Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá do dia 23 de março de 2013

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  1. 1. Diário Oficial Sábado, 23 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2726 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende congestionamento SecretárioEstadual dos Transportesvem à Cidade na segunda Reprodução A Prefeitura convocou nova au-diência com o secretário Estadualde Transporte e Logística, Saulode Castro, a fim de encontrar so-luções para os problemas geradospelo excesso de caminhões na Ro-dovia Cônego Domênico Rango-ni. Castro vem ao Município nasegunda-feira, 25, para ver de per-to a situação apresentada pela Pre-feitura, em encontro realizado naCapital, na manhã de ontem. Página 3 caratê e judô vagas capacitação Guarujá faz seletiva PAT tem Prefeitura oferece para Jogos Regionais 73 oportunidades cursos gratuitos e da Juventude de emprego para professores Página 9 Página 6 Página 7
  2. 2. 2 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 23 de março de 2013 3 D congestionamentos de caminhões iante dos constantes Michelazzo. O Município solici- congestionamentos tou apoio do Governo do Estado Município e Estado provocados pelo ex- nas tratativas para acabar com os cesso de caminhões congestionamentos ocasionados rumo ao Porto de Guarujá, a Pre- pelos caminhões que se dirigem feitura convocou uma reunião ao Porto de Guarujá. discutem soluções com o secretário Estadual de Na ocasião, o Poder Públi- Transporte e Logística, Saulo de co apresentou a situação e as Castro; o presidente da Codesp, dificuldades no acesso ao Porto Renato Barco, e os responsáveis durante a supersafra, que vem para crise no Porto por todas as empresas de termi- gerando os congestionamentos. nais portuários da Cidade. O A Prefeitura também explicou o encontro acontece às 15 horas, conjunto de problemáticas que no Gabinete do Paço Moacir dos vem agravando a situação, além Santos, localizado na Via Santos das ações que o Município pro- Prefeitura, Secretaria de Transportes, Codesp, Dumont, 800. A promotora de moveu, como o fechamento dos terminais e MP se reúnem para solucionar crise dos Justiça Nelisa Olivetti de França demais acessos ao Município, congestionamentos de caminhões no Porto de Guarujá Neri de Almeida, que promoveu para evitar um conflito maior Ação Civil Pública contra um entre Porto e Cidade. terminal portuário de Guarujá, O encontro desta segundaReprodução também foi convidada. servirá para tratar da aceleração A representante do Governo na conclusão da primeira fase da Municipal se reuniu com Saulo de perimetral e o inicio da segunda Castro, nesta sexta-feira, 22, em fase. As ações que serão executa- São Paulo. Também participaram das no domingo, 24, que visam da reunião o diretor-superinten- ordenar o acesso ao Porto de dente da Ecovias, José Carlos Guarujá através de identificação Cassaniga, o coronel da Polícia de destino dos caminhões, tam- Militar, Hélio Verza, e o tenente bém serão avaliadas na reunião. da Polícia Rodoviária Newton A Prefeitura se reúne novamente com o Secretário Estadual de Logística e Transporte, Saulo de Castro, e o presidente da Codesp, Renato Barco, na segunda; desta vez, o encontro acontece no Gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho
  4. 4. 4 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁgargalo Dômenico Rangoni passa a ter duas filas para caminhõesUma será destinada Pedro Rezendeao transporte degranéis e outra ao decontêineres; medidaserá colocada emprática a partir dedomingoA Prefeitura e Con- selho de Autorida- de Portuária (CAP) se reuniram nestaquinta-feira, 21, para discutiras medidas que serão tomadaspara melhorar o tráfego naRodovia Cônego DomênicoRangoni, a fim de solucionar osproblemas de congestionamen-tos. Dentre as decisões tomadasestá a implantação de duas filasde caminhões na rodovia, apartir de domingo, 24. Uma dasfilas será para os veículos quecarregam granéis e outra paraos de contêineres. Participaram da reunião os Prefeitura adota medidas para reduzir impactodiretores municipais de Trânsito O Governo Municipal se em- da Cidade e faz com que a popu- Municipal. A presidência dae de Portos. No encontro, foi de- A Prefeitura e o Conselho penha para ordenar o acesso de lação sofra as consequências. Autoridade Portuária (Codesp) de Autoridade Portuáriacidido que os caminhões a granel, optaram por medidas para carretas ao Porto de Guarujá. A Por outro lado, a Prefeitura também foi acionada.que se dirigem ao Porto, deverão disciplinar o tráfego de Prefeitura montou barreiras com entende a necessidade dos traba- Para amenizar o problematransitar pelo acostamento da veículos pesados na rodovia agentes e radares nas principais lhadores e pede que as empresas dos congestionamentos, vemrodovia. Já os de contêineres entradas de Vicente de Carvalho, particulares se empenhem em sendo construída pela Codesp,vão circular na pista da direita “É uma solução paliativa na Vila Áurea e na ponte do Rio dar condições de trabalho aos a Avenida Perimetral, que vaie os veículos leves, pela pista da que estamos tentando para Santo Amaro. Dois terminais caminhoneiros, que ficam mui- tirar os caminhões das ruas poresquerda. normalizar a circulação de veí- também já foram multados por tas horas parados, sem ter como um viaduto que ligará a Rua Também foi definido que culos leves e os que acessam aos irregularidades nas operações utilizar sanitários, beber água, se Idalino Pinez (Rua do Adubo)uma força tarefa, formada por terminais portuários da Cidade; de descarga. alimentar e tomar um banho. diretamente ao Porto, passando13 operadores de trânsito, será desde que começou o problema, A Prefeitura também procura Em busca de soluções, a por cima da linha férrea. Estaformada ara identificar os cami- no final de fevereiro estamos ajuda dos Governos Estadual e Prefeitura criou o Gabinete medida possibilitará o fim dosnhões que chegam. Os veículos nos reunindo com as empresas, Federal para minimizar os efeitos de Gestão de Crise. O grupo congestionamentos na Avenidaque não tiverem agendamento Associação Comercial de Gua- na movimentação de caminhões é formado pelas Secretarias de Santos Dumont em períodos depara descarregar ou carregar rujá, Ecovias, Guarda Portuária em função da safra recorde deste Coordenação Governamental, escoamento de safra e acabaránão serão autorizados a entrar e Polícia Rodoviária para buscar ano. Estima-se que 12 mil ca- Defesa e Convivência Social, definitivamente com as filas deno Porto de Guarujá. Todos os soluções “, explica a diretora minhões circulam pela Cidade Desenvolvimento Econômico e caminhões na Rua do Adubo.caminhões com carga a granel de Trânsito de Guarujá, que, na época de safra. Além disso, Portuário e Advocacia Geral do Porém, a obra está praticamen-deverão passar pelo Ecopátio juntamente com o Diretor de 55% das cargas que passam pelo Município. Além dos represen- te parada e a Prefeitura vemem Cubatão, onde serão identi- Assuntos Portuários, participa maior porto da América Latina tantes do Executivo, fazem par- cobrando dos responsáveis oficados com etiquetas coloridas do comitê de crise criado para são movimentadas na margem de te do grupo as Polícias Militar término da perimetral, mas nãono para-brisa, indicando o ter- monitorar o problema dos ca- Guarujá. O excesso de caminhões e Rodoviária, Polícia Federal, pode interferir, pois a área per-minal portuário do desembar- minhões, cujos membros se pesados trava as ruas e avenidas Guarda Portuária e a Câmara tence ao Governo Federal.que da carga. reúnem diariamente.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 23 de março de 2013 5 Arquivo/PMG Na próxima terça, técnicos da Prefeitura e diretores da CDL vistoriam as obras das principais vias comerciais do Distrito Svicente de carvalho ecretários municipais Ferreira e Oswaldo Cruz, para rotativo na área comercial de Vi- se reuniram com repre- evitar transtornos aos comer- cente de Carvalho, o vice-prefeito Prefeitura e sentantes da Câmara de ciantes e a comunidade em geral. esclareceu que a Secretaria de Dirigentes Lojistas de Além disso, estamos trabalhando Planejamento e a Diretoria de Guarujá (CDL), na tarde da úl- na padronização do sistema de Trânsito estudam um novo tipo tima quinta-feira, 21. O objetivo drenagem da Oswaldo Cruz, de regulamentação para a efe-CDL discutem do encontro foi buscar soluções que aguarda apenas a liberação tivação da zona azul em toda a aos problemas apontados pelos de verbas para a execução. Re- Cidade. comerciantes do Distrito nas afirmo, aqui, que os problemas Durante a reunião, também obras das Avenidas Thiago Fer- de drenagem ocorridos naquela ficou definido que a Força Tarefa,melhorias para reira e Oswaldo Cruz. via serão solucionados”, disse o formada por representantes da Participaram da reunião o vice-prefeito. Prefeitura, Ministério Público e vice-prefeito e secretário de Co- Na próxima terça-feira, 26, Polícias Militar e Civil, refor- ordenação Governamental e representantes da Prefeitura e çará a fiscalização do comércio o comércio os secretários de Infraestrutura da entidade visitarão as obras ambulante na Avenida Thiago e Obras, Defesa e Convivência das duas avenidas. A vistoria Ferreira, para ordenar as práticas, Social, além de técnicos das tem como objetivo sanar dúvidas além de orientar a população Secretarias de Desenvolvimento sobre os projetos e verificar a pos- para o fechamento do estacio- Secretários e representantes dos Econômico e Portuário, Finanças sibilidade de pequenas alterações, namento público na Praça 14 e Obras. A pauta da reunião foi para atender aos interesses dos Bis, diariamente a partir das 21 lojistas discutiram soluções para apresentada pelo presidente do comerciantes. horas. As medidas visam coibir o os problemas apontados pelos CDL, Olivan Belarmino. consumo de bebidas alcoólicas e comerciantes nas obras da Thiago “É preciso esclarecer que Zona Azul eventos que podem originar atos foram realizadas alterações nos Com relação à implantação de vandalismos nos comércios Ferreira e Oswaldo Cruz projetos das Avenidas Thiago do sistema de estacionamento da região.
  6. 6. 6 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ emprego fundamental I PAT oferece 73 Professores participam do Projeto “CPFL nas Escolas” vagas na segunda Cerca de 40 professores de sidente Franklin Delano Roosevelt sete unidades da rede de ensino e EM Angelina Daige. fundamental de Guarujá partici- O objetivo do CPFL nas Es- O pam, neste sábado, 23, do Projeto colas é capacitar educadores da ficial de serviços gerais, 25, no Posto de Atendimento ao Ao todo, são distribuídas 30 CPFL nas Escolas. rede pública para vigilante de escolta, bal- Trabalhador (PAT) de Guarujá. Ao senhas diárias para a realização do Os educadores per- trabalhar com os conista de lanchonete, todo são 73 vagas disponíveis. cadastro, que também pode ser feito tencem às unidades alunos em sala de auxiliar de administra- Para concorrer às vagas, os pelo site www.maisemprego.mte. escolares, que estão A atividade aula os conceitos ção, promotor de vendas, instalador candidatos, além de cumprir os gov.br. É necessário ter em mãos o na área de cobertura tem o apoio básicos de uso efi- de sistemas eletroeletrônicos de requisitos exigidos para as áreas, CPF, RG, Carteira de Trabalho e o da concessionária de ciente e seguro da segurança, costureira, eletricista ci- devem apresentar a Carteira de número do PIS. energia elétrica: EM da Prefeitura energia elétrica. A vil, encanador civil, ajudante de co- Trabalho, documento de identidade O PAT de Guarujá funciona Professora Lúcia Flo- capacitação acon- zinha, web designer e vendedor de (RG) e currículo. Para quem que na Rua Cunhambebe, 500, na Vila ra dos Santos; EM tece no Hotel Costa serviços. Esses são os profissionais ainda não se cadastraram junto ao Alice, das 9 às 16h30. Outras in- Vereador Afonso Nunes; EM Dou- Balena, sito à Avenida Veraneio, que as empresas da Cidade estão órgão, o atendimento é das 9 às 12 formações podem ser obtidas pelo tor Oswaldo Cruz II; EM Doutor 154, na Enseada, das 8 às 17 horas. selecionando, nesta segunda-feira, horas. telefone 3341-3431. Napoleão Rodrigues Laureano; A atividade conta com o apoio da EM Myriam Terezinha; EM Pre- Secretaria de Educação.Reprodução • Costureira em Geral - 1 vaga planejamento ubs’s e usafas 6 meses sem comprovação em Unidades de saúde carteira de trabalho Ensino Fundamental incompleto Caps III funciona apenas abrem no sábado à tarde na terça para pacientes Na terça-feira, 26, o Centro com suspeita de Reabilitação Psicossocial (Caps) III, localizado na Avenida de dengue Adriano Dias dos Santos, 692, A partir deste sábado, 23, no Jardim Boa Esperança, terá o as unidades básicas de saúde horário de expediente. Neste dia, (UBS) e Unidades de Saúde da o atendimento acontece apenas Família (USAFAS) atenderão no período da tarde, das 12 às pacientes com suspeitas de 18 horas. Dengue, das 8 às 12 horas. A Confira as vagas A alteração acontece porque medida foi adotada pela Prefei- haverá reunião com a equipe • Balconista de Lanchonete - 2 vagas • Eletricista Civil - 1 vaga. tura para desafogar os atendi- 6 meses com comprovação em carteira de trabalho de funcionários, para discutir 6 meses com comprovação em carteira de trabalho mentos nas Unidades de Pronto Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo melhorias no atendimento à po- pulação. A unidade volta a fun- Atendimento, cuja demanda • Auxiliar de Administração - 1 vaga • Encanador Civil - 1 vaga. cionar normalmente na quarta- aumenta com as doenças que 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho 6 meses com comprovação em carteira de trabalho surgem nessa época do ano, e Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo feira, 27, com expediente das 8 Apenas para deficiente físico (PADEF) às 18 horas. Outras informações a população tenha atendimento • Oficial de Serviços Gerais - 50 vagas pelo telefone 3355-8445. próximo a sua residência. • Vigilante de Escolta - 10 vagas 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo Obrigatório ter o curso de extenção armada. • Ajudante de Cozinha - 1 vaga. 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho • Promotor de Vendas - 1 vaga Ensino Médio completo ERRATA 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Desenhistas de Páginas da Internet (Web Designer) - 1 vaga Na matéria publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 21, Obrigatório possuir veiculo (MOTO) 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo sobre o projeto de leitura integrado à Língua Portuguesa, a • Instalador de Sistemas Eletrônicos de Segurança - 3 vagas solenidade do dia 26 acontece às 10 e às 16 horas e não como 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho • Vendedor de Serviços - 1 vaga constou. Ensino Médio completo 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 23 de março de 2013 7Foto PMG A Prefeitura criou o Centro de Capacitação, em Vicente de Carvalho, para oferecer formação continuada aos docentes cecap Município abre vagas para capacitação de professoresDurante o curso, Numeração Decimal: da Con- O curso terá duração de 16 tagem às Operações”, o curso horas, sendo 12 presenciais,educadores é voltado para os professores divididas em três módulos deaprenderão como das redes de ensino da Cidade. quatro horas. Além disso, ausar o material de A iniciativa da Secretaria de capacitação possui mais quatro Confira a programação Educação tem como objetivo horas de atividades práticas amanipulação no proporcionar formação con- serem desenvolvidas em salaensino de matemática tinuada aos educadores do de aula. A certificação será en- 1° módulo 2° módulo 3° módulo Município. tregue aos alunos que tiveremA Dia 26/03 (tarde) Dia 02/04 (tarde) Dia 09/04 (tarde) Prefeitura está com A preferência de 70% das va- 75% de freqüência. Dia 26/03 (noite) Dia 02/04 (noite) Dia 09/04 (noite) inscrições abertas gas é para profissionais da rede O treinamento será na sede Dia 27/03 (manhã) Dia 03/04 (manhã) Dia 10/04 (manhã) para novo curso que municipal de ensino. As demais da CECAP, sito à Rua Ceará, será realizado no são voltadas aos das escolas es- s/n, no Jardim Santense. AsCentro de Capacitação de Pro- taduais e particulares. O curso inscrições podem ser feitasfessores do Guarujá (CECAP). visa estimular o uso de material presencialmente no CECAP ouCom o tema “Materiais de de manipulação simples, no por telefone: 3342 7734, das 8Manipulação e o Sistema de ensino de matemática. às 17 horas.
  8. 8. 8 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁjovens talentos Guarujaense luta por vaga na seleção brasileira de caratê NAndrew Vicente, a busca por uma Andrew, que tem como téc- organizado pela Federação Pau- local ainda a ser definido. vaga no Campeo- nico o pai, Clayton Vicente, é lista da modalidade. Os dois atletas contam com oque acaba de nato Sul-americano, natural de Vicente de Carvalho. Já a atleta Nathally Vicente, apoio da Prefeitura de Guarujá.vencer a seletiva no último domingo, O jovem disputou a seletiva esta- que conquistou o segundo lugar Além do incentivo recebido porpaulista para o 17, o carateca Andrew Vicente dual na modalidade kumitê (luta) na modalidade kumitê (luta) meio da Secretaria Municipal venceu a seletiva paulista. A até 68 quilos, vencendo todos os para atletas de 14 a 15 anos, em de Esporte, Adrew e NathallySul-americano, vitória permitirá ao guarujaense combates que realizou na cidade competição realizada em Praia também recebem apoio da As-busca vaga para a disputar com os melhores atle- de Valinhos, município que rece- Grande, também se classificou sociação Nacional Desportiva tas do país uma vaga na seleção berá, no dia 4 de maio, a final do para a final do Paulista, que será e Paradesportiva Amigos doequipe nacional brasileira sub-21 e sênior. Campeonato Paulista de Karatê, realizada no mês de maio, em Esporte (Andepae). Junto com a irmã Nathally, o guarujaense disputa a final do Paulista, em maio Fotos Reprodução
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 23 de março de 2013 9 jogos regionais e da juventude Município escolhe atletas para equipes de judô e caratê C o m o o b j e t ivo d e a seletiva formatada pelos pro-Arquivo/PMG montar as equipes fessores junto com a Secretaria de judô e caratê que de Esporte e Lazer premiará representarão a Ci- os atletas que estiverem em dade na disputa dos Jogos Re- melhores condições esportivas gionais e Jogos da Juventude, a e possibilitará que, no futuro, Secretaria de Esporte e Lazer outros caratecas possam plei- realizará seletiva nos dias 7 e tear a Bolsa Atleta Municipal, 21 de abril. uma inovação do esporte, im- A seleção do caratê acontece plantada pela Prefeitura. no dia 21 de abril, A o t o d o, d e z no Centro Espor- categorias esta- tivo Duque de Ca- Seletivas rão em disputa no xias. Os atletas in- acontecem caratê masculino teressados devem se e sete no femini- inscrever em uma nos dias 7 e no no Masculino das 17 categorias 21 de abril (Pena (até 60 qui- em disputa até o los); Leve (acima dia 28 de março, na de 60 até 65 qui- Liga Guarujaense de Karatê-Dô. los); Meio Médio (acima de 65 Para se inscrever, basta enviar e- até 70 quilos); Médio (acima de mail para o endereço lgk.karate@ 70 até 75 quilos); Meio Pesado gmail.com, informando nome, (acima de 75 até 80 quilos); idade, categoria, peso e telefone Pesado (acima de 80 quilos); para contato. Absoluto (peso livre); Kumite Segundo a Liga Guarujaense por equipe; Kata individual e de Karatê-Dô, a equipe da Cida- Kata por equipe) e Feminino de será integralmente formada (Pena (até 53 quilos); Médio a partir da seletiva, que con- (acima de 53 até 60 quilos); tará com corpo de arbitragem Pesado (acima de 60 quilos); independente e indicado pela Absoluto (peso livre); Kumitê federação da modalidade. por equipe, Kata individual e Ainda de acordo com a Liga, Kata por equipe). Judocas têm até segunda para se inscrever Os caratecas A Secretaria de Esporte e Lazer recebe as inscrições dos interessados devem se inscrever até o atletas de judô para a seletiva dos Jogos da Juventude e Jogos dia 28 de março Regionais deste ano. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até segunda-feira, 25. Os interessados em participar devem se inscrever por e-mail (seela@guaruja.sp.gov.br). É necessário informar nome, idade, categoria, peso e telefone para contato. A seletiva acontece no dia 7 de abril, às 9 horas, na Academia Reinaldo Arantes, localizada na Alameda das Margaridas, 509, no Santo Antonio.
  10. 10. 10 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ páscoa Restaurantes populares têm expediente diferenciado no feriado Unidades não rantes populares Tibério Birolini e e 500 no Tibério Birolini (Rua Tibério Birolini Santo Antônio será diferenciado. Colômbia s/n – Vila Baiana). funcionarão na Santo Antônio Na próxima semana, as unidades As unidades atendem ao (Vila Baiana) próxima sexta-feira funcionarão até quinta-feira, 28. público das 10h30 às 13 horas. Diariamente, a Prefeitura ofe- Cada refeição custa R$ 1. Crian- E m virtude do feriado rece 1.500 refeições em dois en- ças até 6 anos não pagam. Ou- Segunda-feira (25) Segunda-feira (25) nacional de Sexta-feira dereços, sendo mil no Restauran- tras informações pelos telefones Prato principal – Steak de frango Prato principal – Nhoque de assadeira da Paixão, no dia 29, o te Santo Antônio (Alameda das 3382-6927 (Santo Antônio) e expediente dos restau- Violetas, 330 – Santo Antônio) 3351-9896 (Vila Baiana). Guarnição – Abobrinha refogada Guarnição – Creme de milho Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijãoRafe Aguiar Salada – Acelga Salada – Repolho bicolor Sobremesa – Banana Sobremesa – Maçã Suco – Maracujá Suco – Goiaba Terça-feira (26) Terça-feira (26) Prato principal – Caçarola de carne Prato principal – Iscas de carne com com legumes ervilhas Guarnição – Macarronada Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Acelga Salada – Alface com escarola Sobremesa – Banana Sobremesa – Laranja Suco – Limão Suco – Uva Quarta-feira (27) Quarta-feira (27) Prato principal – Carne moída com Prato principal – Feijoada branca milho e batata Guarnição – Virado de acelga Guarnição – Macarronada Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Tomate, pepino e repolho Salada – Alface Sobremesa – Gelatina de framboesa Sobremesa – Doce de amendoim Suco – Limão Suco – Jabuticaba Quinta-feira (28) Quinta-feira (28) Prato principal – Cubos de frango com Prato principal – Estrogonofe de carne abóbora Guarnição – Batata palha Guarnição – Escarola ao bacon Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Couve Salada – Beterraba Sobremesa – Laranja Sobremesa – Pudim bicolor com coco Suco – Cajá Suco – Maracujá Sexta-feira (29) Sexta-feira (29) FERIADO FERIADO • Os cardápios estão sujeitos a alterações
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 23 de março de 2013 11desenvolvimento social e cidadania Fundação Casa promove festa para comemorar a PáscoaEvento contará coa para os assistidos. Este ano, lescente. “É importante que os Horizontes, que proporcionou fóricos para ver suas famílias. “O com colaboradores, a comemora- adolescentes e as famílias saibam cursos de capacitação para os momento que eles encontram acom apresentações ção que, antes ficava restrita aos que estamos próximos e que há jovens da Fundação. O evento família é muito importante, poisculturais e a presença menores, contará com a presença preocupação”. será encerrado com apresentação é quando podem enxergar umdas famílias dos de famílias e autoridades. A programação será aberta musical. novo horizonte, ver que existe Para a presidente do Conse- às 14 horas, com a leitura de um Na ocasião, serão servidos um bom futuro”, disse CarolinemenoresN lho Municipal de Direitos das texto sobre a Páscoa feita por um doces e salgados confeccionados que agradeceu o apoio dos ór- a próxima quarta- Crianças e dos Adolescentes adolescente. A festa contará com pelos próprios adolescentes, gãos Municipais para o evento: feira, 27, a Fundação (CMDCA), Maria Lúcia Ribeiro apresentações de Hip Hop, Skate, que segundo a coordenadora “Essa proximidade com a Pre- Casa de Guarujá pro- dos Santos, o evento é importante Bike e Break, além da entrega pedagógica da Fundação Casa, feitura, é tudo o que a Fundação moverá Festa de Pás- para aproximar o órgão do ado- dos certificados da Associação Caroline Lopes Ferraz, estão eu- precisa”.
  12. 12. 12 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁprevenção Árvores são substituídas para evitar acidentesA ação preventiva Fotos Raimundo Nogueirafoi adotada pelaSecretaria de MeioAmbiente porque asespécies plantadasna Praça Faria Limacorrem risco de cairN esta quinta-feira, 21, a Prefeitura substi- tuiu nove árvores da Praça Faria Lima,nas Pitangueiras, 21. A medidafoi planejada pela SecretariaMunicipal de Meio Ambientepara evitar possíveis acidentes.As espécies do gênero Albizia,conhecida como Farinha Seca,corriam risco de queda. A diretora de Áreas de Pre-servação Ambiental disse queas substituições são necessáriaspor causa do estado debilitadodas árvores. Segundo ela, asárvores estão com infestaçãono caule, que está visivelmentecomprometido. “Estas árvoresforam plantadas há décadas eserão substituídas por mudas deJacarandá (Jacaranda cuspidi-folia) e Chuva de Ouro (Cassiaferrugínea). As mudas foramrecebidas por execução de com- As mudas escolhidas parapensações ambientais”, explicou substituir as Albizias são de Jacarandá e Chuva de Ouroa diretora. Ainda de acordo com a dire-tora, que é engenheira agrônoma, no sentido de monitorar comuni-as espécies escolhidas são nativas cando qualquer dano praticadodo bioma Mata Atlântica e pro- contra as árvores. Desta forma,moverão, além da sombra e ou- os reparos poderão ser realizadostros benefícios ambientais, uma o mais rápido possível.florada de cores amarelo e lilás, São considerados maus tra-contribuindo para o paisagismo tos: tombar as árvores, atear fogo,do espaço público. “São espécies pintar o caule, remover as estacasrústicas e bastante adaptadas ao e tutores, cortar indevidamente,local, apresentando baixa infesta- despejar produtos químicos noção de pragas e doenças e pouco solo ou fixar pregos, placas eexigentes em nutrição”. banners no caule. Por esse moti- Para êxito do plantio, a Pre- vo, a colaboração da populaçãofeitura pede a colaboração da é essencial para o novo processopopulação do entorno da praça de arborização da Cidade.
  13. 13. 2Diário Oficial GUARUJÁ sábado 23 de março de 2013 13 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 10.321. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo nº 4520/18/2013; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 74.279,07 (setenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e sete centavos), conformeprogramação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no 2exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde,para a construção de Pólos de Academia de Saúde Ampliada nos bairros Vila Alice e Jardim Brasil,no valor de R$ 74.279,07 (setenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e sete centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2013. PREFEITA“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 22.03.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.267. “Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con- fere o artigo 78, V, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013; DECRETA: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art.  1.º A Secretaria Municipal de Coordenação Governamental tem a seguinte estrutura organizacional, vinculada ao Secretário Municipal e ao Secretário Adjunto: I – Assessoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Diálogo Interreligioso; II – Assessoria de Políticas Públicas da Juventude; III – Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres; IV – Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas; V – Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; VI – Assessoria de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial; VII – Assessoria de Coordenação da Escola Municipal de Governo e Gestão Pública; VIII – Diretoria de Relações com a Comunidade; IX – Diretoria de Imagem e Comunicação Pública; X – Unidade de Processamento Tecnopolítico; XI – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira. D E C R E T O Nº 10.322. CAPÍTULO II “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” Seção IMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Do Secretário Municipal de Coordenação GovernamentalConsiderando o que consta no processo administrativo nº 4535/18/2013, Art.  2.º   Ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental compete desenvolver as DECRETA: atribuições expressamente definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro deArt. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do 2013, relacionadas com a área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 6.º da mesmaartigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor Lei Municipal.de R$ 92.349,33 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), Seção IIconforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Do Secretário Adjunto de Coordenação GovernamentalArt. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no Art. 3.º Ao Secretário Adjunto de Coordenação Governamental compete exercer as atribuiçõesexercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, gerais expressamente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013,para o Projeto Vigisus II, no valor de R$ 92.349,33 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e nove relacionadas com a área de competência e atribuições da respectiva Secretaria Municipal.reais e trinta e três centavos). Seção IIIArt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dos Demais Dirigentes Registre-se e publique-se. Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2013. diretrizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente PREFEITA definidas no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.“ORÇ”/rdl Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seuRegistrado no Livro Competente chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de“UAE GBPRE”, em 22.03.2013 fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais.Renata Disaró Lacerda CAPÍTULO IIIPront. n.º 11.130, que o digitei e assino DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
  14. 14. 14 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁArt. 6.º À Assessoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Diálogo Interreligioso compete Municipal de Guarujá, de acordo com as diretrizes do Secretário Municipal de Coordenaçãoprestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na Governamental;coordenação e direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas aos direitos III – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo comhumanos e ao favorecimento ao diálogo interreligioso, organizando ações para a obtenção de as diretrizes gerais por ele fixadas, na identificação e análise de problemas, assuntos e decisõesrecursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. relacionadas com a interação do Governo Municipal com as comunidades e organizações sociais;Art. 7.º À Assessoria de Políticas Públicas da Juventude compete prestar assistência e IV – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com asassessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e orientações e diretrizes estratégicas por ele fixadas, na recepção, processamento e execução dasdireção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas à juventude, visando cumprir demandas e pleitos, em geral, realizados pelas comunidades e pelos munícipes;o definido nos dispositivos legais vigentes, articulando ações que permitam a obtenção de V – identificar e promover oportunidades de parcerias com as organizações sociais que visemrecursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. o fortalecimento da capacidade organizativa da sociedade no enfrentamento de problemas eArt. 8.º À Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres compete prestar assistência e necessidades da população, de acordo com as diretrizes gerais do Governo;assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e VI – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo comdireção das políticas públicas de igualdade e cidadania que visem a eliminar a discriminação da as diretrizes gerais por ele fixadas, na verificação e avaliação do cumprimento dos compromissosmulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena assumidos com as comunidades e organizações sociais;participação nas atividades políticas, econômicos, sociais e culturais, articulando ações que VII – desenvolver, implantar e manter atualizado um Sistema de Monitoramento e Avaliaçãopermitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. permanente da imagem política e institucional do Governo perante as comunidades e organizaçõesArt. 9.º À Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas compete prestar assistência e sociais, de acordo com as orientações e diretrizes estratégicas do Secretário Municipal deassessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e Coordenação Governamental;direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas à pessoa idosa, buscando sua VIII – desenvolver, coordenar e acompanhar a implantação de instrumentos de consulta eintegridade, liberdade e direitos conforme definido nas legislações vigentes, articulando ações participação popular, de acordo com as diretrizes gerais do Governo e as orientações estratégicasque permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. do Secretário Municipal de Coordenação Governamental;Art. 10. À Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência compete prestar assistência IX – desempenhar outras atividades afins.e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e Art. 14. À Diretoria de Imagem e Comunicação Pública compete, na sua área de atribuições edireção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas às pessoas com deficiência competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo de Secretário de Coordenação Governamental,visando cumprir o definido nos dispositivos legais vigentes, promovendo gestões que viabilizem cumprir o disposto no inciso XI do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013,a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. e desempenhar outras atividades afins, notadamente:Art. 11. À Assessoria de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial compete prestar assistência I – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, em conformidadee assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e com as diretrizes institucionais e estratégicas por ele fixadas, na formulação, implantação edireção das políticas públicas de igualdade e cidadania que visem apoiar as iniciativas de igualdade avaliação da política municipal de imagem e comunicação pública;étnica e racial, promovendo gestões que viabilizem a obtenção de recursos públicos perante os II – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental no relacionamentoGovernos Estadual e Federal. e interação com os distintos meios de comunicação das ordens Municipal, Estadual, Nacional eArt. 12. À Assessoria de Coordenação de Escola Municipal de Governo e Gestão Pública compete Internacional;prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental: III – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, em conformidadeI – na formulação, implantação e avaliação da política municipal de formação e capacitação com as diretrizes estratégicas por ele fixadas, no processamento, preparação e realização da agendadirigida a aperfeiçoar a capacidade de governo dos agentes, servidores públicos e lideranças de audiências, reuniões e entrevistas com jornalistas dos distintos meios de comunicação;sociais e comunitárias do Município; IV – desenvolver, implantar e manter atualizado um Sistema de Monitoramento e AvaliaçãoII – na formulação e atualização dos Programas de Capacitação, de acordo com as necessidades de permanente da imagem política e institucional do Governo perante os distintos meios demodernização institucional e o melhoramento continuado do padrão de serviços prestados pela comunicação, de acordo com as orientações estratégicas e diretrizes do Secretário Municipal dePrefeitura Municipal de Guarujá; Coordenação Governamental;III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, na identificação das necessidades V – coordenar e orientar as ações e atividades de imagem e comunicação pública das distintasde qualificação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais; Secretarias Municipais e unidades organizativas da Prefeitura, com vistas a direcionar e unificar aIV – na identificação as necessidades de qualificação e capacitação de lideranças sociais e Comunicação Institucional do Governo Municipal, de acordo com as diretrizes gerais da Políticacomunitárias de acordo com a política municipal de promoção da participação social e da Municipal de Comunicação Pública;capacidade de governo das organizações da sociedade civil; VI – em coordenação com o Gabinete do Prefeito Municipal, coordenar, apoiar e supervisionar osV – na promoção da realização de convênios e programas de cooperação nacional e internacional processos de contratação de agências de marketing e propaganda para prestação dos serviços deque visem à implantação da política de formação e capacitação na Prefeitura Municipal de publicidade e comunicação pública da Administração Municipal;Guarujá; VII – em coordenação com o Gabinete do Prefeito Municipal, manter atualizado o visual e oVI – no desenvolvimento e atualização de um sistema de informação sobre a oferta local, nacional conteúdo do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal.e internacional de cursos, professores e programas de capacitação de interesse para Prefeitura Art. 15. À Unidade de Processamento Tecnopolítico compete, na sua área de atribuições eMunicipal de Guarujá; competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de CoordenaçãoVII – no desenvolvimento e atualização de um sistema de informação sobre os beneficiários e alunos Governamental, cumprir o disposto nos incisos I, IV, VI, XIII e XIV do artigo 6.º da Lei Municipal n.ºdos programas, projetos e cursos de formação e capacitação realizados e/ou proporcionados pela 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente:Prefeitura Municipal de Guarujá; I – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com asVIII – no desenvolvimento e implantação de um programa de formação e professores, monitores e diretrizes gerais por ele fixadas, na definição dos problemas, dos assuntos e das decisões que sãomultiplicadores permanentes, selecionados entre funcionários da Prefeitura Municipal de Guarujá, importantes para o cumprimento do plano de governo e atribuições constitucionais e legais docom qualidades técnicas e docentes em áreas críticas de treinamento, com a finalidade de manter Chefe do Poder Executivo Municipal;a inteligência e a capacidade de modernização institucionalizada; II – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo comIX – no desenvolvimento e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação sobre a as diretrizes gerais por ele fixadas, no processamento tecnopolítico da agenda do Chefe do Podereficiência e eficácia da política de formação e capacitação da Prefeitura Municipal de Guarujá; Executivo Municipal;X – na promoção do intercambio de experiências relacionadas com políticas e programas de III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizar de formaformação e capacitação dirigida a aperfeiçoar a capacidade de governo, dos agentes, servidores contínua uma síntese da marcha global do Governo, alertando o Secretário Municipal depúblicos e lideranças sociais e comunitárias do Município nos âmbitos Estadual, Nacional e Coordenação Governamental sobre os atrasos e descumprimentos nas metas e objetivos do PlanoInternacional; de Governo e dos projetos e programas institucionais;XI – na realização dos procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira IV – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo comnecessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores as orientações e diretrizes estratégicas por ele fixadas, na verificação do cumprimento de suasde delegações de competências e das diretrizes do Secretário Municipal de Coordenação diretrizes políticas e institucionais.Governamental; Art. 16. À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete:XII – desempenhar outras atividades afins. I – em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de Finanças e deArt. 13. À Diretoria de Relações com a Comunidade compete: Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeiraI – prestar assistência ao Secretario Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as necessários para a execução das atribuições desta Secretaria Municipal dentro das normasdiretrizes institucionais e estratégicas por ele fixadas, na interação do Chefe do Poder Executivo superiores de delegações de competências;Municipal com as comunidades, lideranças e população em geral; II – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividadesII – desenvolver, implantar e coordenar o Sistema de Presença Política e Institucional da Prefeitura de suporte e apoio nos processos de gestão de pessoas desta Secretaria Municipal, dentro das

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