecido o dia 10 de maio, às 09:30 horas, para a abertura e julgamento do envelope“B – Proposta Comer- cial”dos licitantes habilitados. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá. Guarujá, em 06 de maio de 2013. Gustavo Furtado Fernandes Presidente da Comissão Adriana Andrea Saito Abade Membro da Comissão Alberto Antonio de Souza Membro da Comissão Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP terça-feira 7 de maio de 2013 19GUARUJÁ Diário Oficial